Número 8
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

REPARTIÇÃO DE FINANÇAS DE MACAU

Edital

Contribuição predial urbana

Reclamações

Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.

Faço saber, nos termos do disposto no artigo 71.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril, que, durante o período de 1 a 31 de Março do corrente ano, as matrizes prediais serão postas a reclamação dos contribuintes, podendo estes reclamar contra qualquer inexactidão, porventura, existente na fixação do rendimento.

E, para constar, se passou este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos jornais chineses e portugueses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Repartição de Finanças de Macau, aos 8 de Fevereiro de 2002.

O Chefe da Repartição de Finanças, Iong Kong Leong.

Visto.

O Director dos Serviços de Finanças, Carlos Fernando de Abreu Ávila.

AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso

Aviso n.º 002/2002-AMCM

1. Para efeitos do disposto no artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro, torna-se público que se encontra autorizada por esta Autoridade a operar no sector "offshore" a seguinte instituição financeira:

a) Banco Comercial Português, S.A., Sucursal de Macau.

2. Para efeitos do mesmo normativo, torna-se igualmente público que também se encontram autorizadas pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, as seguintes sociedades de serviços comerciais e auxiliares "offshore":

a) Neo-Neon Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada,

Neo-Neon International (Macau Commercial Offshore) Limited;

b) Eagle Aim Comercial Offshore de Macau, Limitada;

c) Companhia de Pacific Millennium (Comercial Offshore de Macau) Limitada,

Pacific Millennium (Macau Commercial Offshore) Company Limited;

d) Kin Seng Comercial Offshore de Macau Limitada,

Kin Seng Macau Commercial Offshore Limited;

e) U-Right Comercial Offshore de Macau Limitada,

U-Right Macau Commercial Offshore Limited;

f) Companhia de Produtos Aço Inoxidável Ri Xing (Comercial Offshore de Macau) Limitada,

Ri Xing Stainless Steel Products (Macau Commercial Offshore) Company Limited;

g) Smartech Gestão Comercial Offshore de Macau Limitada,

Smartech Management Macao Commercial Offshore Limited;

h) E & Y (Centro de Processamento de Dados) Comercial Offshore de Macau Limitada,

E & Y (Data Processing Centre) Macau Commercial Offshore Limited;

i) Ásia Expresso Comercial Offshore de Macau Limitada,

Asian Express Macau Commercial Offshore Limited;

j) Rising Fabril Comercial Offshore de Macau Limitada,

Rising Manufacturing Macao Commercial Offshore Limited;

k) Richmond Comercial Offshore de Macau Limitada,

Richmond Macau Commercial Offshore Limited;

l) Grupo Winsway Empreendimento (Comercial Offshore de Macau) Limitada,

Winsway Group (Macau Commercial Offshore) Enterprises Limited;

m) Grande Expectativas Comercial Offshore de Macau Limitada,

Great Expectations Macau Commercial Offshore Limited;

n) Pentalpha Comercial Offshore de Macau Limitada,

Pentalpha Macau Commercial Offshore Limited;

o) Good Fellow Comercial Offshore de (Macau) Limitada,

Good Fellow (Macau) Commercial Offshore Limited;

p) Anglo - Eastern Internacional (Comercial Offshore de Macau) Limitada,

Anglo - Eastern International (Macao Commercial Offshore) Limited;

q) Promaster Tecnologia Comercial Offshore de Macau Limitada,

Promaster Technology Macao Commercial Offshore Company Limited;

r) Kiu Hung Comercial Offshore de Macau Limitada,

Kiu Hung Macau Commercial Offshore Limited;

s) G & B Sourcing Comercial Offshore de Macau Limitada,

G & B Sourcing Macao Commercial Offshore Limited;

t) United Crown Internacional Comercial Offshore de Macau Limitada,

United Crown International Macao Commercial Offshore Limited;

u) Jackley Comercial Offshore de Macau Limitada,

Jackley Macao Commercial Offshore Limited.

Autoridade Monetária de Macau, aos 6 de Fevereiro de 2002.

Pel'O Conselho de Administração:

Anselmo Teng, presidente.

António M. Ho, administrador.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Anúncio

Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2001.

Nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista definitiva dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Fevereiro de 2002.

O Júri:

Presidente: Lok Wai Man, chefe-ajudante.

Vogal efectivo: Chiang Ka In, adjunto-técnico principal.

Vogal suplente: Sin Tak Choi, chefe dos SA.

CORPO DE BOMBEIROS

Lista

De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a chefe, da carreira de base do quadro geral masculino e feminino do Corpo de Bombeiros, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 2, II Série, de 9 de Janeiro de 2002:

1. Candidatos aprovados (aptos):

Número
de ordem		 Número 

Subchefe (masculino)
Nome

Classificação
final
1.º 404 781 Vong Ieng Kit 9,0
2.º 400 931 António dos Santos Afonso 8,8
3.º 434 831 Lam Sio Hong aliás Lin Chin Hong 8,5
4.º 441 831 Ng Peng Tim 8,3
5.º 409 781 Chan U Kei 8,2
6.º 423 831 Wu Man Hon 7,6 a)
7.º 433 831 Tai Lap Man 7,6
8.º 400 921 Lo Tang Chun 7,4
9.º 409 841 Chiang Kin Wai 7,2
10.º 438 811 Pedro António da Luz aliás Lee Chi Keong 7,1 a)
11.º 432 831 Ng Chi Kong 7,1
12.º 400 851 Loi Ieng Hou 6,9
13.º 408 811 Chong Sio Fong 6,8 a)
14.º 414 781 Lai Chan Ip 6,8
15.º 410 781 Tam Sio Un 6,6
16.º 406 851 Lao Ion Hong 6,4 a)
17.º 454 891 Ng Iok Wa 6,4
18.º 415 831 Leong Ion Kuong 6,1 a)
19.º 460 831 Lau Vai Kit 6,1
20.º 401 791 Ao Tim Tac 5,8
21.º 401 821 Kuong Pio Cheong 5,1
22.º 418 821 Chong Sio Fai 4,7
Número
de ordem		 Número 

Subchefe (feminino)
Nome

Classificação
final

1.º 400 930 Elizabete Madeira 6,4

a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do artigo 170.º do EMFSM).

2. Candidatos considerados não aptos em resultado das provas físicas:

Subchefe (masculino):

468 921 Kok Sio Hung; b)
406 871 Cheok Peng I. c)

b) Eliminado na prova de abdominais;

c) Eliminado na prova de salto do muro.

(Homologada por despacho do comandante do Corpo de Bombeiros, de 5 de Fevereiro de 2002).

Corpo de Bombeiros, aos 7 de Fevereiro de 2002.

O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Aviso

Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Fevereiro de 2002, da Região Administrativa Especial de Macau, se encontra aberto o concurso público n.º 1/P/2002 para o fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos hospitalares, pelo período de dezoito (18) meses.

O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 21 de Fevereiro de 2002, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 15,00 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo dos referidos documentos.

As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços, e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 8 de Março de 2002.

O acto público deste concurso terá lugar em 11 de Março de 2002, pelas 15,00 horas, na sala do "Museu" do r/c do Edifício dos Serviços de Saúde de Macau.

A admissão ao concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de MOP 42 000,00 (quarenta e duas mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.

Serviços de Saúde, aos 8 de Fevereiro de 2002.

O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Instituto de Acção Social publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano de 2001:

Instituto de Acção Social, aos 11 de Fevereiro de 2002.

O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Aviso

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.

O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado no 2.º andar do edifício sede da Direcção dos Serviços de Correios, sito no Largo do Senado, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Correios, aos 6 de Fevereiro de 2002.

O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.