Por despachos do chefe do Gabinete, de 30 de Maio de 2001:
Kam Fong Ngan, Lei Hou, Ieong Im Fong e Van Pou Cheong — contratadas por assalariamento como auxiliares, 1.º escalão, pelo período de seis meses, nos SASG, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 para as três primeiras, e 18 de Junho de 2001, para a última.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Julho de 2001. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 4 de Junho de 2001:
Vong Choi U — renovada a comissão de serviço como adjunto-técnico principal, passando do 1.º para o 2.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Julho de 2001, inclusive.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 15 de Junho de 2001:
Leong Weng Man — nomeada, em comissão de serviço, secretária pessoal, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 19 de Junho de 2001, inclusive, indo ocupar um dos lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 de Junho de 2001:
Kuong Mei Fong e Michael Moy — renovadas as comissões de serviço como assistente de relações públicas principal, passando do 1.º para o 2.º escalão, e auxiliar qualificado, passando do 5.º para o 6.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Julho e 22 de Junho de 2001, inclusive, respectivamente.
Comissariado contra a Corrupção, aos 11 de Julho de 2001. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, para o ano económico de 2001, autorizada por despacho de 27 de Junho de 2001, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:
| Código | Designação | Reforços | Anulações |
|
Custos e perdas |
|||
| 61 | Custos das actividades | 81 443 932,62 | |
| 69 | Custos e perdas extraordinários | 81 443 932,62 | |
|
Total |
81 443 932,62 | 81 443 932,62 |
Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, aos 3 de Julho de 2001. — O Conselho de Administração. — O Presidente, substituto, Elias Farinha Soares.
Por despacho da signatária, de 3 de Julho de 2001:
Tam Un Leng, terceiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — exonerada, automaticamente, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 6, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2001.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Julho de 2001. — A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Por deliberação camarária, na sessão realizada em 15 de Junho de 2001:
Licenciado Ho Vai Man aliás José Ho, único classificado no respectivo concurso — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ainda mapa 3, nível 9, grau 1, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despacho do presidente, de 2 de Maio de 2001, presente na sessão camarária de 4 do mesmo mês e ano:
Che Soi Sun aliás Xie Rui Xuan, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SAF — renovado o contrato além do quadro com referência à mesma categoria e índice remuneratório, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2001.
Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 31 de Maio de 2001, presente na sessão camarária de 1 de Junho do mesmo ano:
Edite Maria de Nogueira Frederico, terceiro-oficial, 1.º escalão, dos SVPI — nomeada, definitivamente, no referido cargo, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2001.
Por despachos do presidente, de 13 de Junho de 2001, presentes na sessão camarária de 15 do mesmo mês e ano:
Iao In Mui Gomes e Roberto Carlos Osório, terceiros-oficiais, 1.º escalão, dos SAF — nomeados, definitivamente, nos referidos cargos, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 7 de Junho de 2001.
Foi emitida a licença n.º 19/2001, em 3 de Maio, em nome de Leong Pak Seng, para o estabelecimento de comidas «Si Lam Yea Shi Mei Shek», sito na Rua Nova da Areia Preta, edifício Kong Wa San Chun, Bl. 2, loja B.
Foi emitida a licença n.º 20/2001, em 14 de Maio, em nome de Lai Io Fai, para o estabelecimento de comidas «Fu Loi», sito na Rua do Patane, n.º 20, r/c, loja A.
Foi emitida a licença n.º 25/2001, em 5 de Junho, em nome de Tam Leong Han, para o estabelecimento de comidas «Che Lei Chi Ka Fe Min Sek», sito na Rua da Tribuna, n.º 340, loja M, r/c.
Foi emitida a licença n.º 29/2001, em 21 de Junho, em nome de Lei Ka Wai, para o estabelecimento de comidas «San Pak Lei», sito na Rua do Mercado de Iao Hon, n.º 78, edifício Hong Lok, r/c e 1.º andar.
Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 21.º, n.os 1, 2 e 4, e 22.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro, e por deliberação da Assembleia Municipal, de 12 de Junho de 2001, a tabela da despesa do orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2001, de 13 de Março, foi objecto da seguinte alteração:
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 4 de Julho de 2001. — O Presidente, José Luís de Sales Marques.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 11 de Julho de 2001. — O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 29 de Maio de 2001:
Fong Kuok Weng, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariado, desta Câmara — renovado o mesmo contrato, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 4.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2001.
Por despacho da vice-presidente, de 6 de Junho de 2001:
Chan Wing Sum, contratado além do quadro, desta Câmara — alterado, por averbamento, o referido contrato para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Junho de 2001.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 6 de Junho de 2001:
Lou Tak Chun, Chiu Chi Seng e Leong Sai Kao, contratados além do quadro, desta Câmara — alterados, por averbamento, os referidos contratos para técnico superior assessor, adjunto-técnico principal e técnico auxiliar de 2.ª classe, respectivamente, todos do 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 6 de Junho de 2001.
Por despachos da vice-presidente, de 15 de Junho de 2001:
Chan Chong Vai, Kou Ip Cheong e U Tit Kuong, contratados além do quadro, desta Câmara — alterados, por averbamento, os referidos contratos para técnicos auxiliares de 1.ª classe, 2.º escalão, para o primeiro, e principais, 2.º e 3.º escalão, para os restantes, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Junho de 2001.
Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 11 de Julho de 2001. — O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
Contrato de alteração ao contrato de agenciamento para a emissão de notas com curso legal e ao contrato de atribuição das funções de caixa do tesouro
Certifico que, por escritura de 28 de Junho de 2001, lavrada a folhas 33 e seguintes do livro 327 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foi celebrado o contrato de alteração ao contrato de agenciamento para a emissão de notas com curso legal e ao contrato de atribuição das funções de caixa do tesouro, no sentido de passar a constar o seguinte:
«Primeiro outorgante: Região Administrativa Especial de Macau.
Segundo outorgante: Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Pelo primeiro outorgante foi dito:
Considerando que:
a) O contrato de agenciamento celebrado, em 13 de Outubro de 1995, entre o então território de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., confere a este a faculdade de emissão de notas com curso legal;
b) O contrato celebrado, em 28 de Abril de 2000, entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., confere a este as funções de caixa do tesouro;
c) A incorporação por fusão do Banco Nacional Ultramarino, S.A., na Caixa Geral de Depósitos, S.A., com efeitos a partir de 1 de Julho de 2001, tem repercussões nos contratos supra-referidos, em virtude da extinção jurídica da segunda outorgante nos mesmos;
d) O teor das Ordens Executivas n.os 25 e 26/2001, ambas datadas de 13 de Junho de 2001, publicadas no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, I Série, n.º 25, de 18 de Junho de 2001.
Concordam os outorgantes em reduzir a escrito o presente contrato, com as cláusulas seguintes que estipulam e reciprocamente aceitam:
Cláusula primeira: (Alterações)
Um. São alteradas as alíneas b) e d) da cláusula primeira do contrato celebrado entre o então território de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., devendo as referências delas constantes a este último ser entendidas como feitas à Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Dois. É alterada a alínea b) da cláusula primeira do contrato celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., devendo a referência dela constante a este último ser entendida como feita à Caixa Geral de Depósitos, S.A.
Cláusula segunda: (Exercício do agenciamento e das atribuições)
O exercício das funções de agenciamento para a emissão de notas com curso legal e das atribuições das funções de caixa do tesouro são desempenhadas na Região Administrativa Especial de Macau, em nome da Caixa Geral de Depósitos, S.A., pela sua subsidiária local.
Cláusula terceira: (Contratos anteriores)
Mantém-se na íntegra o teor das demais cláusulas constantes do contrato de agenciamento para a emissão de notas com curso legal, celebrado em 13 de Outubro de 1995, entre o então território de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., bem como o das do contrato celebrado em 28 de Abril de 2000, entre a Região Administrativa Especial de Macau e o Banco Nacional Ultramarino, S.A., de atribuição das funções de caixa do tesouro.
Cláusula quarta: (Produção de efeitos)
O presente contrato produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2001.
Assim o outorgaram».
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 2 de Julho de 2001. — O Notário Privativo, substituto, Chu Iek Chong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Maio de 2001:
Carlos Miguel de Brito Amaral — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Junho de 2001:
David Joaquim Barreto — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Julho de 2001.
Sam Weng Loi, Chan Kin Tung e Wong Chi Meng — contratados além do quadro como assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 e 13 de Junho de 2001, respectivamente:
Lam Soi Man e Chong Seng Sam — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Orçamento e Contas Públicas e do Sector de Operações de Tesourarias destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Junho e 29 de Julho de 2001, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Junho de 2001:
Vitória Alice Maria da Conceição e Ho Im Mei — renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Contabilidade Pública e da Divisão de Notariado destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 e 29 de Julho de 2001, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2001:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas datas a cada um indicadas, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Tam Hoi Lam, Wong Weng I, Lam Iok Mui, Cheong Chi Keong, Iao Sut Leng e Leong Cheng, para adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, para o primeiro, e 2.º escalão, índice 275, para os restantes, a partir de 5, 5, 5, 5, 12 e 15 de Julho de 2001, respectivamente;
Juliana Ferreira Almeida Chan e Leong Chi Hou, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º e 3.º escalão, índices 320 e 335, a partir de 5 e 15 de Julho de 2001, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Junho de 2001:
Cheong Sao Chon e Chan Chuek Ming — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Julho de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Junho de 2001:
Cheong Weng Si — contratada além do quadro como assistente de relações públicas de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2001.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Julho de 2001. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
Para os devidos efeitos se declara que foi celebrado um contrato individual de trabalho entre o Governo da RAEM da República Popular da China, representado neste acto pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, e o licenciado Duarte Miguel Simão Cavaco e Duarte Chagas, para exercer funções, nestes Serviços, pelo prazo de um ano, de 1 de Junho de 2001 a 31 de Maio de 2002.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Julho de 2001. — O Director, Manuel Joaquim das Neves.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, para o ano económico de 2001, aprovado pelo despacho de 28 de Junho de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
| Código das contas | Rubricas | Reforço (MOP) | Anulação (MOP) |
|
Despesas |
|||
| 61 | Gastos em acções de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau | ||
| 611 | Acções publicitárias | 900,000.00 | |
|
Investimentos |
|||
| 41 | Imobilizações financeiras | ||
| 412 | Participações de capital noutras empresas | 900,000.00 | |
|
Total |
900,000.00 |
900,000.00 |
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 3 de Julho de 2001. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Lee Peng Hong.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Maio de 2001:
Au Mei Yin — contratada além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, por um ano, eventualmente renovável, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, desde 2 de Julho de 2001.
Por despacho do director, substituto, de 12 de Junho de 2001:
Teresa Sam aliás Sam Lan Fong — rescindido o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 118.º, n.º 1, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, com efeitos retroactivos a partir de 16 de Abril de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Junho de 2001:
Chao Man Tat — nomeado, em comissão de serviço, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 12.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Leong Pui Ian — nomeado, em comissão de serviço, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Vong Pui I — nomeado, provisoriamente, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2001:
Sio Su Heong, chefe n.º 307 831, do CPSP — dada por finda a sua comissão de serviço, nestes Serviços, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal do CPSP, e passando à situação de «adido ao quadro», a partir de 29 de Junho de 2001.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Julho de 2001. — A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
Por despacho da Segunda-Comandante, substituta, de 28 de Junho de 2001:
Kam Ip Kei, guarda n.º 208 991 — exonerado, nos termos do artigo 94.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, por decisão de 22 de Junho de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, sobre recurso, a partir de 29 de Junho de 2001.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Junho de 2001. — A Segunda-Comandante, substituta, Wong Choi Peng, intendente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Junho de 2001:
Maria Eugénia Magalhães Falcão da Gama Pombeiro, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 98.º da Lei Básica e Anexo II da Lei n.º 1/1999, e do Decreto-Lei n.º 60/92/M, a partir de 1 de Agosto de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Junho de 2001:
Leong Veng Teng e Lei Choi Kam — contratadas além do quadro como enfermeiras, índice 340, neste EPM, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Junho de 2001.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 2 de Julho de 2001. — A Directora, substituta, Loi Kam Wan.
Por despacho do director dos Serviços, de 7 de Junho de 2001:
Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia «Pharmacare», alvará n.º 38, com local de funcionamento na Rua Nova à Guia n.º 142, r/c, Macau, a favor da Farmácia Pharmacare Limitada, sediada na Rua Nova à Guia, n.º 142, r/c, Macau.
Por despacho do director dos Serviços, de 8 de Junho de 2001:
Lao Hio Ian, técnica de 2.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2001.
Por despacho do director dos Serviços, de 13 de Junho de 2001:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «San Hau On II», alvará n.º 44, com local de funcionamento na Praceta de Um de Outubro, n.º 115, loja R, r/c e 1.º andar, Macau, cuja titularidade pertence a Cheang Chi Him, residente na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.º 138, edifício Heng Fu Fok, 19.º andar, D, Macau.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 21 de Junho de 2001:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Man Fai», alvará n.º 45, com local de funcionamento na Rua de Coimbra, n.º 113, loja U, r/c, Taipa, Macau, cuja titularidade pertence a Ng Mei Kun, residente na Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 57, edifício Ut Sao Garden, 34.º andar, F, Macau.
Por despachos do signatário, de 29 de Junho de 2001:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Son Keng», alvará n.º 149, com local de funcionamento na Rua Seis do Bairro Iao Hon, n.os 66-86, Centro Comercial Wong Kam, r/c, loja AP, Macau, cuja titularidade pertence a Wong Wai Leong, residente na Rua Seis do Bairro Iao Hon, n.os 66-86, Centro Comercial Wong Kam, r/c, loja AP, Macau.
Cancelado o alvará n.º 75 ao estabelecimento de actividade farmacêutica farmácia tradicional chinesa «Ho Lam Heng», titular Ho Lam Heng, com local de funcionamento na Estrada da Vitória, n.º 26, 5.º andar, G, Macau.
Serviços de Saúde, aos 3 de Julho de 2001. — O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Março de 2001:
Alorino Aires Evaristo de Noruega e Maria Teresa Lorena Crato Fogaça Rodrigues da Costa Gomes — renovados os contratos além do quadro como assistente de relações públicas especialista e adjunto-técnico especialista, ambos do 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2001.
Foi emitida a licença n.º 419/2001, em 2 de Julho, em nome da Sociedade «Investimento Imobiliário Chong Heng Ip (Macau), Limitada» e em inglês «Chong Heng Ip (Macau) Investment Limited», para o restaurante denominado «金灣餐廳» e em português «Praia Dourada» e classificado de 2.ª classe, sito na Praça de D. Afonso Henriques, n.os 57, 61 e 65, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 10, 12 e 16, e Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, n.os 126, 128 e 132, cave.
Foi emitida a licença n.º 420/2001, em 2 de Julho, em nome da Sociedade «Investimento Imobiliário Chong Heng Ip (Macau), Limitada» e em inglês «Chong Heng Ip (Macau) Investment Limited», para a pensão denominada «金灣賓館» e em português «Praia Dourada» e classificada de 2 estrelas, sita na Praça de D. Afonso Henriques, n.os 57, 61 e 65, Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 10, 12 e 16, e Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho, n.os 126, 128 e 132.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 3 de Julho de 2001. — Pel’O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector dos Serviços, substituto.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2001:
Chio Man I — contratada além do quadro como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2001.
Instituto do Desporto, aos 11 de Julho de 2001. — O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Junho de 2001:
Licenciado Bruno Miguel dos Santos Nunes — renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do n.º 18 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, de 27 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 31/2000, I Série, de 31 de Julho, de 5 de Julho a 31 de Dezembro de 2001.
Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, aos 11 de Julho de 2001. — O Coordenador do Gabinete, Manuel Silvério.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2001, autorizada por despacho de 2 de Julho de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Instituto de Formação Turística, aos 4 de Julho de 2001. — A Presidente do Instituto, substituta, Vong Chuk Kwan.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2001:
Luís Miguel Sequeira Morais Alves, único classificado no respectivo concurso — nomeado, definitivamente, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e provido pelo mesmo.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 11 de Julho de 2001. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2001:
Lao Sou Fan, adjunto-técnico principal, de nomeação definitiva, destes Serviços, na situação de licença sem vencimento de curta duração — concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, nos termos do artigo 137.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2001.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 4 de Julho de 2001. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
Por despacho da directora, de 22 de Junho de 2001:
Chan Sio Hong — rescindido o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nesta Capitania, a partir de 22 de Junho de 2001.
Capitania dos Portos, aos 11 de Julho de 2001. — A Directora, Wong Soi Man.