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Número 14
II
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Quarta-feira, 3 de Abril de 2002
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2002, que nomeia um delegado do
Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2002, que nomeia um delegado do
Governo junto da sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2002, que renova a nomeação de um
delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau),
Limitada».
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2002, que define, para o ano de 2002,
as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pela
Região Administrativa Especial de Macau.
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2002, aceita
a proposta de adjudicação apresentada pela "Sociedade de Jogos de
Macau, S.A.", e adjudica à mesma uma das três concessões para a
exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2002, que manda publicar a nova lista
consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos
Taliban e/ou a Usama bin Laden, bem como os nomes que deixaram de constar da
referida lista, emanada em 15 de Março de 2002 pelo Comité de Sanções aos
Taliban.
Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças:
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Extracto de escritura do contrato de concessão da exploração do serviço de
transportes marítimos de passageiros entre a Região Administrativa Especial de
Macau e a Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Serviços de Alfândega:
- Subdelegação de competências no presidente do CA, o director-geral dos
Serviços.
- Subdelegação de competências na subdirectora-geral, substituta.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória dos candidatos ao concurso
comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de
intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública:
- Aviso sobre o uso do uniforme de Verão.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais:
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada nos subsídios por morte, de
funeral e outras compensações pecuniárias, por falecimento de um auxiliar
qualificado da DEVU/SZVJ.
Direcção dos Serviços de Economia:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª
classe.
- Protecção do registo de marcas.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Dezembro de
2001.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Janeiro de
2002.
- Resumo do movimento do cofre geral da RAEM, referente ao mês de Fevereiro de
2002.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
- Lista classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de assistente de informática
especialista.
- Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau:
- Anúncio sobre a afixação da lista provisória do candidato ao concurso comum,
de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de
técnico superior principal.
Polícia Judiciária:
- Lista classificativa dos alunos do curso de formação, para a admissão ao
estágio, com vista ao preenchimento de setenta e cinco vagas de investigador de
2.ª classe.
- Lista classificativa dos alunos aprovados no curso de formação, com vista ao
preenchimento de trinta e duas vagas de auxiliar de investigação criminal.
- Aviso do concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de duas vagas de
técnico superior de 2.ª classe, área laboratorial.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e
Transportes:
- Anúncio sobre a afixação dos avisos dos concursos comuns, de acesso,
documentais, condicionados, para o preenchimento de catorze vagas de técnico
superior de 1.ª classe, quatro de técnico de 1.ª classe, uma de adjunto-técnico
de 1.ª classe, uma de topógrafo principal, uma de primeiro-oficial e sete de
segundo-oficial.
- Éditos respeitantes à habilitação da interessada no subsídio por morte e
outros abonos, por falecimento do chefe da Secção de Atendimento e Expediente
Geral.
Capitania dos Portos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª
classe.
Oficinas Navais:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª
classe.
Direcção dos Serviços de Correios:
- Lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e
Geofísicos:
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática
principal.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe.
- Anúncio sobre a afixação do aviso do concurso comum, de acesso, documental,
condicionado, para o preenchimento de duas vagas de assistente de informática
principal.
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo:
-
Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2002,
que aceita a proposta de adjudicação apresentada pela "Sociedade de
Jogos de Macau, S.A.", e adjudica à mesma uma das três concessões
para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso
público.
Direcção dos Serviços de Finanças:
- Contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou
outros jogos em casino na Região Administrativa Especial de Macau.