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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete, de 11 de Outubro de 2001:

Lei Peng Si, deste Gabinete - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 5 de Novembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 25 de Setembro de 2001, e por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Outubro do mesmo ano:

Licenciado Paulo Adriano Valente Cabral Garcia Taipa - contratado além do quadro como técnico agregado, índice 800, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com os Decretos-Leis n.os 60/92/M, de 24 de Agosto, e 89-G/98, de 13 de Abril, de 1 de Novembro de 2001 a 31 de Dezembro de 2002.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 5 de Novembro de 2001. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 24 de Outubro de 2001:

Mou I Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2001.

Lou Ion Hou e Lei Pak Keong, auxiliares qualificados, 2.º escalão, assalariados, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Novembro de 2001.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, 1 de Novembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.


IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 6 de Novembro de 2001:

Tang Sio Lin, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, desta Imprensa - nomeada, definitivamente, no referido lugar, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2001.

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Imprensa Oficial, aos 7 de Novembro de 2001. - O Administrador, António Gomes Martins.


GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 21 de Setembro de 2001:

Licenciada Cheng Cheng - contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 25 de Setembro de 2001 a 31 de Dezembro de 2002.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 3 de Outubro de 2001:

Maria da Natividade Cabrita Xavier Delgado Cabral Taipa - contratada por assalariamento como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2001.

Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 11 de Outubro de 2001:

Fu Mei Pou - renovado o contrato de assalariamento, mantendo-se como auxiliar, 6.º escalão, e as demais condições contratuais, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002.

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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, 1 de Novembro de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.


CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extracto de deliberação

Por deliberação camarária, de 12 de Outubro de 2001:

Lisa dos Santos Lewis, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SAZV - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 3, alínea b), e 4, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do mesmo estatuto, a partir de 3 de Novembro de 2001.

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente, de 10 de Outubro de 2001, presentes na sessão camarária de 12 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Nos SIS:

Fiscais principais, 3.º escalão, índice 210: Pun Man Leong, Ho Chan Tong, Che Sai Wang e Wong Chi In, a partir de 12, 12, 7 e 23 de Novembro de 2001, respectivamente;

Auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160: Tang Iao Veng; 3.º escalão, índice 150: Lo Kan Hong e Cheang Kam Wa, o primeiro a partir de 3, e os restantes a partir de 22 de Novembro de 2001;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Chan Lai Chan, Cheok Chi Meng, Ng Kit Iao, Ieong Kin U, Leong Iong Kan, Carlito V Sabado, Chan Iong Tai, Ng Kit Lok e Ma Wa Kun; 1.º escalão, índice 100: Lei Wai Lin, a partir de 8, 8, 11, 2, 25, 6, 2, 5, 11 e 21 de Novembro de 2001, respectivamente.

Nos SAZV:

Sou Seng Chun, operário, 6.º escalão, índice 160, a partir de 15 de Novembro de 2001;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Wong Tong Kuok, a partir de 1 de Dezembro; 5.º escalão, índice 140: Lam Kam Mun e Chan Iong Tai, a partir de 16 de Novembro e 1 de Dezembro, respectivamente; 4.º escalão, índice 130: U In Ian, Wan Lek Hung, Tam Son Iao, Tam Son Meng, Wu Hon Tou e Sio Wun Tim, a partir de 1 de Dezembro; 3.º escalão, índice 120: Un Hon Cho, a partir de 9 de Novembro de 2001.

Por despacho do presidente, em exercício, de 24 de Outubro de 2001, presente na sessão camarária de 26 do mesmo mês e ano:

Felisberta Almeida, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SAF - nomeada, definitivamente, no referido cargo, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2001.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 38/2001, em 20 de Agosto, em nome de Ho Iok Chang, para o estabelecimento de comidas "Cheng Kei Mei Sek", sito na Praça das Portas do Cerco, edifício San Pou Fa Un, r/c, loja M.

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Foi emitida a licença n.º 42/2001, em 11 de Outubro, em nome de Pun Chao Kei, para o estabelecimento de comidas "Tong Hoi Cha Liu Mei Sêc", sito na Rua do Canal Novo, n.os 62 e 64, edifício Hoi Pan, Bl. XI, r/c e kok-chai, lojas A, B e C.

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Foi emitida a licença n.º 43/2001, em 24 de Outubro, em nome de Ng Chun Seng, para o estabelecimento de comidas "Hoi Tong", sito no Largo do Pagode do Patane, n.º 33, edifício Hoi Tong Kok, r/c, loja F.

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Foi emitida a licença n.º 44/2001, em 26 de Outubro, em nome de Companhia de Diversões Folha Limitada, para o estabelecimento de comidas "Vong Kam Kok Hoi Sin", sito na Rua Quatro do Bairro Iao Hon, n.º 73, e Rua Seis do Bairro Iao Hon, n.º 76, 1.º andar-A.

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Foi emitida a licença n.º 45/2001, em 29 de Outubro, em nome de Leong Heng U, para o estabelecimento de comidas "Seng Kei", sito na Rua do Dr. Soares, n.º 1-A, r/c.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 14 de Novembro de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.


CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extractos de despachos

Por despachos da vice-presidente, de 3 de Outubro de 2001:

Ip Hoi Seng, Lei Man Long e Ng Tak Wa, auxiliares, 3.º escalão, assalariados, desta Câmara- renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Dezembro de 2001.

Por despachos do vice-presidente, em exercício, de 23 de Outubro de 2001:

Lou Tak Un e Chan Ka Fai, técnicos auxiliares de 2.a classe, 1.º e 2.º escalão, contratados além do quadro, desta Câmara - renovados os referidos contratos, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.a dos respectivos contratos para a mesma categoria, 2.º e 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro e 4 de Novembro de 2001, respectivamente.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 14 de Novembro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Outubro de 2001:

Licenciado Chan Weng Tat, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e André Avelino António, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços, únicos classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 38/2001, II Série, de 19 de Setembro - nomeados, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar uma das vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupadas pelos mesmos.

Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 30 de Outubro de 2001:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência de Navegação Internacional, Limitada, licença n.º 11/1996.

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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

JVS - Frete Aéreo, Limitada, licença n.º 56/1996.

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Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 5 de Novembro de 2001:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência de Navegação Welvin, Limitada, licença n.º 51/1996.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2001:

Leong Kok Keong, Chan Chi Leng, Chan Ka Chon aliás Paulo Chan, Leong Kin Cheong, Lei Wai Kan e Lei Vai Cheng - contratados por assalariamento como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o primeiro a partir de 29 de Outubro, e os restantes a partir de 1 de Novembro de 2001.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 11 de Outubro de 2001:

Jorge Magno Carneiro da Silva - exonerado, a seu pedido, como adjunto-técnico de 1.ª classe, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2001.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 14 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Agosto de 2001:

Cheng Weng, Chong Chi Kuok e Pun Teng Hong - contratados além do quadro como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Outubro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Agosto e 25 de Setembro de 2001:

Hon Vun Vai aliás Elsa Hon, e Chan Sio Mei - contratados além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, e terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro e 1 de Dezembro de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Outubro de 2001:

Leong Ion In e Lam Sio Fong - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 5.º escalão, índice 150, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 15 de Dezembro de 2001, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Outubro de 2001:

Ma Kuok Meng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 14 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Outubro de 2001:

1. Kuok Leong Chun aliás Pedro Kuok, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 458-0, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 25 de Outubro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere do artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Iok Tim, auxiliar, 7.º escalão, da Câmara Municipal de Macau Provisória, com o número de subscritor 5 756-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por declaração - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 18 de Outubro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 130, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Wong I Noi, viúva de Pang Kuai, que foi condutor de automóveis de 3.ª classe, aposentado, da então Direcção dos Serviços de Saúde de Macau, com o número de subscritor 6 418-1P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 19 de Julho de 2001, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 65, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, a que acresce o montante relativo a 50% dos 5 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lam Cheng Ngan e Lam Hou Man, viúva e filho de Lam Veng Kin aliás António Xavier Lam, que foi oficial administrativo principal, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Identificação, com o número de subscritor 8 358-5 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Agosto de 2001, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 60, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 264.º, n.º 4, conjugado com o artigo 271.º, n.os 1 e 10, do ETAPM, a que acresce o montante relativo a 50% dos 3 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Novembro de 2001:

1. Long Wa Kun, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 546-2, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Outubro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 14 de Novembro de 2001. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Outubro de 2001:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Operários qualificados, 7.º escalão, índice 240: Lei Kuan Seng e Silvestre Tché; 6.º escalão, índice 220: Lei Lai Ioi e Cheok Kai Leong; 5.º escalão, índice 200: Lo Chan Kuong e Chan Kuok Meng; 1.º escalão, índice 150: Ip Chon Kit, todos a partir de 8, sendo o último, a partir de 1 de Novembro de 2001;

Operários semiqualificados, 7.º escalão, índice 210: Tou Hon Lam, Cheang Hoi Tou, Fong Peng Keong e Chao U Cheng aliás Chau Cheng; 6.º escalão, índice 190: Tam Chi Fai, Fong Va Sang, Ng Sio Keong e Hong Kai Iong; 5.º escalão, índice 170: Leong Ieng Tat, Ao Kuong Ian, Lam Kuok Keong, Tong Fok U aliás Thang Phuoc Yi, Lao Kit Fai, Lao Chong Pak e Lam Fat Un, todos a partir de 8; 1.º escalão, índice 130: Leong Kin Keong, Fong Ka Hou, Lei Chan Vai, Sit Kok Wa, Chau Koi Meng, Mok Kim Hong, Che Peng Weng e Chan Lap San, todos a partir de 1 de Novembro de 2001;

Auxiliares, 7.º escalão, índice 160: Eugénia Lei do Rosario Vun Keng, Maria de Fátima Mendes Rodrigues e Pang Hon Meng; 6.º escalão, índice 150: Wong Un Pek, Mou Chu aliás Mao Chau, Lam Choi, Lei Kuai Chi, Carlos Manuel Tang, Chan Ion Ieng, Chan Pui In, Chao Chak San, Ho Ion Tai, Hong Keng Seng, Iao In In, Iong Miu Vá, Ieong Wa Cheng, Kou Kuan Kei, Lao Sio Fong, Lam Peng Un, Lao Pak U, Lei Peng Kun, Lei Wai Kun, Leong Seng Chao, Seak Iok Keng e U Sio Kai; 5.º escalão, índice 140: Miguel Pedro da Conceição, Wong Un Ha, Leong Kam Sin, Lo Kuai Fong, Lao Wai Kuan, Leung Miu Har e Kuang Tong Fu, todos a partir de 8; 4.º escalão, índice 130: Wong Kit Wá, Chu Io Seng e Kam Ioc Keong, a partir de 12, 5 e 6, respectivamente; 3.º escalão, índice 120: Cheang Son Heng, Ng Kit Peng e Lei Pui Chan, a partir de 8, 6 e 16, respectivamente; 2.º escalão, índice 110: Leong In Ngan, Chan Chi Loi e Cheong Choi Fok aliás Tjiang Tjhai Fuk, a partir de 18, 20 e 20 de Novembro de 2001, respectivamente;

Cheang Ion Kuan, como operário, 1.º escalão, índice 110, a partir de 1 de Novembro de 2001.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 5 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 30 de Outubro de 2001:

Ho Wai Chun, guarda n.º 315 911, do CPSP, de nomeação definitiva - concedida a licença sem vencimento de longa duração, por dois anos, nos termos do artigo 140.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2001.

Ao abrigo das disposições do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, o mesmo guarda passa à situação de "adido ao quadro", a partir de 9 de Novembro de 2001.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 31 de Outubro de 2001. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 9 de Outubro de 2001:

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria e escalão imediatamente superior, nas datas a cada um indicadas:

Ng Hiu Lam, assistente hospitalar, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 18 de Novembro de 2001;

Chao Un Na, técnica superior de saúde de 2.ª classe, 2.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 27 de Novembro de 2001;

Lam I Choi e Lei Nga Si, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 9 e 3 de Novembro de 2001, respectivamente;

Alice Ozório, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 19 de Novembro de 2001;

Chau Tim Meng e Chong Sao Mei, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 29 de Novembro de 2001;

Chan Chi Kin e Wong Hok Hong, terceiros-oficiais, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 15 e 26 de Novembro de 2001, respectivamente.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas datas a cada um indicadas:

Chan Ching Han Maureen e Lao Keng, médicas não diferenciadas, a partir de 22 de Novembro de 2001;

Ao Ieong Ka Peng e Kum Mai Yan, enfermeiras, 3.º escalão, a partir de 6 de Novembro de 2001;

U In I, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Novembro de 2001;

Ng Sio Va e Ng Chi Hong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º es- calão, a partir de 15 e 20 de Novembro de 2001, respectivamente;

Lio Chou Heng, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3 de Novembro de 2001.

Por despacho do signatário, de 22 de Outubro de 2001:

Autorizada a mudança da sede da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Vai Tat Hong", alvará n.º 034, para as novas instalações, sita na Avenida de Venceslau de Morais, n.os 193-199, edifício industrial "Nam Leng", 6.º andar-B, Macau.

———

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 24 de Outubro de 2001:

Autorizada a importação, exportação e venda por grosso de narcóticos e substâncias psicotrópicos compreendidas nas Tabelas I a IV à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Medicare Equipamentos Médicos", alvará n.º 103, sita na Rua Nova à Guia, n.º 66, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Ieong Pou Chi Ambrosio, residente na Rua Nova à Guia, n.º 191, 6.º andar-B, Macau.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 43/2001, II Série, de 24 de Outubro, a páginas 5875, se rectifica:

Onde se lê: "Tai Loi In..."

deve ler-se: "Tai Koi In...".

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Serviços de Saúde, aos 14 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 24 de Agosto de 2001:

Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Lao Kei Leong, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 535, a partir de 4 de Novembro de 2001;

Bacharéis Chong Cho Wan e Mak Lai Keng, técnicas de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, ambas a partir de 3 de Novembro de 2001;

Wong Kin Chong e Kuong Weng Si, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 3.º escalão, índices 320 e 290, a partir de 16 e 27 de Novembro de 2001, respectivamente.

Renovados os contratos de assalariamento do seguinte pessoal, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Che Chi Keong, operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 11 de Novembro de 2001;

Chan Weng Meng e Julieta Amandio Noronha Novo de Assunção, auxiliares qualificados, 3.º e 2.º escalão, índices 150 e 140, a partir de 27 e 11 de Novembro de 2001, respectivamente;

Chu Choi Lam, Fong Kam Mui aliás Fong In Heng, Ho Kuan Ieng e Lam Iok Chi, auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 27 para os três primeiros e 13 de Novembro de 2001, para o último.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 20 de Setembro de 2001:

Mestre Chan Tun I, licenciadas Ho Weng Wa e Lai Vai Kun, educadoras de infância do ensino luso-chinês, 3.ª fase para a primeira e 4.ª fase para as outras, licenciadas Kok Vai Iun e Wong I Lin, professoras do ensino primário luso-chinês, 4.ª fase, licenciada Teresa Fu, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, 3.ª fase, licenciada Lau Wai Hong, professora do ensino secundário luso-chinês, 2.ª fase, todas de nomeação definitiva, e mestres Lou Pak Sang e Tang Ho Sam - renovadas as comissões de serviço como inspectores escolares destes Serviços, por mais um ano, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho, a partir de 12 de Novembro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 14 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 31 de Outubro e 5 de Novembro de 2001, respectivamente:

Jorge Manuel Pinto Fernandes D'Abreu, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto - caduca, no termo do seu prazo, o contrato além do quadro, em 26 de Novembro de 2001.

Ng Ching - renovado o contrato individual de trabalho como professora da Escola de Dança do Conservatório, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, a partir de 11 de Dezembro de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2001:

Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão - renovado o contrato além do quadro como técnica superior principal, 3.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Dezembro de 2001.

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Instituto Cultural, aos 8 de Novembro de 2001. - A Presidente do Instituto, substituta, Kit Kuan Mac.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 427/2001, em 30 de Outubro, em nome de Vu Chi Piu aliás Woo Chee Cheong, para o bar com karaoke denominado "百樂門酒廊", em português "Xangai KTV", e em inglês "Shanghai KTV Lounge", e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 201, loja "A", r/c e cave.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 5 de Novembro de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector dos Serviços, substituto.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente do Instituto, substituto, de 19 de Outubro de 2001:

Cheng Keng Sao - renovado o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Outubro de 2001:

Kuok Ngai Lam - contratado além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Janeiro de 2002.

———

Instituto de Acção Social, aos 6 de Novembro de 2001. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau, para o ano económico de 2001, autorizada por despachos de 16 de Outubro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e 1 de Novembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

3.ª alteração orçamental da Universidade de Macau referente ao ano económico de 2001

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Universidade de Macau, aos 6 de Novembro de 2001. - O Conselho de Gestão. - Prof. Iu Vai Pan, reitor. - Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. - Prof. Huang Yajun, vice-reitor. - Lai Iat Long, administrador.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2001, autorizada por despacho de 30 de Outubro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 5 de Novembro de 2001. - O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Outubro de 2001:

Ng Leong Kam, Sou Lai Kong, Lei Kin Keong, Leong Pui Ian, Joel Osório Lau do Rosário, Loi Kuok Man e Cham Cheng, classificados do 1.º ao 7.º lugares no respectivo concurso - nomeados, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.

Lai Iok Kit, auxiliar, 4.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, por um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Outubro de 2001:

Albino de Castro Ribas da Silva, chefe da Divisão Administrativa e Financeira, destes Serviços - renovada a comissão de serviço no respectivo cargo, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Dezembro de 2001.

———

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 8 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Outubro de 2001:

Licenciado Chan Wa Kin - contratado além do quadro, pelo período de um ano, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 5 de Novembro de 2001.

Por despachos do subdirector desta Capitania, de 30 de Outubro de 2001:

Tam Pui Man e Lei Veng Si, técnicas auxiliares de 2.ª classe, de nomeação provisória, desta Capitania - nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Novembro de 2001.

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Capitania dos Portos, aos 7 de Novembro de 2001. - A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 44/2001, II Série, de 31 de Outubro, se rectifica:

Onde se lê: "... dos artigos 10.º e n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M......"

deve ler-se: "...dos artigos 10.º e n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M......".

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Novembro de 2001. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2001:

Sio Chan Sam - renovado o contrato de assalariamento como operário semiqualificado, 1.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2001.

Por despacho do presidente do Instituto, de 30 de Outubro de 2001:

Eduardo Leong da Silva Fazenda, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2001.

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Instituto de Habitação, aos 6 de Novembro de 2001. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.


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Disponível em: 14/11/2001 - 09:00:00


 

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