Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico superior 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2001, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Junho de 2001.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, com prazo de dez dias, para a apresentação de candidaturas, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Junho de 2001.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Informa-se que se encontra afixado, no 19.º andar do edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de dois lugares na categoria de técnico superior assessor, 1.º escalão, no quadro de pessoal da DSAJ.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 7 de Junho de 2001.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de médico veterinário de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de médico veterinário, existentes no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macau Provisória, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 41, II Série, de 11 de Outubro de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Candidato reprovado, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: um.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 68.º do citado estatuto, o candidato reprovado pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data da publicação da mesma no Boletim Oficial.
(Homologada por deliberação camarária, de 25 de Maio de 2001).
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 10 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Rita Botelho dos Santos, directora municipal, substituta.
Vogais efectivos: Isabel Celeste Jorge, chefe dos Serviços Administrativos e Financeiros, substituta; e
Wong Ka Cheong, técnico superior dos SIS.
Nos termos do despacho do presidente, de 14 de Dezembro de 1999, faz-se saber que se encontra aberto concurso para distribuição de moradias da propriedade da Câmara Municipal de Macau Provisória.
1. As moradias são destinadas exclusivamente aos trabalhadores do quadro da CMMP na actividade de serviço para habitação dos trabalhadores e dos membros dos seus agregados familiares desde que não sejam proprietários de qualquer prédio urbano situado na Região Administrativa Especial de Macau.
2. O concurso encontra-se aberto pelo prazo de trinta dias a contar do dia imediato ao da publicação deste aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
3. O presente concurso é válido pelo prazo de vinte e quatro meses.
4. Os boletins de inscrição, bem como o manual de procedimentos, podem ser obtidos na Secção de Expediente e Arquivo, sita no r/c, Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, Macau.
5. Os boletins de inscrição devidamente preenchidos, bem como os documentos que os devam instruir, são entregues ou remetidos em carta registada com aviso de recepção ao "Júri do concurso para atribuição de moradias da CMMP", Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, Macau, considerando-se entregues dentro do prazo os boletins de inscrição enviados até ao 13 de Julho de 2001, fazendo fé a data do registo.
6. As listas provisórias e definitivas dos candidatos excluídos e dos candidatos admitidos são ordenadas por classificação, grupo e tipologia e serão afixadas quinze dias imediatamente após o termo da aceitação de candidaturas, no r/c do edifício da CMMP.
7. A sessão de esclarecimento realizar-se-á às 15,00 horas do dia 26 de Junho de 2001, no auditório de Divisão de Formação, sita na Calçada do Gamboa, edifício Esquadra Policial n.º 1, mezanine.
Câmara Municipal de Macau Provisória, 1 de Junho de 2001.
O Presidente, José Luís de Sales Marques.
Endereço/designação - Tipologia/grupo
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2001:
Candidato aprovado: valores
Ivone Maria da Rosa 8,99
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2001).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: José Manuel Pereira de Oliveira.
Vogal efectivo: Ngan Ioc Lun.
Vogal suplente: Chan Fong Kun.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de vinte e sete lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 10, II Série, de 7 de Março de 2001:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Junho de 2001).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 8 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Mac Vai Tong.
Vogais efectivos: Cristina Gomes Pinto Morais; e
Cheng Kam Vong.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2001:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Junho de 2001).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Carlos Fernando de Abreu Ávila, director.
Vogais: Ho Hou Yin, subdirector; e
Lau Ioc Ip, chefe de departamento.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2001:
Candidato aprovado: valores
Chan Wai Pan 8,00
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Junho de 2001).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Ma Kam Sang, chefe de departamento.
Vogais: Siu Yin Leng, chefe de divisão; e
Cheong Chi Kin aliás Estevão Cheong, chefe de divisão.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de catorze lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2001:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Junho de 2001).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Chu Kuok Wang, chefe de divisão.
Vogais: Ho In Mui, chefe de divisão; e
Lam Sut Mui, chefe de divisão.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de inspector do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 25 de Abril de 2001:
Candidatos aprovados: valores
a) Por ter maior antiguidade na função pública.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Junho de 2001).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 31 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Lau Ioc Ip, chefe de departamento.
Vogais: Iong Kong Leong, chefe de departamento; e
Elfrida Botelho dos Santos, chefe de divisão.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 9 de Maio de 2001, e autorizado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Abril de 2001:
Candidatos admitidos:
Candidatos excluídos: a)
a) São excluídos por não reunirem as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos excluídos podem interpor recurso da exclusão no prazo de dez dias, contados da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Junho de 2001.
O Júri:
Presidente: Chong Seng Sam.
Primeiro vogal efectivo: Elfrida Botelho dos Santos.
Segundo vogal efectivo: José Poupinho Chan.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, edifício de Finanças, 14.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para apresentação de candidaturas, aos funcionários desta Direcção de Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 7 de Junho de 2001.
O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.
Usando da faculdade que me é conferida na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 61/96/M, de 14 de Outubro, e tendo em consideração o disposto nos artigos 10.º a 12.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e o n.º 2 do Despacho n.º 82/2000, de 28 de Junho, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2000, determino:
1. Delego e subdelego na subdirectora, substituta, licenciada Mok Iun Lei, as minhas competências próprias e subdelegadas relativas à gestão técnico-administrativa do Departamento de Coordenação e Integração Estatística (DCIE) e do Departamento de Estatísticas da Indústria, Construção e Comércio Externo (DEICCE), nomeadamente para:
1) Homologar as classificações de serviço do pessoal afecto àquelas subunidades;
2) Assinar toda a correspondência, expediente e ofícios destinados a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau;
3) Autorizar a participação de trabalhadores em congressos, seminários, colóquios e jornadas, quando realizados na Região Administrativa Especial de Macau;
4) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei;
5) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;
6) Autorizar a divulgação dos dados estatísticos de produção regular e periódica relativos à Região Administrativa Especial de Macau, nas áreas da indústria, construção, operações sobre imóveis e sociedades, comércio externo, balanço energético e contas territoriais.
2. A subdirectora, substituta, pode subdelegar no pessoal com funções de chefia as competências que forem julgadas adequadas ao bom funcionamento dos Serviços.
3. Delego e subdelego na chefe do Departamento de Estatísticas Demográficas, Sociais e do Emprego (DEDSE), licenciada Cheng I Wan, na chefe do Departamento de Estatísticas dos Serviços e Preços (DESP), licenciada Kong Pek Fong, no chefe do Departamento de Sistemas de Informação e Informática (DSII), licenciado Ieong Meng Chao, no chefe da Divisão de Promoção e Difusão de Informação (DPDI), licenciado Vong Sin Man, e na chefe da Divisão Administrativa e Financeira (DAF), Beatriz Isabel do Rosário, as competências, no âmbito da respectiva subunidade, para:
1) Assinar toda a comunicação escrita destinada a entidades públicas e privadas da Região Administrativa Especial de Macau, desde que relativa ao expediente corrente;
2) Decidir sobre as faltas a descontar nas férias, o gozo de férias, desde que previstas no respectivo mapa, e o cancelamento e alteração das mesmas;
3) Justificar ou injustificar faltas, nos termos da lei.
4. Delego e subdelego no chefe do DSII as competências específicas para:
1) Coordenar, gerir, manter e afectar os equipamentos informáticos dos Serviços;
2) Organizar os processos técnico-administrativos que suportem as propostas de aquisição do equipamento informático e "software" necessários à correcta exploração e ao desenvolvimento do sistema informático.
5. Delego e subdelego no chefe da DPDI as competências específicas para:
1) Autorizar a distribuição de publicações, relatórios e outros suportes, contendo informação estatística e de gestão, desde que previamente autorizada a sua divulgação;
2) Autorizar a utilização dos serviços de reprografia, centro de documentação, gabinete de desenho, preparação de publicações, gestão do equipamento de registo audiovisual;
3) Organizar os processos técnico-administrativos que suportem as propostas de aquisição de equipamentos e documentação cuja gestão e controlo estejam atribuídas à DPDI.
6. Delego e subdelego na chefe da DAF as competências específicas para:
1) Autorizar a distribuição da correspondência recebida nos Serviços, com a indicação expressa dos destinatários, após o registo de entrada geral. A documentação que se relacione com várias subunidades será remetida a despacho do gabinete da direcção;
2) Autorizar a satisfação de pedidos de requisição de bens de consumo corrente, a afectação e distribuição de mobiliário, equipamento, instalações e produtos de expediente corrente, desde que não envolvam realizações adicionais de despesa;
3) Autorizar a passagem de certidão de documentos arquivados nos Serviços de carácter reservado, mas não confidencial, quando legalmente possível, bem como declarações, notas biográficas ou de vencimentos, desde que requeridas formalmente pelo interessado, devendo constar cópias no respectivo processo individual;
4) Apor visto nos atestados médicos legais e documentos de mera divulgação nos Serviços.
7. As competências agora delegadas e subdelegadas nos chefes de departamento e de divisão são insusceptíveis de subdelegação.
8. Dos actos praticados no exercício dos poderes das delegações e subdelegações de competências constantes do presente despacho cabe recurso hierárquico necessário.
9. As presentes delegações e subdelegações de competências são feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
10. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora, substituta, chefes de departamento e de divisão, no âmbito das competências ora delegadas e subdelegadas, até à data da publicação do presente despacho.
11. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2001).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Maio de 2001.
A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.
Faz-se público, nos termos do n.º 2 do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, que se encontra afixada, no Núcleo de Pessoal, Expediente e Economato do Fundo de Pensões, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575-579, 17.º andar, Macau, a lista definitiva do candidato admitido ao concurso de acesso, documental, condicionado, aberto de acordo com o anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2001, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior assessor, 1.º escalão.
Fundo de Pensões, aos 7 de Junho de 2001.
A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng aliás Winnie Lau.
Faz-se público que se encontram afixadas, no átrio do edifício da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal civil desta Direcção, cujos anúncios foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2001, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Junho de 2001.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, fica notificado o guarda-estagiário Om Bahadur Gurung que, por despacho de 31 de Maio de 2001, da subdirectora deste Estabelecimento Prisional, foi aplicada a pena de cessação de contrato.
Mais fica notificado que poderá recorrer no prazo de sessenta dias após da publicação.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Junho de 2001.
O Director, Lee Kam Cheong.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro dos Serviços de Saúde, área de gestão/administração pública, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 8, II Série, de 21 de Fevereiro de 2001:
Candidatos aprovados: valores
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Maio de 2001).
Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2001.
O Júri:
Presidente: Ana Maria Caria Lucas.
Primeira vogal efectiva: Maria de Fátima dos Santos Ribeiro Gonçalves.
Segundo vogal efectivo: Luís Nobre Chandelier Duarte.
1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000, dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 12/94/M, de 7 de Fevereiro, subdelego no vice-presidente do Instituto do Desporto, licenciado Vong Iao Lek, das competências que me foram subdelegadas pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, acima referido, a competência para:
1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de 75 000, 00 (setenta e cinco mil) patacas, sendo este valor reduzido para metade quando tenha sido autorizada a dispensa de realização de concurso ou de celebração de contrato escrito.
2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.
3. São ratificados os actos praticados pelo vice-presidente do Instituto do Desporto, no âmbito da presente subdelegação de competências, até à data de publicação do presente despacho.
4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2001).
Instituto do Desporto, aos 16 de Maio de 2001.
O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
1. Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 24, II Série, de 14 de Junho de 2000, dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 12/94/M, de 7 de Fevereiro, subdelego no chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, licenciado Tong Wai Leong, das competências que me foram subdelegadas pelo n.º 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2000, de 7 de Junho, acima referido, a competência para:
1) Autorizar despesas com a realização de obras e a aquisição de bens e serviços, por força das dotações inscritas no capítulo da tabela de despesa do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao Instituto do Desporto, até ao montante de 10 000,00 (dez mil) patacas.
2. Dos actos praticados no uso da competência ora subdelegada cabe recurso hierárquico necessário.
3. São ratificados os actos praticados pelo chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Instituto do Desporto, no âmbito da presente subdelegação de competências, até à data de publicação do presente despacho.
4. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2001).
Instituto do Desporto, aos 16 de Maio de 2001.
O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de treze lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 16 de Janeiro de 2001, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 5, II Série, de 31 de Janeiro de 2001:
Candidatos aprovados: valores
(a) Maior antiguidade na Função Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Maio de 2001).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Chan Hon Kit, subdirector.
Vogais efectivos: Américo Viseu, chefe de departamento; e
Estevão Chau Chu Hang, chefe de departamento.
Classificativa do único candidato admitido do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de mestre de manobra, 1.º escalão, da carreira de marítimo do grupo de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 4 de Abril de 2001:
Candidato excluído: um. a)
a) Candidato excluído, nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2001).
Capitania dos Portos, aos 24 de Maio de 2001.
O Júri:
Presidente: Kuong Wa Kuok, chefe de departamento.
Vogais: Lit Wai, chefe de divisão; e
Tong Vun Ieong, chefe de divisão.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de assistente de informática principal, 1.º escalão, da carreira de assistente de informática do quadro de pessoal da DSMG.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, 1 de Junho de 2001.
O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.
Faz-se público que tendo Chan Noi, requerido a pensão de família deixada pelo seu cônjuge, Man Iao, que foi servente de 1.ª classe, assalariado, n.º 3/46 do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aposentado, e sócio n.º 2 357 deste Montepio, falecido em 26 de Maio de 2001, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão requerer a este Montepio Geral de Macau, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Secretaria do Montepio Geral de Macau, aos 5 de Junho de 2001.
A Presidente do Conselho de Administração, Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira.