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Número 25
II
SÉRIE
Quarta-feira, 20 de Junho de 2001
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Maio de 2001:
Un I Wai — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir da data em que iniciar funções na DSI.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 20 de Junho de 2001. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 25 de Maio de 2001:
Licenciada Tang Si Man — contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2001, inclusive.
Licenciada Lei Chi Ieng — nomeada, em comissão de serviço, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, indo ocupar um dos lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2000, a partir de 1 de Junho de 2001, inclusive.
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Comissariado contra a Corrupção, aos 20 de Junho de 2001. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Despacho da Comissária da Auditoria n.º 5/2001
Usando da faculdade conferida pelo artigo 14.º da Lei n.º 11/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 17/2000, da Região Administrativa Especial de Macau e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2000, a Comissária da Auditoria manda:
São delegados no auditor principal do Comissariado da Auditoria, licenciado Kou Chin Pang, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança do Comissariado da Auditoria, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Firma «Guardforce (Macau) — Serviços e Sistemas de Segurança, Limitada».
15 de Junho de 2001.
A Comissária, Choi Mei Lei aliás Fátima Choi.
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Comissariado da Auditoria, aos 20 de Junho de 2001. — O Auditor Principal, Kou Chin Pang.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 11 de Junho de 2001:
Lo Fai, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado — alterado o índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, n.º 1, alínea 6, do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 7 de Junho de 2001.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Junho de 2001. — O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da signatária, de 11 de Maio de 2001:
Ung Mei Kuan, Pun Vai In e Chon Lai Peng, técnica de 1.ª classe, adjunto-técnico principal e assistente de relações públicas de 1.ª classe, únicas classificadas nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2001, II Série, de 25 de Abril — nomeadas, definitivamente, técnica principal, adjunto-técnico especialista e assistente de relações públicas principal, todas do 1.º escalão, das carreiras de técnico, de adjunto-técnico e de assistente de relações públicas, respectivamente, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos da signatária, de 23 e 29 de Maio de 2001, respectivamente:
Leong Iok I e Tang Chi Man — renovados os contratos além do quadro como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, e técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 e 3 de Julho de 2001, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Junho de 2001. — A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 18 de Maio de 2001:
Licenciada Tang Lai Peng, técnica superior de 2.a classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Junho de 2001.
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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 20 de Junho de 2001. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 9 de Maio de 2001, presentes na sessão camarária de 11 do mesmo mês e ano:
Cheang Lai Nga, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, da DIM — alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2001.
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciado Lam Teng Chi, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, na DRPI, e Rie Yamanaka, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, na DIM, a partir de 1 de Julho e 29 de Junho de 2001, respectivamente.
Nos SAF:
Tso Wai Yee, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 17 de Junho de 2001;
Lam Sut Peng, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 17 de Junho de 2001;
Chan Wai Meng, terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, a partir de 9 de Junho de 2001.
Nos SRC:
Ngan I Seong, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, a partir de 6 de Junho de 2001;
Raquel Maria Lobato de F. P. da Silva, oficial administrativo principal, 1.º escalão, índice 305, a partir de 8 de Junho de 2001.
Por despachos do vice-presidente, de 9 de Maio de 2001, presentes na sessão camarária de 11 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, excepto o último:
Licenciado Carlos Gonçalves Mendonça Barreto, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, na DM, a partir de 1 de Julho de 2001.
Iam Iut Chio, Chim Kueng Hong e Wu Man Fai aliás Wu Kam Lap, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, para os dois primeiros, e 3.º escalão, índice 220, para o último, nos SIS, a partir de 8, 12 e 7 de Junho de 2001, respectivamente.
No GAOM:
Ieong Sok I, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 2 de Junho de 2001;
Maria Florinda Cardoso, técnica auxiliar principal, 3.º escalão, índice 290, a partir de 12 de Junho de 2001;
Sónia Alves Rodrigues, terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 2 de Junho de 2001.
Nos SVT:
Bebiana Preciosa Godinho e Nor Mahomed, técnicas auxiliares de 1.ª classe e especialista, ambas do 3.º escalão, índices 255 e 330, a partir de 23 e 17 de Junho de 2001, respectivamente;
Ng Kuan Io, Ho Sok I e Ivone Leong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 21 de Junho de 2001;
Lou Pou Kok aliás Lu Poke Chu e Ng I Hong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe e principal, 2.º e 1.º escalão, índices 275 e 350, a partir de 21 e 10 de Junho de 2001, respectivamente;
José Valentim Nogueira Augusto Cabral, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, pelo período de seis meses, a partir de 2 de Junho de 2001.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 9 de Maio de 2001, presentes na sessão camarária de 11 do mesmo mês e ano:
Licenciado Ho Kuok Pui e Choi Wai Chong, contratados além do quadro, dos SVPI — alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, e adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índices 535 e 290, respectivamente, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Maio de 2001.
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, excepto Ung Wai Hong:
Licenciados Chau Fu Cheong e Ho Fok Ip, técnicos supe- riores principais, 2.º e 1.º escalão, índices 565 e 540, a partir de 14 de Junho e 1 de Julho de 2001, respectivamente;
Ung Wai Hong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de seis meses, índice 350, a partir de 13 de Junho de 2001;
Leong Kuok Keong, Filomeno Querobino Vás e Lok Io Wa, técnicos auxiliares de 1.ª classe, para os dois primeiros, e de 2.ª classe, para o último, 1.º, 3.º e 3.º escalão, índices 230, 255 e 220, a partir de 13, 17 e 7 de Junho de 2001, respectivamente.
Nos SVPI:
Licenciado Tou Tak Meng aliás Domingos Tou, Kam Chi Wai e Lou Chon Lei, técnico superior assessor, técnico de 2.ª classe e técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º, 1.º e 3.º escalão, índices 650, 350 e 220, a partir de 1 de Julho, 17 de Junho e 1 de Julho de 2001, respectivamente;
Tam Chung Keong aliás Gabriel Tam, fiscal técnico principal, 3.º escalão, índice 335, a partir de 14 de Junho de 2001.
Nos SAZV:
Licenciados Ho Peng Hung e Wong Pio Heong, técnicos superiores assessor, 3.º escalão, índice 650, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Julho e 2 de Junho de 2001, respectivamente;
Chong Kuok Leong, Choi Lap Kun e Cheong Lai Peng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 23, 2 e 19 de Junho de 2001, respectivamente;
Agostinho Chan, preparador de laboratório de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 9 de Junho de 2001.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que os contratos de Francisco José de Rodrigues Sales, auxiliar, 7.º escalão, dos SIS, Tang Heong e Tam Sou Iong, auxiliares, 6.º escalão, dos SAZV, caducam a 22, 30 e 30 de Junho de 2001, respectivamente, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 2, do ETAPM.
— Para os devidos efeitos se declara que o contrato além do quadro da licenciada Cheng Sek Kuan como técnica superior principal, 1.º escalão, nos SAZV, caduca em 19 de Julho de 2001, ao abrigo do artigo 44.º, n.º 2, do ETAPM.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 20 de Junho de 2001. — O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extractos de deliberações
Por deliberação camarária n.º 82/18/CMIP/2001, na sessão realizada em 11 de Maio do mesmo ano:
Licenciado Lao Hei Kuan aliás Lao Tit Wan — nomeado, em comissão de serviço, até 31 de Dezembro de 2001, chefe do Sector de Dinamização Cultural, desta Câmara, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º do ETAPM, a partir de 1 de Agosto de 2001.
Por deliberação camarária n.º 90/20/CMIP/2001, na sessão realizada em 24 de Maio do mesmo ano:
Licenciada Kwok Wah Ho, chefe da Divisão de Higiene e Sanidade, desta Câmara — renovada a sua comissão de serviço no respectivo cargo até 31 de Dezembro de 2001, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Extractos de despachos
Por despachos da vice-presidente, de 18 e 21 de Maio de 2001, respectivamente:
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, desta Câmara — renovados os respectivos contratos, por mais dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente:
Chong Soi On e Mio Chon Ngai, técnicos auxiliares de 1.ª classe e principal, ambos do 1.º escalão, a partir de 9 e 12 de Junho de 2001, respectivamente;
Leung Chi Keung, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, a partir de 18 de Junho de 2001.
Por despachos da vice-presidente, de 21 de Maio de 2001:
Licenciado António Cristiano Teixeira Machado e Ho Man Tak, contratados além do quadro, desta Câmara — alterados, por averbamento, os referidos contratos para técnico superior de 2.ª classe e adjunto-técnico principal, respectivamente, ambos do 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 21 de Maio de 2001.
Wong Chi Tou, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara — alterado, por averbamento, o referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Junho de 2001.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 003/2001/CMIP, em 6 de Junho, em nome de Leong Mou Lan, para o estabelecimento de comidas «Pattaya», sito na Estrada Governador Albano de Oliveira, n.º 308D, r/c, Taipa.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 20 de Junho de 2001. — O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2001:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — concedida a licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Megaspeed Internacional (Macau) Serviços de Carga, Lda. licença n.º 04/2001.
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Por despacho do subdirector, substituto, dos Serviços, de 7 de Junho de 2001:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro — renovada a licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Panalpina Macau — Empresa Transitária, Lda., licença n.º 38/96.
Declaração
Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, publica-se a lista do pessoal que transitou para a situação de supranumerário do quadro de pessoal destes Serviços, a partir de 13 de Junho de 2001:
| Nome | Cargo de chefia que actualmente ocupa | Categoria e carreira de origem no quadro de pessoal da DSE |
| Venâncio António Velez da Rosa Xavier | Chefe de secção | Adjunto-técnico especialista, 3.º escalão |
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Junho de 2001. — O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Junho de 2001. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Abril de 2001:
Kelly Shum — contratada além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Junho de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2001:
Lau Iut Mei, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Julho de 2001.
Por despacho da signatária, de 28 de Maio de 2001:
Leung Peng Kun, agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado da referida categoria, a seu pedido, a partir de 6 de Junho de 2001.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 13 de Junho de 2001. — A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Maio de 2001:
Ho Ion Pan e Lei Sio Kuong — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para operário semiqualificado e auxiliar qualificado, ambos do 4.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Julho e 7 de Agosto de 2001, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 13 de Junho de 2001. — A Directora dos Serviços, substituta, Noémia Maria de Fátima Lameiras.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2001:
1. Lam Seng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 050-9, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 4 de Junho de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Kuai Seng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 297-8, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por declaração — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Junho de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Chan Kam Hong, guarda-ajudante, 2.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 103-3, desligado do serviço de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento — fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Junho de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 230, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento do valor fixado cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 20 de Junho de 2001. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Junho de 2001:
Tam Miu Sun — renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 2.º escalão, nível 7, neste Conselho, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 1 de Julho de 2001.
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Conselho de Consumidores, aos 20 de Junho de 2001. — O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 e 5 de Junho de 2001, respectivamente:
Ho Kan Fat — contratado por assalariamento, por um ano, eventualmente renovável, como auxiliar, nível 1, 1.º escalão, índice 100, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Junho de 2001.
Kou Chan Meng — nomeado, provisoriamente, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Junho de 2001. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Maio de 2001:
Pun Wai Yeng — contratada além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 23 de Maio de 2001.
Leong Weng On — contratado por assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 23 de Maio de 2001.
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Polícia Judiciária, aos 20 de Junho de 2001. — O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora, de 31 de Maio de 2001:
Leung Yat Sing e Pun Ka Lam, operários qualificados, 4.º escalão, assalariados, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos para a mesma categoria, 5.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Junho de 2001:
Lao Chong Tong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM — renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2001.
Por despachos do signatário, de 4 de Junho de 2001:
Chan Mei Oi e Ng Se Hun — dados por findos os contratos de assalariamento dos estagiários para guardas, neste EPM, a partir de 4 de Junho de 2001.
Por despacho da subdirectora, de 5 de Junho de 2001:
Tang Iok U, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariada, deste EPM — alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2001.
Rectificação
Tendo-se verificado uma inexactidão, por lapso deste EPM, na versão chinesa no que diz respeito ao extracto de despacho respeitante à contratação, em regime de assalariamento, dos estagiários para guardas, neste EPM, publicado no Boletim Ofi-cial da RAEM n.º 18/2001, II Série, de 2 de Maio, se rectifica:
Onde se lê: «譚詩荻»
deve ler-se: «談詩荻».
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Junho de 2001. — O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2001:
Cheang San Wo, auxiliar de serviços de saúde, nível 1, assalariado, destes Serviços — celebrado novo contrato além do quadro como terceiro-oficial, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2001:
Licenciada Anabela Luíza do Rosário — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Divisão de Hotelaria destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Junho de 2001.
Por despachos do signatário, de 30 de Maio de 2001:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Loja Prod. Naturais Mei Kuok Fa Kei Sam», alvará n.º 147, com local de funcionamento na Rua da Praia do Manduco, n.º 34, edifício Pak Loc, r/c, loja A, com sobreloja, Macau, cuja titularidade pertence a Lam In Chan, residente na Rua do Padre António, n.os 17-27, edifício Royal Garden, 18.º andar D, Macau.
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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Veng Heng Long Fu Kei», alvará n.º 148, com local de funcionamento na Rua do General Ivens Ferraz, n.º 18, edifício To Pou Garden, r/c, loja H, com coc chai, Macau, cuja titularidade pertence a Pun Fu, residente na Travessa do Bem-Estar, n.º 3, 3.º andar A, Macau.
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Por despacho do signatário, de 4 de Junho de 2001:
Cancelado o alvará n.º 115, ao estabelecimento de actividade farmacêutica à farmácia tradicional chinesa «Ka Son», titular Chan Iok Man, com local de funcionamento na Rua da Ressurreição n.º 1, 2.º andar A/B, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 20 de Junho de 2001. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 30 de Maio de 2001:
Licenciado Chan Ka Hou e Che Pui Man, técnico superior e técnico auxiliar, ambos de 2.ª classe, 1.º escalão, dos grupos de pessoal técnico superior e técnico-profissional, respectivamente, do quadro destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os respectivos cargos, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Junho de 2001.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 1 de Junho de 2001:
Cheong Mei Kun, agente de ensino com habilitação mínima, assalariada, destes Serviços — rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 18 de Julho de 2001.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Junho de 2001. — O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 25 de Maio de 2001:
João Novikoff Sales — renovado o contrato de assalariamento como técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea b), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Setembro de 2001.
Hong In Kai e Pun Chi Long — renovados os contratos de assalariamento como auxiliares qualificados, 5.º e 4.º escalão, índices 170 e 160, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Outubro e 1 de Novembro de 2001, respectivamente.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 418/2001, em 12 de Junho, em nome de Chui Sai Cheong, para o restaurante denominado «文員網球會（利安）餐廳» e em português «Ténis Civil (Leon)» e classificado de 1.ª classe, sito na Avenida da República, n.º 14, 1.º andar.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 20 de Junho de 2001. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social, para o ano de 2001, autorizada por despacho de 8 de Junho de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Instituto de Acção Social, aos 12 de Junho de 2001. — Pel’O Conselho Administrativo, Ip Peng Kin.
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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Maio de 2001:
Chan Wai Si, Tong Mei Leng e Chu Wai Chi — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto, para o primeiro, e 1 de Setembro de 2001, para os seguintes.
Por despachos do presidente, de 31 de Maio de 2001:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chu Kam Chun, como operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 10 de Agosto de 2001;
Ng Chou Kuan, Bonifácio Noronha e Conceição Belém Martins, como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, para os dois primeiros, e 5.º escalão, índice 140, para a última, a partir de 10 de Agosto de 2001;
Cheang Sek Kau, como operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 12 de Agosto de 2001;
Rosa Matildes dos Remédios Couto do Rosário, Leong Im Sam, Cheong Pui Iok, Lei Vai Cheng e Mok Im Heng Chow, como agentes de ensino, a partir de 1 de Setembro de 2001;
Iong Pui I Ao, Ieong Wai Chan, Leong In Han e Lei Vai Kin, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Setembro de 2001.
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Instituto de Acção Social, aos 20 de Junho de 2001. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 e 30 de Maio de 2001, respectivamente:
Licenciada Lei Chong Wun — contratada além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2001.
Licenciada Han Jing — contratada por assalariamento como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2001.
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Instituto do Desporto, aos 20 de Junho de 2001. — O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2001:
Licenciada Yumi Shimizu Fernandes — renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2001.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 14 de Junho de 2001. — O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração ao orçamento priva-tivo das Oficinas Navais, para o ano económico de 2001, autorizada por despacho de 31 de Maio de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Oficinas Navais, aos 8 de Junho de 2001. — O Director, Chao Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2001:
Tang Kam Tou — renovado o contrato de assalariamento como operário qualificado, 5.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Julho de 2001.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Junho de 2001. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Maio de 2001:
Un Iok Seng, Chong Sio Kam, Maria Ng, Chan Su e Cheong Lai Peng — renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 5.º, 3.º, 3.º, 6.º e 4.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Maio, 16, 25 e 20 de Junho e 1 de Julho de 2001, respectivamente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2001:
Ng Iok Fai, adjunto-técnico principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto — requisitado para desempenhar funções no Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, pelo período de um ano, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2001.
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Instituto de Habitação, aos 20 de Junho de 2001. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
