Número 39
II
SÉRIE
Quarta-feira, 26 de Setembro de 2001
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 e 13 de Setembro de 2001, respectivamente:
Licenciado Kou Chin Hung, deste Gabinete - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Setembro de 2001.
Fernando Maria Pedro, auxiliar qualificado, 7.º escalão, da DSCC - cessada a sua requisição nos SASG, nos termos do artigo 34.º, n.º 4, do ETAPM, vigente, a partir de 17 de Setembro de 2001.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Setembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 66/2001, de 18 de Setembro:
Superintendente n.º 176 821, Lei Siu Peng - nomeado, em comissão de serviço, comandante, substituto, do CPSP, com efeitos retroactivos de 17 de Setembro de 2001, por força de suspensão da comissão de serviço do titular do cargo, superintendente-geral, José Proença Branco, decorrente da sua nomeação para o cargo principal de Comandante-geral dos SPU, a partir da mesma data.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2001, de 18 de Setembro:
Intendente n.º 107 740, Wong Choi Peng - nomeada, em comissão de serviço, segundo-comandante, substituta, do CPSP, com efeitos retroactivos de 17 de Setembro de 2001, cessando as funções de chefe do Departamento de Gestão de Recurso que vem desempenhando.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Setembro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 31 de Agosto e 4 de Setembro de 2001, respectivamente:
Lai Lao Hong e licenciada Cheong Iok Mui - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 13 e 16 de Outubro de 2001, inclusive, mantendo os lugares que actualmente ocupam.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 6 de Setembro de 2001:
Licenciado Tang Io Weng - nomeado, em comissão de serviço, pelo período de um ano, técnico superior principal, 1.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, indo ocupar um dos lugares criados pelo citado Regulamento, a partir de 18 de Setembro de 2001, inclusive.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 26 de Setembro de 2001. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS
Extractos de despachos
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 64/2001, de 31 de Agosto:
Intendente Cheang Seng Chio - nomeado, em comissão de serviço, adjunto do Comandante-geral ao Centro de Análise de Informações, pelo período de um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 71.º, n.º 1, 75.º, n.º 1, alínea a), e 98.º, alínea h), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, conjugados com os artigos 2.º, 3.º, n.º 1, 4.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, a partir de 21 de Setembro de 2001.
Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2001, de 31 de Agosto:
Mário António Lameiras, inspector de 1.ª classe - nomeado, em comissão de serviço, adjunto do Comandante-geral ao Centro de Planeamento de Operações, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 2.º, 3.º, n.º 2, 5.º, 7.º e 9.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 2/2001, a partir de 21 de Setembro de 2001.
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Serviços de Polícia Unitários, aos 26 de Setembro de 2001. - O Comandante-geral, José Proença Branco, superintendente-geral.
DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento de 2001 da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, autorizada por despacho de 17 de Setembro de 2001, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:
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Delegação da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim, em Macau, aos 18 de Setembro de 2001. - O Chefe da Delegação, Ng Pak Meng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Agosto de 2001:
Iu Nga Iu, Lau Weng Chong aliás Liza Lau e Lou Oi Fong aliás Lu Ai Fang - contratadas além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 e 26 de Setembro e 16 de Outubro de 2001, respectivamente.
Por despacho da signatária, de 30 de Agosto de 2001:
Leong Sok Heng - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Setembro de 2001. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial, para o ano económico de 2001, autorizada por despacho de 19 de Setembro de 2001, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:
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Imprensa Oficial, aos 20 de Setembro de 2001. - O Presidente do Conselho Administrativo, António Gomes Martins. - O Vogal, Vong Chi Hung. - O Representante dos Serviços de Finanças, Chong Yi Man.
GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Julho de 2001:
Licenciada Lou Chi Cheng - contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, de 1 de Agosto de 2001 a 31 de Dezembro de 2002.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Nuno Jorge Chaves Frota, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro deste Gabinete, cessou definitivamente funções, a seu pedido, a partir de 20 de Junho de 2001.
- Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Rodrigo Pedro Paes Clemente Mendia de Castro, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, e Maria do Céu Miranda de Faria Azevedo, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratados além do quadro deste Gabinete, cessaram as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Agosto de 2001.
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Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, aos 26 de Setembro de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Jorge Costa Oliveira.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extractos de deliberações
Por deliberação camarária, de 17 de Agosto de 2001:
Iong Seng Ngo - contratada, por assalariamento, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nos SIS, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2001.
Por deliberações camarárias, na sessão realizada em 31 de Agosto de 2001:
Licenciado Ka Vai Vu e Vong Iok Ip aliás Francisca Vong, 1.º e 2.º classificados no respectivo concurso - nomeados, definitivamente, intérpretes-tradutores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal da CMMP, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com os artigos 10.º, n.º 1, e 38.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Vong Peng Kuan, único classificado no respectivo concurso - nomeado, definitivamente, inspector-examinador especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da CMMP, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e ainda mapa 3, nível 5, grau 4, anexo ao mesmo decreto-lei.
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 14 de Fevereiro de 2001, presente na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:
Ng Hi Hang, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, da DRPI - alterada a cláusula 3.a para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 110, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2001.
Por despacho do presidente, em exercício, de 17 de Agosto de 2001, presente na sessão camarária da mesma data, e por despacho do presidente, em exercício, de 29 de Agosto de 2001, presente na sessão camarária de 31 do mesmo mês e ano:
Wai San Mei, auxiliar qualificada, 5.º escalão, dos SVT - alterada a cláusula 3.a e renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 180, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º, n.º 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Agosto de 2001.
Por despachos do presidente, em exercício, de 29 e 30 de Agosto de 2001, respectivamente, presentes na sessão camarária de 31 do mesmo mês e ano:
Ao Iok Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, dos SIS - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 10 de Agosto de 2001.
Leong Kan Tai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, dos SAF - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Agosto de 2001.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 31/2001, em 2 de Julho, em nome de Lo Ieng Tong, para o estabelecimento de comidas Tai Meng Kok Tong Kei, sito na Avenida do Conselheiro Borja, n.º 16, loja I, r/c, e Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, n.os 29 e 35, lojas J e K, r/c e k/c.
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Foi emitida a licença n.º 37/2001, em 10 de Agosto, em nome de Wong Wai Man, para o estabelecimento de comidas Tsui Mei 118, sito na Estrada do Repouso, n.º 44, loja A, r/c e k/c.
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Foi emitida a licença n.º 39/2001, em 29 de Agosto, em nome de Tou Chi Wai, para o estabelecimento de comidas La Comedie Chez Vous, sito na Avenida Xian Xing Hai, edifício Chu Kuan, loja G, r/c e s/l.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o contrato de Tang Sio Fong, operário qualificado, 3.º escalão, dos SIS, caducou a 7 de Setembro de 2001.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 26 de Setembro de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extracto de deliberação
Por deliberação camarária n.º 146/34/CMIP/2001, na sessão realizada em 31 de Agosto do mesmo amo:
Licenciada Chan Tsz Wing - contratada além do quadro, pelo período de dois anos, como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Câmara, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Setembro de 2001.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 26 de Setembro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Anulação
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Setembro de 2001, a declaração constante da página 4902, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 35/2001, II Série, de 29 de Agosto, respeitante à alteração orçamental dos Cap.os 12-00 e 40-00, no montante de $20 000 000,00, deve ser considerada sem efeito.
Declarações
De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 13/2000, de 13 de Dezembro, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 52 (suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 1-01-1 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Sector Público - Outras - Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 16 de Junho de 2001, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças e por S. Ex.ª o Chefe do Executivo, respectivamente em 18 e 26 do mesmo mês e ano:
José Manuel Reis Miranda de Morais - renovado, por averbamento, o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste FP, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2001.
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Fundo de Pensões, aos 26 de Setembro de 2001. - A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng aliás Winnie Lau.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Setembro de 2001:
Chan Kei Chun - nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil desta Direcção, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 14 de Setembro de 2001:
Amândio Monsalvarga - rescindido o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, destes Serviços, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Setembro de 2001:
Chan Kei Chun, guarda n.º 103 001, e Lam Mei Kun, comissária n.º 100 840, ambos do CPSP - dadas por findas as suas comissões de serviço, nestes Serviços, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal do CPSP, passando à situação de "no quadro" a partir de 25 de Setembro e 3 de Outubro de 2001, respectivamente.
Por despacho do director, substituto, de 19 de Setembro de 2001:
Siu Chan Pong - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar destes Serviços, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea f), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2001.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 20 de Setembro de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2001:
Tam Iong Iong - contratado, por assalariamento, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, pelo período de seis meses, nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 3 de Setembro de 2001.
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Polícia Judiciária, aos 20 de Setembro de 2001. - O Director, substituto, João Mari a da Silva Manhão.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Junho de 2001:
Chan Sio In, Cheang Chao Leng, Cheang Se Kin, Cheong Kam Hoi, Choi Fei San, Ieong Ka I, Lai Fai Pok, Lam Kuok Wa, Lao Chi Leong, Lao Choi San e Ng Chok Peng, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2001.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 21 de Agosto de 2001:
Wong Fan Meng, Hui Cheng Vai e Wong Lap Cheng aliás Wong Lap Wa, internos do internato complementar, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, de 1 de Outubro para o primeiro, e de 1 de Novembro para os seguintes, a 31 de Dezembro de 2001.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Setembro de 2001:
Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à Farmácia "Popular III", alvará n.º 20, sita na Estrada do Governador Albano de Oliveira, edifício Nam Sun, bloco III, r/c, lojas "S" e "T", Taipa, Macau. O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.
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Serviços de Saúde, aos 26 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2001:
Renovados os contratos de assalariamento do seguinte pessoal docente, com referência à categoria, nível, escalão e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001:
Professores dos ensinos preparatório e secundário português, com habilitação própria, de grau superior, nível 5, 3.º escalão, índice 450: bacharel Alda José da Rocha e licenciada Maria de Fátima Flores da Silva Figueiredo; 2.º escalão, índice 440: licenciado Pedro Miguel Nunes Catalão; 1.º escalão, índice 430: licenciada Alice Maria de Almeida Cortesão Terra Esteves;
Bruno Guterre Guerreiro da Conceição, professor dos ensinos preparatório e secundário português, sem habilitação própria, de grau superior, nível 7, 1.º escalão, índice 350;
Maria Fernanda Lourenço Martins Dias, professora dos ensinos preparatório e secundário português, sem habilitação própria, de grau não superior, nível 7, 3.º escalão, índice 320;
Professores do ensino secundário luso-chinês, nível 5, 3.º escalão, índice 450: licenciada Chu Tun Lam; nível 5, 2.º escalão, índice 440: licenciados Chan Lap Kuan e Wong Hong; 1.º escalão, índice 430: licenciados Ao Tak Meng, Cheok Man I, Cheong Ka I, Cheong Lai Wan, Chu Man Lam, Hon Iok, Lai Iok In, Lai Kin Peng, Lam Iao Hong, Lam Wai Han, Lei Cheng, Lei Kam, Lio Chi Meng, Yan Na e Zhang Yuan Fen;
Bacharel Paula Manuela Morais Fernandes, professora do ensino secundário português, nível 7, 1.º escalão, índice 350.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 31 de Agosto de 2001:
Chan Sok Kuan, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, deste Instituto - requisitada para desempenhar funções nos SPU, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2001.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - contratados em regime individual de trabalho, pelo período de um ano, para desempenharem as funções a cada um indicadas, na Orquestra de Macau deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, a partir de 1 de Setembro de 2001:
Cheang Chan Pong, como director de cena;
Che Wai Lam, Shi Weimin, Wang Lan e Wong Ka, como músicos "tutti/violino";
Hu Pengling, Lai Ka Lun e Su Jiajun, como músicos "tutti/viola";
Kuong Pou Lei, como música "tutti/violoncelo";
Lee Ha Yan Beatrice e Xu Hongbo, como músicos "tutti/contrabaixo".
Por despacho da signatária, de 14 de Setembro de 2001:
Cheong Chio Fat aliás Mg Kyaw Shwe - rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho para exercer funções no Museu de Macau, deste Instituto, a partir de 1 de Outubro de 2001.
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Instituto Cultural, aos 26 de Setembro de 2001. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, substituto, de 24 de Julho de 2001:
Maria de Lurdes Felizardo Moreira - renovado o contrato além do quadro como educadora de infância, nível 3, 4.ª fase, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Agosto de 2001:
Chiu Man Vai - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2001.
Tai Man Chun e Cheong Kuok Wai - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliares, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2001.
Por despacho do presidente do Instituto, de 12 de Setembro de 2001:
Ip Peng Chong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, deste Instituto - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2001.
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Instituto de Acção Social, aos 26 de Setembro de 2001. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL, EM MACAU, PARA O ANO DE 2005
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Setembro de 2001:
Isabel Maria de Assis, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro da DSI - requisitada para exercer funções neste Gabinete, como intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do n.º 18 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, de 27 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 31/2000, I Série, de 31 de Julho, de 4 de Setembro a 31 de Dezembro de 2001.
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Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, aos 26 de Setembro de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Manuel Silvério.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 16 de Agosto de 2001:
Licenciada Lao Sio Wu - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, neste Gabinete, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Outubro de 2001.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 26 de Setembro de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Lista nominativa do pessoal do quadro da DSSOPT, em condições de transição e progressão, prevista na Lei n.º 13/96/M, de 12 de Agosto, autorizada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 de Setembro de 2001:
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Setembro de 2001:
Lok Fong Cheng e Leong Ka I - renovados os contratos além do quadro como segundo-oficial, 1.º escalão, e terceiro-oficial, 2.º escalão, índices 230 e 205, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Outubro e 1 de Dezembro de 2001, respectivamente.
Paulo Jorge Cruz Franco Magalhães Carochas - renovado o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Outubro de 2001.
Por despacho do signatário, de 10 de Setembro de 2001:
Chio Kin Hong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 26 de Setembro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 10 de Agosto de 2001:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Chan Kit Leng Hamid, Chang Chi Keong e Ku Ion Tim, a partir de 5 para o primeiro, e 21 para os restantes; 4.º escalão, índice 130: Chio Sao Kun e Kou Sok Ieng, a partir de 7 de Setembro de 2001;
Ana Paula de Oliveira Simões, Cheong Wa Wun e Ieong Seng Tim, como auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 15 de Setembro para a primeira, e 1 de Outubro de 2001 para os restantes;
Ngai Se Meng, Chan Sai Pio, Tam Hok Man, Lam Weng Kit e Man Su Meng, como operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Setembro de 2001.
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Instituto de Habitação, aos 26 de Setembro de 2001. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, para o ano económico de 2001, autorizada por despacho de 14 de Setembro de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
1.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2001
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Autoridade de Aviação Civil, aos 30 de Agosto de 2001. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, Rui Alfredo Balacó Moreira. - Os Vogais Efectivos, Chan Weng Hong - Rui Pedro C P Amaral, (representante da DSF).