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Número 14
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Abril de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2001, de 15 de Março:

Licenciado Lam Chai Teng - nomeado assessor deste Gabinete, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/2000, de 1 de Abril de 2001 a 10 de Julho de 2002, considerando-se assim cessadas, a partir daquela data, as funções de técnico agregado que vem desempenhando neste Gabinete.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 4 de Abril de 2001. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista nominativa dos trabalhadores dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa prevista no artigo 50.º da Lei n.º 11/2000, Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, publicada no Boletim Oficial n.º 49/2000, I Série, de 4 de Dezembro:

1. Pessoal do quadro

a) Na situação de supranumerário.
b) Lugar a extinguir quando vagar.

2. Pessoal em comissão de serviço

3. Pessoal em regime de requisição

4. Pessoal contratado além do quadro

5. Pessoal assalariado

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Abril de 2001. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental n.º 01/CCAC/2001 ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2001, autorizada por despacho de 15 de Março de 2001, do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção:

Alteração orçamental n.º 01/CCAC/2001

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Março de 2001:

Tam Wai Nam - nomeado, em comissão de serviço, auxiliar qualificado, 3.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, indo ocupar um dos lugares criados pelo citado Regulamento, a partir de 19 de Março de 2001, inclusive.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Abril de 2001. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 17 de Janeiro de 2001:

Chan Kok Teng - contratado além do quadro, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 23 de Março de 2001.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 16 de Março de 2001:

Vong Mio Seong, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Comissariado - renovado e alterado o referido contrato para técnica superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 3 de Abril de 2001.

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Comissariado da Auditoria, aos 4 de Abril de 2001. - O Auditor Principal, Kou Chin Pang.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Março de 2001:

Loi Chan Weng e Au Tim Meng, auxiliares qualificados, 1.º escalão - renovados os referidos contratos de assalariamento na mesma categoria e escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, a partir de 5 e 10 de Abril de 2001, respectivamente.

Lo Chi Fai, escriturário judicial, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete - exonerada, a seu pedido, da referida nomeação, a partir de 26 de Março de 2001.

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Gabinete do Procurador, aos 4 de Abril de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 21 de Março de 2001:

Licenciado Kam Va Au - renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Arquivo e Documentação deste Gabinete, pelo período de dois anos, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Junho de 2001.

Licenciada Ho Lai Chun da Luz, técnica superior principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2001, II Série, de 7 de Março - nomeada, definitivamente, técnica superior assessora, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a referida funcionária mantém-se na sua categoria e carreira de origem, na situação de supranumerário ao quadro deste Gabinete a que pertence, por se encontrar a desempenhar o cargo de presidente do IC.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Abril de 2001. - O Director do Gabinete, Victor Chan.

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COMISSÃO INSTALADORA DA DELEGAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU EM PEQUIM

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 19 de Fevereiro e 23 de Março de 2001, respectivamente:

Chok Man Kong - contratado por contrato individual de trabalho, nesta Comissão Instaladora, nos termos do n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2000, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira da Função Pública de Macau, índice 350, conforme a tabela indiciária do mapa 3 do anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, de 22 de Março a 24 de Julho de 2001.

Mok Ian Ian, técnica principal, 1.º escalão, do GCS - requisitada, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para exercer as mesmas funções nesta Comissão Instaladora, de 26 de Março a 24 de Julho de 2001.

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Comissão Instaladora da Delegação da Região Administrativa Especial de Macau, em Pequim, aos 4 de Abril de 2001. - O Presidente da Comissão Instaladora, Wang Zeng Yang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 7 e 22 de Março de 2001, respectivamente:

Licenciada Ao Heng Ieong, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o contrato, pelo período de seis meses, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Março de 2001.

Leong Hio Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2001.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 8 de Março de 2001:

Iong Lap Meng, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 29 de Março de 2001.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Março de 2001:

Lao Nei Na, auxiliar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2001.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Março de 2001:

Licenciada Leonor Peres - nomeada notária privada, ao abrigo dos artigos 2.º do Código do Notariado e 1.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro, que aprova o Estatuto dos Notários Privados, sendo a respectiva caução fixada em um milhão e quinhentas mil patacas, de acordo com o artigo 15.º, n.º 3, do mesmo estatuto.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 4 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 18 de Março de 2001:

Chou Kam Sang, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 1/2000, II Série, de 3 de Janeiro - nomeado, definitivamente, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Abril de 2001.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Março de 2001. - Pel'O Director dos Serviços, Chan Hoi Fan.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberação camarária, na sessão realizada em 16 de Fevereiro de 2001:

Ho Meng Chio aliás Luís Rudolfo Ho - contratado por assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos SVT, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 15 de Março de 2001.

Por deliberação camarária, de 2 de Março de 2001:

Chao Ut Hao, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SIS - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 3, alínea b), e 4, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do referido estatuto, a partir de 31 de Março de 2001.

Por deliberação camarária, na sessão realizada em 2 de Março de 2001:

Tou Weng Nga - contratada além do quadro como técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nos SAF, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Março de 2001.

Por deliberações camarárias, na sessão realizada em 9 de Março de 2001:

Licenciado Lai Kin Hou - contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos SVT, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2001.

Siu Mei Si, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, dos SRC - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Março de 2001.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 14 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 2 de Março do mesmo ano:

Chu Pui Meng, Chan Seng Choi e Lam Kam Sai, assalariados, dos SAF - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para auxiliares qualificados, 5.º e 3.º escalão, índices 170 e 150, e auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro, 12 de Fevereiro e 2 de Janeiro de 2001, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente, de 14 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 2 de Março do mesmo ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, assalariados, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro:

Auxiliares qualificados, 5.º escalão, índice 170: Ieong Peng Chun e Chan Mun Wai, a partir de 19 de Janeiro e 2 de Fevereiro; 3.º escalão, índice 150: Lou Wai Sam e Ip In Seng, a partir de 19 de Janeiro de 2001;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Ieong Kin U; 2.º escalão, índice 110: Leong Weng Cheong e Lei Kam Meng aliás Lei Wai Man, a partir de 9 de Fevereiro, 21 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 2001, respectivamente.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 20 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Nos SVPI:

Fong Cheok Iong, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 26 de Março de 2001;

Operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170: Hoi Iok Wai, Choi Keong e Kuong Pou Chun, a partir de 5 para os dois primeiros, e 7 de Março, para o último; 4.º escalão, índice 160: Lo Peng Fai; 3.º escalão, índice 150: Cheang Kuong Cheong e Chan Kam Tong, a partir de 5, 12 e 26 de Março de 2001, respectivamente;

Operários, 5.º escalão, índice 150: Kam Su Chong; 3.º escalão, índice 130: Wan Nin San e Wu Tin Wai, a partir de 22, 5 e 12 de Março de 2001, respectivamente;

Pun Hon Io, Kou Kam Man e Vong Io Tou, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, o primeiro a partir de 19 e os restantes a partir de 27 de Março de 2001.

Nos SUC:

Leong Peng Chun e Chan Chong Mun aliás Chen Songman, operários semiqualificados, 5.º e 3.º escalão, índices 170 e 150, a partir de 8 e 22 de Março de 2001, respectivamente;

Wong Fu Loi e Wong Chong Seng, operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 17 e 30 de Março de 2001, respectivamente.

Por despachos do presidente, de 21 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Sio Cheng Wan Chiu, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos SRC, a partir de 18 de Março de 2001.

Nos SAF:

Wan Kiang Wan, operário semiqualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 5 de Março de 2001;

Lei Kuan Wong e Lei Fong Lin, auxiliares, 5.º e 4.º escalão, índice 140 e 130, a partir de 2 e 20 de Março de 2001, respectivamente;

Wong Iat Mei, operário, 4.º escalão, índice 140, a partir de 25 de Março de 2001.

Por despachos do vice-presidente, de 21 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Tang Lai Ieng Gomes, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 12 de Março de 2001;

Chau U Keong, Kong Kam Kok e Cheong Iok Fong, operários semiqualificados, 4.º escalão, índice 160, a partir de 4, 6 e 14 de Março de 2001, respectivamente;

Cheang Chi Weng, Chan Chan Pó, Ho Chong Iun, Lam Wai Kuong, O Kuok In e Leong Kuai Tim, operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 11 para os cinco primeiros, e 30 de Março de 2001, para o último.

Por despachos do vice-presidente, de 21 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 2 de Março do mesmo ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, assalariados - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro:

Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, nos SVT: Mak Hang Sam e Lee Kin Fai, a partir de 19; 3.º escalão, índice 170: Lei Kit Pó, a partir de 28 de Fevereiro de 2001;

Lo Ut Meng, auxiliar qualificado, 5.º escalão, índice 170, nos SOI, a partir de 19 de Fevereiro de 2001;

Un Kam Hong, operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, nos SVT, a partir de 19 de Fevereiro de 2001.

Por despachos do presidente, de 28 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 2 de Março do mesmo ano:

Lio Kuok Wa, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, assalariado, dos SRC - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2001.

Leong Sio Iong, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SAF - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Março de 2001.

Ngan I Seong, Ung Kit Man e Lam Sut Peng - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos especialista e de 1.ª classe, ambas do 3.º escalão, índices 430 e 335, nos SRC, e técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, nos SAF, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Fevereiro de 2001.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Pang Sin Ian e U Ka Weng, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índices 350 e 255, a partir de 13 e 31 de Março de 2001, respectivamente.

Nos SAF:

Licenciada Lei Ngan Lin, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 29 de Março de 2001;

Lúcia do Carmo Mendonça Dias, Wong Hoi Hung Amy e Alexandra Maria Nogueira de Oliveira, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para as duas primeiras, e principal, 1.º escalão, índice 350, para a última, a partir de 8, 15 e 14 de Março de 2001, respectivamente;

Cristina Fátima de Jesus, segundo-oficial, 1.º escalão, índice 230, a partir de 31 de Março de 2001.

Por despachos do vice-presidente, de 28 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 2 de Março do mesmo ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Wong Ka Cheong, técnico superior principal, 3.º escalão, índice 590, nos SIS, a partir de 11 de Março de 2001.

Nos SOI:

Licenciados Cheong Tat Meng e Afonso Rodrigues Kuan, técnicos superiores principal e de informática principal, 3.º e 1.º escalão, índices 590 e 540, a partir de 16 e 12 de Março de 2001, respectivamente;

Van Son Cheng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 12 de Março de 2001.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SIS - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Wan Sang, fiscal principal, 3.º escalão, índice 210, a partir de 23 de Março de 2001;

Wai Cheng Kit, auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, a partir de 30 de Março de 2001;

Lei Lan Fong, Mou Ka Iao e Man Wai, auxiliares, 5.º, 4.º e 1.º escalão, índices 140, 130 e 100, respectivamente, a partir de 15, 13 e 29 de Março de 2001, respectivamente.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 28 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 2 de Março do mesmo ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Fong Vai Seng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos SAZV, a partir de 23 de Março de 2001;

Iok Leng Wong, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos SVPI, a partir de 19 de Março de 2001.

Nos SUC:

Licenciado Ho Vai Man aliás José Ho, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 15 de Março de 2001;

Leong Kóc Kei, Lio Chong Va e Chao Io Fun, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 17 de Março de 2001;

Cheong Ieok Sao e Isabel Carmelina Godinho Gomes, técnicas auxiliares de 1.ª classe, e de informática de 1.ª classe, 1.º e 3.º escalão, índices 230 e 295, a partir de 1 de Abril e 17 de Março de 2001, respectivamente.

Por despacho do vice-presidente, de 1 de Março de 2001, presente na sessão camarária de 2 do mesmo mês e ano:

Chan Kin Chong, técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, dos SOI - renovado o contrato além do quadro com referência à mesma categoria e índice remuneratório, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2000.

Por despachos do vice-presidente, de 6 e 8 de Março de 2001, respectivamente, presentes na sessão camarária de 9 do mesmo mês e ano:

Tang Sio Fong, operário qualificado, 3.º escalão, dos SIS - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2001.

Cheang Io San, auxiliar, 3.º escalão, dos SAZV - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento, a partir de 1 de Março de 2001.

Declaração

Para os devidos se declara que o contrato de José Emílio Botelho dos Santos, técnico de informática especialista, 1.º escalão, da DF/SAF, caduca em 4 de Abril de 2001.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso desta Câmara, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 9/2001, II Série, de 28 de Fevereiro, respeitante à renovação do contrato de Lee Kin Fai, operário qualificado, 5.º escalão, novamente se publica:

Por despacho do vice-presidente, de 21 Fevereiro de 2001, presente na sessão camarária de 2 de Março do mesmo ano:

Lee Kin Fai, operário qualificado, 5.º escalão, dos SVT - renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2001.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 4 de Abril de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

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CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extracto de deliberação

Por deliberações camarárias n.os 34/07 e 36/08/CMIP/2001, respectivamente, nas sessões realizadas em 23 de Fevereiro e 2 de Março, ambas do mesmo ano:

Licenciados Lam Si Loi aliás Lim Soo Lye aliás Maung Maung Hlaing e Frederico Augusto de Assis, chefes dos Sectores de Equipamento Urbano e de Interpretação e Tradução, respectivamente, desta Câmara - renovadas as comissões de serviço, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, até 31 de Dezembro de 2001.

Extractos de despachos

Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 1 de Fevereiro de 2001:

Lam Pui Fan, auxiliar, 3.º escalão, assalariado, desta Câmara - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Abril de 2001.

Por despacho da vice-presidente, de 14 de Fevereiro de 2001:

Sin Choi In, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, desta Câmara - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Março de 2001.

Por despacho do presidente, de 28 de Fevereiro de 2001:

Isabela Bento Manhão, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais dois anos, e alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 de Março de 2001.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 4 de Abril de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 5 de Março de 2001:

Io Cheong Che, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, Sio Mei In, Sin Doe Ling Carlos, Fu Meng Soi aliás Foo Myint Shwe, Chio Si Hoi, Kong Ut Ha, Tam Kit Fai, Chan Chi Kei, Man Lai Fong e Chan Kin In, inspectores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os referidos cargos, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 para o primeiro, e 17 de Março de 2001 para os restantes.

Por despachos do subdirector dos Serviços, de 13 de Março de 2001:

Licenciados Kong Son Cheong e Leong Mei Fong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os referidos cargos, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 e 22 de Março de 2001, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 29 de Março de 2001. - Pel' O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto da escritura entre a Região Administrativa Especial de Macau

e

CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.

Prorrogação do prazo do contrato de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau, entre a Região Administrativa Especial de Macau e a CAM - Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.

Certifico que, por escritura de 26 de Março de 2001, lavrada a folhas 41 e seguintes do livro 326 da Divisão de Notariado da Direcção dos Serviços de Finanças, foram alteradas as cláusulas sexta, oitava e quinquagésima do contrato de concessão da construção e exploração do Aeroporto Internacional de Macau, celebrado por escritura de 8 de Março de 1989, lavrada a folhas 1 e seguintes do livro 268 da mesma Divisão, as quais passam a ter a seguinte redacção:

"Cláusula sexta: (Valor do estabelecimento da concessão)

Um. (Mantém-se).

Dois. O imobilizado corpóreo incluído no estabelecimento afecto à concessão deverá ser amortizado nos prazos legalmente previstos, devendo a conta de exploração da Concessionária assegurar anualmente a quota de amortização necessária.

Três. (Mantém-se).

Quatro. (Mantém-se).

Cláusula oitava: (Prazo da concessão)

Um. A concessão é dada pelo prazo de cinquenta anos, a contar da data da entrada em vigor do contrato.

Dois. (Mantém-se).

Cláusula quinquagésima: (Resgate)

Um. O Concedente poderá resgatar a concessão desde que os efeitos do resgate só se produzam uma vez decorridos trinta anos, a partir da data da assinatura do contrato de concessão e, desde que avise a Concessionária com a antecedência mínima de seis meses.

Dois. (Mantém-se).

Três. (Mantém-se).

Quatro. (Mantém-se).

Assim o outorgaram."

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Março de 2001. - O Notário, Fong Soi Koc.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 19 de Março de 2001:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, de nomeação provisória - nomeados, definitivamente, para as categorias e datas a cada um indicadas, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Sam Siu Heng, Lou Keng e Si Tou Wai Hon, como técnicos superiores de informática de 2.ª classe, a partir de 29 de Outubro, 25 de Novembro e 2 de Dezembro de 2000, respectivamente;

Ung Ka Sin, Lam Sut Mui, Che Sin I, Yung Chi Chung, Lei Tat On e Ângela Maria Azevedo Felix Pimentel, como técnicos superiores de 2.ª classe, a partir de 30 de Dezembro de 2000, para os primeiros, e 28 de Janeiro de 2001, para a última;

Geofredo de Sousa Cheung aliás Cheung Chit Un, Leong Pou Nei, Micaela Ana da Rocha, Lai Chon San aliás António Lopes Lai, Kong Vun Cheong, Rafaela da Rocha Alves, Sérgio Filipe Manhão Izidro, Chan Mei Oi, Rogério da Guia de Assis, Rebeca Maria Ritchie, Ana Margarida do Amaral Alves, Lam Man Chit, Pun Si Wai, Chou Wai Kin aliás Robert Chou e Ieong Tit Leong, como terceiros-oficiais, a partir de 6 de Janeiro para os primeiros, 27 de Janeiro e 3 de Fevereiro de 2001, para os dois últimos;

Lam Si No, Wu Hoi Cheng, Joaquim Nunes de Oliveira, Lai Chong Leong, Tai Kin Kam e Wong Im Iong, como inspectores de 2.ª classe, a partir de 3 de Fevereiro de 2001;

Tou Chi Kin, Cheng Chi Lek, Tam Chi Yung, Ho Ka Hou, Chan Vai Peng e Chan Kuok Heng, como assistentes de informática de 2.ª classe, a partir de 10 de Fevereiro para os primeiros e 8 de Março de 2001, para o último.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

Rectificações

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho, respeitante a Lee Chan Kai e Kong Fu Va, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2000, II Série, de 26 de Abril, a páginas 1496, de novo se publica:

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 21 e 28 de Março, respectivamente:

Lee Chan Kai e Kong Fu Va - transitam, em nomeação definitiva, para adjuntos-técnicos de 2.ª e 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 290 e 305, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 40.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, a partir de 1 e 16 de Março de 2000, respectivamente.

- Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho respeitante a Ng Sok In Rodrigues, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2000, II Série, de 28 de Junho, a páginas 2880, de novo se publica:

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Maio de 2000:

Ng Sok In Rodrigues - transita, em nomeação definitiva, para adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 40.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 30/99/M, de 5 de Julho, a partir de 1 de Maio de 2000.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Fevereiro de 2001:

Wu Kun Chio - contratado além do quadro como agente de censos e inquéritos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2001.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Março de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2001:

Fong Tak Kuai e Cheng Chi Chan Nunes - renovados os contratos além do quadro como técnicos superiores principal e de 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 540 e 455, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 e 17 de Abril de 2001, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 4 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Março de 2001:

1. Tang Hou Cheong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 484-9, desligado do serviço, de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 15 de Março de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do referido estatuto, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lok Kit Chan, viúva de Pun Veng aliás Pun Veng Kong, que foi auxiliar hospitalar de 1.ª classe, aposentado, da então Direcção dos Serviços de Saúde de Macau, com o número de subscritor 6 420-3/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 6 de Dezembro de 2000, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 60, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 271.º, n.º 1, do ETAPM, a que acresce o montante relativo a 50% dos 6 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. Tem um débito para a compensação da pensão de sobrevivência na importância de MOP 22 958,00, amortizável em 33 prestações, sendo a 1.ª de MOP 718,00 e as restantes de MOP 695,00, cada uma.

3. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despacho da presidente do Conselho de Administração, de 19 de Março de 2001, homologado pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 do mesmo mês e ano:

Sio Man Hou, - nomeado, definitivamente, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, aprovado no concurso de acesso a que se refere o anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 4/2001, II Série, de 29 de Janeiro, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo aos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro.

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Fundo de Pensões, aos 4 de Abril de 2001. - A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng aliás Winnie Lau.

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INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, para o ano económico de 2001, aprovada pelo despacho de 1 de Março de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

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Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aos 27 de Março de 2001. - O Conselho de Administração. - O Presidente, Lee Peng Hong. - O Vogal, Lourenço Cheong.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança n.º 07/SS/2001, de 15 de Março:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - contratados por assalariamento, nos termos dos artigos 2.º a 7.º do Decreto-Lei n.º 54/98/M, de 16 de Novembro, para prestarem serviço no SST, como instruendos, índices 130 e 160, consoante se encontrem, respectivamente, no período de instrução básica e de instrução especial, ou no período de estágio, a partir de 26 de Março de 2001:

Do quadro geral masculino do CPSP:

Lei Seng, Kuok Weng Sang, Ieong Sut Weng, Chang Fai Pan, Ku Seng Weng, Kan Si Un, Chan Man Cheong, Leong Kim Man, Mak Son Man, Lao Kin Wa, Lam Sin Fai, Ng Kam Hung, Lam Fok Peng, Tam Chan Fai, Wong Iam, Wong Chio Wa, Leong Kit Keong, Hao Sai Chan, Manuel Sou, Iao Wai Man, Lam King Sun, Lok Kuok Keong, Chan Iek Mou, Cheong Chon Hin e Iong Chong Hok.

Do quadro geral masculino do CB:

Chu Chi Pan, Chong Fu Weng, Cheong In Fei, Lo Chi Lon, Wong Tak Ian, Fong Tim Kuai, Lei Kiu Nap, Cheong Kim Seng, Chan Vai Tim, Long Pui Hang, Hun Kin Wa, Loi Kon Hang, Tam Hou Hang, Un Ka Fai, Ho Chi Chong, Lei Wai Kin, Ho Kuan I, Lam Wai Keong, Choi Tong Ieok, Wong Meng Sio, Pun Choi Chang, Mok Io Chong, Un Kong Kan, U U Wa, Wai Kin Pan, Nuno Leong, Leong Teng Hei, Tong Tak Chi, Chan Io Man, Cheang Ka Wai, Adriano Diamantino Anok, Pang Chong Heng, Ao Wai Kuong, Lai Iok Weng, Ho Weng Chon, Wong Fu Hao, Wong Hoi Chun, Lam Hong Fai e Lei Tak Chak.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2001:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Operários qualificados, 4.º escalão, índice 180: Fong Chi Kin, Chong Wai Hon, Lou Kit Hong, Vong Iu Hoi e Hong Hin Fai; 1.º escalão, índice 150: Kuong Lai Ip, a partir de 3 para os quatro primeiros e 16 de Abril de 2001 para os seguintes;

Chong San Wa, Lei Su Cheok e U Wun Sin Lau, operários semiqualificados, 2.º, 2.º e 1.º escalão, índices 140, 140 e 130, a partir de 8, 16 e 16 de Abril, respectivamente;

Operários, 2.º escalão, índice 120: Cheang Kam Tong, Cheang Kam Hei aliás Cheang Wai Meng, e Pang Weng Heng, a partir de 20 de Abril de 2001;

Auxiliares, 4.º escalão, índice 130: Wong Ut U, a partir de 16; 3.º escalão, índice 120: Fong In Iao, Margarida Pou aliás Pou Mou Leng, Cheong Hou Ka, Lao Sok Fan e Choi Iong Tim, a partir de 6 para o primeiro, e 18 de Abril para os seguintes; 2.º escalão, índice 110: Kok Sao Keng, Chan Chin Pang e Ng Pak Chun, todos a partir de 1 de Abril de 2001.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 29 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

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POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2001:

Luís Gonzaga Osório Matias, subchefe n.º 01 821, 4.º escalão, desta Polícia - passa à situação de "no quadro", nos termos dos artigos 97.º, 99.º, n.º 2, e 100.º do EMSFM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2000.

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Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 4 de Abril de 2001. - O Comandante, Chôi Lai Hang, superintendente-geral.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2001:

Akanchha Ghale, Arjun Kumar Shrestha, Ashok Kumar Limbu, Bhabindra Prasad Bura, Bijay Subba, Bir Bahadur Gurung, Dan Bahadur Gharti, Deu Bahadur Gurung, Ganga Bahadur Gurung, Harka Bahadur Pun, Harka Bahadur Rai, Indra Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Kabi Raj Gurung, Kailash Rai (Dewan), Karma Sing Tamang, Khem Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Rai, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Kumar Thapa, Laxmi Prasad Limbu (Yengden), Mahesh Kumar Subba, Man Prasad Limbu, Medani Limbu, Mim Bahadur Gurung, Mohan Prasad Shrestha, Nanda Bahadur Rai, Nanda Kumar Rai, Nar Bahadur Pun Magar, Naresh Gurung, Niya Jyotee Rai, Om Bahadur Gurung, Om Bahadur Roka, Om Raj Dura, Padam Bahadur Tamang, Pradip Kumar Kerung, Purna Prasad Bokhim Limbu, Rai Tanka Ram, Ram Bahadur Gurung, Ram Kumar Rai, Santosh Kumar Limbu, Sarbajit Gurung, Sher Bahadur Limbu, Sir Bahadur Rana, Surya Bahadur Gurung, Tek Bahadur Gurung, Umesh Gurung, guardas-estagiários, assalariados, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de seis meses, com direito ao salário correspondente ao índice 160, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Março de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Fevereiro de 2001:

Leong Fong Tai, técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, Maria Rosa Vilória, técnica auxiliar de serviço social principal, 3.º escalão, Lao Chan Fai, Leong Cheng Man e Chiang Ioc Leng aliás Helga Chiang, técnicos auxiliares principais, 2.º escalão, Francisco Cheok, Tang Iok U e Hoi Chi Meng, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 3.º, 2.º e 1.º escalão, Chan Kan Tong, Sio Seng Kuong, Lei Koc Leong, Ng Kuong Meng, Cheong Wa Hong, Leong Wa, Ng Keng Hong, Leong Pak Tong, Leong Ut Meng Rosa e Tong Tat Man, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 3.º escalão, Cheang Kuok Keong, Lei Chai Sam, Leung Yat Sing, Pun Ka Lam e Sam Chi Fai, operários qualificados, 5.º escalão, para o primeiro, e 4.º escalão, para os seguintes, Chiang Chi Seng, operário, 5.º escalão, Ho Chan I Nui, Mio Hon Ieng e Chan Ip Heng, auxiliares, 6.º, 4.º e 4.º escalão, respectivamente, assalariados, deste EPM - alterados os referidos contratos, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, desde 8 de Março de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2001:

Vong Lai Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2001.

Ieong Weng Kin, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2001, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 23 de Março de 2001. - A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 31 de Janeiro de 2001:

Licenciado Cheng Chi Keung, interno do internato complementar, contratado além do quadro - celebrado novo contrato além do quadro como assistente hospitalar, 1.º escalão, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2001.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 7 de Março de 2001:

Cheang Weng Chi, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 4.º escalão, com efeitos retroactivos a partir de 26 de Janeiro de 2001, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas datas a cada um indicadas:

Rebecca Juliana B. Mercado, enfermeira, 3.º escalão, a partir de 25 de Abril de 2001;

Chiang Chong Seng, Wong Wai Hong, Lio Kuok Chan, Leong Ieng Man, Loi Wai Han e Wong Wai Yip, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão para o primeiro, e 1.º escalão, para os restantes, a partir de 29, 7, 12, 13, 17 e 26 de Abril de 2001, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2001:

Noemi S. Jemenez, Cheong Mei Chan e Chung Shun Hing, enfermeiras, 3.º escalão, assalariadas, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos para a mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 13 de Março de 2001.

Por despacho do signatário, de 15 de Março de 2001:

Licenciado Chan Kong, interno do internato complementar, contratado além do quadro - celebrado novo contrato além do quadro como assistente hospitalar, 1.º escalão, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Março de 2001.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 e 23 de Março de 2001, respectivamente:

Kuok Chong Ieong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1048.

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Lam Iut Ngo - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-0710.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 16 de Março de 2001:

Lam Wai Heng aliás Loretta Lam - concedida autorização para o reinício da profissão de enfermeira, licença n.º E-0812.

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Wong Weng I - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de técnica de laboratório, licença n.º T-0003.

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Por despachos do signatário, de 20 de Março de 2001:

Cancelado o alvará n.º 54 ao estabelecimento de actividade farmacêutica, farmácia tradicional chinesa Man Sang, titular Cheok Fong Kuan, com local de funcionamento na Rua da Barca n.º 105, Macau.

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Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos nas Tabelas I a IV, referidas no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia "Voung Fong", alvará n.º 9, sita na Rua Um do Bairro Iao Hon, n.º 35, r/c, Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2001:

Leong Sio Kuan - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2001.

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Serviços de Saúde, aos 29 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 e 21 de Março de 2001, respectivamente:

Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira - contratado além do quadro, neste Instituto, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2001.

Licenciados Wong Sai Hong e Lam Kuok Hong - renovadas as comissões de serviço, neste Instituto, pelo período de um ano, como chefes do Departamento de Acção Cultural e da Divisão Administrativa e Financeira, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, a partir de 14 e 12 de Abril de 2001, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 27 de Março de 2001:

Cheong Iok Tin - renovado o contrato de assalariamento, neste Instituto, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para operário semiqualificado, 6.º escalão, índice 190, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2001.

Vai Lai Iong, Cheng Kit Hung e Cheong Leong Heong - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 4.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Maio para a primeira, e 19 de Maio de 2001, para as seguintes.

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Instituto Cultural, aos 4 de Abril de 2001. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 13 de Março de 2001:

Wong Ieng Ha e Cheong Man Lai - renovados os contratos além do quadro como técnicas auxiliares de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, respectivamente, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Julho de 2001.

Pang Kuan Kuok aliás Phan Ngoot Gaw - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2001.

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 27 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2001, autorizada por despacho de 28 de Março de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento privativo do Fundo de Turismo de 2001

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 29 de Março de 2001. - O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Gonçalves Pires Júnior, director dos Serviços, substituto.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 16 de Fevereiro de 2001:

Law Suet Yi Melody - renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2001:

Wong I Man - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2001.

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Instituto de Acção Social, aos 29 de Março de 2001. - O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão, por lapso deste Gabinete, no que diz respeito ao extracto de despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2001, II Série, de 7 de Março, procede-se à seguinte rectificação:

Onde se lê: "...pelo período de um ano, a partir de 16 de Fevereiro de 2001..."

deve ler-se: "...pelo período de um ano, a partir de 15 de Fevereiro de 2001...".

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 4 de Abril de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Março de 2001:

Vong Vai Hong e Wong Weng Wa - nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2001.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 4 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 9 de Março de 2001:

Cho May Oy, Tam Lai Kei, Lao Wai I, Cheang Chan Meng, Chou Ian Kuai aliás Chao Yin Gmei aliás Cho Yin Gwei aliás San San Aye, Leong Chi Kong, Ngan Kam Man, Ao Kit Man e Lai Lin, terceiros-oficiais de exploração postal, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 2.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2001:

Licenciada Chao Soi I, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Divisão de Contabilidade destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Junho de 2001.

Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2001:

Fong Chi Hung - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2001.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Fevereiro de 2001:

Kam Iut Ngo - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.o 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2001.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 4 de Abril de 2001. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Março de 2001:

Chan Tak Kwong, Kong Chi Kin, Ieong Kam Wa, Cheong Tong In e Ieong Sok Wa - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Gestão Administrativa, da Divisão de Fiscalização e Administração Imobiliária, da Divisão de Projectos e Obras, da Divisão de Financiamento, Planeamento e Património e da Divisão de Gestão Habitacional, respectivamente, deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 3 de Junho para os quatro primeiros, e 23 de Julho de 2001, para a última.

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2001, II Série, de 7 de Março - nomeados, definitivamente, para as categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chan Tak Kwong e Ng Lan Heng, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos superiores principais, 1.º escalão;

Chu Ngai Meng, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior de informática principal, 1.º escalão;

Ieong Sok Wa, Lam Fong Ieng, Cheong Tong In, Lei Soc Cheng e Vong Kit Lai, técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para técnicos principais, 1.º escalão;

Tam Kam Lun e Wong Soi Min, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão.

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Instituto de Habitação, aos 4 de Abril de 2001. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.