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Número 27
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 3 de Julho de 2002
BOLETIM OFICIAL DA REGIÃO
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2002, que exclui várias
mercadorias dos vários grupos das tabelas de importação e exportação a
que se refere o n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º
257/2001. -
Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2002, que nomeia os membros do
Conselho da Universidade de Macau.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2002, que manda publicar a Convenção
Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, adoptada
pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Dezembro de 1997 e aberta
para assinatura em Nova Iorque em 12 de Janeiro de 1998.
-
Aviso do Chefe do Executivo n.º 44/2002, que manda publicar a tradução
para a língua chinesa da Convenção n.º 29 da Organização Internacional
do Trabalho, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adoptada em Genebra,
em 28 de Junho de 1930.
-
Rectificação, respeitante ao Despacho
do Chefe do Executivo n.º 126/2002, publicado no Boletim Oficial n.º
22/2002, II Série, de 29 de Maio.
-
Rectificação, respeitante ao Aviso do
Chefe do Executivo n.º 39/2002, publicado no Boletim Oficial n.º 23/2002,
II Série, de 5 de Junho.
Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça:
-
Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º
3/2002, que
subdelega competências no director da Direcção dos Serviços de
Administração e Função Pública. - Revoga o Despacho da Secretária para a Administração e Justiça
n.º 4/2000, de 15 de Maio, publicado no Boletim
Oficial n.º 20, II Série, de 17 de Maio.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
-
Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º
51/2002,
que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Turismo,
como outorgante, no Protocolo de Cooperação Turística, bem como para
autorizar todas as despesas e celebrar todos os contratos inerentes à
execução do referido Protocolo.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
51/2002, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a
obra de concepção e construção das instalações de atendimento público
da DSAJ, sitas no edifício da Administração Pública.
-
Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º
52/2002, que subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de
Correios, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de
limpeza nas instalações da Direcção dos Serviços de Correios.
Extractos de despachos
Avisos e anúncios oficiais
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico principal.
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Identificação:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, duas de intérprete-tradutor principal, vinte e três de técnico superior de 1.ª classe, uma de letrado de 1.ª classe, uma de oficial administrativo principal, dez de primeiro-oficial, três de técnico auxiliar principal e uma de segundo-oficial.
Direcção dos Serviços de Economia:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de oficial administrativo principal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista.
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de primeiro-oficial.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego:
- Edital respeitante à habilitação da interessada nos subsídios de morte e funeral e outras compensações, por falecimento de um operário qualificado, assalariado.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis vagas de inspector especialista.
Autoridade Monetária de Macau:
- Sinopse dos valores activos e passivos referentes a 31 de Março de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico principal, duas de oficial administrativo principal e uma de primeiro-oficial.
Corpo de Polícia de Segurança Pública:
- Aviso sobre um processo disciplinar instaurado contra um guarda.
- Anúncio sobre a afixação da lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 2.ª classe, área laboratorial.
- Subdelegação de competências no chefe de Departamento de Administração Hospitalar e na enfermeira-adjunta da direcção.
- Aviso do despacho sobre a designação dos membros do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde (CAQ).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas:
- Anúncio do concurso público para adjudicação da empreitada de construção do aterro da zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª fases.
- Anúncio de abertura de concurso público para "Aquisição de um equipamento de raios-x, de duas plataformas de carga complementares e de dois detectores manuais multiusos destinados ao Aeroporto Internacional de Macau".
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada na pensão de família, por falecimento de um guarda de 3.ª classe, aposentado, do Corpo de Polícia de Segurança Pública.
Anúncios notariais e outros
———
Nota: - Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial n.º 26/2002, II Série, de 26 de Junho, inserindo o seguinte:
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
-
Despacho do Secretário para a Economia e
Finanças n.º 51/2002, que nomeia os membros da Comissão de
Avaliação de Veículos Motorizados.
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de despachos
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto da escritura do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Wynn Resorts (Macau), S.A.
- Extracto da escritura do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e Galaxy Casino, S.A.