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Número 28
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Julho de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Anúncios notariais e outros

CARTÓRIO NOTARIAL DAS ILHAS

CERTIFICADO

Clube de Academia de Carros de Corridas Macau China

Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra depositado, neste Cartório, um exemplar dos estatutos da associação com a denominação em epígrafe, desde vinte e oito de Junho de dois mil e um, sob o número vinte e um do maço número um de documentos de depósito de associações e fundações do ano dois mil e um, o qual consta da redacção em anexo:

第一章

名稱、會址、存續期及宗旨

第一條

（名稱）

中國-澳門賽車學院會，葡文為“Clube de Academia de Carros de Corridas Macau China”，英文名為“China Macau Racing Academy Club”，以下簡稱「本會」，並受本章程及本澳現行有關法律條款所管轄。

第二條

（會址）

一、本會會址設於澳門新口岸布魯塞爾街興隆廣場地下P舖。

二、經理事會決議，本會會址可遷往本澳任何地方。

第三條

（存續期）

本會由成立之日開始存在，其存續期無限制。

第四條

（宗旨）

本會為非牟利性質之社團，其宗旨為：推廣賽車運動，開辦賽車學校，促進車手的技術交流。

第二章

會員、權利和義務

第五條

（會員資格的取得）

一、凡年滿八歲之人士，對賽車有興趣者，只要認同本會宗旨及遵守本會章程均可申請成為本會會員。

二、有關之申請，由一位會員以書面形式向理事會推薦，而理事會有權決定接納與否。

三、本會可聘請傑出人士為名譽會士或名譽會長，該等人士不能參與本會之行政及管理等事務。

第六條

（會員權利）

本會會員具有以下權利：

a）出席會員大會及參與表決；

b）選舉及被選為本會各機關的成員；

c）參與本會舉辦之各項活動；

d）享受本會所提供的各項福利。

第七條

（會員義務）

一、本會會員必須履行以下義務：

a）遵守本會章程，大會決議及內部規章；

b）積極參與本會的活動；

c）繳交會費。

第八條

（會員資格的喪失）

會員在下列情況將喪失資格：

a）經理事會決議認為違反會章或損害本會聲譽者；

b）遲交年費超逾壹年。

第三章

組織

第一節

本會機構

第九條

（機關）

一、本會之機關包括：

a）會員大會；

b）理事會；

c）監事會。

二、上述各組織成員之任期為二年，但可以連任。

第二節

會員大會

第十條

（會員大會之組成）

會員大會由全體會員組成，其決議在本章程及法定範圍內具有最高權力。

第十一條

（大會主席團）

一、會員大會由大會主席團主持；該主席團包括壹位主席、壹位副主席、壹位秘書，從會員大會中選出。

二、主席之責任在於召集和主持大會。

三、會員大會每年在首季舉行一次平常會議，由理事會負責召開。特別會員大會則須應理事會、監事會或應不少於總數百分之二十之會員以正當目的提出要求召開。

第十二條

（會員大會職權）

會員大會之主要職權為：

a）選舉及撤銷大會主席團、理事會和監事會之成員；

b）審議和通過大會之方針及活動計劃；

c）討論並通過理事會所提交之年度工作報告、預算案及賬目；

d）通過由理事會提議的有關入會、紀律及開除會籍的規章；

e）對紀律處分、會籍之中止或開除作出決議；

f）對修改本章程及本會之解散作出決議。

第十三條

（會員大會會議）

一、會員大會第一次召集後，應最少有百分之五十會員出席，方可召開及作出決議；如到會議開始時間，仍未有足夠法定人數，則於半小時後，經第二次召集時， 只須有會員出席，即可召開及決議。

二、除下列指明情況外，會員大會的決議取決於出席會員的絕對多數票。

三、對本會章程之修改決議，應最少由出席會員的四分三贊成票數作出。

四、對本會之解散決議，應最少由全體會員的四分之三贊成票數作出。

第三節

理事會

第十四條

（理事會之組成）

一、本會之領導和指導工作及日常活動，包括在法庭內外，均由理事會代表和負責；總人數永遠是單數的，其成員為最少五人，其中一位為理事長、一位副理事長、三位理事，由會員大會中選出。

二、理事會其他成員之職責或職務如秘書、司庫、學術、福利及文康各部長由理事會自行決定互選產生。

三、理事會得按會務之發展情況，決議增加某些部門及指派有關之部長或負責人。

第十五條

（理事會之職權）

理事會之職權為：

a）執行會員大會所作出的決議；

b）編制工作報告及年度賬目，並將之提交會員大會審議通過；

c）通過本身之規章及草擬選舉規章，並提交會員大會認可；

d）草擬選舉規章及紀律方面任何有關本會正常運作之規章；並將之提交會員大會審議通過；

e）對新會員之申請作出決定；

f）聘請及辭退員工；

g）以合同或聘任實徹會旨所需的顧問。

第十六條

（理事會會議）

一、理事會每月召開一次平常會議。特別會議可由理事長或應大多數理事之要求召開。

二、理事會決議應由半數以上據位人票數作出，倘贊成票與反對票相等時，理事長有權投決定性一票。

三、本會一切責任之承擔須經理事會成員中任何二位簽名方為有效；而一般文書之交收等則可由任何一位成員簽署。

第四節

監事會

第十七條

（監事會之組成）

一、本會一切活動之監督工作，由監事會負責。其成員為三人，其中一位為監事長；其餘成員分別為副監事長及秘書；由會員大會中選出。

二、監事會每年召開一次平常會議，特別會議可應監事長或其餘兩成員聯名要求召開。

第十八條

（監事會之職權）

監事會之職務為：

a）熱誠地按法律及本章程進行對本會的監察；

b）對理事會的活動作出經常性之監察；

c）對理事會所提交之工作報告及年度賬目發表意見，並不斷地監察本會之財政狀況。

第四章

收入與支出

第十九條

（本會收入）

本會的收入來源為：

a）會員繳交的會費；

b）本會資產及所提供服務之收益；

c）任何會員及各界人士社團、機關或政府對本會之捐贈及資助。

Cartório Notarial das Ilhas, Taipa, aos três de Julho de dois mil e um. — A Ajudante, (Assinatura ilegível).

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COMPANHIA ETAR DAS ILHAS, LDA.

Balanço sintético em 31 de Dezembro de 2000

MOP

Relatório de gerência

Actividade das ETAR no ano 2000

Durante o ano 2000, as Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Taipa e Coloane trataram em conjunto um total de 6 117 194 metros cúbicos de água residual. Um total de 1 834 toneladas de lamas secas foram produzidas e incineradas.

A Companhia Etar da Taipa — Seghers/CESL, Lda. alterou o seu nome no terceiro trimestre do ano 2000 para Companhia Etar das Ilhas, Lda., reflectindo o seu envolvimento em ambas as estações de tratamento da Taipa e de Coloane.

Previsão para o ano 2001

Prevê-se que o aumento do volume de águas residuais para tratamento nas ETAR da Taipa e Coloane não seja significativo em relação ao volume tratado durante o ano de 2000.

Relatório financeiro do ano 2000

O encerramento financeiro do ano de 2000 releva um lucro de MOP 1 122 429. Foi declarada uma distribuição como dividendos do lucro de MOP 600 000. A quantia de MOP 280 607 foi transferida para o fundo de reserva legal e o saldo do lucro no valor de MOP 241 822 será transferido como resultados transitados para o ano 2001.

Agradecimentos

A Companhia concessionária gostaria de agradecer às Autoridades da RAEM, ao pessoal da Empresa, aos fornecedores e instituições financeiras, pelo seu apoio e cooperação.

Macau, [Date]

Síntese do relatório dos auditores

Aos Accionistas da Companhia Etar das Ilhas, Lda.

Examinámos as contas financeiras da Companhia Etar das Ilhas, Lda., cuja auditoria foi efectuada de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada a situação financeira da Sociedade em 31 de Dezembro de 2000, bem como os resultados do exercício findo.

Para uma melhor compreensão da posição financeira e dos resultados das operações da Sociedade durante o exercício, as contas resumidas devem ser analisadas em conjunto com as correspondentes contas auditadas do ano.

Deloitte Touche Tohmatsu.

Aos 30 de Março de 2001.

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CGS — MACAU TRATAMENTO DE RESÍDUOS, LDA.

Balanço sintético em 31 de Dezembro de 2000

Relatório de gerência

A actividade da CGS em 2000

Durante 2000 foram processadas 225 703 toneladas de resíduos sólidos, que correspondem a uma média diária de 617 ton/dia. No mesmo período foram enviadas para o aterro sanitário 46 454 toneladas de escórias e 3 963 toneladas de cinzas.

O total de energia exportada durante 2000 foi de 54,54 Gwh, a que corresponderam 241 Kwh/toneladas de resíduos e 8,31 toneladas de vapor/Mwh. A disponibilidade do grupo turbogerador foi de 98,7%.

Não houve durante o ano de 2000 nenhum investimento significativo de capital em novos processos ou na modificação dos existentes. Um dos pequenos trabalhos realizados prendeu-se com a reutilização de água residual para arrefecimento das cinzas. Relativamente a intervenções de maior porte, estas tendem a aumentar à medida que a instalação se torna mais antiga. Neste sentido foram necessários trabalhos significativos de reparação das condutas de admissão dos resíduos, de pintura do condensador de ar e da sua estrutura, de revestimento do isolamento do gerador e testagem de materiais de refracção alternativos que proporcionem um maior tempo de vida e uma melhor condução do calor.

Perspectivas para 2001

Prevê-se que o ritmo de crescimento dos resíduos sólidos em 2001 seja semelhante ao ocorrido nos anos anteriores.

Prevê-se que o programa relativo à pintura e o revestimento das superfícies dos equipamentos e dos muros de vedação continuarão a merecer a devida importância, no que diz respeito à sua manutenção, devido à sua deterioração em consequência do passar dos anos.

Nos próximos anos está prevista a reparação e substituição de secções da caldeira sob pressão de vapor e sistemas da grelha, e a inspecção das partes internas da turbina e do gerador.

Uma das principais alterações a introduzir no ano 2001 será o melhoramento do sistema de tratamento de cinzas volantes.

Resultados de exercício

O encerramento financeiro do ano de 2000 releva um lucro de MOP 1 061 691. Foi declarada a distribuição como dividendos do montante de MOP 600 000.

Nota final

A gerência expressa os seus agradecimentos às Autoridades do Macau SAR, aos quadros da Empresa, aos fornecedores e aos bancos, pelo apoio, confiança e colaboração prestada.

Macau, [Date]

Síntese do relatório dos auditores

Aos accionistas da CGS — Macau Tratamento de Resíduos, Lda.

Examinámos as contas financeiras da CGS — Macau Tratamento de Resíduos, Lda., cuja auditoria foi efectuada de acordo com as Normas de Auditoria Internacional.

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada a situação financeira da Sociedade em 31 de Dezembro de 2000, bem como o resultado do exercício findo.

Para uma melhor compreensão da posição financeira e dos resultados das operações da Sociedade, durante o exercício, as contas resumidas devem ser analisadas em conjunto com as correspondentes contas auditadas do ano.

Deloitte Touche Tohmatsu.

Macau, aos 30 de Março de 2001.

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COMPANHIA DE TRANSPORTES AÉREOS AIR MACAU S.A.R.L.

Balanço em 31 de Dezembro de 2000

(Em Patacas)

Demonstração dos resultados exercício findo em 31 de Dezembro de 2000

(Em Patacas)

O Gerente Geral,
Zhang Hongying

O Director de Finanças,
Gao Jincai

Relatório do Conselho de Administração relativo ao exercício de 2000

1. Introdução

De acordo com o estipulado por lei e nos Estatutos da Sociedade, vimos submeter à vossa apreciação e votação o relatório e contas relativos ao exercício de 2000, compreendendo o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, durante o qual foram desenvolvidas várias actividades em toda a organização da Sociedade e na definição de normas de actuação internas.

O Conselho de Administração tem o prazer de apresentar o seu relatório anual juntamente com o parecer do Conselho Fiscal, bem como as contas devidamente verificadas relativas ao exercício findo a 31 de Dezembro de 1999.

2. Actividades principais

A Sociedade foi constituída a 13 de Setembro de 1994, na forma de uma sociedade privada de responsabilidade limitada, e a sua principal actividade tem sido a operação e exploração da companhia de linhas aéreas internacionais de Macau, ao abrigo do contrato de concessão assinado a 8 de Março de 1995 com o Território de Macau. A Sociedade iniciou a sua actividade a 9 de Novembro de 1995.

3. Contas

Na opinião da Administração, os resultados das operações da Sociedade durante o exercício em questão não foram afectados por qualquer item, transacção ou acontecimento anormal.

— Proposta de aplicação de resultados líquidos

Do valor de MOP 105 599 622,86 de resultados líquidos, o Conselho de Administração, de acordo com o artigo vinte e oito dos Estatutos da Sociedade, submete à apreciação e deliberação da Assembleia Geral a seguinte proposta de aplicação:

Fundo de reserva legal

10% (do lucro do exercício) nos termos do Artigo n.º 432 do Código Comercial MOP 9 123 751,93

Resultados líquidos

A transitar para o exercício de 2001 MOP 96 475 870,93

— Nota final

Aos trabalhadores e colaboradores da Air Macau manifestamos o nosso apreço pela dedicação e profissionalismo sempre postos no desempenho das suas funções.

Aos accionistas, Conselho Fiscal e Delegado do Governo, o Conselho de Administração agradece a colaboração e confiança sempre reiterada.

Macau, aos 29 de Março de 2001.

Parecer do Conselho Fiscal da Air Macau sobre
o relatório e a conta anual de 2000
elaborado pelo Conselho de Administração

O presente parecer foi elaborado de acordo com o relatório e a conta anual de 2000, apresentados pelo Conselho de Administração da Air Macau. O Conselho Fiscal teve em consideração, aquando da elaboração deste parecer, o relatório apresentado ao longo do ano pelo auditor independente da Companhia, bem como os seus pareceres sobre o relatório anual e a respectiva conta do ano.

Durante o último ano, o Conselho Fiscal realizou reuniões periódicas de acordo com o estatuto da Sociedade, tendo assegurado contactos adequados com os dirigentes e responsáveis da Air Macau, pelo que aproveitamos esta oportunidade para apresentar os nossos agradecimentos.

Ao longo do último ano, com o apoio dos auditores, exteriores à Companhia, o Conselho Fiscal recebeu vários relatórios trimestrais. Vários assuntos relacionados com os procedimentos de auditoria e de fiscalização mereceram a atenção da Direcção da Air Macau. O Conselho Fiscal verificou o grande empenho feito por parte da Direcção da Companhia no sentido de melhorar as deficiências detectadas ao nível financeiro e de fiscalização, mas somos de opinião que os assuntos que ainda não foram resolvidos não irão afectar, de forma concreta, a situação financeira da Companhia, visto que o relatório financeiro apresentado pelo Conselho de Administração já revelou determinadas melhorias neste aspecto. No entanto, o Conselho Fiscal apela, de forma especial, à Companhia para que continue com o seu esforço no sentido de melhorar a sua gestão interna.

O Conselho Fiscal está satisfeito com o resultado financeiro atingido pela Companhia sob grande concorrência. Todavia, sugere que a operação da Sociedade seja realizada com uma atitude prudente e conservadora, especialmente na parte de gestão financeira, devendo ao mesmo tempo reforçar a gestão de «marketing», para que a Air Macau aumente as hipóteses de sucesso no futuro.

Após a análise sobre os dados apresentados, o Conselho Fiscal considera que o relatório, o balanço e a conta de lucros e perdas apresentados pelo Conselho de Administração, reflectem, de forma correcta, a situação financeira da Companhia, pelo que se propõe a aprovação por parte dos sócios.

Por último, o Conselho Fiscal agradece, de forma sincera, o apoio e a colaboração da Comissão Executiva e da Administração da Companhia.

Macau, aos 29 de Março de 2001.

Relatório dos auditores

Para os accionistas da
Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.

Examinámos, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria, as demonstrações financeiras da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2000 e a nossa opinião sobre as referidas demonstrações financeiras está expressa, sem reservas, no nosso relatório datado de 23 de Fevereiro de 2001.

Em nossa opinião, as contas anexas apresentadas de forma resumida são consistentes com as demonstrações financeiras acima referidas das quais elas resultaram.

Para uma melhor compreensão da posição financeira e dos resultados das operações da Companhia, relativamente ao exercício, as contas resumidas devem ser analisadas em conjunto com as correspondentes demonstrações financeiras anuais auditadas.

KPMG.

Macau, aos 23 de Fevereiro de 2001.

Dados da Companhia

Conselho de Administração	Comissão Executiva	Conselho Fiscal
Presidente:	Presidente:	Presidente:
Gu Tiefei.	Sun Bo.	Zhang Xianlin.
Vice-Presidente:	Vogais:	Vogais:
Sun Bo.	Deng Jun;	Herculano Sousa;
José Queiroz.	Álvaro Brasão Antunes;	Jacryn M. S. Ho.
Vogais:	Pansy Ho;
Deng Jun;	Zhang Hongying;
Liu Suning;	Henry Leung Y. H.
Zhang Huilan;
Álvaro Brasão Antunes;
Pansy Ho;
Ng Fok;
Zhang Hongying;
Henry Leung Y. H.