Número 52
II
SÉRIE
Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2001
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Gabinete, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 48, II Série, de 28 de Novembro de 2001, referente à renovação da comissão de serviço de Iong Hoi Cheong, adjunto deste Gabinete, se rectifica:
Onde se lê: "Ieong Hoi Cheong,..."
deve ler-se: "Iong Hoi Cheong,...".
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 19 de Dezembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 6 de Dezembro de 2001:
Ché Man Kun e Gabriela do Espírito Santo, intérpretes-tradutoras principal e de 1.ª classe, ambas do quadro de pessoal da DSAFP - renovadas, pelo período de um ano, as suas requisições, para o grau imediatamente superior ao que detêm, nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 1 de Fevereiro de 2002, respectivamente.
Chan Lek Lan, letrada de 1.ª classe, do quadro de pessoal da DSAFP - renovada, pelo período de um ano, a sua requisição, nestes Serviços, a partir de 2 de Fevereiro de 2002, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e para o grau imediatamente superior ao que detém, a partir de 28 de Fevereiro de 2002.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 17 de Dezembro de 2001. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 30 de Novembro de 2001:
Kan Iong San e Cheong Kam Veng, auxiliares qualificados, 2.º escalão - renovados os respectivos contratos de assalariamento, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 e 28 de Dezembro de 2001, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 4 de Dezembro de 2001:
Leong Lai Ha, Lei Mei Ieng, Roque Silva Chan, Cheok Soi Wan e Long Sin Sai aliás Long Qiangian, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, técnicos auxiliares principal, 1.º escalão, especialista, 3.º escalão, e adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para as duas últimas - renovados os respectivos contratos além do quadro nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 para as duas primeiras, 20 para o terceiro, e 22 de Dezembro de 2001, para os restantes.
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Gabinete do Procurador, aos 17 de Dezembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho da directora dos Serviços, de 27 de Novembro de 2001:
Ng Kok Kun - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 13 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 12 e 27 de Novembro de 2001, respectivamente:
Chan Pui Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2001.
Ermelinda da Conceição Ritchie, primeiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 21 de Novembro de 2001, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, com excepção de Cheong Kan, até 14 de Junho de 2002, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Nos SAZV:
Lon Kam Un e Sio Lai Kam, auxiliar qualificado e auxiliar de laboratório, ambos do 5.º escalão, índices 170 e 140, a partir de 7 e 9 de Dezembro de 2001, respectivamente;
Pun San Veng e Liu Chong Ip, operários, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Janeiro de 2002;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Cheong Kan, a partir de 1 de Janeiro de 2002; 5.º escalão, índice 140: Tam Kam Fok e Ng Kuai Fu, a partir de 15; 3.º escalão, índice 120: Ho Kam Po e Fong Lin Soi, a partir de 6 e 8 de Dezembro de 2001, respectivamente.
Nos SIS:
Lou Sio Meng, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 1 de Janeiro de 2002;
Sin Kam Chai aliás Sin Kam Wa, auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, a partir de 6 de Dezembro de 2001;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Wong Peng Kuai, a partir de 1 de Janeiro de 2002; 5.º escalão, índice 140: Lo Kin Meng, Kou Fok Heng, Cheang Tong Man, Leong Kam Weng e Wong Wa Un, a partir de 2, 16, 20, 16 e 3 de Dezembro de 2001, respectivamente, Cheong Ieng Long, Ng Kan Chai e Cheang Fu, a partir de 1 de Janeiro de 2002; 4.º escalão, índice 130: Lou Tim Meng, a partir de 8 de Dezembro de 2001.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 21.º, n.os 1, 2 e 4, e 22.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro, e por deliberação da Assembleia Municipal, de 12 de Dezembro de 2001, a tabela de despesa do orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2001, de 13 de Março, foi objecto da seguinte alteração:
4.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2001
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 26 de Dezembro de 2001. - O Presidente, José Luís de Sales Marques.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Conselho, o extracto de despacho respeitante ao Conselho de Consumidores, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2001, II Série, de 7 de Novembro, a páginas 6059, se rectifica:
Onde se lê: "Lau Kin Lon"
deve ler-se: "Lau Kit Lon"; e
onde se lê: "Lam Ioc Iun"
deve ler-se: "Lam Soc Iun".
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Conselho de Consumidores, aos 18 de Dezembro de 2001. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Declaração n.º 1091/2001
Para os devidos efeitos se declara que o guarda n.º 206 751, Chiang Fok Cheong, foi autorizado, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Novembro de 2001, a manter a mesma situação antecedente junto do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em comissão normal de serviço, nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea a), do EMFSM.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Dezembro de 2001. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do director, de 7 de Dezembro de 2001:
Lam Iao Tat e Chan Kuok Leong, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM - rescindidos, a seu pedido, os referidos contratos, a partir de 10 de Dezembro de 2001.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Dezembro de 2001. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 19 de Novembro de 2001:
Rita Manuela Figueiredo Matias, segundo-oficial, 1.º escalão - contratada por assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Joaquim Clemente Pinheiro, técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, com direito a 50% do índice 480, assalariado, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2002.
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Sellma Luanny Silva Coimbra Batalha, como assistente hospitalar, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2001;
Nelson Daniel Teixeira Bandeira, como médico não diferenciado, a partir de 15 de Dezembro de 2001;
Juanito Vitales Bumactao e Yuen Yee Ping, como enfermeiros, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2002;
Lúcio da Glória, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2002;
Tam Kuok Ian e Lam Chi Hong, como operários semiqualificados, 7.º e 3.º escalão, ambos a partir de 1 de Janeiro de 2002;
Alexandre Albano Nogueira, Chang Kai Hong, Lo Chan Leong e Sin Chi Meng, como auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, a partir de 20 de Dezembro de 2001, para o primeiro, e 1 de Janeiro de 2002, para os seguintes;
Ao Ieong Mei San, Arsénio Gabriel Si aliás Si Ka Leong, Chao Kam Chun, Fong Kei e Wong A Chai, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, a partir de 21 e 23 para os dois primeiros, e 18 de Dezembro de 2001, para os seguintes.
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Serviços de Saúde, aos 12 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2001:
Rodolfo Manuel Baptista Faustino - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de três meses, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Dezembro de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2001, autorizado por despacho de 18 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2001
Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
«2-03-08-02-01»
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Dezembro de 2001. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena S. Fernandes - Elsa Maria d'Assunção Silvestre - Lei Tin Sek.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2001, autorizado por despacho de 18 de Dezembro do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Orçamento privativo do Fundo de Turismo 2001
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 18 de Dezembro de 2001. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, João Manuel Costa Antunes. - Os Vogais, Maria Helena S. Fernandes - Elsa Maria d'Assunção Silvestre - Lei Tin Sek.
GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL, EM MACAU, PARA O ANO DE 2005
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador, de 6 de Dezembro de 2001:
Alfredo José Teixeira Alves Trancoso Vaz - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Dezembro de 2001.
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Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, aos 14 de Dezembro de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Manuel Silvério.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2001:
Licenciada Fong Ka Kin - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2001.
Por despacho do coordenador, de 5 de Dezembro de 2001:
Leong Kuan Ieng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2002.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 26 de Dezembro de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Novembro de 2001:
Gilberto Pon - renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Janeiro de 2002.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
Por despacho do director, de 14 de Dezembro de 2001:
Ngai Chong Kit - nomeado, definitivamente, mestre das oficinas navais, 1.º escalão, do quadro destas Oficinas, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2001.
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Oficinas Navais, aos 14 de Dezembro de 2001. - O Director, Chao Chon.