Tendo-se verificado uma inexactidão, na versão chinesa, no que diz respeito ao Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 22/2002, II Série, de 29 de Maio, procede-se à sua rectificação. Assim:
No n.º 2 da parte preambular:
Onde se lê: "...encontra-se demarcado na planta n.º 5 533/1997, emitida a 3 de Agosto de 2001, pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), e não..."
deve ler-se: "...encontra-se demarcado na planta n.º 5 533/1997, emitida a 3 de Agosto de 2001, pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC), e não...".
4 de Junho de 2002.
O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 5 de Junho de 2002. - O Chefe do Gabinete, substituto, Virgílio Valente.