Número 42
II
SÉRIE
Quarta-feira, 18 de Outubro de 2000
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO
Extractos de despachos
Por despachos do chefe do Gabinete, de 12 e 21 de Setembro de 2000, respectivamente:
Vanda Cristina Sapage da Fonseca - alterado, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, o contrato de assalariamento para técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, a partir de 26 de Outubro de 2000.
Paula Hui aliás Hui Man Ieng - renovado, pelo período de um ano, a partir de 2 de Outubro de 2000, o contrato além do quadro como adjunto-técnico principal, 3.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente.
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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 18 de Outubro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Extractos de deliberações
Por deliberações da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 3 de Outubro de 2000:
João Maria de Castro Ribas da Silva, chefe de secção do quadro de pessoal da DSEJ - requisitado, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o mesmo cargo, nestes Serviços, pelo período de um ano, com início em 3 de Outubro de 2000.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, únicos classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2000, II Série, de 16 de Agosto - nomeados, definitivamente, nas carreiras e categorias a cada um indicadas do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do mapa I anexo à Lei n.º 8/93/M, de 9 de Agosto:
Vu Kok Chan, letrado principal para letrado-chefe, e Chan Wai Peng, intérprete-tradutora de 2.ª classe para intérprete-tradutora de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor;
Lou Oi Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional;
Margarida Fátima da Silva, terceiro-oficial para segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa.
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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 18 de Outubro de 2000. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 10 de Outubro de 2000:
Licenciados Lau Wai Mang e Pek Cheng Tong - nomeados, em comissão de serviço, auditores superiores da 2.ª Direcção de Serviços de Auditoria do Serviço do Comissariado da Auditoria, pelo período de um ano, a partir de data de tomada de posse, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 8.º, n.º 2, 15.º, 16.º, 17.º, n.º 2, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, indo ocupar o lugar criado pelo regulamento administrativo acima referido, e que se encontra vago.
Licenciado Chui Kam Po - nomeado, em comissão de serviço, auditor da 2.ª Direcção de Serviços de Auditoria do Serviço do Comissariado da Auditoria, pelo período de um ano, a partir de data de tomada de posse, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 8.º, n.º 3, 15.º, 16.º, 17.º, n.º 2, e 19.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, indo ocupar o lugar criado pelo regulamento administrativo acima referido, e que se encontra vago.
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Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 18 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 20 de Julho de 2000:
Maria da Graça Freire Machado, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, assalariada - alterado o seu contrato para contrato além do quadro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2000, progredindo para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, nos termos dos artigos 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, e 25.º e 26.º do ETAPM, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 21 de Setembro de 2000:
Pun Chou Iat, Kuok Kin Man, Ho Kin Fong, auxiliares qualificados, 2.º escalão, e Victor Chan Koo, auxiliar, 1.º escalão, assalariados - renovados os referidos contratos nas mesmas categorias, pelo período de um ano, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, a partir de 6 para os três primeiros, e 16 de Outubro de 2000, para o último.
Ho U Man, operário semiqualificado, 2.º escalão, assalariado - renovado e alterado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 24 de Outubro de 2000.
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Gabinete do Procurador, aos 11 de Outubro de 2000. - O Chefe do Gabinete, substituto, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despachos da directora dos Serviços, de 12 de Setembro de 2000:
Cheang Kin Ian e Leong Lai Kuan - renovados os contratos de assalariamento como operário semiqualificado, 4.º escalão, e auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 24 de Novembro de 2000.
Por despacho da directora dos Serviços, de 20 de Setembro de 2000:
Lao Chan Hung - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Novembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, José Chu.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Setembro de 2000:
Wan Hao I, auxiliar qualificado, 1.º escalão, assalariado, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 11 de Outubro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 18 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 4 de Outubro de 2000:
José Paulo da Silva Santos Pereira Fernandes, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 21 de Novembro de 2000.
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Imprensa Oficial, aos 18 de Outubro de 2000. - O Administrador, António Gomes Martins.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extractos de deliberações
Por deliberação camarária, na sessão realizada em 15 de Setembro de 2000:
Licenciado Lam Soi Keng aliás Lim Sui King, técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, dos SVPI - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 485, a partir de 22 de Setembro de 2000, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Yuen Io Wai - contratado além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nos SIS, pelo período de um ano, a partir de 22 de Setembro de 2000.
Por deliberação camarária, na sessão realizada em 29 de Setembro de 2000:
Chan Mang Seng e Au Veng Fu, 1.º e 3.º classificados no respectivo concurso - nomeados, provisoriamente, assistentes de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e ainda mapa 3, nível 7, grau 1, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Fong Sek Un, 2.º classificado no respectivo concurso - nomeado, provisoriamente, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e ainda mapa 3, nível 7, grau 1, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Extractos de despachos
Por despachos do vice-presidente, de 20 de Setembro de 2000, presentes na sessão camarária de 22 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SIS - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Lei Weng Nin, Kuok Ka Weng, Leong Va Kit, Leong Cheuk Tong e Wong Kai Hung, fiscais principais, 3.º escalão, índice 210, a partir de 16 e para o último a partir de 6 de Outubro de 2000;
Lo Lou Meng, Yu Pou Kuan, Kuong Veng Chac, Tam Hon Weng e Che Sio Wa, auxiliares qualificados, 4.º escalão, índice 160, para o terceiro e quarto a partir de 12 e 24 de Outubro e para os restantes a partir de 30 de Outubro de 2000;
Leong Mio Peng, Che Soi Keng, Chio Im Heong e Ho Iok Fan, auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 30 de Outubro de 2000.
Por despachos do vereador a tempo inteiro, de 20 de Setembro de 2000, presentes na sessão camarária de 22 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SAZV - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:
Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Lo Lao Kam Mui e Un Iok In; 4.º escalão, índice 130: Chan Wai Kin; 2.º escalão, índice 110: Cheang Kuok Ng, a partir de 1 de Novembro para os três primeiros e 29 de Outubro de 2000 para o último.
Por despacho do presidente, de 27 de Setembro de 2000, presente na sessão camarária de 29 do mesmo mês e ano:
Lídia Teresa de Oliveira Simões, única classificada no respectivo concurso - nomeada, definitivamente, segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e ainda mapa 3, nível 5, grau 2, anexo ao mesmo decreto-lei.
Por despacho do vereador a tempo inteiro, de 29 de Setembro de 2000, presente na sessão camarária da mesma data:
Juliana de Almeida, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SVPI - nomeada, definitivamente, para o referido cargo, a partir de 6 de Outubro de 2000, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 18 de Outubro de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 116/2000/CMIP, em 3 de Outubro, em nome de Loi Lun Mio, para o estabelecimento de comidas (Loja de Sopa de Fitas e Canjas), "San Moi I Kuong Fok Chio (Sucursal da Taipa)", sito na Rua de Coimbra, n.º 149, loja Z, r/c, Taipa.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 18 de Outubro de 2000. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2000:
Micaela Francesca Costa António e Hoi Sut Lai - renovados os contratos além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, e assistente de informática especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambos a partir de 1 de Novembro de 2000.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 26 de Setembro de 2000:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, foi autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia de Transporte Lin On, Limitada, licença n.º 39/96.
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Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Outubro de 2000:
Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição dos incentivos fiscais, previstos no artigo 4.º, n.º 1, alíneas b) e c), do citado diploma, à Fábrica de Artigos de Vestuário Hong Fu, propriedade da sociedade "Liu's - Comércio e Indústria, Lda", a saber:
a) Isenção da contribuição industrial, pelo período de quatro anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2000;
b) Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de quatro anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2000, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida fábrica.
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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 5 de Outubro de 2000:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, foi autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Companhia de Serviços de Carga Mascargo, (Macau), S.A.R.L., licença n.º 14/96.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 11 de Outubro de 2000. - Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 e 28 de Setembro de 2000, respectivamente:
Chui How Yan - renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 4 de Outubro de 2000.
Ho Hou Yin - renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Outubro de 2000, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 25/97/M, de 23 de Junho, e 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Declarações
De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, de 27 de Abril, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17 (2.º suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do capítulo 01-02 com as classificações funcional 9-03-0 e económica 04-04-00-00-04 da tabela de despesa corrente do orçamento geral da Região Administrativa Especial de Macau, para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Exterior - Delegação Económica e Comercial de Macau (Junto da União Europeia), autorizadas nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 18 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro de 2000:
O pessoal, abaixo mencionado - nomeado, definitivamente, para os lugares desta Direcção de Serviços, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar os lugares do quadro de pessoal criados pelo Decreto-Lei n.º 28/88/M, de 5 de Abril, substituído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 12/91/M, de 11 de Fevereiro, e ocupados pelos mesmos:
Man Ion Leong e Chan Ioc Sut, técnicos superiores assessores, 1.º escalão;
Bernardo António, Luís de Oliveira, Eduardo Augusto da Rosa, Fong Kam Pang aliás Alexandre Fong, Manuel Marques Jacinto, Armando de Magalhães Rosário, José Mário de Pina Martins, Alberto Ferreira Joaquim, Aureano Régis de Carvalho e Telmo Henriques Sequeira, inspectores especialistas, 1.º escalão;
Félix Wong, Kou Kam Fok, Leong Hin Kai, Lei Man Chong, Wong Chi Fai e Choi Lo Keng, inspectores principais, 1.º escalão;
Iu Keng Fong, oficial administrativo principal, 1.º escalão.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 9 de Outubro de 2000:
Dinis Pedro Ferrer Soares da Costa, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, desta Direcção de Serviços - cessou, nos termos do artigo 26.º, n.º 6, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o contrato além do quadro, a partir de 11 de Outubro de 2000.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 18 de Outubro de 2000. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.
FUNDO DE PENSÕES
Extracto de despacho
Fixação de pensões
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Outubro de 2000:
1. Chan Wa Seng, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 339-7 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 22 de Setembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 18 de Outubro de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Março de 2000:
Akanchha Ghale, Arjun Kumar Shrestha, Ashok Kumar Limbu, Bhabindra Prasad Bura, Bijay Subba, Bir Bahadur Gurung, Dan Bahadur Gharti, Deu Bahadur Gurung, Ganga Bahadur Gurung, Harka Bahadur Pun, Harka Bahadur Rai, Indra Bahadur Gurung, Jit Bahadur Limbu, Kabi Raj Gurung, Kailash Rai (Dewan), Karma Sing Tamang, Khem Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Gurung, Krishna Bahadur Rai, Krishna Kumar Rai, Krishna Prasad Gauchan, Kumar Thapa, Laxmi Prasad Limbu (Yengden), Mahesh Kumar Subba, Mana Prasad Limbu, Medani Limbu, Mim Bahadur Gurung, Mohan Prasad Shrestha, Nanda Bahadur Rai, Nanda Kumar Rai, Nar Bahadur Pun Magar, Naresh Gurung, Niya Jyotee Rai, Om Bahadur Gurung, Om Bahadur Roka, Om Raj Dura, Padam Bahadur Tamang, Pradip Kumar Kerung, Purna Prasad Bokhim Limbu, Rai Tanka Ram, Ram Bahadur Gurung, Ram Kumar Rai, Santosh Kumar Limbu, Sarbajit Gurung, Sher Bahadur Limbu, Sir Bahadur Rana, Surya Bahadur Gurung, Tek Bahadur Gurung, Umesh Gurung, guardas-estagiários, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de seis meses, correspondente ao índice 160, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos a 4 de Março de 2000, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, em vigor.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 e 25 de Setembro de 2000, respectivamente:
Vong Lai Fan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Agosto de 2000.
Wong Mei Ieng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2000.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 18 de Outubro de 2000. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2000:
Licenciada Maria Mavilde Moreira, chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato individual de trabalho, pelo período de seis meses, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2000.
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 16 de Agosto de 2000:
Erwin Veto Peralta e Nora Musa Dela Rosa, enfermeiros, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, por mais um ano, a partir de 19 de Agosto de 2000.
Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 22 de Setembro de 2000:
Lei Hong Kuong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0383.
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Lei Kun - suspenso, a seu pedido, por dois anos, o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0374.
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Por despacho do signatário, de 27 de Setembro de 2000:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa "Wo Heng", alvará n.º 143, com local de funcionamento na Rua do Canal Novo, n.º 38, edifício Hoi Pan Garden, bloco 13.º, r/c, loja "F", com "coc chai", cuja titularidade pertence a Leong Wai U, residente na Avenida do Conselheiro Borja, n.º 501, edifício Mayfair Garden San Seng Coc, 20.º andar, "L", em Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 3 de Outubro de 2000:
Ieong Pak Kei e Wong Weng Hong - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0384 e C-0385.
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Por despacho do subdirector dos Serviços, para os CSG, de 4 de Outubro de 2000:
Lee Chau Ping - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0386.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 9 de Outubro de 2000:
Hong Pui Sam - concedida autorização para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licença n.º C-0387.
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Ieong Man Van - cancelada, a seu pedido, a autorização para o exercício da profissão de enfermeira, licença n.º E-0617.
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Serviços de Saúde, aos 18 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2000:
Licenciado Chan Lap Kuan - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para professor do ensino secundário luso-chinês, 2.º escalão, nível 5, índice 440, destes Serviços, nos termos dos artigos 12.º e o mapa do anexo II do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, substituído pelo mapa do anexo II do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2000.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho, na versão chinesa, respeitante ao contrato além do quadro da técnica superior de 2.ª classe destes Serviços, licenciada Lei Wai Man, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2000, II Série, de 27 de Setembro, se rectifica:
Onde se lê: "Lam Wai Man"
deve ler-se: "Lei Wai Man".
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 18 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 e 9 de Outubro de 2000, respectivamente:
Chan Chi Keang - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 3.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Novembro de 2000.
Choi San - renovado o contrato além do quadro, pelo período de dois anos, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Outubro de 2000.
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Instituto Cultural, aos 18 de Outubro de 2000. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2000:
Os funcionários, abaixo mencionados - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupadas pelas mesmas:
Paulina Pereira Monteiro, Raquel Xavier Anok, Ho Chong I, Cheang Kam Ha, Vu Kit Meng e Wan Mei Pou, técnicas de 2.ª classe, 2.º escalão, classificadas do 1.º ao 6.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto, para técnicas de 1.ª classe, 1.º escalão;
Lei Io Pan, desenhador de 2.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2000, II Série, de 9 de Agosto, para desenhador de 1.ª classe, 1.º escalão;
Chan Io Pan e Sandra Cristina Sou Veiga, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto, para técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão.
Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Setembro de 2000:
Gu Jin Mei - renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho,70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Dezembro de 2000.
Extracto de licença
Foi emitida a licença n.º 422/2000, em 5 de Outubro, em nome de Ho Ioc Lin Mota, para o bar, denominado "Porto Exterior Dom Galo", e em chinês "新口岸公雞酒吧", e classificado de 1.ª classe, sito na Rua Cidade de Braga, edifício Vista Magnífica Court, loja "AL", r/c.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Outubro de 2000. - O Subdirector dos Serviços, substituto, Manuel Gonçalves Pires Júnior.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2000:
Licenciado Iong Kóng Io - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como vice-presidente deste Instituto, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano de 2000, autorizada por despacho de 5 de Outubro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Instituto de Acção Social, aos 9 de Outubro de 2000. - Pel'o Conselho Administrativo, Ip Peng Kin.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado na página 5505 do Boletim Oficial da RAEM n.º 39/2000, II Série, de 27 de Setembro, referente ao provimento do trabalhador abaixo mencionado, de novo se publica:
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 9 de Outubro de 2000:
Ip Peng Chong, classificado em 14.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto - nomeado, em comissão de serviço, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Acção Social, aos 18 de Outubro de 2000. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2000:
Engenheiro Jaime Roberto Carion - renovada a comissão de serviço como director destes Serviços, pelo prazo de um ano, a partir de 1 de Novembro de 2000, ao abrigo dos artigos 3.º, n.º 1, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Setembro de 2000:
Ivone Fátima Guerra e Luís Carlos Souza D'Assumpção Clemente, classificados em 1.º e 2.º lugares no respectivo concurso - nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes do quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 29/97/M, de 7 de Julho, e providos pelos mesmos.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 18 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2000:
Cheong Sei Vai aliás Cheong Kuan Un, letrado-chefe, 3.º escalão, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal destes Serviços - desligado do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 5 de Outubro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 9 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Outubro de 2000:
Licenciada Chan I Un, técnica superior principal, 1.º escalão, desta Capitania - nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, renovável, chefe de divisão da mesma Capitania, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Outubro de 2000.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que a funcionária, abaixo indicada, transita para a situação de supranumerário ao quadro desta Capitania, a partir de 18 de Outubro de 2000, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:
| Nome | Cargo ocupado em comissão de serviço |
Categoria de origem |
| Chan I Un | Chefe de divisão | Técnico superior principal, 1.º escalão |
- Para os devidos efeitos se declara que cessa, no termo do seu prazo, a comissão de serviço de Lei Sut Leng, como chefe de secção desta Capitania, e que a mesma regressa ao lugar que detinha, como primeiro-oficial, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Capitania, a partir de 29 de Outubro de 2000, nos ter-mos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
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Capitania dos Portos, aos 18 de Outubro de 2000. - A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS
Extracto de deliberação
Por deliberação do Conselho de Administração dos Serviços n.º CA-435/2000, na sessão realizada em 10 de Agosto do mesmo ano:
Lam Wai San - contratado, por assalariamento, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2000.
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 20 de Setembro de 2000:
Sun Kin Peng e Lo Ka Chung - renovados os contratos além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, e terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 e 24 de Novembro de 2000, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Setembro de 2000:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Loi Chio Teng, como técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 390, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001;
Lo Choi Han, Chiu Sok Fan, Ung Iok Chan e Choi Mei Lan, como adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, para o primeiro, e de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, para os restantes, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001;
Choi Lai Chu, como educadora de infância, nível 3, 2.ª fase, índice 360, pelo período de sete meses, a partir de 1 de Janeiro de 2001;
Arnaldo Kuam Pun Chung, como técnico auxiliar de manutenção de instrumentos de precisão de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 240, pelo período de um ano, a partir de 1 de Janeiro de 2001;
Leong Ka I, como terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, pelo período de um ano, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Setembro de 2000:
Licenciada Lau Wai Meng, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal destes Serviços - nomeada, por urgente conveniência de serviço, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirectora destes Serviços, a partir de 1 de Outubro de 2000, nos termos do artigo 93.º do Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, e artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
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Direcção dos Serviços de Correios, aos 9 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Au Vai Va.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Setembro de 2000:
Augusto Lei do Rosário - renovado o contrato de assalariamento para exercer funções neste Instituto, sendo-lhe mantida a remuneração correspondente ao índice 215, pelo período de um ano, a partir de 1 de Novembro do corrente ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Habitação, aos 18 de Outubro de 2000. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.