Número 13
II
SÉRIE

Quarta-feira, 28 de Março de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2001:

Engenheiro Hoi Chi Leong - nomeado, em comissão de serviço, coordenador-adjunto do GDTTI, pelo período de um ano, nos termos do n.o 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2000, dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com o artigo 23.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2001.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 28 de Março de 2001. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 5 de Março de 2001:

Licenciada Wong Kei, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Comissariado, em comissão de serviço - rescindida, a seu pedido, a referida comissão, a partir de 12 de Março de 2001.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 28 de Março de 2001. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do Meritíssimo Juiz-Presidente, de 12 e 20 de Março de 2001, respectivamente:

Kwok Kwan Chun - contratada além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir da data da publicação, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

Leong Heng Ian aliás Ana Leong - requisitada como assistente de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 34.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2001.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 28 de Março de 2001. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador da RAEM, de 13 de Março de 2001:

Iec Ka Chon - renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Março de 2001.

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Gabinete do Procurador, aos 28 de Março de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Março de 2001:

Licenciado Chu Ka Lun - renovado o contrato além do quadro como redactor de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Junho de 2001.

Ng Pui Fai - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2001.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 28 de Março de 2001. - O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 22 de Fevereiro de 2001:

Cheong Sut Wan, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 6.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2001.

Por despachos do signatário, de 1 e 9 de Março de 2001, respectivamente:

Ung Son I, auxiliar, 3.º escalão, e Leong Hio Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 25 de Março e 1 de Abril de 2001, respectivamente.

Por despacho do signatário, de 2 de Março de 2001:

Ng Chio Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 370, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2001.

Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 5 de Março de 2001:

Che Hao Chi, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea a), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 26 de Fevereiro de 2001.

Lei Chi Keong, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2001.

Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Março de 2001:

Yu Pui Lam Ada, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Março de 2001.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 16 de Março de 2001:

Licenciado Paulo Ortigão de Oliveira, notário privado - suspensa, a seu pedido, a licença de notário privado, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o funcionário abaixo indicado transitou para a situação de supranumerário do quadro de pessoal destes Serviços:

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 28 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do director dos Serviços, de 26 de Fevereiro de 2001:

Cheong Lek e Ieong Mei San - renovados os contratos de assalariamento como oficiais administrativos principais, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2001.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 28 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 16 de Março de 2001:

Wa Iok, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional desta Imprensa - nomeada, definitivamente, no referido lugar, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2001.

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Imprensa Oficial, aos 28 de Março de 2001. - O Administrador, António Gomes Martins.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberação camarária, na sessão realizada em 29 de Novembro de 2000, e rectificada por deliberação da mesma Câmara, na sessão realizada em 9 de Fevereiro de 2001:

Licenciado Ieong Chong Hang - contratado além do quadro como técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos SOI, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Janeiro de 2001.

Por deliberação camarária, na sessão realizada em 23 de Fevereiro de 2001:

Vong Va Kan, fiscal técnico principal, 3.º escalão, dos SUC - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do referido diploma, a partir de 16 de Março de 2001.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 21 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Isabel Meneses Borges de Freitas e licenciada Ko Pui San, técnicas especialista, 1.º escalão, e superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índices 505 e 455, na DRPI, a partir de 27 e 4 de Março de 2001, respectivamente;

Licenciados Helder Jorge Martins Nogueira de Almeida e Chau Lai Fan, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos SRC, a partir de 6 de Março e 1 de Abril de 2001, respectivamente;

Eulália das Felicidades Estrócio Sousa, Micaela Mendes de Assunção e Cheong Ieng Kei, adjuntos-técnicos especialista, 2.º escalão, principal, 1.º escalão, e de 1.ª classe, 2.º escalão, índices 415, 350 e 320, na CM, para a primeira, e na DRPI, para os seguintes, a partir de 22 de Fevereiro, 12 e 29 de Março de 2001, respectivamente.

Por despachos do vice-presidente, de 21 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

Stephen Vijay Saldanha, Chu Pek Tan e Chao Chit San, dos SVT - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, como técnico de 2.ª classe, adjunto-técnico de 2.ª classe e segundo-oficial, todos do 1.º escalão, índices 350, 260 e 230, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2, 13 e 6 de Março de 2001, respectivamente.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 28 de Março de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Fevereiro de 2001:

Licenciado Mac Vai Tong - renovada a sua comissão de serviço como chefe do Departamento da Indústria destes Serviços, pelo período de dois anos, a partir de 5 de Maio de 2001.

Por despacho do subdirector dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2001:

Licenciada Tchiang Van Kei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o referido cargo, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Março de 2001.

Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, de 15 de Março de 2001:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária das seguintes empresas:

Agência Comercial United Union Companhia, Limitada, licença n.º 08/96;

Agência Comercial Macau Maritime, Limitada, licença n.º 09/96;

UFI Expresso (Macau) - Imp. e Exp. Limitada, licença n.º 43/96.

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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 19 de Março de 2001:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Victor Pacific Service, Limitada - Transporte de Mercadorias, licença n.º 15/96.

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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 20 de Março de 2001:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Agência Comercial World Freight (Navegação e Transportes), Limitada, licença n.º 10/96.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Fevereiro de 2001:

Ho Choi San - contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Março de 2001.

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2001), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Março de 2001:

Vong Sin Man - renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 23 de Junho de 2001.

Chan Sau Va, codificadora de comércio externo de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado e alterado o referido contrato para codificadora de comércio externo principal, 1.º escalão, índice 305, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 2001.

Fan Pak Hei, operário qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2001.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 21 de Março de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.

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DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2001:

Luís Filipe Vong Cordeiro, Valentino Venâncio Velez da Rosa Xavier, Mário António Mendes Barros, Cheong Kam Chong, Manuel José do Nascimento da Luz, Mário Augusto de Souza, José Maria Carlos Amante, José Teixeira Chong Ribeiro, Manuel José Carreira, José Maria Roque Lobato de Faria e Silva, José Guilherme Paulo Babaroca, Júlio Alexandre José e Fernando Gomes da Silva, inspectores principais, 2.º escalão - nomeados, definitivamente, inspectores especialistas, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Decreto-Lei n.º 28/88/M, de 5 de Abril, substituído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 12/91/M, de 11 de Fevereiro, e ocupados pelos mesmos.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 28 de Março de 2001. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Março de 2001:

Fung Ping Kuen - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como presidente do Conselho de Administração deste Fundo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 21 de Maio de 2001.

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Fundo de Segurança Social, aos 28 de Março de 2001. - O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação de pensões

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Março de 2001:

1. Kong Heng Chun, bombeiro, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 675-0, desligado do serviço, de acordo com o artigo 263.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, ou seja, aposentação voluntária por requerimento - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Março de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do referido estatuto, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 28 de Março de 2001. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Fevereiro de 2001, proferido de acordo com a competência que lhe advém do n.º 2 do anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, de 20 de Dezembro, com referência ao n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:

Yiu Chi Ieong, guarda n.º 279 971 - demitido, nos termos dos artigos 5.º, n.º 3, alínea a), 6.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 12.º, n.º 2, alíneas f), g) e o), com referência ao artigo 238.º, n.º 2, alíneas f) e n), e, bem assim, tendo em consideração as circunstâncias agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas d) e l), atenuantes apenas pelo disposto no artigo 200.º, n.º 1, alínea e), todos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 3 de Março de 2001.

Do presente despacho cabe recurso contencioso no prazo de trinta dias para o TSI da RAEM.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Março de 2001:

Francisco José de Paiva Ribeiro, subintendente n.º 101 821 - passa da situação de "supranumerário" para "no quadro", ao abrigo do artigo 99.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 5 de Dezembro de 2000.

Por despacho do comandante, de 8 de Março de 2001:

Alfredo Gomes Ritchie, guarda n.º 182 961, deste Corpo de Polícia - exonerado do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 17 de Maio de 1996, visado pelo Tribunal de Contas em 19 de Junho do mesmo ano, e publicado no Boletim Oficial n.º 31/96, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 19 de Março de 2001.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 28 de Março de 2001. - O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Fevereiro de 2001:

Licenciado Chang Hiu Ming - contratado além do quadro como médico, índice 500, neste EPM, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2001.

Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2001:

Wong Kuok Weng, técnico de 2.ª classe, Lam Wai Sam aliás Vicente Lam e Manuel Augusto Valente, terceiros-oficiais, todos do 1.º escalão, do quadro deste EPM - nomeados, definitivamente, para as respectivas categorias, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 para os dois primeiros, e 11 de Março de 2001, para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 12 de Março de 2001:

Siu Yu Hong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2001.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Deu Bahadur Gurung, guarda-estagiário, contratado por assalariamento, deste EPM, cessou as suas funções, a seu pedido, a partir de 8 de Março de 2001.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 19 de Março de 2001. - A Directora, substituta, Loi Kam Wan.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Fevereiro de 2001:

Licenciado Zhu Weiqiang, médico especialista, por contrato individual de trabalho, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 26 de Março de 2001.

Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2001:

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia chinesa "Tak Tai", alvará n.º 69, com local de funcionamento na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.º 106, conj. Habitacional "D" Macau, a favor de Mak Chan U, residente na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa n.º 106, conj. Habitacional "D" Macau.

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Por despachos do signatário, de 13 de Março de 2001:

Os funcionários, abaixo indicados, classificados nos concursos comuns, documentais, de acesso e condicionados, a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial n.º 8/2001, II Série, de 21 de Fevereiro - nomeados, definitivamente, para as categorias e grupos de pessoal a cada um indicados, destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Anabela Luiza do Rosário e Joana Santos de Almeida, 1.ª e 2.ª classificadas, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão, área de hotelaria, do grupo de pessoal técnico;

Catarina Osório Tang, Sio Keng, Margarida Fátima de Assis, Lou Chak Ho, Lam Ip I, Chan Tek Ieng, Chu Kuok Kei aliás Carlos Alberto Chu, Kon Ngai Iong, Ng Kam Hong, Chan Lai I, Fong Kam Wa aliás Fong Kin Sang e Wai Kok Tai, respectivamente do 1.º a 12.º classificados, para segundos-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo.

Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia chinesa "Mac Hai", alvará n.º 125, com local de funcionamento na Rua Graciosa n.º 69, edifício industrial Chiao Kuang, r/c, "J", Macau, a favor do Grupo Industrial Chiao Kuang, Limitada, residente na Rua Graciosa n.os 37-53, edifício industrial Chiao Kuang, 13.º andar "A", Macau.

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Por despachos do signatário, de 14 de Março de 2001:

Arlyn Galvez Valdez, enfermeira, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2001.

Cancelado o alvará n.º 29 ao estabelecimento de actividade farmacêutica, a farmácia tradicional chinesa "Iao On Tong", titular Chan Seng Chou, com local de funcionamento na Rua da Barca n.º 73, Macau.

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Serviços de Saúde, aos 28 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Fevereiro de 2001:

Iong Tac On - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, por mais um ano, ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2001:

Licenciada Lou Cheng, adjunto-técnico especialista, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a designação como directora do Centro de Actividades Juvenis do Porto Exterior, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho, a partir de 16 de Abril de 2001.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o funcionário abaixo indicado transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços:

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 28 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração orçamental do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2001, autorizada por despacho de 16 de Março de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

1.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura, para o ano económico de 2001

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, aos 8 de Março de 2001. - A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. - Os Restantes Membros, Kit Kuan Mac - Lam Kuok Hong - Wong Sai Hong - Natália Santos.

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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Fevereiro e 19 de Março de 2001, respectivamente:

Chu Ho Tak, técnica auxiliar especialista, 2.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto - aplicada a pena de demissão, nos termos do artigo 315.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeito retroactivo desde 27 de Julho de 1999.

Liu Chang e Ho Heng Tong - renovados os contratos além do quadro, neste Instituto, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnico de 1.ª classe e técnico auxiliar principal, ambos do 1.º escalão, índices 400 e 265, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Março e 1 de Abril de 2001, respectivamente.

Por despachos da signatária, de 7 e 13 de Março de 2001, respectivamente:

Maria Lúcia Rodrigues Lemos de Sales Marques, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Maio de 2001.

Cheong Mei Heong e Chan Kuok Wa - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para auxiliar qualificado e operário qualificado, 4.º e 2.º escalão, ambos com o índice 160, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 e 8 de Março de 2001, respectivamente.

Lei San Iao - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 240, neste Instituto, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Março de 2001.

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Instituto Cultural, aos 28 de Março de 2001. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Março de 2001:

Lau Yue Hing - renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Maio de 2001.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 408/2001, em 12 de Março, em nome de Chen Shu Chuan, para o restaurante, denominado "Ilha do Monstro", em chinês "惡魔島主題餐廳" e em inglês "Monster Island" e classificado de 2.ª classe, sito na Rua Cidade de Santarém, n.os 483, 487, 491 e 495, edifício Dynasty Plaza, r/c e s/l.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, de 5 de Março de 2001:

Cheang Ka Chao, Leong Iok Fan e Maria José Abrantes Im - renovados os contratos além do quadro como técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Maio de 2001.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wong Yee Man Teresa, como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 1 de Junho de 2001;

Ao Chan Hong e Ho Chi Sang, como operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170, a partir de 17 de Maio de 2001;

Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Wong Wai Chon; 5.º escalão, índice 140: Chang Chi Keong e Tong Ut Chan, todos a partir de 5 de Maio, Wong Peng Po, a partir 27 de Maio, e Ho Lan Sam, a partir de 1 de Junho; 2.º escalão, índice 110: Ha Ka Leng, a partir de 19 de Maio de 2001;

Chio Veng Hong, como operário, 2.º escalão, índice 120, a partir de 12 de Maio de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Março de 2001:

Lam Sou Kun e Lai Kuok Wa - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 420, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Maio de 2001.

Cheung Chou I - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2001:

Chang Heng Un, técnico superior de 2.ª classe, Lai Sio Peng, técnica auxiliar principal, e Eugénio Lourenço Fão, terceiro-oficial, todos do 2.º escalão, únicos classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2001, II Série, de 14 de Fevereiro - nomeados, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar, e segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do presidente, de 15 de Março de 2001:

Chiu Man Kin, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Fevereiro de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2001:

Ho Mei Sam - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 5 de Junho de 2001.

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Instituto de Acção Social, aos 21 de Março de 2001. - O Presidente, substituto, Iong Kong Io.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 11 de Janeiro de 2001:

Wu Wai Hon, Pang Wa Peng, Fong Hon Keong e Leong Vai Kun Ritchie - rescindidos, a seu pedido, os contratos de assalariamento como operários qualificado e semiqualificado, 5.º e 4.º escalão, para os dois primeiros, e auxiliares, 5.º escalão, para os seguintes, neste Instituto, a partir da data em que iniciarem funções no Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005.

Por despacho do signatário, de 17 de Janeiro de 2001:

Lei Kit Ieng - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir da data em que iniciar funções no Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Fevereiro de 2001:

Maria de Lourdes Ferreira Santos - contratada além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste Instituto, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2001.

Por despacho do signatário, de 20 de Março de 2001:

Io Weng San, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro deste Instituto - exonerada, a seu pedido, a partir de 1 de Abril de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2001:

Lucinda Mendes Coelho, oficial administrativo principal, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal deste Instituto - nomeada, em comissão de serviço, chefe de secção, pelo período de um ano, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, conjugado com o artigo 4.º, ambos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro.

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Instituto do Desporto, aos 28 de Março de 2001. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

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GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL, EM MACAU, PARA O ANO DE 2005

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, de 27 de Fevereiro de 2001:

Filipe Dillon de Jesus Freitas - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 14 de Março de 2001.

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Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, aos 28 de Março de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Manuel Silvério.

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UNIVERSIDADE DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 29 de Janeiro de 2001:

Licenciado Lu Chi Seng, intérprete-tradutor de 1.ª classe, do IAS - renovada a sua requisição, nesta Universidade, pelo período de um ano, como intérprete-tradutor principal, 3.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2001.

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Universidade de Macau, aos 28 de Março de 2001. - O Administrador, Lai Iat Long.

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INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

Por despacho da presidente do Instituto, substituta, de 28 de Fevereiro de 2001:

Tamami Ogata, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Instituto - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 11 de Abril de 2001, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e progride para o 3.º escalão, a partir de 11 de Abril de 2000, nos termos do artigo 11.º, n.os 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Instituto de Formação Turística, aos 15 de Março de 2001. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.

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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2001, autorizada por despacho de 22 de Março de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 23 de Março de 2001. - O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 6 de Março de 2001:

Juliana Osório Correia de Lemos, terceiro-oficial administrativo, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços - nomeada, definitivamente, para a mesma categoria do quadro de pessoal dos mesmos Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2001.

Lai Iok Kit, auxiliar, 3.º escalão - alterado, por averbamento, o contrato de assalariamento para o 4.º escalão, mantendo-se as restantes condições contratuais, a partir de 2 de Junho de 2000.

Por despachos do director dos Serviços, de 7 de Março de 2001:

Lou Kam In, Au Man Meng e Lei Ka Heng - nomeadas, definitivamente, terceiro-oficial administrativo, 2.º escalão, e técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março para o primeiro, e 7 de Abril de 2001, para os seguintes.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 e 27 de Fevereiro de 2001, respectivamente:

Chim Heng Sam - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.° e 26.° do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Maio de 2001.

Lou Kuai Chan - contratada além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.° e 26.° do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2001.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.

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OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Março de 2001:

Kong Kam Seng e Wong Chan Fong, técnicos superiores principal, 2.º escalão, e de 1.ª classe, 2.º escalão, únicos classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2001, II Série, de 28 de Fevereiro - nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessor e principal, ambos do 1.º escalão, do quadro de pessoal destas Oficinas, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Oficinas Navais, aos 28 de Março de 2001. - O Director, Chao Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de deliberações

Por deliberações do Conselho de Administração, de 8 e 27 de Fevereiro de 2001, respectivamente:

Vong Kam Tou - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Abril de 2001.

U Wai Ian - renovado o contrato de assalariamento como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Maio de 2001.

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 16 de Fevereiro de 2001:

Lo Iat Chu, Tam Man Wun, Long Yiu Meng, Wu Ka Hou, Lam Man Peng, Lok Kuok Leong, Lau Kit Man, Lam Kam Hoi, Ho Wai Sam e Hao Veng Kong, distribuidores postais, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2001.

Por despachos do signatário, de 7, 9 e 14 de Março de 2001:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro, nas categorias e índices a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Hui I Hang, como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Abril de 2001;

Lee Suk Han e Chu Im Tong, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, a partir de 1 de Março e 1 de Abril de 2001, respectivamente;

Kok Kin Leong, como terceiro-oficial de exploração postal, 3.º escalão, índice 220, a partir de 27 de Março de 2001;

Tang Io Seng, Ieong Ut Keong, Fok Kuan Ieng, Ho Chi Seng, Choi Mei I e Leong In Chong, como terceiros-oficiais, 3.º escalão, índice 220, a partir de 27, 7 e 13 de Março e 7, 7 e 1 de Abril de 2001, respectivamente.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 e 12 de Março de 2001, respectivamente:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Leong Un Peng, Hui I Hang e Iu Pak Kuong, como técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, para o primeiro, e 1.º escalão, índice 430, para os seguintes, a partir de 1 de Abril, 6 de Maio e 1 de Junho de 2001, respectivamente;

Leng In San e Cheang Sio On, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 290 e 275, a partir de 11 de Maio e 1 de Junho de 2001, respectivamente.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a declaração publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2001, II Série, de 7 de Março, se rectifica:

Onde se lê:

deve ler-se:

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 28 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Março de 2001:

Tou Su Fai, Au Seng Iun e Lei Son Wa - renovados os contratos de assalariamento como operários semiqualificados, 2.º, 5.º e 5.º escalão, respectivamente, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 para o primeiro, e 18 de Abril de 2001, para os dois últimos.

Por despachos do presidente do Instituto, de 5 de Março de 2001:

Leong Veng Si e Wong Kam Peng, terceiros-oficiais, Chan Chon Man, técnico auxiliar de serviço social de 2.ª classe, Kuok Kit Peng, Chan Soi Sang e Chong Kuok Kei, fiscais técnicos de 2.ª classe, todos do 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro para os dois primeiros, e 3 de Fevereiro de 2001, para os restantes.

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Instituto de Habitação, aos 28 de Março de 2001. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.