Número 49
II
SÉRIE

Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do chefe do Gabinete, de 11 de Outubro de 2001:

Van Pou Cheong - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos SASG, a partir de 10 de Novembro de 2001.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Outubro de 2001:

Sou Kat Cheong, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da DSAFP, Hao Iong Meng, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, da DSEJ, e Lou Kuai Lan, assistente de relações públicas de 2.ª classe, 2.º escalão, da DST - prorrogadas, por mais um ano, as suas requisições nos SASG, como técnico superior de informática principal, adjunto-técnico especialista e assistente de relações públicas de 1.ª classe, todos do 1.º escalão, nos termos dos artigos 34.º do ETAPM, em vigor, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, da RAEM, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Chan U Hong, redactor principal, 1.º escalão, do GCS - prorrogada, por mais um ano, a sua requisição nos SASG, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 34.º do ETAPM, em vigor, e 8.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, da RAEM, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Por despachos do chefe do Gabinete, de 12 de Novembro de 2001:

Long Iok Keong, Chao Lai Ieng, Choi In Kuan e Chan Pou Wa - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, para o primeiro, e auxiliares, 4.º escalão, índice 130, para os seguintes, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23, 13, 13 e 20 de Dezembro de 2001, respectivamente.

Eduardo dos Santos Viegas - renovado, por mais um ano, o contrato de assalariamento como oficial administrativo principal, 2.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

CONSELHO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Novembro de 2001:

Lam Sok Chi aliás Ma Shoke Tee, letrada de 1.ª classe, 2.ª escalão, da DSAFP - prorrogada, por mais um ano, a sua requisição na Secretaria do Conselho Executivo como letrada principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

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Conselho Executivo, aos 26 de Novembro de 2001. - O Secretário-Geral, Ho Veng On.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Novembro de 2001:

Doutor Tam Chon Weng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Licenciada Lo Lai Heng - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, assessora deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Mestre Zhong Yi Seabra de Mascarenhas - renovada a requisição, pelo período de um ano, como intérprete-tradutora, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Cheong Sok Teng e Chan Sao Iok - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como secretárias pessoais deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 6, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, ambos a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Pun Vai In, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, e Yee Wah Tim, oficial administrativo principal, 3.º escalão, do quadro de pessoal da DSAFP e DSI, respectivamente - renovadas as requisições, pelo período de um ano, para prestarem apoio técnico-administrativo, neste Gabinete, com referência às mesmas categorias e escalão, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, ambos a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2001:

Chan In Chio - cessada, a seu pedido, a comissão de serviço como assessor deste Gabinete, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Novembro de 2001, data em que inicia funções de conservador da CRN.

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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Outubro de 2001:

Chan Sio Fong - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 7), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Novembro de 2001:

Chiu Chan Cheong e Lei Chan Tong - renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como assessores deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, ambos a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Lei Sio Iong, Vong Pui Fan e Regina Teresa Ritchie - renovadas as comissões de serviço, pelo período de dois anos, como secretárias pessoais deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 4), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Lou Kuai Mui - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como técnica agregada deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 3), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Wong Chan Tong - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, como chefe deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 1), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Fong Mei Lin, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da DSAFP - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 7), 18.º e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, substituto, de 29 de Outubro de 2001:

Licenciado Leong Fu Wa - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e n.º 4 do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2001, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 7 de Novembro de 2001:

Lo Keng Cheong - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, passando do 3.º para o 4.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 25 de Novembro de 2001, inclusive.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 26 de Novembro de 2001. - A Chefe do Gabinete, Ho Ioc San.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 26 de Novembro de 2001:

Licenciada Leong Hung Hung - renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como auditor principal deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 4.º, n.º 1, 15.º, 16.º e 17.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Licenciado Ho Chan Leong - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos deste Comissariado, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 5.º, n.º 5, 15.º e 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Ung Keng Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Janeiro de 2002.

Choi Wai Leong, Chong Pou San, Kou Peng Wai, Cheang Sao Lin e Antonio Gonçalves Lourenço - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, para o primeiro, operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160, para o segundo e terceiro, e auxiliares, 4.º e 6.º escalão, índices 130 e 150, para os restantes, nos termos dos artigos 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

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Comissariado da Auditoria, aos 30 de Novembro de 2001. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Louvores

No termo das suas funções como assessor da Assembleia Legislativa, é de toda a justiça destacar a colaboração do dr. Armando Lo Isaac, pela dedicação, empenho e lealdade com que sempre exerceu as suas funções, constituindo um elemento do maior valor na equipa da assessoria da Assembleia Legislativa.

Na Assembleia Legislativa desde 1995, foi responsável por múltiplas iniciativas de grande interesse para o ordenamento jurídico de Macau. A sua prestação como jurista de sólida, vasta e reconhecida experiência profissional, pautou-se sempre por invulgares critérios de ponderação e rigor que o tornaram, no âmbito da produção legislativa da responsabilidade da Assembleia e na assessoria à Mesa, num colaborador inestimável.

A excepcional capacidade de análise, os invejáveis conhecimentos técnico-jurídicos, a disponibilidade constante, o elevado sentido de responsabilidade e as suas qualidades humanas, tornaram o dr. Armando Lo Isaac credor da confiança, estima e consideração de todos os que partilharam o seu trabalho.

É ainda de destacar a competência e eficiência com que sempre efectuou as tarefas de que foi incumbido, bem como a isenção e honestidade de que, a todo o tempo, deu provas, contribuindo o seu trabalho de forma inequívoca para a eficiência e prestígio da Assembleia Legislativa.

As aptidões e predicados que adjectivam o desempenho do dr. Armando Lo Isaac sustentam o reconhecimento do grande mérito profissional que faz distinguir este licenciado e fazem inteira justiça ao presente e público louvor, devendo os seus serviços ser considerados muito relevantes para a Assembleia Legislativa.

A Mesa da Assembleia Legislativa. - Susana Chou, presidente. - Lau Cheok Va, vice-presidente. - Leonel Alberto Alves, 1.º secretário. - Kou Hoi In, 2.º secretário.

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A Mesa da Assembleia Legislativa louva a técnica agregada Kuan Kun Fan, pelo trabalho, competência e empenhamento inexcedíveis colocados ao serviço da Assembleia, nomeadamente durante a última legislatura.

A eficácia, prontidão e competência postas no seu desempenho durante os últimos oito anos, quer no que respeita à coordenação do Gabinete de Tradução - função que tem desempenhado nos últimos anos com grande eficiência e dinamismo - quer aos trabalhos de tradução oral e escrita em que tem estado envolvida, são unanimemente reconhecidos por todos quantos com ela têm convivido e trabalhado.

A dra. Kuan Kun Fan demonstrou sempre grande profissionalismo e rigor no exercício das suas funções, uma excepcional dedicação ao serviço, assim como uma inquestionável disponibilidade, a maior parte das vezes com prejuízo da sua vida familiar, tornando-se num elemento da maior importância, na equipa de tradução da Assembleia.

O empenhamento entusiasta e eficiente aliado a um elevado sentido de responsabilidade e dedicação e a uma constante capacidade de diálogo, tornaram a dra. Kuan Kun Fan credora da confiança e estima de todos os que com ela convivem e partilham o seu trabalho.

A Mesa da Assembleia considera, assim, digna do maior destaque, a forma como esta trabalhadora tem desempenhado o seu trabalho, pelo que muito lhe apraz, por ser de inteira justiça, expressar publicamente o seu apreço e consideração por tão meritória e valiosa colaboração.

A Mesa da Assembleia Legislativa. - Susana Chou, presidente. - Lau Cheok Va, vice-presidente. - Leonel Alberto Alves, 1.º secretário. - Kou Hoi In, 2.º secretário.

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A Mesa da Assembleia Legislativa considera de toda a justiça louvar, no termo das suas funções nesta Assembleia, o dr. Tang Chi Keong, pela competência, dedicação e zelo que sempre demonstrou no exercício das suas funções.

Trabalhando para a Assembleia Legislativa desde 1993, demonstrou, ao longo dos últimos oito anos, um extremo sentido de responsabilidade e dedicação, a par de inexcedível profissionalismo, imprimindo um elevado nível de eficiência e rigor, não só na coordenação do Gabinete de Tradução dos Serviços de Apoio à Assembleia, como nas diversas responsabilidades que assumiu no âmbito da tradução de diversos e importantes diplomas legislativos.

No cumprimento das suas funções revelou ainda, e sempre, um assinalável espírito de bem-servir e um elevado sentido de responsabilidade, a par de uma notável capacidade de trabalho, evidenciando, em todas as circunstâncias, total disponibilidade e uma exacta noção do dever.

A par das suas grandes qualidades profissionais, o dr. Tang Chi Keong soube, igualmente, ao longo da sua carreira na Assembleia Legislativa, granjear a consideração e estima de todos quantos com ele contactaram, quer a nível pessoal, quer profissional.

Pelas razões expostas e pela colaboração leal e competente prestada, muito nos apraz expressar publicamente o apreço da Assembleia Legislativa pelas suas qualidades profissionais e humanas.

A Mesa da Assembleia Legislativa. - Susana Chou, presidente. - Lau Cheok Va, vice-presidente. - Leonel Alberto Alves, 1.º secretário. - Kou Hoi In, 2.º secretário.

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A Mesa da Assembleia Legislativa louva o auxiliar Ho Tak Seng, pela forma competente, eficiente e extremamente dedicada com que tem desempenhado as suas funções.

Encontrando-se ao serviço da Assembleia Legislativa desde há mais de duas décadas, tem-se distinguido pela simpatia e afabilidade de tratamento, a par de uma clara vontade de bem desempenhar as tarefas que lhe têm sido cometidas.

O trabalho discreto e eficiente e a sua rectidão de carácter, aliada ao bom relacionamento sempre mantido com os colegas e superiores hierárquicos, granjearam-lhe, ao longo dos anos em que tem exercido funções na Assembleia, grande estima e consideração de todos os que com ele convivem e trabalham.

É ainda de destacar a sua total disponibilidade e zelo para com a Assembleia, sacrificando a sua vida pessoal sempre que, fora do período normal de funcionamento desta, os seus serviços são solicitados.

É pelos motivos expostos, pela excepcional dedicação ao serviço e empenho no exercício das suas funções, que muito apraz à Mesa da Assembleia Legislativa expressar o seu apreço e consideração pelo trabalho desenvolvido por este trabalhador.

A Mesa da Assembleia Legislativa. - Susana Chou, presidente. - Lau Cheok Va, vice-presidente. - Leonel Alberto Alves, 1.º secretário. - Kou Hoi In, 2.º secretário.

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A Mesa da Assembleia Legislativa louva a chefe da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira, Raquel de Fátima, pela valiosa colaboração, mérito e competência com que vem desempenhando as várias funções que lhe têm sido confiadas, no âmbito dos Serviços de Apoio desta Assembleia.

Tendo iniciado a sua carreira na área administrativa em 1977, foi no desempenho das várias funções a esta área ligadas que a sua extraordinária capacidade de trabalho e conhecimentos lhe granjearam a confiança dos seus superiores, o que motivou a sua nomeação para o cargo de chefia que ocupa actualmente.

Como chefe da Divisão de Administração Geral e Gestão Financeira tem gerido com grande profissionalismo e eficiência a área financeira e administrativa dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, demonstrando sempre um elevado sentido de responsabilidade e dedicação no desempenho deste cargo.

Demonstrando excelentes capacidades de chefia e de relacionamento humano, a trabalhadora Raquel de Fátima granjeou, no decurso das cerca de duas décadas em que vem exercendo funções na Assembleia Legislativa, a consideração e estima de todos os que com ela contactam, quer a nível pessoal quer profissional.

Por estas razões, é grato à Mesa da Assembleia Legislativa expressar publicamente o seu apreço e consideração à trabalhadora Raquel de Fátima, pelo mérito e empenho com que sempre desempenhou as suas funções.

A Mesa da Assembleia Legislativa. - Susana Chou, presidente. - Lau Cheok Va, vice-presidente. - Leonel Alberto Alves, 1.º secretário. - Kou Hoi In, 2.º secretário.

Extractos de deliberações

Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Novembro de 2001:

Licenciada Ana Paula D'Assumpção Neves - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2002.

Licenciado Sin Hang Kin - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2002.

Mio Peng Pui - alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, progredindo para o 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Dezembro de 2001.

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 19 de Novembro de 2001, e por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 do mesmo mês e ano:

Licenciados Li Hanlin, Liu Dexue, Sun Tongpeng e Zheng Wei, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão - renovados, por averbamento, os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Dezembro de 2001. - A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância para o ano económico de 2001, autorizada por deliberação de 9 de Novembro de 2001, do Conselho Administrativo deste Gabinete, e aprovada por despacho de 21 do mesmo mês e ano, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:

Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 26 de Novembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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Por despacho do Meritíssimo Juiz-Presidente, de 14 de Novembro de 2001:

Chan Kak, secretária pessoal do presidente do TUI, em comissão de serviço - renovada a referida comissão no mesmo lugar, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 27 de Novembro de 2001:

Leong Kam Seng, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete - alterado o seu índice salarial para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 160, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Novembro de 2001.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

FUNDAÇÃO MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração orçamental da Fundação Macau, autorizada por despacho de 26 de Novembro de 2001, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:

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O Conselho de Administração da Fundação Macau, aos 23 de Novembro de 2001. - O Presidente, Vitor Ng. - O Vogal, Lei Song Fan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Novembro de 2001:

Lao Chan Hung - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2001.

Por despacho da signatária, de 12 de Novembro de 2001:

Ng Hoi Hou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Novembro de 2001. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Novembro de 2001:

Maria Celeste Marrucho Calisto Miranda - renovado o contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador deste Gabinete, de 5 e 11 de Setembro de 2001, respectivamente:

Chan Kuok On - alterada a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para auxiliar qualificado, 7.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2001.

Kuok Chi Kuan - alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 1 de Outubro de 2001:

Licenciado Paulo Adriano Valente Cabral Garcia Taipa, técnico superior principal, 1.º escalão - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, neste Gabinete, a partir de 1 de Novembro de 2001.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 14 de Novembro de 2001, presentes na sessão camarária de 16 do mesmo mês e ano:

Licenciada To Sok I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, Ana Wong Martins e U Weng Hong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, dos GJN, SAF e SRC, respectivamente - nomeados, definitivamente, para os referidos cargos, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 para a primeira, e 1 de Novembro de 2001, para os restantes.

Por despacho do vice-presidente, de 14 de Novembro de 2001, presente na sessão camarária de 16 do mesmo mês e ano:

Fong Sek Un, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SOI - nomeado, definitivamente, para o referido cargo, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2001.

Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 14 de Novembro de 2001, presente na sessão camarária de 16 do mesmo mês e ano:

Chan Ka Weng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da CM - nomeada, definitivamente, para o referido cargo, ao abrigo do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2001.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 21.º, n.os 1, 2 e 4, e 22.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro, e por deliberação da Assembleia Municipal, de 15 de Novembro de 2001, a tabela de despesa do orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2001, de 13 de Março, foi objecto da seguinte alteração:

3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2001

Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 29 de Novembro de 2001. - O Presidente, José Luís de Sales Marques.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso desta Câmara, a versão chinesa do extracto de licença, referente ao estabelecimento de comidas "Hoi Tong", sito no Largo do Pagode do Patane, n.º 33, edifício Hoi Tong Kok, r/c, loja F, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 46/2001, II Série, de 14 de Novembro, se rectifica:

Onde se lê: "…海堂粥麵咖啡…"

deve ler-se: "…海棠粥麵咖啡…".

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extracto de deliberação

Por deliberação camarária n.º 209/45/CMIP/2001, na sessão realizada em 16 de Novembro do mesmo ano:

Licenciada Albertina Maria Jorge, chefe da Divisão de Património, Licenciamento e Fiscalização, desta Câmara - renovada a sua comissão de serviço no respectivo cargo até 31 de Dezembro de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 23 de Novembro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2001:

Licenciado Ng Kam Chong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2001, II Série, de 24 de Outubro - nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, mantendo-se na situação de supranumerário.

Licenciado Tai Tin Loi, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2001, II Série, de 24 de Outubro - nomeado, definitivamente, técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupada pelo mesmo.

Licenciado Lau Kit Lon - renovada a sua comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão do Comércio Interno e Imposto de Consumo destes Serviços, a partir de 2 de Fevereiro de 2002.

Licenciado U Ion Tak - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Dezembro de 2001.

Leong Chio Chon e Pong Sut Fei - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado e auxiliar, 2.º e 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 27 de Dezembro de 2001, respectivamente.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 20 de Novembro de 2001:

Kuong Kuok On, inspector de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços - exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 15 de Novembro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2001:

Ng Wan In - contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Novembro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Novembro de 2001:

Pedro Zeferino de Souza, Rosa Maria dos Santos Gomes e Tertuliano Augusto Gomes de Senna Fernandes - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 7.º escalão, para o primeiro, e 4.º escalão, para os seguintes, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Adelaide Maria Lei Ferreira Marques - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como oficial administrativo principal, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2001.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 15 de Novembro de 2001:

Ricardo da Rocha Vai, terceiro-oficial, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Novembro de 2001.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Novembro de 2001:

Ieong Pou Yee - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2001:

Amélia Chao, adjunto-técnico principal, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2001, II Série, de 24 de Outubro - nomeada, definitivamente, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 13/2000, de 13 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 1-01-0 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Sector Público - Outras - Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2001:

Tong Wai Kuan e Wong Kit Sun - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior e técnico de informática, ambos de 2.ª classe, 1.º escalão, índices 430 e 350, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2002.

Cheong Wa Seng, Lei Kai Hong, Ma Iat Tim e Lei Fong Weng Fan - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como técnico auxiliar, 3.º escalão, auxiliar qualificado, 4.º escalão, operário semiqualificado, 3.º escalão, e auxiliar, 4.º escalão, índices 330, 160, 150 e 130, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 para os dois primeiros, e 1 de Janeiro de 2002, para os seguintes.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 e 29 de Outubro de 2001, respectivamente:

Ng Peng Chi, técnico superior assessor, e Lurdes Maria Sales, adjunto-técnico especialista, ambos do 3.º escalão, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Estudos Técnicos e Saúde Ocupacional e da Divisão Administrativa e Financeira, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 e 11 de Fevereiro de 2002, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Novembro de 2001:

Alcina Oliveira Monteiro - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato de assalariamento para oficial administrativo principal, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Novembro, e renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2001, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 22 de Novembro de 2001. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Novembro de 2001:

Tai Meng Fat e Leong Weng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado e operário, ambos do 7.º escalão, índices 210 e 180, respectivamente, neste Fundo, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

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Fundo de Segurança Social, aos 22 de Novembro de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Por deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Pensões, de 15 de Novembro de 2001, homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 do mesmo mês e ano:

Licenciadas Fátima Maria da Conceição da Rosa e Chong Ut Nun, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, respectivamente, do quadro de pessoal deste Fundo de Pensões - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Gestão Financeira e do Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 21.º dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, a partir de 13 de Janeiro de 2002.

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Fundo de Pensões, aos 29 de Novembro de 2001. - A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng aliás Winnie Lau.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Novembro de 2001:

Iong Kuai Fong - renovado o contrato de assalariamento como operário semiqualificado, 7.º escalão, índice 210, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 1, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 8 de Novembro de 2001.

Choi Hou Man, instruendo n.º 2 202/2001 - autorizado a desistir da frequência do 2.º Turno/SST/Normal/Masculino/2001, a partir do dia imediato ao despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 123/2001, de 20 de Novembro:

Chan Chan Chun, guarda n.º 197 781, do CPSP, que prestou serviço na PM, em comissão de serviço - transita para o quadro de pessoal deste Corpo de Polícia, e passa à situação de "no quadro", nos termos dos artigos 97.º e 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 5 de Novembro de 2001.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Novembro de 2001. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Outubro de 2001:

Maria Celeste Florêncio Moreno Monteiro - renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, como adjunto-técnico de 1.a classe, 1.º escalão, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

Manuela do Rosário de Assunção, Wong A Mui e Sou Sio Meng, operários qualificados, 4.º escalão, assalariados, desta Polícia - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 para as duas primeiras, e 23 de Dezembro de 2001, para o último.

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Polícia Judiciária, aos 23 de Novembro de 2001. - O Director, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho da subdirectora, substituta, de 19 de Novembro de 2001:

Hoi Chi Meng, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Dezembro de 2001.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Novembro de 2001. - O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 23 de Outubro de 2001:

Os assalariados, abaixo mencionados - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas datas a cada um indicadas:

Lorela Bulusan Simon, Ramona Simon Diaz, Amor Secretario Dela Cruz, Domingo Fibre Balaton Jr., Eloida Acuna Alvarez, Eva Lyn Rosário de La Cruz e Rhodora G. Gamotea, enfermeiros, 3.º escalão, a partir de 9 para os dois primeiros, 11 de Novembro para o seguinte, e 1 de Dezembro de 2001, para os restantes;

Ao Cho Wai, Che Chi Wai e Leung Kin Kuok, auxiliares de serviços de saúde, grau 2, 2.º escalão, a partir de 25 de Novembro de 2001;

Chu Toi Ieng e Lei Vai Ha, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, a partir de 21 e 25 de Novembro de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2001:

Licenciadas Hui Ping e Maria Noémia Marques Rodrigues - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como directora do Centro de Transfusões de Sangue e chefe do Departamento de Assuntos Farmacêuticos destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, ambas a partir de 1 de Dezembro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Novembro de 2001:

Ip Chi Kun, Wong Wai, Leong Kuan In, Wu Chon Man e Lei In Fong, auxiliares de serviços de saúde, grau 2, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 19 para o primeiro, e 15 de Dezembro de 2001, para os restantes.

Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2001:

Eduardo Dillon de Jesus Freitas, terceiro-oficial, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 15 de Novembro de 2001.

Por despachos do signatário, de 15 de Novembro de 2001:

Licenciada Wong Kam Weng - nomeada, definitivamente, assistente hospitalar, 1.º escalão, da carreira médica hospitalar destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Dezembro de 2001.

Nuno Fernando Amada Ung e Lau Sio Mui - nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Dezembro de 2001.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Novembro de 2001:

É autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Yi Fung Hong", alvará n.º 135, com o local de funcionamento na Rua Oito, Bairro Iao Hon, n.º 31, E, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Pun Chao Ian, residente na Avenida do Hipódromo, n.º 86, edifício Nam Fai, bloco I, 13.º andar, J, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Novembro de 2001:

Wong Son Ha - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1293.

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Rodolfo Suwandi Tjahajamulia - cancelada, por não ter cumprido o artigo 12.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 84/90/M, de 31 de Dezembro, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-0165.

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Wong Wai Lap - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de médico, licença n.º M-1045.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 22 de Novembro de 2001:

Lei Pui I e Tam Hoi I - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1068 e M-1069.

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Serviços de Saúde, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 428/2001, em 22 de Novembro, em nome da sociedade "群發投資有限公司", em português "Kwan Fat Investimento, Limitada", e em inglês "Kwan Fat Investment, Limited", para o restaurante denominado "新九記", e em português "Nove" e classificado de 1.ª classe, sito na Rua Francisco H. Fernandes, n.º 4, e Avenida Sir Anders Ljungsted, n.os 272, 276 e 284, r/c, e Rua Francisco H. Fernandes, n.º 16, e Rua Cidade de Coimbra, n.º 409, 2.º andar, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Novembro de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector dos Serviços, substituto.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2001:

Fu Lai Meng, Vitória Fátima de Carvalho, Tang Sao Fong e Lam Sut Hong, classificados em 1.º, 2.º, 5.º e 6.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2001, II Série, de 24 de Outubro - nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Lei Cheok Fai e Vong Sao Kun, classificados em 3.º e 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2001, II Série, de 24 de Outubro - nomeados, em comissão de serviço, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do presidente, de 22 de Novembro de 2001:

André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 7 de Janeiro de 2002.

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Instituto de Acção Social, aos 26 de Novembro de 2001. - O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2001:

Licenciado Wong Wai Lap, chefe da Divisão do Centro de Medicina Desportiva, deste Instituto - dada por finda, a seu pedido, a sua comissão de serviço no referido cargo, a partir de 19 de Novembro de 2001.

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Instituto do Desporto, aos 27 de Novembro de 2001. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 12 de Novembro de 2001:

Lam Mei Pou - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2002.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Novembro de 2001, após a anuência de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, nos termos do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000:

1. É aprovada a criação do Fundo de Previdência do Instituto Politécnico de Macau.

2. É autorizada a sociedade "China Life Insurance Co., Ltd. Macau Branch" a criar e gerir o Fundo de Previdência do Instituto Politécnico de Macau, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2001.

3. São delegados no presidente do Instituto Politécnico de Macau, doutor Lei Heong Iok, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar o Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de criação e gestão do Fundo de Previdência do Instituto Politécnico de Macau, a celebrar entre este e a sociedade "China Life Insurance Co., Ltd. Macau Branch".

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Instituto Politécnico de Macau, aos 29 de Novembro de 2001. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Novembro de 2001:

Ho Leong Hou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Novembro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Novembro de 2001:

Chan Sok Wa e Au Io On - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como terceiros-oficiais, 3.º e 2.º escalão, índices 220 e 205, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Dezembro de 2001 e 26 de Janeiro de 2002, respectivamente.

Os funcionários, abaixo mencionados - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, nos cargos e datas a cada um indicados, nestes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:

Licenciados Ng Mei Kei, Hong Keng Wai e Chan Nim Chi, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, como chefes da Divisão de Filatelia, do Sector de Exploração Postal e do Departamento de Operações Postais, respectivamente, a partir de 1 de Janeiro para os dois primeiros, e 1 de Março de 2002, para a última;

Bacharel Leung Keng In, técnico-adjunto postal de 1.ª classe, 2.º escalão, e Au Vai Va, técnica especialista, 2.º escalão, como chefe da Secção de Tratamento e Distribuição e subdirectora, a partir de 1 de Janeiro e 1 de Março de 2002, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 5 de Dezembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Novembro de 2001:

Leong Weng Kun e Choi Man Cheng, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 40/2001, II Série, de 3 de Outubro - nomeados, provisoriamente, meteorologistas de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Novembro de 2001:

Chan Koc Io, meteorologista assessor, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Centro de Vigilância Sísmica desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2002.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.

Número 49IISÉRIE

Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Louvores

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Extractos de deliberações

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2001

Rectificação

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Extracto de deliberação

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de licença

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Número 49
II
SÉRIE