Número 4
II
SÉRIE
Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2002
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Anúncios notariais e outros
SOCIEDADE DE TURISMO E DIVERSÕES DE MACAU, S.A.R.L.
Convocatória
Nos termos dos artigos 12.º e 16.º dos Estatutos da "Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L.", por solicitação do Conselho de Administração, é convocada a Assembleia Geral Extraordinária de Accionistas da referida sociedade para o dia cinco de Fevereiro de dois mil e dois, terça-feira, pelas 16,00 horas, na sala Mandarim do Hotel Lisboa, a fim de tratar do seguinte:
Agenda de trabalhos
1. Apreciação e deliberação sobre o pedido formulado pela accionista D. Ho Yuen Ki, Winnie, de cópias de actas de Assembleias Gerais que tiveram lugar em 1986, 1987, 1988, 1989 e 1990; cópias de deliberações do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal e da Assembleia Geral quanto a balanço e contas anuais e distribuição de dividendos; e cópias de actas do Conselho de Administração de cinco e dezanove de Junho de dois mil e um.
2. Apreciação da actuação dos membros do Conselho de Administração da Sociedade e deliberação em conformidade.
3. Outros assuntos de interesse.
Macau, aos catorze de Janeiro de dois mil e dois. - O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Joaquim Morais Alves.
CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS
CERTIFICADO
Centro de Dança de Salão Internacional de Macau
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra depositado, neste Cartório, um exemplar dos estatutos da associação com a denominação em epígrafe, desde oito de Janeiro de dois mil e dois, sob o número um do maço número um de documentos de depósito de associações e fundações do ano dois mil e dois, o qual consta da redacção em anexo:
澳門國際標準舞蹈中心章程
第一條
本會名稱：澳門國際標準舞蹈中心
葡文名稱：Centro de Dança de Salão Internacional de Macau
英文名稱:Macau International Ballroom Dance Center
會址設於：澳門亞豐素街30號永豐大廈D座地下。
本會宗旨
澳門國際標準舞蹈中心是一個不牟利的群體社團，其宗旨是鍛鍊身體增強體質，提高文化修養和對音樂的理解，煥發人們的青春和活力，積極參與澳門的各項社會活動，推廣標準舞和拉丁舞的發展。
第二條
凡接受本會章程並且登記註冊入會，即可成為本會會員。
第三條
會員權利
A.參加本會的會員大會。
B.根據章程有權參加選舉，或被選舉進入本會領導機構。
C.參與本會一切活動。
第四條
會員的義務
A.維護本會的聲譽，促進本會的進步和發展。
B.遵守章程的規定。
C.遵守領導機構的決議。
D.繳交會費。
第五條
會員的言行若有害本會聲譽者，或者有損社會的活動，經理事會議決定後可開除會籍。
第六條
本會設立以下幾個機構：會員大會、理事會和監事會。
其中的成員是在會員大會上選舉產生，任期三年，連選得連任。
選舉形式是以不記名投票並以絕對多半數通過。
第七條
會員大會由所有會員參加，每年舉行壹次會員大會，或者在必需的情況下，由理事會會長召開，大會的召集須最少提前八日以掛號信的方式通知，召集書內指出會議的日期、時間、地點及議程。會員大會由常務委員會主持，它由壹名會長，壹名副會長和壹名技術委員組成。
第八條
五位成員組成理事會是本會的最高執行機構，負責平時的管理（社會活動、行政、財政和紀律管理），理事會由壹名理事長、壹名副理事長、兩名秘書和壹名財政所組成。
第九條
監事會負責查核本會帳目及理事工作情況。
監事會由三位成員組成，設壹名監事長、一名秘書和壹名技術委員。
第十條
本會的主要財政來源是會費，社會人士資助。
第十一條
本會會徽在附件上。
Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos dez de Janeiro de dois mil e dois. - O Ajudante, (assinatura ilegível).
CARTÓRIO PRIVADO MACAU
CERTIFICADO
Associação de Estudo da Lei Chinesa (Macau)
Certifico, por extracto, que, por documento autenticado, outorgado em dezassete de Janeiro de dois mil e um, arquivado neste Cartório e registado sob o número quarenta e sete do dia dezassete de Janeiro de dois mil e um, no livro de Registo de Instrumentos Avulsos e de Outros Documentos, foi constituída a associação, com a denominação em epígrafe, que se regerá pelos estatutos constantes da cópia anexa e que vai conforme o original a que me reporto:
CENTRO DE ESTUDO DA LEI CHINESA (MACAU)
中國法律（澳門）研究中心
Centro de Estudo da Lei Chinesa (Macau)
組織章程
第一章
總則
第一條
本會定名為“中國法律（澳門）研究中心”，葡文名稱為“Centro de Estudo da Lei Chinesa (Macau)”，英文名稱為 “Centre for the Study of China Law (Macao)”。
第二條
從成立之日期起，本會即成為無限期存續之社團。本會會址設於澳門南灣大馬路405號中國法律大廈27樓。
第三條
本會為不牟利社團，宗旨為研究、普及中國法律，出版推介中國法律的書刊和開展有關研討、交流活動。
第二章
會員資格、權利與義務
第四條
1）凡對中國法律有一定研究者，由兩名會員推荐，經理事會通過，並繳交入會基金及年費便可成為會員。
2）經理事會提議，可邀請對中國法律有深入認識和研究之澳門當地或外地的自然人或法人，擔任本會顧問或成為本會名譽會員。
第五條
凡會員因違反及不遵守會章或損害本會聲譽及利益，經理事會議決後，得取消其會員資格。
第六條
本會會員可參加本會所舉辦的一切活動，可出席會員大會，並有發言權、提名及投票權。
第七條
本會會員須繳交會費，遵守會章，致力於發展本會會務及維護本會聲譽。
第三章
組織、職能與運作
第八條
1）本會組織機構有：
a）會員大會；
b）理事會；
c）監事會。
2） 本會各組織機構成員由會員大會選舉產生，任期兩年，並可連任。
第九條
1）會員大會為本會最高權力機構，由所有會員組成，決定及討論本會一切會務，並設會長一名。
2）會員大會每年舉行一次會議，由會長於開會前至少提前八天以信函或簽收方式，將開會時間、地點及議程，通知全體會員。
第十條
1）理事會至少由一名主席、一名副主席及一名理事組成，組成人員必須為單數，最多不得超過七人。
2）理事會為本會之行政機關，每月舉行一次例會，負責制定會務、活動計劃，提交每年度工作及財政報告，執行會員大會之所有決議。
3）理事會決議須經多數票作出，若票數相等時，主席的一票具決定性作用。
第十一條
本會重大事宜須經理事會主席和副主席兩人共同簽署才具約束力，但日常會務文件僅需理事會一名成員簽署即具效力。
第十二條
監事會為本會之監察機關，負責監察理事會之運作，查核帳目及提供有關意見，並設主席一名。
第四章
經費
第十三條
本會之經費來源：
1）會員之入會基金和年費；
2）任何對本會的資助及捐獻。
私人公證員 蘇雅麗
Cartório Privado em Macau, aos dezassete de Janeiro de dois mil e um. - A Notária, Ana Soares.
BANCO DA CHINA, SUCURSAL DE MACAU
Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2001
O Administrador,
Cheong Chi-Sang
O Chefe da Contabilidade,
Wong Chun-Peng
BANCO COMERCIAL DE MACAU, S.A.
Balancete do razão em 31 de Dezembro de 2001
(Expresso em Patacas)
A Contabilista,
Virginia Ho
O Director da Contabilidade,
António Modesto