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Número 26
II
SÉRIE

Quarta-feira, 26 de Junho de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete, de 5 de Junho de 2002:

Mak Tai Kuan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2002.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Junho de 2002. - A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Pires.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Março de 2002:

Cheong Kan - renovado o contrato além do quadro, por um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para continuar a exercer funções no GDTTI, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Abril de 2002:

Engenheiro Carlos Alberto Roldão Lopes - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como director dos Serviços de Correios, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção em vigor, a partir de 30 de Junho de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2002:

Engenheiro Tou Veng Keong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do GDTTI, nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, e artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2002.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 26 de Junho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Comissariado da Auditoria, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 19 de Junho do mesmo ano, da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria:

2.ª alteração do orçamento privativo do Comissariado da Auditoria para o ano económico de 2002

Comissariado da Auditoria, aos 20 de Junho de 2002. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 6 e 7 de Junho de 2002, respectivamente:

Ieong Sai Pou aliás Ieong Weng I, e Luk Ka Ku, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, contratados além do quadro, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 10 e 6 de Julho de 2002, respectivamente.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 13 de Junho de 2002:

Ip Kin Leng, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial para o 4.º escalão da mesma categoria, índice 130, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Junho de 2002.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Junho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Junho de 2002:

Fundação Henry Fok - ao abrigo dos artigos 141.º, n.º 2, 173.º, 175.º, 177.º e 178.º, n.º 1, todos do Código Civil, é concedido o reconhecimento à mencionada fundação.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 25 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, José Chu.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Maio de 2002:

Licenciado Chio Chim Chun, técnico superior assessor, 1.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Divulgação Jurídica, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 9 de Julho de 2002.

Ung Hong Cheong - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 23 de Maio de 2002.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 4 de Junho de 2002:

Licenciada Iun Ieng Kwong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Recursos Humanos, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, vigente, a partir de 25 de Agosto de 2002.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 4 de Junho de 2002:

Licenciado Iao Hin Chit, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Novembro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Aníbal Carlos Castro F. de M. Borges, técnico superior assessor, 1.º escalão, contratado além do quadro, no CA, caducou o respectivo contrato em 1 de Junho de 2002, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, vigente.

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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 14 de Junho de 2002. - A Administradora do Conselho de Administração, Isabel Jorge.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 17 de Junho de 2002:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação das licenças para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:

Empresa Transitária Ka Fung, Limitada, licença n.º 52/1996; e

Sociedade de Transportes Aéreos Son Tat Internacional, Limitada, licença n.º 01/2000.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão em língua portuguesa do extracto de despacho relativo à renovação do contrato além do quadro da licenciada Kong Ming Yan como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Direcção de Serviços, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2002, II Série, de 19 de Junho, se rectifica:

Onde se lê: "... Kong Min Yan..."

deve ler-se: "... Kong Ming Yan...".

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Junho de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2002:

Cheang Sok Han e Pat In Keng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para segundos-oficiais, 1.º escalão, índice 230, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2002.

Declaração

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Junho de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Ieong Pou Yee, Christiana.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Maio de 2002, foi autorizada a alteração, por averbamento, da cláusula 3.ª, n.º 1, do contrato individual de trabalho celebrado entre o Governo da RAEM da República Popular da China, representado neste acto pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, e o licenciado Duarte Miguel Simão Cavaco e Duarte Chagas, para exercer funções, nestes Serviços, como técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 1 de Junho de 2002.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 17 de Junho de 2002. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Junho de 2002:

Vong Sao Kun - exonerada, a seu pedido, a nomeação definitiva como terceiro-oficial, 2.º escalão, neste FSS, a partir de 1 de Julho de 2002, data em que iniciará funções como técnica superior de 2.ª classe, no CA.

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Fundo de Segurança Social, aos 17 de Junho de 2002. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2002:

1. Sam Cam Man, ex-bombeiro do então Corpo de Bombeiros de Macau, com o número de subscritor 686-6, aposentado de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 5 de Dezembro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 125, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 23 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Oi Chong, ex-guarda, 4.º escalão, do então Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, com o número de subscritor 4 739-2, aposentado de acordo com o artigo 349.º, n.º 6, do ETAPM, em vigor - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 9 de Abril de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 95, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 18 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 2 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheng Pao Ngoot Souza, Ariel Alberto Souza e Adélia Elsa Souza, viúva e filhos de Miguel José Souza, que foi chefe de secção da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2 806-1/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 24 de Março de 2002, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 150, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, em vigor, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 26 de Junho de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração orçamental para o ano económico de 2002 do Conselho de Consumidores, autorizada por despacho de 10 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

Conselho de Consumidores, aos 29 de Maio de 2002. - O Con-selho Geral. - O Presidente, Chui Sai Cheong. - Os Vogais, Iu Iu Cheong - Lei Loi Tak - Kok Lam - Lau Veng Seng - Vong Kok Seng - Lau Kit Lon - Fong Koc Hon - Lam Soc Iun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 13 de Junho de 2002:

Lam Pui Chi - contratado por assalariamento, em regime de estágio, por um período experimental de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Peng Chun e Hui Keng Fong, como operários qualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 180 e 170, a partir de 19 e 18 de Julho de 2002, respectivamente;

Wong Kit Man, Cheong Iong On e Wong Ngan Mui, como operários semiqualificados, 4.º, 2.º e 2.º escalão, índices 160, 140 e 140, respectivamente, a partir de 1 de Julho de 2002;

Auxiliares, 4.º escalão, índice 130: Chou Sau Iok, Tang Siu Ieng e Fong Sao Fan, a partir de 11; 3.º escalão, índice 120: Loi Sio Mui, Loi Kam Fa, Leong Mio Han e Lam Kam Fong, a partir de 15, 15, 18 e 18, respectivamente; 2.º escalão, índice 110: Chan Chi Meng e Ho Kin Man, a partir de 1 e 5 de Julho de 2002, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 13 de Junho de 2002:

Chan Wa Kin, assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro destes Serviços - exonerada, a seu pedido, a partir de 9 de Julho de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Junho de 2002:

Lei Wai Man e Vong Pui I, técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, respectivamente - nomeadas, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano, chefes da Divisão de Recursos Humanos e da Divisão de Gestão Administrativa e Orçamental do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambas a partir de 21 de Junho de 2002.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2002, II Série, de 19 de Junho, a páginas 2842, referente à comissão de serviço desta Direcção dos Serviços, se rectifica o seguinte:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Maio de 2002:

Yvonne Lurdes da Luz Vicente, oficial administrativo principal - nomeada, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano, chefe da Secção de Expediente e Arquivo da Secretaria-Geral do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2002.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Junho de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extractos de despachos

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2002, de 24 de Maio:

Sou Kuong Chio, chefe n.º 452 831, e Cheong Long Chi e Ho Weng Hong, bombeiros-ajudantes n.os 419 781 e 409 911, do CB - prestaram serviço na DSFSM, em comissão de serviço, nos termos do artigo 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e por conveniência de serviço, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do mencionado estatuto, a comissão foi-lhes dada por finda, transitando para o quadro de pessoal do CB, passaram à situação de "no quadro", a partir de 27 de Maio de 2002.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 61/2002, de 24 de Maio:

Kok Sio Hung e Manuel António Quintal, subchefes n.os 468 921 e 401 831, do CB - prestaram serviço na DSFSM, em comissão de serviço, nos termos do artigo 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e por conveniência de serviço, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do mencionado estatuto, a comissão foi-lhes dada por finda, transitando para o quadro de pessoal do CB, passaram à situação de "supranumerários", a partir de 27 de Maio de 2002.

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2002, de 10 de Junho:

Kok Sio Hung e Manuel António Quintal, subchefes n.os 468 921 e 401 831, do CB - na situação de "supranumerários", desde 27 de Maio de 2002, nos termos do artigo 99.º, n.os 1 e 3, alínea d), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, passaram à situação de "no quadro", nos termos do artigo 99.º, n.º 2, do estatuto acima citado, a partir de 1 de Junho de 2002.

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Corpo de Bombeiros, aos 18 de Junho de 2002. - O Comandante, substituto, Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Maio de 2002:

Luís Borges Dias, médico não diferenciado, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2002.

Por despacho do signatário, de 10 de Junho de 2002:

Wong Lei Fan, enfermeira, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2002.

Por despachos do signatário, de 12 de Junho de 2002:

Licenciada Li Hung Ping - nomeada, definitivamente, assistente hospitalar, grau 1, 1.º escalão, da carreira médica hospitalar, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2002.

Nuno Manuel do Rego Pestana dos Santos, primeiro classificado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2002, II Série, de 22 de Maio - nomeado, definitivamente, segundo-oficial, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Serviços de Saúde, aos 26 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2002:

Bacharel Cheong Heng Leong - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2002.

Por despacho do signatário, de 27 de Maio de 2002:

Bacharel Cheong Kuai San - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 6 de Junho de 2002:

Alice Batalha, terceiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal administrativo, destes Serviços - nomeada, definitivamente, no respectivo cargo, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2002.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 17 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

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INSTITUTO CULTURAL

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Lam I Na, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, foi transferida para desempenhar funções no Gabinete do Procurador, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2002.

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Instituto Cultural, aos 19 de Junho de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Maio de 2002:

Poon Weng Hong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Junho de 2002:

Leong Mei Choi - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir da data em que iniciar funções na Comissão do Grande Prémio de Macau.

Cheong Keng In e Kuong Weng Lit - rescindidos, a seu pedido, os contratos de assalariamento como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, a partir da data em que iniciarem funções na Comissão do Grande Prémio de Macau.

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2002, autorizado por despacho de 31 de Maio do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2002

Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
"02-03-08-02-01"

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Junho de 2002. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena S. Fernandes - Manuel Gonçalves Pires, Jr. - Elsa Maria d'Assunção Silvestre - Lei Tin Sek.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2002:

Lei Wai Lon, técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, Leong Pou Fong, técnico superior principal, 2.º escalão, e Tam Wai Chu, técnico superior assessor, 1.º escalão, dos SAFP - requisitados, pelo período de um ano, nas mesmas categorias, neste Instituto, de acordo com o artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 15 de Junho para o primeiro, e 1 de Julho de 2002, para os seguintes.

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Instituto Politécnico de Macau, aos 19 de Junho de 2002. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 14 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2002:

Kenichi Inoue - renovado o contrato individual de trabalho com termo certo, pelo período de um ano, como monitor da ETIH, 3.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, conjugado com o artigo 12.º, n.º 1, do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do IFT, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2002.

Por despachos da presidente do Instituto, de 29 de Maio de 2002:

Cheang Sio Wa, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Julho de 2002.

Tang JinHua aliás Tong Kam Wah, auxiliar qualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar qualificado, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, e 11.º, n.os 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2002.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Maio de 2002:

José Diaz Luna, técnico electrónico - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, na mesma categoria, neste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, a partir de 15 de Julho de 2002.

Por despachos da presidente do Instituto, de 31 de Maio de 2002:

Chu Chan Weng, Ian Mei Kun e Lam Ieng Kit, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - alterado o índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Junho de 2002.

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Instituto de Formação Turística, aos 18 de Junho de 2002. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Chan Mei Ha.

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FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração do orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, referente ao ano económico de 2002, autorizado por despachos de 27 de Maio de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e de 11 de Junho do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

Fundo de Acção Social Escolar

1.ª alteração orçamental do ano económico de 2002

Fundo de Acção Social Escolar, aos 17 de Maio de 2002. - O Conselho Administrativo, Luiz Amado de Vizeu - Chu Kuok Wang - Un Hoi Cheng - Kin Peng Vong.