Número 1
II
SÉRIE

Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2001

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Dezembro de 2000:

Leong Kam In - nomeada, pelo período de dois anos, com início em 1 de Janeiro de 2001, em comissão normal de serviço, como adjunta da Secretária deste Gabinete, nos termos dos artigos 15.º, 18.º, n.º 6, e 19.º, n.º 8, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 3 de Janeiro de 2001. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso deste Comissariado, a versão portuguesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2000, II Série, de 13 de Dezembro, a páginas 6619, se rectifica:

Onde se lê: "...Ung Keng Iam..."

deve ler-se: "...Ung Keng Ian...".

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Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.


GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Dezembro de 2000:

Pau Mei Fong - contratada por assalariamento, pelo período de um ano, com início em 1 de Janeiro de 2001, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Procurador, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.


CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberação camarária, de 24 de Novembro de 2000:

Ho Pui Leng, letrada de 2.ª classe, 3.º escalão, da DIT - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 3, alínea b), e 4, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do mesmo estatuto.

Por deliberações camarárias, de 1 de Dezembro de 2000:

Hoi Iok Man e Tang Man, ajudante de encarregado, 2.º escalão, e técnico auxiliar principal, 1.º escalão, dos SUC e SRC - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 2 e 27 de Dezembro de 2000, respectivamente, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 3, alínea b), e 4, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do mesmo estatuto.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os contratos além do quadro dos licenciados Tang Zhen Zi e Chio Chun Hoi, técnicos superiores assessor, 3.º escalão, e de 1.a classe, 1.º escalão, dos SAZV, caducaram em 19 e 17 de Dezembro de 2000, respectivamente.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.


CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extractos de despachos

Por despacho da vice-presidente, de 5 de Dezembro de 2000:

Yun In Leng, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Câmara - renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2001.

Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 6 de Dezembro de 2000:

Leong Sai Kao e licenciado Lou Tak Chun, técnico auxiliar de 2.ª classe e técnico superior assessor, ambos do 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Câmara - renovados os respectivos contratos, pelo período de dois e um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 e 22 de Janeiro de 2001, respectivamente.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2000:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

Sociedade de Transportes Aéreos Son Tat Internacional, Limitada, licença n.º 1/2000.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Dezembro de 2000. - Pel' O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2000:

Nos termos do artigo 35.º, n.º 2, do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, foi autorizado a criar mais uma Comissão Permanente de Avaliação de Prédios, para tratar exclusivamente dos trabalhos de reavaliação de prédios relativa ao ano 2000/2001, tendo a seguinte composição:

Comissão Permanente de Avaliação de Prédios "D"

Presidente efectivo: Eddie Yue Kai Wong.

Presidente suplente: Mok Kuan Iek.

Vogais efectivos: Lok Wai Chong e António Sio.

Vogais suplentes: Lei Chi Fong e Wong Wan.

Secretário sem voto: Lai Chong Leong, inspector de 2.ª classe.

Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Dezembro de 2000. - Pelo Director dos Serviços, a Chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária, Orieta, Lau Ioc Ip.

Declarações

De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, de 27 de Abril, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17 (2.º suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 1-01-1 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências Correntes - Sector Público - Outras - Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, autorizadas nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Por ter saído inexacto novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2000:

Lao Weng Tim aliás Liou Wai Hin aliás Maung Wai Hin e Carla Maria Leite Dinis, técnico superior principal e técnica auxiliar especialista, 1.º e 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 15 de Janeiro de 2001, respectivamente.

Extractos de despachos

Por despacho da signatária, de 17 de Novembro de 2000:

Lo Wang Chun - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2000:

Fong Vai Iu, primeiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o referido contrato na mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 3, alínea b), conjugado com o artigo 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2001.

Chan Wai Peng, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Dezembro de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2000:

Ma Iat Tim - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato de assalariamento, correspondente a operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2001.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Cheong Wa Seng, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 7 de Janeiro de 2001;

Lei Kai Hong, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Janeiro de 2001;

Ma Iat Tim, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Janeiro de 2001;

Ho Wai Pan, Lei Fong Weng Fan e Tang Man Pui, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Fevereiro, para o primeiro, e 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Janeiro de 2001, para os seguintes.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Autorizada por despacho de 27 de Dezembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro:

2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Pensões para 2000

Fundo de Pensões, aos 14 de Dezembro de 2000. - O Conselho de Administração. - A Presidente, Lau Un Teng aliás Winnie Lau. - A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. - Os Vogais - António Ernesto Silveiro Gomes Martins - Manuel Joaquim das Neves.

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2000:

1. Ung Chon In, segundo-subchefe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 1 311-0 - fixada, nos termos do artigo 1.º , n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Outubro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Vong Kuok Seng, auxiliar, 7.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 137-6 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Novembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2000:

1. Lau Vai Meng, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1 673-0 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Novembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 70, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, observando o quantitativo da pensão mínima fixado pelo artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Iau Tin Cheong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 171-8 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 19 de Dezembro de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2000:

Licenciado Chan Hon Sang - renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 9, neste Conselho, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2001.

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Conselho de Consumidores, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2000:

Iao Leng e Vu Chi Lek - contratados além do quadro como técnica de 2.ª classe, e técnico auxiliar de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 26 de Dezembro de 2000, e 28 de Janeiro de 2001, respectivamente.

Luzia Guerra e Kuong Kam Iok Leong - renovados os contratos de assalariamento como auxiliar qualificada e auxiliar, ambos do 4.º escalão, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 e 3 de Janeiro de 2001, respectivamente.

Patrícia Geraldina Carion Gaspar Soares - renovado o contrato de assalariamento como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2001.

Cheong Peng Seng, Ho Io Weng, Lou Va Kei e Wong Sio Chao - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliares, 2.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2001.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2000:

Licenciado Tou Chi Meng - renovada a comissão de serviço, por dois anos, como chefe da Divisão de Organização, Informática e Telecomunicações, desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 18.º, n.º 2, alínea c), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Janeiro de 2001.

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Polícia Judiciária, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2000:

Hao Wai Long, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro deste EPM - nomeado, definitivamente, para a respectiva categoria, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos desde 4 de Novembro de 2000, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Novembro de 2000:

Soi Keng Piu, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2000.

Anabela Lopo Jorge, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2000.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas datas a cada um indicadas:

Si Tou Sek Choi, Ao Man Kai, Cheang Chi Wai, Chong Choi Wan, Ho Pui Ip, Iu Lai Chan, Ku U Hang, Lai Fai Iok, Lao Pui Ieng aliás Christina Lao, Lei Weng Kuong, Lo Lai Leng, Lo Sou Fei, Pun Weng Fu e Sin Wai Wa, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 para o primeiro, e 2 de Dezembro de 2000 para os seguintes;

Cheong Chi Po, Ho Ka Iu e Wong U Iam, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2, 6 e 15 de Dezembro de 2000, respectivamente;

Wu Kam Keong, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2000;

Cheong Iut Peng e Mok Man Chong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2000;

Choi Kuok Hong, médica não diferenciada, a partir de 13 de Dezembro de 2000;

Lei Ka Man e Ng Mei Fong, terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 15 e 16 de Dezembro de 2000, respectivamente;

Cheng Chi Kin, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2000;

Vai Fu Veng, Wong Iok Sam e Lei Su Fan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3, 15 e 16 de Dezembro de 2000, respectivamente;

Cheong Hou Iam, Cheong Tai e Lao U Lei, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2, 17 e 30 de Dezembro de 2000, respectivamente;

Ip Ka Meng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2000.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Novembro de 2000:

Joaquim Clemente Pinheiro, técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, com direito a 50% do índice 480, assalariado, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001.

Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas datas a cada um indicadas:

Sellma Luanny Silva Coimbra Batalha, assistente hospitalar, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2000;

Nelson Daniel Teixeira Bandeira, médico não diferenciado, a partir de 15 de Dezembro de 2000;

Auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão: Chao Kam Chun, Fong Kei, Wong A Chai, Ao Ieong Mei San e Arsenio Gabriel Si aliás Si Ka Leong, a partir de 18 para os três primeiros, 21 e 23 de Dezembro de 2000, para os seguintes; 2.º escalão: Alexandre Albano Nogueira, Chan Kai Hong e Lo Chan Leong, a partir de 20 de Dezembro de 2000, para o primeiro, e de 1 de Janeiro de 2001, para os seguintes;

Lilian Octavio Juplo e Juanito Vitales Bumactao, enfermeiras, 3.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2000 e 1 de Janeiro de 2001, respectivamente;

Rita Manuela Figueiredo Matias, segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2001.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Dezembro de 2000:

Lok Ngan Seong, Tai Ut Kio, Kam Kap Meng e Ko Lan, enfermeiras, 3.º escalão, assalariadas, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2000.

Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Dezembro de 2000:

Ng Chi Kin - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0409.

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Wong Peng Hong - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0973.

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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Dezembro de 2000:

Leung Yiu Sing - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0536.

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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Dezembro de 2000:

Lam In Kong e Cheang Ka Man - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0410 e C-0411.

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Chan Wai Han e Wong Shing Ngai - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1036 e M-1037.

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Mio Ka Wa - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1288.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o funcionário abaixo discriminado transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, a partir de 15 de Novembro de 2000:

Nome Categoria de origem Cargo ocupado em comissão de serviço
Fong Hon Vai  Técnico superior assessor Chefe da Divisão de Pessoal

Rectificações

Por terem saído inexactos, por lapso destes Serviços, os extractos de despachos publicados nos Boletins Oficiais n.os 50 e 51/2000, II Série, de 13 e 22 de Dezembro, respectivamente, a páginas 6628 e 6732, se rectificam:

Onde se lê: "Wong Chio Iong..."

deve ler-se: "Wong Chio Iong..."; e

onde se lê: "Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Dezembro de 2000:

Lei Pui Chan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1035."

deve ler-se: "Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Dezembro de 2000:

Lei Pui Chan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1035."

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Serviços de Saúde, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2000:

Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por mais um ano:

Licenciados Choi Chi Leong e Lai In Peng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 7 de Dezembro de 2000 e 1 de Janeiro de 2001, respectivamente;

Bacharel Glória do Rosário, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, e Lei Cheng Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índices 390 e 320, a partir de 4 e 29 de Dezembro de 2000, respectivamente.

Por despachos da subdirectora, substituta, de 14 de Dezembro de 2000:

Choi Wai Meng, Hoi Kim Mei, Lao Sio San e Tai Lai Kun, terceiros-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal administrativo destes Serviços - nomeados, definitivamente, nos respectivos cargos, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2001.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.


INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

Por despachos da signatária, de 14 de Dezembro de 2000:

Lam Sao Wa e Ng Ka Chon - renovados os contratos além do quadro, neste Instituto, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para operador de fotocomposição de 1.ª classe, 3.º escalão, e técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índices 255 e 485, a partir de 11 e 17 de Janeiro de 2001, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Instituto Cultural, aos 3 de Janeiro de 2001. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2000:

Wong Chio Fai - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2001.

Por despachos do presidente do Instituto, de 1 de Dezembro de 2000:

Lei Peng Chong e Lou Fat Wo - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para operários, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2000.

Tang Tong Mui - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para educadora de infância, nível 6, 2.º escalão, índice 355, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, aplicável por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 19/88/M, de 14 de Março, a partir de 15 de Janeiro de 2001.

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Instituto de Acção Social, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2000:

Licenciada Maria Paula de Viseu Botelho Cardoso - contratada além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, pelo período de um ano, a partir de 13 de Novembro de 2000.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Novembro e 1 de Dezembro de 2000, respectivamente:

Pun Su Loi e Kuong Kin Ip, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para as mesmas categorias do quadro de pessoal da DSSOPT, a partir de 16 de Dezembro e 11 de Novembro de 2000, respectivamente, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Dezembro de 2000:

Engenheiros Loi Seong San, e José Manuel Leong aliás Leong Chon Kai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão - nomeados, por urgente conveniência de serviço, a partir de 1 de Janeiro de 2001, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes das Divisões da Conservação e Reparação de Edificações Públicas, e de Fiscalização, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, e 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os cargos constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e deixados pelos anteriores titulares engenheiros Estevão Chau Chu Hang e Loi Seong San, por serem nomeados chefes do Departamento de Edificações Públicas e da Divisão de Conservação e Reparação de Edificações Públicas.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despacho da directora, de 19 de Dezembro de 2000:

Pedro Coelho Baptista - rescindido o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nesta Capitania, a partir de 22 de Janeiro de 2001.

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Capitania dos Portos, aos 3 de Janeiro de 2001. - A Directora, Wong Soi Man.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2000:

Leung Sum Hon - renovado o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2001.

Au Vai Va, técnico especialista, 1.º escalão - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Março de 2001.

Loi Chio Teng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2001.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2000:

Ip Veng Chi e Wong Kin Peng aliás Mg Myint Oo Zaw - renovados os contratos além do quadro como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 16 de Fevereiro de 2001, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 15 e 18 de Dezembro de 2000, respectivamente:

Kam Chai Fong e Wong Ka Pou - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para terceiros-oficiais, 3.º e 2.º escalão, índices 220 e 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 25 de Janeiro de 2001, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.