Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 18 de Julho de 2001:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 10 de Outubro de 2001).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 16 de Outubro de 2001.
O Júri:
Presidente: Sou Tim Peng.
Vogais efectivos: Ló Ioi Weng; e
Tai Kin Ip.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 35, II Série, de 29 de Agosto de 2001:
Candidato aprovado: valores
Amélia Chao 6,92
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Outubro de 2001.
O Júri:
Presidente: Chu Kuok Wang, chefe de divisão.
Primeiro vogal: Ché Sin I, chefe de divisão.
Segundo vogal: Lam Sut Mui, chefe de divisão.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 506 877,20, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Outubro de 2001.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
O Chefe do S.O.T., substituto, António João Terra Esteves.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial, na área de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Podem candidatar-se os técnicos de informática especialistas do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, que reúnam as condições estipuladas nos n.os 1 e 3 do artigo 10.º e do artigo 12.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 33.º, todos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Outubro de 2001.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Atentas as competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo Despacho n.º 009/1.1/2001, de 9 de Outubro, publicado no Boletim Oficial n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2001, subdelego:
1. Nos chefes do Departamento de Sistemas de Informação e Informática (DSII), da Divisão de Promoção e Difusão de Informação (DPDI), e da Divisão Administrativa e Financeira (DAF), as competências para:
1) Assinar toda a comunicação escrita destinada a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, desde que relativa ao expediente corrente;
2) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;
3) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.
2. No chefe do DSII, as competências específicas para:
1) Coordenar, gerir, manter e afectar os equipamentos informáticos dos Serviços;
2) Organizar os processos técnico-administrativos que suportem as propostas de aquisição do equipamento informático e "software" necessários à correcta exploração e ao desenvolvimento do sistema informático.
3. No chefe da DPDI, as competências específicas para:
1) Autorizar a distribuição de publicações, relatórios e outros suportes, contendo informação estatística e de gestão, desde que previamente autorizada a sua divulgação;
2) Autorizar a utilização dos serviços de reprografia, centro de documentação, gabinete de desenho, preparação de publicações, gestão do equipamento de registo audiovisual;
3) Organizar os processos técnico-administrativos que suportem as propostas de aquisição de equipamentos e documentação cuja gestão e controlo estejam atribuídas à DPDI.
4. Na chefe da DAF, as competências específicas para:
1) Autorizar a distribuição da correspondência recebida nos Serviços, com a indicação expressa dos destinatários, após o registo de entrada geral. A documentação que se relacione com várias subunidades será remetida a despacho do gabinete da direcção;
2) Autorizar a satisfação de pedidos de requisição de bens de consumo corrente, a afectação e distribuição de mobiliário, equipamento, instalações e produtos de expediente corrente, desde que não envolvam realizações adicionais de despesa;
3) Autorizar a passagem de certidão de documentos arquivados nos Serviços de carácter reservado, mas não confidencial, quando legalmente possível, bem como declarações, notas biográficas ou de vencimentos, desde que requeridas formalmente pelo interessado, devendo constar cópias no respectivo processo individual;
4) Apor visto nos atestados médicos legais e documentos de mera divulgação nos Serviços.
5. As competências agora subdelegadas são insusceptíveis de subdelegação.
(Homologado por despacho da directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, de 18 de Outubro de 2001).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Outubro de 2001.
O Subdirector dos Serviços, substituto, Ieong Meng Chao.
Atentas as competências que me foram delegadas e subdelegadas pelo Despacho n.º 009/1.1/2001, de 9 de Outubro, publicado no Boletim Oficial n.º 42, II Série, de 17 de Outubro de 2001, subdelego:
1. Nos chefes do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego (DEDSE) e do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços (DESP), as competências para:
1) Assinar toda a comunicação escrita destinada a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, desde que relativa ao expediente corrente;
2) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;
3) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.
2. As competências agora subdelegadas são insusceptíveis de subdelegação.
(Homologado por despacho da directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, de 18 de Outubro de 2001).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Outubro de 2001.
A Subdirectora dos Serviços, substituta, Kong Pek Fong.
Provisória dos dois candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 19 de Setembro de 2001:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 8 de Outubro de 2001.
O Júri:
Presidente: Vong Kin Cheng aliás Francisca Vong, chefe de departamento.
Vogais: Tang Ut Mei, chefe de divisão; e
Vong Chi Vai, técnico superior.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, e no n.º 1 da Deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, datada de 13 de Setembro de 2001, determina-se o seguinte:
1. São delegadas no vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, licenciado Chi Kin Chan, as competências previstas:
1) Na alínea d) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro;
2) Na alínea e) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, com excepção da autorização de atribuição e pagamento das prestações por pneumoconioses e dos créditos emergentes da relação de trabalho;
3) Na alínea f) do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 59/93/M, de 18 de Outubro, no âmbito das competências acima delegadas.
2. É subdelegada no vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, licenciado Chi Kin Chan, a competência prevista na alínea 17) do n.º 1 da delegação de competências constante da Deliberação do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, datada de 13 de Setembro de 2001.
3. Dos actos praticados no uso da competência ora delegada e subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.
4. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
5. São ratificados todos os actos praticados pelo vice-presidente do Conselho de Administração, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, entre a data da sua nomeação e a data da publicação do presente despacho.
Fundo de Segurança Social, aos 17 de Outubro de 2001.
O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 3.º trimestre do ano 2001:
Autoridade Monetária de Macau, aos 12 de Outubro de 2001.
Pel'O Conselho de Administração:
Presidente: Anselmo Teng.
Administrador: Rufino de Fátima Ramos.
(Patacas)
O Departamento Financeiro
Lei Choi Ho, Hilda
Pel'O Conselho de Administração
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Outubro de 2001.
A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
Faz-se público que se encontram afixadas, no átrio do edifício desta Direcção dos Serviços das FSM, sita na Calçada dos Quartéis, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2001, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 17 de Outubro de 2001.
A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de catorze vagas de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2001:
Candidatos aprovados: valores
a) Maior antiguidade na carreira;
b) Conhecimento linguístico;
c) Classificação de serviço.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2001).
Serviços de Saúde, aos 18 de Setembro de 2001.
O Júri:
Presidente: Artur Correia da Amada Izidro, oficial administrativo principal.
Primeiro vogal efectivo: Ricardo da Luz, oficial administrativo principal.
Segunda vogal efectiva: Maria Carmelita de Oliveira Simões, oficial administrativo principal.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2001:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2001).
Serviços de Saúde, aos 27 de Setembro de 2001.
O Júri:
Presidente: Ng Seng Cheong, chefe de divisão.
Vogais efectivas: Leong Kam Ieng, adjunto-técnico especialista; e
Ng Mei Ying aliás Jennifer Ng, adjunto-técnico especialista.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vêm os Serviços de Saúde publicar a listagem dos apoios concedidos no 3.º trimestre de 2001:
Serviços de Saúde, aos 11 de Outubro de 2001.
Pel'O Conselho Administrativo, Koi Kuok Ieng, presidente.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis lugares de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 50, II Série, suplemento, de 17 de Dezembro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: 104 candidatos;
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: 850 candidatos.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Outubro de 2001).
Instituto de Acção Social, aos 12 de Outubro de 2001.
O Júri:
Presidente: Maria Amélia Monteiro Rodrigues.
Vogal: Chang Heng Un.
Vogal suplente: Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, e referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 3.º trimestre do ano de 2001:
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Fundo de Cultura, aos 18 de Outubro de 2001.
A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ho Lai Chun da Luz.
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: junto ao Centro Cultural de Macau.
3. Objecto da empreitada: construção da Praça do Centro Cultural.
4. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa do concurso.
5. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços nas fundações indirectas (estacas) e por preço global no restante.
6. Caução provisória: MOP 700 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
7. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
8. Preço base: não há.
9. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
10. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secretaria da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 15 de Novembro de 2001 (quinta-feira), às 17,00 horas.
11. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar;
Dia e hora: dia 16 de Novembro de 2001 (sexta-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
12. Local, dia e hora para exame do processo:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas;
No local acima referido poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de MOP 680,00 (seiscentas e oitenta patacas), por exemplar.
Horário: horário de expediente.
13. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço razoável 75%;
- Prazo de execução razoável 10%;
- Plano de trabalhos 5%;
- Material 5%;
- Experiência em obras semelhantes 5%.
14. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 8 de Novembro de 2001 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Outubro de 2001.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, 6.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de topógrafo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 39, II Série, de 26 de Setembro de 2001, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 12 de Outubro de 2001.
O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 40, II Série, de 3 de Outubro de 2001, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 15 de Outubro de 2001.
A Directora, Wong Soi Man.
Considerando o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho;
Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2000, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho:
1. Delego e subdelego no chefe da Divisão Administrativa e Financeira, licenciado Wong Chan Fong, as competências relativas para a prática dos seguintes actos:
1.1. Autorizar as despesas com obras e aquisição de bens e serviços, até ao montante de 3 500,00 patacas;
1.2. Autorizar as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento das Oficinas Navais, como sejam o pagamento de electricidade, água, comunicação, seguros e serviços de limpeza.
2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados e subdelegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo chefe da Divisão Administrativa e Financeira, licenciado Wong Chan Fong, no âmbito das competências ora delegadas, até à data da publicação do presente despacho.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2001).
Oficinas Navais, aos 10 de Outubro de 2001.
O Director, Chao Chon.