Número 12
II
SÉRIE

Quarta-feira, 21 de Março de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do chefe do Gabinete, de 26 de Fevereiro de 2001:

Josefina Helena das Dores, terceiro-oficial, 1.º escalão, de nomeação provisória, dos SASG - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, em vigor, a partir de 10 de Março de 2001.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Março de 2001. - O Chefe do Gabinete, substituto, Fung Sio Weng.

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SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.a alteração do orçamento privativo da Assembleia Legislativa, para o ano económico de 2001, autorizada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 26 de Fevereiro de 2001.

Assembleia Legislativa da RAEM

1.ª alteração do orçamento privativo referente ao ano de 2001

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 15 de Março de 2001. - A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos do Meritíssimo Juiz-Presidente, de 12 de Março de 2001:

Tang Chi Lai, Chan Soi Fong e Chan In Leng - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, como chefes da Divisão de Organização e Informática, da Divisão de Recursos Humanos, e da Divisão Financeira e Patrimonial, respectivamente, deste Gabinete, nos termos dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Abril de 2001.

Por despachos do chefe deste Gabinete, de 15 de Março de 2001:

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, do TJB - progridem para o escalão imediatamente superior das categorias que detêm, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Pascoal Sant'Ana Ribeiro Ferrão Gomes, Artur Pereira Videira e Maria Dagmar Fernandes de Jesus Videira, escrivães de direito, 2.º, 1.º e 1.º escalão, para o 3.º escalão, a partir de 4 de Fevereiro, para o primeiro, e para o 2.º escalão, a partir de 24 de Março de 2001, para os restantes;

Adelino Xavier de Sousa e Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivães-adjuntos, 1.º escalão, para o 2.º escalão, a partir de 24 de Março de 2001.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 21 de Março de 2001. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DO PROCURADOR

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador da RAEM, de 19 de Fevereiro de 2001:

Choi Sao Leng e Chan Wai Chao, adjuntos-técnicos de 1.ª classe e principal, ambas do 1.º escalão, e Io Choi Leng, técnica superior assessora, 3.º escalão - renovados os respectivos contratos além do quadro nas mesmas categorias, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 13 e 20 de Março e 1 de Abril de 2001, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador da RAEM, de 27 de Fevereiro de 2001:

Arquimínio Monteiro de Jesus, técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão - renovado e alterado o contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Março de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador da RAEM, de 6 de Março de 2001:

Chan Ka Fai, Lee Hoi Sun, Iu Chi Fai, Lai Soi Lan e Lei Ieong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, para os três primeiros, e de 2.ª classe, para os seguintes, todos do 1.º escalão - renovados os respectivos contratos além do quadro nas mesmas categorias, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Abril, para o primeiro, e 20 de Março de 2001, para os restantes.

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Gabinete do Procurador, aos 21 de Março de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos da signatária, de 23 e 28 de Fevereiro de 2001, respectivamente:

Maria Filipa Fernandes Martins, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Fevereiro de 2001.

Lei Hou Sang aliás Lee Hon Sein - renovado o contrato além do quadro como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Maio de 2001.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Março de 2001. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 21 de Fevereiro de 2001:

Licenciada Tang Lai Peng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 455, nos termos do artigo 25.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Dezembro de 2000.

Por despachos do signatário, de 27 de Fevereiro de 2001:

Chan Pui Leng e Lei Pui, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, e Fan Kam Fong, terceiro-oficial, todas do 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 1 de Maio, 11 e 18 de Abril de 2001, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 21 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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IMPRENSA OFICIAL

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 8 de Março de 2001:

Licenciada Leong Wai Sam, técnica de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, desta Imprensa - nomeada, definitivamente, para o referido lugar, ao abrigo do artigo 22.º, n.os 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Fevereiro de 2001.

Lurdes Isabel Vong, terceiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo, e Chan Kam Veng, Ho Lai San Viegas e Lei Cho Man, operadores de fotocomposição de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, desta Imprensa - nomeados, definitivamente, para os referidos lugares, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro para a primeira, e 3 de Março de 2001, para os seguintes.

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Imprensa Oficial, aos 21 de Março de 2001. - O Administrador, António Gomes Martins.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberação camarária, na sessão realizada em 15 de Dezembro de 2000:

Lei Ka Fai - contratado além do quadro como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos SAZV, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2001.

Por deliberações camarárias, nas sessões realizadas em 9, 16 e 23 de Fevereiro de 2001, respectivamente:

Licenciados Iao Nim Pek, Chu Cheok Son, e Lao Iok Kei - contratados além do quadro como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos SAF e SRC, pelo período de seis meses e um ano, para os dois primeiros, e técnica auxiliar de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, nos SVPI, pelo período de um ano, para a última, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 e 23 de Fevereiro e 2 de Março de 2001, respectivamente.

Extractos de despachos

Por despachos do vice-presidente, de 29 de Janeiro de 2001, presentes na sessão camarária de 16 de Fevereiro do mesmo ano:

Ku San Meng e Yu Pou Loi, assalariados, dos SIS - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para auxiliar qualificado, 5.º escalão, e auxiliar, 6.º escalão, índices 170 e 150, respectivamente, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Janeiro de 2001.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 29 de Janeiro de 2001, presentes na sessão camarária de 16 de Fevereiro do mesmo ano:

Ché Tat Hung, Chan Sai Kuong e Ip Ion Lam, assalariados - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nos SAZV, para o primeiro, e 5.º escalão, índice 140, nos SVPI, para os seguintes, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2001.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 7 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 16 do mesmo mês e ano:

Kuong Chong Man, Lok Ieng Wa e Lei Tim, assalariados, dos SUC - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para operários qualificados, 6.º escalão, índice 220, para os dois primeiros, e operário, 6.º escalão, índice 160, para o último, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Janeiro de 2001.

Por despacho do presidente, de 14 de Fevereiro de 2001, presente na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

Io Wai Fong, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, dos SRC - alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Fevereiro de 2001.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 20 de Fevereiro de 2001, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

Ho Seng Kit, Ng Man Chi, Sou I Mei e Lao Chan Nang, dos SAZV - renovados os respectivos contratos de assalariamento como fiscal, 3.º escalão, operário semiqualificado, 4.º escalão, auxiliar qualificada, 3.º escalão, e auxiliar, 3.º escalão, índices 160, 160, 150 e 120, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 25, 15, 17 e 27 de Março de 2001, respectivamente.

Por despacho do presidente, de 21 de Fevereiro de 2001, presente na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

Ao Ieong Sut Ngan, auxiliar, 5.º escalão, do GAOM - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 28 de Março de 2001.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 8/2001, em 21 de Fevereiro, em nome de Kwong, Wood Kuen, para o estabelecimento de comidas "Pak Wan", sito na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado, n.os 67 a 81, lojas J, K e L.

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Foi emitida a licença n.º 9/2001, em 21 de Fevereiro, em nome de Yu Tak Lek aliás Teresa Yu, para o estabelecimento de comidas "Sio Fai (Sopa de Fitas e Café)", sito na Avenida de Horta e Costa, n.º 28 A, r/c.

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Foi emitida a licença n.º 10/2001, em 5 de Março, em nome de Chutarat Sae Lim, para o estabelecimento de comidas "Thai Va Ian (Sopa de Fitas e Café)", sito na Rua de Abreu Nunes, n.º 5 D.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o contrato de Manuel Germano Brito da Rosa Ferreira, ex-auxiliar de oficinas, 4.º escalão, dos SVT, caducou em 1 de Março de 2001.

Rectificações

Por ter saído inexacto, por lapso desta Câmara, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 4/2001, II Série, de 29 de Janeiro, respeitante à renovação do contrato dos operários qualificados, 6.º escalão, Iong Kam Weng e Ho Weng Cheong, novamente se publica:

Por despachos do presidente, em exercício, de 15 de Janeiro de 2001, presentes na sessão camarária de 19 do mesmo mês e ano:

Iong Kam Weng e Ho Weng Cheong, operários qualificados, 6.º escalão, dos SVT - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Janeiro de 2001.

- Por ter saído inexacto, por lapso desta Câmara, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 7/2001, II Série, de 14 de Fevereiro, respeitante ao índice dos operários, 5.º escalão, Lei Kam Chin e Leong Cheng Po, se rectifica:

Onde se lê: "..., operários, 5.º escalão, índice 140, ..."

deve ler-se: "..., operários, 5.º escalão, índice 150, ...".

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 21 de Março de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

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CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extracto de despacho

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 13 de Fevereiro de 2001:

Chiu Chi Seng e Ho Man Tak, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Câmara - renovados os respectivos contratos, por mais dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Março de 2001.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 21 de Março de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Fevereiro de 2001:

Licenciado Ló Ioi Weng - renovada a sua comissão de serviço como subdirector destes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 3 de Março de 2001.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 13 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Fevereiro de 2001:

Ana Catarina Coelho Ruas - contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 8 de Fevereiro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2001:

Vong Chao I, Chong Io Tong, Iu Vai Fong, Francisca Luiz aliás Lei Veng Fun e Masato Gerald Jeoffrey Muraishi - renovados os contratos além do quadro como técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, para os três primeiros, 1.º escalão, para a quarta, e técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, para o último, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, todos a partir de 20 de Abril de 2001.

Chang Tou Keong Michel - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe da Secção de Administração Financeira e Patrimonial, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Abril de 2001.

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 21 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Fevereiro de 2001:

Wong Io Kuan, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2001, II Série, de 7 de Fevereiro - nomeado, definitivamente, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial, área de informática, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 14 de Março de 2001. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Janeiro de 2001:

Luisa Maria da Silva Pedruco Novo - renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Março de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Fevereiro de 2001:

Lei Pou Ang aliás Lee Pho Aun aliás Ma Pho Aun - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Abril de 2001.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 21 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Março de 2001:

1. Jorge Acácio do Nascimento da Luz, fiscal técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2 719-7 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 28 de Fevereiro de 2001, uma pensão mensal, correspondente ao índice 195, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lay Lang Ing e Maria Rosa Ung, viúva e filha de José António Ung, que foi investigador de 2.ª classe, aposentado, da Polícia Judiciária, com o número de subscritor 3 477-0/P - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Janeiro de 2001, uma pensão mensal, a que corresponde o índice 150, correspondendo a 50% da pensão do falecido, nos termos do artigo 271.º, n.º 1, do ETAPM, a que acresce o montante relativo a 50% dos 7 prémios de antiguidade do mesmo, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 3, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 21 de Março de 2001. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Fevereiro de 2001:

Licenciado Kong Weng Fai - renovada a comissão de serviço, por um ano, como director do Laboratório de Polícia Científica, desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea a), e 4.º, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 13.º, n.os 2, alínea b), e 3, 24.º, n.º 1, alínea a), e 25, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 4 de Maio de 2001.

Chan Kok Tat e Jaquelina Elizabete Estorninho Dias - renovados os contratos além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe e segundo-oficial, ambos do 1.º escalão, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 e 9 de Maio de 2001, respectivamente.

Leong Kuok Wa - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2001.

Por despachos do signatário, de 20 de Fevereiro de 2001:

Lee Sio Kun e Kou Lai Kun, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, desta Polícia - nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea d), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, de 13 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro, a partir de 26 de Janeiro de 2001.

Alexandre Luís Gee e Sio Chon Kit, terceiros-oficiais, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1, 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea l), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, de 13 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro, a partir de 10 de Março de 2001.

Por despachos do signatário, de 22 de Fevereiro de 2001:

Delfina Sílvia de Jesus Bosco e Lei Kit Chan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia - nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1, 4 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea h), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, de 13 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro, a partir de 16 de Fevereiro de 2001.

António Hernandes de Almeida, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Polícia - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos dos artigos 22.º, n.os 1, 4 e 5, e 90.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 24.º, n.º 1, alínea h), e 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, e com referência ao n.º 1, alínea 3), do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, de 13 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro, a partir de 19 de Fevereiro de 2001.

Por despacho do signatário, de 8 de Março de 2001:

Lee Yin Man, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Polícia - rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 17 de Abril de 2001.

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Polícia Judiciária, aos 21 de Março de 2001. - O Director, Wong Sio Chak.

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POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Fevereiro de 2001:

Iun Wai Meng, guarda n.º 115 921, 4.º escalão, desta Polícia - nos termos do artigo 98.º, alínea e), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, encontra-se na situação de falta por motivo de doença, por período ininterrupto superior a seis meses, e passou à situação de "adido ao quadro", a partir de 25 de Outubro de 2000.

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Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 21 de Março de 2001. - O Comandante, Chôi Lai Hang, superintendente-geral.

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ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Fevereiro de 2001:

Chong Wai Wan, Lai Wai Kuong, Peng Son Iao, Wong Kim Meng, Sin Son Chuen, Ho Kong Ngai, Ieong Kin Man, Lao Hoi Pan, Leong Chong Man e Sio Wai Kit, guardas, 1.º escalão, assalariados, deste EPM - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 19 de Janeiro de 2001, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 21 de Março de 2001. - O Director, Lee Kam Cheong.

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CORPO DE BOMBEIROS

Extracto de despacho

Por Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2001, de 28 de Fevereiro:

Leong Chan Pon, chefe-ajudante n.º 404 811 - promovido, por urgente conveniência de serviço, ao posto de chefe principal, da carreira superior masculina do quadro de pessoal militarizado do CB, nos termos dos artigos n.os 111.º, 114.º, n.os 1 a 3, 115.º, 116.º, n.os 1, alínea b), e 2, 117.º, alínea c), 120.º, 122.º a 125.º e 136.º, alínea c), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência aos artigos 13.º, alínea c), 14.º, alínea c), e 15.º da Lei n.º 7/94/M, de 19 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2001.

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Corpo de Bombeiros, aos 21 de Março de 2001. - O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 26 e 27 de Fevereiro de 2001, respectivamente:

Licenciada Maria Marcelina Sobral Cima Nobre de Morais, técnica superior assessora, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 17 de Maio de 2001.

Adriano da Silva Ferreira - contratado por assalariamento como operário, 7.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2001.

Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 6 de Março de 2001:

Leong Iok Peng, única classificada no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 7/2001, II Série, de 14 de Fevereiro - nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, área de gestão, do grupo de pessoal técnico destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 7 de Março de 2001:

Kam Un Wai - nomeada, definitivamente, terceiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2001.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 8 de Março de 2001:

Lei Chin Ion - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0871.

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Leong Kuan Leng - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1141.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 9 de Março de 2001:

Ao Son In e Ho Chi Lun - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0416 e C-0417.

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Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Março de 2001:

Kun Sai Hoi - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0879.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Março de 2001:

Cheok Kei I - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1047.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a funcionária abaixo discriminada transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, a partir de 28 de Fevereiro de 2001:

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Serviços de Saúde, aos 21 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Março de 2001:

Lo Kam Iau - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30 de Abril de 2001.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 0019/AV/2001, em 12 de Março, em nome da Sociedade “中信國際旅遊有限公司”, em português "Agência de Viagens e Turismo Chong Son Internacional, Limitada" e em inglês "Chong Son International Travel and Tourism Agency, Limited", para a agência de viagens “中信國際旅遊有限公司”, em português "Agência de Viagens e Turismo Chong Son Internacional, Limitada" e em inglês "Chong Son International Travel and Tourism Agency, Limited", sita na Rua dos Hortelãos, n.º 184, edifício Pak Lei, bloco I, EA-r/c, Macau.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social, para o ano de 2001, autorizada por despacho de 15 de Março de 2001, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Instituto de Acção Social, aos 16 de Março de 2001. - Pel'O Conselho Administrativo, Ip Peng Kin.

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INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 9 de Março de 2001:

Ho Sao Vai - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, a partir de 19 de Março de 2001.

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Instituto do Desporto, aos 21 de Março de 2001. - O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 22 de Fevereiro de 2001:

Chang Pou Meng e Cheong Iat Veng, técnicos de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, e Olívia Gregório Madeira, terceiro-oficial administrativo, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços - nomeados, definitivamente, para as mesmas categorias do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Janeiro para os dois primeiros, e 10 de Março de 2001, para a última.

Lei Pui, operário qualificado, 4.º escalão - alterado, por averbamento, o contrato de assalariamento para o 5.º escalão, mantendo-se as restantes condições contratuais, a partir de 9 de Março de 2001.

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Fevereiro de 2001:

Humberto Correia Gageiro e Sou Lai Kong - nomeados, definitivamente, terceiros-oficiais administrativos, 2.º escalão, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Março de 2001.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 21 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Fevereiro de 2001:

Chan Chan Heng, aliás Mg Thein Hla, Tong Pak Wa, Leong Kuok Seng e Tou Cam Tin - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Março de 2001.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro geógrafo.

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CAPITANIA DOS PORTOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Março de 2001:

Licenciados Vong Kam Fai e Lei Veng Seng, técnicos superiores principal e de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, desta Capitania - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como subdirector e chefe de departamento, respectivamente, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 20 de Maio de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Março de 2001:

Wong Soi Man, Tang Ieng Chun, Ho Cheong Kei, Wu Chu Pang, Kuong Wa Kuok, Chan I Un, Wong Chio Fat, Wong Meng Pou, Wong Man Tou e Mário Alexandre Chin, técnicos superiores principais, desta Capitania, classificados do 1.º ao 10.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2001, II Série, de 14 de Fevereiro - nomeados, definitivamente, técnicos superiores assessores, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.

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Capitania dos Portos, aos 21 de Março de 2001. - A Directora, Wong Soi Man.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de deliberação

Por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços n.º CA-095/2001, na sessão realizada em 27 de Fevereiro do mesmo ano:

Tam Van Iu - renovado o contrato de assalariamento como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Maio de 2001.

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Fevereiro de 2001:

Lo Chi Long e Chio Kin Hong - renovados os contratos além do quadro como terceiros-oficiais, 2.º escalão, índice 205, pelo período de três meses e um ano, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 27 de Abril de 2001, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 21 de Março de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.