Número 50
II
SÉRIE
Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2000
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Anúncios notariais e outros
2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
CERTIFICADO
Clube de Tiro Modern de Macau
Certifico, para publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde cinco de Dezembro de dois mil, no maço número um barra dois mil, sob o número vinte e nove, e registado sob o número trezentos e trinta e quatro, do livro de registo de instrumentos avulsos número três, um exemplar dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:
Clube de Tiro Modern de Macau
Artigo primeiro
(Denominação e sede)
É constituída uma associação denominada "Clube de Tiro Modern de Macau", em chinês "Ou Mun In Toi Se Kec Vui" e em inglês "Macau Modern Shooting Club", adiante designada, abreviadamente, por MMSC, e tem a sua sede em Macau, na Avenida de Horta e Costa n.os 15-19, 6.º andar "A".
Artigo segundo
(Finalidade)
Um. O MMSC é uma associação desportiva de fins não lucrativos, que tem por objectivo promover a modalidade de tiro prático, segundo os princípios e regras emanadas pelos organismos nacionais e estrangeiros, nomeadamente a Confederação Internacional de Tiro Prático, em inglês "International Practical Shooting Confederation".
Dois. Para prossecução da sua finalidade o MMSC promove regularmente competições, encontros e intercâmbios entre as associações ou clubes congéneres, e ainda actividades de instrução teórica e prática e acções de formação, servindo de objectos similares quando as circunstâncias de situação o justifiquem.
Artigo terceiro
(Sócios)
A todas as pessoas maiores de 21 anos de idade é reconhecido o direito de livremente se associarem como sócios do MMSC, qualquer que seja a sua nacionalidade, raça, crença ou sexo, cuja admissão tenha sido proposta à Direcção e aceite por esta.
Artigo quarto
(Órgãos sociais)
São órgãos do MMSC: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal, sendo as candidaturas aos órgãos sociais formalizadas nas condições fixadas em regulamento interno e o mandato dos respectivos titulares é de dois anos.
Artigo quinto
(Assembleia Geral)
Um. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um secretário e um vogal.
Dois. A Assembleia Geral é o órgão máximo do MMSC, podendo, designadamente, deliberar e alterar os estatutos, aprovar os regulamentos internos, eleger e exonerar os membros da Direcção e do Conselho Fiscal.
Três. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios em pleno uso dos seus direitos e reúne-se, anualmente, em sessão ordinária para aprovação das contas, do relatório anual da Direcção e de outros assuntos. Reunir-se-á extraordinariamente quando convocada pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou por um quinto dos associados.
Quatro. A Assembleia Geral não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de, pelo menos, metade dos seus associados, segundo as obrigações constantes da lei.
Cinco. Verificando-se a falta de quórum, reúne em segunda convocação uma hora depois, deliberando com o número de associados que se encontrarem presentes.
Artigo sexto
(Direcção)
Um. A Direcção é composta por um presidente, um secretário e um tesoureiro, podendo ser constituída mais de três mas sempre por um número ímpar de titulares.
Dois. A Direcção é o órgão executivo do MMSC a quem compete gerir, representar e executar todas as actividades associativas, elaborar as contas e relatório anual, convocar a Assembleia Geral e cumprir as demais obrigações constantes da lei e dos estatutos.
Artigo sétimo
(Conselho Fiscal)
Um. O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um relator.
Dois. Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar a actuação da Direcção, verificar o património, examinar as contas, emitir parecer sobre o relatório anual e convocar a Assembleia Geral.
Artigo oitavo
(Rendimentos)
Os rendimentos do MMSC provêm das jóias de inscrição e quotas dos sócios e dos donativos dos associados ou de qualquer outra entidade.
Artigo nono
Disposições gerais
O emblema do MMSC é aquele cujo desenho se encontra reproduzido em anexo a estes estatutos.
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos seis de Dezembro de dois mil. - A Ajudante, Assunta Fernandes.
2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
CERTIFICADO
國際佛教藝術學會
Certifico, para publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde cinco de Dezembro de dois mil, no maço número um barra dois mil, sob o número vinte e oito, e registado sob o número trezentos e trinta, do livro de registo de instrumentos avulsos número três, um exemplar dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:
國際佛教藝術學會章程
第一章
總則
一、章程制定的原則
國際佛教藝術學會（下設藝術學院），是以研究、宣傳佛教慧法、光大佛教藝術為宗旨的學術組織，並根據澳門社團法之規定制定本章程。
二、名稱、註冊地
名稱：國際佛教藝術學會（以下稱本會）
註冊地：澳門媽閣街26-28號第三座四樓B座
三、學會性質
本會為不牟利的學術性佛教團體。
第二章
組織機構
一、組織原則
本會實行民主管理的原則。學會的領導人為選舉產生。
二、行政管理機關
1. 本會設立行政責任委員會，負責本會的日常會務和行政工作。
2. 行政責任委員會設委員三人，由會長委派。
3. 行政責任委員會設常務秘書二人，由行政委員會委派。
三、本會會長任期不超過三年，由會員選舉產生。
四、監事會
1. 本會設監事會：監事會設委員三人，由會員選舉產生。
2. 監事會職責：監督本會的財政收支，監督本會嚴格遵守學會的宗旨和章程。
五、本會展開特定活動時，可設立臨時領導機構；有關該臨時機構的職能，由行政責任委員會規定之。
第三章
會員
一、會員資格
本會會員必須是熱愛佛教藝術的人士，承認本章程並自願申請加入本會，經委員會批准，即可成為本會會員。
二、會員義務
1. 遵紀守法，維護本會社會形象；
2. 積極支持、參加本會的各種活動。
三、會員權益
1. 享受本會在各種活動中提供的優惠和便利條件；
2. 向學會提出建議或批評；
3. 參加會員大會，享有選舉和被選舉權。
第四章
活動
一、本會擬開展各種活動的內容如下：
1. 研究佛教藝術和佛教文化；
2. 宣揚和推動佛教活動；
3. 擴大佛教藝術的交流和聯誼；
4. 推進佛教慈善事業。
二、活動方式
本會應集思廣益，採用多種方式，達到廣泛宣傳佛教藝術和佛教文化的目的。
l. 召開各種研討會、座談會，不斷提高會員的佛學水準和質素；
2. 發起參與各種有意義的佛教 k事活動，篤定會員對佛教的信仰，擴大佛教在世界的影響；
3. 組織各種佛教藝術的交流聯誼活動，擴大各佛教團體和社會各界與佛有緣的人士間的交往。
三、財政來源
l. 對於舉辦的活動，經費原則上由會員攤分，共同出資；
2. 在一些活動中產生的功德，用以支付學會日常工作的開支和開展其他活動的資金。
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos seis de Dezembro de dois mil. - A Ajudante, Assunta Fernandes.
2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
CERTIFICADO
Clube de Tiro Target de Macau
Certifico, para publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde cinco de Dezembro de dois mil, no maço número um barra dois mil, sob o número trinta, e registado sob o número trezentos e trinta e cinco do livro de registo de instrumentos avulsos número três, um exemplar dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:
Clube de Tiro Target de Macau
Artigo primeiro
(Denominação e sede)
É constituída uma associação denominada "Clube de Tiro Target de Macau", em chinês "Ou Mun Piu Pa Se Kec Vui" e em inglês "Macau Target Shooting Club", adiante designada, abreviadamente, por MTSC, e tem a sua sede em Macau, no Pátio do Cordeiro n.º 11, edifício Lai Fat, 5.° andar "A".
Artigo segundo
(Finalidade)
Um. O MTSC é uma associação desportiva de fins não lucrativos, que tem por objectivo promover a modalidade de tiro prático, segundo os princípios e regras emanadas pelos organismos nacionais e estrangeiros, nomeadamente a Confederação Internacional de Tiro Prático, em inglês "International Practical Shooting Confederation".
Dois. Para prossecução da sua finalidade o MTSC promove regularmente competições, encontros e intercâmbios entre as associações ou clubes congéneres, e ainda actividades de instrução teórica e prática e acções de formação, servindo de objectos similares quando as circunstâncias de situação o justifiquem.
Artigo terceiro
(Sócios)
A todas as pessoas maiores de 21 anos de idade é reconhecido o direito de livremente se associarem como sócios do MTSC, qualquer que seja a sua nacionalidade, raça, crença ou sexo, cuja admissão tenha sido proposta à Direcção e aceite por esta.
Artigo quarto
(Órgãos sociais)
São órgãos do MTSC: a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal, sendo as candidaturas aos órgãos sociais formalizadas nas condições fixadas em regulamento interno e o mandato dos respectivos titulares é de dois anos.
Artigo quinto
(Assembleia Geral)
Um. A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um secretário e um vogal.
Dois. A Assembleia Geral, é o órgão máximo do MTSC, podendo, designadamente, deliberar e alterar os estatutos, aprovar os regulamentos internos, eleger e exonerar os membros da Direcção e do Conselho Fiscal.
Três. A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios em pleno uso dos seus direitos e reúne-se, anualmente, em sessão ordinária para aprovação das contas, do relatório anual da Direcção e de outros assuntos. Reunir-se-á extraordinariamente quando convocada pela Direcção, pelo Conselho Fiscal ou por um quinto dos associados.
Quatro. A Assembleia Geral não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de, pelo menos, metade dos seus associados, segundo as obrigações constantes da lei.
Cinco. Verificando-se a falta de quórum, reúne em segunda convocação um hora depois, deliberando com o número de associados que se encontrarem presentes.
Artigo sexto
(Direcção)
Um. A Direcção é composta por um presidente, um secretário e um tesoureiro, podendo ser constituída mais de três mas sempre por um número ímpar de titulares.
Dois. A Direcção é o órgão executivo do MTSC a quem compete gerir, representar e executar todas as actividades associativas, elaborar as contas e relatório anual, convocar a Assembleia Geral e cumprir as demais obrigações constantes da lei e dos estatutos.
Artigo sétimo
(Conselho Fiscal)
Um. O Conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um relator.
Dois. Compete ao Conselho Fiscal fiscalizar a actuação da Direcção, verificar o património, examinar as contas, emitir parecer sobre o relatório anual e convocar a Assembleia Geral.
Artigo oitavo
(Rendimentos)
Os rendimentos do MTSC provêm das jóias de inscrição e quotas dos sócios e dos donativos dos associados ou de qualquer outra entidade.
Artigo nono
(Disposições gerais)
O emblema do MTSC é aquele cujo desenho se encontra reproduzido em anexo a estes estatutos.
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos seis de Dezembro de dois mil. - A Ajudante, Assunta Fernandes.
1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
CERTIFICADO
Associação dos Enfermeiros Especialistas de Macau
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde quatro de Dezembro de dois mil, sob o número sessenta barra dois mil do maço número um, um exemplar dos estatutos da "Associação dos Enfermeiros Especialistas de Macau", do teor seguinte:
第一章
通則
第一條
（名稱和會址）
（一）本會中文名稱為「澳門專科護士會」，葡文名為「Associação dos Enfermeiros Especialistas de Macau」，英文名為「Association of Specialized Nurses of Macau」，簡稱「AEEM」，以下簡稱「本會」，受本章程及本澳現行有關法律，尤其是1999年8月3日之法律第2/99/M號及《民法典》有關之規定所管轄。
（二）本會會址設於黑沙環海濱花園第十座14樓B。經理事會決議，會址得遷往澳門任何地方。
第二條
（宗旨）
（一）本會為護理領域內的專科護士團體，其宗旨是通過聯繫本澳的專科護士，參與和促進護理領域的護理品質；研究科技和資訊交流，從而對本澳護理專業發展和水平之提高作出貢獻。
（二）本會為非牟利組織。
第二章
會員
第三條
（會員資格）
（一）凡澳門合法居民以及同時符合下列兩項條件者，並且認同本會宗旨及遵守本會章程者均可申請成為會員：
a）完成本澳政府認可的基礎護理課程；
b） 完成為護士晉級而設的護理專科課程。
（二）有關之申請，應由一位會員以書面形式向理事會推薦，而理事會有自由及有權決定接納與否。
第四條
（會員權利）
（一） 所有會員均享有法定之權利如：
a）參與會員大會；
b）參與本會所舉辦的活動；
c）就本會會務作出查詢、批評及建議；
d） 要求列席理事會會議，但如理事會所討論之事項涉及申請人或須要保密者除外；
e） 所有會員均享有投票權、選舉權和被選舉權；
f）按會章規定要求召集特別會員大會；
g）退會。
第五條
（會員義務）
（一） 維持及宣揚本會之宗旨，參與及發展會務；
（二） 不作損害本會聲譽的行動；
（三） 遵守本會的章程及內部規章、會員大會的決議和理事會的決定；
（四） 會員有參與本會舉辦之護理學術活動之義務，其發表權及專利權歸本會所有；
（五） 按時繳交由會員大會所訂定之入會費和年度會費。
第六條
（會員資格的中止和喪失）
（一）本會會員若欠交兩年以上會費，其會員資格將會自動中止；
（二）本會會員如被法院裁定觸犯嚴重之刑事罪行，經會員大會決議，得取消其會籍。
第七條
（處罰）
違反本會章程、內部規章、決議、或損害本會聲譽、利益之會員，將由理事會決定及作出適當的處分；情況嚴重者可由理事會提議，經會員大會通過，將有關會員開除出會。
第三章
本會機關
第八條
（會員大會）
（一）會員大會是本會最高權力機構，除擁有法律所賦予之職權外，還可制定和修訂會章，選舉和罷免理事會和監事會的成員。審議理事會和監事會的工作報告和財政報告。制定本會的政策及其他重大問題而作出決定。
（二）會員大會可分為平常會員大會和特別會員大會。
a）平常會員大會由全體會員組成，每年選舉一次；由理事會最少於八天前以信件通知會員召開，進行審議工作報告、營運賬目、選舉領導機構；
b）特別會員大會得由理事會、監事會或三分之一以上會員要求召開，但要清楚說明召開大會的目的。
（三）會員大會內設三人組成之主席團並由大會選出，其中一位為主席、一位副主席及一位秘書長；任期為兩年，大會主席只可連任一屆。
（四）a）會員大會的一般決議，以過出席之半數票通過；
b） 修改會章、開除會員須經理事會全體成員通過向大會提案，再經出席會員的四分之三大多數決議通過；
c） 罷免當屆領導機關之成員、推翻以往會員大會的決議，須由全體會員三分之二大多數票通過。議決與本會有關的任何事務；
d） 會員大會出席率超過會員之半數即可召開。未過半數者，大會將在會議預定時間半小時後，經第二次召集再次召開，屆時無論出席人數多少，均可合法及有效地作出決議。
第九條
（理事會）
（一）理事會之運作
a）理事會由會員大會選出理事長一名、副理事長三名、秘書長一名、財政一名及理事五名所組成；
b） 理事會的決議是由多數票通過，在票數相等時，理事長可加投决定性的一票。理事會會議定期召開；
c） 只有理事長或經理事會委任的發言人方可以本會名義對外發言；
d） 當理事長出缺、迴避或不能履行其職責時，依次由副理事長及秘書長代理之。
理事會任期兩年，理事連選可連任，理事長任期結束只可連任一屆。
（二）理事會之權限
理事會是本會的執行機構，除擁有法律所賦予之職權外，倘負責：
a）制定本會的政策；
b） 計劃、領導、執行及維持本會的各項活動；
c） 委任發言人，代表本會對外發言；
d） 委任本會的代表人，參與其他組織活動；
e） 委任及撤換各專責小組負責人；
f） 聘請及解聘名譽會員及顧問；
g） 每年向會員大會提交會務報告、賬目和監事會的意見書；
h） 將認為對本會有益及必需的內部規則提交會員大會審議、通過；
i） 審批入會申請；
j） 要求召開會員大會。
（三） 本會一切責任之承擔，包括法庭內外，均須由三位理事聯名簽署，其中一人必須是理事長或副理事長，方為有效。但一般之文書交收則只須任何一位理事簽署。
第十條
（監事會）
（一）監事會由會員大會按章選出三位成員組成，包括：監事長一人、副監事長一人及秘書長一人，任期二年，監事長由監事會成員互選產生，可以連任；
（二） 監事會按法律所賦予之職權負責監察理事會的工作，對理事會的會務提交意見書；
（三） 監事會不可以本會名義對外發言。
第十一條
（財政收入）
（一）本會的收入包括：會員入會費和會費，以及來自本會活動的其他收入；
（二）本會可接受捐獻及資助，但該等捐獻及資助不得附帶任何與本會宗旨不符的條件。
第十二條
（支出）
（一）本會的支出由所有與本會宗旨一致的活動開支所構成。
第四章
附則
第十三條
（籌委會）
（一）本會之創立人組成籌委會，負責本會之管理及運作，直至召開首次會員大會及選出第一屆各機關成員為止。
（二）籌委會在履行上述（一）項內所指之職務期間，一切有關與本會責任之承擔，須經籌委會三位成員聯名簽署方為有效。
（三）籌委會成員名單為：
a）柳蘊瑜
b）黃寶娟
c）余斌
d）趙玉梅
e）何燕萍
f）蘇長芸
g）朱杏影
h）洪靄明
i）鄧麗賢
籌委會現委任黃寶娟、柳蘊瑜及余斌三位籌委成員作為代表，負責辦理一切與本會成立及註冊有關之法定手續並有權簽署任何公私性質之文件。
第十四條
（會章及會徽）
本會之會名包括簡稱及會徽（見附件）經以按澳門法律規定註冊、受法律保障。任何個人或組織團體在未經授權情況下使用本會之會章或會徽，本會有權追究有關的法律責任。
Está conforme.
Primeiro Cartório Notarial de Macau, aos quatro de Novembro de dois mil. - A Primeira-Ajudante, Ivone Maria Osório Bastos Yee.
1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
CERTIFICADO
Associação dos Comerciantes da Boa Cozinha de Macau
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde quatro de Dezembro de dois mil, sob o número sessenta e dois barra dois mil do maço número um, um exemplar de alteração dos estatutos da "Associação dos Comerciantes da Boa Cozinha de Macau", do teor seguinte:
第一章 總則
第一條
本會定名為澳門美食同業聯合商會，葡文為 "Associação dos Comerciantes da Boa Cozinha de Macau"。
第二條
本會為一非牟利之商業經濟活動團體，推動澳門美食業之經濟發展，團結同業、保障美食業之經濟權益。
宗旨：發揚愛國家，愛澳門、擁護澳門特別行政區基本法，提高本地區之美食聲譽，為澳門繁榮富強，作出貢獻。
第三條
本會會址設於澳門提督大馬路61號，百利大廈，1樓。電話：528282。
第二章
會員入會資格
第四條
凡從事投資咖啡、冰室、粥品、麵家、飯店、快餐、火鍋、西餅、麵包、點心、燒臘及各行美食業之投資商人或高級行政管理人員，不分籍貫、性別，年齡滿十八歲，均可申請加入本會，須經本會理監事會通過接納，均可成為本會會員。
第五條
創會會員、會員
（1）凡於本會正式成立前入會者，為創會會員；
（2）凡屬本會會員，須每年繳納會費。
第六條
凡申請加入本會者，必須承認本會章程，由本會會員介紹及填寫入會申請表。（附本人半吋彩色正面半身近照三張及身份證影印本），經本會常務理事會通過並發給會員證。
第七條
會員之權利和義務
（1）凡會員均享有下列權利：
（甲）選舉權和被選舉權；
（乙）享受本會福利參加本會各項 活動權；
（丙）向本會提出批評、建議之權 利。
（2）會員應盡之義務：
（甲） 承認、遵守會章，執行會員 大會及理事會之決議；
（乙）按章繳納會費；
（丙）積極協助發展會務，推介 本澳之美食同業加入本會。
（3）如會員嚴重違反會章或損害本會聲譽者，經理事會通過得取消會員資格，之前所繳納之任何款項概不發還。如欠交會費或其他費用逾兩年，期間經催收仍不繳交者，則作自動退會論。
第三章
組織機構
第八條
會員大會為本會最高權力機構。會員大會每年舉行一次，由會長召集和主持。
（1）審議、通過、修改會章，決定本會方針大計；
（2）審議、通過理事會的會務報告、財務報告、監事會報告等；
（3）換屆年度選舉本會領導機構（第一屆領導機構由籌委會推舉產生，任期四年）。
第九條
如有超過半數會員聯署要求，或會長、理事長認為有需要，可召開特別會員大會。
第十條
凡召開會員大會和特別會員大會，會長須於開會前十天發出通知，大會須有半數以上會員出席，如出席之會員不足半數，則順延半小時開會，如出席之理監事表决超逾半數，則大會及其所作出之决議亦屬有效。
第十一條
會長、副會長
（1）本會設會長一人，其職權如下：
（甲） 召開、主持會員大會及特 別會員大會；
（乙） 在會員大會休會期間，對外 代表大會，對內領導及監督 理事會、監事會工作。
（2）本會副會長設3至7人，協助會長工作。
（3）會長、副會長由會員大會選出之領導機構推舉產生，任期四年，連選可連任。會長卸任後為永遠會長。
第十二條
理事長
（1）理事會在會員大會休會期間為本會執行機構，向會員大會/會長負責，執行會章及會員大會决議。處理本會日常事務，開展會務工作；
（2）理事會由9至19人組成，任期為四年，連選可連任；
（3）理事會設理事長1人，副理事長2至5人，正副秘書長各1人，並可設立總務、財務、聯絡、福利、康樂、公關、協調、拓展部等。各部設部長1人、副部長及部委若干人，負責有關工作。以上各職位由會員大會選出之領導機構互選出任，理事會每兩月開會一次，由理事長召集和主持；
（4）如理事長認為有需要，可聘請若干會員協助理事會工作；
（5）正副理事長，正副秘書長和各部部長組成常務理事會。在理事會休會期間，執行理事會决議及處理有關工作。常務理事會每月最少開會一次，由理事長召集和主持；
（6）理事會和常務理事會，可視須要邀請監事會派代表列席會議。
第十三條
監事會
（1）監事會是會員大會休會期間之監察機構，其職權為：監察會員大會議之執行、協助及監察理事會工作、查核財務狀況、省覽理事會向會員大會提出的會務報告及財務報告等；
（2）監事會由5至7人組成，任期四年，連選可連任；
（3）監事會設監事長1人，副監事長1至2人，下設稽核、審議部門。以上職位由會員大會選出之領導機構互選出任；
（4）監事會每季開會一次，由監事長召開和主持。
第十四條
會長及理事長可按實際需要，召開理監事聯席會議。
第十五條
榮譽職銜
（1）本會為推動及發展會務，得由理監事會敦聘社會上有資望熱心人士為本會名譽會長、榮譽會長、榮譽顧問、顧問等職務，並於會員大會追認。
（2）凡本會正副會長及理監事離任者，可由理事會議授予榮譽職銜，以表彰其對本會之貢獻。
第四章
經費
第十六條
本會經費來源
（1）會員入會須交入會基金費葡幣壹拾元，年費壹拾元正。
（2）會員及熱心人士和機構的贊助。
第十七條
本會正式向澳門政府註冊登記為合法組織。
第十八條
本章程如有未盡善之處，按澳門現行法律規定辦理或得由會員大會或特別會員大會修訂之。
Está conforme.
Primeiro Cartório Notarial de Macau, aos quatro de Dezembro de dois mil. - A Primeira-Ajudante, Ivone Maria Osório Bastos Yee.
2.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
CERTIFICADO
Comissão de Trabalho para o Cuidado de Crianças de Macau
Certifico, para publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde trinta de Novembro de dois mil, no maço número um barra dois mil, sob o número vinte e sete, e registado sob o número trezentos e vinte e sete, do livro de registo de instrumentos avulsos número três, um exemplar dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:
澳門關心下一代工作委員會
第一章 總則
第一條
名稱：澳門關心下一代工作委員會；
本會之名稱中文定名為：澳門關心下一代工作委員會；葡文名為：Comissão de Trabalho para o Cuidado de Crianças de Macau；英文名為：Macao Working Committee for the Care of Children。
第二條
地址
本會地址設於澳門高地烏街118號。
第三條
宗旨
本會秉承中華文化傳統，積極推動社會人士“關心下一代”的發展：
1. 積極推動“聯合國保護兒童公約”；
2. 推動海內外文化與教育的交流活動；
3. 為兒童及青年人爭取發展機會；
4. 設立助學基金支援有志升學而家境清貧之學生升學或進修；
5. 舉辦文化與教育相關之研討活動。
第二章 會員大會
第四條
澳門關心下一代工作委員會會員大會：
1. 澳門關心下一代工作委員會會員大會，是本會最高權力機構，有權選舉和任免理事會及監事會成員；
2. 澳門關心下一代工作委員會會員大會每一年最少召開一次；
3. 澳門關心下一代工作委員會會員大會須在半數以上成員出席情況下方可作出決議；
4. 澳門關心下一代工作委員會會員大會主席或四分之一以上會員聯名有權召開澳門關心下一代工作委員會會員大會特別會議；
5. 除本澳法律另有規定的事項，須以法定比例通過外，澳門關心下一代工作委員會會員大會的決議以絕對多數通過；
6. 大會設有主席一名，任期三年，由會員大會選舉產生，連選得連任。
第五條
會員
澳門關心下一代工作委員會會員包括：
對本澳、國內及華人社區關心兒童及青少年身心發展之個人可向理事會申請成為個人會員或團體會員。
第六條
會員資格之免除
1. 該成員書面提出經會員大會表決通過。
2. 由監事會書面提出經理事會全體成員三分之二多數表決通過。
第三章 理事會
第七條
理事會
——理事會是本機構之最高執行機構成員三至七人組成，人數必須為單數，理事會理事長及各理事任期為三年，由會員大會選舉產生，連選得連任。
——澳門關心下一代工作委員會會理事長及理事，由會員大會選出且必須為澳門關心下一代工作委員會會員。
——理事會每季舉行會議至少一次。
第八條
理事會理事長之職權：
1. 按照本章程第三條所闡述之宗旨制定及推行本機構之會務；
2. 執行會員大會的決定；
3. 代表本會發言簽署合作計劃；
4. 聘用工作人員協助推行工作；
5. 每年向會員大會監事會提交本會之工作報告。
第九條
理事會理事長之免職
在下列情況下得免除理事會理事長之職務：
1. 由理事會理事長呈辭經會員大會表決通過；
2. 由大會主席或監事長提出經會員大會表決通過。
第十條
理事長之出缺：
在理事長出缺期間，得由會員大會表決選出其中一名常務理事成員暫時擔任代理理事長職務。
第四章 監事會
第十一條
監事會
——監事會由澳門關心下一代工作委員會會員大會選出三名成員組成，其中包括監事長及兩名監事，由會員大會選舉產生，任期三年，連選得連任。
——監事長由監事會成員互選產生。
第十二條
監事會之功能：
監事會負責監察理事會的工作，並向澳門關心下一代工作委員會會員大會報告。
第十三條
監事長之職權
監事長負責：
1. 主持監事會議；
2. 當理事會理事長暫時離開本地區或因故暫時不能履行職務時，監事長確認由理事長提名的人員代行理事會理事長之職務。
第五章 最後條款
第十四條
本章程之解釋與修訂
本章程之解釋與修訂權屬澳門關心下一代工作委員會會員大會。
第十五條
名稱及徽號：
——本會之名稱及徽號需經澳門政府有關部門註冊受法律保障；
——任何人或機構在未經授權情況下使用本會之名稱或徽號，本會有權追究有關的法律責任；
——澳門關心下一代工作委員會用以下圖案作為徽號。
第十六條
解散
本會一旦解散，若在清償債務後所餘下資產，則該等資產以信託形式轉交中國關心下一代工作委員會延續該資產有關第三條之宗旨。
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, um de Dezembro de dois mil. - A Ajudante, Fátima Lau Matias.
1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
CERTIFICADO
Clube Desportivo Chin Hei
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde quatro de Dezembro de dois mil, sob o número cinquenta e nove barra dois mil do maço número um, um exemplar dos estatutos da associação "Clube Desportivo Chin Hei", do teor seguinte:
第一章
總則
第一條
本會名稱為仟禧健身體育會，葡文為Clube Desportivo "Chin Hei"，英文為Sportive Club "Chin Hei"，。是一非牟利體育會，本會聯絡地址暫設於澳門漁翁街166號永好工業大廈十樓A座AB室。其宗旨是推廣體育活動。
第二章
會員
第二條
繳交入會費和會費的為正式會員。經理事會認定為值得表揚者或為本會作出貢獻的為名譽會員。
第三條
會員的權利和義務
會員的權利：
a） 參予本會一切活動；
b） 選舉或被選舉擔任本會的職務；
c） 享有本會授與之其他優惠。
會員的義務：
a） 遵守本會章程和决議；
b） 繳交有關會費和其他所承諾之負擔；
c） 發展及維護本會的名譽。
本會會員如有不履行義務或破壞本會名譽和利益，本會得取消其會籍。
第三章
經費
第四條
本會的收入來自會費，入會費，津貼，贈與和其他額外收入。
第四章
組織
第五條
本會組織分別為：
a） 大會；
b） 理事會；
c） 監事會。
上述組織成員之任期為二年，但可以連任。
第六條
會員大會
為本會最高權力機關，有决定會務方針，批評及選舉理事，監事之權，大會結束後，由理事會負責執行會務和由監事會負責監察理事會之工作。
第七條
會員大會召集的職權以及運作的方式是依法律規定進行，每年至少舉行會議一次，而會議必須在八天前用簽收或掛號信通知召開大會。召集時，在大比數會員或大部份理事成員出席的情況下舉行會議。
第八條
會員大會的主席團由三或五名成員組成，其總數須為單數。大會的職能是主持會議和編寫有關的會議記錄。
第九條
理事會
理事會由三至九名成員組成，其總數須為單數。負責管理會務和行政及財政事務，並得每月至少舉行例會一次。
第十條
監事會
監事會由三或五名成員組成，其總數須為單數，職能是對理事會的行政和財政進行監察，檢查賬項和報告，且得每年得至少舉行會議一次。
第十一條
過渡性制度
本會首次會員大會的工作和選舉理事之事宜，在本章程刊登於《澳門特別行政區 蔔齱n後三個月內，由創會會員負責主持。
本章程倘有不善之處，得由會員大會修訂之。
Está conforme.
Primeiro Cartório Notarial de Macau, aos quatro de Novembro de dois mil. - A Primeira-Ajudante, Ivone Maria Osório Bastos Yee.
證明書
澳門龍獅運動總會
為公布的目的，我證明陳永傑，Wu Ka I aliás Miguel Wu，梁大和，曾慶斌，羅振光及潘敬文通過在二零零零年十一月二十七日簽訂的《公證書》，共同組成一個以上述名字命名的社團，這社團的章程列載在附設的文件內。《公證書》記錄在本公證處第08冊第91及以後各頁內。
二零零零年十二月四日於澳門
私人公證員 趙魯
澳門龍獅運動總會章程
第一章
名稱，會址及宗旨
第一條
本會名為“澳門龍獅運動總會”，葡文名稱為“Associação Geral Desportiva de Danças de Dragões e Leões”英文名稱為“Macau Dragon and Lion Dance Sports Association”。其會址設在澳門慕拉士大馬路217至255號南方工業大廈1樓G座。在本章程內簡稱為A.G.D.D.D.L.。
第二條
A.G.D.D.D.L.的宗旨是：
a） 在其權限範圍內促進、規範、推廣及領導龍獅活動，尤其是推動體育會間的競賽活動，及與同類組織互相交流；
b） 與其屬會、國際聯會、亞洲聯會及同類總會，如鄰近地區的總會建立及維持連繫；
c） 每年必須舉辦本地聯賽，及在項目季度內按其意願舉辦認為對澳門龍獅運動發展有利的其他賽事；
d） 無論在澳門、外地或官方實體面前，該總會是龍獅運動項目代表；
e） 關注及維護其屬會的合法利益。
第二章
會員
第三條
A.G.D.D.D.L.有三類會員：
a） 正式會員—— 那些致力於龍獅運動，組織章程經政府核准，會址設在澳門及有適當的理監事會的體育會，且已在負責監管體育活動的政府部門登記和加入A.G.D.D.D.L.成為屬會；
b） 榮譽會員—— 有傑出的個人價值及行為或顯示出其應享有這項榮譽之龍獅項目的運動員及體育領導人；
c） 名譽會員—— 為A.G.D.D.D.L.和本地體育運動作出傑出的服務，值得享有此項榮譽的個人或機構。
獨一條：榮譽會員及名譽會員由會員大會或理事會建議，在會員大會內頒佈。
第四條
正式會員之義務：
1） 在A.G.D.D.D.L.指定的期限內繳交會費及參賽報名費；
2） 遵守A.G.D.D.D.L.和A.G. D.D.D.L.已加入的聯會之組織章程和規例，以及監管體育活動的政府部門之決定；
3） 出席或派代表出席A.G.D.D.D.L.會員大會，尊重理監事會的議決，並在任何情況下，協助澳門龍獅運動總會發展這個項目，為這個項目爭光。
第五條
正式會員之權利：
1） 持有入會証書；
2） 出席會員大會會議，並根據規例，審閱及討論呈交予會員大會的所有事宜；
3） 提出更改組織章程和規例的建議和意見；
4） 向A.G.D.D.D.L.理事會提出所有認為對澳門龍獅運動總會發展及名聲有用的措施；
5） 參加社會職務的選舉或被挑選擔任這些職務；
6） 根據現行規定，對損害其權利的行為作申訴；
7） 參加總會組辦的活動和享受會員應有的福利。
第三章
理監事會
第六條
A.G.D.D.D.L.透過以下的理監事會達成其宗旨：
1） 會員大會；
2） 理事會；
3） 裁判委員會；
4） 監事會。
第一段：理監事會的所有成員之任期為兩年。
第二段：任何候選人不能同時被挑選擔任監事會內兩項或以上的職務。
第七條
不能被挑選擔任理監事會職務的人員：
1） 因違反公共權利而被判罪之人員；
2） 曾多次受罰，顯示其缺乏紀律或不適合擔任體育領導人之人員；
3） 曾被任何體育組織開除之人員。
會員大會
第八條
會員大會是由享有所有社團權利的屬會代表組成，此外還包括沒有投票權的理監事會成員。
第九條
會員大會常規地在每年一月召開會議，以審議及通過報告及管理帳目。
第十條
召開特別會議的情況：
1） 由會員大會主席團提出，或由理事會、裁判委員會或監事會要求；
2） 由享有所有權利的三分之二屬會提出要求；
3） 因會員大會主席，理事會、仲裁委員會或監事會大多數成員離職。
第一段：由大多數票作議決。
第二段：榮譽會員和名譽會員可參加會員大會會議，但沒有投票權。
第十一條
會員大會主席團由一名主席、一位副主席、第一、第二秘書各一人組成。均在會員大會全體會議內選出。
第十二條
當過了既定會議時間半個小時後，而主席仍未到場時，則由第一副主席代之；若第一副主席不在，則由第二副主席代任，當第二副主席也缺席時，就由第三副主席代之；而當第一、二及第三秘書同時沒有出席時，則由主持會議者指派人選擔任，該等服務，無礙其在會議中享有賦予之權利。
第十三條
主席團主席負責主持會員大會的工作。
第十四條
在任何情況下，當主席團的主席、眾副主席及秘書等之職務空缺時，將在會員大會的首次會議內，按照本章程第十二條之規定填補有關空缺。
第十五條
屬會代表在會員大會內將由一名被適當地委任的受權人代表。屬會在總會行政年度內必須有參加總會主辦之賽事，方可參加會員大會之例會或別會議。
第十六條
各屬會只能在有關理事會的正式會員內，或由理事會所指定的理監事會成員內委任其代表。
第十七條
賦予會員大會以下權限：
1） 討論及投票通過總會組織章程、以及向其提議的修改和規例；
2） 選舉及解除總會的理監事會；
3） 審議理監事會的行為，通過或否決理事會的報告、結算表和帳目；
4） 宣佈榮譽會員和名譽會員；
5） 讚揚為澳門龍獅運動取得巨大利益的行為；
6） 根據本章程及規例，審議和解決向其呈交的上訴事件；
7） 對需要由其審議的總會事務作決議；
8） 由理事會建議，界定每季度收取的屬會會費及體育會參加賽事的報名費；
9） 對總會的解散作議決。
理事會
第十八條
A.G.D.D.D.L.理事會由十一名成員組成：主席、第一副主席、兩名第二副主席、秘書、副秘書、財政和四名委員，均在會員大會全體會議內選出。
獨一條：在主席未能視事時，由第一副主席代任。倘若主席或第一副主席因故不能視事，應由理事會其餘成員委任其中一名第二副主席代任。如果該名第二副主席亦不能視事時，則由另一名第二副主席代任。
第十九條
理事會常規性地每月召開會議一次。若主席認為有需要或被要求時，可召開特別會議。
獨一條：理事會的議決取決於大多數票，票數相同時由主席投決定性一票。所有議決記錄在會議錄內。
第二十條
除上條的規定外，所有理事會的成員在理事會會議內權力均等，共同對理事會的活動負責，並個人對交予其執行的特別任務負責。
第二十一條
當A.G.D.D.D.L.其他理監事會的成員持有可接受的理由時，可參加理事會會議。
第二十二條
賦予理事會以下權限：
1） 為已結束的經濟年度做報告及帳目，連同裁判委員會及監事會的意見，在有關年度七月十五日前派發給各屬會；
2） 遵守及使各人遵守監管體育活動的政府部門的建議；
3） 遵守及使各人遵守可以引用的聯會章程及規例，以及支持體育活動的法例；
4） 遵守及使各人遵守會員大會、裁判委員會及監事會的議決；
5） 向會員大會建議頒佈榮譽及名譽會員；
6） 在其權限內作賞罰；
7） 擬定修訂總會章程及一般規例的建議，呈交予會員大會或著令執行；
8） 為總會活動擬定所需的規例，當其內容涉及裁判委員會、監事會、技術部和裁判部的權限時，須聽取這些組織的意見；
9） 管理總會的資金和帳目；
10）配合可運用的資金，經監事會的贊同後，以撥款、捐款或貸款形式幫助體育會，而這些體育會必須對有關款項之歸還作保證；
11）經聽取監事會意見，建議會員大會表決收取屬會會費及體育會參加賽事的報名費用的金額；
12）組成教練、裁判及其他的隊伍；
13）透過理事會委任的輔助委員會，贊助或組辦教練及裁判課程；
14）透過座談會、文件、影片或其他方式，推動對提昇龍獅運動及運動員體能、技術或士氣有利的觀念之宣傳；
15）在上級及總會和體育會理監事會的要求下，作出所有的解釋和合作；
16）登記新體育會；
17）經聽取技術部的意見，委任名譽代表隊的選拔負責人；
18）在其全權責任內，委任其認為合適的委員會和小組委員會；
19）為總會申請加入項目聯會，並維持其屬會身份，促成隊伍或澳門代表隊參加各項賽事，國家、地區或國際錦標賽，並負責其技術和體能訓練；
20）在不影響待決卷宗的文件之秘密性的情況下，同有關機構及人士提供其應知道的上訴文件；
21）在所有行為和與其他有關機構聯係時，代表總會整體或委任理事會一或多名人員為代表，並執行所有法律賦予的職務；
22）當認為有需要時，申請召開會員大會特別會議，將某些認為有須要由大會解決的事宜，交其議決；
23）解決在進行社團活動時，可能出現，但本章程或規例內沒有規範的事件；
24）為官方賽事委任技術代表；
25）挑選及委任總會代表參加聯會大會和會議，及委任代表參加A.G. D.D.D.L.所推動的賽事，而這些代表應有關活動結束後三日內提交報告：若活動在外地舉行，則代表返澳後三日內遞交報告；
26）每年在十月三十一日前，擬定及發出下年度會務工作計劃及財務預算案。
第二十三條
當被要求解釋理事會的行為時，由A.G.D.D.D.L.會員大會及監管體育活動的政府部門負責解釋。
仲裁委員會
第二十四條
仲裁委員會由三名成員組成：一名主席及兩名委員，均在會員大會全體會議內選出。
第二十五條
裁判委員會在主席或大部份成員的要求，又或由總會任一理監事會的要求下，由主席召開會議。
獨一段：其議決由出席會議委員的大多數票取決，並記錄在會議錄內。
第二十六條
賦予仲裁委員會以下權限：
1） 在理事會的要求下，對調查案卷及紀律處分提意見，交給理事會審核及判決；
2） 應理事會的建議，對任何事宜提意見；
3） 撰寫其活動報告，在總會報告內公佈，包括判決，意見及作為規範的議決；
4） 當認為有必要時，要求召開會員大會特別會議。
監事會
第二十七條
監事會由三名成員組成：一名主席及兩名委員，均在會員大會全體會議內選出。
第二十八條
監事會每三個月舉行一次常規會議，若在主席或大多數委員的要求，又或總會任一理監事會的要求下，可召開特別會議。
第二十九條
賦予監事會以下權限：
1） 監察理事會行政活動；
2） 有規律地檢查財政的記帳簿和帳目；
3） 對理事會報告及年度帳目提意見；
4） 撰寫監事會活動報告，在總會報告內頒佈，包括對理事會行政財政管理活動和帳目的意見；
5） 當有關其審判權或權限的任何事實令其認為有需要時，可要求召開會員大會特別會議。
第四章
輔助部
A.技術部
第三十條
技術部由三名成員組成，其主席須是理事會正式委員，其餘二人由技術部主席指定。
第三十一條
賦予技術部以下權限：
1） 對賽事技術規則的理解有分歧，或對技術規例的運用有異議時，技術部可對此作出裁決。
2） 擬定賽事規例和更改草案。
3） 向理事會建議委任或撤除運動選拔負責人和運動員教練，又或A.G.D. D.D.L.的代表隊。
4）建議舉辦教練課程。
5） 派出代表加入檢察委員會，檢查該項運動的體育設施。
6） 每年向A.G.D.D.D.L.的理事會提供為擬定總會的總預算所需的資料。
B.裁判部
第三十二條
裁判部由三名成員組成，其主席須是理事會正式委員，其餘兩名成員則由裁判部主席委派指定。
第三十三條
在官方賽事季度期間，裁判部最少每星期召開一次會議，並可因應需要，召開多次會議。
第三十四條
賦予裁判部
1） 管理由A.G.D.D.D.L.及其屬會舉辦之年度賽事的裁判的活動。
2） 每年向A.G.D.D.D.L.的理事會提供為擬定總會的總預算所需的資料。
3） 在技術上領導和統一裁判員的工作，建議召開技術會議及舉辦培訓課程。
4）派出代表加入檢察委員會，檢查該項運動體育設施。
5）委任有關人員為A.G.D.D.D.L.年度賽事及應理事會要求在其他賽事中擔任裁判員。
6） 對聘用和提昇裁判員以及其工作進行規範及監察。
7） 如發生運動員、教練或裁判在賽事進行時違反現行紀律規章的事件，須為有關事件草擬報告。
8） 向裁判委員會提供所有認為有需要的解釋，以便該委員會能對其提交的上訴作出適當的審定。
第五章
社團基金
第三十五條
總會基金由以下組成：
1） 屬會的會員；
2） 體育會參加賽事和官方比賽的報名費；
3） 在其管轄範疇內所舉辦的龍獅賽事的淨收益之百分比；
4） 來自總會舉辦龍獅賽事之收入；
5） 來自罰款及視為不合理的上訴的款項；
6） 給予總會的贈予或資助；
7） 任何法律批准的其他收入。
第六章
在聯會的代表
第三十六條
A.G.D.D.D.L.參加聯會大會或任何會議的代表由總會理事會挑選。
獨一條：這些代表應按理事會的指示辦事，需以總會及本澳的合法利益為考慮的大前提。
第七章
紀律懲戒權限
第三十七條
A.G.D.D.D.L.的管理機關和屬會的管理機關的紀律懲戒權限，在內部等級，延伸至其成員，以及所有在這個項目的本地團體內承擔任何性質任務的人士。
第三十八條
本地龍獅組織的領導人，運動員或任何在該些組織工作的人士，不論其職務性質，若不尊重上級實體規定，或作出違反紀律的行為，又或損害龍獅運動或整體體育運動的名聲，將被處以下列懲罰：
1） 書面申誡；
2） 罰款澳門幣伍百元至伍千元；
3） 終止活動至一年；
4） 終止活動一至三年；
5） 永久終止活動。
第八章
過渡期
第三十九條
總會為選舉管理機關而舉行首次會員大會常規會議的工作是由一籌設委員會負責，並由該委員會的負責人主持會議。
第四十條
委員會的負責人由以下組織而成：
——《忠信體育會》之代表Wu Ka I aliás Miguel Wu及陳永傑。
——《羅梁體育會》之代表潘敬文及羅振光。
——《合群體育會》之代表曾慶斌及梁大和。
第四十一條
委員會的職責由簽署社團契約立即生效。
第四十二條
委員會將於任命首次之管理機關後解散。
1.º CARTÓRIO NOTARIAL DE MACAU
CERTIFICADO
Federação das Associações de Zhuhai de Macau
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde quatro de Dezembro de dois mil, sob o número sessenta e um barra dois mil do maço número um, um exemplar dos estatutos da "Federação das Associações de Zhuhai de Macau", do teor seguinte:
第一章
總則
第一條——本會定名「澳門珠海社團聯合總會」；簡稱「澳珠社團聯合總會」。葡文名稱為“Federação das Associações de Zhuhai de Macau”；以下簡稱「本會」，受本章程及澳門現行有關法律，尤其是一九九九年八月三日之法律第2/99/M號及《民法典》有關之規定所管轄。
第二條——本會之宗旨以加強珠海社團、鄉親的團結、聯誼，促進澳、珠兩地的交往與合作，推動兩地的經濟、文化、教育及技術之交流，為兩地的發展與繁榮作出貢獻。本會為非牟利組織。
第三條——本會之會址設於澳門新口岸第9A3地段「第一國際商業中心」一樓P0107室。經理事會決議，會址得遷往澳門任何地方。
第二章
會 員
第四條——凡因出生、世系、教育、投資、業務或其它原因，而與珠海市產生關係或聯繫的年滿18歲之個人及機構，贊同本會宗旨，願意遵守本會章程，均可申請為本會會員。
第五條——本會會員分為社團會員、商號會員及個人會員三種，其入會資格如下：
（一）社團會員：凡領有澳門政府註 冊登記的珠海社團或與澳門有密切關係，在珠海有註冊的珠海社團。社團會員可委派二人為代表。
（二）商號會員：澳門公司在珠海範 圍內有投資的商號或與本澳有業務往來之珠海商號。如在珠海範圍內沒有投資及註冊的商號，則只能以個人名義申請入會。商號會員可委派一人為代表。
（三）個人會員：經一位會員介紹， 填寫入會申請表格，提交有關證件副本及正面半身一吋半相片三張。
（四）所有申請，經一位會員介紹， 填寫入會申請表格，提交有關證件副本及代表人三張一吋半正面半身相片，均需經理監事會批准後方得成為會員，而不獲批准者，理監事會無需作任何解釋。如社團或商號之代表人有變更時，需要該社團或商號具函向本會申請更換代表人。
第六條——會員權益及福利
所有會員均享有法定之權利如下：
（一）入會半年後享有選舉權和被選 舉權；
（二）對會務有建議及批評之權；
（三）享有本會所有權益及福利。
第七條——會員義務
（一）遵守會章及決議；
（二）積極參加本會各項會務及活 動；
（三）繳納入會費及會費。
第八條——會員積欠會費超過壹年，經催收仍不繳交者，作自動退會論。
第九條——會員如有違反會章或破壞本會名譽者，經由理監事會視其情節給予相應之處分，嚴重者處予開除會籍，其所繳交之各項費用概不發還。
第三章
組織
第十條——會員大會為本會最高權力機構；除擁有法律所賦予之職權外，還可選舉會員大會主席及理監事會成員，修改及通過本會章程，檢討及決定本會重大事項，尤其是關於買賣本會會址之事宜。
第十一條——理監事會為本會執行機構，成員包括：會長、常務副會長、副會長及理監事成員，任期三年，連選得連任。由理監事成員互選產生會長一人、常務副會長一人及副會長若干人。
第十二條——理事會設理事若干人，但必須為單數；由理監事會成員互選理事長一人，副理事長若干人，並設秘書長、財務、總務、聯絡、福利、康樂、學術、青年、婦女等部。各部設部長一人，副部長若干人。日常會務工作由理事長主持，副理事長協助之，理事長缺席時由副理事長代其行使職務。
第十三條——監事會設監事若干人，但必須為單數；由理監事會成員互選監事長一人，副監事長及監事若干人。監事會負責檢查日常會務工作及核查收支項目。監事長缺席時由副監事長代其職務。
第十四條——設常務理監事會，負責全體理監事會開會前及理事會休會期間之工作，由會長、理事長、監事長及常務理事若干名組成，但必須為單數；由理事長擔任召集人。理監事會視會務工作需要得成立專項委員會協助推動工作。
第十五條——本會一切責任之承擔，包括法庭內外，均須由會長、理事長及監事長三位聯名簽署，方為有效。但一般之文書交收則只須任何一位理事簽署。
第十六條——本會為推動及發展會務，得由會員大會敦聘社會上有資望熱心人士為本會各級榮譽職銜。各屆榮休的會長，經得其本人同意，得敦聘為創會會長、永遠會長或其他各級榮譽職銜。會員大會閉會期間，理監事會在必要時得增聘上述各級榮譽職銜等職，提請會員大會追認。
第十七條——本會為拓展會務，得設立屬會「澳門珠海總商會」。
第十八條——「澳門珠海總商會」之會員為「澳門珠海社團聯合總會」之當然會員，理監事架構成員亦然。
第十九條——本會得聘用辦公室秘書等職員，處理日常具體事務，其工作向理監事會負責，會長、理事長及監事長直接負責其請辭去留。
第四章
會議
第二十條——會員大會每年舉行一次，由會長召集之，須有半數以上之會員出席方為有效。在下列三種情況下之任何一項得召開臨時會員大會：
（一）會長提議；
（二）超過半數理監事聯署；
（三）超過三分之二會員聯署。
以上會議表決事項，須有過半數出席者通過始為有效。
第二十一條——會員大會如遇人數不足，則依照開會時間順延半小時後作第二次召集召開，其出席人數則不受限制，但表決事項須有出席人數四分之三通過始為有效。
第二十二條——理監事會每兩月舉行一次，常務理監事會每一個月舉行一次，由理事長召集之，必要時可召開臨時理監事會議，每次會議須有理監事成員人數半數以上出席方為有效。如遇人數不足，則依照開會時間順延半小時後作第二次召開，其出席人數則不受限制，但表決事項須有出席人數之半數以上通過始為有效。
第五章
經費
第二十三條——本會會員須繳交由會員大會訂定之入會費及年費，現時社團及商號會員之入會費為澳門幣貳仟元、年費為澳門幣壹仟元；個人會員之入會費為壹仟元、年費為伍佰元。
第二十四條——理監事會認為必要時，得進行募捐及籌款以及接受政府、社團機關之資助、津貼、捐獻等。
第六章
附則
第二十五條——本會之創立人組成籌委會，負責本會之管理及運作，直至召開首次會員大會及選出第一屆各機關成員為止。
第二十六條——籌委會在履行上條職務期間，一切有關與本會責任之承擔，須經籌委會四位成員聯名簽署方為有效。
第二十七條——籌委會成員名單為：
（一）梁洪有；
（二）黃健中；
（三）周爵；
（四）殷彬。
第二十八條——本章程經會員大會通過後生效，若有未盡善處，得由會員大會修訂之。
第二十九條——本章程解釋權在於常務理監事會。
第三十條——會章及會徽
本會之會名包括簡稱及會徽（見附件）經以按澳門法律規定註冊、受法律保障。任何個人或組織團體在未經授權之情況下使用本會之會章或會徽，本會有權追究有關之法律責任。
Está conforme.
Primeiro Cartório Notarial de Macau, aos quatro de Novembro de dois mil. - A Primeira-Ajudante, Ivone Maria Osório Bastos Yee.