Número 13
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Março de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
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Torna-se público que se encontram afixadas, na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Avenida da Praia Grande, n.º 131, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e
- Um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão.
As referidas listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 13 de Março de 2002.
O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, os avisos de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio:
- Dois lugares na categoria de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão;
- Dois lugares na categoria de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão; e
- Dois lugares na categoria de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 21 de Março de 2002.
A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE
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Proc. insolvência n.º CFI-001-01-3 |
3.º Juízo |
Requerente: Banco da China, com sede em Pequim e sucursal em Macau, na Avenida Doutor Mário Soares, n.º 323, edifício Banco da China.
Requerida: Hung, Wai Ling, solteira, maior, natural de Hong Kong, de nacionalidade britânica, residente em Hong Kong, Nai Chung Village Sai Kung, n.º 30 DD218 Lot 1869, N.T., ou em Macau, na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 9, rés-do-chão, "Y".
Faz-se saber que, por sentença de 7 de Janeiro de 2002, proferida no processo n.º CFI-001-01-3 do 3.º Juízo deste Tribunal, foi declarada em estado de insolvência Hung, Wai Ling, solteira, maior, natural de Hong Kong, de nacionalidade britânica, residente em Hong Kong, Nai Chung Village Sai Kung, n.º 30 DD218 Lot 1869, N.T., ou em Macau, na Avenida do Coronel Mesquita, n.º 9, rés-do-chão, "Y", tendo sido fixado o prazo de trinta (30) dias, a contar da publicação do respectivo anúncio a que se refere o artigo 1089.º do CPCM, no Boletim Oficial de Macau, para os credores reclamarem os seus créditos.
Tribunal Judicial de Base, aos 11 de Janeiro de 2002.
O Juiz, Mário Augusto Silvestre.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
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Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da área jurídica, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Março de 2002.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
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Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro de 2002.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Março de 2002.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS
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Faz-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2002.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do ETAPM, esta lista é considerada definitiva.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 15 de Março de 2002.
O Presidente do Júri, Lau Si Io, presidente do Conselho de Administração.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Pong Sut Mui 8,60
- 2.º Leong Tak Pong 8,47
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Março de 2002).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Ng Kam Chong.
Vogais efectivos: José Manuel Pereira de Oliveira; e
Feliciano Pedro Dias.
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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado, e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Março de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 14 de Março de 2002.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
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Faz-se público que se encontra afixada no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 9 , II Série, de 27 de Fevereiro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A lista afixada é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 15 de Março de 2002.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
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Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de duas vagas de assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2002.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 19 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Ng Chau Pou Peng, subcomissária da PSP.
Vogais: Leong Kam Iok, técnica superior assessora; e
Tam Pek Choi, chefe dos SA.
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Do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2002.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória do candidato encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, a fim de ser consultada.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Kou Chan Wai, chefe da Divisão de Comunicações.
Vogais: Leong Kam Iok, técnica superior assessora; e
Fausto Viseu Bento, chefe/PSP.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
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Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação para o preenchimento de quatro vagas de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 6 de Março de 2002.
Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2002.
O Director, Wong Sio Chak.
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Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Polícia Judiciária:
- Sete vagas de investigador de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal;
- Três vagas de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior;
- Duas vagas de letrado principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução; e
- Duas vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 20 de Março de 2002.
O Director, Wong Sio Chak.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Lista
De classificação final dos candidatos aprovados no concurso de admissão ao 7.º Curso de Formação de Oficiais da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, para o preenchimento de treze vagas do quadro da carreira superior masculina do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) (seis vagas para candidatos masculinos do CPSP, sete vagas para candidatos civis masculinos), e quatro vagas do quadro da carreira superior feminina do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) (duas vagas para candidatos femininos do CPSP, duas vagas para candidatos civis femininos), nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 128.º e artigo 129.º da Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril:
1. Candidatos aprovados:
a) candidatos civis masculinos
b) Candidatos civis femininos
c) Candidatos masculinos do CPSP
Ao abrigo do artigo 108.º do Regulamento da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, os candidatos eliminados são no total: mil cento e sessenta e quatro.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada nos termos da alínea 8) do anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, de 20 de Dezembro, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2002).
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Março de 2002.
O júri de selecção:
Presidente: Chao Ka Cheong, chefe-ajudante do CB.
Vogal dos SA: Leong Heng Fai, comissário dos SA.
Vogal do CPSP: Cheang Lek Sang, subintendente do CPSP.
Vogal do CB: Mong Un Meng, chefe-ajudante do CB.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Largo do Senado, n.º 9, edifício Ritz, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Março de 2002.
A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Aviso
Despacho n.º 4/GP/2002
1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho, e dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, delego na chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, licenciada O Lam, e no chefe da Divisão do Centro de Medicina Desportiva, licenciado Lai Wang aliás Lai Hong, as minhas competências, em relação às respectivas subunidades, para:
1) Assinarem ofícios, comunicando despachos superiores, bem como comunicações de mero expediente, necessárias à tramitação dos processos;
2) Justificarem as faltas dos seus subordinados, que dependam de aceitação do dirigente das razões invocadas pelo trabalhador;
3) Autorizarem pedidos de gozo de férias;
4) Assinarem as circulares para consulta de preços às firmas fornecedoras;
5) Visarem as requisições de material.
2. Delego ainda na chefe da Divisão do Desenvolvimento Desportivo as competências para autorizar a atribuição de subsídios pontuais do capítulo da tabela de despesa do orçamento do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, às associações e clubes desportivos destinados a compensar os encargos com o aluguer de instalações desportivas, até ao montante de 150 000,00 (cento e cinquenta mil) patacas.
3. Na ausência ou impedimento dos titulares dos cargos, as delegações e a subdelegação previstas no presente despacho são exercidas por quem os substitua legalmente.
4. As presentes delegações e subdelegação de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
5. Dos actos praticados no exercício das delegações e subdelegação constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
6. São ratificados os actos praticados pelos referidos chefes de divisão do Instituto do Desporto, no âmbito da presente delegação e subdelegação de competências, até à data de publicação do presente despacho.
7. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Março de 2002).
Instituto do Desporto, aos 21 de Março de 2002.
O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.