Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 24 de Abril de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO DA SEDE DO GOVERNO

Listas

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Ermelinda Teresa do Menino Jesus Fong aliás Fong Kit I 8,38
2.º Lei Ut Mui 8,13

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Abril de 2002).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 10 de Abril de 2002.

O Júri:

Presidente: Alberto Jorge e Sousa, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo.

Vogais: Maria Eugénia Fernandes Estorninho, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património; e

Lao Kuan Lai da Luz, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

———

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Elsa da Silva 8,57

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Abril de 2002).

Serviços de Apoio da Sede do Governo, aos 10 de Abril de 2002.

O Júri:

Presidente: Alberto Jorge e Sousa, chefe do Departamento de Apoio Técnico-Administrativo.

Vogais: Maria Eugénia Fernandes Estorninho, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património; e

Lao Kuan Lai da Luz, chefe da Divisão de Recursos Humanos e Arquivo.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Dois lugares de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão;
Dois lugares de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Dois lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Abril de 2002.

A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

CENTRO DE FORMAÇÃO JURÍDICA E JUDICIÁRIA

Lista

Provisória dos candidatos ao concurso para admissão ao curso de formação de Notários Privados, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2002:

Candidatos admitidos:

1. Adelino dos Reis Borges Fernandes Correia;
2. Alberto Manuel da Conceição Pablo;
3. Ana Carla Roberto Martins de Carvalho;
4. Ana Catarina de Figueiredo Antunes Felix Pontes;
5. António de Almeida Ferreira;
6. Armindo Leitão Sa Silva;
7. Hugo Alexandre Ruas Abrantes Ribeiro Couto;
8. João Nuno Gomes Encarnação;
9. Jorge Alberto Fontes Azeredo Osório;
10. José Gabriel Ramos Pereira da Silva Mariano;
11. Judite Isabel Vale Duarte Nunes;
12. Kong Ieong;
13. Luísa Chambers de Campos Empis de Bragança Ferreira Pinto;
14. Miguel Monteiro Barbosa Moreira Cravo;
15. Nuno Gonçalo Bernardes de Miranda Catanas;
16. Paulo Jorge Carrasqueiro de Araújo e Sá;
17. Ricardo Gaspar Rosado de Carvalho;
18. Tong Io Cheng;
19. Zelina Amélia Ribeiro Rodrigues.

Candidato admitido condicionalmente:

1. Pedro Alexandre Jordão Carvalheiro de Castro Veloso a) e b).

Notas:

a) Admitido condicionalmente por não ter apresentado bilhete de identidade de residente válido;

b) Admitido condicionalmente por não ter apresentado certificado do registo criminal.

O candidato admitido condicionalmente deve, no prazo de dez dias, a contar da data da publicação da presente lista no Boletim Oficial, apresentar os documentos em falta, sob pena de exclusão.

Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 22 de Abril de 2002.

O Presidente do Júri, Manuel Marcelino Escovar Trigo.

FUNDAÇÃO MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Fundação Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2002:

(MOP)

# (Subsídio concedido pela ex-F.C.D.M.)

Fundação Macau, aos 15 de Abril de 2002.

O Presidente do C.A., Vitor Ng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncios

Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 8 de Abril de 2002.

A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

———

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio dos avisos de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002:

Um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão; e

Quatro lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Abril de 2002.

A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncios

Informa-se que se encontra afixado, no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas na categoria de intérprete-tradutor principal, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça.

Trata-se de um concurso aberto a todos os intérpretes-tradutores de 1.ª classe dos quadros de pessoal dos Serviços e Organismos da Administração Pública de Macau que reúnam as condições de acesso estipuladas no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e cujo método de selecção inclui: prova escrita, prova oral (ambas de carácter eliminatório), entrevista profissional e avaliação curricular com ponderação de: 40%; 25%; 20% e 15%, respectivamente.

Nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o prazo de candidatura é de vinte dias, a contar da data da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Abril de 2002.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

———

Informa-se que se encontram afixados no 19.º andar do Edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal da DSAJ;

Dois lugares na categoria de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;
Um lugar na categoria de intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Abril de 2002.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

Avisos

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2002, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

1. Tipo, prazo e validade

Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

2.1. Candidatos:

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da RAEM, vinculados ou não à função pública, que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, e que estejam habilitados com licenciatura em tradução e interpretação da Universidade de Macau ou outra considerada adequada, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 18/95/M, de 24 de Abril.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, devendo a mesma ser entregue durante o horário de expediente no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública.

Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais exigidas; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento comprovativo das habilitações académicas e profissionais exigidas;

c) Nota curricular; e

d) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.

Os candidatos vinculados à DSAJ ou aos serviços dos registos e notariado, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.

4. Conteúdo funcional

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, efectua a tradução de textos escritos de uma das línguas oficiais para outra e vice-versa, procurando respeitar o conteúdo e a forma dos mesmos; faz interpretação consecutiva ou simultânea de intervenções orais de uma das línguas oficiais para outra e vice-versa, procurando respeitar o sentido exacto do que é dito pelos intervenientes.

5. Vencimento

O intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 440 da tabela indiciária de vencimentos da Administração Pública de Macau.

6. Método de selecção

A selecção será efectuada mediante provas de conhecimentos, que revestirão a forma de uma prova escrita, com a duração máxima de três horas, e de uma prova oral, com a duração máxima de vinte minutos, complementadas por entrevista profissional, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova escrita - tradução de um texto escrito de chinês para português e vice-versa (ponderação - 40%);

b) Prova oral - interpretação de um discurso de chinês para português e vice-versa (ponderação - 40%); e

c) Entrevista profissional - (ponderação - 20%).

Para a prova escrita, os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, dicionários e glossários.

Cada uma das provas reveste-se de carácter eliminatório e, assim, só terão acesso à prova oral os candidatos que obtenham na prova escrita classificação igual ou superior a cinco valores, o mesmo se aplicando à prova oral, apenas sendo admitidos à entrevista profissional os candidatos que obtiverem na prova oral classificação igual ou superior a cinco valores.

O candidato que não realize qualquer dos métodos de selecção é automaticamente excluído.

A data de realização da prova escrita constará da lista definitiva dos candidatos admitidos.

A lista dos candidatos aprovados na prova escrita, na qual constará também a data e o local de realização das provas orais, será afixada no 19.º andar da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), após aviso sobre a sua afixação a publicar no Boletim Oficial da RAEM.

A lista dos candidatos admitidos à entrevista profissional, bem como a sua calendarização e local de realização, será igualmente afixada no 19.º andar da DSAJ, após aviso sobre a sua afixação publicado no Boletim Oficial da RAEM.

7. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Pou Ieng, subdirectora, substituta.

Vogais: Sam Vai Keong, chefe do Departamento de Tradução Jurídica; e

Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais suplentes: Gonçalo de Amarante Xavier, intérprete-tradutor assessor; e

Ip Kam Man, técnica superior principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 17 de Abril de 2002.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

———

Faz-se público que, por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Abril de 2002, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, da carreira de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça:

1. Tipo, prazo e validade

O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas postas a concurso.

2. Condições de candidatura

Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, vinculados ou não à função pública, que reúnam os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas mencionados no ETAPM, e que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46/98/M, de 12 de Outubro, estejam habilitados:

a) Com licenciatura em Direito pelo sistema oficial de ensino de Macau;

b) Com licenciatura em Direito obtida no exterior, da mesma matriz da referida na alínea a), e reconhecida oficialmente em Macau;

c) Com licenciatura em Direito de matriz diferente da referida na alínea a) e curso complementar de Direito de Macau.

3. Forma de admissão e local

A admissão ao concurso faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, a que se refere o artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, devendo a mesma ser entregue, durante o horário de expediente, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar.

3.1. Documentos a apresentar:

Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas exigidas no presente aviso; e

c) Nota curricular.

Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:

a) Cópia do documento de identificação válido;

b) Documento(s) comprovativo(s) das habilitações académicas exigidas no presente aviso;

c) Nota curricular; e

4. Caracterização do conteúdo funcional

O técnico superior da área jurídica exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, requerendo uma especialização e formação básica ao nível da licenciatura em Direito. Elabora pareceres e efectua estudos na área da sua formação, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões. Participa na concepção, redacção e implementação de projectos.

5. Vencimento

O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos da Administração Pública de Macau.

6. Método de selecção e programa

6.1. Selecção:

A selecção será feita mediante a prestação de uma prova escrita de conhecimentos, com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, ponderadas da seguinte forma:

a) Prova escrita - (ponderação - 50%);

b) Entrevista profissional - (ponderação - 30%); e

c) Análise curricular - (ponderação - 20%).

Os conhecimentos linguísticos e a formação profissional só serão valorizados na análise curricular desde que devidamente comprovados.

A prova escrita reveste-se de carácter eliminatório e, assim, só terão acesso à entrevista profissional os candidatos que obtenham na mesma classificação igual ou superior a cinco valores.

O candidato que não realize qualquer dos métodos de selecção é automaticamente excluído.

A data de realização da prova escrita constará da lista definitiva dos candidatos admitidos. A lista dos candidatos aprovados nesta prova, onde constarão também a data e o local de realização das entrevistas profissionais, será afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, após aviso a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

6.2. Programa da prova de conhecimentos:

A prova escrita de conhecimentos abrangerá as seguintes matérias:

• Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro;

• Lei n.º 1/1999 (Lei da Reunificação);

• Lei n.º 2/1999 (Lei de Bases da Orgânica do Governo);

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicas);

• Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aprovada pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2000, de 23 de Outubro de 2000;

• Lei n.º 9/1999 (Lei de Bases da Organização Judiciária);

• Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/99/M, de 3 de Agosto;

• Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M, de 14 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/2001, de 28 de Maio;

• Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/99/M, de 8 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9/1999, de 20 de Dezembro;

• Código do Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro;

• Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 48/99/M, de 27 de Setembro, e pela Lei n.º 6/2000, de 27 de Abril;

• Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;

• Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;

• Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Para a prova escrita, os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais relativos às matérias indicadas.

7. Composição do júri

O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente: Leong Pou Ieng, subdirectora, substituta.

Vogais: Chio Chim Chun, chefe do Departamento de Divulgação Jurídica; e

Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.

Vogais suplentes: Ng Chi Kin, chefe da Divisão de Apoio Técnico; e

Ip Kam Man, técnica superior principal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Abril de 2002.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

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Torna-se público que se encontram afixadas e podem ser consultadas, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Largo do Senado, n.os 18-20, edifício China Comercial, 4.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Abril de 2002.

O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Lista

Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do ex-quadro da Câmara Municipal de Macau Provisória, nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2002:

Candidato aprovado: valores

Isabel Celeste Jorge 8,88

(Homologada em sessão do Conselho de Administração, de 22 de Março de 2002).

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 5 de Março de 2002.

O Júri:

Presidente: Rita Botelho dos Santos, administradora do Conselho de Administração.

Vogais efectivos: Marcelo Inácio dos Remédios, administrador do Conselho de Administração; e

Kuok Sio Lai, chefe da Divisão de Formação e Documentação.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

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Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Abril de 2002.

Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, Edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários da Direcção dos Serviços de Finanças, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da DSF.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Abril de 2002.

O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

———

SECTOR DE OPERAÇÕES DE TESOURARIA

Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Março de 2002

Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 461 517,30, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Abril de 2002.

Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.

Verificado.

A Chefe do S.O.T., Isabel Jacques.

Visto.

O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

REPARTIÇÃO DE FINANÇAS

Editais

Foros

Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Faço saber aos contribuintes desta Repartição que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para a cobrança voluntária dos Foros da Região Administrativa Especial de Macau relativas ao ano de 2002.

Mais faço saber que, de harmonia com o artigo 17.º da Lei n.º 19/2001, não se procederá à cobrança dos foros e rendas, cujo montante anual seja inferior a $100,00 (cem patacas), durante o ano de 2002.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Repartição de Finanças de Macau, aos 3 de Abril de 2002.

O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.

Visto. - O Director dos Serviços de Finanças de Macau, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

Rendas de concessões de terrenos

Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Faço saber aos contribuintes desta Repartição que, durante o mês de Maio do corrente ano, estará aberto o cofre da Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau para a cobrança voluntária das rendas de concessões de terrenos relativas ao corrente ano de 2002.

Repartição de Finanças de Macau, aos 3 de Abril de 2002.

O Chefe da Repartição de Finanças de Macau, Iong Kong Leong.

Visto. - O Director dos Serviços de Finanças de Macau, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso n.º 008/2002-AMCM

Assunto: Dispensa de provas de qualificação para exercício da actividade de mediação de seguros por parte de sócios, directores, gerentes e trabalhadores de agentes de seguros - pessoas colectivas, que estejam adstritos a esta actividade

Tendo em atenção as alterações introduzidas no quadro legal da mediação de seguros;

Atendendo, por outro lado, ao disposto:

i) No n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, pelo qual se considera que é angariador de seguros o mediador que é simultaneamente trabalhador de um agente de seguros pessoa colectiva e que actua, na actividade de mediação, em nome e por conta dessa entidade;

ii) No artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 38/89/M, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, no qual se exige a realização de provas de qualificação para exercício da actividade de mediação;

iii) No artigo 15.º-B do Decreto-Lei n.º 38/89/M, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001, no qual se estabelecem alguns requisitos para dispensa nestas provas de qualificação;

iv) No artigo 3.º do supramencionado Regulamento Administrativo em que se consagra um regime transitório facultando aos mediadores de seguros autorizados à data da entrada em vigor desse diploma (1 de Janeiro de 2002), a isenção da prestação das provas de qualificação mediante determinadas condições;

Considerando, ainda, que os sócios, directores, gerentes e trabalhadores de agentes de seguros - pessoas colectivas, que estavam adstritos à actividade de mediação de seguros não eram categorizados, na redacção originária do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, como mediadores de seguros, não lhes sendo, portanto, directamente aplicável o regime previsto no artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001.

O Conselho de Administração da AMCM, ao abrigo do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, determina:

Único - Os sócios, directores, gerentes e trabalhadores de agentes de seguros - pessoas colectivas, adstritos à actividade de mediação de seguros, que efectuem o registo provisório na AMCM, podem ser dispensados das provas de qualificação para o exercício dessa actividade, desde que reúnam os requisitos enunciados no n.º 1 do artigo 15.º-B do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, ou no n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 27/2001.

Autoridade Monetária de Macau, aos 28 de Março de 2002.

Pel'O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António Félix Pontes.

Aviso n.º 009/2002-AMCM

Assunto: Isenção de pagamento da taxa de registo para exercício da actividade de mediação de seguros, relativa ao ano de 2002

O Regulamento Administrativo n.º 27/2001 procedeu a alterações no regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros (Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho);

Considerando que o mencionado regulamento administrativo entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2002, tendo, contudo, apenas sido publicado no dia 12 de Novembro de 2001;

Ao abrigo do actual artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, que confere competência à AMCM para emitir normas regulamentares necessárias ao correcto cumprimento do disposto naquele diploma, através de avisos publicados no Boletim Oficial, o Conselho de Administração da AMCM determina que:

Único - Os mediadores de seguros autorizados à data da entrada em vigor do Regulamento Administrativo n.º 27/2001 que, cumulativamente, tenham regularizada a sua situação de pagamentos das taxas de registo relativas ao exercício da respectiva actividade, tenham exercido a sua actividade no ano de 2002, não tenham auferido comissões, neste ano económico, superiores ao montante da respectiva taxa de registo, em prémios brutos, para o ramo vida ou para os ramos gerais, e solicitem à AMCM o cancelamento da respectiva autorização até 31 de Julho de 2002, ficam isentos do pagamento da taxa de registo relativa ao ano de 2002.

Autoridade Monetária de Macau, aos 28 de Março de 2002.

Pel'O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António Félix Pontes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Listas

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2002:

Candidato aprovado: valores

Chong Seong Chi 6,87

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2002).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 9 de Abril de 2002.

O Júri:

Presidente: Kou Chan Wai, chefe de divisão.

Vogais: Chang Ngan Meng, subcomissária/SA; e

Fausto Viseu Bento, chefe/PSP.

———

Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 13 de Março de 2002:

Candidato aprovado: valores

Wong Sio Mei Constantino 8,16

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Abril de 2002).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 10 de Abril de 2002.

O Júri:

Presidente: Kou Chan Wai, chefe da Divisão de Comunicações.

Vogais: Ngan Weng, técnica superior de informática assessora; e

Chan Iok Kuong, comissário/PSP.

Anúncio

Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 12, II Série, de 20 de Março de 2002.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Abril de 2002.

O Júri:

Presidente: Chiang Ka In, adjunto-técnico principal.

Vogais: Virginia C. Cunha, oficial administrativo principal; e

Maria Fátima M. de Carvalho, oficial administrativo principal.

Avisos

Concurso público n.º 1/2002/DSFSM

A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 16 de Abril de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição das seguintes rádios:

Item	Designação	Qtd.
1.	Rádio portátil Motorola 800MHz MTS2000I; • Modelo: H01UCD6PW1BN	121
2.	• Rádio móvel Motorola 800MHz Astro Spectra W7; Modelo: T99DX+181W	10
3.	• Rádio fixo Motorola 800MHz Desktop Astro Spectra W7; Modelo: L99DX+259L	1

O respectivo programa de concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, onde correrá o processo de concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis às horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento de custo das fotocópias dos referidos documentos.

As propostas devem ser entregues na Secretaria da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau até às 17,00 horas do dia 23 de Maio de 2002.

Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa de concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de MOP 55 000,00 (cinquenta e cinco mil patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. No caso de ser efectuada por depósito em dinheiro, deverá sê-lo na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.

A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, pelas 10,30 horas do dia 24 de Maio de 2002.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Abril de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

———

Por ter saído inexacto, por lapso desta Direcção, o anúncio de abertura do concurso publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 2002, a páginas 1680, se rectifica:

Onde se lê: "... um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe,..."

deve ler-se: "... um lugar de adjunto-técnico principal... ".

Direcção dos Serviços de Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Abril de 2002.

A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

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Faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, as listas definitivas dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia, abertos por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2002:

Sete vagas de investigador de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal;
Três vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior;
Duas vagas de letrado principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução; e
Duas vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico profissional.

Polícia Judiciária, aos 19 de Abril de 2002.

O Director, substituto, João Maria da Silva Manhão.

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Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Polícia:

Quatro vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico profissional; e
Duas vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

Mais se informa que os avisos da abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

Polícia Judiciária, aos 19 de Abril de 2002.

O Director, substituto, João Maria da Silva Manhão.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Éditos de 30 dias

Faz-se público que, tendo Kuok Lai Lai, requerido o subsídio por morte, subsídio de funeral e subsídio de férias, por falecimento do seu marido Lo Chong Fai, que foi primeiro guarda do Estabelecimento Prisional de Macau, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos mesmos subsídios, requerer a este Estabelecimento Prisional no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 9 de Abril de 2002.

O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Ao abrigo da alínea a) do n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 81/99/M, de 15 de Novembro, a Comissão Técnica de Licenciamento das Profissões de Médico Dentista e Odontologista, passa a ter a seguinte composição:

Presidente: O Heng Wa, assistente de medicina legal (presidente das Comissões Técnicas de Licenciamento de Actividades Privadas).

Vogais: Chan Iat Si, médico dentista dos SS;

Yip Chung Sing Johnson, médico dentista indicado pela Associação de Estomatologia de Macau (para o licenciamento da profissão de médico dentista);

Woo Iun Meng, médico dentista indicado pela Associação de Odontologista de Macau (para o licenciamento da profissão de odontologista).

Serviços de Saúde, aos 3 de Abril de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Listas

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2002:

Candidatos aprovados: valores

1.º Chiu Pou Meng 8,36
2.º Lai Im Peng 7,27

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Abril de 2002).

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Abril de 2002.

O Júri:

Presidente: Daniela de Souza Fão, chefe do Sector de Apoio ao Fundo de Turismo.

Vogais: Joana Xavier de Sousa, oficial administrativo principal, 3.º escalão; e

Ermelinda Xavier Hy Fão, oficial administrativo principal, 3.º escalão.

———

Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 13, II Série, de 27 de Março de 2002:

Candidato admitido:

Pang Man Fong.

A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 16 de Abril de 2002.

O Júri:

Presidente: Elsa Maria d'Assunção Silvestre, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.

Vogais: Fátima de Souza Lei, oficial administrativo principal, 2.º escalão; e

Ho Chi Man aliás Daniel Ho, segundo-oficial, 2.º escalão.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2002:

Instituto de Acção Social, aos 19 de Abril de 2002.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 1.º trimestre do ano de 2002:

Instituto Politécnico de Macau, aos 18 de Abril de 2002.

A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

FUNDO DE CULTURA

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, e referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 1.º trimestre do ano de 2002:

Fundo de Cultura, aos 12 de Abril de 2002.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ho Lai Chun da Luz.

FUNDO DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 1.º trimestre de 2002:

Fundo de Turismo, aos 15 de Abril de 2002.

A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços, substituta.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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A lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de sete lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002, encontra-se afixada, para consulta, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, no Departamento Administrativo e Financeiro da DSSOPT, sita no 4.º andar dos mesmos Serviços.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 16 de Abril de 2002.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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A lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002, encontra-se afixada, para consulta, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, na Divisão Administrativa da DSSOPT, sita no 4.º andar dos mesmos Serviços.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Abril de 2002.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

———

A lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002, encontra-se afixada, para consulta, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, na Divisão Administrativa da DSSOPT, sita no 4.º andar dos mesmos Serviços.

A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 17 de Abril de 2002.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

CAPITANIA DOS PORTOS

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 16 de Abril de 2002.

O Director, substituto, Vong Kam Fai.

OFICINAS NAVAIS

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Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua de Santiago da Barra, a lista provisória do concur- so comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal das Oficinas Navais, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Oficinas Navais, aos 16 de Abril de 2002.

O Director, Chao Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Aviso

Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios:

Oito vagas de oficial de exploração postal principal, 1.º escalão;
Doze vagas de primeiro-oficial de exploração postal, 1.º escalão;
Treze vagas de segundo-oficial de exploração postal, 1.º escalão.

Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados no 2.º andar do edifício-sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 12 de Abril de 2002.

O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

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Torna-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal destes Serviços, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão;
Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Dois lugares de assistente de informática principal, 1.º escalão.

As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 18 de Abril de 2002.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 17IISÉRIE

Quarta-feira, 24 de Abril de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

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Resumo do movimento do Cofre Geral da RAEM, no mês de Março de 2002

Foros

Concurso público n.º 1/2002/DSFSM

Éditos de 30 dias

Aviso

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Aviso

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Número 17
II
SÉRIE