Número 17
II
SÉRIE

Quarta-feira, 25 de Abril de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extractos de deliberações

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.ª alteração do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2001, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Abril de 2001.

Assembleia Legislativa da RAEM

2.ª alteração do orçamento privativo referente ao ano de 2001

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 30 de Março de 2001. - A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 10 de Abril de 2001:

Leong Chi Kin aliás Joaquim da Silva Leong, Pang Pon Pat e Lio Pek In, técnicos auxiliares de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2001, II Série, de 7 de Março - nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, da Lei n.º 11/2000, de 4 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do mapa I anexo à citada lei.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 25 de Abril de 2001. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 e 23 de Março de 2001, respectivamente:

Licenciado Chow Seak Keong - contratado além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, conjugados com o artigo 27.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2001, inclusive.

Licenciado Kuan Kun Hong, técnico superior de 1.ª classe, 3.º escalão, em comissão de serviço, neste Comissariado - cessa, a seu pedido, a referida comissão, a partir de 1 de Abril de 2001, data a partir da qual regressa ao seu serviço de origem na DSAFP.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 25 de Abril de 2001. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 7 de Março de 2001:

Pang Kuan Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Abril de 2001.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 29 de Março de 2001:

Chan Sok Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, de 4 de Abril a 31 de Dezembro de 2001.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Março de 2001:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 11/2001, II Série, de 14 de Março - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM:

Lei Seng Lei, Diana Maria Vital Costa de Beltrão Loureiro, Wu Kit I, Ip Sio Mei, Ivo Donat Firmo Mineiro e Kut Weng Kin, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 6.º lugares, para técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior;

Ku Mei Leng, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 2.º escalão, única candidata, para intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da carreira de interpretação e tradução.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 11 de Abril de 2001:

Licenciado Rui Luis Cabral Sousa - nomeado notário privado, ao abrigo dos artigos 2.º do CN e 1.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Notários Privados, sendo a respectiva caução fixada em um milhão e quinhentas mil patacas, de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do mesmo estatuto.

Declaração

Declara-se que a licenciada Tam Ka Wa, intérprete-tradutora principal, 1.º escalão, da DSAFP, requisitada, nestes Serviços, cessou as suas funções no termo do prazo da sua requisição e regressou ao seu serviço de origem, a partir de 17 de Abril de 2001.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 25 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Abril de 2001:

Ao Ieong U e Ng Chi Meng, técnicos superior de informática principal e de informática de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, pelo prazo de um ano, como chefes das Divisões de Projectos e Organização e de Exploração e Produção, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos Serviços de Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Julho de 2001.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 25 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extracto de deliberação

Por deliberações camarárias, nas sessões realizadas em 2 de Fevereiro e 23 de Março de 2001, respectivamente:

Chio Chi Leong e Mok Pou Kin - contratados além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe e adjunto-técnico principal, ambos do 1.º escalão, índices 195 e 350, nos SIS e DRPI, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 e 28 de Março de 2001, respectivamente.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 25 de Abril de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

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CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extracto de despacho

Por despachos do presidente, de 21 de Fevereiro de 2001:

Licenciados Cheung So Mui, Cecília, Pun Wing Wah, Albertina Maria Jorge, Mak Sio Pang e Ng Peng In, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Câmara - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 4 e 5, do ETAPM, a partir de 12 de Janeiro de 2001.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o pessoal abaixo indicado transitou para a situação de supranumerário ao quadro da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, a partir de 12 de Janeiro de 2001, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:

- Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 21.º, n.os 1, 2 e 4, e 22.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro, e por deliberação da Assembleia Municipal, de 17 de Abril de 2001, a tabela de despesa do orçamento privativo da CMIP, aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2001, de 7 de Março, foi objecto da seguinte alteração:

1.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2001

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Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 17 de Abril de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Abril de 2001:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição do incentivo fiscal previsto do artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do citado diploma, à "Fábrica de Artigos de Vestuário Fu Son", propriedade da sociedade "Fong Son Kin E.I.", a saber:

Isenção da contribuição industrial, pelo período de dois anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 12 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Março de 2001:

Augusto Dias Viseu, escriturário-dactilógrafo, 3.º escalão, de nomeação definitiva, destes Serviços - extinto o vínculo com a Administração, por exoneração, nos termos do artigo 142.º, n.º 6, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2001:

Chu Kuok Wang e Ché Sin I - nomeados, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes da Divisão de Concessões e da Divisão Administrativa e Financeira, respectivamente, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, cessando automaticamente, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, alínea b), do supracitado diploma, as comissões de serviço como chefes da Divisão Administrativa e Financeira e da Divisão de Concessões, ambas subunidades destes Serviços, a partir de 1 de Maio de 2001.

Declarações

De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2001, foi autorizada a criação de uma conta de "Operações de Tesouraria", sendo:

Código	Epígrafe
748	Pagamentos em prestações e por conta na Repartição das Execuções Fiscais.

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- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Fevereiro de 2001:

Fernando Lei - contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2001.

Ma Sio Lon e Yung Wai Un - contratados por assalariamento como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Março de 2001:

Noémia Maria de Fátima Lameiras, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirectora dos mesmos Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 23 de Junho de 2001.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 14/2001, II Série, de 4 de Abril, se rectifica:

Onde se lê: "…方得貴…"

deve ler-se: "…方德貴…".

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 25 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Março de 2001:

Vong Chi Wo - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato de assalariamento para operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2001.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 25 de Abril de 2001. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 18 de Abril de 2001:

1. Rogério Maria da Luz Badaraco, chefe de secção, do Instituto do Desporto, com o número de subscritor 1 846-5, desligado do serviço, de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 325, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chan Iok Chun, guarda-ajudante, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 9 543-5, desligado do serviço, de acordo com o artigo 262.º, n.º 1, alínea c), do ETAPM, ou seja, aposentação obrigatória por acidente em serviço - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 27 de Outubro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 2 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Hon Sio Leng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5 260-4, desligado do serviço, de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Abril de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 180, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ao Ieong Chak Meng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 441-5, desligado do serviço, de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Abril de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 25 de Abril de 2001. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Abril de 2001:

Maria Natália Ramalho da Graça Costa Lacerda - renovado o seu contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, neste FDIC, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2001.

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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 12 de Abril de 2001. - O Presidente do C.A., substituto, Sou Tim Peng, director dos Serviços de Economia, substituto.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Março de 2001:

Leong Kim Man, instruendo n.º 1 108/2001 - eliminado da frequência do 1.º Turno/SST/Normal/Masculino/2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Abril de 2001:

Mak Io Chong, candidato n.º 766, Fong Tim Kuai, Cheong Kim Seng e Cheang Ka Wai, instruendos n.os 1 206, 1 208, e 1 310/2001, respectivamente - autorizados a desistirem da admissão ao 1.º Turno/SST/Normal/Masculino/2001, e da frequência do mesmo turno.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Abril de 2001:

Wong Fu Hao, instruendo n.º 1 316/2001 - autorizado a desistir da frequência do 1.º Turno/SST/Normal/Masculino/2001.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 18 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Março de 2001:

Chu Un Veng, guarda n.º 12 871, 4.º escalão, desta Polícia - passou à situação de "adido ao quadro", ao abrigo do artigo 98.º, alínea d), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 20 de Fevereiro de 2001.

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Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 25 de Abril de 2001. - O Comandante, Chôi Lai Hang, superintendente-geral.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do então director dos Serviços, de 15 de Março de 2001:

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência às mesmas categorias, nas datas a cada um indicadas:

Chan Sao Man, U Mio Leng, Ho Ngan Fong, Lei Kit Wan, Ao Peng Kun, Au Kuok Tung, Chu Mei I, Kuok Choi Fun aliás Kuok Choi Fan, Lai Cheong Iong, Lai Chio Man aliás António Lai, Leong Chou Lan, Liu Kuai In, Tam Sim Fong, Ung Kit Man, Vong Mei Kei, Hoi Kit Wa e Leong Kit Leng, enfermeiros, 3.º escalão, para o 4.º escalão, a partir de 2, 4, 5 e 5, para os quatro primeiros, 11, para os seguintes, e 20 de Maio de 2001 para os dois últimos;

Choi Hong Chao, enfermeira, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 11 de Maio de 2001;

Cheong Tak Fat e Lam Chi Kin, técnicos superiores assessor e de saúde de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, para o 2.º e 3.º escalão, a partir de 1 de Junho e 2 de Maio de 2001, respectivamente;

Wong Lai Wan de Souza, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 3 de Maio de 2001.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Io Kan Mei, Lo Pek Han, Chiang Kam Keng, Cecilia Ozório e Ieong Mei Hung aliás Teresa Ieong, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, para as duas primeiras, e de 1.ª classe, 3.º, 1.º e 1.º escalão, para as seguintes, a partir de 8, 15 e 23 de Maio, 1 e 1 de Junho de 2001, respectivamente;

Ao Im Kuong, Chan Su Pio, Cristina Chan, Ho Man I e Hoi Chio Hong, médicos não diferenciados, a partir de 1 de Junho de 2001;

Pang Sok Ha, enfermeira, 3.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2001.

Por despacho do director dos Serviços, de 29 de Março de 2001:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "All To Houseing Medicine, Limited", alvará n.º 132, com local de funcionamento na Travessa da Fábrica, n.º 6B, r/c, com kok-chai, Macau, cuja titularidade pertence à Sociedade de Fomento Predial e Importação e Exportação Ou Tong Tat Limitada, local de trabalho na Rua de Cantão, n.º 56, edifício "I On Court", Macau.

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Por despacho do signatário, de 10 de Abril de 2001:

Licenciado Wu Kin Chi - nomeado, definitivamente, assistente hospitalar, 1.º escalão, da carreira médica hospitalar destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 9 de Fevereiro de 2001.

Anuncia-se que, de acordo com o despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Março de 2001, foi ratificada a 1.ª alteração ao orçamento privativo dos Serviços de Saúde, para o ano económico de 2000, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 52/2000, II Série, 3.º suplemento, de 29 de Dezembro.

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Serviços de Saúde, aos 25 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Março de 2001:

Licenciada Tse Pui San, técnica superior de 2.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 18 de Maio de 2001.

Por despacho da subdirectora, substituta, dos Serviços, de 26 de Março de 2001:

Licenciada Wong Hong - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para professora do ensino secundário luso-chinês, 2.º escalão, nível 5, índice 440, destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º e o mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Abril de 2001.

Por despacho do signatário, de 9 de Abril de 2001:

Kun Kin San, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, nível 3, 2.ª fase, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o referido contrato, a seu pedido, a partir de 17 de Abril de 2001.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 25 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

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INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Abril de 2001:

Licenciada Lam Wan Nei - renovada a comissão de serviço como vice-presidente deste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 6.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, conjugado com os artigos 2.º, n.º 2, alínea b), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 14 de Abril de 2001.

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Instituto Cultural, aos 25 de Abril de 2001. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 27 de Março de 2001:

Filipe Coelho Dias Coutinho, Poon Weng Hong e José Alexandre Varela dos Reis - renovados os contratos além do quadro como técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, e técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 1 de Agosto de 2001.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 12 de Abril de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector, substituto.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2001:

Ip Peng Kin, Ho Lai Cheng, Tam Pui Ian e Vong Yim Mui, técnicos superiores principais, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2001, II Série, de 21 de Fevereiro - nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Março de 2001:

Wong Kin Lap Resende - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Maio de 2001.

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Instituto de Acção Social, aos 25 de Abril de 2001. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Abril de 2001:

Licenciado Lai Wang aliás Lai Hong, técnico superior principal, 2.º escalão, deste Instituto - renovada a comissão de serviço, pelo período de três meses, como chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 1 de Maio de 2001.

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Instituto do Desporto, aos 19 de Abril de 2001. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Abril de 2001:

O Man Kei - contratada além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 18 de Abril de 2001.

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Instituto de Formação Turística, aos 17 de Abril de 2001. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 30 de Março de 2001:

Law Sio Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2001.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 18 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Por ter saído inexacto novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 20 e 29 de Março de 2001, respectivamente:

Lam Sai U e Francisco Pong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, e técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio e 16 de Abril de 2001, respectivamente.

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 e 6 de Abril de 2001:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro para exercerem funções, nestes Serviços, pelo período de um ano, excepto Lei Fong Ieng, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2001:

Ho Lai I e Lei Iun Chi, como técnicos superior e auxiliar, ambos de 2.ª classe, 3.º escalão, índices 480 e 220, respectivamente;

Lei Fong Ieng e Chiang Iok In, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, índices 305 e 290, respectivamente;

Wong Sio Hong e Leong Lai Wa, como segundos-oficiais, 2.º e 1.º escalão, índices 240 e 230, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 17 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Au Vai Va.

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CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Março de 2001:

Fong Weng Chin - contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Conselho, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2001.

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Conselho do Ambiente, aos 18 de Abril de 2001. - A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.