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Faz-se público que, por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Março de 2002, se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 51.º e seguintes do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio:
Dois lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Três lugares de segundo-oficial, 1.º escalão.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (SASG), sita na Avenida da Praia Grande, n.º 131, sendo o prazo para a apresentação de candidaturas de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Março de 2002.
O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Chan In Leng 8,21
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode impor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Meritíssimo Juiz-Presidente do Tribunal de Última Instância, de 11 de Março de 2002).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 12 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Pedro Tang, chefe do Gabinete.
Vogais efectivas: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro; e
Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Proc. falência n.º CFI-001-01-2 2.º Juízo
Requerente: 宏大集團發展有限公司Companhia de Investimento Predial Wang Tai, Limitada
Faz-se saber que nos autos acima indicados, foi, por sentença de 22 de Fevereiro de 2002, declarada em estado de falência a 宏大集團發展有限公司Companhia de Investimento Predial Wang Tai, Limitada, com sede na RAEM, na Avenida da Praia Grande, n.º 815, edifício comercial Choi Nang, 18.º andar, tendo sido fixado em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do anúncio a que se refere o artigo 1089.º do CPCM de 1999, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.
Tribunal Judicial de Base, aos 27 de Fevereiro de 2002.
A Juiz, Cheong Un Mei.
O Escrivão-Adjunto, João António Nascimento de Sousa.
Nos termos do n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001, publica-se a lista de classificação final dos candidatos ao concurso para admissão ao curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas Judicial e do Ministério Público, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 44, II Série, de 31 de Outubro de 2001, e atento o Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2001, de 5 de Outubro:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos não aprovados:
Notas:
a) Obteve classificação inferior a dez valores nas provas de conhecimentos linguísticos — n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001;
b) Obteve classificação inferior a dez valores nas provas de conhecimentos jurídicos — n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001.
Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aos 15 de Março de 2002.
O Presidente do Conselho Pedagógico, Sebastião José Coutinho Póvoas.
Faz-se público que se acham abertos os concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão;
Quatro lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão;
Um lugar de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Março de 2002.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Março de 2002).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivas: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Ip Kam Man, técnica superior principal.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Março de 2002, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram abertos os seguintes concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de:
Um lugar na categoria de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar na categoria de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar na categoria de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão,
do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/94/M, de 20 de Junho, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 39/98/M, de 7 de Setembro.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados e podem ser consultados na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Largo do Senado, n.os 18-20, edifício China Comercial, 4.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Março de 2002.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (então Câmara Municipal das Ilhas Provisória) publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2001:
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Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Fevereiro de 2002.
A Vice-Presidente do Conselho de Administração, Cheung So Mui, Cecília.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2002).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director.
Vogais: Ieong Pou Yee, subdirectora; e
Chong Yi Man, subdirectora.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Vong Sut Lai 9,11
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2002).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director.
Vogais: Ieong Pou Yee, subdirectora; e
Chong Yi Man, subdirectora.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Ulisses Júlio Freire Marques 7,86
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2002).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento.
Vogais: Ho In Mui, chefe de divisão; e
Ché Sin I, chefe de divisão.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Yau Chung Fai 8,31
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2002).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.
Vogais: Siu Yin Leng, chefe de divisão; e
Estevão Cheong aliás Cheong Chi Kin, chefe de divisão.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Março de 2002).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 6 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Lau Ioc Ip, chefe de departamento.
Vogais: Iong Kong Leong, chefe de repartição; e
Lou Pak Sam aliás Lo Chu Lun, chefe de divisão.
Faz-se público, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, que se encontram afixadas, na Divisão Administrativa e Financeira do Fundo de Segurança Social, sita na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, Macau, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos seguintes concursos de acesso, abertos de acordo com os avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 46, II Série, de 14 de Novembro de 2001, para o preenchimento de:
Dois lugares de técnico de 1.ª classe; e
Dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Fundo de Segurança Social, aos 14 de Março de 2002.
O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Lu Mei Leng 8,78
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2002).
Fundo de Pensões, aos 13 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Fátima Maria da Conceição da Rosa.
Vogais: Tam Kit Va; e
Chen Ieong Chi Vai.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior de informática do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Sin Tan Kei 8,07
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2002).
Fundo de Pensões, aos 13 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Ermelinda Maria da Conceição Xavier.
Vogais: Chu Mei Peng aliás Zhu Meiping; e
Chon Peng Keong.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Ho Chi Leong 7,72
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Março de 2002).
Fundo de Pensões, aos 13 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Chong Ut Nun.
Vogais: Ng Pou Man; e
Lu Mei Leng.
Faz-se público que tendo Vong Pui Ieng, viúva de Chan Soi, que foi guarda de 3.ª classe, aposentado, da então Polícia Marítima e Fiscal, falecido, requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo mesmo, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 11 de Março de 2002.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2001:
Candidatos aprovados: valores
Concorrentes excluídos, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: setenta.
Candidatos excluídos, nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro: setenta e um.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso desta lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2002).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Lei Wai Man, técnico superior de 1.ª classe.
Vogais: Au Io Weng, chefe de primeira do CB; e
Kou Chan Wai, técnico superior de 1.ª classe.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares:
Um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Dois lugares de segundo-oficial, 1.º escalão.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Março de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Em cumprimento do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 285.º, n.º 1, 289.º, n.º 6, e 311.º, n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é notificado o guarda n.º 277 921, Ao Weng Tong, do CPSP, ausente em parte incerta, de que, no processo disciplinar em que é arguido, foi proferido pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, em 7 de Fevereiro de 2002, o seguinte despacho punitivo:
No presente processo disciplinar instaurado contra o arguido, guarda n.º 277 921, Ao Weng Tong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), vem suficientemente provado que ele deixou de se apresentar ao serviço desde o dia 17 de Agosto de 2001, sem qualquer justificação que o legitimasse, assim se constituindo em ausência ilegítima, sucessiva e ininterruptamente, por mais de cinco dias, situação em que, aliás, ainda se encontra.
O arguido foi legalmente notificado da acusação, não tendo apresentado a sua defesa escrita no prazo para tal concedido em aviso publicado no Boletim Oficial.
Foram cumpridas as formalidades legais de consulta ao Conselho Disciplinar da corporação e, bem assim, ao Conselho de Justiça e Disciplina das Forças de Segurança de Macau, tendo ambos estes órgãos se pronunciado, unanimemente, pela demissão ao arguido.
Os factos de que foi acusado, e que se mostram definitivamente consolidados, por provados, constituem infracção aos deveres prescritos na alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º e alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º do EMFSM.
Nestes termos, porque se comprova que o arguido se constituiu em situação de ausência ilegítima por período que excede largamente os cinco dias seguidos previstos no Estatuto como pressuposto da pena expulsiva, puno-o com a pena de demissão, o que faço, nos termos das disposições conjugadas das alíneas i) do n.º 2 do artigo 238.º e c) do artigo 240.º do Estatuto dos Militarizados das FSM, e usando da competência que me advém do disposto no seu artigo 211.º, com referência à alínea 4) do Anexo IV a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com a nova redacção dada pelo Regulamento Administrativo n.º 35/2001, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Fevereiro de 2002.
O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 285.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, notifica-se o guarda-aposentado, Long Wa Kun, n.º 199 781, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito do processo disciplinar n.º 261/2001, contra si instaurado, receber a notificação da decisão, no Gabinete de Justiça e Disciplina, na qual lhe foi aplicada a pena de 4 (quatro) dias de multa, considerando-se esta feita findo o prazo de 15 (quinze) dias, e igualmente se torna irrecorrível a decisão, se durante esse período não a impugnar.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 27 de Fevereiro de 2002.
O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
Classificativa do exame final de equivalência/equiparação em cardiologia — Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março, realizado nos termos do aviso publicado no Boletim Oficial n.º 5, II Série, de 30 de Janeiro de 2002, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 1 de Março de 2002:
Candidato aprovado: valores
Dr. Xie Luzhou 14,1
Serviços de Saúde, aos 12 de Março de 2002.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2001:
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Março de 2002.
O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 7 de Novembro de 2001:
Candidato aprovado: valores
Wong Iok Tong 6,33
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Fevereiro de 2002).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Janeiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins, chefe da Divisão do Centro de Actividades Turísticas.
Vogais efectivos: Ip Lok Pou, técnica principal, 1.º escalão; e
Ho Chong I, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão.
Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2002:
Candidatos admitidos:
Lou Kuai Lan;
Shek Wai Keung; e
Woo Un Han.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 7 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Iong Mei Va, chefe da Divisão de Relações Públicas.
Vogais: Alorino Aires Evaristo de Noruega, assistente de relações públicas especialista; e
Alfredo Augusto da Rosa, assistente de relações públicas de 1.ª classe.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Instituto Politécnico de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2001:
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Instituto Politécnico de Macau, aos 8 de Março de 2002.
A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
A lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de economia, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 4 de Julho de 2001, encontra-se afixada, para consulta, a partir da data da publicação do presente anúncio, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/ /89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, na entrada da Secção de Atendimento e Expediente Geral da DSSOPT, sita no r/c do edifício CEM, Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Macau.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Março de 2002.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de radioelectrónica principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Lao Wai Chun 8,50
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Março de 2002).
Capitania dos Portos, aos 21 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Ho Cheong Kei, chefe de departamento.
Vogais: Ip Va Hung, chefe de divisão; e
Tong Iok Peng, chefe de divisão.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de fiel de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Joaquim José Au 7,86
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2002).
Capitania dos Portos, aos 28 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Tang Ieng Chun, chefe de departamento.
Vogais: Jorge Siu Lam, chefe de divisão; e
Melinda Chan, chefe de secção.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de fiel de depósito de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Março de 2002).
Capitania dos Portos, aos 28 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Tang Ieng Chun, chefe de departamento.
Vogais: Jorge Siu Lam, chefe de divisão; e
Melinda Chan, chefe de secção.
«Empreitada de Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau — Taipa»
Concurso público internacional de empreitada por preço global
Objecto: Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau — Taipa, incluindo os viadutos e as vias de acesso do lado de Macau, a elaboração do projecto de execução, a preparação e construção da obra e o fornecimento e montagem do respectivo equipamento.
Preço base: não há.
Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de vinte e oito meses, incluindo o tempo de execução de estudos e projectos.
Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas, ou que venham a requerer a sua inscrição previamente à data de entrega das propostas, na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.
Os concorrentes podem apresentar-se sob a forma de entidade, sociedade, associação ou consórcio, de acordo com a legislação em vigor na Região Administrativa Especial de Macau.
Caução provisória: MOP 15 000 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas: GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 13 de Junho de 2002, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da RAEM ou em inglês.
Local, dia e hora do acto público do concurso: GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 14 de Junho de 2002, pelas 10,00 horas.
Acto público de abertura das propostas: os concorrentes, ou seus representantes legais, estão autorizados a presenciar o acto público de abertura das propostas, podendo ser exigido a apresentação de credenciais para o efeito.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até cento e vinte dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global, excepto no que respeita à execução das fundações por estacas, a que será atribuído o regime de série de preços.
Critérios de apreciação das propostas:
a) Solução técnica apresentada em termos estruturais e estéticos e a integração paisagística da ponte;
b) Organização e os curricula das equipas técnicas para elaborar os estudos e projectos e executar a obra;
c) Os processos construtivos, equipamentos e os meios propostos para a execução dos trabalhos;
d) A programação da execução dos trabalhos, revelando:
1. O nível de discretização das actividades elementares;
2. A interdependência das actividades elementares;
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução;
e) A experiência do concorrente em obras desta natureza;
f) O preço global da empreitada e os preços unitários;
g) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder vinte e oito meses contados a partir da data da assinatura do contrato.
O processo de concurso incluindo o programa do concurso, o caderno de encargos e outros documentos complementares, podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 17 de Abril de 2002, mediante o pagamento da importância de MOP 5 000,00, em dinheiro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 15 de Março de 2002.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.