Número 47
II
SÉRIE
Quarta-feira, 22 de Novembro de 2000
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 18 de Outubro de 2000:
Licenciada Lo Wun Ieng - renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, como investigador-chefe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2000, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Por despacho do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 9 de Novembro de 2000:
Lo Keng Cheong - renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, como auxiliar qualificado, 3.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 25 de Novembro de 2000, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.
Nos termos do artigo 23.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental n.º 02/CCAC/2000 ao orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano de 2000, autorizada por despacho de 10 de Novembro de 2000, do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção:
Alteração orçamental n.º 02/CCAC/2000
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Comissariado contra a Corrupção, aos 15 de Novembro de 2000. - A Chefe de Gabinete, substituta, Teresa Cláudia J. C. de C. Veloso.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do Meritíssimo Juiz-Presidente, de 14 de Novembro de 2000:
Chan Kak, secretária pessoal do presidente deste Tribunal, em comissão de serviço - renovada a referida comissão no mesmo lugar, pelo período de um ano, a partir de 20 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 9.º e 13.º, n.os 1 e 3, do Regulamento Administrativo n.° 19/2000.
Fátima Filomena Rosário dos Remédios, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete - alterada a categoria para técnica auxiliar especialista, 1.° escalão, índice 305, a partir de 30 de Novembro de 2000, ao abrigo do artigo 10.°, n.º 1, do Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 26.°, n.º 3, do ETAPM, em vigor.
Lo Fai, técnica superior de 2.ª classe, 1.° escalão, assalariada, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 7 de Dezembro de 2000, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.° 19/2000, de 6 de Março, conjugado com os artigos 27.° e 28.° do ETAPM, em vigor.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que Luís Fernando Rijo Correia Pinto, adjunto-técnico especialista, 1.° escalão, contratado por assalariamento, neste Gabinete, cessa, definitivamente, funções, a seu pedido, a partir de 4 de Dezembro de 2000, inclusive.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 22 de Novembro de 2000. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 29 de Setembro de 2000:
Che Chan In e Chim Sio Tac - renovados os contratos de assalariamento como fotógrafo e operador de meios audio-visuais especialista, 1.º escalão, e auxiliar, 4.º escalão, pelo período de seis meses e um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001 e 2 de Dezembro de 2000, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Jenny Jin Wen Sheng, técnico auxiliar especialista, 3.º escalão;
Wong Kuong Kai, Neng Vun Kong e Fong Tong Heng, operários semiqualificados, 6.º escalão;
Chong Sio Hong, operário qualificado, 5.º escalão;
Lo Ion Chan e Chu Churt Sun, auxiliares qualificados, 7.º e 5.º escalão, respectivamente;
Auxiliares, 6.º escalão: Tam Pou Kuan, Mak Wang e Cheng Kam Ang; 5.º escalão: Ng Hoi Kei e Leong Cheoc Kuan.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Novembro de 2000. - O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, para o ano económico de 2000, aprovada pelo despacho de 29 de Agosto de 2000, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:
Fundo Social da Administração Pública de Macau
1.ª alteração do orçamento privativo para o ano 2000
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Fundo Social da Administração Pública de Macau, aos 24 de Agosto de 2000. - O Conselho Administrativo. - A Presidente, Lídia da Glória Filomena da Luz. - Os Vogais, Lei Wai Lon - Elfrida Botelho dos Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Julho de 2000:
Ng Chi Meng - renovada a comissão de serviço como chefe de divisão, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, de 18 de Setembro a 30 de Junho de 2001.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 10 de Outubro de 2000:
Maria Celeste Marrucho Calisto Miranda - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como oficial administrativo principal, 2.º escalão, índice 315, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2000.
Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Outubro de 2000:
Wong Pou Ieng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2000.
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Outubro de 2000:
Kun Sin Yin e Lau David - contratados além do quadro como técnica superior de informática de 2.ª classe e técnico de informática de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 430 e 350, respectivamente, nestes Serviços, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir da data desta publicação.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 22 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extracto de deliberação
Por deliberação camarária, na sessão realizada em 29 de Setembro de 2000:
Licenciado Choi U Fai - contratado além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos SIS, pelo período de um ano, a partir de 26 de Outubro de 2000.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 60/2000, em 30 de Agosto, em nome de Sio Pak Neng e Leong Wai Po, para o estabelecimento de comidas "Bao Gao Dim", sito na Rua Brás da Rosa, n.o 28, edifício Cheong Meng Garden, Men Chi Kok, loja H, r/c e s/l.
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Foi emitida a licença n.º 62/2000, em 28 de Setembro, em nome de Chan Wai Nin, para o estabelecimento de comidas "Kam Weng", sito na Praça das Orquídeas, n.o 22, edifício Van Sion Son Chun, loja E, r/c.
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Foi emitida a licença n.º 66/2000, em 18 de Outubro, em nome de Ho Cheok Meng, para o estabelecimento de comidas (Sopa de fitas e Café) "Va Fat Kei", sito na Rua Marechal Gomes da Costa, n.o 20, Bairro Fai Chi Kei.
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Foi emitida a licença n.º 67/2000, em 18 de Outubro, em nome de Chan Fong Ieong aliás Chen Fong Yang aliás Nyi Niy, para o estabelecimento de bebidas "S.K. 2 Choi Fong", sito na Estrada de Cacilhas, n.os 18 e 22, edifício Yee Cheong, loja D, r/c.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso desta Câmara, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 43/2000, II Série, de 25 de Outubro, respeitante à renovação do contrato além do quadro de Lai Chan Long, como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, nos SAZV, se rectifica:
Onde se lê: "a partir de 13 de Outubro de 2000"
deve ler-se: "a partir de 12 de Outubro de 2000".
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 22 de Novembro de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 23 de Outubro de 2000:
Wu Kin Leng, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais um ano, a partir de 18 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.
Por despacho da vice-presidente, de 26 de Outubro de 2000:
Lou Wai On, operário, 3.º escalão, assalariado, desta Câmara - renovado o mesmo contrato, por mais um ano, a partir de 19 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.
Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 26 de Outubro de 2000:
Lei Sai Mui, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, desta Câmara - renovado o referido contrato, por mais um ano, a partir de 18 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente.
Por despachos do presidente, de 1 de Novembro de 2000:
Licenciados Chan Iat Hong aliás Chan Kuok Hong e Kong Si Kei, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, desta Câmara - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos dos artigos 22.º, n.º 5, e 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 27 de Outubro de 2000.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 118/2000/CMIP, em 8 de Novembro, em nome de Wong Chak Fai, para o estabelecimento de comidas "Kam Tai Long Comidas", sito na Rua de Évora, quarteirão 40, Centro Comercial Park'N Shop, Taipa.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que o pessoal abaixo indicado transitou para a situação de supranumerário ao quadro da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, em 27 de Outubro de 2000, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:
Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 21.º, n.os 1, 2 e 4, e 22.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Lei n.° 11/93/M, de 27 de Dezembro, e por deliberação da Assembleia Municipal de 14 de Novembro de 2000, a tabela de despesa do orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.° 82/2000, de 24 de Maio, foi objecto da seguinte alteração:
3.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2000
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 10 de Novembro de 2000. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 9 de Novembro de 2000:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Agência de Navegação Internacional, Limitada, licença n.º 11/96.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Novembro de 2000. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Tai Kin Ip, subdirector, substituto.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Setembro, 18 e 23 de Outubro de 2000, respectivamente:
Henrique Luís Gonçalves de Almeida - renovado o contrato individual de trabalho, de 17 de Novembro de 2000 a 30 de Setembro de 2001, como técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 3, conjugado com o anexo II, da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, mantendo-se-lhe em vigor as demais condições contratuais.
Leong Ion In - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 13 de Dezembro de 2000, como auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Ma Kuok Meng - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 11 de Dezembro de 2000, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 22 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E DE COMERCIALIZAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aprovada pelo Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, por despacho de 9 de Novembro de 2000:
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Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 18 de Outubro de 2000. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, substituto, Sou Tim Peng. - Os Vogais, Fong Ion Leong - Chan Fong Kun - Amélia Maria Minhava Afonso.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extractos de despachos
Por Despacho n.º 39/SS/2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro:
Rui de Jesus Henriques de Carvalho, segundo-oficial n.º 943 111, do quadro de pessoal civil da DSFSM, em serviço na ESFSM - demitido do exercício de funções públicas, na sequência de processo disciplinar por falta de assiduidade, nos termos dos artigos 279.º, n.º 2, alínea g), e 315.º, n.º 2, alínea f), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e, bem assim, nos demais termos de facto e de direito constantes do despacho arquivado no respectivo processo individual, que aqui se dá por inteiramente reproduzido.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Novembro de 2000:
Sam Kam Tong, Lei Wai Man, Chan Sai Kit e Cheang Hoi Lok, técnicos superiores de 1.ª classe, para o primeiro, e de 2.ª classe, para os seguintes - renovadas as comissões de serviço como chefes das Divisões de Organização e Informática, de Administração e Gestão Orçamental, de Infra-estruturas, e de Comunicações, respectivamente, por mais um ano, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o n.º 2 do anexo B, ao Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro, a partir de 16 de Dezembro de 2000.
Ho Tze Cheong, técnico auxiliar de radiocomunicações de 2.a classe, 3.º escalão - renovado o contrato além do quadro, nestes Serviços, por mais um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 4 de Dezembro de 2000.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 15 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Outubro de 2000:
Ung Peng Mun, Choi Fong Chan e Leong Lin Ieng - renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 2.º, 4.º e 4.º escalão, índices 110, 130 e 130, nesta Polícia, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2, 12 e 12 de Dezembro de 2000, respectivamente.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o pessoal abaixo indicado transita para a situação de supranumerário do quadro desta Polícia, a partir de 11 de Novembro de 2000:
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Polícia Judiciária, aos 15 de Novembro de 2000. - O Director, substituto, João Maria da Silva Manhão.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 27 de Outubro de 2000:
Chan Chong Heong, Chong Lai Ha, Fong Mei Kun, Ieong Sio Meng, Kou Sut Ieng, Lam Kit Leng, Lao Lan Wai, Leong Wun Tou, Loi Wan Fong, Lou Kei, Mok Sut Ieng, Ng On On, Ng Sok Man, U Pan Chi, U Sut Vai, Un Lai Kun, Vong Kei Wai, Vong Sok In, Wong Choi Hong, Wong In Leng e Wong Un Man, enfermeiras, e Henry Cheong, terceiro-oficial, todos do 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 10 de Novembro de 2000.
Por despachos do signatário, de 28 de Outubro de 2000:
Licenciados Chan Si Wai e Shum Man Kwan, internos do internato complementar, contratados além do quadro - celebrados novos contratos além do quadro como assistentes hospitalares, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2000.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 7 de Novembro de 2000:
Cheong Iut Peng - concedida autorização para o reinício da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W-0012.
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Chan Kung - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-0995.
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Lei Sze Kwong - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de odontologista, licença n.º O-0204.
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Por despacho do signatário, de 10 de Novembro de 2000:
Adriano Porfírio de Sousa, 1.º classificado no concurso a que se refere a lista inserta Boletim Oficial da RAEM n.º 42/2000, II Série, de 18 de Outubro - nomeado, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 10 e 13 de Novembro de 2000, respectivamente:
Chan Lai Fong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1032.
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Lam Chon Heng - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1033.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o funcionário abaixo discriminado transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, a partir de 4 de Agosto de 2000:
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Serviços de Saúde, aos 22 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 18 de Outubro de 2000:
Licenciada Vu Kam Ha - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para professora do ensino secundário luso-chinês, 3.ª fase, nível 1, índice 525, destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º, e o mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Novembro de 2000:
Licenciados Anabela Ribeiro Osório da Rocha, Tang Chi Keong, Ho Veng I, Iao Kam Kong, Fung Pui Kuan, Lau Lai Meng e Vítor Manuel Navarro Cervantes, classificados no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 27/2000, II Série, de 5 de Julho - nomeados, definitivamente, professores dos ensinos preparatório e secundário, nível 1, 2.ª fase, para os seis primeiros, e 3.ª fase para o último, destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.°, n.° 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 8 de Novembro de 2000:
Licenciado Kwan Kai Kai, professor do ensino secundário luso-chinês, contratado além do quadro, destes Serviços - designado director do Centro de Recursos Educativos, de 9 de Novembro de 2000 a 31 de Agosto de 2001, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 22 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Novembro de 2000:
Chio In Son, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir da data do início de funções na DSFSM.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Novembro de 2000. - O Subdirector dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2000:
Vong Heng Va, Fong Kai Chong, Chan Wai Cheng, Cheang Weng Fun e Wong Kin Chun - contratados além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, para a primeira, e técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para os seguintes, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 1 de Novembro de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Outubro de 2000:
Cheong Kuai San, Lei Kit Fei, Kuok Ngai Lam e Fu Lai Cheng aliás Fu Lai Man - renovados os contratos além do quadro como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para os dois primeiros, e técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, para os seguintes, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, todos a partir de 3 de Janeiro de 2001.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 6 de Novembro de 2000:
José Manuel Bailote Fernandes - celebrado o contrato individual de trabalho, neste Instituto, ao abrigo do artigo 35.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 24/99/M, de 21 de Junho, de 18 de Novembro de 2000 a 31 de Agosto de 2001.
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Instituto de Acção Social, aos 22 de Novembro de 2000. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 13 de Novembro de 2000:
Licenciados Wu Iao Ut e Choi U San aliás Shwe Yee San, técnico superior de 2.ª classe, e técnica de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Licenciado Wong Kang, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despacho do signatário, de 14 de Novembro de 2000:
Sam I Kai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Instituto do Desporto, aos 15 de Novembro de 2000. - O Presidente do Instituto, substituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro e 12 de Outubro de 2000, respectivamente:
Licenciada Lao Sio Wu - contratada além do quadro, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, como técnica superior principal, 2.º escalão, índice 565, pelo período de um ano, a partir de 16 de Outubro de 2000.
Chan Un Fo - contratado por assalariamento, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 89/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como operário semiqualificado, 1.º escalão, índice 130, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2000.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 22 de Novembro de 2000. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 4.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 13 de Novembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.° 45/2000, II Série, de 8 de Novembro, referente à 2.ª alteração ao orçamento privativo do IFT, para o ano económico de 2000, se rectifica:
Onde se lê: "... se publica a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 25 de Setembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:"
deve ler-se: "... se publica a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2000, autorizada por despachos de 25 de Setembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e de 19 de Outubro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:".
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Instituto de Formação Turística, aos 22 de Novembro de 2000. - A Presidente do Instituto, Virgínia M. Trigo.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Novembro de 2000:
Fong Kai On, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - exonerado, a seu pedido, do referido lugar, a partir de 22 de Novembro de 2000, data em que tomar posse como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na CMMP.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Outubro de 2000:
Choi Hon Chao, técnico auxiliar principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.° 34/2000, II Série, de 23 de Agosto - nomeado, definitivamente, técnico auxiliar especialista, 1.° escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 86/89/M, conjugado com os artigos 47.° e 22.°, n.° 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar o lugar criado pelo Decreto-Lei n.° 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.° 29/97/M, de 10 de Março, e ocupado pelo mesmo.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 16 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Tam Kuong Man.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Outubro e 3 de Novembro de 2000, respectivamente:
Chan Sio Pan - contratado além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, nesta Capitania, pelo período de um ano, a partir de 15 de Novembro de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Chao Ian Hoi - renovado o contrato além do quadro como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nesta Capitania, nos termos do artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Janeiro de 2001.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 16 de Outubro de 2000:
Os funcionários, abaixo mencionados, desta Capitania - renovadas as comissões de serviço, nos cargos e pelo período a cada um indicados, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Janeiro de 2001:
Licenciados Kuong Wa Kuok, técnico superior principal, 3.º escalão, Tang Ieng Chun, Wu Chu Pang, Ho Cheong Kei e Wong Chio Fat, técnicos superiores principais, 2.º escalão, todos como chefes de departamento, por mais um ano;
Licenciados Jorge Siu Lam e Chou Chi Tak aliás Chao Tsi Tek aliás Mg Win Aung, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, como chefes de divisão, por mais um ano;
Licenciado Mário Alexandre Chin, técnico superior principal, 2.º escalão, como chefe de divisão, pelo período de seis meses.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Novembro de 2000:
Cheong Sam Kan, Cheong Sio Wai, Ng Kong Chi, Ng Va Lei, Fan Seng, Si Siu Keong, Lo Cheong Iao, Ho Si Lo, Cheang Weng Chio, Cheong Mun Chun e Chan Sai Peng, marinheiros auxiliares, desta Capitania, classificados do 1.º ao 11.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 41/2000, II Série, de 11 de Outubro - nomeados, definitivamente, marinheiros, 1.º escalão, da carreira de troço do mar do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo dos artigos 10.º, n.º 1, e 44.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, aos 22 de Novembro de 2000. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Novembro de 2000:
Wong Hok Kuan, Au Io On e Leong Lai Wa - renovados os contratos além do quadro como assistente de informática de 2.ª classe, 3.º escalão, terceiro-oficial e segundo-oficial, ambos do 1.º escalão, índices 290, 195 e 230, pelo período de um ano para os dois primeiros, e de seis meses para o último, a partir de 1, 26 e 1 de Janeiro de 2001, respectivamente, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.° e 26.° do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 22 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Habitação, para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 15 de Novembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Instituto de Habitação, aos 16 de Novembro de 2000. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, Chiang Coc Meng. - Os Vogais, Kuoc Vai Han - Lam Soi Man.
AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Autoridade de Aviação Civil, para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 3 de Novembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
1.ª alteração ao orçamento privativo para o ano económico de 2000
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Autoridade de Aviação Civil, aos 30 de Outubro de 2000. - O Conselho Administrativo. - O Presidente, Rui Alfredo Balacó Moreira. - Os Vogais Efectivos, Chan Weng Hong - Ho Hou Yin, representante da DSF.
CONSELHO DO AMBIENTE
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se uma alteração orçamental do orçamento privativo de 2000 do Conselho do Ambiente, autorizada por despacho de 7 de Novembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Conselho do Ambiente, aos 13 de Novembro de 2000. - O Presidente da Comissão Executiva, Ng Pak Meng.