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Número 3
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2002

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2001:

Candidatos aprovados: valores

1.º Sun Kam Fong aliás Maria Sing Maa 7,99

2.º Tang Sim Fan 7,93

Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da sua publicação no Boletim Oficial.

(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Janeiro de 2002).

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Dezembro de 2001.

O Júri:

Presidente: Camila de Fátima Fernandes, chefe de divisão.

Vogais efectivos: Brígida Bento de Oliveira Machado, chefe de secção; e

Ieong Un Kuai, chefe de secção.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Anúncio

Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontram afixadas na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 19.º andar, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2001:

Um lugar na categoria de técnico de informática de 1.ª classe; e

Um lugar na categoria de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe.

As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 9 de Janeiro de 2002.

O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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CONSERVATÓRIA DOS REGISTOS COMERCIAL E AUTOMÓVEL

Registo comercial relativo ao mês de Dezembro

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INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS

Aviso

Na sequência da alteração ao trânsito aprovada em sessão do Conselho Superior de Viação, de 19 de Dezembro de 2001, pelo presente se avisam os interessados que se procedeu à seguinte alteração no circuito de aprendizagem e de exames de condução:

Entroncamento entre a Estrada da Ponta da Cabrita com a Avenida Wai Long com destino à Rotunda do Istmo: da Estrada da Ponta da Cabrita, e com início nesta, em direcção à Rotunda do Istmo com passagem pela Avenida Wai Long, torna-se obrigatório virar à esquerda (360o) em direcção à Rotunda do Aeroporto, contornar esta Rotunda (360o), voltar em direcção e percorrer a Avenida de Wai Long, seguindo-se então até à Rotunda do Istmo.

Esta alteração produz efeitos a partir da publicação do presente aviso e para conhecimento dos interessados, é este aviso, com a respectiva versão chinesa, publicado no Boletim Oficial, encontrando-se afixado nos lugares de estilo.

Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 10 de Janeiro de 2002.

O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Anúncio

Nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2001.

Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 4 de Janeiro de 2002.

O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, documental, de acesso, condicionado aos funcionários da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da DICJ, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 762-804, edifício China Plaza, 21.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 3 de Janeiro de 2002.

O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados ao pessoal do Fundo de Pensões, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal do Fundo de Pensões:

Uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão;

Uma vaga de técnico superior de informática principal, 1.º escalão;

Uma vaga de técnico superior principal, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Fundo de Pensões, aos 10 de Janeiro de 2002.

A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.

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AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Aviso n.º 019/2001-AMCM

Assunto: Controlo sobre o número máximo de seguradoras para as quais os mediadores colaborem

Tendo em atenção o disposto nos artigos 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Regulamento Administrativo 27/2001, de 28 de Junho, em que se estabelece o número máximo de seguradoras dos ramos gerais e do ramo vida, para quem os mediadores podem colaborar, torna-se necessário estabelecer a forma de cumprimento dessas normas.

Assim, determina-se o seguinte:

1. Sempre que uma seguradora pretenda contratar um mediador de seguros já autorizado, deverá, antes de assinar o contrato de mediação, solicitar ao mediador para assinar uma declaração a atestar que o novo contrato a ser assinado não está em contravenção com a nova redacção dos referidos artigos 18.º e/ou 19.º, conforme o caso;

2. Até ao dia 10 (dez) de cada mês, as seguradoras são obrigadas a remeter à AMCM uma lista, na qual deverá constar os números e os nomes dos mediadores com quem celebraram ou terminaram contratos de mediação durante o mês anterior;

3. Para efeitos de controlo dos mediadores em actividade à data de 31 de Dezembro de 2001, as seguradoras devem remeter, até ao dia 31 de Janeiro de 2002, a lista dos mediadores ao seu serviço com indicação do respectivo nome e número de registo.

Autoridade Monetária de Macau, aos 27 de Dezembro de 2001.

Pel'O Conselho de Administração:

O Presidente, Anselmo Teng.

O Administrador, António Félix Pontes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Lista

Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro vagas de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2001:

Candidatos aprovados: valores

1.º Wong Un Wa Guerreiro aliás Jaquelina Wong Guerreiro 8,5

2.º Chiang Ka In 8,2

3.º Im Fan Van 8,0

4.º Ng Kai Leng 7,8

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 3 de Janeiro de 2002).

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Dezembro de 2001.

O Júri:

Presidente: Leong Chan Pon, chefe principal do CB.

Vogais efectivos: Sou Kuong Chio, chefe do CB; e

Kou Chan Meng, técnico de informática de 2.ª classe.

Anúncios

Informa-se que se encontra afixada, no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, área jurídica, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por despacho de 11 de Julho de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, e tornado público através do aviso de abertura publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2001.

A referida lista provisória pode ser consultada naquele local durante o horário de expediente.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Janeiro de 2002.

O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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Do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 12 de Dezembro de 2001.

Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a lista provisória dos candidatos encontra-se afixada no átrio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, a fim de ser consultada.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Janeiro de 2002.

O Júri:

Presidente: Kong Wai Yi, subcomissária dos S.A.

Vogais: Lei Chon Wa, chefe-bombeiro; e

Chiang Ka In, adjunto-técnico de 1.ª classe.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Autorizado por despacho de 27 de Agosto de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, encontra-se aberto concurso de promoção para o preenchimento de vaga de subchefe da carreira de base do quadro geral masculino e feminino, bem como das que vierem a ocorrer, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Dezembro de 2001.

O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

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CORPO DE BOMBEIROS

Aviso

Autorizado por despacho de 27 de Agosto de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, encontra-se aberto concurso ao curso de promoção para o preenchimento de vagas de subchefe da carreira de base do quadro geral masculino e feminino, pelo prazo de dez dias, a contar da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, bem como das que vierem a ocorrer.

Corpo de Bombeiros, aos 3 de Janeiro de 2002.

O Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng, chefe-mor.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

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Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços de Turismo, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três vagas de assistente de relações públicas de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, sita no Largo do Senado, n.º 9, edifício Ritz, 1.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Janeiro de 2002.

A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2001:

Capitania dos Portos, aos 2 de Janeiro de 2002.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52, II Série, de 26 de Dezembro de 2001, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Capitania dos Portos, aos 7 de Janeiro de 2002.

A Directora, Wong Soi Man.

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Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de radioelectrónica principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.

Capitania dos Portos, aos 7 de Janeiro de 2002.

A Directora, Wong Soi Man.

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Informa-se que se encontram afixados, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), dois avisos de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de um lugar de fiel de 1.ª classe, 1.º escalão, e dois lugares de fiel de depósito de 1.ª classe, 1.º escalão, ambos do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania.

Capitania dos Portos, aos 8 de Janeiro de 2002.

A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Anúncio

Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal da DSMG.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 7 de Janeiro de 2002.

O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem o Conselho do Ambiente publicar a lista dos apoios concedidos no 4.º trimestre do ano 2001:

Conselho do Ambiente, aos 8 de Janeiro de 2002.

A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.