Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Novembro de 2000:
Chan Kuan Wai e Cheang Man Hei aliás Alberto Cheang - contratados além do quadro como técnico superior de 1.ª classe e adjunto-técnico principal, ambos do 1.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 4 de Janeiro de 2001.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 de Novembro de 2000:
Angela Wong - contratada além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
Tendo-se verificado uma inexactidão na versão chinesa no que diz respeito ao Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2000, respeitante à subdelegação de competências no director da Polícia Judiciária, licenciado Wong Sio Chak, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 47/2000, II Série, de 22 de Novembro, procede-se à sua rectificação. Assim:
Na alínea 12 do n.º 1 do referido despacho, onde se lê: "決定派員往香港公幹，並按照法例規定，該等人員有權收取一天日津貼；"
deve ler-se: "決定派員往香港及廣東省公幹，並按照法例規定，該等人員有權收取一天日津貼；".
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 15 de Dezembro de 2000. - O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá.
Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 27 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Setembro de 2000:
Doutor Huang Yajun - nomeado, nos termos dos artigos 12.º, alínea a), e 22.º, n.º 1, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, vice-reitor da Universidade de Macau, de 16 de Setembro de 2000 a 31 de Agosto de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Dezembro de 2000:
Licenciado Chan In Chio - nomeado, pelo período de um ano, com início em 1 de Janeiro de 2001, em comissão de serviço, assessor, deste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.
Licenciada Lo Lai Heng - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, com início em 20 de Dezembro de 2000, como técnica agregada, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.
Pun Vai In, adjunto-técnico principal do quadro da DSAFP - requisitada, pelo período de um ano, com início em 20 de Dezembro de 2000, para prestar apoio técnico-administrativo, neste Gabinete, como adjunto-técnico especialista, nos termos do artigo 18.º, n.os 1 e 2, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 27 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 18 de Dezembro de 2000:
Lou Kuai Mui, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva no quadro de pessoal do GCS - nomeada técnica agregada, em comissão de serviço, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 3), e 18.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, e nos termos do artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 15/2000.
Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 27 de Dezembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
Por despachos da signatária, de 22 de Novembro de 2000:
Chan Chak Man e Au Kai In, letrados de 1.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 45/2000, II Série, de 8 de Novembro - nomeados, definitivamente, letrados principais, 1.º escalão, da carreira de letrado do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.o 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos da signatária, de 24 e 28 de Novembro de 2000, respectivamente:
Ieong Ion Hong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato, correspondente a operário qualificado, 3.º escalão, índice 170, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Janeiro de 2001.
Chan Sok Chan Carlos - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Novembro de 2000:
Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento Técnico-Jurídico desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Dezembro de 2000.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Dezembro de 2000. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Por despacho do signatário, de 20 de Novembro de 2000:
Iao Chio Pou aliás Yu Siao Hoo, operário semiqualificado e auxiliar qualificado, 4.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 27 de Novembro de 2000.
Por despacho do signatário, de 7 de Dezembro de 2000:
Jane Maria Placé, técnica auxiliar especialista, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 8.º, n.º 1, alínea q), do Decreto-Lei n.º 64/93/M, de 22 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 51/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 1 de Fevereiro de 2001.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 27 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 3.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial, para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 14 de Dezembro de 2000, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:
Imprensa Oficial, aos 18 de Dezembro de 2000. - O Presidente do Conselho Administrativo, António Gomes Martins. - A Vogal, Beatriz Dias. - O Representante dos Serviços de Finanças, Ho Hou Yin.
Por deliberação camarária, na sessão realizada em 10 de Novembro de 2000:
Ho Lai Lin, chefe de secção, dos SVPIE - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001, ao abrigo dos artigos 29.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 24/88/M, de 3 de Outubro, 4.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho.
Por despachos do presidente, de 22 de Novembro de 2000, e presentes na sessão camarária de 24 do mesmo mês e ano:
Cristóvão Maria da Rosa, Adriano do Espírito Santo, Leong Kam Keong e Lok Chio Meng - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliares qualificados, 4.º e 3.º escalão, índices 160 e 150, da DRPI e SAF para os dois primeiros, e auxiliares, 4.º e 5.º escalão, índices 130 e 140, da CM e SAF, para os seguintes, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 30, 5, 15 e 30 de Dezembro de 2000, respectivamente.
Por despachos do vice-presidente, de 22 de Novembro de 2000, e presentes na sessão camarária de 24 do mesmo mês e ano:
Tomaz Faustino Niza, operário qualificado, 7.º escalão, índice 120, correspondente a 50% do índice 240, dos SIS - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 31 de Dezembro de 2000, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Operários qualificados, 5.º escalão, índice 200: Mak Peng In, Choi Hon Peng, Chong Pou Kuan, Ip Pak Sang, Kwok Tak Chung, Cheong Chan Wa, Cheang Chou Loi, Chan Pou Meng, Chan Ha ou Tran Ha, Lei Sio Wo, Lei Vai Hong, Leong Tek Sam, Ng Ion Lam e Tang Chap Mun, com excepção de Ip Pak Sang, Cheang Chou Loi e Ng Ion Lam, a partir de 26 e os restantes a partir de 10 de Dezembro; 4.º escalão, índice 180: Leong Kuoc Keong, a partir de 2; 3.º escalão, índice 170: Wong Kam Kun e Lao Hong Meng, a partir de 9 e 28 de Dezembro de 2000, respectivamente;
Chan Mei Tai, Fong Chin Pang e Ao Ion Han, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 22 de Novembro de 2000, e presentes na sessão camarária de 24 do mesmo mês e ano:
António Erasmo Pedro, operário qualificado, 7.º escalão, índice 120, correspondente a 50% do índice 240, dos SAZV - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de seis meses, a partir de 28 de Dezembro de 2000, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Fong Weng Kei e Lei Iao Kan, operários semiqualificados, 7.º e 3.º escalão, índices 210 e 150, e Chao Weng Chun, auxiliar, 5.º escalão, índice 140, ambos dos SUC, a partir de 6 e 15 de Dezembro de 2000 e 1 de Janeiro de 2001, respectivamente.
Dos SVPI:
Kou Chi Wai e Ló Ying Meng, operários qualificados, 4.º escalão, índice 180, a partir de 1 de Janeiro de 2001;
Operários semiqualificados, 5.º escalão, índice 170: Cheang Hong Fai e Tam U Lam, a partir de 4 de Dezembro de 2000; 3.º escalão, índice 150: Kuong Pak Lam e Leong Kuok Peng, a partir de 18 de Dezembro e 1 de Janeiro de 2001, respectivamente;
Operários, 4.º escalão, índice 140: Wong Sai Kam, Pou Sio Wa, Iam Pou Fun e Ng Seak Wan, a partir de 17 e 21 de Dezembro de 2000, para os dois primeiros, e 1 de Janeiro de 2001, para os restantes; 3.º escalão, índice 130: Leong Vai Meng, partir de 17 de Dezembro de 2000;
Kou Peng Kun e Chao Kin Kuong, auxiliares, 6.º e 5.º escalão, índices 150 e 140, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Dos SAZV:
Lon Kam Un, auxiliar qualificado, 4.º escalão, índice 160, a partir de 7 de Dezembro de 2000;
Pun San Veng e Liu Chong Ip, operários, 4.º escalão, índice 140, a partir de 1 de Janeiro de 2001;
Auxiliares, 6.º escalão, índice 150: Cheong Kan, a partir de 1 de Janeiro de 2001; 5.º escalão, índice 140: Tam Kam Fok, a partir de 15; 4.º escalão, índice 130: Ng Kuai Fu, a partir de 15; 3.º escalão, índice 120: Ho Kam Po e Fong Lin Soi, a partir de 6 e 8 de Dezembro de 2000, respectivamente;
Sio Lai Kam, auxiliar de laboratório, 5.º escalão, índice 140, a partir de 9 de Dezembro de 2000.
Foi emitida a licença n.º 68/2000, em 23 de Outubro, em nome de Daniela Dias da Silva, para o estabelecimento de bebidas "Dili Deli", sito no Pátio Comandante Mata e Oliveira, n.o 96, edifício Kam Loi, bloco 3, r/c, loja J.
Foi emitida a licença n.º 69/2000, em 23 de Outubro, em nome de Leung Chui Ping, para o estabelecimento de comidas "San Chao", sito na Travessa dos Lírios, n.º 26 A, lojas A, B e C, r/c.
Foi emitida a licença n.º 70/2000, em 25 de Outubro, em nome de Fong Sio Vai, para o estabelecimento de comidas "To To Pou", sito na Rua Cidade de Coimbra, n.os 490 e 494, r/c e 1.º andar, lojas M e N.
Foi emitida a licença n.º 71/2000, em 30 de Outubro, em nome de Ng Chon Kok, para o estabelecimento de comidas "Hoi Ian Kuok", sito na Avenida Xian Xing Hai, Novos Aterros do Porto Exterior (Nape), lote N24, edifício Zhu Kuan Mansion, lojas I e J, r/c e 1.º andar.
Foi emitida a licença n.º 75/2000, em 17 de Novembro, em nome de Lei Kuok Heng aliás Maung Than Do, para o estabelecimento de comidas "U Tong Wong Min Tin (sopa de fitas e café)", sito na Rotunda de Carlos da Maia, n.º 2 C, J.D. Ka Lok, loja F, r/c e s/l.
Foi emitida a licença n.º 77/2000, em 22 de Novembro, em nome de Choi Sio Lan, para o estabelecimento de comidas "Mio Heong Lam Tong Lan Kai", sita na Avenida da Amizade, n.º 747 E, r/c, loja F.
Para os devidos se declara que os contratos de Chou Iat Kong, ex-auxiliar, 5.º escalão, dos SIS, U Ip Lon, ex-operário qualificado, 5.º escalão, dos SVT e Vong Mei, ex-operário semiqualificado, 5.º escalão, dos SVPI, caducaram em 5, 12 e 18 de Novembro de 2000, respectivamente.
- Para os devidos se declara que os contratos de Ip Kam Lan, auxiliar, 6.º escalão, dos SIS e Fong Keng Son, auxiliar qualificado, 7.º escalão, dos SAF, caducam a 20 e 31 de Dezembro de 2000, respectivamente.
Câmara Municipal de Macau Provisória, 27 de Dezembro de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 14 de Dezembro de 2000:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência de Navegação Welvin, Limitada, licença n.º 51/96.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 18 de Dezembro de 2000. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Novembro de 2000:
Lao Weng Tim aliás Liou Wai Hin aliás Maung Wai Hin e Carla Maria Leite Dinis, técnico superior principal, e técnico auxiliar especialista, 1.º e 3.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 e 15 de Janeiro de 2001, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 15 de Dezembro de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei, subdirectora, substituta.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Dezembro de 2000, proferido de acordo com a competência que lhe advém do n.º 4 do Anexo IV, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com referência ao n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:
Guarda n.º 82 911, Chan Tak U - demitido, nos termos conjugados com os artigos 6.º, n.º 2, alínea a), e 13.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, com referência ainda aos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), do mesmo Estatuto.
Do presente despacho cabe recurso contencioso no prazo de trinta dias para o TSI.
Comando da Polícia Marítima e Fiscal, em Macau, aos 27 de Dezembro de 2000. - O Comandante, Chôi Lai Hang, superintendente-geral.
Por ter saído inexacto, por lapso deste Estabelecimento Prisional, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2000, II Série, de 11 de Outubro, referente à renovação dos contratos de assalariamento dos guardas estagiários, deste EPM, se rectifica:
Onde se lê: "... a partir de 28 de Maio de 2000"
deve ler-se: "...a partir de 29 de Maio de 2000".
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Dezembro de 2000. - O Director, Lee Kam Cheong.
Por despachos do signatário, de 10 de Outubro de 2000:
Cancelado o alvará da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos à firma "Agência Lei Va Hong", com sede na Rua de Cinco de Outubro, n.º 139, r/c, Macau, (alvará n.º 070).
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Agência Lei Va Hong Limitada", alvará n.º 129, com local de funcionamento, na Rua de Cinco de Outubro, n.º 139, r/c, Macau, e o segundo armazém na Travessa de Chan Loc, n.os 38-38B, r/c, Macau, cuja titularidade pertence à Agência "Lei Va Hong Limitada", com sede na Rua de Cinco de Outubro, n.º 139, r/c, Macau.
Serviços de Saúde, aos 27 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Novembro de 2000:
Licenciado Chan Hei Lam - renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por mais um ano, a partir de 4 de Janeiro de 2001.
Engenheiro Wong Chio In - renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Equipamentos Educativos, nestes Serviços, por mais um ano, a partir de 21 de Janeiro de 2001, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 8.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Licenciada Chan Kok Teng, técnica superior de 1.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços - renovada a designação como directora do Centro de Documentação, Informação e Relações Públicas, por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do signatário, de 23 de Novembro de 2000:
Lam Mei Lin e Wu Choi Heng - renovados os contratos de assalariamento como agentes de ensino com habilitação mínima, nível 10, índice 215, por mais um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados - renovados os mesmos contratos com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, por mais um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciados Iu Chi Un e Chan Kok Teng, como técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 485 e 510, a partir de 1 de Janeiro de 2001;
Ng Io Kei e Im Chon Kin, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 305 e 275, a partir de 1 e 2 de Janeiro de 2001, respectivamente;
Wai Fong Kuan, como técnica auxiliar principal, 2.º escalão, índice 275, a partir de 1 de Janeiro de 2001.
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Dezembro de 2000. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Dezembro de 2000:
Ao Tong Cheng, operário semiqualificado, 4.º escalão, assalariado, deste Conselho - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Fevereiro de 2001.
Para os devidos efeitos se declara que a engenheira Nélida Maria Nunes Gonçalves Miguens, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho, cessou as suas funções, no termo do prazo do seu contrato, a partir de 8 de Dezembro de 2000.
Conselho do Ambiente, em Macau, aos 27 de Dezembro de 2000. - O Presidente da Comissão Executiva, Ng Pak Meng.