Número 5
II
SÉRIE

Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Avisos e anúncios oficiais

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Lista

Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de redactor da língua portuguesa de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de redactor da língua portuguesa do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 42, II Série, de 18 de Outubro de 2000:

Candidatos aprovados: valores

1.º Maria de Fátima Araújo Alves 7,56
2.º Alexandre Miguel Sanches Cruz Canuto 6,59

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.

(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 18 de Janeiro de 2001).

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Janeiro de 2001.

O Júri:

Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.

Vogais: Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena, assessor; e

Sílvia Maria Trindade Barradas, técnica agregada.

Anúncio

Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa Gestão Geral e Financeira dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, sita na Praça da Assembleia Legislativa, Edifício da Assembleia Legislativa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal dos SAAL, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 51, II Série, de 22 de Dezembro de 2000, nos termos do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, vigente.

A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.

Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 22 de Janeiro de 2001.

A Secretária-Geral, Celina Silva Dias Azedo.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Gabinete de Comunicação Social publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2000:

Gabinete de Comunicação Social, aos 18 de Janeiro de 2001.O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Anúncio

Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:

Um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Janeiro de 2001.

A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Anúncio

Torna-se público que se encontram afixadas no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares: um lugar de técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, um lugar de técnico especialista, 1.º escalão, dois lugares de assistente de informática especialista, 1.º escalão, três lugares de técnico auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, e dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujos anúncios dos avisos de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

As listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.

Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Janeiro de 2001.

Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.


AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU

Éditos

Faz-se público que, tendo sido instaurado um processo de infracção pela Autoridade Monetária de Macau, contra o ex-mediador de seguros Wong Iao Cheng, pela prática de infracções ao diploma regulador do exercício da actividade de mediação de seguros, correm éditos de trinta dias contados da publicação do anúncio no Boletim Oficial, notificando o arguido para, no prazo de dez dias depois de findo o dos éditos, deduzir, por escrito, a sua defesa, bem como juntar ou requerer os meios de prova que entender nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 38/89/M, de 5 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 51/94/M, de 24 de Outubro.

Autoridade Monetária de Macau, aos 17 de Janeiro de 2001.

Pel'O Conselho de Administração:

Presidente: Anselmo Teng.

Administrador: António José Félix Pontes.


FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e entidades particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 4.º trimestre do ano 2000:

*Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.

Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 19 de Janeiro de 2001.

O Presidente do C.A., substituto, Sou Tim Peng.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Aviso

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 140 941, Loi Tak Weng, ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar, que contra si se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita no prazo de trinta dias contados da data da publicação deste aviso.

Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 12 de Janeiro de 2001.

O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Lista

De classificação final do único candidato aprovado no concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, tendo em vista a admissão ao curso de formação, para o preenchimento de um lugar de subinspector, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro da Polícia Judiciária, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 13 de Dezembro de 2000:

Candidato aprovado: valores

Chau Wai Kuong 80,13

Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso desta lista no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.

(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Janeiro de 2001).

Polícia Judiciária, aos 11 de Janeiro de 2001.

O júri do concurso:

Presidente: João Maria da Silva Manhão, subdirector.

Vogais efectivos: Cheong Ioc Ieng, directora da escola; e

João Augusto da Rosa, chefe de departamento.


SERVIÇOS DE SAÚDE

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Faz-se público que se encontra aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de chefe de serviço de clínica geral, grau 2, 1.º escalão, da carreira médica de clínica geral do quadro destes Serviços, nos termos das disposições conjugadas do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Setembro.

Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal destes Serviços.

Serviços de Saúde, aos 18 de Janeiro de 2001.

O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Lista

Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo de Macau publicar a listagem dos apoios concedidos no 4.º trimestre de 2000:

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Janeiro de 2001.

O Presidente do Conselho Administrativo do FTM, João Manuel Costa Antunes, director.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

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Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Janeiro de 2001, se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro desta Direcção de Serviços:

Oito lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão;
Treze lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão;
Um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão;
Seis lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Três lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão; e
Um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão.

Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento Administrativo e Financeiro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sito na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, 4.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.

Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Janeiro de 2001.

O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.