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Número 40
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Outubro de 2001
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 13 e 14 de Setembro de 2001:
Licenciadas Maria do Céu Dourado Amorim da Silva Hung e Ho Ieng Na, intérpretes-tradutoras principal e de 2.ª classe, únicas classificadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2001, II Série, de 29 de Agosto - nomeadas, definitivamente, intérpretes-tradutoras chefe e de 1.ª classe, ambas do 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal dos SASG, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Regulamento Administrativo n.º 12/1999, de 20 de Dezembro.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Outubro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Setembro de 2001:
Ho Su Weng, técnico superior de 1.a classe, 2.º escalão, da DSEC - requisitado, pelo período de um ano, para exercer as mesmas funções neste Gabinete, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, com início em 17 de Setembro de 2001.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 3 de Outubro de 2001. - A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 73/2001, de 21 de Setembro:
Lai Man Wa, superintendente n.º 01 850 - nomeada, em comissão de serviço, comandante, substituta, da PMF, com efeitos retroactivos de 17 de Setembro de 2001, por força da suspensão da comissão de serviço do titular do cargo, superintendente-geral, Choi Lâi Hang, decorrente da sua nomeação para o cargo principal de Director-geral dos Serviços de Alfândega, a partir da mesma data.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2001, de 21 de Setembro:
Sin Wun Kao, intendente n.º 18 821 - nomeado, em comissão de serviço, segundo-comandante, substituto, da PMF, com efeitos retroactivos de 17 de Setembro de 2001, cessando as funções de chefe do Departamento de Policiamento Marítimo, que vem desempenhando.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 3 de Outubro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2001:
Licenciado Fong Soi Kun - renovada a comissão de serviço como director dos SMG, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2001:
Engenheiro Jaime Roberto Carion - renovada a comissão de serviço como director da DSSOPT, pelo período de um ano, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2001.
Chan Kun Kei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Correios - dada por finda, a seu pedido, a requisição no GDTTI, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2001.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 3 de Outubro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2001, de 4 de Setembro:
Licenciada Sofia de Almeida Mergulhão O - nomeada, em comissão de serviço, assessora, destes Serviços, pelo período de um ano, com a remuneração correspondente à categoria de técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, acrescido de 30 por cento, nos termos do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, conjugado com o artigo 23.º, n.º 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Setembro de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 17 de Setembro de 2001:
Chan Sok Kuan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do IC - requisitada para desempenhar funções nestes Serviços, na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 31.º, alínea c), e 34.º, n.os 1 a 3, 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2001.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 3 de Outubro de 2001. - O Comandante-geral, José Proença Branco, superintendente-geral.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 14 de Setembro de 2001:
Chio Iek, técnica superior assessora, 1.º escalão - renovado o respectivo contrato além do quadro, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Setembro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 18 de Setembro de 2001:
Lam Cheng Loi e Lourenço Waihou Ho, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão - renovados os respectivos contratos além do quadro, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 16 de Outubro de 2001.
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Gabinete do Procurador, aos 25 de Setembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Agosto de 2001:
Ao abrigo dos artigos 141.º, n.º 2, 173.º, 175.º, 177.º e 178.º, n.º 1, todos do Código Civil, concedo o reconhecimento à Fundação 澳門中華婦女健康創業基金會.
Por despachos da signatária, de 5 de Setembro de 2001:
Os funcionários, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro, e o último de 30 de Outubro de 2001:
Chan Cheok Tim, Tang Kam Chun e Lao Meng Lat, como operários semiqualificados, 5.º, 5.º e 4.º escalão, respectivamente;
Maria Redenta Sousa, como auxiliar qualificada, 5.º escalão;
Leong Wai I e Wong Hang Mei, como auxiliares, 3.º e 2.º escalão, respectivamente.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Setembro de 2001:
Luís Gabriel Batalha, intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de curta duração - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de seis anos, nos termos do artigo 137.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 3 de Outubro de 2001. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Setembro de 2001:
Licenciado Pedro Redinha, notário privado - suspensa, a seu pedido, a licença de notário privado, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, a partir de 1 de Outubro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 24 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 20 e 25 de Setembro de 2001, respectivamente:
José Paulo da Silva Santos Pereira Fernandes, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de seis meses, para desempenhar as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Novembro de 2001.
Chu Lai Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, para desempenhar as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2001.
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Imprensa Oficial, aos 3 de Outubro de 2001. - O Administrador, António Gomes Martins.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extracto de deliberação
Por deliberação camarária, na sessão realizada em 29 de Junho de 2001:
Mak Pou Lam - contratado além do quadro, pelo período de seis meses, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nos SAZV, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2001.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 25 de Setembro de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 13 de Setembro de 2001:
Lam Mong Chi, primeiro-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Câmara - alterado, por averbamento, o referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 de Setembro de 2001.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 18 de Setembro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Setembro de 2001:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - concedida licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
P & G - Carga Aérea Expresso Companhia Limitada, licença n.º 05/2001.
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Por despachos do subdirector, substituto, dos Serviços, de 20 de Setembro de 2001:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Hing Cheong Hong - Tabacos, Limitada, licença n.º 58/96.
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Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência de Transportes e Navegação Concord Express (Macau), Lda., licença n.º 19/96.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 25 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2001:
Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Julho de 2001:
Ana Luísa Rodrigues Mendes Colaço, codificadora de comércio externo principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, como codificadora de comércio externo especialista, 1.º escalão, índice 350, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2001:
Che Seng Lei, técnico superior principal, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2001.
Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva e Lim Lie Ping - renovados os contratos além do quadro como técnicas superiores assessora e principal, 3.º e 2.º escalão, índices 650 e 565, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro e 14 de Outubro de 2001, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Setembro de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2001:
Yung Wai Un e Ma Sio Lon - contratados além do quadro como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 30 de Julho de 2001:
Wong Vai Ian - contratada por assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 3 de Outubro de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Setembro de 2001:
1. Hong Cheong Kuong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 530-6, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 3 de Setembro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Setembro de 2001. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2001:
Ana Rafaela Niza, chefe n.º 242 940, do CPSP - dada por finda a sua comissão de serviço na DSFSM, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal do CPSP, e passando à situação de "no quadro", a partir de 8 de Outubro de 2001.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Setembro de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Setembro de 2001:
Mui San Meng, subintendente n.º 100 891 - promovido, por determinação do Secretário para a Segurança, por urgente conveniência de serviço, ao posto de intendente da carreira superior do quadro geral masculino do CPSP, ao abrigo dos artigos 111.º, 114.º a 117.º, 120.º, 122.º, 123.º e 134.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
A promoção é referida, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a 21 de Setembro de 2001.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 20 de Setembro de 2001. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2001:
Chong Soi Wa, operário qualificado, 7.º escalão, assalariado, deste EPM - cessa as suas funções, ao abrigo do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, a partir de 6 de Outubro de 2001.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Setembro de 2001. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 27 de Junho de 2001:
Eva Marques Alberto Alves, enfermeira, 4.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 5.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2001.
Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Julho de 2001:
Hoi Lan Heng, Chan Chio Peng, Cheang Lek Hang, Chou Io Hong, Ip Chi Tat, Lai Chi Keong, Li Siu Ping e Li Tak Ming, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2001:
Rui Alberto Marques de Vasconcelos e Sá e Maria Margarida Caldas Rodrigues, administrador-geral e terceiro-oficial, 2.º e 3.º escalão, respectivamente, destes Serviços - renovados os contratos individuais de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2001.
Ana Isabel de Almeida Marques das Neves, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2001.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Agosto de 2001:
Chau Iok Kan aliás Chow Kam Wah e Un Lai Kun, auxiliares de serviços de saúde, grau 2, 3.º escalão, Ao Chi San, Ao Ieong Im Fan, Wong Sao Meng, Lei Sao Chan, Wong Iok Leng, Wong Ho Lai Seong, Lao Seng, Lo Chio Hong, Lei Fong I, Cheong Lai Hong, Vicente Chan aliás Chan Cheng Meng, Lei Ioc In, Chan Peng Keong, Leung Pou Wan, Kuok Fong San, Chan Vai Ngo, Lou Kong Pio, Iun Soi Fong, Lei Io Hap, Ho Vai I, Wong Fat Tai, Chan Sio Man, Cheong Kam Veng, Kuok Choi Chok e Chan Ka Fai, grau 1, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, grau 2, 4.º escalão, para os dois primeiros, e grau 1, 4.º escalão, para os seguintes, todos a partir de 24 de Agosto de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Setembro de 2001:
Maria Liliana Azevedo de Lima e Vaz, enfermeira-supervisora, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2001.
Por despacho do signatário, de 17 de Setembro de 2001:
Autorizada a actividade farmacêutica à Farmácia Chinesa Tai Seng, alvará n.º 151, com local de funcionamento na Rua de Henrique de Macedo, n.º 37, r/c, com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence a Ip Man U, residente na Rua de Henrique de Macedo, n.º 37, r/c, com sobreloja, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 3 de Outubro de 2001. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 5 de Julho de 2001:
Licenciado Choi Man Hou - renovado o contrato além do quadro como professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 1 de Setembro de 2001 a 30 de Abril de 2002.
Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal docente, com referência à categoria, nível, fase e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001:
Professores do ensino secundário português, nível 1, 6.ª fase, índice 650: licenciados Dina Maria Chumbinho Guerreiro e Pereira, Fernando Neves Campos e Margarida Isaura Conde; 5.ª fase, índice 625: bacharel Carlos Luís Antunes; 4.ª fase, índice 590: licenciado João Manuel Ferro Nobre de Oliveira; 3.ª fase, índice 525: licenciada Maria Benedita Cordes Valente Candeias Aniceto Martins; 1.ª fase, índice 430: licenciado António Jorge Gonçalves Ferreira;
Professores do ensino preparatório português, nível 1, 5.ª fase, índice 625: licenciada Maria da Graça Magalhães de Moura; bacharéis António Manuel Pereira Ramalho Gomes, Fernando Carlos dos Santos Cardoso, Maria Natália Sampaio da S. C. Bigodinho e Mirandolina Fátima Dias; 4.ª fase, índice 590: licenciada Maria de Fátima Cordeiro Rondão Cerveira de Melo;
Professores do ensino primário português, nível 3, 6.ª fase, índice 480: Ana Teresa Ricardo Prates Lopes Monteiro de Albuquerque, António Ferreira Lagariça, Ivone Luiz Castilho e Maria Aline Machado Beirão de Carvalho; 5.ª fase, índice 450: Maria Celeste de Oliveira Ferreira; 4.ª fase, índice 420: Maria Antonieta da Costa Rocha; 2.ª fase, índice 360: Manuel Alexandrino Xavier; 1.ª fase, índice 350: Ana Catarina Pires Santos e Silva, Carlos Alberto Rodrigues da Silva e Maria Luísa de Jesus Alves;
Educadoras de infância do ensino português, nível 3, 4.ª fase, índice 420: Maria da Encarnação de Baptista Teixeira Matias e Maria Elisa da Rocha Vilaça; 1.ª fase, índice 350: Ana Rute Ng Pereira Alves dos Santos e Catarina Isabel Moreira Rato de Sousa Roque;
Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 3.ª fase, índice 525: licenciados Chan Iu Va, Chan Sin Mei, Chan Sok Vai, Fong Kim Mou, Ho Kuong Choi, Iu Pui Sim, Lai Miu Lan aliás Inês Lai, Lam Chi Kuan, Leong Kuai Nga, Leong Tak On aliás António Leong, Ng Chan Io, Si Tou Lin Choi, Tjiang Fie Teng, Vong Chin Hao, Vu Kam Ha, Wong Fooh Hong e Wong Lao Fan; 2.ª fase, índice 485: bacharel Cheng Che Kuen, licenciados Chan Kit I, Cheong Sut Lin, Chong Pou Cheng, Fong Ieok Mui, Fong Pui Man, Ho Si Neng aliás Ho See Linag, Iun Pui Iun, Kan In Peng, Lao Io Wan, Leong Iao Cheng, Leong Sok Ieng, Mui Sai Hong, Ng Chon Wa, Ng Lei Leng, Pun Ian, Tam Hio Meng e U Ngai; 1.ª fase, índice 430: bacharel Chan Ieng Lon, licenciados Chan Im Wa, Chan Sut Wa, Chang Sau Fong, Chang Sio Ieng, Cheang Wai Seng, Cheong Hok Tong, Cheong Mei In, Cheong Pui Cheng, Cheong Pui Kun, Cheong Ut Lai, Cheong Vun Hon, Choi Mei Ngai, Chou Soi Ngan, Chow Yan Yan, Chu Ut Lam, Fan Wai Leng, Ho Iok Lan, Ho Wai Chong, Ieong A Mei, Ieong Weng Si, Kok Pou San, Kong Ngai, Kwan Kai Kai, Lai Chi Vai, Lam Ian Ian, Lam Koon Shing, Lam Pak Un, Lao Man Io aliás Liu Wen Yao, Lao Sio San, Lei Chin Pang, Lei Im Fan, Lei Io Meng, Lei Kin Hang, Lei Vai Han, Leong Yin Kiu, Lo Oi Iong, Long Sut Ieng aliás Conney Long, Lou Heong In, Lum Fu Son, Mak Sok Fan, Mio I Un, Mui Mei Kuan, Mui Mei Leng, Ng Chon Man, Ng Man Tan, Ng Weng Kei aliás Maung Maung, Pun Weng In, Pun Weng Man, Shum Yuk Kit, Sun Man Man, Tam Ho Chan, Tang Lai Seong, Tong Kuong In, U Fong Io, Ung Kit Peng, Wong Im Ieng, Wong Ut Wa e Wong Wan Wa;
Professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385: Choi Lai Wa, Ho Yeuk Ping Madeira, Ip Hon Kei, Lam Iok In, Lam Un I, So Ion Seong, Tam Pou I, Teresa Vong, Vong Hoi Lon e Wai In Fong; 2.ª fase, índice 360: Ana Leong Lai Han, Ana Luísa Afonso, Au Yeung Shuk Ting Janet, Chan I Lei, Chan Iok Hou, Chan Ka In, Chan Pou Lai, Chan Sok I, Chan Sut Fan, Chan Wai Kwan, Chang Ut Ha, Cheok Sok I, Cheong Lai Weng, Chu Iu Man, Chung Wai Yi, Fong Chi Man, Fong Sou Wai, Ho Cheng I, Ho I Leng, Ho Lai Fun, Iao Si Man, Ieong Iok Ha, Ieong Un Teng, Io Vai Lan, Iun Lai In, Lai Iok Sim, Lam Sok Sam, Lam Wai Man, Lao Hio Mei, Lei Hou Peng, Lei In Chi, Lei Kuai Hong aliás Lee Kwe Hone, Lei Lin Heong, Lei Mei Lan aliás Ma San Nwe aliás Ma Lan, Lei Mou Cheng, Long Sok Wai, Lou Kan Hoi aliás Lou I Kei, Ma Oi I, Mak Ka Meng, Mok Ka Pou, Mok Pui Leng, Mok Tak In, Ng Kam In, Ng Pou Heng, Sou Cheng Man, Sou Sin Hong, Tang Wai Chan, Tang Wai Fong, Ung Pek Ian, Vong Chio Keng, Vong Lai I, Wan Sin Heng, Wan Wai Wun, Wong I Sun aliás Wong Yee Shin e Wong Mei Seong; 1.ª fase, índice 350: Cheang Chi Meng, Daniel Augusto Macedo de Melo e Pinto, Hoi Sok Wa, Ian Su Lam, Ieong Kuok Leong, Ip Peng Fai, Ip Wai U, Lao Man Ha, Lei Man Meng, Lei Pui In, Leong Weng Sam, Leung Iok Noi, Lio Sut Fan, Ng Sok Fan, Odete Maria Botelho, Pao Sio Chan e Sam Kai Chong;
Professores de língua portuguesa do ensino luso-chinês, nível 3, 1.ª fase, índice 350: Ana Paula Córdova Lao, Ana Yu, Bárbara Augusta Tatiana Paulo, Chan Un Ian, Cheang Mio Kuai, Chong Lai Kuan, Heong Mui, Kuan Lai Wa, Lao Tan, Lio Chon Tai, Lok In Peng, Sio Oi Si e Wong Kim Teng;
Professores de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 1.ª fase, índice 350: Cheang Sio Iong, Kam Hon Tong, Lai Yin Ling e Si Iao Chin;
Educadores de infância do ensino luso-chinês, nível 3, 3.ª fase, índice 385: Au Li Wai, Au Mei Mei, Chan Im Leng, Chan Koc Ian, Chan Pek Iok aliás Joana Chan Sio Tek, Chan Sao Fong, Chan Sio I, Chang Iok Lan aliás Rosita Chang, Chao Iok Peng, Chiang Kei Yee, Chiang Wai Lin aliás Maria Menino Jesus Chiang, Choi Ut Hong, Chow Htain Ngoon, Frances Pau Pinto Marques, Fu Hang Peng, Ho Lai Chan, Ho Tan, Lam Sok Noi, Leong Chan Chiu Lai, Lo Lai Mei, Lo Lai Meng, Lo Yuk Ling, Mak Miu I, Mok Pui Iu, Tam Kam Kit, Tang Woon Ping, Teresa Ng, U Sao Kun aliás Yee Shao Kuring, Vong Iok Lin, Vu Soi Fong, Wong Hok Wa e Wong Ut Ieng; 2.ª fase, índice 360: Chan Chong Wa, Cheok I San, Fong Soi Kam, Fong Sok Wa, Ho Im Wa, Kuan Peng Fei, Lai Chau Heng, Leung I Va, Leung Mio Teng, Lou Iok Cheng, Tam Ka Leng e Teng Hang I.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Agosto de 2001:
Leng Wai Kin aliás Tina Leng Wai Kin Gomes - renovado o contrato além do quadro e alterada a cláusula 3.ª do contrato, por mais um ano, por averbamento, para professora do ensino primário luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, índice 360, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Outubro de 2001. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2001:
Tang Kit Fong, Lam Oi Ieng e Lau Chi Keong - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, para os dois primeiros, e adjunto-técnico principal, 2.º escalão, índice 365, para o último, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15, 15 e 12 de Novembro de 2001, respectivamente.
Por despachos do presidente, substituto, do Instituto, de 24 de Agosto de 2001:
Chan Mei Chao aliás Chin Mee Htu, Chiu Ka Yan e Paula Antónia Mendonça Teixeira do Carmo - renovados os contratos além do quadro como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, para os dois primeiros, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, para o último, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16, 16 e 9 de Novembro de 2001, respectivamente.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Sou Wai Cheng, Cheong Hong, Ma Chio Lei e Cheong Sut Chi; 3.º escalão, índice 120: Lai Ion Lin, Cheang Ngan Kun e Lam Soi I, a partir de 4, 4, 10 e 14 e 8 de Novembro de 2001, para os seguintes.
Sit Keng Lon, como operário qualificado, 2.º escalão, índice 160, a partir de 27 de Novembro de 2001.
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Instituto de Acção Social, aos 26 de Setembro de 2001. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 7 de Setembro de 2001:
Maria de Lourdes Ferreira Santos - renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 10 de Setembro a 31 de Dezembro de 2001.
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Instituto do Desporto, aos 26 de Setembro de 2001. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador deste Gabinete, de 4 de Setembro de 2001:
Chan Un Fo - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2001.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 26 de Setembro de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2001:
Fung Ming Chuen, técnico superior de saúde principal, 1.º escalão, dos SS - renovada a requisição para desempenhar funções na Escola Superior de Saúde, deste Instituto, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovado pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro, de 1 de Setembro de 2001 a 31 de Agosto de 2002.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 20 de Setembro de 2001. - A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2001:
Chan Sio Pan - renovado o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nesta Capitania, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Novembro de 2001.
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Capitania dos Portos, aos 21 de Setembro de 2001. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2001:
Sun Kin Peng e Lo Ka Chung - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nestes Serviços, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, e terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 e 24 de Novembro de 2001, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos A. Roldão Lopes.
UNIVERSIDADE DE MACAU
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Universidade de Macau, para o ano económico de 2001, autorizada por despachos de 9 de Setembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e de 24 de Setembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
1.ª alteração orçamental da Universidade de Macau referente ao ano económico de 2001
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Universidade de Macau, aos 25 de Setembro de 2001. - O Conselho de Gestão. - Prof. Iu Vai Pan, reitor. - Prof. Rui Paulo da Silva Martins, vice-reitor. - Prof. Huang Yajun, vice-reitor. - Lai Iat Long, administrador.
