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Número 22
II
SÉRIE

Quarta-feira, 29 de Maio de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Fevereiro e 20 de Maio de 2002:

Teresa Noronha César, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva do quadro de pessoal da DSSOPT - requisitada, pelo período de seis meses, para exercer funções neste Gabinete, como intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2002:

Engenheiro António José Castanheira Lourenço - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI), nos termos do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2000, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Abril de 2002:

Tong Fong Keng - alterado o contrato de assalariamento para auxiliar, 5.º escalão, índice 140, no Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e de acordo com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2002.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 23 de Maio de 2002. - O Chefe do Gabinete, substituto, Virgílio Valente.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Maio de 2002:

Siu Weng Kit - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como adjunto do Secretário deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Agosto de 2002.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 20 de Maio de 2002. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 15 de Maio de 2002:

Os assalariados, abaixo mencionados, deste Comissariado - alterada, por averbamento, a cláusula 5.ª dos respectivos contratos, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2002:

Choi Wai Leong, operário qualificado, 4.º escalão;

Kou Peng Wai e Chong Pou San, operários semiqualificados, 4.º escalão;

António Gonçalves Lourenço, Cheang Sao Lin e Lei Kuan Ieng, auxiliares, 6.º, 4.º e 1.º escalão, respectivamente.

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Comissariado da Auditoria, aos 23 de Maio de 2002. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 22 de Maio de 2002:

Kam Iok Peng, intérprete-tradutora de 2.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 18/2002, II Série, de 2 de Maio - nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, vigente

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Maio de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 9 de Maio de 2002:

Licenciados Leong Man Ieng, Kwong Iun Lok e Long Hon Kei aliás José Long - renovados os contratos além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnico superior de 2.ª classe, técnico superior de informática de 2.ª classe e técnico de informática de 2.ª classe, todos do 2.º escalão, índices 455, 455 e 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9, 26 e 26 de Junho de 2002, respectivamente.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Maio de 2002. - O Director do Gabinete, Victor Chan.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Maio de 2002:

Lei Lai Fong, operário qualificado, 2.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, por mais um ano, para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2002.

Os assalariados, abaixo mencionados, desta Imprensa - renovados os respectivos contratos, por mais um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Lau Chi Meng, Chan Wai Kun e Seak Sio Leng, auxiliares, 4.º, 2.º e 3.º escalão, a partir de 6, 13 e 15 de Junho de 2002, respectivamente;

Lo Pak Fu, operário semiqualificado, 2.º escalão, a partir de 15 de Junho de 2002.

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Imprensa Oficial, aos 29 de Maio de 2002. - O Administrador, António Gomes Martins.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Maio de 2002:

Licenciado Tong Kai Chung - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2002.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 16 de Maio de 2002:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Panalpina Macau - Empresa Transitária, Lda., licença n.º 38/1996.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Abril de 2002:

Kong Ou Va e Mak Kam Kuong - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º e 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 6 de Junho de 2002, respectivamente.

Wong Sio Mei - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Abril de 2002:

Iong Kong Leong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Repartição de Finanças destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Maio de 2002.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 9 de Maio de 2002:

Isabel Pereira Loi e Filipe Luís Chan, terceiros-oficiais, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2002.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 29 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2002:

O pessoal militarizado, abaixo mencionado - dada por finda a sua comissão de serviço destes Serviços, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal das respectivas Corporações e Serviços, a partir de 27 de Maio de 2002:

Corpo de Polícia de Segurança Pública:

Alexandre Herculano Lopes Jacinto, António Lourenço de Sousa Rodrigues e Josefina Joaquina da Rosa, chefes n.os 104 791, 105 821 e 114 770, Henrique Manuel Lei, subchefe n.º 116 791 e Tam U Iat, guarda n.º 409 921.

Serviços de Alfândega:

Sin Tak Choi, chefe n.º 11 771, Lao Hon Seng, subchefe n.º 07 831, Antonieta Cândido da Silva e Lou Meng Sam, guardas n.os 10 850 e 27 901, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Maio de 2002:

Cheong Wai Hong - nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 22 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Abril de 2002:

Wong Mio Ian, Vong Ieng Kit, Lao Kai Un, Mario Van, Vong Chi Hou, Ho Wai Kuan, Choi In Chong, Chan Mio Ha, Hoi Wai Pan, Chan Lai Cheng, Un Hang Leng, Lei Hong I, Lai Chio Hong, Lei Wai Hong, Ng Kin Si, Iec Man Chon, Choi Chi Fong, Choi Choi I, Chan Sut Weng, Sin Pak Hin, Lam Chan Fai, Tong Weng San, Chu Man I, Chun Wai Lau, Chan Chong In, Lei Kin Hong, Ho Su Pui, Choi Ian Fai, Kou Ka Hou, Cheong Ut Kam, Fong Tim Kuai, Ieong Chon Seng, Ho Tai Meng, Ng Iok Wa, Lao Chi Man, Cheong Lai Iong, Lei Wai Kin, Mok Un Pan e Lao Wai Hong, classificados em 2.º, 4.º, 6.º a 11.º, 13.º, 15.º, 16.º, 19.º, 20.º, 21.º, 23.º a 28.º, 32.º, 34.º, 37.º a 41.º, 44.º a 47.º, 49.º, 50.º, 52.º, 55.º, 56.º, 63.º a 65.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2002, II Série, de 3 de Abril - admitidos ao estágio para ingresso na carreira de investigação criminal desta Polícia, por contrato de assalariamento, pelo período de um ano, índice 220, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e artigo 18.º, n.º 9, da Portaria n.º 136/91/M, de 5 de Agosto, a partir de 2 de Maio de 2002.

Ma Wai Hou, José Novo Francisco, Tai Wa Keong, Lam Un I, Sam Kim Kuong, Leong Kun Weng, Leong Kam Chio, Carlos Alberto Mendes Machado de Mendonça, Che Chong Chi, Lei Chi Hou, Manuel Augusto Fernandes Manhão, Chan Ieng Fat, Tam Ieng Wai, Kuan Chi Chong, Lao Tak Weng, Lei Hon U, Lei Sai Kit, Cheong Pui Keng, Leong Kuok Hou, Leong Wai Kin, Chan Nam Ip, Lo Fok Neng aliás La Ying Zhong, e Chiang Meng Cheong - classificados em 1.º, 3.º, 14.º, 17.º, 18.º, 22.º, 29.º, 30.º, 31.º, 33.º, 35.º, 36.º, 42.º, 43.º, 48.º, 51.º, 53.º, 54.º, 57.º, 59.º, 60.º, 62.º e 67.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2002, II Série, de 3 de Abril - admitidos ao estágio para ingresso na carreira de investigação criminal desta Polícia, em comissão de serviço, pelo período de um ano, índice 220, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e artigo 18.º, n.º 9, da Portaria n.º 136/91/M, de 5 de Agosto, a partir de 2 de Maio de 2002.

Lam Man Po, Chan Mou Weng, Lei Weng Sang e Un Iao Wa - classificados em 12.º, 58.º, 61.º e 66.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2002, II Série, de 3 de Abril - admitidos ao estágio para ingresso na carreira de investigação criminal desta Polícia, em comissão de serviço, pelo período de um ano, mantendo-se remunerados pelo seu vencimento do lugar de origem, índices 230, 250, 230 e 230, respectivamente, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e artigo 18.º, n.º 9, da Portaria n.º 136/91/M, de 5 de Agosto, a partir de 2 de Maio de 2002.

Lei Su In, Leong Sio Long, Ho Iu Kam e Lao Hon Leong - admitidos ao estágio para ingresso na carreira de investigação criminal desta Polícia, em comissão de serviço, pelo período de um ano, sendo os dois primeiros pelo índice 220, e para os restantes, mantendo-se remunerados pelo seu vencimento do lugar de origem, índice 230, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e artigo 18.º, n.º 9, da Portaria n.º 136/91/M, de 5 de Agosto, a partir de 2 de Maio de 2002.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2002:

Choi Hou Man, Leong Cheng Ian, Chan Kam Cheong, Leong Chan Meng, U Sai Cheng, Wong Weng Keong, Sou Man Lai, Chan Kong Fan, Sit Pui Tak, Ng Hoi Ieng, Chu Keng Kuan, Chong Leong Wai, Lau Weng Kun, Yung Wai Han, Lam Iao Tat, Choi Kuok Pan, Kuok Sio In, Chan Fo Iok, Leong Chong Man, Ng In Ha, Chan Kit Meng, Chan Kuok Leong, Leong Kuok San, Kong Sio Tong, Cheong Siu Keong, Lam Wai Han, Pun Wai Long, Tam Wai Man, Pang Kim Chong, Sin Sin Hong, Wong Man Son e Ieong Kuok Tai aliás Kuok Tai Chai, classificados do 1.º ao 32.º lugares, respectivamente, no curso de formação a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2002, II Série, de 3 de Abril - nomeados, provisoriamente, pelo período de dois anos, auxiliares de investigação criminal, 1.º escalão, do quadro de pessoal de auxiliar de investigação criminal desta Polícia, a partir de 3 de Maio de 2002, data da sua tomada de posse, nos termos dos artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea k), e 25.º, ambos do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, de 22 de Outubro, indo ocupar os lugares criados pelo citado Decreto-Lei n.º 27/98/M.

As referidas nomeações foram efectuadas por urgente conveniência de serviço, declaradas, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2002, nos termos do artigo 41.º do citado ETAPM.

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Polícia Judiciária, aos 22 de Maio de 2002. - O Director, Wong Sio Chak.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Maio de 2002:

Ip In Lan, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despachos da subdirectora, substituta, de 8 de Maio de 2002:

Os assalariados, abaixo mencionados - alterada a cláusula 3.ª contratual a cada um indicado, nos termos do artigo 27.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, na redacção da Lei n.º 12/91/M, de 4 de Novembro:

Leong Chong Kuong, guarda do 3.º para o 4.º escalão, com efeitos retroactivos a 10 de Abril de 2002, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA;

Chan Wai Ip, Lai Wai Pan, Cheang Kit Man, Leung Kam In, Lam Wai Tek, Ip Tak Wai, Chao Kam Hong, U Chi Wai, Lao Iok Po, Tam Kuok Hong, Ng Tin Wai, Tang Kei Chon, Ho Chi Chiu, Cheong Chan Kuan, Kuan Vai Kit, Sou Chan Man, Ieong Un Kuan e Leong Hou In, guardas do 1.º para o 2.º escalão, com efeitos retroactivos a 18 de Janeiro de 2002, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 29 de Maio de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 10 de Abril de 2002:

Cheong Tak Fat, técnico superior assessor, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2002:

Licenciada Anabela Luíza do Rosário - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Hotelaria destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Junho de 2002.

Por despacho do signatário, de 7 de Maio de 2002:

Virgínia Lau do Rosário, chefe de secção (aposentada), assalariada, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Julho de 2002.

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Serviços de Saúde, aos 29 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 15 de Maio de 2002:

Ng Chao Kam e Jorge Alberto de Assis Noronha - renovados os contratos de assalariamento, por mais um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliar e operário qualificado, 4.º e 6.º escalão, índices 130 e 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Julho e 1 de Agosto de 2002, respectivamente.

Wong Man Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 3 de Julho de 2002.

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Instituto Cultural, aos 22 de Maio de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 15 de Abril de 2002:

Lai Wing Oi - admitida por contrato individual de trabalho, pelo prazo de um ano, para prestar informação turística e encaminhamento de pessoas, nos balcões de informação do "Shun Tak Centre" e no Aeroporto de Chek Lap Kok em Hong Kong ou nos locais que lhe forem determinados, a partir de 1 de Junho de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Abril de 2002:

Wong Ieng Ha - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2002.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Abril de 2002:

Alorino Aires Evaristo de Noruega e Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista e adjunto-técnico especialista, ambos do 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambos a partir de 1 de Agosto de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2002:

Lam Tong Hou, Lau Fong Chi e Sou Mun Iong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterado, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2002.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 406/2002, em 15 de Maio, em nome da Sociedade "Shun Tak - S.T. (Torre de Macau) Restauração, Limitada", e em inglês "Shun Tak - S.T. (Macau Tower) Food & Beverage Services, Limited", para o restaurante denominado "南湖明月酒樓", e em português "Lua Azul", e classificado de 1.ª classe, sito nos Novos Aterros da Baía da Praia Grande, lote 1, zona D, Centro da Torre de Macau, 3.º andar, (L3).

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Maio de 2002. - Pel' O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Abril de 2002:

Lim Kie Leng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Junho de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Abril de 2002:

Ha Ka Leng - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Maio de 2002.

Ao Chan Hong e Ho Chi Sang - contratados por assalariamento, pelo período de um ano, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Maio de 2002.

Por despacho do presidente do Instituto, de 29 de Abril de 2002:

António Morais dos Santos Lopes - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, auferindo vencimento correspondente a 50% do índice remuneratório, nos termos dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2002.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2002:

Cheang Sin Wai e Wong Wai Ying Winnie - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 2.º escalão, índices 510 e 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 e 10 de Julho de 2002, respectivamente.

Por despacho do presidente do Instituto, de 16 de Maio de 2002:

Chu Im Heng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Instituto - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Junho de 2002.

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Instituto de Acção Social, aos 29 de Maio de 2002. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 20 de Maio de 2002:

Licenciada Ku Mong Si, terceiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2002.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 29 de Maio de 2002. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente do Instituto, de 25 de Abril de 2002:

Wong Man Su e Cheang Heng Un, chefe de cozinha, 3.º escalão, e cozinheiro de 1.a classe, 4.º escalão, deste Instituto - renovados os contratos individuais de trabalho com termo certo, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 39.º do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, e 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, a partir de 17 e 18 de Junho de 2002, respectivamente.

Sou Kuok Chong, auxiliar qualificado, 5.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e índice remuneratório, nos termos dos artigos 27.º , n.º 3, alínea a), e 28.º , n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2002.

Ho Wai Chan, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato para a mesma categoria, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º , n.º 3, alínea a), e 28.º , n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, e 11.º, n.os 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

Ng Soi Lan - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica auxiliar de 2.a classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2002.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2002:

Doutor Leonardo Anthony Najarro Dioko, professor coordenador convidado, 1.º escalão, deste Instituto - renovado o contrato individual de trabalho com termo certo, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, 2.º e 12.º, n.º 1, do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 18 de Junho de 2002.

Por despachos da presidente do Instituto, de 9 de Maio de 2002:

Lei Kit Ho e Nip Kuok Ieng, técnicas de 2.a classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - alterado o índice salarial para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 e 11 de Junho de 2002, respectivamente.

Por despachos da presidente do Instituto, de 10 de Maio de 2002:

Chang Iat Seng, empregado de mesa de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto - renovado o contrato individual de trabalho com termo certo, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, e 53.º do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do Instituto de Formação Turística, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2002.

U Hio Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, com referência à mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 15 de Julho de 2002.

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Instituto de Formação Turística, aos 21 de Maio de 2002. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2002, autorizada por despacho de 8 de Maio do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 20 de Maio de 2002. - O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002:

Lam Sio Kong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Julho de 2002.

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Capitania dos Portos, aos 17 de Maio de 2002. - O Director, substituto, Vong Kam Fai.

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OFICINAS NAVAIS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002:

Lei Hon Man aliás Lei Hung Man - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para operário, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2002.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, para exercerem as funções a cada um indicadas, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho, para o primeiro, e 1 de Julho de 2002, para os seguintes:

Siu Wan Chong, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140;

Leong Heng Chio e Tam Cheok Kuan, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150;

Leong Kun On, como operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150;

Operários, 7.º escalão, índice 180: Chao Kuong Io, Chao Kuong Tak, Chao Meng, Chau Kong Choi e Chong Pou Long; 5.º escalão, índice 150: Chio Man Kun, Leong Kun Fan, Loi Kuai Leong, Sin Iat Meng, Wong Chu Wa e Wong Wa Pan;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Cheong Peng Kan, Chou Sio Fai, Ho Peng Meng, Lam Veng Sang, Leong Pak Kin e Wong Pui Hong.

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Oficinas Navais, aos 20 de Maio de 2002. - O Director, Chao Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Maio de 2002:

Leong Si Lim e Chan Kin Man - contratados por assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliares, 1.º escalão, índice 100, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 3 de Abril de 2002, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Maio de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Abril de 2002:

Chan Tak Kwong, Cheong Tong In, Ieong Kam Wa e Ieong Sok Wa - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Gestão Administrativa, da Divisão de Financiamento, Planeamento e Património, da Divisão de Projectos e Obras e da Divisão de Gestão Habitacional, respectivamente, neste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Junho para os três primeiros, e 23 de Julho de 2002, para a última.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Abril de 2002:

Chan Keng Van, Lok Tat I, Wong Sio Fai, Un Chi Kio e Un Iok Seng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares, 6.º escalão, a partir de 5 para os três primeiros, e 4.º e 5.º escalão, a partir de 2 e 29 de Maio de 2002, para os seguintes, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002:

Wong Tan Tong e Maria Manuela Rosário Gonçalves, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2002, II Série, de 17 de Abril - nomeadas, definitivamente, técnicas superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Instituto de Habitação, aos 29 de Maio de 2002. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Maio de 2002:

Seak Fong U, operária semiqualificada, 2.º escalão, assalariada, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2002.

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Conselho do Ambiente, aos 23 de Maio de 2002. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.