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Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 45 971, Lau Man Fai, ausente em parte incerta, para no âmbito de um processo disciplinar que contra si se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste aviso.
Serviços de Alfândega, aos 14 de Maio de 2002.
O Director-Geral, Chôi Lai Hang.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 9 de Maio de 2002).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Sílvia Maria Trindade Barradas, técnica agregada; e
Raquel de Fátima, chefe de divisão.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 9 de Maio de 2002).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Sílvia Maria Trindade Barradas, técnica agregada; e
Raquel de Fátima, chefe de divisão.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 9 de Maio de 2002).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 9 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Sílvia Maria Trindade Barradas, técnica agregada; e
Raquel de Fátima, chefe de divisão.
Torna-se público que por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 6 de Maio de 2002, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Departamento de Gestão Pessoal e Financeira do Gabinete do Procurador, sito na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, NAPE, edifício Dynasty Plaza, 7.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Procurador, aos 13 de Maio de 2002.
O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de relações públicas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002:
Candidato aprovado: valores
Ieong Weng Wa 8,00
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Abril de 2002.
O Júri:
Presidente: Joana Maria Noronha.
Vogais: Iao Pou Kun; e
Lam Ngan Leng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002:
Candidato aprovado: valores
Lam Cheong Kei 7,9
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Lei Wai Lon, chefe de divisão.
Vogais efectivos: José Francisco de Sequeira, chefe de secção; e
Lam Cheng Lam, oficial administrativo principal.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do grupo de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002:
Candidato aprovado: valores
Choi Soi Lan 8,28
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 14 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Leong Pou Fong.
Vogais efectivos: Tam Wai Chu; e
Brígida B. Oliveira Machado.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau vigente, se encontram afixadas no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, as listas provisórias referentes aos concursos abaixo discriminados, para o preenchimento do quadro de pessoal da DSAJ, cuja abertura foi publicitada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:
Concursos comuns, de ingresso, de prestação de provas:
Concurso comum, de acesso, geral, de prestação de provas:
Três vagas na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Maio de 2002.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Lau Si Io, presidente do Conselho Administrativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, faz público que, por deliberação do Conselho de Administração, de 26 de Abril de 2002, encontra-se aberto o concurso público para a prestação de serviço de gestão do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sen.
O programa de concurso e o caderno de encargos poderão ser levantados no Núcleo de Expediente e Arquivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, Macau.
Os concorrentes deverão prestar na Tesouraria do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais uma caução provisória de MOP $20 000,00 (vinte mil patacas) mediante depósito em dinheiro, ou cheque à ordem do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, ou garantia bancária.
Aos interessados desse concurso público serão prestados esclarecimentos, na Divisão de Formação e Documentação, sita na Calçada do Gamboa, n.º 6, edifício "Esquadra Policial n.º 1", mezannine, pelas 15,00 horas do dia 5 de Junho de 2002.
A entrega de propostas deverá ser efectuada no Núcleo de Expediente e Arquivo dentro do horário de expediente e no prazo de vinte dias contados a partir da data da publicação do presente anúncio.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 16 de Maio de 2002.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 15, II Série, de 10 de Abril de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 10 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Ng Kam Chong.
Vogal efectivo: Feliciano Pedro Dias.
Vogal suplente: Chan Weng I.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:
Candidatos admitidos:
Lam Fong I; e
Ng In Tin.
Candidato admitido condicionalmente:
Ulisses Júlio Freire Marques. a)
a) Por falta de habilitações reconhecidas pelo Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
De acordo com o n.º 4 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o prazo para supressão de deficiências ou prova de requisitos é de dez dias contados a partir da data da publicação da lista provisória.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Ieong Pou Yee, subdirectora.
Vogais: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento; e
Lau Ioc Ip, chefe de departamento.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidatura, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Maio de 2002.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
De classificação final do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2002:
Candidato aprovado: valores
Nuno Ribeiro Madeira de Carvalho 7,54
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Maio de 2002).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Lam Pui Iun, chefe de divisão; e
Chan Ioc Sut, chefe de divisão.
Faz-se público que, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal deste Fundo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2001.
Fundo de Segurança Social, aos 16 de Maio de 2002.
O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Faz-se público que tendo Kuok Lai Lai, Lo Pui Ieng e Lo Sio Sin, respectivamente viúva e filhas de Lo Chong Fai, que foi guarda de 1.ª classe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 10 de Maio de 2002.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Faz-se público que tendo Albertina de Jesus Agostinho, Gracinda Agostinho U e Elvino Agostinho U, viúva e filhos de U Pak Tim, que foi chefe, 2.º escalão, dos Serviços de Alfândega, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão dos requerentes, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 15 de Maio de 2002.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Assunto: Subdelegação de poderes para actos de administração corrente.
1. Tendo em conta os termos da autorização constante da Deliberação n.º 275/CA, de 2 de Maio de 2002, subdelego na directora-adjunta do DFR, Dr.ª Lei Ho Ian, Esther, os poderes necessários para a prática dos seguintes actos de gestão corrente:
a) Autorizar a realização das despesas abaixo especificadas, cujo valor unitário não pode exceder o limite de MOP 20 000,00 (vinte mil patacas):
i. Adjudicação de passagens, despesas com transporte de pessoal envolvido em deslocações em serviço, representação ou formação;
ii. Ajudas de custo diárias;
iii. Seguro de pessoal.
b) Autorizar o reembolso de despesas médicas, medicamentosas, hospitalares e de seguro, de montante não superior ao limite estabelecido na alínea anterior;
c) Autorizar o pagamento de despesas já autorizadas superiormente, até ao valor máximo de MOP 75 000,00, nomeadamente os abonos relativos à bonificação para habitação e para a indústria;
d) Endossar cheques de valor não superior a MOP 75 000,00 (setenta e cinco mil patacas);
e) Autorizar a atribuição do abono de família e subsídio de renda de casa, nos termos regulamentares;
f) Autorizar os pedidos de adiantamento e antecipação de vencimentos, nos termos regulamentares;
g) Justificar as faltas do pessoal do DFR, nos termos regulamentares;
h) Autorizar a restituição de documentos e emitir declarações relacionadas com a gestão de pessoal, nomeadamente as referidas no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 42/83/M, de 21 de Novembro, que não sejam da competência exclusiva do Conselho de Administração;
i) Assinar e fazer expedir cartas que traduzam a prática de actos de gestão corrente necessárias ao funcionamento do DFR, com excepção das dirigidas aos Chefes do Gabinete do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, dos Secretários, Tribunais, Comissariado contra a Corrupção ou Comissariado de Auditoria;
j) Autorizar a frequência em acções de formação profissional que não impliquem custos e sejam realizadas na Região Administrativa Especial de Macau, em horário póslaboral.
2. Subdelego no chefe de Serviço de Pessoal do DFR, Luís Augusto Pimenta de Castro Machado, os poderes necessários para a prática dos seguintes actos de gestão corrente:
a) Autorizar a realização das despesas abaixo especificadas, cujo valor unitário não pode exceder o limite de MOP 5 000,00 (cinco mil patacas):
i. Adjudicação de passagens, despesas com transporte de pessoal envolvido em deslocações em serviço, representação ou formação;
ii. Ajudas de custo diárias;
iii. Seguro de pessoal.
b) Fazer expedir correspondência que traduza a prática de actos de mero expediente relativo a contactos com candidatos a emprego na instituição, acções de formação e aperfeiçoamento profissional, acções de representação e deslocações em serviço e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão da AMCM;
c) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do pessoal do SPE, nos termos regulamentares.
3. Subdelego na chefe de Serviço Financeiro do DFR, Ana Maria Viseu, os poderes necessários para a prática dos seguintes actos de gestão corrente:
a) Fazer expedir correspondência que traduza a prática de actos de mero expediente relativo à contabilidade e ao património e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão da AMCM;
b) Autorizar o gozo de férias e justificar as faltas do pessoal do SFI, nos termos regulamentares.
4. A subdelegação realizada ao abrigo do presente despacho deve ser feita sem prejuízo dos poderes de superintendência e avocação.
5. Dos actos praticados no exercício da subdelegação, ora concedida, cabe recurso hierárquico necessário.
Autoridade Monetária de Macau.
Pel'O Conselho de Administração:
Rufino Ramos, administrador.
Faz-se público que, tendo sidos instaurados processos de infracção n.os 22, 44, 54, 63, 79, 96, 105, 106 e 109, pela Autoridade Monetária de Macau, contra os seguintes mediadores:
Chong Pang Weng, Lou Kim Fong, Lee Va Lon, Kuok Chun Ting Terence, Lei Tai Kuai, Yiu Kwong Chi, Michel Mak Veng Yion, Chu Tit Ieng, Leong Kam Keng Lopes.
pela falta de pagamento da taxa de registo do ano de 1997, e de acordo com a Deliberação n.º 248/CA, de 26 de Abril de 2002, foi aplicada uma pena de multa, no montante de MOP 5 000 (cinco mil patacas), suspensa pelo período de um ano, sob a condição de os infractores liquidarem a taxa de registo do ano de 1997 até 28 de Junho de 2002, correm éditos de trinta dias contados da publicação do anúncio no Boletim Oficial, notificando os arguidos para procederem, até 28 de Junho de 2002, ao pagamento da referida taxa na sede desta Autoridade Monetária de Macau, localizada na Calçada do Gaio, n.os 24 a 26, Macau, podendo haver, no prazo de quinze dias a contar da notificação, reclamação à Autoridade Monetária de Macau, ou, no prazo de trinta dias a contar da notificação, recurso hierárquico ao Secretário para a Economia e Finanças.
Autoridade Monetária de Macau, aos 16 de Maio de 2002.
Pel'O Conselho de Administração:
António José Félix Pontes, administrador.
António Ho, administrador.
Faz-se público que, tendo sido instaurado processo de infracção n.º 62 pela Autoridade Monetária de Macau, contra mediadora Wong Choi Wa, pela falta de pagamento da taxa de registo do ano de 1997, e de acordo com a Deliberação n.º 248/CA, de 26 de Abril de 2002, foi aplicada uma pena de multa, no montante de MOP 5 000 (cinco mil patacas), suspensa pelo período de um ano, sob a condição de a infractora liquidar a taxa de registo do ano de 1997 até 28 de Junho de 2002, correm éditos de trinta dias contados da publicação do anúncio no Boletim Oficial, notificando a arguida para proceder, até 28 de Junho de 2002, ao pagamento da referida taxa na sede desta Autoridade Monetária de Macau, localizada na Calçada do Gaio, n.os 24 a 26, Macau, podendo haver, no prazo de quinze dias a contar da notificação, reclamação à Autoridade Monetária de Macau, ou, no prazo de trinta dias a contar da notificação, recurso hierárquico ao Secretário para a Economia e Finanças.
Autoridade Monetária de Macau, aos 16 de Maio de 2002.
Pel'O Conselho de Administração:
António José Félix Pontes, administrador.
António Ho, administrador.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Cheong Kin Cheong 7,9
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Ngan Weng, técnica superior de informática assessora.
Vogais efectivos: Chang Ngan Meng, subcomissária dos Serviços de Alfândega; e
José A. L. da Silva, chefe da CPSP.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de letrado principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2002:
Candidatos aprovados: Classificação final / valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2002).
Polícia Judiciária, aos 24 de Abril de 2002.
O júri do concurso:
Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, directora da Escola de Polícia Judiciária; e
Tam Peng Tong, técnico superior assessor.
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete vagas de investigador de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2002:
Candidatos aprovados: Classificação final / valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 8 de Maio de 2002).
Polícia Judiciária, aos 24 de Abril de 2002.
O júri do concurso:
Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.
Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, directora da Escola de Polícia Judiciária; e
Fernando Plácido Carion, chefe de divisão.
Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:
Polícia Judiciária, aos 15 de Maio de 2002.
O Director, Wong Sio Chak.
Classificativa dos candidatos do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2002:
Candidatos aprovados: valores
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Abril de 2002).
Serviços de Saúde, aos 23 de Abril de 2002.
O Júri:
Presidente: Tam Meng Chu, adjunto-técnico principal.
Vogais efectivos: Ho Iun Sang, primeiro-oficial; e
Pedro Lam, primeiro-oficial.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, em vigor, faz-se público que se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2002.
Serviços de Saúde, aos 13 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Ana Maria Caria Lucas.
Primeiro vogal efectivo: Tam Chiu Seng.
Segundo vogal efectivo: Maria do Carmo Ho.
Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 2 de Maio de 2002, da Região Administrativa Especial de Macau, encontra-se aberto o Concurso Público n.º 5/P/2002 para fornecimento de equipamentos laboratoriais cedidos como contrapartida do fornecimento de reagentes aos Serviços de Saúde, pelo período de um (1) a três (3) anos.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 23 de Maio de 2002, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 15,00 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo dos referidos documentos.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 20 de Junho de 2002.
O acto público deste concurso terá lugar em 21 de Junho de 2002, pelas 15,00 horas na sala do "Museu" do r/c do edifício destes Serviços.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP $ 100 000,00 (cem mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o Despacho n.º 1/SAAG/2002, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002, página 2058, se rectifica:
Onde se lê: "1. ...余小萍”..."
deve ler-se: "1. ...余少萍”...".
Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.
Faz-se público que é revogada a nova lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002.
Mais se informa que a lista definitiva do concurso em causa encontra-se afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica dos mesmos Serviços.
Serviços de Saúde, aos 16 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Kuok Tai aliás Quach Ty, adjunto-técnico principal.
Vogais efectivos: Eurico Lam, adjunto-técnico principal; e
Kong Pek Ha aliás Angelina Kwong Bik Ha, adjunto-técnico principal.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no primeiro trimestre de 2002:
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 2 de Maio de 2002.
O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, na sede do Instituto Cultural, sito na Praceta de Miramar, n.º 87-U, edifício "San On", as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2002. As referidas listas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM:
Instituto Cultural, aos 16 de Maio de 2002.
A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2002:
Candidato aprovado: valores
Pang Man Fong 8,11
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Elsa Maria d'Assunção Silvestre, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais: Ana Maria Nancy da Silva Rodrigues, oficial administrativo principal, 3.º escalão; e
Fátima de Souza Lei, oficial administrativo principal, 2.º escalão.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Maio de 2002, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de pessoal de técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Formação Turística, aos 15 de Maio de 2002.
A Vice-Presidente, substituta, do Instituto, Ian Mei Kun.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 22 de Março de 2002, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002:
Candidato aprovado: valores
Chan Ut Seong 8,60
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente po-de interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Odete Castro Correia Niza Jacinto.
Vogais efectivos: Ana Izabel Machon; e
Carlos A. Lopes da Silva.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 22 de Março de 2002, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002:
Candidato aprovado: valores
Angelina Maria da Luz 7,88
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 9 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Odete Castro Correia Niza Jacinto.
Vogais efectivos: Pun Sio Pan; e
Carlos Alberto Lopes da Silva.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 22 de Março de 2002, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 15 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: Américo Galdino Dias.
Vogais efectivos: José Tomás Cardoso das Neves; e
Manuel Rodrigues Paiva.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 13 de Maio de 2002.
O Director, substituto, Vong Kam Fai.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 13 de Maio de 2002.
O Director, substituto, Vong Kam Fai.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Maio de 2002).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Abril de 2002.
O Júri:
Presidente: Tereza de Sousa, chefe de secção.
Vogais: Wong Kim Wa, técnica superior de 2.ª classe; e
Lau Ying Wai Erica, técnica de 2.ª classe.