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Número 24
II
SÉRIE
Quarta-feira, 12 de Junho de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2002:
Licenciado Rui Alfredo Balacó Moreira - renovada a nomeação, pelo período de um ano, como presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau, nos termos do artigo 3.º do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/91/M, de 4 de Fevereiro, a partir de 16 de Julho de 2002.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 5 de Junho de 2002. - O Chefe do Gabinete, substituto, Virgílio Valente.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 6 de Maio de 2002:
Hoi Chun I, Chan Mou Yee, Chan Chung Yan, Kong Chim Chan e Wong Kuong Chio - contratados por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Junho de 2002.
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Comissariado da Auditoria, aos 6 de Junho de 2002. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 6 de Junho de 2002:
André Lai aliás Lai Kin Meng, e Chan Wai Lam, técnicos de informática de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, Chim Heng I e Leong Heng Ian aliás Ana Leong, assistentes de informática de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2002, II Série, de 22 de Maio - nomeados, definitivamente, técnicos de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, para os dois primeiros, e assistentes de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes, da carreira de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 11/2000, de 4 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000, de 4 de Dezembro.
Lei Oi Chi de Sousa e Cheang Sau Iun, assistentes de relações públicas de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2002, II Série, de 22 de Maio - nomeados, definitivamente, assistentes de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 23.º da Lei n.º 11/2000, de 4 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do mapa I anexo à Lei n.º 11/2000, de 4 de Dezembro.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 6 de Junho de 2002. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Maio de 2002:
Licenciado Chu Ka Lun - contratado além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2002.
Licenciada Maria Margarida Lei aliás Lei Pek Yan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2002.
Ng Hoi Kei - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário, 5.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Maio de 2002:
Diogo Menino Santana Fernandes - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 12 de Junho de 2002. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, por ter cessado, no termo do seu prazo, a comissão de serviço do licenciado Lei Wai Lon, como chefe da Divisão de Apoio Social à Função Pública destes Serviços, o mesmo regressa ao lugar que detinha como técnico superior de informática assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 1 de Junho de 2002.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 31 de Maio de 2002. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 9 de Maio de 2002:
Maria Teresa Rodrigues Baptista Antunes - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como segunda-ajudante, 3.º escalão, no CNI, a partir de 13 de Maio de 2002.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 e 29 de Maio de 2002, respectivamente:
Licenciado Chan U Fu, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, dos SAFP - dada por finda, a seu pedido, a requisição, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Maio de 2002.
Licenciado Francisco Gonçalves Pereira, notário privado - suspensa, a seu pedido, a licença de notário privado, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Ip Sio Fan, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços, cessou funções a partir de 29 de Maio de 2002, por motivo de tomada de posse como estagiária do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público, nos termos do artigo 9.º, n.º 3, da Lei n.º 13/2001, conjugado com o artigo 45.º do ETAPM, vigente.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 12 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.a alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial, para o ano económico de 2002, autorizada por despacho de 5 de Junho de 2002, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:
| Classificação económica |
Designação | Reforço/ dotação |
Anulação |
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Despesas correntes |
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| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $250,000.00 | |
| 02-03-09-00-01 | Formação de pessoal | $60,000.00 | |
| 04-01-05-01 | Participação no capital social da TDM, SARL (dotação) | ＄29,600.00 | |
| 05-04-00-01 | Dotação provisional para encargos | $ 339,600.00 | |
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Total |
$ 339,600.00 | $ 339,600.00 |
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Imprensa Oficial, aos 5 de Junho de 2002. - O Presidente do Conselho Administrativo, António Gomes Martins. - O Vogal, Alberto Ferreira Leão. - A Representante dos Serviços de Finanças, Chong Yi Man.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
Extractos de deliberações
Por deliberação da Câmara Municipal de Macau Provisória, extinta, na sessão realizada em 14 de Dezembro de 2001:
Licenciada Lei Iun Fan - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos SAZV, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2001.
Por deliberações do Conselho de Administração, deste Instituto, na sessão realizada em 15 de Março de 2002:
Chang Chi Meng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 153, correspondente a 50% do índice 305, dos SAL - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2002.
Wong I Man das Neves, terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, do Laboratório - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Abril de 2002.
Por deliberações do Conselho de Administração, deste Instituto, na sessão realizada em 24 de Maio de 2002:
As funcionárias, abaixo mencionadas, classificadas nos respectivos concursos - nomeadas, definitivamente, para as categorias a cada uma indicadas, do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do artigo 4.º, n.º 6, da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e em conformidade com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Felisberta Almeida e Juliana de Almeida, classificadas em 1.º e 2.º lugares, para técnicas auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão;
Merlinde Dimas Pina e Geraldina do Rosário Gomes, classificadas em 1.º e 2.º lugares, para primeiros-oficiais, 1.º escalão.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 11 de Março de 2002, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Tang Lai Ieng Gomes e Lei Kam Hong, dos SVT - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, e operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março e 2 de Abril de 2002, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 12 de Março de 2002, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Leong Oi Iong e Cheang Pek Wa, do CA - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 5.º e 4.º escalão, índices 140 e 130, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Maio e 16 de Abril de 2002, respectivamente.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 13 de Março de 2002, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SIS:
Wong Peng Kun, Leong Su Hong e Kuan Kam Wa, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 13, 15 e 20 de Abril de 2002, respectivamente;
Ho Fu On, Wong Chong Mio, Lei Mai Meng, Fu Vai Keong, Ng Pou Sam e Chao Lin Kan, auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Maio para o primeiro, e 12 de Abril de 2002, para os seguintes;
Chan Wai Hon e Lao Lai Iao, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 9 de Abril e 1 de Maio de 2002, respectivamente.
Nos SAL:
Kwong Veng Chiu, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 22 de Abril de 2002;
Wan Chong Hong e Van U Kei, operários, 4.º e 3.º escalão, índices 140 e 130, a partir de 26 e 11 de Abril de 2002, respectivamente;
Wan Ion Hong, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 12 de Abril de 2002;
Chan Pui Leng e Cheong Si Kan, auxiliares, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Maio de 2002.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 13 de Março de 2002, presentes na sessão realizada em 15 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Chan Vai Tim e Chan Kin Kuong, operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, nos SCEU, a partir de 12 e 29 de Abril de 2002, respectivamente;
Tang Vai Man e Ku Sao Ieng aliás Maria Ku, auxiliares, 5.º e 3.º escalão, índices 140 e 120, no GC, a partir de 3 e 19 de Abril de 2002, respectivamente;
Wong Peng Heng, Leong Kuai Lin e Ng Chio, auxiliares qualificados, 3.º escalão, índice 150, nos SCR, a partir de 8 de Abril de 2002.
Nos SSVMU:
Chao Fat Pui, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 6 de Abril de 2002;
Fong Hong, Lam Sin Un, Sin Kam Hong aliás Sin Sao Chai, Ng Kam Ho e Kou Kuai Sou, operários, 3.º escalão, índice 130, para o primeiro e 4.º escalão, índice 140, para os seguintes, a partir de 17, 27, 6, 10 e 10 de Abril de 2002, respectivamente.
Por despachos do presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 21 de Março de 2002, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SVT:
Gregório Wong e Lei Sio Kei, operários qualificado e semiqualificado, 5.º e 3.º escalão, índices 200 e 150, a partir de 1 de Maio e 8 de Abril de 2002, respectivamente;
João Baptista Vong aliás Vong Sek Chong, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 13 de Abril de 2002.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração, deste Instituto, de 21 de Março de 2002, presentes na sessão realizada em 22 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Nos SZVJ:
Chang Ka Kei, operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, a partir de 19 de Abril de 2002;
Chong Mok Tai e Ao Ieong Pak Keong, operários, 5.º escalão, índice 150, a partir de 26 e 28 de Abril de 2002, respectivamente;
Lai Kam Tim e Si Tou Wai Chao, auxiliares, 5.º e 3.º escalão, índices 140 e 120, a partir de 6 de Abril de 2002.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 28 de Março de 2002, presentes na sessão realizada em 4 de Abril do mesmo ano:
Fong Kuok Keong e licenciado Ho Chio Tat, contratados além do quadro, dos SCR - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnico auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, e técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Março e 27 de Maio de 2002, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 2 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 4 do mesmo mês e ano:
Licenciados Fernando Pedro Soares Gonçalves Lencastre e Rebeca Lei, contratados além do quadro, do CCM - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2002.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 9 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, dos SAL - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciados Fong Vai Seng e Chan Hoi Ieng, técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 480 e 455, respectivamente, a partir de 9 de Abril de 2002;
Yun In Leng, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 27 de Abril de 2002.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Abril de 2002, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:
Stephen Vijay Saldanha, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Abril de 2002.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 10 de Abril de 2002, presente na sessão realizada em 12 do mesmo mês e ano:
Lília Julieta Yee, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SSVMU - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 25 de Março de 2002.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 12 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada da mesma data:
Chang Wai Kuong e Mio Chon Ngai, contratados além do quadro, dos SAL - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, e técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Maio de 2002.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 17 de Abril de 2002, presente na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Lao Sio Fun, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2002.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 19 do mesmo mês e ano:
Sou Kam Mui e Chan Sek Chao, contratados além do quadro, dos SAL - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnicos auxiliares de 2.ª classe e principal, ambos do 2.º escalão, índices 205 e 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Abril e 16 de Junho de 2002, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 18 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, do MAM - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Maria Albertina Pombas Catrola, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 18 de Abril de 2002;
Maria Irene Campaniço T. Oliveira Valente e Pang Sin Ian, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, a partir de 18 de Abril de 2002;
Pun Hang Teng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 18 de Abril de 2002.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 19 de Abril de 2002, presente na sessão realizada da mesma data:
Licenciada Vong Iun Han, técnica superior assessora, 1.º escalão, contratada além do quadro, do GAT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 625, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2002.
Por despacho do presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Abril de 2002, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Cheong Kam Chu, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, dos SVT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 220, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2002.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 22 de Abril de 2002, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Carlos Agostinho Pereira, técnico auxiliar de 2.ª classe 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SAA - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 205, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Abril de 2002.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 23 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, dos SAA - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Licenciada Kum Mei Wai Aleda, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 23 de Abril de 2002;
Pun Chio Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 23 de Abril de 2002;
Chan Sok I, terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, a partir de 23 de Abril de 2002.
Por despachos da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Lai Wai Kuan e Tong Wai Hong, contratados além do quadro, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, índice 415, e técnico auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 e 23 de Junho de 2002, respectivamente.
Por despacho do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 24 de Abril de 2002, presente na sessão realizada em 26 do mesmo mês e ano:
Helena Teresa Pereira, adjunto-técnico de 1.ª classe 1.º escalão, contratada além do quadro, do GAT - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Abril de 2002.
Por despacho da vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Abril de 2002, presente na sessão realizada da mesma data:
Carmen Maria Chung, adjunto-técnico de 2.ª classe 1.º escalão, contratada além do quadro, do CA - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2002.
Por despachos do vice-presidente do Conselho de Administração deste Instituto, de 26 de Abril de 2002, presentes na sessão realizada em 3 de Maio do mesmo ano:
Licenciada Jiang Hui e Leong Weng Ian, contratadas além do quadro, do GAT - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, respectivamente, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2002.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 21/2002, em 24 de Abril, em nome de Un Sio Chan, para o estabelecimento de comidas "San Soi Seng Kei", sito na Rua da Harmonia, n.º 68, edifício Fai Cheong Kok, Bl. 2, r/c, loja C.
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Foi emitida a licença n.º 26/2002, em 8 de Maio, em nome de Lo Chi Meng, para o estabelecimento de bebidas "Pou Kim 2", sito na Travessa da Felicidade, n.º 4, r/c.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 29.º, n.º 1), dos Estatutos do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aprovados pela Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, a tabela de despesa do orçamento privativo do IACM, aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2002, de 7 de Março, foi objecto da seguinte alteração:
1.ª alteração orçamental para o ano de 2002
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 31 de Maio de 2002. - O Conselho de Administração. - A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Cheung So Mui, Cecília.
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 12 de Junho de 2002. - O Administrador do Conselho de Administração, Marcelo Inácio dos Remédios.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 5 de Junho de 2002:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
- Companhia de Transportes e Imp. e Exp. Nam Yue, Lda., licença n.º 07/1997.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 6 de Junho de 2002. - Pel'O Director do Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2002:
Ho Ka Lon - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico superior assessor, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Junho de 2002.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Maio de 2002:
Natália Maria Alves Pais dos Santos e Miquelina das Dores Cabral Correia Cardoso - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, para exercerem funções, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Maio de 2002:
Chong Yi Man - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.
Vong Cam Iun - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Junho de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 de Maio de 2002:
Vitória Alice Maria da Conceição, Ho Im Mei e Lam Soi Man - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Contabilidade Pública e da Divisão de Notariado, para as duas primeiras e da Divisão de Orçamento e Contas Públicas para o último, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 29 de Julho e 27 de Junho de 2002, respectivamente.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 22 de Maio de 2002:
João Júlio Janela Baptista da Silva - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, nestes Serviços, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Maio de 2002:
Siu Yin Leng e Estevão Cheong aliás Cheong Chi Kin - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano e seis meses, como chefes da Divisão de Concepção e Organização e da Divisão de Desenvolvimento e Gestão de Informática, respectivamente, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2002.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Maio de 2002:
António João Terra Esteves - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, para exercer funções, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2002.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2002:
Lei Chan Weng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2002.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 3 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2002:
1. Ieong Hou, auxiliar, 6.º escalão, do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com o número de subscritor 5 961-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 14 de Abril de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 4 de Junho de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Maio de 2002:
Cheong Kin Cheong - nomeado, definitivamente, técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2002:
Maria da Penha de Castro da Costa Reis Malheiro de Magalhães - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do mesmo para técnica principal, 1.º escalão, índice 450, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Leung Ka Seng - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, eventualmente renovável, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos desde 1 de Junho de 2002.
Rectificações
Por terem saído inexactos, por lapso destes Serviços, os extractos de despachos publicados nos Boletins Oficiais da RAEM n.os 17 e 20/2002, II Série, de 24 de Abril e 15 de Maio, respectivamente, referentes à renovação dos contratos de assalariamento do pessoal desta Direcção de Serviços, se rectifica:
Onde se lê: "Por despachos do signatário, de 12 de Abril de 2002 ..."
deve ler-se: "Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Abril de 2002..."; e
- onde se lê: "Por despachos do signatário, de 7 de Maio de 2002...
deve ler-se: "Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Maio de 2002...".
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 6 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despachos homologatórios do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Maio de 2002:
Lei Chi Hou, Leong Kun Weng, Lei Sai Kit e Sam Kim Kuong, guardas n.os 248 971, 168 981, 184 981 e 135 991, deste Corpo de Polícia - autorizados a frequentar o estágio para o ingresso na carreira de investigação criminal, em comissão especial da Polícia Judiciária, a partir de 2 de Maio de 2002, passando à situação de "adidos ao quadro", nos termos dos artigos 72.º, 75.º, n.º 2, alínea a), e 98.º, alínea b), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 3 de Junho de 2002. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora, substituta, de 14 de Maio de 2002:
Chan In Mui, técnica de 2.a classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - alterada a cláusula 3.a do referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a partir de 3 de Abril de 2002, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Junho de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Outubro de 2001:
Licenciado Ji Yuanqi - admitido por contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 3.º escalão, índice 620, nos termos do artigo 48.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a partir de 22 de Maio de 2002.
Por despacho do director dos Serviços, de 2 de Maio de 2002:
Tam Hou Meng, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - rescindido o contrato, ao abrigo do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2002.
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Serviços de Saúde, aos 31 de Maio de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Chan I Wa.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Maio de 2002:
Licenciado Lai Se Kin - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 21.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 27 de Maio de 2002:
Lei Sao Mei, Hao Cheng Iong, Wong Teng Wa, Wong Iok Lan, Yim Lai Kwun, Tam Lai Ha, Ma Weng Hon, Lok Lai Kun, Mok Ka Man e Wong Pek Kei, terceiros-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal administrativo, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os respectivos cargos, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 do primeiro ao nono, e 20 de Junho de 2002, para o último.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 5 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 e 31 de Maio de 2002, respectivamente:
Licenciada Ho Lai Chun da Luz - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como presidente deste Instituto, nos termos dos artigos 4.º, n.º 1, e 20.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, conjugados com os artigos 2.º, n.º 2, alínea a), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 25 de Julho de 2002.
Tam Cheong Hei, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GCS - transferida para prestar funções na mesma categoria, neste Instituto, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2002.
Por despachos da signatária, de 31 de Maio de 2002:
Chan Pak Tim e Lui Chak Keong - renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2002.
Chan Chek Kam I - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Agosto de 2002.
Chan Son Ieng, Wan Sio Hong, Chan Wa Tim e Pang Kok Chun - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, como operário, 2.º escalão, auxiliares qualificados, 5.º e 4.º escalão, e operário qualificado, 4.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 19 de Agosto, 1 e 1 de Setembro de 2002, respectivamente.
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Instituto Cultural, aos 5 de Junho de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2002:
Chiu Fong Chi aliás Gigi Chiu - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Junho de 2002. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, de 27 de Maio de 2002:
Ana Paula Rosa da Silva Machado das Neves - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, como educadora de infância, nível 3, 3.ª fase, deste Instituto, a partir de 31 de Julho de 2002.
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Instituto de Acção Social, aos 6 de Junho de 2002. - O Presidente, do Instituto, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002:
Chan Mat Chou aliás Chan Siu Chiu, Lei Weng Kuong, Fernanda Lourdes de Carvalho, Lo Seng Chi, Cheong Ion Man, Francisco Y Alves, Maria Goretti Chan e Odete Castro Correia Niza Jacinto - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, com chefes da Divisão de Estudos e Documentação, da Divisão de Informática, da Divisão Administrativa e da Divisão de Gestão de Tráfego; do Sector de Ordenamento, Sinalização e Controlo e do Sector de Arquivo Geral; da Secção de Expediente e Arquivo da Divisão de Apoio Técnico e da Secção de Expediente e Arquivo do Departamento de Urbanização, respectivamente, destes Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2002.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002:
Ângela da Conceição Nogueira - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Expediente e Pessoal, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 5 de Agosto de 2002.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 6 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
OFICINAS NAVAIS
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Lao Lan Ieng, auxiliar, 6.º escalão, assalariado, destas Oficinas, cessa as suas funções a partir de 11 de Junho de 2002, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Oficinas Navais, aos 5 de Junho de 2002.- O Director, Chao Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 1 de Abril de 2002:
Au Man Hou - contratado por assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Junho de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Maio de 2002:
Chou Sio Peng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro, pelo período de um ano, para técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2002.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002:
Tong Si Man, meteorologista assessor, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Clima e Ambiente Atmosférico, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Junho de 2002. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2002:
Iam Lei Leng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2002.
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Instituto de Habitação, aos 3 de Junho de 2002. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
