Número 1
II
SÉRIE
Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2001
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 27 de Dezembro de 2000:
Leong Kam In - nomeada, pelo período de dois anos, com início em 1 de Janeiro de 2001, em comissão normal de serviço, como adjunta da Secretária deste Gabinete, nos termos dos artigos 15.º, 18.º, n.º 6, e 19.º, n.º 8, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.
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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 3 de Janeiro de 2001. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Rectificação
Por ter saído inexacta, por lapso deste Comissariado, a versão portuguesa do extracto de despacho, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 50/2000, II Série, de 13 de Dezembro, a páginas 6619, se rectifica:
Onde se lê: "...Ung Keng Iam..."
deve ler-se: "...Ung Keng Ian...".
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Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 19 de Dezembro de 2000:
Pau Mei Fong - contratada por assalariamento, pelo período de um ano, com início em 1 de Janeiro de 2001, como auxiliar, 5.º escalão, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Procurador, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extractos de deliberações
Por deliberação camarária, de 24 de Novembro de 2000:
Ho Pui Leng, letrada de 2.ª classe, 3.º escalão, da DIT - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 3, alínea b), e 4, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do mesmo estatuto.
Por deliberações camarárias, de 1 de Dezembro de 2000:
Hoi Iok Man e Tang Man, ajudante de encarregado, 2.º escalão, e técnico auxiliar principal, 1.º escalão, dos SUC e SRC - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 2 e 27 de Dezembro de 2000, respectivamente, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 3, alínea b), e 4, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º, n.º 2, do mesmo estatuto.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os contratos além do quadro dos licenciados Tang Zhen Zi e Chio Chun Hoi, técnicos superiores assessor, 3.º escalão, e de 1.a classe, 1.º escalão, dos SAZV, caducaram em 19 e 17 de Dezembro de 2000, respectivamente.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extractos de despachos
Por despacho da vice-presidente, de 5 de Dezembro de 2000:
Yun In Leng, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, desta Câmara - renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 22 de Janeiro de 2001.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 6 de Dezembro de 2000:
Leong Sai Kao e licenciado Lou Tak Chun, técnico auxiliar de 2.ª classe e técnico superior assessor, ambos do 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Câmara - renovados os respectivos contratos, pelo período de dois e um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 15 e 22 de Janeiro de 2001, respectivamente.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 18 de Dezembro de 2000:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Sociedade de Transportes Aéreos Son Tat Internacional, Limitada, licença n.º 1/2000.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 26 de Dezembro de 2000. - Pel' O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Outubro de 2000:
Nos termos do artigo 35.º, n.º 2, do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto, foi autorizado a criar mais uma Comissão Permanente de Avaliação de Prédios, para tratar exclusivamente dos trabalhos de reavaliação de prédios relativa ao ano 2000/2001, tendo a seguinte composição:
Comissão Permanente de Avaliação de Prédios "D"
Presidente efectivo: Eddie Yue Kai Wong.
Presidente suplente: Mok Kuan Iek.
Vogais efectivos: Lok Wai Chong e António Sio.
Vogais suplentes: Lei Chi Fong e Wong Wan.
Secretário sem voto: Lai Chong Leong, inspector de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 22 de Dezembro de 2000. - Pelo Director dos Serviços, a Chefe do Departamento de Auditoria, Inspecção e Justiça Tributária, Orieta, Lau Ioc Ip.
Declarações
De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, de 27 de Abril, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17 (2.º suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do capítulo 01-09 com as classificações funcional 1-01-1 e económica 04-01-05-00-02 da tabela de despesa corrente do orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências Correntes - Sector Público - Outras - Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, autorizadas nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Por ter saído inexacto novamente se publica:
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2000:
Lao Weng Tim aliás Liou Wai Hin aliás Maung Wai Hin e Carla Maria Leite Dinis, técnico superior principal e técnica auxiliar especialista, 1.º e 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 15 de Janeiro de 2001, respectivamente.
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 17 de Novembro de 2000:
Lo Wang Chun - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico auxiliar principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Janeiro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2000:
Fong Vai Iu, primeiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o referido contrato na mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 3, alínea b), conjugado com o artigo 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Janeiro de 2001.
Chan Wai Peng, auxiliar, 4.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Janeiro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Dezembro de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Novembro de 2000:
Ma Iat Tim - alterada, por averbamento, a cláusula 3.a do seu contrato de assalariamento, correspondente a operário semiqualificado, 3.º escalão, índice 150, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Março de 2001.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Cheong Wa Seng, como técnico auxiliar especialista, 3.º escalão, índice 330, a partir de 7 de Janeiro de 2001;
Lei Kai Hong, como auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Janeiro de 2001;
Ma Iat Tim, como operário semiqualificado, 2.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Janeiro de 2001;
Ho Wai Pan, Lei Fong Weng Fan e Tang Man Pui, como auxiliares, 7.º escalão, índice 160, a partir de 1 de Fevereiro, para o primeiro, e 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Janeiro de 2001, para os seguintes.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Autorizada por despacho de 27 de Dezembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro:
2.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Pensões para 2000
Fundo de Pensões, aos 14 de Dezembro de 2000. - O Conselho de Administração. - A Presidente, Lau Un Teng aliás Winnie Lau. - A Vice-Presidente, Ermelinda Maria da Conceição Xavier. - Os Vogais - António Ernesto Silveiro Gomes Martins - Manuel Joaquim das Neves.
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Dezembro de 2000:
1. Ung Chon In, segundo-subchefe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 1 311-0 - fixada, nos termos do artigo 1.º , n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 20 de Outubro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Vong Kuok Seng, auxiliar, 7.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, com o número de subscritor 137-6 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Novembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Dezembro de 2000:
1. Lau Vai Meng, auxiliar dos serviços de saúde, nível 1, 4.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1 673-0 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 10 de Novembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 70, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, observando o quantitativo da pensão mínima fixado pelo artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, por contar 17 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Iau Tin Cheong, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 171-8 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 1 de Dezembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.os 1 e 4, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 19 de Dezembro de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda Maria da Conceição Xavier.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 6 de Dezembro de 2000:
Licenciado Chan Hon Sang - renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 9, neste Conselho, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
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Conselho de Consumidores, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Novembro de 2000:
Iao Leng e Vu Chi Lek - contratados além do quadro como técnica de 2.ª classe, e técnico auxiliar de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 26 de Dezembro de 2000, e 28 de Janeiro de 2001, respectivamente.
Luzia Guerra e Kuong Kam Iok Leong - renovados os contratos de assalariamento como auxiliar qualificada e auxiliar, ambos do 4.º escalão, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 6 e 3 de Janeiro de 2001, respectivamente.
Patrícia Geraldina Carion Gaspar Soares - renovado o contrato de assalariamento como técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, nesta Polícia, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea b), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Janeiro de 2001.
Cheong Peng Seng, Ho Io Weng, Lou Va Kei e Wong Sio Chao - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliares, 2.º escalão, índice 110, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Janeiro de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 23 de Novembro de 2000:
Licenciado Tou Chi Meng - renovada a comissão de serviço, por dois anos, como chefe da Divisão de Organização, Informática e Telecomunicações, desta Polícia, ao abrigo dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1 e 3, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 18.º, n.º 2, alínea c), 24.º, n.º 1, alínea a), e 25.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 11 de Janeiro de 2001.
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Polícia Judiciária, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director, Wong Sio Chak.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 18 de Dezembro de 2000:
Hao Wai Long, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro deste EPM - nomeado, definitivamente, para a respectiva categoria, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos desde 4 de Novembro de 2000, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 24 de Novembro de 2000:
Soi Keng Piu, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2000.
Anabela Lopo Jorge, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Dezembro de 2000.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas datas a cada um indicadas:
Si Tou Sek Choi, Ao Man Kai, Cheang Chi Wai, Chong Choi Wan, Ho Pui Ip, Iu Lai Chan, Ku U Hang, Lai Fai Iok, Lao Pui Ieng aliás Christina Lao, Lei Weng Kuong, Lo Lai Leng, Lo Sou Fei, Pun Weng Fu e Sin Wai Wa, como técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 para o primeiro, e 2 de Dezembro de 2000 para os seguintes;
Cheong Chi Po, Ho Ka Iu e Wong U Iam, técnicos superiores de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2, 6 e 15 de Dezembro de 2000, respectivamente;
Wu Kam Keong, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2000;
Cheong Iut Peng e Mok Man Chong, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 9 de Dezembro de 2000;
Choi Kuok Hong, médica não diferenciada, a partir de 13 de Dezembro de 2000;
Lei Ka Man e Ng Mei Fong, terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 15 e 16 de Dezembro de 2000, respectivamente;
Cheng Chi Kin, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2000;
Vai Fu Veng, Wong Iok Sam e Lei Su Fan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 3, 15 e 16 de Dezembro de 2000, respectivamente;
Cheong Hou Iam, Cheong Tai e Lao U Lei, técnicos superiores de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, a partir de 2, 17 e 30 de Dezembro de 2000, respectivamente;
Ip Ka Meng, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 23 de Dezembro de 2000.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 29 de Novembro de 2000:
Joaquim Clemente Pinheiro, técnico de diagnóstico e terapêutica especialista, 1.º escalão, com direito a 50% do índice 480, assalariado, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Os assalariados, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas datas a cada um indicadas:
Sellma Luanny Silva Coimbra Batalha, assistente hospitalar, 3.º escalão, a partir de 2 de Dezembro de 2000;
Nelson Daniel Teixeira Bandeira, médico não diferenciado, a partir de 15 de Dezembro de 2000;
Auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão: Chao Kam Chun, Fong Kei, Wong A Chai, Ao Ieong Mei San e Arsenio Gabriel Si aliás Si Ka Leong, a partir de 18 para os três primeiros, 21 e 23 de Dezembro de 2000, para os seguintes; 2.º escalão: Alexandre Albano Nogueira, Chan Kai Hong e Lo Chan Leong, a partir de 20 de Dezembro de 2000, para o primeiro, e de 1 de Janeiro de 2001, para os seguintes;
Lilian Octavio Juplo e Juanito Vitales Bumactao, enfermeiras, 3.º escalão, a partir de 21 de Dezembro de 2000 e 1 de Janeiro de 2001, respectivamente;
Rita Manuela Figueiredo Matias, segundo-oficial, 1.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 6 de Dezembro de 2000:
Lok Ngan Seong, Tai Ut Kio, Kam Kap Meng e Ko Lan, enfermeiras, 3.º escalão, assalariadas, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 19 de Dezembro de 2000.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 14 de Dezembro de 2000:
Ng Chi Kin - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0409.
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Wong Peng Hong - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0973.
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Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 15 de Dezembro de 2000:
Leung Yiu Sing - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0536.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 19 de Dezembro de 2000:
Lam In Kong e Cheang Ka Man - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0410 e C-0411.
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Chan Wai Han e Wong Shing Ngai - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1036 e M-1037.
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Mio Ka Wa - concedida autorização para o exercício privado da profissão de enfermeira, licença n.º E-1288.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o funcionário abaixo discriminado transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, a partir de 15 de Novembro de 2000:
| Nome | Categoria de origem | Cargo ocupado em comissão de serviço |
| Fong Hon Vai | Técnico superior assessor | Chefe da Divisão de Pessoal |
Rectificações
Por terem saído inexactos, por lapso destes Serviços, os extractos de despachos publicados nos Boletins Oficiais n.os 50 e 51/2000, II Série, de 13 e 22 de Dezembro, respectivamente, a páginas 6628 e 6732, se rectificam:
Onde se lê: "Wong Chio Iong..."
deve ler-se: "Wong Chio Iong..."; e
onde se lê: "Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 11 de Dezembro de 2000:
Lei Pui Chan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1035."
deve ler-se: "Por despacho do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Dezembro de 2000:
Lei Pui Chan - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1035."
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Serviços de Saúde, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2000:
Renovados os contratos além do quadro do seguinte pessoal, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por mais um ano:
Licenciados Choi Chi Leong e Lai In Peng, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 7 de Dezembro de 2000 e 1 de Janeiro de 2001, respectivamente;
Bacharel Glória do Rosário, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, e Lei Cheng Wa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, índices 390 e 320, a partir de 4 e 29 de Dezembro de 2000, respectivamente.
Por despachos da subdirectora, substituta, de 14 de Dezembro de 2000:
Choi Wai Meng, Hoi Kim Mei, Lao Sio San e Tai Lai Kun, terceiros-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal administrativo destes Serviços - nomeados, definitivamente, nos respectivos cargos, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Janeiro de 2001.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despachos da signatária, de 14 de Dezembro de 2000:
Lam Sao Wa e Ng Ka Chon - renovados os contratos além do quadro, neste Instituto, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para operador de fotocomposição de 1.ª classe, 3.º escalão, e técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índices 255 e 485, a partir de 11 e 17 de Janeiro de 2001, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto Cultural, aos 3 de Janeiro de 2001. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2000:
Wong Chio Fai - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Março de 2001.
Por despachos do presidente do Instituto, de 1 de Dezembro de 2000:
Lei Peng Chong e Lou Fat Wo - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento para operários, 6.º escalão, índice 160, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Dezembro de 2000.
Tang Tong Mui - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para educadora de infância, nível 6, 2.º escalão, índice 355, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 12.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, aplicável por força do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 19/88/M, de 14 de Março, a partir de 15 de Janeiro de 2001.
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Instituto de Acção Social, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2000:
Licenciada Maria Paula de Viseu Botelho Cardoso - contratada além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, como técnica superior assessora, 3.º escalão, índice 650, pelo período de um ano, a partir de 13 de Novembro de 2000.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, de 28 de Novembro e 1 de Dezembro de 2000, respectivamente:
Pun Su Loi e Kuong Kin Ip, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para as mesmas categorias do quadro de pessoal da DSSOPT, a partir de 16 de Dezembro e 11 de Novembro de 2000, respectivamente, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 20 de Dezembro de 2000:
Engenheiros Loi Seong San, e José Manuel Leong aliás Leong Chon Kai, técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão - nomeados, por urgente conveniência de serviço, a partir de 1 de Janeiro de 2001, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefes das Divisões da Conservação e Reparação de Edificações Públicas, e de Fiscalização, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, e 41.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os cargos constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e deixados pelos anteriores titulares engenheiros Estevão Chau Chu Hang e Loi Seong San, por serem nomeados chefes do Departamento de Edificações Públicas e da Divisão de Conservação e Reparação de Edificações Públicas.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho da directora, de 19 de Dezembro de 2000:
Pedro Coelho Baptista - rescindido o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 5.º escalão, nesta Capitania, a partir de 22 de Janeiro de 2001.
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Capitania dos Portos, aos 3 de Janeiro de 2001. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Dezembro de 2000:
Leung Sum Hon - renovado o contrato além do quadro como terceiro-oficial, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Fevereiro de 2001.
Au Vai Va, técnico especialista, 1.º escalão - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Março de 2001.
Loi Chio Teng - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2000:
Ip Veng Chi e Wong Kin Peng aliás Mg Myint Oo Zaw - renovados os contratos além do quadro como terceiros-oficiais, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 e 16 de Fevereiro de 2001, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 15 e 18 de Dezembro de 2000, respectivamente:
Kam Chai Fong e Wong Ka Pou - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para terceiros-oficiais, 3.º e 2.º escalão, índices 220 e 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 e 25 de Janeiro de 2001, respectivamente.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 3 de Janeiro de 2001. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.