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Número 48
II
SÉRIE
Quarta-feira, 29 de Novembro de 2000
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Lista
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2000:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Kou Peng Kuan 8,75
- 2.º Tou Ut Meng 8,67
- 3.º Joana Maria Noronha 8,43
- 4.º Ho Weng Ieong 8,34
- 5.º Tam Wai Chu 8,27
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 13 de Novembro de 2000).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, 1 de Novembro de 2000.
O Júri:
Presidente: José Chu, subdirector.
Vogais efectivos: Leong Pou Fong, chefe de departamento; e
Camila de Fátima Fernandes, chefe de divisão.
Anúncio
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com prazo de dez dias para apresentação de candidaturas, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Novembro de 2000.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Anúncio
Faz-se público que, nos termos do n.° 3 do artigo 57.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, no quadro de anúncios, situado no átrio do edifício da Câmara Municipal, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 2.ª classe, 1.° escalão (área de engenharia civil), aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.° 40, II Série, de 4 de Outubro de 2000.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 17 de Novembro de 2000.
O Presidente do Júri, Marcelo Inácio dos Remédios, subdirector municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Aviso
Acusação
Vista e ponderada a prova constante destes autos, nos termos do n.º 2 do artigo 332.° do ETAPM, deduzo contra o arguido Guillermo Chang Blanco, oficial administrativo principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da carreira administrativa do quadro de pessoal da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, a exercer funções no Departamento de Zonas Verdes e Jardins, os seguintes artigos de acusação:
É acusado de:
Artigo 1.º
Ter faltado ao serviço nos dias 24, 25, 26, 27, 28 e 29 do mês de Agosto, do corrente ano, sem que tenha apresentado a respectiva justificação conforme "Auto por falta de assiduidade" levantado pelo superior hierárquico imediato.
Artigo 2.º
Ter faltado ao serviço nos dias 30 e 31 de Agosto, 1 a 30 de Setembro e 1 a 11 de Outubro do corrente ano, sem que tenha apresentado a respectiva justificação, conforme informação escrita da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração e Finanças.
Assim, o arguido, dentro do mesmo ano civil, deu um total de 49 faltas seguidas, sem justificação.
Com tal comportamento revelador da má compreensão dos deveres funcionais, violou o arguido o dever geral de assiduidade, cometendo a infracção prevista na alínea g) do n.º 2 e no n.º 9 do artigo 279.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, a que este diploma legal faz corresponder a pena de aposentação compulsiva ou demissão, de acordo com a alínea f) do n.º 2 do artigo 315.º
Nos termos do artigo 311.º do ETAPM, a pena de demissão importa para o arguido a perda de todos os direitos de funcionário ou agente e a pena de aposentação compulsiva implica a aposentação obrigatória, de acordo com o n.º 1 do artigo 310.º
O arguido reúne pelo menos 15 anos de serviço, contados para efeitos de aposentação, pelo que, em conformidade com o n.º 3 do artigo 315.º, lhe deve ser aplicada a pena de aposentação compulsiva.
Nos termos do n.º 2 do artigo 353.º do ETAPM, fixo ao arguido o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação da acusação em Boletim Oficial, para examinar o processo, deduzir a sua defesa escrita, oferecendo a prova testemunhal ou documental que entender ou requerer a realização de diligências, de acordo com o n.º 2 do artigo 334.º do mesmo ETAPM.
A falta de resposta, dentro do prazo marcado, vale como efectiva audiência do arguido para todos os efeitos legais (cfr. n.º 4 do artigo 334.º do ETAPM), sendo desde logo o processo remetido à entidade competente para decisão, de acordo com o n.º 3 do artigo 353.º do ETAPM.
Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 10 de Novembro de 2000.
A Instrutora, Isabel Maria Marcelino Vieira.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de técnico superior principal, 1.° escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 38, II Série, de 20 de Setembro de 2000:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Florinda da Rosa Silva Chan 9,219
- 2.º Hoi Chi Hong 9,088
- 3.º Loi Mei Ieng aliás Lu My Yen 8,75
- 4.º Sou Tim Peng 8,625
- 5.º Tam Chi Kin 8,6
- 6.º Mac Vai Tong 8,4
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Novembro de 2000).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 22 de Novembro de 2000.
O Júri:
Presidente, substituto: Tai Kin Ip.
Vogal efectiva: Cristina Gomes Pinto Morais.
Vogal suplente: Fong Ion Leong.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Lista
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, cujo anúncio de abertura e lista definitiva foram publicados nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau n.º 38, II Série, de 20 de Setembro de 2000, e n.º 43, II Série, de 25 de Outubro de 2000, respectivamente:
Candidato aprovado: valores
Chim Sio San 8,46
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 16 de Novembro de 2000).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Novembro de 2000.
O Júri:
Presidente: Carlos F. Ávila, director.
Vogais: Lau Ioc Ip, chefe de departamento; e
Iong Kong Leong, chefe de departamento.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Aviso
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, complementado por entrevista profissional, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.
O aviso do concurso acima referido encontra-se afixado na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rotunda de Carlos da Maia, edifício do Estado, 3.º andar. O prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 22 de Novembro de 2000.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Éditos de 30 dias
Faz-se público que, tendo Kuok Soi Heng requerido a pensão de sobrevivência deixada pelo seu falecido marido, Lam Chong, que foi mecânico marítimo da Capitania dos Portos, devem todos os que se julgam com direito à percepção da mesma pensão, requerer a este Fundo de Pensões, no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação dos presentes éditos no Boletim Oficial, a fim de deduzirem os seus direitos, pois que, não havendo impugnação será resolvida a pretensão da requerente, findo que seja esse prazo.
Fundo de Pensões, aos 16 de Novembro de 2000.
A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Sinopse dos valores activos e passivos
(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)
Em 31 de Julho de 2000
(Patacas)
O Departamento Financeiro,
Lei Choi Ho, Hilda
Pel'O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Luís Manuel Bastos Quintaneiro
António Ho
Rufino Ramos
———
Sinopse dos valores activos e passivos
(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)
Em 31 de Agosto de 2000
(Patacas)
O Departamento Financeiro,
Lei Choi Ho, Hilda
Pel'O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Luís Manuel Bastos Quintaneiro
António Ho
Rufino Ramos
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Anúncio
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal técnico-profissional do quadro desta Polícia.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim oficial.
Polícia Judiciária, aos 24 de Novembro de 2000.
O Director, Wong Sio Chak.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Listas
Classificativa dos candidatos aprovados ao concurso de habilitação ao grau de consultor de obstetrícia e ginecologia da carreira médica hospitalar, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 39, II Série, de 27 de Setembro de 2000:
Candidatos aprovados:
Lau Ngan Va; e
Tong Van Ieng.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2000).
Serviços de Saúde, aos 7 de Novembro de 2000.
O Júri:
Presidente: Luo Yi Fan.
Primeiro vogal: Rolando Ernesto Silveiro Gomes Martins.
Segundo vogal: Wong Fong Ian.
———
Classificativa final dos internos do internato geral (ao abrigo do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 8/99/M), homologada pelo Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, em 13 de Novembro de 2000:
Candidatos aprovados: valores
- Chan Lai Ieong 16,6
- Mui Po Mabel 16,6
- Chu Hin Chung 16,3
- U Man Tong 16,3
- Wong Chi Peng 16,0
- Wong Lap Peng 16,0
- Ip Kar Hung 15,9
- Ao Wang Tim 15,8
- Lei Kuok Pan 15,8
- Chu Kong 15,7
- Kong Tai Iok 15,6
- Lai U Chong 15,3
- Ng Ka Kei 15,3
- Lam Weng Lin 15,0
- Law Chi Yiu Felix 15,0
- Tang Soi Teng 15,0
- Chang Hiu Ming 14,9
- Wan Chun 14,5
- Chan Iok Fai 14,4
- Lam Chi Fai 14,3
- Wong Ka Keong 14,1
- Wong Chi Wai 13,8
- Jim Tsin 12,0
Serviços de Saúde, aos 13 de Novembro de 2000.
O Director dos Serviços, Rogério A. Santos.
———
Classificativa do exame para concurso de ingresso na carreira médica hospitalar como assistente hospitalar de oftalmologia, publicado no Boletim Oficial n.º 31, II Série, de 2 de Agosto 2000:
Candidato aprovado:
Dr.ª Leong Chan.
Prova curricular - aprovada com 9,0 valores.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Novembro de 2000).
Serviços de Saúde, aos 24 de Novembro de 2000.
O Júri:
Presidente: Dr. Macedo Almeida.
Primeira vogal: Dr.ª Zhang Chao Ran.
Segunda vogal: Dr.ª Mao Lin Yu.
Avisos
Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2000, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em cirurgia geral do Dr. Chan Kong (Decreto-Lei n.º 68/92/M), com a seguinte composição:
Júri - Membros efectivos:
Presidente: Dr. João Manuel Barata Frexes, chefe de serviço hospitalar de cirurgia geral.
Vogais efectivos: Dr. Heong Keong Pang, assistente hospitalar graduado de cirurgia geral; e
Dr. Wu Shuqiang, especialista de cirurgia geral.
Vogais suplentes: Dr. António Luazes Silva Martins, chefe de serviço hospitalar de cirurgia geral; e
Dr. Orlando Frutuoso da Silva Vieira, assistente hospitalar de cirurgia geral.
Local: sala de reuniões do 5.º piso do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Dias: 10, 11 e 12 de Janeiro de 2001.
Hora: 9,00 horas.
Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2000.
O Director dos Serviços, Rogério A. Santos.
———
Por despacho do signatário, de 21 de Novembro de 2000, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em medicina interna da Dra. Choi Hong (Decreto-Lei n.° 68/92/M), com a seguinte composição:
Júri - Membros efectivos:
Presidente: Dr. António Maria Azedo Victal, chefe de serviço hospitalar de medicina interna.
Vogais efectivos: Dr. Lei Cho Fong, assistente hospitalar de medicina interna; e
Dra. Lam Wan Leng, assistente hospitalar de endoscopia digestiva.
Vogais suplentes: Dra. Pun Man Ieng, assistente hospitalar de medicina interna; e
Dr. Ng Hou, assistente hospitalar de medicina interna.
Local: sala de reuniões do 5.° andar do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Dias: 11, 12 e 13 de Dezembro de 2000.
Hora: 9,00 horas.
Serviços de Saúde, aos 21 de Novembro de 2000.
O Director dos Serviços, Rogério A. Santos.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Lista
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 45, II Série, de 8 de Novembro de 2000:
Candidato admitido:
Leong Wai Kun.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 21 de Novembro de 2000.
O Júri:
Presidente: Chan Pak Fai, coordenador do Gabinete.
Vogais: Chu Yiu On, coordenador-adjunto do Gabinete; e
Ng Vai Hong, técnico superior assessor, 1.º escalão.
OFICINAS NAVAIS
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Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados aos funcionários das Oficinas Navais, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal destas Oficinas:
- Um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão; e
- Um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira das Oficinas Navais, sita na Rua de Santiago da Barra, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Oficinas Navais, aos 14 de Novembro de 2000.
O Director, Chao Chon.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
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Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto de Habitação, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento das seguintes vagas do quadro de pessoal deste Instituto:
- Dois lugares de técnico superior principal, 1.º escalão;
- Um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão;
- Cinco lugares de técnico principal, 1.º escalão; e
- Dois lugares de adjunto-técnico principal, 1.º escalão.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Departamento de Financiamento, Gestão e Administração Patrimonial, sito na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 14.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Habitação, aos 24 de Novembro de 2000.
O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
