Torna-se público que se encontram afixados, na Divisão Administrativa, Gestão Geral e Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, edifício da Assembleia Legislativa, os avisos de abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, aos funcionários dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, e de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio.
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 27 de Junho de 2001.
A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2001:
Candidato aprovado: valores
Wong Lok I 7,55
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2001).
Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Ho Wai Heng, aliás Ho Waey Heng.
Vogais: Chan Meng Ieng; e
Mário Augusto do Rosário.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de redactor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de redacção do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2001:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2001).
Gabinete de Comunicação Social, aos 21 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Ho Wai Heng, aliás Ho Waey Heng.
Vogais: Chan Meng Ieng; e
Mário Augusto do Rosário.
Informa-se que se encontra afixado, no 19.º andar do edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de onze lugares na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, no quadro de pessoal da DSAJ.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Junho de 2001.
A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, no quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2001.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Junho de 2001.
A Directora dos Serviços, substituta, Diana Loureiro.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, se encontra afixada, na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2001.
A lista provisória acima referida é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 29 de Junho de 2001.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2001:
Candidato aprovado: valores
Vong Sio Mei aliás Maria do Carmo Jesus 9,06
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2001).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Chan Kam In.
Vogais efectivos: Daniel Alberto dos Remédios César; e
Wong Chi Hong aliás Alexandre Wong.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2001:
Candidato aprovado: valores
Kuan U Keong aliás Kwan Yu Keong 8,32
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2001).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Chan Kam In.
Vogais efectivos: Wong Chi Hong aliás Alexandre Wong; e
Lei Chi Man.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2001:
Candidato aprovado: valores
Lam Vai Man 8,58
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2001).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Mac Vai Tong.
Vogais efectivos: Cheng Kam Vong; e
U Ion Tak.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia:
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Os avisos respeitantes aos referidos concursos encontram-se afixados e podem ser consultados no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Junho de 2001.
Pel’O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2001, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2001:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Ché Sin I, chefe de divisão.
Primeiro vogal: Fátima Dias da Silva, chefe de divisão.
Segundo vogal, (vogal suplente): Lao Ka Fei, técnica superior de 2.ª classe.
Definitiva dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2001, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2001:
Candidatos admitidos:
Candidatos excluídos:
Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos excluídos podem interpor recurso da exclusão, no prazo de dez dias, contados da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Chong Seng Sam, chefe de departamento, substituta.
Primeiro vogal efectivo: Elfrida Botelho dos Santos, chefe de divisão.
Segundo vogal efectivo: José Poupinho Chan, chefe de secção.
Faz-se público que se encontram afixadas, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção, n.os 411-417, edifício Dynasty Plaza, 17.º andar, as listas provisórias dos candidatos admitidos aos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão; dois lugares de agente de censos e inquéritos de 1.ª classe, 1.º escalão; um lugar de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão; e onze lugares de técnico de estatística de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 6 de Junho de 2001, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
As listas provisórias acima referidas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Junho de 2001.
A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.
Nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações dadas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2001.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 11 de Junho de 2001.
A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Lameiras.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Pensões, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2001:
Candidato aprovado: valores
Ng Pou Man 8,39
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2001).
Fundo de Pensões, aos 29 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Lau Un Teng aliás Winnie Lau.
Vogais: Ermelinda Maria da Conceição Xavier; e
Fátima Maria da Conceição da Rosa.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2001:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Junho de 2001).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 13 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Cheong Sao Lan, intendente do CPSP.
Vogais: Ng Chau Pou Peng, subcomissária do CPSP; e
Leong Kam Iok, técnica superior principal.
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 21 de Junho de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de fardamento de «woven fabrics».
O respectivo programa de concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, onde correrá o processo de concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis às horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
As propostas devem ser entregues na Secretaria da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau até às 17,45 horas do dia 7 de Agosto de 2001.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa de concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de MOP 40 000,00 (quarenta mil patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. No caso de ser efectuada por depósito em dinheiro, deverá sê-lo na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, pelas 10,00 horas, no dia 8 de Agosto de 2001.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Junho de 2001.
A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 21 de Junho de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de fardamento de couro.
O respectivo programa de concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, onde correrá o processo de concurso, e os mesmos poderão ser consultados nos dias úteis às horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
As propostas devem ser entregues na Secretaria da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,45 horas do dia 6 de Agosto de 2001.
Além da entrega de documentos referidos no respectivo programa de concurso e no caderno de encargos deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de MOP 20 000,00 (vinte mil patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. No caso de ser efectuada por depósito em dinheiro, deverá sê-lo na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, pelas 10,00 horas, no dia 7 de Agosto de 2001.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 28 de Junho de 2001.
A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
De classificação final, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM), do concurso de admissão ao curso de promoção a subchefe da carreira de base do quadro geral masculino do Corpo de Polícia da Segurança Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2001:
1. Candidatos aprovados (aptos)
Número Nome Classificação final Número de ordem
2. Concorrentes considerados não aptos em resultados das provas físicas:
Número Nome Observação
Observação:
(Homologada por despacho do Comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, de 18 de Junho de 2001).
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 21 de Junho de 2001.
O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral.
De classificação final do concurso ao curso de promoção a subchefe da carreira de base do quadro geral masculino, conforme aviso publicado no Boletim Oficial n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2001, de acordo com o estipulado na alínea d) do n.º 4 do artigo 163.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau (EMFSM):
1. Candidatos aprovados (aptos):
Número de ordem Bombeiro-ajudante Classificação final
a) Militarizado mais antigo (n.º 6 do artigo 170.º do EMFSM);
b) Não participou na prova física (n.º 4 do artigo 165.º do EMFSM).
2. Candidatos considerados não aptos em resultados das provas físicas:
Bombeiros-ajudantes:
a) Por ter desistido das provas físicas;
b) Eliminado na prova de extensão de braços;
c) Eliminado na prova de pórtico.
(Homologada pelo Comandante, substituto, do Corpo de Bombeiros, em 19 de Junho de 2001).
Corpo de Bombeiros, aos 21 de Junho de 2001.
O Comandante, substituto, Eurico Lopes Fazenda, chefe-mor adjunto.
Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2001.
Serviços de Saúde, aos 14 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Ng Seng Cheong, chefe de divisão.
Vogais efectivas: Leong Kam Ieng, adjunto-técnico especialista; e
Ng Mei Ying aliás Jennifer Ng, adjunto-técnico especialista.
Nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2001.
Serviços de Saúde, aos 15 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Anabela Luíza do Rosário, chefe da Divisão de Hotelaria.
Vogal efectiva: Maria do Carmo Hó, administradora dos Centros de Responsabilidade.
Vogal suplente: Lao Sio Hong, administradora dos Centros de Responsabilidade.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória considerada definitiva do concurso para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, área de Direito, da carreira de técnico superior do quadro destes Serviços, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 30 de Maio de 2001.
Serviços de Saúde, aos 22 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Luís Nobre Chandelier Duarte.
Primeira vogal efectiva: Maria Teresa Simões Lapas Basto.
Segunda vogal efectiva: Ana Maria Caria Lucas.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2001:
Candidato aprovado: valores
Leong Lai Heng 9,20
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2001).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Lai Se Kin, chefe de departamento.
Vogais: Sílvia Ribeiro Osório Ho, chefe de divisão; e
Arlete de Fátima Jesus Pereira Xavier, chefe de secção.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2001:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Junho de 2001).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 7 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Sílvia Ribeiro Osório Ho, chefe de divisão.
Vogais: Arlete de Fátima Jesus Pereira Xavier, chefe de secção; e
Isabel Maria Cordeiro, chefe de secção.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2001).
Instituto do Desporto, aos 29 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Vong Iao Lek, vice-presidente.
Vogais efectivos: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Lao Cho Un, chefe da Divisão de Equipamento Desportivo.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2001).
Instituto do Desporto, aos 6 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Vong Iao Lek, vice-presidente.
Vogais efectivos: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Lao Cho Un, chefe da Divisão de Equipamento Desportivo.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Candidato aprovado: valores
Joaquim António da Luz Lobo 7,93
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2001).
Instituto do Desporto, aos 7 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Vong Iao Lek, vice-presidente.
Vogais efectivos: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira; e
Leong Oi Leng, intérprete-tradutora principal.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro do Instituto do Desporto, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Junho de 2001).
Instituto do Desporto, aos 8 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Tong Wai Leong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivas: Maria Alegria Gomes, chefe da Secção Administrativa; e
Maria Fernanda Botelho de Brito da Costa, chefe da Secção de Recursos Financeiros.
Faz-se público que, de harmonia com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Junho de 2001, se acha aberto concurso comum, de ingresso, com prestação de provas para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes de Macau (DSSOPT), nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
1. Tipo, prazo e validade
1.1. Trata-se de concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
1.2. O presente concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa dos candidatos.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos no artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e que se encontrem habilitados com a licenciatura em economia.
2.2. Documentação a apresentar:
2.2.1. Para candidatos não vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso devidamente autenticados pelo Notário; e
c) Nota curricular.
2.2.2. Para candidatos vinculados à função pública:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Documentos comprovativos das habilitações exigidas no presente aviso, devidamente autenticados pelo Notário;
c) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
d) Nota curricular.
2.2.3. Os candidatos pertencentes à DSSOPT ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b), desde que os mesmos já se encontrem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser expressamente declarado tal facto na ficha de inscrição.
2.3. Forma de admissão e local:
A admissão ao concurso é feita mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o artigo 52.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro (modelo exclusivo da Imprensa Oficial de Macau), o qual deverá ser entregue, dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Secção de Atendimento e Expediente Geral do Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, r/c.
3. Caracterização do conteúdo funcional
Ao técnico superior de 2.ª classe cabem funções de concepção, adaptação e aplicação de métodos e processos técnico-científicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, elaborando estudos, concebendo e desenvolvendo projectos e emitindo pareceres, tendo em vista preparar a tomada de decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nível de licenciatura.
4. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos da Função Pública de Macau, anexa ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
5. Método de selecção
5.1. A selecção será feita mediante prova de conhecimentos com a duração máxima de três horas, completada por análise curricular e entrevista profissional, as quais são ponderadas da seguinte forma:
1.ª fase:
a) Prova de conhecimentos — 50%.
2.ª fase:
b) Análise curricular — 20%; e
c) Entrevista profissional — 30%.
Não serão admitidos à segunda fase e consideram-se excluídos, os candidatos que obtenham classificação inferior a cinco valores na prova escrita, sendo a valorização máxima de dez valores.
5.2. Programa da prova:
a) Conhecimentos gerais:
Diploma Orgânico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho;
Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro;
Decretos-Leis n.os 85/89/M e 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro;
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
Regime das despesas com obras e aquisições de bens e serviços, Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, e Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;
Regime de Empreitada de Obras Públicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99/M, de 8 de Novembro;
Lei de Terras, aprovada pela Lei n.º 6/80/M, de 5 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/83/M, de 13 de Agosto; Decreto-Lei n.º 78/84/M, de 21 de Julho; Lei n.º 8/91/M, de 29 de Julho, e Lei n.º 2/94/M, de 4 de Julho.
b) Conhecimentos específicos:
5.3. Os candidatos poderão utilizar, como elementos de consulta, os diplomas legais relativos às matérias indicadas e outra bibliografia julgada útil face às matérias alvo de avaliação.
5.4. A data da realização da prova de conhecimentos constará da lista definitiva dos candidatos admitidos.
6. Composição do júri
Presidente: Jaime Roberto Carion, director.
Vogais efectivos: Io Kuai Vong, técnico superior de 2.ª classe; e
Teresa Mourato Lopes, técnica superior de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Chong Wai Sun, técnico superior de 2.ª classe; e
Lu My Quyen, técnico superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Junho de 2001.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a lista classificativa publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24/2001, II Série, de 13 de Junho, a páginas 2885, respeitante ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços, procede-se à sua rectificação. Assim:
Onde se lê: «Cheong Tou Chun»
«張潤文»
deve ler-se: «Cheng Tou Chun»
«張潤民».
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Junho de 2001.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da área de electromecânica de manutenção industrial do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Candidato aprovado: valores
Lam Wai Pong 8,48
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Junho de 2001).
Capitania dos Portos, aos 14 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Ho Cheong Kei, chefe de departamento.
Vogais: Ip Va Hung, chefe de divisão; e
Tong Vun Ieong, chefe de divisão.
Definitiva dos candidatos ao concurso comum, documental, de ingresso, para o preenchimento de dois lugares de meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Candidatos admitidos:
Candidatos excluídos: a)
a) Por falta de apresentação de documento comprovativo das habilitações académicas adequadas.
Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias, contados da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Leong Kai Hong.
Vogais: Tong Si Man; e
Leong Ka Cheng.
«Empreitada de alargamento da Avenida VTO, entre a Rotunda da Taipa (Istmo) e a Rotunda do Aeroporto NRX»
Concurso público de empreitada por preço global
Objecto: construção do alargamento da Avenida VTO, entre a Rotunda da Taipa (Istmo) e a Rotunda do Aeroporto NRX.
Preço base: não há.
Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de 5 meses.
Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.
Caução provisória: MOP250 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 19 de Julho de 2001, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Local, dia e hora do acto público do concurso:
GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 20 de Julho de 2001, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até 90 dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
Critérios de apreciação das propostas:
a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos — 12%;
b) Os equipamentos propostos e disponíveis para a execução da obra — 5%;
c) A programação da execução dos trabalhos, revelando:
1. O nível de discretização das actividades elementares — 4%;
2. A interdependência das actividades elementares — 4%;
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução — 5%.
d) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na Região Administrativa Especial de Macau — 22%;
e) O preço global da empreitada e os preços unitários — 40%;
f) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder 5 meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos — 3%;
g) As condições de pagamento — 5%.
A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto 17 do programa de concurso.
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI — Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar — E/F — Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 11 de Julho de 2001, mediante o pagamento da importância de MOP500,00, em dinheiro ou cheque.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 3 de Julho de 2001.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.