Número 45
II
SÉRIE

Quarta-feira, 8 de Novembro de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho do Chefe do Gabinete, de 11 de Outubro de 2000:

Lio Peng Nam - renovado, de 3 de Novembro de 2000 a 30 de Junho de 2001, o contrato de assalariamento como auxiliar, 6.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Novembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


GABINETE DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 1 de Novembro de 2000:

Licenciado Sam Chan Io - nomeado, pelo período de dois anos, com início em 6 de Novembro de 2000, em comissão de serviço, assessor deste Gabinete, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, alínea 2), e 18.º, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999.

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Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, aos 8 de Novembro de 2000. - A Chefe do Gabinete, Cheong Chui Ling.


COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 10 de Maio de 2000:

Chiu Hang Seong, técnico superior principal, 2.º escalão, de nomeação definitiva, do Fundo de Pensões - transferida para o quadro de pessoal deste Comissariado, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Outubro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 8 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Outubro de 2000:

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro - autorizada a alteração ao orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2000:

Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, aos 30 de Outubro de 2000. - O Presidente, Cheong Weng Chon.

Por despachos do signatário, de 16 de Outubro de 2000:

Chan Chi Veng, Chan Sou Cheng, Cheang Sio Fong, Chan Po Kei, Chio Wai Meng e Maria Fátima Alexandrina Xavier, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.° escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, a partir de 4 para os dois primeiros e 5 de Novembro de 2000, para os restantes.

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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 30 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DOS ASSUNTOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Novembro de 2000:

Licenciado Fong Soi Koc, notário, 1.º escalão - nomeado, por urgente conveniência de serviço, a partir de 6 de Novembro de 2000, para exercer, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, o cargo de chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3 , alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 41.º do ETAPM, em vigor, indo ocupar o cargo criado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2000, de 23 de Outubro.

Licenciado Ng Chi Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão - nomeado, por urgente conveniência de serviço, a partir de 6 de Novembro de 2000, para exercer, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico, desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 2.º, n.º 3, alínea b), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 41.º do ETAPM, em vigor, indo ocupar o cargo criado pelo Regulamento Administrativo n.º 36/2000, de 23 de Outubro.

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Lista nominativa do pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, nos termos dos n.º 6 do artigo 20.º e artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 36/2000, de 23 de Outubro:

1. Pessoal do quadro

a) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Inspecção e Contencioso;
b) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Produção Jurídica;
c) Na situação de supranumerário;
d) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Divulgação Jurídica;
e) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de técnica agregada do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
f) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;
g) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de subdirectora;
h) Exerce funções no Comissariado contra a Corrupção, em regime de requisição;
i) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Reinserção Social;
j) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de conservadora do Registo Predial;
l) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico;
m) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos;
n) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira;
o) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Informática;
p) Na situação da licença sem vencimento de longa duração;
q) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão Financeira e Patrimonial;
r) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de técnico agregado do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;
s) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de assessor do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça;
t) Exerce, em comissão de serviço, o cargo de chefe do Departamento de Tradução Jurídica;
u) Exerce funções no Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, em regime de requisição;
v) Lugar a extinguir quando vagar.

2. Pessoal contratado além do quadro

3. Pessoal assalariado

4. Lista nominativa do pessoal que exerce funções em regime de requisição (artigo 34.º do ETAPM, em vigor):

(Lista aprovada por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 6 de Novembro de 2000)

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Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 8 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA

Extractos de despachos

Por despachos do coordenador, de 13 e 17 de Outubro de 2000, respectivamente:

Kam Man Chan - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, nível 1, 1.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Novembro de 2000.

Tou Cam Choi, auxiliar, nível 1, 4.º escalão, assalariada, deste Gabinete - alterado o índice salarial para o 5.º escalão, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1, 3 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 19 de Outubro de 2000.

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Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 30 de Outubro de 2000. - O Coordenador do Gabinete, Sam Chan Io.


CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberações desta Câmara, na sessão realizada em 22 de Setembro de 2000:

Alexandra Maria Nogueira de Oliveira e Lai Mei Ian - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos além do quadro para adjuntos-técnicos principal e de 1.ª classe, ambas do 1.º escalão, índices 350 e 305, nos SAF, a partir de 29 de Setembro de 2000, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por deliberação desta Câmara, na sessão realizada em 29 de Setembro de 2000:

Fong Vai Fong - contratada além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, na DIM, pelo período de um ano, a partir de 5 de Outubro de 2000.

Extractos de licenças

Foi emitida a licença n.º 53/2000, em 7 de Agosto, em nome de Tang Kam Wa, para o estabelecimento de comidas "Che Hoi Kei", sito na Rua do Almirante Sérgio, n.os 155 e 157-A, r/c e s/l.

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Foi emitida a licença n.º 63/2000, em 5 de Outubro, em nome de Ao Ieong Ngan Teng, para o estabelecimento de comidas "Son Keng Ca Fe Min Sek", sito na Rua de Santa Filomena, n.º 1-A, r/c e s/l.

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Foi emitida a licença n.º 65/2000, em 12 de Outubro, em nome de Wong Kuan Kin, para o estabelecimento de comidas "Kei Heng", sito na Estrada do Repouso, n.º 91, loja A, r/c e "kok-chai".

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 8 de Novembro de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.


CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extracto de deliberação

Por deliberação camarária n.º 233/43/CMIP/2000, na sessão realizada em 13 de Outubro do mesmo ano:

Bacharel Roque Tsé, chefe do Departamento de Acção Cultural e Recreativa, desta Câmara - renovada a sua comissão de serviço no respectivo cargo, por mais um ano, a partir de 21 de Novembro de 2000, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 17 de Outubro de 2000:

Chan Kam Chio, adjunto-técnico especialista, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara - renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 20 de Novembro de 2000.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 8 de Novembro de 2000. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 de Setembro de 2000:

Licenciado José Maria Pereira Coutinho - renovada a sua comissão de serviço como chefe do Departamento da Propriedade Intelectual destes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 6 de Outubro de 2000.

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 25 de Outubro de 2000:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro - autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

I-JCM, Logística (Macau), Limitada, licença n.º 09/97.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2000:

Ricardo da Rocha Vai, classificado em 105.º lugar no concurso especial a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 15 de Dezembro - nomeado, provisoriamente, terceiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 4, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Victor José Ritchie Manhão, classificado em 100.º lugar, no concurso especial a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 15 de Dezembro - nomeado, provisoriamente, terceiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que foram celebrados contratos individuais de trabalho entre o Governo da RAEM da RPC, representado neste acto por S. Ex.ª o Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, e os licenciados Francisco José Neves Jerónimo, Carlos Manuel Balona Gomes e José Diogo Pinto Borges, para exercerem funções nestes Serviços, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Novembro de 2000.

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- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 8 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Outubro de 2000:

1. Mário Alberto Gabriel, enfermeiro-graduado, nível II, 3.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1 795-7 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 30 de Setembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 425, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 34 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Leong Va, auxiliar, 7.º escalão, da Capitania dos Portos, com o número de subscritor 2 368-0 - fixada, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 107/85/M, de 30 de Novembro, com início em 16 de Outubro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 100, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, em vigor, por contar 25 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o funcionário abaixo indicado, transita da situação de supranumerário para o lugar de origem do quadro deste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:

Fundo de Pensões, aos 8 de Novembro de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng aliás Winnie Lau.


CONSELHO DE CONSUMIDORES

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso deste Conselho, o extracto de despacho publicado na página 5480 do Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2000, II Série, de 27 de Setembro, referente ao provimento do trabalhador abaixo mencionado, de novo se publica:

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 19 de Outubro de 2000:

Licenciada Lau Pui I - contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Conselho, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 4 de Novembro de 2000.

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Conselho de Consumidores, aos 8 de Novembro de 2000. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Outubro de 2000:

Ip Chon Kit, Cheang Ion Kuan, Leong Kin Keong, Chau Koi Meng, Fong Ka Hou, Mok Kim Hong, Lei Chan Vai, Che Peng Weng, Sit Kok Wa e Chan Lap San - contratados por assalariamento como operário qualificado e operário, ambos do 1.º escalão, índices 150 e 110, para os dois primeiros, e operários semiqualificados, 1.º escalão, índice 130, para os seguintes, por um ano, eventualmente renováveis, a partir de 1 de Novembro de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 26 de Outubro de 2000:

Hong Fong Ieng, auxiliar, 6.º escalão, destes Serviços - termina o seu contrato de assalariamento em 7 de Novembro de 2000, não sendo o mesmo renovado.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 27 de Outubro de 2000:

Vong Iok Leng, chefe n.º 03 850, da PMF- dada por finda a sua comissão de serviço, nestes Serviços, no âmbito das FSM, nos termos dos artigos 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal da PMF, e passando à situação de supranumerário, com efeitos retroactivos a 14 de Outubro de 2000, e 118.º, n.º 2, do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, aos 31 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Agosto de 2000:

Leong Su Sam, guarda n.º 142 951, deste Corpo de Polícia - demitido por se ter constituído na situação de ausência ilegítima, nos termos dos artigos 238.º, n.º 2, alínea i), e 240.º, alínea c), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2000.

Por despachos do comandante, de 3 de Outubro de 2000:

Tou Chi Keong e Chan Heng Wong, guardas n.os 205 981 e 220 981 - exonerados, nos termos do artigo 94.º, n.º 3, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 10 de Outubro de 2000.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Novembro de 2000. - O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral.


POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Outubro de 2000:

Leong Heng Fai, comissário desta Polícia, n.º 02 871, 1.º escalão - transita para o quadro de pessoal da ESFSM, e passa à situação de "adido ao quadro", nos termos do artigo 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2000.

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Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 8 de Novembro de 2000. - O Comandante, Chôi Lai Hang, superintendente-geral.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2000:

Akanchha Ghale, Arjun Kumar Shrestha, Ashok Kumar Timbu, Bhabindra Prasad Bura, Bijay Subba, Bir Bahadur Gurung, Dan Bahadur Gharti, Deu Bahadur Gurung, Ganga Bahadur Gurung, Harka Bahadur Pun, Harka Bahadur Rai, Indra Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Kabi Raj Gurung, Kailash Rai (Dewan), Karma Sing Tamang, Khem Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Rai, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Kumar Thapa, Laxmi Prasad Limbu (Yengden), Mahesh Kumar Subba, Mana Prasad Limbu, Medani Limbu, Mim Bahadur Gurung, Mohan Prasad Shrestha, Nanda Bahadur Rai, Nanda Kumar Rai, Nar Bahadur Pun Magar, Naresh Gurung, Niya Jyotee Rai, Om Bahadur Gurung, Om Bahadur Roka, Om Raj Dura, Padam Bahadur Tamang, Pradip Kumar Kerung, Purna Prasad Bokhim Limbu, Rai Tanka Ram, Ram Bahadur Gurung, Ram Kumar Rai, Santosh Kumar Limbu, Sarbajit Gurung, Sher Bahadur Limbu, Sir Bahadur Rana, Surya Bahadur Gurung, Tek Bahadur Gurung, Umesh Gurung, guardas-estagiários, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de seis meses, índice 160, ao abrigo dos artigos 27.° e 28.° do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos a 4 de Setembro de 2000, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 8 de Novembro de 2000. - O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 12 de Outubro de 2000:

Fátima Casado da Silva Leite, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2000.

Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 19 de Outubro de 2000:

Ieong Seng Tim, Pang Pak In e Un Keng In - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0394, C-0395 e C-0396.

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Por despachos do signatário, de 20 de Outubro de 2000:

António Mendes Pedro e Lei Chan Lun, 1.º e 2.º classificados respectivamente, no concurso comum, documental, de acesso e condicionado, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 39/2000, II Série, de 27 de Setembro - nomeados, definitivamente, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, primeiros-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo destes Serviços.

Por despachos do signatário, de 20 e 25 de Outubro de 2000, respectivamente:

Autorizado o comércio de estupefacientes e substâncias psicotrópicas compreendidos na Tabelas I a IV, referidos no artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 34/99/M, de 19 de Julho, à farmácia "San Fong", alvará n.º 23, sita na Rua da Barca, n.º 4-G, r/c, loja "A", Macau.

O prazo desta autorização é de um ano, contado a partir da data desta publicação.

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Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Companhia Farmacêutica Leo, Limitada", alvará n.º 128, com local de funcionamento na Travessa do Pou, n.º 19, r/c, Macau, cuja titularidade pertence à Companhia Farmacêutica Leo, Limitada, na Travessa do Pou, n.º 19, r/c, Macau.

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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 25 de Outubro de 2000:

Lao Ion Un - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0397.

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Fong Cheng I e Chan Chio Peng - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de médico, licenças n.os M-1030 e M-1031.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, o funcionário abaixo discriminado transita automaticamente para a situação de supranumerário do quadro destes Serviços, a partir de 9 de Setembro de 1999:

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Serviços de Saúde, aos 8 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 18 de Setembro de 2000:

O pessoal docente, abaixo mencionado - alterada a cláusula 3.ª dos contratos além do quadro com referência à fase e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 3.º e 4.º e o mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, substituído pelo mapa do anexo II ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Bacharel Mirandolina Fátima Dias, professora do ensino preparatório, 5.ª fase, nível 1, índice 625, a partir de 19 de Outubro de 2000;

Licenciados Chong Pou Cheng, Leong Sok Ieng, Pun Ian e U Ngai, professores do ensino secundário luso-chinês, 2.ª fase, nível 1, índice 485, a partir de 7, 9, 7 e 7 de Outubro de 2000, respectivamente;

Chan Pek Iok, aliás Joana Chan Sio Tek, Chao Iok Peng, Lam Sok Noi e Lo Yuk Ling, educadoras de infância do ensino luso-chinês, 3.ª fase, nível 3, índice 385, todas a partir de 29 de Outubro de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Setembro de 2000:

Licenciada Lei Ieng Chi, técnica superior principal, de nomeação definitiva, destes Serviços - renovada a designação como directora do Centro de Actividades Educativas da Taipa, por mais um ano, a partir de 25 de Novembro de 2000, nos termos dos artigos 1.º e 3.º da Portaria n.º 236/98/M, de 16 de Novembro, e 1.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 41/92/M, de 27 de Julho.

Licenciado Chao Kuok Wai - renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Formação e Apoio ao Associativismo Juvenil destes Serviços, por mais um ano, a partir de 27 de Novembro de 2000, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 19.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.

Licenciados Lou Pak Sang e Tang Ho Sam - renovadas as comissões de serviço como inspectores escolares destes Serviços, por mais um ano, a partir de 12 de Novembro de 2000, nos termos dos artigos 31.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro, e 8.º do Decreto-Lei n.º 26/97/M, de 30 de Junho.

Leong Chek Long e Lina Claudina de Almeida - renovadas as comissões de serviço como chefes de secção destes Serviços, por mais um ano, a partir de 11 de Novembro de 2000, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 8 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Outubro de 2000:

Licénio Luís Martins da Cunha e licenciada Iong Mei Va - renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes do Departamento de Produto e Projectos Especiais e da Divisão de Relações Públicas destes Serviços, respectivamente, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 19 de Novembro de 2000.

Por despacho do director dos Serviços, de 9 de Outubro de 2000:

Si Tou Wai Kun, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Outubro de 2000.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 424/2000, em 24 de Outubro, em nome de Leong Chi Pan, para a sala de dança, denominada "Super Século", em chinês "世紀富豪夜總會" e em inglês "Century Boss Night Club" e classificada de luxo, sita na Estrada Governador Marques Esparteiro, cave I, Hotel Novo Século.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 30 de Outubro de 2000. - O Subdirector dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2000:

Chio Koc Keong - renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2001.

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Instituto de Acção Social, aos 8 de Novembro de 2000. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL, EM MACAU, PARA O ANO DE 2005

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Outubro de 2000:

Lucinda Mendes Coelho, oficial administrativo principal, 3.º escalão, e bacharel Ip Su Tim, terceiro-oficial, 2.º escalão, ambos de nomeação definitiva, do quadro do Instituto do Desporto - requisitados, por um ano, a partir de 12 de Outubro de 2000, para exercerem funções neste Gabinete, nas mesmas categorias e escalão, nos termos do n.º 18 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, de 27 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 31/2000, I Série, de 31 de Julho, e ao abrigo do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

Lai Sai Chu - contratada, por assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 12 de Outubro de 2000, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do n.º 18 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, de 27 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 31/2000, I Série, de 31 de Julho.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - contratados além do quadro para exercerem funções neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, e ao abrigo do n.º 18 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, de 27 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 31/2000, I Série, de 31 de Julho:

Licenciadas O Lam e Gisela Maria de Assis Ho, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, de 12 de Outubro de 2000 a 31 de Dezembro de 2001;

Bacharel Chu Io Cheng e licenciados Lei Pui Veng, Man Kun Hong e Carlos António Bento Manhão, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, de 12 de Outubro de 2000 a 31 de Dezembro de 2001, para os dois primeiros, e de 12 de Outubro de 2000 a 11 de Outubro de 2001, para os seguintes;

Alfredo José Teixeira Alves Trancoso Vaz, como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, índice 380, de 17 de Outubro de 2000 a 31 de Dezembro de 2001.

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Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, aos 8 de Novembro de 2000. - O Coordenador do Gabinete, Manuel Silvério.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 25 de Setembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Instituto de Formação Turística, aos 30 de Outubro de 2000. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 5 de Outubro de 2000:

Lai Iok Kit, auxiliar, 3.º escalão - renovado o contrato de assalariamento, por um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 8 de Novembro de 2000. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.


OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Outubro de 2000:

Vong Hon Fai - renovado o contrato de assalariamento como operário semiqualificado, 2.º escalão, nestas Oficinas, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Novembro de 2000.

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Oficinas Navais, aos 8 de Novembro de 2000. - O Director, Chao Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 23 de Outubro de 2000:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Wai Man aliás Simon Lei e Lei Fong Ieng, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 335 e 305, pelo período de um ano e seis meses, respectivamente, ambos a partir de 1 de Janeiro de 2001;

Chan Siu Cheng e Leung Kam Shan, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º e 2.º escalão, índices 290 e 275, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001 e 8 de Dezembro de 2000, respectivamente;

Lei Hok Meng, como segundo-oficial, 2.º escalão, índice 240, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001, e Chan Sok Wa, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, pelo período de seis meses, a partir de 23 de Dezembro de 2000.

Por despacho do signatário, de 27 de Outubro de 2000:

Leng In San - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Novembro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 31 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Au Vai Va.


CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Setembro de 2000:

Ho Meng Tat, Mok Tin Choi e Vong Io On - contratados além do quadro como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Conselho, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2000.

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Conselho do Ambiente, aos 8 de Novembro de 2000. - O Presidente da Comissão Executiva, Ng Pak Meng.


    

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