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Número 4
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho do chefe do Gabinete, de 19 de Dezembro de 2001:
Manuel Wong Jorge - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para primeiro-oficial, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Rectificação
Tendo-se verificado inexactidões no Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2001, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2001, II Série, suplemento, de 26 de Dezembro, procede-se, ao abrigo do artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à seguinte rectificação. Assim:
Onde se lê: "4) Si Chi Hok, presidente da Associação das Seguradoras de Macau, tendo como suplente Lou Kuok Keong;
5) Pun Chi Meng, secretário-geral da Cáritas de Macau, tendo como suplente Hellen Mary Sou, aliás So Iok Lin."
deve ler-se: "4) Si Chi Hok, tendo como suplente Lou Kuok Keong;
5) Pun Chi Meng, tendo como suplente Hellen Mary Sou, aliás So Iok Lin.".
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 15 de Janeiro de 2002. - O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Janeiro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 17 e 21 de Dezembro de 2001, respectivamente:
Licenciada Leong Pou Cheng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como assistente de relações públicas especialista, 3.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 3 de Janeiro de 2002, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Lo Hap Fun - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 4, conjugado com os artigos 10.º, n.º 1, alínea c), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002, inclusive.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 27 de Dezembro de 2001:
Cheang Tai Fat - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auxiliar, 7.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 5 de Março de 2002, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Lao Choi Iok - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002, inclusive.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 16 de Janeiro de 2002. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Rectificação
Por terem saído inexactos, por lapso destes Serviços, os extractos de deliberações publicados no Boletim Oficial n.º 52/2001, II Série, de 26 de Dezembro, a páginas 7175, novamente se publicam:
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 6 de Dezembro de 2001:
Ché Man Kun, intérprete-tradutora principal, e Chan Lek Lan, letrada de 1.ª classe, ambas do quadro de pessoal da DSAFP - requisitadas para desempenharem funções nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 3 de Fevereiro de 2002, e nas categorias imediatamente superiores às que detêm, a partir de 3 e 28 de Fevereiro de 2002, respectivamente, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Gabriela do Espírito Santo, intérprete-tradutora de 1.ª classe, do quadro de pessoal da DSAFP - renovada a sua requisição para o grau imediatamente superior ao que detém, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2002.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 16 de Janeiro de 2002. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do chefe deste Gabinete, de 8 de Janeiro de 2002:
Lee Ka Meng, Ana Chan aliás Chan Pek San, Lei Hiu Tou aliás Lei Nga Nga e Leung Ka Ki, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2002.
Por despacho do presidente, de 11 de Janeiro de 2002:
Lou Ieng Ha, secretária pessoal do presidente deste Tribunal, em comissão de serviço - renovada a referida comissão no mesmo lugar, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, a partir de 1 de Fevereiro de 2002.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 23 de Janeiro de 2002. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Dezembro de 2001:
Choi Chak Lim e Leong Cheok Nang - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 e 8 de Janeiro de 2002, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que caducou, no seu termo, o contrato de assalariamento celebrado entre este Gabinete e Che Chan In como fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, desde 1 de Janeiro de 2002.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 23 de Janeiro de 2002. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2001:
Licenciada Lo Cheng Peng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Chang Wai Si, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 30 de Dezembro de 2001 e 1 de Janeiro de 2002, respectivamente.
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de três meses para os dois primeiros e de seis meses para os restantes, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2002:
Adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão: Cheang Sut Kun e Hui Fong Leng, Chan Kin Man, Lei Kam Hon, Lai Veng Ha, Francisca Kam aliás Kam Siu Meng, Fung Siu Ling de Jesus, Chan Wai Man, Kou Kong Veng, Chao Man Chong e Ip Soi Leng; 1.º escalão: Lao Weng Fun, Chan Sok Peng, Teng Shih Ee, Fong Keng San e Joaquim Yip.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 21 de Dezembro de 2001:
Lok Pui Ieng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 12 de Janeiro de 2002.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 26 de Dezembro de 2001:
Licenciado Cheong Tac Veng, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos SAFP - prorrogada, por mais um ano, a sua requisição, nestes Serviços, como intérprete-tradutor assessor, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Janeiro de 2002:
Lei Sio Kun, técnica auxiliar de informática principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de oito anos, nos termos do artigo 136.º do ETAPM, vigente, a partir de 26 de Abril de 2002.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 23 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2001:
Tam Kuok Heng aliás Maung Sein Win, e Mac Cheung, oficiais administrativos principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2000, II Série, de 4 de Novembro - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2001.
Por despacho do director dos Serviços, de 26 de Dezembro de 2001:
Wong Sok Heng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Janeiro de 2002.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Dezembro de 2001:
Licenciada Xu Xin - contratada por assalariamento como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 410, estagiária, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 9.º, n.os 1, alínea b), e 4, alínea a), do Regime Geral e Especial das Carreiras da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Janeiro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 14 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do administrador, substituto, de 12 de Dezembro de 2001:
Chan Wai Kun, auxiliar, 1.º escalão, assalariada, desta Imprensa - alterado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2001.
Por despacho do signatário, de 8 de Janeiro de 2002:
U Kin Wa, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa - alterado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2002.
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Imprensa Oficial, aos 23 de Janeiro de 2002. - O Administrador, António Gomes Martins.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extractos de deliberações
Por deliberação camarária n.º 226/46/CMIP/2001, na sessão realizada em 23 de Novembro:
Licenciado José Ernesto Paula - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Câmara, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2001.
Por deliberações camarárias n.os 242 e 243/49/CMIP/2001, na sessão realizada em 14 de Dezembro:
Licenciados Leong Sok Man e Lei Hoi Tou - contratados além do quadro, pelo período de um ano, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Câmara, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Dezembro de 2001.
Por deliberação camarária n.º 248/51/CMIP/2001, na sessão realizada em 28 de Dezembro:
Licenciada Ao Wai Un - contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior assessora, 1.º escalão, nesta Câmara, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 31 de Dezembro de 2001.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 31 de Dezembro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 e 27 de Dezembro de 2001, respectivamente:
Cheng Wai Yin - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Janeiro de 2002.
Licenciado Ló Ioi Weng - renovada a sua comissão de serviço como subdirector destes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 3 de Março de 2002.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 17 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Dezembro de 2001:
Licenciado Ung Hoi Ian, do quadro de pessoal destes Serviços - autorizado a exercer funções, em comissão eventual de serviço, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002, no "Comité Organizador dos 4.os Jogos da Ásia Oriental - Macau, S.A." (MEAGOC), nos termos do artigo 30.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2001, que constitui a MEAGOC, a quem caberá suportar a respectiva remuneração e os encargos relativos à entidade patronal com os descontos para efeitos de assistência da doença, aposentação e sobrevivência.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2002:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 49/2001, II Série, de 5 de Dezembro - nomeados, da forma e nos termos a cada um indicados, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços:
Chu Iek Chong e Cristina Luisa Joaquim Neto Valente, classificados em 1.º e 4.º lugares, nomeados, provisoriamente, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro;
Regina Gageiro Madeira e Sio Su Heong, classificados em 2.º e 3.º lugares, nomeados, em comissão de serviço, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro;
Lam Sao Man, Lo Chi Fai e Fong Sio Peng, classificados em 5.º, 6.º e 7.º lugares, nomeados, provisoriamente, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declaração
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2002), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 23 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 e 31 de Dezembro de 2001, respectivamente:
Pao Sio Kuan, técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2002.
Ng Cheong Wa, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2002.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Janeiro de 2002. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro e 17 de Dezembro de 2001, respectivamente:
Chao Peng Ian e Hong Fong - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano e de seis meses, como operário qualificado, 5.º escalão, índice 200, e auxiliar, 2.º escalão, índice 110, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro e 3 de Março de 2002, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 17 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Janeiro de 2002:
1. Kuok Sio Chun, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2 737-5, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Kuok Sio Cheong, auxiliar, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2 736-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 2 de Janeiro de 2002, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Artur Pereira José Moc, encarregado, 1.º escalão, da então Câmara Municipal das Ilhas Provisória, com o número de subscritor 5 989-7, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Dezembro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 390, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Kam Cheong, auxiliar, 6.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 171-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação por limite de idade - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Dezembro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 85, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 22 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Janeiro de 2002:
1. Cheong Wai Kun, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, 5.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritora 1 463-0, desligada do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, em vigor, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Dezembro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 17 de Janeiro de 2002. - A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M. da Conceição Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Janeiro de 2002:
Chong In Fai, Lao Cheong Kit e Fong Chan Tou, instruendos n.os 2 134/2001, 2 203/2001 e 2 215/2001, do 2.º T/SST/Normal/Masculino/2001 - eliminados da frequência do 2.º T/SST/2001, nos termos do artigo 22.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 54/98/M, de 16 de Novembro, e da alínea b) do n.º (4) do ponto 5 do anexo ao Despacho n.º 53/SAS/99, para os dois primeiros, e nos termos do artigo 22.º, alínea c), do citado Decreto-Lei n.º 54/98/M, e das alíneas b) e c) do n.º (4) do ponto 5 do anexo ao Despacho n.º 53/SAS/99, para o último, todos a partir do dia imediato ao despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.
Por despachos do signatário, de 9 de Janeiro de 2002:
Wong Kuai Pou, Chong Lai Fan e Chan Wai Lan, auxiliares, 5.º, 4.º e 3.º escalão - rescindidos os contratos de assalariamento celebrados com a DSFSM, a seu pedido, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Janeiro de 2002:
Vong Vai Long, guarda n.º 273 831, do CPSP - dada por finda a sua comissão de serviço, nestes Serviços, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal do CPSP, a partir de 14 de Janeiro de 2002.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Dezembro de 2001:
Subcomissários n.os 191 851, Lui Va Long, 165 861, Leong Man Wai aliás William Leong, 257 851, Vong Io Tak, 250 851, Leong Chio Pang, 102 971, Chio Song Un, 133 840, O Tin Sai, 111 960, Chan Sok Ian, 223 910, Tai Sao Cheng e 100 970, Lao Sio Leng - promovidos a comissários do quadro geral masculino para os cinco primeiros e feminino para as seguintes do CPSP, nos termos dos artigos 111.º, 112.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º, 123.º e 134.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Os instruendos do 1.º Turno/SST/2001, abaixo indicados - nomeados, provisoriamente, por urgente conveniência de serviço, guardas, 1.º escalão, do quadro geral masculino, deste Corpo de Polícia, a partir de 15 de Dezembro de 2001:
Guardas n.os 131 011, Tam Chan Fai, 132 011, Chan Iek Mou, 133 011, Kuok Weng Sang, 134 011, Lam King Sun, 135 011, Lei Seng, 136 011, Kan Si Un, 137 011, Chang Fai Pan, 138 011, Manuel Sou, 139 011, Lok Kuok Keong, 140 011, Lam Fok Peng, 141 011, Wong Iam, 142 011, Hao Sai Chan, 143 011, Chan Man Cheong, 144 011, Wong Chio Wa, 145 011, Mak Son Man, 146 011, Leong Kit Keong, 147 011, Lam Sin Fai, 148 011, Ng Kam Hung, 149 011, Lao Wai Man, 150 011, Lao Kin Wa, 151 011, Ku Seng Weng, 152 011, Iong Chong Hok e 153 011, Cheong Chon Hin.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 10 de Janeiro de 2002. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Dezembro de 2001:
Choi Hou Man, Leong Cheng Ian, Cheong Siu Keong, Yung Wai Han, Wong Weng Keong, Leong Chan Meng, Kuok Sio In, Pun Wai Long, Chan Fo Iok, Kong Sio Tong, Ng Hoi Ieng, Chu Keng Kuan, Pang Kim Chong, Sin Sin Hong, Leong Kuok San, Sou Man Lai, Lau Weng Kun, Sit Pui Tak, Chan Kong Fan, Chan Kuok Leong, Leong Chong Man, Chan Kit Meng, Ng In Ha, Lam Iao Tat, Wong Man Son, Chan Kam Cheong, U Sai Cheng, Tam Wai Man, Choi Kuok Pan, Lam Wai Han, Chong Leong Wai e Ieong Kuok Tai aliás Kuok Tai Chai, classificados em 7.º, 10.º, 12.º a 16.º, 19.º, 20.º, 23.º, 25.º a 27.º, 30.º, 31.º, 33.º a 40.º, 42.º a 44.º, 46.º e 48.º a 52.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 45/2001, II Série, de 7 de Novembro - admitidos à frequência do curso de formação para ingresso na carreira do pessoal auxiliar de investigação criminal desta Polícia, contratados por assalariamento, pelo período de três meses, sendo-lhes atribuído um subsídio mensal de formação de valor equivalente ao índice 140, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 6.º, n.º 3, e 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, e 19.º, n.os 5 e 6, da Portaria n.º 136/91/M, de 5 de Agosto, com referência ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2001, de 28 de Fevereiro, a partir de 10 de Dezembro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Dezembro de 2001:
Kuong Kam Iok Leong e Luzia Guerra - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar e auxiliar qualificada, ambas do 4.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 e 6 de Janeiro de 2002, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2001:
Vu Chi Lek - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Janeiro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Dezembro de 2001:
Chio Tak Iam aliás Twan Teik Khin, e Cheang U Kuong, técnicos superiores principal e de 1.ª classe, ambos do 2.º escalão, classificados em 1.º lugar nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial n.º 47/2001, II Série, de 21 de Novembro - nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessor e principal, ambos do 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico superior desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea c), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, de 22 de Outubro.
Cheang Vai Meng, Chin Yin Lun e Ho See Kwong, intérpretes-tradutores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, Maria de Lurdes Figueira Cordeiro, Lam Mei U aliás Margarida Lam, Chao Cheok Lan, Lao Wa Io, Cheong Wai Man, Yu Sui Leng e Sou Choi Leng, intérpretes-tradutores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 7.º lugares, respectivamente, nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial n.º 47/2001, II Série, de 21 de Novembro - nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, para os três primeiros, e de 1.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes, do quadro de pessoal de interpretação e tradução desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea e), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, de 22 de Outubro.
Chang Chong Fai, perito de criminalística principal, 2.º escalão, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 47/2001, II Série, de 21 de Novembro - nomeado, definitivamente, perito de criminalística especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal de perito de criminalística desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea i), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, de 22 de Outubro.
Chiang Iat Hou aliás Paulo Chiang, primeiro-oficial, 2.º escalão, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 47/2001, II Série, de 21 de Novembro - nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal administrativo desta Polícia, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 19.º, 20.º, n.º 1, alínea a), 22.º, n.º 8, alínea a), e 69.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 24.º, n.º 1, alínea j), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 23/2001, de 22 de Outubro.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o funcionário, abaixo indicado, transita para a situação de supranumerário do quadro desta Polícia, a partir de 12 de Dezembro de 2001:
| Nome | Cargo de chefia que ocupa actualmente na PJ | Categoria de origem no quadro de pessoal da PJ |
| Fernando Plácido Carion |
Chefe de divisão |
Inspector de 1.ª classe, 2.º escalão |
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Polícia Judiciária, aos 17 de Janeiro de 2002. - O Director, substituto, João Maria da Silva Manhão.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Dezembro de 2001:
Cheok Kun Kit, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, desde 9 de Janeiro de 2002.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2002:
Mak Peng On e Leong Veng Chai, chefes de guardas, em comissão de serviço, deste EPM - renovadas as referidas comissões de serviço, por um ano, nos termos dos artigos 12.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, e 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro e 14 de Janeiro de 2002, respectivamente.
Chan Kong Lim, chefe de guardas, em comissão de serviço, deste EPM - renovada a referida comissão de serviço, por um ano, nos termos dos artigos 12.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, e 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 11 de Outubro de 2001, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
Licenciada Ung Wai San, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2002.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Janeiro de 2002. - O Director, Lee Kam Cheong.
CORPO DE BOMBEIROS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.os 136/2001, de 31 de Dezembro:
Wong Wai Un, chefe assistente n.º 403 971, deste Corpo de Bombeiros - prestou serviço na ESFSM, em comissão de serviço, nos termos do artigo 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e que por conveniência de serviço devido à promoção a chefe de primeira, e nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do mencionado estatuto, a comissão foi-lhe dada por finda, transitando para o quadro de pessoal do CB, e passou à situação de "no quadro", a partir de 31 de Dezembro de 2001.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 137/2001, de 31 de Dezembro:
Ma Kuong Meng, Loi Chio Io, Wong Wai Un e Iao Ion Tong, chefes assistentes n.os 418 841, 411 891, 403 971 e 404 911 - promovidos, por antiguidade, a chefes de primeira deste CB, nos termos dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 119.º, 122.º e 123.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 1/2002, de 1 de Janeiro:
Hoi Weng Keong, chefe assistente n.º 407 901 - transita para o quadro de pessoal da ESFSM, em 1 de Janeiro de 2002, na modalidade de nomeação em comissão de serviço, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 1, e passa à situação de "adido ao quadro", nos termos do artigo 98.º, alínea c), ambos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2002, de 14 de Janeiro:
Choi Tak Keong, Lai Kam Wa, Ho Kun Meng, Kou Ion Cho, Wong Tak Leong, Leong Tat Man, Chan Weng Fai aliás Tran Ving Huy, Ng Kam Tim, Chan Sai Pong, Iu Ion Kuan, Mac Chiu In, Fong Hon Pong, Chu Mun Keong, Cheang Meng e Lam Wai Choi, bombeiros n.os 449 891, 419 891, 436 811, 435 811, 404 871, 419 901, 418 901, 423 811, 413 891, 449 831, 416 831, 407 891, 415 891, 428 891 e 413 781 - promovidos a bombeiros-ajudantes, 1.º escalão, do quadro de pessoal militarizado da carreira ordinária ou de linha masculina deste CB, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 118.º, 122.º a 124.º, 135.º e 149.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, a partir de 12 de Janeiro de 2002.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 11/2002, de 16 de Janeiro:
Os militarizados, abaixo indicados - promovidos a chefe-ajudante e chefe de primeira deste CB, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 119.º, 120.º, 122.º e 123.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 51/97/M, de 24 de Novembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002:
1) Promoção por escolha a chefe-ajudante:
Chefe de primeira n.º 434 891, Vong Io Seng;
2) Promoção por antiguidade a chefe de primeira:
Chefe assistente n.º 404 971, Chan Kin Mou.
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Corpo de Bombeiros, aos 23 de Janeiro de 2002. - O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director, de 18 de Dezembro de 2001:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidas nas tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia "Popular V", alvará n.º 42, sita na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.º 252, Praça Kin Heng Long, loja K, r/c, com s/l, Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidas nas tabelas I a IV referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia "Man Fong", alvará n.º 41, sita na Avenida de Horta e Costa, n.º 46, A, r/c, Macau.
O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2001:
Ung Siu Ka - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Património destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Fevereiro de 2002.
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Serviços de Saúde, aos 8 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Dezembro de 2001:
Chang Soi Kei, oficial administrativo principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a designação, por mais um ano, como director do Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 18 de Março de 2002.
Bacharel Im Lai Mei, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ensino, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Março de 2002.
Licenciada Wong Keng Chao - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Desporto Escolar e Ocupação de Tempos Livres destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 20.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2002.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Dezembro de 2001:
Tong Weng Wa, auxiliar, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços - rescindido o referido contrato, com justa causa por falta de lealdade e de assiduidade, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 31 de Dezembro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 23 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Outubro e 21 de Dezembro de 2001, respectivamente:
Licenciada Lau Pui I - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Lam Sao Wa aliás Lam Sou Hua, fotógrafo e operador de meios audiovisuais principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal do GCS - transferido para prestar serviço como técnico auxiliar principal, 1.º escalão, índice 265, neste Instituto, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Dezembro de 2001.
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Instituto Cultural, aos 11 de Janeiro de 2002. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 14 de Dezembro de 2001:
Chen Yuan Yuan - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2002.
Kuong Weng Lit e Lam Hang - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 5.º escalão, e auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 e 15 de Março de 2002, respectivamente.
Ho Tak - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Março de 2002.
Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Dezembro de 2001:
Eugénia Florinda Leão - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2002.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 28 de Dezembro de 2001:
Felipe da Silva, inspector de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 23 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DO DESPORTO
Declaração
Tendo decorrido no dia 9 de Janeiro de 2002, o acto eleitoral para a designação de dez dirigentes desportivos, como membros do Conselho do Desporto, pelas associações desportivas reconhecidas, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 3.º, n.os 2, alínea 8), e 4, do Regulamento Administrativo n.º 30/2001, de 22 de Novembro, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48/2001, I Série, de 26 de Novembro, declaro para os devidos efeitos que foram designados, conforme consta da acta eleitoral, os seguintes dirigentes desportivos:
Fong Wun Man, Van Kuan Lok, Chang Chin Nam, Chan Chak Mo, Chan Weng Kit de Noronha, Pau Ma Chong, Lei Man Iam, Tang Kim Kun, Mak Chi Kun e Wu Chong Fai.
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Instituto do Desporto, aos 17 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 20 de Novembro de 2001:
Licenciada Paula Isabel Désirat Machado, técnica superior principal, 2.º escalão - desligada deste Gabinete por ter findo o contrato além do quadro, a partir de 17 de Janeiro de 2002.
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 3 de Janeiro de 2002:
Terezinha Maria de Assunção Osório Kok - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 7.º escalão, índice 240, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Fevereiro de 2002.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 23 de Janeiro de 2002. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos da presidente do Instituto, de 2 de Janeiro de 2002:
Lei Hei Sou aliás Jesus Li Y Nep, Chan Chun Chin aliás Tan Toon Kyin aliás Maung Myo Aung, Hon Keung Choi e Alberto Ung, monitores, 2.º escalão, da ETIH, de nomeação definitiva, deste Instituto - alterado o índice salarial para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 para o primeiro, e 20 de Janeiro de 2002, para os seguintes.
Lao Ian - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Fevereiro de 2002.
Chio Kit Sang - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, como empregado da lavandaria e de andares, nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, a partir de 3 de Fevereiro de 2002.
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Instituto de Formação Turística, aos 17 de Janeiro de 2002. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 21 de Dezembro de 2001:
José Manuel de Carvalho dos Reis, técnico superior assessor, 3.º escalão - renovado o contrato além do quadro, por um ano, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2002.
Foi autorizada a renovação das comissões de serviço das seguintes chefias desta Direcção de Serviços, ao abrigo e nos termos do artigo 4.º, n.os 2 (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho), e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro:
| Nome | Cargo | Prazo da renovação |
| Manuel Rodrigues Paiva | Chefe da Secção de Aprovisionamento e Património | 04.03.2002 a 03.03.2003 |
| Miguel José Souza | Chefe da Secção de Atendimento e Expediente Geral | 24.03.2002 a 23.03.2003 |
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2001:
Cheong Kam Meng, único classificado, Fernando das Dores Cordeiro e Humberto César Guerreiro, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, nos respectivos concursos - nomeados, definitivamente, topógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, para o primeiro, e fiscais técnicos principais, 1.º escalão, para os seguintes, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 23 de Janeiro de 2002. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 2001:
Cheang Heng Pio e Liu Wang Fai - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de seis meses, como operários, 4.º escalão, nestas Oficinas, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2002.
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Oficinas Navais, aos 7 de Janeiro de 2002. - O Director, Chao Chon.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2001:
Eng Vai Keong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar qualificado, 7.º escalão, índice 210, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Dezembro de 2001.
Lai Man Chi - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Dezembro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 17 de Dezembro de 2001:
Tam Veng Cheong e Ip Pui aliás Ip Pui Chi - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliares qualificados, 7.º escalão, índice 210, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 e 15 de Janeiro de 2002, respectivamente.
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Instituto de Habitação, aos 17 de Janeiro de 2002. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
