Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 10 de Julho de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despachos do chefe do Gabinete, de 12 de Junho de 2002:

Kuan Io Heng, Wong Wai Lin, Leong Kuok Heng, Wong Hong Sao e Wong Cheok Man - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 1.º escalão, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, de 2 de Julho a 31 de Dezembro de 2002.

Pau Vai Sim - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 9 de Julho de 2002.

Elvira Teresa Tavares Dias, Cheok Mio Sin e Lei Lin - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, para a primeira, e auxiliares, 6.º e 4.º escalão, índices 150 e 130, para os seguintes, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alíneas b) e c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3, 4 e 6 de Julho de 2002, respectivamente.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 25 de Junho de 2002:

Licenciado Augusto José da Luz, conservador da CRP - prorrogada a requisição, pelo período de um ano, para desempenhar funções de assessoria jurídica, índice 920, na Fundação Macau, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Julho de 2002. - A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2002:

Licenciada Lok Kit Sim - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 17 de Setembro de 2002.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 3 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, substituto, Lam Hou Iun.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2002:

Engenheiro Leung Henry Yee Hang - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 28 de Junho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Junho de 2002:

Licenciado Chan Hin Chi aliás Tjan Sian Tjhe - nomeado para substituir o notário privativo deste Comissariado, licenciado Ka Vai Vu, em caso de ausência e impedimento deste, nos termos dos artigos 16.º da Lei n.º 10/2000, 13.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 3 de Julho de 2002. - O Chefe de Gabinete, substituto, Ka Vai Vu.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 17 e 27 de Junho de 2002, respectivamente:

Van Sok Han - contratada por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2002.

Wen Sok Man, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, da DSAFP - requisitada, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 19.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Julho de 2002, inclusive.

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Comissariado da Auditoria, aos 3 de Julho de 2002. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 10 de Junho de 2002:

Cheong Ka Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Julho de 2002.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Junho de 2002:

Lou Kam Lit, fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2002, II Série, de 29 de Maio - nomeado, definitivamente, fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 3 de Julho de 2002. - O Director do Gabinete, Victor Chan.

FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.a alteração orçamental da Fundação Macau, autorizada por despacho de 1 de Julho de 2002, de S. Ex.a o Chefe do Executivo:

Códigos das contas	Designação	Reforços（MOP）	Anulações（MOP）
	Custos e perdas
61	Custos das actividades
611	Apoios financeiros concedidos	$ 10,000,000
612	Projectos e centros de estudos	$ 30,500,000
65	Despesas com o pessoal
657	Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais	$ 1,000
69	Provisões do exercício
699	Dotação provisional		$ 40,501,000
	Total	$ 40,501,000	$ 40,501,000

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 18 de Junho de 2002. - O Presidente, Vitor Ng. - O Vogal, Lei Song Fan.

DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Junho de 2002:

Mok Ian Ian, técnica principal, 1.º escalão, do GCS - prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, como técnica especialista, 1.º escalão, na Delegação da RAEM em Pequim, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Julho de 2002.

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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, aos 2 de Julho de 2002. - O Chefe da Delegação da Região Administrativa Especial e Macau em Pequim, Ng Pak Meng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da ex-directora, de 10 de Junho de 2002:

Manuela Chan Chi Hou - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

Ana Maria Tong Yuen aliás Yuen Tong Sio Peng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2002.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2002:

Choi Soi Lan, técnica superior principal, e Ieong Weng Wa, assistente de relações públicas de 2.ª classe, únicas classificadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2002, II Série, de 22 de Maio - nomeadas, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, e assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, das carreiras de técnico superior e assistente de relações públicas, respectivamente, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 2 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, para o ano económico de 2002, autorizada por despachos de 4 de Junho de 2002, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, e de 25 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

Alteração ao orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2002

Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, aos 3 de Julho de 2002. - O Presidente, Cheong Weng Chon.

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Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Junho de 2002:

Teng Shih Ee, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2002.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Junho de 2002:

Licenciadas Graça Maria Amaro Teixeira Barbosa Osório, conservadora, 2.º escalão, e Ana Vitória Chagas Cardoso de Aragão Azevedo, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os contratos, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2002.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 17 de Junho de 2002:

Ana Felisberta Teixeira, oficial administrativo principal, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterado o seu contrato, por averbamento, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 315, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2002.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 2 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2002:

Chan Kin In e Man Lai Fong, inspectoras de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, classificadas respectivamente em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2002, II Série, de 22 de Maio - nomeadas, definitivamente, inspectoras de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, e 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupadas pelas mesmas.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2002:

Choi Pou Kuan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para primeiro-oficial, 1.º escalão, índice 265, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2002:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do citado diploma, à sociedade "Fábrica de Vestuário Shamrock Companhia, Limitada", a saber:

Redução a cinquenta por cento do imposto do selo relativo às transmissões das fracções situadas na Avenida do Coronel Mesquita, n.os 48-48D, edifício industrial Man Kei, 7.º andar "A", e 9.º andar "B", e a concessão deste último sujeito à concretização de ampliação no local pela requerente e devidamente averbado junto da Direcção dos Serviços de Economia.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 5 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2002:

Lei Kuok Ian - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2002.

Irene Xavier Leong, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, assalariada, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do artigo 27.º, n.º 3, alínea b), conjugado com o artigo 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Agosto de 2002.

Diamantino Rafael Castilho, operário, 4.º escalão, índice 140, assalariado, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Agosto de 2002.

Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 14 de Junho de 2002:

Heng In Leong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2002.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Junho de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong, subdirectora, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Maio de 2002:

Ip Mo Lan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Agosto de 2002.

Raimundo Vizeu Bento e Chio Pou Chu, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Inspecção do Trabalho e da Divisão do Contencioso, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 e 11 de Setembro de 2002, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Maio de 2002:

Lam Pou Fai e Kuok Hon Lam - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, e operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambos a partir de 18 de Agosto de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2002:

Law Tak Seng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Agosto de 2002.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 3 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2002:

Nuno Ribeiro Madeira de Carvalho, inspector principal, 2.º escalão - nomeado, definitivamente, inspector especialista, 1.º escalão, destes Serviços, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar o lugar do quadro de pessoal criado pelo Decreto-Lei n.º 28/88/M, de 5 de Abril, substituído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 12/91/M, de 11 de Fevereiro, e ocupado pelo mesmo.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Junho de 2002:

Cheang Man I, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, da DSAFP - requisitada para desempenhar funções, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste FSS, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2002.

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Fundo de Segurança Social, aos 2 de Julho de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Junho de 2002:

1. Albertina de Jesus Agostinho, Gracinda Agostinho U e Elvino Agostinho U, viúva e filhos de U Pak Tim, que foi chefe, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, com o número de subscritor 3 312-0/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Abril de 2002, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 120, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 4 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2002:

1. Kuok Lai Lai, Lo Pui Ieng e Lo Sio Sin, viúva e filhas de Lo Chong Fai, que foi guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 1 289-0/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Março de 2002, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 70, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 10 de Julho de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Julho de 2002:

Lei Wan Hoi - nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Wong Wai Nga - contratado por assalariamento, em regime de estágio, por um período experimental de seis meses, como fiscal técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 225, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2002.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Junho de 2002:

Leong Chio Kit e Kuan Wai Leong, guardas-ajudantes n.os 149 771 e 215 811, do CPSP - transitaram para o quadro de pessoal da DSFSM, na modalidade de nomeação em comissão de serviço, no âmbito das FSM, e passaram à situação de "adido ao quadro", nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 67/96/M, 51/97/M e 98/99/M, a partir de 27 de Maio de 2002.

O pessoal, abaixo indicado, do CPSP - vindo da DSFSM para este Corpo de Polícia, passou à situação de "no quadro", nos termos dos artigos 97.º e 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 67/96/M, 51/97/M e 98/99/M, a partir de 27 de Maio de 2002:

Alexandre Herculano Lopes Jacinto, António Lourenço de Sousa Rodrigues e Josefina Joaquina da Rosa, chefes n.os 104 791, 105 821 e 114 770, respectivamente;

Henrique Manuel Lei, Au Peng Ioi, Arminda Maria Rosa Claúdia Luis Boen, Vong Hon Iun e Choi Kam Tim, subchefes n.os 116 791, 184 811, 108 780, 181 851 e 167 881, respectivamente;

Lurdes Evelina Osório Cordeiro Pang, Lúcia dos Santos Moreira Pinto Rodrigues, Lou Siu Peng Monteiro, Chiang Fong e Tin Lai Chan, guardas-ajudantes n.os 116 770, 123 790, 138 840, 213 751 e 132 840, respectivamente;

Ivone Teresa Sales, Julieta Bettencourt Gregorio Madeira, Lei Io, Inês Alves da Silva Pereira, Vong Veng Chu, Lo Kon Iu, Lam Chi Kin, Che Vai Pui, Lo Weng Tai, Cheong Kin Heng, Chan Ho Keong, Lei Cheng Kao, Lao Tat Hong e Tam U Iat, guardas n.os 133 790, 135 790, 116 801, 141 810, 192 811, 198 811, 162 821, 234 831, 244 831, 250 831, 335 831, 202 841, 286 851 e 409 921, respectivamente.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Junho de 2002. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Junho de 2002:

Mui Wai Kun e Lao Chong Tong, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto e 10 de Julho de 2002, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 5 de Junho de 2002:

Cheong Iam Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para o 2.º escalão da mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Junho de 2002:

Kong Pui Si, Ng Iok Chan, Fu In Kuan, Chan Pou Chan e Cheong Lai Keng, guardas, 2.º escalão, assalariados, deste EPM - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2002.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 10 de Julho de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 23 de Maio de 2002:

Chon Hang I - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Junho de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 5 de Junho de 2002:

Chan Weng Keong, Che Sio Sim, Ho Tsan Meng, Leong Chong aliás Luong Cuong, Leong Veng Kei, Leong Wai Kin, Ng I Hau e Tam Sze Shuen, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos para técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 22 de Julho de 2002.

Siu Kai Suen, assistente hospitalar, 3.º escalão, e Ip Soi Ngo, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, assalariadas, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 20 e 15 de Julho de 2002, respectivamente.

Os contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chan Cheok Kun, Chan Cheok Sang, Chan U Kin, Chiang Pui Chiu, Choi Tak Cheng, Choi Ut Fong, Hong Lai Meng, Lao Ut, Lee Meng Leong, Lei Chi Vai, Leong Weng Pan, Ma Sio Hou, Chan Sut Mui, Chan Vai Leng, Chiu Hong Fai, Choi Kuok Pan, Ieong Cheng Peng aliás Ma Kyin Nan, Iong Mio Chan, Ip Chi Chin, Lam Kam Kuai, Ng I Fai e U Chin Chun, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, para os doze primeiros, e 1.º escalão, para os seguintes, a partir de 1 de Agosto de 2002;

Leong Peng Fong, Chan Sio In, Cheang Chao Leng, Cheang Se Kin, Cheong Kam Hoi, Choi Fei San, Ieong Ka I, Lai Fai Pok, Lam Kuok Wa, Lao Chi Leong, Lao Choi San e Ng Chok Peng, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, para o primeiro, e 2.º escalão, para os seguintes, todos a partir de 1 de Agosto de 2002;

Eva Marques Alberto Alves, Cheong Wai Cheng, Pang Pui Hong, como enfermeiras, 5.º, 3.º e 3.º escalão, a partir de 1 de Agosto, 9 e 25 de Julho de 2002, respectivamente;

Iun Kei Ioi, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, a partir de 26 de Julho de 2002.

Os contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Chiang Hoi Wan, assistente hospitalar, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2002;

Vasco Ernesto da Cruz de Carvalho e Rego, Suzana Kam, Leong Weng Wai e Ng Kin Hou, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª, 2.ª, 2.ª e 2.ª classe, 2.º, 2.º, 1.º e 1.º escalão, para o 3.º escalão, os dois primeiros, e para o 2.º escalão, os seguintes, todos a partir de 1 de Agosto de 2002;

Cheong Teng, enfermeira, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 5 de Julho de 2002.

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às categorias e datas a cada um indicadas:

Cheong Tong Chok, Lao Chan I Seong, Ma Sio Mui, Wong Ngai Weng, Tse Wai Man, Lei Ho Pan, Chang Kuai Lan Campos, Leong Choi Chan, Chan Nim Koc aliás Chan Si Wan, Iun Man I, Choi Yuk Fai, Wong Kim Tan, Cheang Sut Leng, Cheong Kin Cheng, Tang Cheok Leng e Cheong Hong, enfermeiras, grau 1, 4.º escalão, para o 5.º escalão, a partir de 28 de Julho de 2002;

Wong Chiu Kong, Lei Ut Long, Wong Tak Meng e Wong Kai Hong, auxiliares de serviços de saúde, grau 2, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2002;

Leong Mei Kun Santos, Kong Cheong Hei, Lou Ka Pan, Tam Mei Sio, Fátima Madeira, Ng Chan Cheong, Ho Lai Lin aliás He Liliang, Ieong Sio Keng, Kuok Un Ieng, Wong Ngan Hao, Un Wan Leng, Ho Kuok Hon, Leong Si Ian, Kou Seng, Ip Cheok Tong, Chang Meng, Ieong Heng I, Ip Mei Lin, Chao Chi Kuong, Lei Iat Meng, Wong Chong Sio, Sou Lei Meng, Chan Cheong Heng, Li Iok Cheong, Tang Chi Keong, Wong Long Choi, Lei Kuok Wa, Ho Wai Man, Fan In Loi, Chu Man Seng, Kuan Chun, Chiang Weng Chun aliás Eng Kyo, e Chan Choi Lan, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2002.

Por despacho do signatário, de 10 de Junho de 2002:

Frederico Pinto Vera Cruz, médico não diferenciado, assalariado, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, de 10 de Agosto a 31 de Dezembro de 2002.

Por despacho do signatário, de 21 de Junho de 2002:

Fátima So Ling Liu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2002.

Por despachos do signatário, de 25 de Junho de 2002:

Licenciado O Heng Wa aliás Kuah Keng Hua, Fernando Anok Melo Cristino e To Ka Man - nomeados, definitivamente, assistente hospitalar, grau 1, 1.º escalão, da carreira médica hospitalar, para o primeiro, e terceiros-oficiais, grau 1, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo, para os seguintes, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21, 14 e 14 de Junho de 2002, respectivamente.

Ng Wa Hong, único classificado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 23/2002, II Série, de 5 de Junho - nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, área de serviço social, do grupo de pessoal técnico destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 28 de Junho de 2002:

Ao Wang Tim - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1112.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 1 e 3 de Julho de 2002, respectivamente:

Law Chi Yiu Felix e Fong Kai - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médicos, licenças n.os M-1111 e M-1110, respectivamente.

Rectificação

Verificando-se uma inexactidão no extracto de despacho destes Serviços publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2002, II Série, de 3 de Julho, respeitante à 1.ª alteração ao orçamento privativo destes Serviços, para o ano de 2002, procede-se à sua rectificação. Assim:

Na referida alteração orçamental, onde se lê: "01-03-02-00-01 - Alimentação e Alojamento - Espécie - Outras"

deve ler-se: "01-03-02-00-02 - Alimentação e Alojamento - Espécie - Outras".

Serviços de Saúde, aos 3 de Julho de 2002. - Pel'O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.

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Serviços de Saúde, aos 10 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2002:

Licenciados Lam Iu Sang, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Lei Io Meng e Fong Ieok Mui, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 2.ª e 3.ª fase, contratados além do quadro, destes Serviços - renovadas as designações como director, para o primeiro, e subdirectores da Escola Luso-Chinesa Técnico Profissional para os últimos, nos termos dos artigos 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 2, da Portaria n.º 213/98/M, de 28 de Setembro, de 1 de Agosto de 2002 a 31 de Julho de 2003, para os dois primeiros, e a 31 de Agosto de 2002, para a última.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 1 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2002, autorizada por despacho de 29 de Maio de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e homologado do parecer favorável da Direcção dos Serviços de Finanças, por despacho de 28 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

1.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura

para o ano económico de 2002

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O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 4 de Julho de 2002. - A Presidente, substituta, Kit Kuan Mac. - Os Restantes Membros, U Seac Hei - Lam Kuok Hong - Che Sin I.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Junho de 2002:

Pang Man Fong, terceiro-oficial, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2002, II Série, de 22 de Maio - nomeada, definitivamente, segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupada pela mesma.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 409/2002, em 1 de Julho, em nome da Sociedade "Shun Tak - S.T. (Torre de Macau) Restauração, Limitada", e em inglês "Shun Tak - S.T. (Macau Tower) Food & Beverage Services, Limited", para o restaurante com sala de dança, denominado '' 東方魅力', em português "Restaurante com Sala de Dança Star East", e em inglês "Star East Restaurant & Disco", e classificado de 1.ª classe, sito nos Novos Aterros da Baía da Praia Grande, lote 1, zona D, Centro de Diversões da Torre de Macau, rés-do-chão (L1), Macau.

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Foi emitida a licença n.º 0076/AV/2002, em 2 de Julho, em nome da Sociedade "聖淘沙旅遊有限公司", em português "Agência de Viagens Sentosa Limitada", e em inglês "Sentosa Travel Ltd.", para a agência de viagens "聖淘沙旅遊有限公司", em português "Agência de Viagens Sentosa Limitada", e em inglês "Sentosa Travel Limited", sita na Avenida da Praia Grande, n.º 599, edifício comercial Rodrigues, 13.º andar A, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Julho de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Maio de 2002:

Cheong Wai Fan - nomeada, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano, chefe do Departamento de Estudos e Planeamento deste Instituto, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), e 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2002.

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Instituto de Acção Social, aos 5 de Julho de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2002:

Licenciada Lou Keng San - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Junho de 2002:

Licenciado Lau Cho Un, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2002, II Série, de 5 de Junho - nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Instituto do Desporto, aos 4 de Julho de 2002. - O Presidente do Instituto, substituto, Estanislau da Rocha.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002:

Licenciado Huang Guotan, técnico superior de 2.ª classe, e Wong Chi Kit, terceiro-oficial, da CP, únicos aprovados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 23/2002, II Série, de 5 de Junho - nomeados, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, e administrativo, respectivamente, do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.

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Capitania dos Portos, aos 3 de Julho de 2002. - A Directora, Wong Soi Man.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 24 de Maio e 20 de Junho de 2002:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leung Kam Shan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 8 de Junho de 2002;

Lei Vai Han, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, a partir de 1 de Agosto de 2002;

Lau Ying Wai Erica, como técnica de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 1 de Agosto de 2002;

Leong Lai Wa, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, a partir de 25 de Julho de 2002;

Leung Sum Hon, como terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 10 de Agosto de 2002.

Por despacho do director dos Serviços, de 28 de Junho de 2002:

Lei Fong Ieng - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2002.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 10 de Julho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 26 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Instituto de Habitação, aos 21 de Junho de 2002. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, Chiang Coc Meng. - Os Vogais, Kuoc Vai Han - Lam Soi Man.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2002:

Chan Su e Cheong Lai Peng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 4.º escalão, índices 150 e 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho e 1 de Julho de 2002, respectivamente.

Chong Sio Kam e Maria Ng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliares, 4.º escalão, índice 130, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 25 de Junho de 2002, respectivamente.

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Instituto de Habitação, aos 28 de Junho de 2002. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

CONSELHO DO AMBIENTE

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do Orçamento Privativo de 2002 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 26 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:

Conselho do Ambiente, 1 de Julho de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.

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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Maio de 2002:

Vong Sao Kun - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2002:

Un In Lin, adjunto-técnico de 1.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2002, II Série, de 12 de Junho - nomeada, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Conselho, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Conselho do Ambiente, aos 5 de Julho de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.

Número 28IISÉRIE

Quarta-feira, 10 de Julho de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Alteração ao orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2002

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Declarações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

1.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura

para o ano económico de 2002

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Extracto de despacho

Extractos de licenças

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Número 28
II
SÉRIE