Número 32
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Agosto de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho da chefe do Gabinete, substituta, de 16 de Julho de 2001:

Maria de Fátima Magalhães Rosário Gomes - renovado, pelo período de um ano, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, nos SASG, nos termos do artigo 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2001.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Julho de 2001:

Josefina Alfonso Dizon - admitida, por contrato de assalariamento como operária, 2.º escalão, pelo período de cinco meses, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Agosto de 2001.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 31 de Julho de 2001. - A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Louvor

O licenciado Luís Manuel Bastos Quintaneiro, no fim do seu contrato, cessará o desempenho de funções de vogal do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau.

Durante dois anos de exercício de função como administrador, o licenciado Luís Manuel Bastos Quintaneiro mostrou elevadas qualidades profissionais e revelou o maior espírito de responsabilidade, empenhamento com toda a competência, zelo e dedicação nas suas funções.

Pelos motivos enunciados, pela sua diligência e actuação dada para o exercício das suas funções, é-me grato manifestar-lhe o meu reconhecimento e apreço pessoais e, simultaneamente, conferir público louvor ao licenciado Luís Manuel Bastos Quintaneiro.

30 de Julho de 2001.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, 1 de Agosto de 2001. - O Chefe do Gabinete, substituto, Wai Cheng Iong.

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deliberação n.º 7/2001/Plenário

Constituição da Comissão Eventual para a Apreciação da Proposta de Lei relativa ao Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar.

A Assembleia Legislativa delibera, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 30.º e no n.º 3 do artigo 84.º do Regimento, o seguinte:

Artigo 1.º

Constituição e denominação

É constituída a Comissão Eventual para a Apreciação da Proposta de Lei relativa ao Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar, adiante apenas "comissão".

Artigo 2.º

Composição

1. A comissão é composta por onze membros.

2. Os membros referidos no número anterior são eleitos, através de escrutínio secreto, na reunião plenária em que tiver sido aprovado a presente deliberação.

Artigo 3.º

Fins e objecto

A comissão tem por fim e incumbência:

a) O exame na especialidade, nos termos regimentais, da proposta de lei intitulada "Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar", a qual foi aprovada, na generalidade, na reunião plenária do dia 26 de Julho de 2001; e

b) A redacção final do texto aprovado da proposta de lei prevista na alínea anterior.

Artigo 4.º

Escopo alargado de tarefas

Compete ainda à comissão, dentro dos limites regimentais, desempenhar quaisquer outras tarefas que se revelem funcionalmente adequadas ao fim previsto na alínea a) do artigo anterior, ou que tenham sido determinadas pelo Plenário ou pelo Presidente da Assembleia Legislativa.

Artigo 5.º

Conclusão do exame na especialidade

Salvo autorização do Presidente da Assembleia Legislativa, a requerimento fundamentado da comissão, os trabalhos desta, nos termos e para os efeitos da alínea a) do artigo 3.º, devem estar concluídos, até ao dia 24 de Agosto de 2001, com a emissão do relatório e parecer finais.

Artigo 6.º

Extinção da comissão

1. A Comissão extingue-se com o termo do período normal de funcionamento da Assembleia Legislativa, prorrogado por força do disposto no artigo 1.º da Resolução n.º 4/2001, salvo se:

a) Tendo o texto da proposta de lei já sido aprovado na especialidade, não for possível, em razão dos prazos regimentais, cumprir tempestivamente o disposto na alínea b) do artigo 3.º;

b) For deliberada nova prorrogação do referido período, para efeitos de discussão e aprovação, ou apenas da aprovação, na especialidade, da proposta; ou

c) Não tendo sido deliberada nova prorrogação do referido período, forem convocadas reuniões plenárias, nos termos do artigo 38.º do Regimento, para a discussão e aprovação, ou apenas para a aprovação, na especialidade, da proposta.

2. A comissão extingue-se com a conclusão do texto da redacção final, sempre que esta se realizar em momento anterior ao da data prevista no corpo do número anterior, ou em qualquer dos casos ressalvados pelo mesmo número.

Artigo 7.º

Artigo 8.º

Entrada em vigor

A presente deliberação entra imediatamente em vigor.

Aprovada em 31 de Julho de 2001.

A Presidente da Assembleia Legislativa, Susana Chou.

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publicam-se as alterações do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico 2001, autorizada por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 18 e 27 de Julho de 2001:

Assembleia Legislativa da RAEM

Alteração do orçamento privativo referente ao ano de 2001

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Agosto de 2001. - A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

Declaração

Nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Deliberação n.º 7/2001/Plenário, e ao abrigo do disposto na alínea 4) do artigo 5.º da Lei n.º 3/1999, declara-se que a Comissão Eventual para a Apreciação da Proposta de Lei relativa ao Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar é composta pelos seguintes Deputados, para o efeito eleitos na reunião plenária do dia 31 de Julho de 2001:

Lau Cheok Va (Presidente);
Vítor Ng;
Tong Chi Kin;
Chui Sai Cheong;
Leong Heng Teng;
Ho Teng Iat;
Fong Chi Keong;
Vong Hin Fai;
Leonel Alberto Alves;
José Manuel Rodrigues;
Philip Xavier (Secretário).

Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, aos 2 de Agosto de 2001. - A Presidente, Susana Chou.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 2 de Agosto de 2001. - A Secretária-Geral Adjunta, Ieong Soi U.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despacho do chefe deste Gabinete, de 12 de Julho de 2001:

Lei Ieong Hou, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7, do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Agosto de 2001.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 8 de Agosto de 2001. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 26 e 29 de Junho de 2001, respectivamente:

Licenciadas Maria Isabel Dias Calado André Bandeira e Maria Cristina Freitas Gomes da Silva - renovados os contratos além do quadro como técnicas superiores de 2.ª classe e assessora, 1.º e 2.º escalão, neste Gabinete, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2001.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 8 de Agosto de 2001. - O Director do Gabinete, Victor Chan.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 2 de Julho de 2001:

Brígida Batista, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Agosto de 2001.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 10 de Julho de 2001:

Iun Ieng Kwong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Agosto de 2001.

Ieong Iok Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 290, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2001.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 12 de Julho de 2001:

Ng Chio Man, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Setembro de 2001.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a mestre Carla Maria Perceliana de Jesus Tavares Gonçalves de Figueiredo, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços, cessou as suas funções no termo do prazo do seu contrato, em 31 de Julho de 2001.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Agosto de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Julho de 2001:

Lam Su Cheong, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - averbado o seu contrato de assalariamento para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Agosto de 2001.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 18 de Julho de 2001:

Chio U Lok, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o seu contrato de assalariamento, pelo prazo de um ano, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 11.º, n.º 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2001.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Agosto de 2001. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Declaração

Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, declara-se que o trabalhador abaixo identificado transitou para a situação de supranumerário ao quadro desta Câmara, a partir da data a seguir indicada:

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso desta Câmara, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 26/2001, II Série, de 27 de Junho, respeitante ao escalão e índice de Chan Chi Keong, se rectifica:

Onde se lê: "Auxiliares...; 6.º escalão, índice: 150, ... Chan Chi Keong..."

deve ler-se: "Auxiliares, 7.º escalão, índice: 160: Lou Kam Tong e Chan Chi Keong; 6.º escalão, índice 150...".

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 8 de Agosto de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberação camarária n.o 120/27/CMIP/2001, na sessão realizada em 13 de Julho do mesmo ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, desta Câmara - contratados além do quadro para exercerem as funções a cada um indicadas, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Julho de 2001:

Leung Vá, Cheong Koc Iun e Isabel Célia Córdova, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, para o primeiro, e de 2.ª classe, 1.º escalão, para os seguintes;

Isabela Bento Manhão, Lai Vai Kit, Lei Seng Chao e Lei Ka Keong, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão;

Ho Ka Wui, Au Siu Chan, Kok Kai Chong e Leong Sio Wai, como adjunto-técnico para o primeiro, e técnicos auxiliares para os restantes, todos de 2.ª classe, 1.º escalão.

Por deliberações camarárias n.os 122 e 123/27/CMIP/2001, respectivamente, na sessão realizada em 13 de Julho do mesmo ano:

Ho Man Leng e Artur Pereira José Moc, encarregados, 1.º escalão, desta Câmara - renovadas as comissões de serviço naqueles cargos até 31 de Dezembro de 2001, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM.

Por deliberações camarárias n.os 126, 128 e 129/28/CMIP/2001, respectivamente, na sessão realizada em 20 de Julho do mesmo ano:

Licenciados Chan Iat Hong aliás Chan Kuok Hong, Chan Wai Ning e Leong Weng On, chefes das Divisões Económico-Financeira, de Obras e de Projecto e Cadastro, respectivamente, desta Câmara - renovadas as suas comissões de serviço nos mesmos cargos, até 31 de Dezembro de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Por deliberação camarária n.º 131/29/CMIP/2001, na sessão realizada em 27 de Julho do mesmo ano:

Licenciado António dos Santos Robarts - requisitado como técnico superior assessor, 2.º escalão, nesta Câmara, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Extractos de despachos

Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 28 de Junho de 2001:

João Carlos Teixeira Machado, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 11 de Agosto de 2001.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 16 de Julho de 2001:

Licenciado Cheong Iat Va e Wong Kam Son, contratados além do quadro, desta Câmara - alterados, por averbamento, os referidos contratos para técnico superior principal e adjunto-técnico especialista, ambos do 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Julho de 2001.

Chang Mei Leng, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Agosto de 2001.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 18 de Julho de 2001:

Lei Sai Mui e Wu Kin Leng, assalariadas, desta Câmara - alterados, por averbamento, os referidos contratos para auxiliares, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Julho de 2001.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 31 de Julho de 2001. - A Presidente, em exercício, Cheung So Mui, Cecília.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Junho de 2001:

Iao Fok Un, Chu Un I e Choi Wai Meng - contratados além do quadro como inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Julho de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho e 5 de Julho de 2001, respectivamente:

Leong Vai Hong e Mou Chi Leong - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 2.º e 5.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 9 de Agosto de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 e 28 de Junho de 2001, respectivamente:

Iun Chi Ying e Wong Sin Hung aliás Cecilia Wong - contratadas além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe e técnica de 2.ª classe, ambas do 1.º escalão, índices 260 e 350, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 e 1 de Julho de 2001, respectivamente.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Agosto de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Kuong Io Hon, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, foi transferido para o quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, a partir de 1 de Agosto de 2001.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Agosto de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Junho de 2001:

Wong Oi Wan e Sin Weng Hang - contratadas por assalariamento como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Julho de 2001:

Kuan Cheng Sin e Hong Fong - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 6.º e 2.º escalão, índices 150 e 110, pelo período de um ano e seis meses, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 3 de Setembro de 2001, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Julho de 2001:

Licenciada Lai Iat Hong, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 8 de Agosto de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, para o ano de 2001, aprovada por despacho de 31 de Julho de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

2.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social relativo ao ano económico de 2001

Fundo de Segurança Social, aos 26 de Julho de 2001. - O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen - Chan Weng Kuong - Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing - Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Julho de 2001:

Kuan Kun Kuan - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira deste FSS, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 24 de Agosto de 2001.

Mário Martins Chaparro Chaklang - renovado o contrato além do quadro como assistente de informática especialista, 3.º escalão, neste FSS, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Outubro de 2001.

Ng Mei Kun e Leong Hoi Lam - renovados os contratos além do quadro, neste FSS, pelo período de dois anos, e alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos para adjunto-técnico de 2.ª classe e terceiro-oficial, ambos do 2.º escalão, índices 275 e 205, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Agosto de 2001.

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Fundo de Segurança Social, aos 8 de Agosto de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Junho de 2001:

Lao Sio Leng, subcomissária n.º 100 970, Ana Rafaela Niza Barros, chefe n.º 242 940, Maria Ivone de Souza Monteiro Lameiras, guarda-ajudante n.º 143 810, e Lúcia dos Santos Moreira Pinto Rodrigues, guarda-ajudante n.º 123 790 - passam da situação de "supranumerário", para a de "no quadro", a partir de 5 de Dezembro de 2000, ao abrigo do artigo 99.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, além disso, já desde uns anos atrás, nos termos dos artigos 98.º, alínea c), e 107.º, n.º 1, do EMFSM, têm prestado funções em comissão de serviço, na DSFSM e ESFSM, encontravam-se em situação de "adido ao quadro", pelo que devem os mesmos também manter essa situação.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Agosto de 2001. - O Comandante, José Proença Branco, superintendente.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Julho de 2001:

Celeste da Rosa, chefe da Secção Administrativa, deste EPM - renovada a referida comissão de serviço, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 2.º, n.º 3, alínea d), 3.º, n.º 3, e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com as alíneas a) dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2001.

Akanchha Ghale, Arjun Kumar Shrestha, Ashok Kumar Limbu, Bhabindra Prasad Bura, Bijay Subba, Bir Bahadur Gurung, Dan Bahadur Gharti, Ganga Bahadur Gurung, Harka Bahadur Pun, Harka Bahadur Rai, Indra Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Kabi Raj Gurung, Kailash Rai (Dewan), Karma Sing Tamang, Khem Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Rai, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Kumar Thapa, Laxmi Prasad Limbu (Yengden), Mahesh Kumar Subba, Man Prasad Limbu, Medani Limbu, Mim Bahadur Gurung, Mohan Prasad Shrestha, Nanda Bahadur Rai, Nanda Kumar Rai, Nar Bahadur Pun Magar, Naresh Gurung, Niya Jyotee Rai, Om Bahadur Roka, Om Raj Dura, Padam Bahadur Tamang, Pradip Kumar Kerung, Purna Prasad Bokhim Limbu, Rai Tanka Ram, Ram Bahadur Gurung, Ram Kumar Rai, Santosh Kumar Limbu, Sarbajit Gurung, Sher Bahadur Limbu, Sir Bahadur Rana, Surya Bahadur Gurung, Tek Bahadur Gurung, Umesh Gurung, guardas-estagiários, assalariados, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de seis meses, com direito ao salário correspondente ao índice 160, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2001.

Wong Mei Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de três meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2001.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Agosto de 2001. - O Director dos Serviços, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Junho de 2001:

Idália dos Prazeres Lopes Veiga Rocha, técnica de diagnóstico e terapêutica especialista, 2.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Junho de 2001:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Chiang Hoi Wan, como assistente hospitalar, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2001;

Chan Hung Por Siman, Chang Chong U, Chan Ieng, Cheng Lai I, Cheung Shun, Chon Cheong Iong, Fung Kwan Yue, Ha Keng Man, Kung Chi Keung, Lam Kuo, Leung Vai Keong, Leong Wai I, Lio Chi Chong, Lio Weng In, Lo Kam Tai, Wong Chi Ngai Irene e Yau Tung Long, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Agosto de 2001;

Luisa da Conceição Ng, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2001;

Che Sio Sim, Suzana Kam e Vasco Ernesto da Cruz de Carvalho e Rego, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, para os dois primeiros, de 1.ª classe, para o último, 3.º, 2.º e 2.º escalão, a partir de 22 de Julho, 1 e 1 de Agosto de 2001, respectivamente.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato, com referência à categoria a cada um indicada, a partir de 1 de Agosto de 2001:

Leong Peng Fong, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão;

Chan Sut Mui, Chan Vai Leng, Chiu Hong Fai, Choi Kuok Pan, Ieong Cheng Peng aliás Ma Kyin Nan, Iong Mio Chan, Ip Chi Chin, Lam Kam Kuai, Ng I Fai e U Chin Chun, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão;

Chan Cheok Kun, Chan Cheok Sang, Chan U Kin, Chiang Pui Chiu, Choi Ut Fong, Choi Tak Cheng, Hong Lai Meng, Lao Ut, Lee Meng Leong, Lei Chi Vai, Leong Weng Pan e Ma Sio Hou, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão.

Por despacho do director dos Serviços, de 19 de Julho de 2001:

É autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Good Year Trading", alvará n.º 133, com local de funcionamento na Rua de Espectação de Almeida, n.º 13-C, r/c, com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence a Fok Weng Peng, residente na Rua do Tarrafeiro, n.os 19-21, edifício "Hap Lei", 4.º andar, "A", Macau.

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Por despacho do signatário, de 25 de Julho de 2001:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica Sodium Chloride 0,9% Eye Drops, solução oftálmica de 10 ml, com o número de registo MAC-00 016, sendo o laboratório fabricante e titular do registo o "Laboratórios Ashford", em chinês "On Fok Fa Ieok Chong".

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Serviços de Saúde, aos 8 de Agosto de 2001. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2001:

Licenciada Man Lei Ka Lai, professora do ensino primário luso-chinês, 5.ª fase, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar e Ensino Primário destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 12.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.

Licenciada Pou Wan Chan, técnica superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 13.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.

Licenciado Chan Kai Chon, técnico superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Extensão Educativa destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 14.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.

Licenciada Un Hoi Cheng, técnica superior principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Apoios Sócios-Educativos destes Serviços, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 25.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Julho de 2001:

Licenciado Kwan Kai Kai, professor do ensino secundário luso-chinês, contratado além do quadro, destes Serviços - renovada a designação como director do Centro de Recursos Educativos, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2001:

Wu Ut Cheng, segundo-oficial, de nomeação definitiva, destes Serviços, e única classificada no respectivo concurso - promovida, definitivamente, a primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo preencher a vaga ocupada pela própria.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Julho de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Chio Fai.

INSTITUTO DO DESPORTO

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a funcionária abaixo indicada transitou para a situação de supranumerária ao quadro deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:

Nome	Categoria de origem	Cargo ocupado em comissão de serviço
Lucinda Mendes Coelho	Oficial administrativo principal, 3.º escalão	Chefe de secção

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Instituto do Desporto, aos 2 de Agosto de 2001. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL, EM MACAU, PARA O ANO DE 2005

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Maio de 2001:

Licenciado Chao Kin Fai - contratado além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do n.º 18 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, de 27 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 31/2000, I Série, de 31 de Julho, de 10 de Maio a 31 de Dezembro de 2001.

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Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, aos 26 de Julho de 2001. - O Coordenador do Gabinete, substituto, Estanislau António da Rocha, coordenador-adjunto.

INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, substituta, do Instituto, de 2 de Agosto de 2001:

Tang Pou Kuok aliás Pedro Tang e Chan Mei Ha, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2001, II Série, de 18 de Julho - nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, mantendo-se na situação de supranumerários, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

Tou Ka Pou, segundo-oficial, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 29/2001, II Série, de 18 de Julho - nomeada, definitivamente, primeiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Instituto de Formação Turística, aos 3 de Agosto de 2001. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Junho de 2001:

Licenciada Maria de Nazaré Saias Portela - renovada a comissão de serviço como chefe do Departamento Jurídico destes Serviços, por um ano, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2, (na redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho) e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro de 1999, do ponto 2 do Anexo II, a partir de 1 de Outubro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 13 de Julho de 2001:

Cândida Maria do Espírito Santo Brazão Carvalho de Oliveira - exonerada, a seu pedido, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços, a partir de 15 de Agosto de 2001.

Cheong Ion Man, Io Kuai Vong, Ao Wai Hong, Lei Hon Kei, Chan Hoi, Cheng Tou Chun, Arnaldo Lucas Batalha Ung, Joaquim José Cândido de Farinha Lourenço, Chan Kam Fai aliás Tran Kin Huoy, Ng Iok Tong aliás Ng Yoke Hong, José Manuel Leong aliás Leong Chon Kai, Yu Si e Pang Chi Meng, candidatos classificados do 1.º ao 13.º lugares no respectivo concurso - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos, mantendo-se Cheong Ion Man e José Manuel Leong aliás Leong Chon Kai na situação de supranumerários, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Agosto de 2001. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Julho de 2001:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Kuok Keong aliás Lee Kauk Chan, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, pelo período de um ano, a partir de 20 de Setembro de 2001;

Leong In Chong, Ieong Ut Keong e Leng Kin Ip aliás António Leng, como terceiros-oficiais, 3.º escalão, índice 220, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Outubro, para os dois primeiros, e 2.º escalão, índice 205, pelo período de um ano, a partir de 5 de Setembro de 2001, para o último.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 8 de Agosto de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos A. Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 4 e 18 de Julho de 2001, respectivamente:

Lei Kan Keong e Su Kuok Peng aliás Su Lei Wa - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares qualificados, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 25 de Agosto de 2001, respectivamente.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 8 de Agosto de 2001. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

Número 32IISÉRIE

Quarta-feira, 8 de Agosto de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Louvor

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Constituição da Comissão Eventual para a Apreciação da Proposta de Lei relativa ao Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar.

Artigo 1.º

Constituição e denominação

Artigo 2.º

Composição

Artigo 3.º

Fins e objecto

Artigo 4.º

Escopo alargado de tarefas

Artigo 5.º

Conclusão do exame na especialidade

Artigo 6.º

Extinção da comissão

Artigo 7.º

Publicidade

Artigo 8.º

Entrada em vigor

Extracto de deliberação

Assembleia Legislativa da RAEM

Alteração do orçamento privativo referente ao ano de 2001

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

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Extractos de despachos

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Declaração

Rectificação

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Declaração

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

2.ª alteração orçamental do Fundo de Segurança Social relativo ao ano económico de 2001

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Declaração

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Número 32
II
SÉRIE