Número 46
II
SÉRIE

Quarta-feira, 14 de Novembro de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete, de 11 de Outubro de 2001:

Lei Peng Si, deste Gabinete - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Novembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Setembro de 2001, e por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro do mesmo ano:

Licenciado Paulo Adriano Valente Cabral Garcia Taipa - contratado além do quadro como técnico agregado, índice 800, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com os Decretos-Leis n.os 60/92/M, de 24 de Agosto, e 89-G/98, de 13 de Abril, de 1 de Novembro de 2001 a 31 de Dezembro de 2002.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Novembro de 2001. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 24 de Outubro de 2001:

Mou I Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2001.

Lou Ion Hou e Lei Pak Keong, auxiliares qualificados, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2001.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Novembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2001:

Tang Sio Lin, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, desta Imprensa - nomeada, definitivamente, no referido lugar, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2001.

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Imprensa Oficial, aos 7 de Novembro de 2001. - O Administrador, António Gomes Martins.

GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2001:

Licenciada Cheng Cheng - contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 25 de Setembro de 2001 a 31 de Dezembro de 2002.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2001:

Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa - contratada por assalariamento como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2001.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 11 de Outubro de 2001:

Fu Mei Pou - renovado o contrato de assalariamento, mantendo-se como auxiliar, 6.º escalão, e as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, 1 de Novembro de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extracto de deliberação

Por deliberação camarária, de 12 de Outubro de 2001:

Lisa dos Santos Lewis, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SAZV - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 3, alínea b), e 4, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do mesmo estatuto, a partir de 3 de Novembro de 2001.

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente, de 10 de Outubro de 2001, presentes na sessão camarária de 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Nos SIS:

Fiscais principais, 3.º escalão, índice 210: Pun Man Leong, Ho Chan Tong, Che Sai Wang e Wong Chi In, a partir de 12, 12, 7 e 23 de Novembro de 2001, respectivamente;

Auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160: Tang Iao Veng; 3.º escalão, índice 150: Lo Kan Hong e Cheang Kam Wa, o primeiro a partir de 3, e os restantes a partir de 22 de Novembro de 2001;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Chan Lai Chan, Cheok Chi Meng, Ng Kit Iao, Ieong Kin U, Leong Iong Kan, Carlito V Sabado, Chan Iong Tai, Ng Kit Lok e Ma Wa Kun; 1.º escalão, índice 100: Lei Wai Lin, a partir de 8, 8, 11, 2, 25, 6, 2, 5, 11 e 21 de Novembro de 2001, respectivamente.

Nos SAZV:

Sou Seng Chun, operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Novembro de 2001;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Wong Tong Kuok, a partir de 1 de Dezembro; 5.º escalão, índice 140: Lam Kam Mun e Chan Iong Tai, a partir de 16 de Novembro e 1 de Dezembro, respectivamente; 4.º escalão, índice 130: U In Ian, Wan Lek Hung, Tam Son Iao, Tam Son Meng, Wu Hon Tou e Sio Wun Tim, a partir de 1 de Dezembro; 3.º escalão, índice 120: Un Hon Cho, a partir de 9 de Novembro de 2001.

Por despacho do presidente, em exercício, de 24 de Outubro de 2001, presente na sessão camarária de 26 do mesmo mês e ano:

Felisberta Almeida, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SAF - nomeada, definitivamente, no referido cargo, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2001.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 38/2001, em 20 de Agosto, em nome de Ho Iok Chang, para o estabelecimento de comidas "Cheng Kei Mei Sek", sito na Praça das Portas do Cerco, edifício San Pou Fa Un, r/c, loja M.

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Foi emitida a licença n.º 42/2001, em 11 de Outubro, em nome de Pun Chao Kei, para o estabelecimento de comidas "Tong Hoi Cha Liu Mei Sêc", sito na Rua do Canal Novo, n.os 62 e 64, edifício Hoi Pan, Bl. XI, r/c e kok-chai, lojas A, B e C.

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Foi emitida a licença n.º 43/2001, em 24 de Outubro, em nome de Ng Chun Seng, para o estabelecimento de comidas "Hoi Tong", sito no Largo do Pagode do Patane, n.º 33, edifício Hoi Tong Kok, r/c, loja F.

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Foi emitida a licença n.º 44/2001, em 26 de Outubro, em nome de Companhia de Diversões Folha Limitada, para o estabelecimento de comidas "Vong Kam Kok Hoi Sin", sito na Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 73, e Rua Seis do Bairro Iao Hon, n.º 76, 1.º andar-A.

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Foi emitida a licença n.º 45/2001, em 29 de Outubro, em nome de Leong Heng U, para o estabelecimento de comidas "Seng Kei", sito na Rua do Dr. Soares, n.º 1-A, r/c.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 14 de Novembro de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente, de 3 de Outubro de 2001:

Ip Hoi Seng, Lei Man Long e Ng Tak Wa, auxiliares, 3.º escalão, assalariados, desta Câmara- renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2001.

Por despachos do vice-presidente, em exercício, de 23 de Outubro de 2001:

Lou Tak Un e Chan Ka Fai, técnicos auxiliares de 2.a classe, 1.º e 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Câmara - renovados os referidos contratos, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.a dos respectivos contratos para a mesma categoria, 2.º e 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro e 4 de Novembro de 2001, respectivamente.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 14 de Novembro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2001:

Licenciado Chan Weng Tat, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e André Avelino António, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, únicos classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2001, II Série, de 19 de Setembro - nomeados, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 30 de Outubro de 2001:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência de Navegação Internacional, Limitada, licença n.º 11/1996.

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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

JVS - Frete Aéreo, Limitada, licença n.º 56/1996.

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Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 5 de Novembro de 2001:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência de Navegação Welvin, Limitada, licença n.º 51/1996.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2001:

Leong Kok Keong, Chan Chi Leng, Chan Ka Chon aliás Paulo Chan, Leong Kin Cheong, Lei Wai Kan e Lei Vai Cheng - contratados por assalariamento como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o primeiro a partir de 29 de Outubro, e os restantes a partir de 1 de Novembro de 2001.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Outubro de 2001:

Jorge Magno Carneiro da Silva - exonerado, a seu pedido, como adjunto-técnico de 1.ª classe, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2001.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Agosto de 2001:

Cheng Weng, Chong Chi Kuok e Pun Teng Hong - contratados além do quadro como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Agosto e 25 de Setembro de 2001:

Hon Vun Vai aliás Elsa Hon, e Chan Sio Mei - contratados além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, e terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro e 1 de Dezembro de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Outubro de 2001:

Leong Ion In e Lam Sio Fong - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 15 de Dezembro de 2001, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Outubro de 2001:

Ma Kuok Meng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 14 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2001:

1. Kuok Leong Chun aliás Pedro Kuok, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 458-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Outubro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere do artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.