Faz-se público que tendo Chiang Kin Ieong aliás Trinh Kieng Eang, viúvo de Wong Lei Chan, que foi auxiliar, 3.º escalão, em regime de assalariamento, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, requerido os subsídios de morte, de funeral e outras compensações pecuniárias por falecimento da mesma, devem todos os que se julgam com direito à percepção dos citados subsídios e compensações requerer aos Serviços de Apoio da Sede do Governo, no prazo de trinta dias, a contar da publicação do presente edital, pois que, não havendo impugnação, será deferida a pretensão do requerente, findo que seja esse prazo.
Gabinete do Chefe do Executivo, 1 de Março de 2002.
A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
Por ter saído inexacta, por lapso deste Comissariado, a versão portuguesa do Relatório das Actividades do Comissariado contra a Corrupção relativo ao ano de 2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, suplemento, de 6 de Fevereiro de 2002, publica-se a sua rectificação:
No Quadro XII, "No Âmbito do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura":
Onde se lê: "Concessão de exploração do restaurante no Instituto de Formação Turística"
deve ler-se: "Concessão de exploração do restaurante do Centro de Actividades Turísticas".
Comissariado contra a Corrupção, 1 de Março de 2002.
A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
Informa-se que se encontra afixado, no Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, sito na Praceta 25 de Abril, "Edifício dos Tribunais de Segunda e Última Instâncias", o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, no quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 7 de Março de 2002.
O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
Nos termos do artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 25 de Fevereiro de 2002, foram afixadas no Ministério Público as listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na RAEM, reportadas a 31 de Dezembro de 2001.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público, aos 25 de Fevereiro de 2002.
O Presidente do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, Ho Chio Meng.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2001:
Candidatos aprovados: valores
* Maior antiguidade na função pública.
(Homologada em sessão ordinária do Conselho de Administração, de 1 de Fevereiro de 2002).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Janeiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Isabel Celeste Jorge, administradora do IACM.
Vogais efectivas: Vong Iok Ip aliás Francisca Vong, chefe da Divisão de Interpretação e Tradução; e
Kuok Iok Fan, técnica superior/DA.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 41, II Série, de 10 de Outubro de 2001:
Candidato aprovado: valores
Daniela Maria Costa Mendes Sousa 7,85
(Homologada em sessão ordinária do Conselho de Administração, de 1 de Fevereiro de 2002).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 17 de Janeiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
Vogais efectivas: Kuok Iok Fan, técnica superior/DA; e
Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior/DA.
De classificação final do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Cheang Cheng Peng 8,28
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2002).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Man Ion Leong, chefe de departamento.
Vogal efectivo: Lam Pui Iun, chefe de divisão.
Vogal suplente: Chan Ioc Sut, chefe de divisão.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Março de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Faz-se público que tendo Chao Mei No requerido o subsídio por morte, e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge Loi Keng Chio, que foi oficial administrativo principal, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.
Serviços de Saúde, aos 28 de Fevereiro de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
Faz-se público que tendo Lei Kuok Fai requerido o subsídio por morte, e outros abonos a que tem direito, por falecimento do seu cônjuge Pun Nim Chi, que foi enfermeira, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde, devem todos os que se julgam com direito à percepção do subsídio e outros abonos acima referidos requerer a estes Serviços, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação, será resolvida a pretensão, findo que seja esse prazo.
Serviços de Saúde, aos 28 de Fevereiro de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2002:
Candidato admitido:
Albertino Campo.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Licénio Luís Martins da Cunha, chefe do Departamento de Produto e Projectos Especiais.
Vogais efectivos: Cheang Kam Ha, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Chiu Fong Chi aliás Gigi Chiu, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão.
Torna-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, 6.º andar, a lista provisória do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 6, II Série, de 6 de Fevereiro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Março de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Chou Kam Chon 8,40
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2002).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Chan Nim Chi, chefe de departamento.
Vogais: Ng Mei Kei, chefe de divisão; e
Lei Iok Sim, chefe de sector.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico-adjunto postal principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2002).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Hong Keng Wai, chefe de sector.
Vogais: Chiang Chao Meng, técnica superior de 2.ª classe; e
Ho Lai I, técnica superior de 1.ª classe.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Maria Helena de Carvalho Boyol Ngan 8,31
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2002).
Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Rosa Leong, técnica superior de 2.ª classe.
Vogais: Wong On I, técnica superior de 2.ª classe; e
Leung Keng In, chefe de secção.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para o preenchimento de um lugar de meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da DSMG, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1, II Série, de 2 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Lai Chi Hou 7,00
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2002).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Fevereiro de 2002.
O Júri:
Presidente: Hao I Pan.
Vogais: Leong Ka Cheng; e
Ku Chi Meng.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 3, II Série, de 16 de Janeiro de 2002:
Candidato aprovado: valores
Melinda da Conceição Ritchie Cabral 8,00
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Março de 2002).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 6 de Março de 2002.
O Júri:
Presidente: Iao Soc Fan.
Vogais: Daniel Eduardo Marçal Anok; e
Alfredo Augusto Tadeu da Silva.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Financiamento, Gestão e Administração Patrimonial do Instituto de Habitação, sito na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 14.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 7, II Série, de 15 de Fevereiro de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Instituto de Habitação, aos 6 de Março de 2002.
O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.