Número 41
II
SÉRIE

Quarta-feira, 11 de Outubro de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 11 de Setembro de 2000:

Lei Kuan Ieng - contratada por assalariamento, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, como auxiliar, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 27 de Setembro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 11 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Hoi Lai Fong, oficial judicial, 1.º escalão, de nomeação provisória, do Tribunal Judicial de Base, cessa funções no mesmo Tribunal, a seu pedido, a partir de 10 de Outubro de 2000, nos termos do artigo 45.º do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 11 de Outubro de 2000. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 3 de Julho de 2000:

Licenciada Maria Cristina Freitas Gomes da Silva - contratada além do quadro como técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 8 de Setembro de 2000:

Bacharel Ho Wai Heng aliás Ho Waey Heng - nomeada, em comissão de serviço, subdirectora deste Gabinete, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea b), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugados com o artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 4, do citado Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do mencionado Decreto-Lei n.º 25/97/M, se publica o seu curriculum vitae:

Habilitações literárias

Bacharelato em Curso de Jornalismo ministrado pelo "Hong Kong Shue Yan College".

Formação profissional

Frequentou os Cursos de Gestão e Administração Pública da China em Beijing, com a colaboração do Instituto Nacional da Administração da China; de Gestão e Administração Pública Contemporânea, em Macau, ambos organizados pelos SAFP, em colaboração com o Instituto Nacional da Administração de Portugal; de Língua Portuguesa (nível avançado) organizado pelo IPOR; concluiu o 1.º Programa de Estudos em Portugal (PEP).

Experiência profissional

Iniciou a sua carreira profissional no "Hong Kong Ta Kung Pao", como jornalista e editora; em 1988, entrou para o GCS como técnica, tendo sido promovida posteriormente a técnica superior, chefe da Divisão de Apoio à Comunicação Social e, em 1997, chefe do Departamento de Informação; foi requisitada, em Junho de 1999, para apoio aos trabalhos preparatórios para a criação do Gabinete do Chefe do Executivo da RAEM.

Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a referida funcionária mantém-se na situação de supra-numerário ao quadro deste Gabinete a que pertence.

Licenciada Lam Pui Cheng - nomeada, em comissão de serviço, chefe do Departamento de Informação, deste Gabinete, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e com o artigo 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a referida funcionária transita, automaticamente, na sua categoria e carreira de origem para a situação de supranumerário ao quadro deste Gabinete a que pertence, na data em que tomar posse.

Declaração

Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, declara-se que a licenciada Mok Ian Ian, transita, automaticamente, na sua categoria e carreira de origem para a situação de supranumerário ao quadro deste Gabinete, a partir da data em que tomar posse do cargo de chefe da Divisão de Projectos Especiais do Instituto Cultural.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 11 de Outubro de 2000. - O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2000:

Wong Sio Ieng, Lo Man Cheng e Lai Keng Lam - contratados além do quadro como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2000.

Por despacho do signatário, de 8 de Setembro de 2000:

Licenciada Lou Chi Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de três meses, ao abrigo dos artigos 27.º, n.os 5 e 7, e 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 8.º, n.º 1, alínea q), do Decreto-Lei n.º 64/93/M, de 22 de Novembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 51/95/M, de 25 de Setembro, a partir de 11 de Setembro de 2000.

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Setembro de 2000:

Licenciados Cheong Chui Ling, Ip Kam Man e Chan Kok Sang, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2000, II Série, de 16 de Agosto - nomeados, definitivamente, técnicos superiores principais, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), ambos do ETAPM, vigente.

Célio Alves Dias e António de Jesus Lopes da Silva, terceiros-oficiais, 2.º escalão, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2000, II Série, de 16 de Agosto - nomeados, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), ambos do ETAPM, vigente.

Por despacho do director dos Serviços, de 14 de Setembro de 2000:

Lao Nei Na, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea b), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Setembro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 3 de Outubro de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Isabel Esteves de Figueiredo Dias Azedo.


GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, substituto, de 31 de Julho de 2000:

Licenciada Chio Iek, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Gabinete - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 27 de Setembro de 2000.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a licenciada Maria Cristina Freitas Gomes da Silva, recrutada no exterior como técnica superior assessora, 1.º escalão, cessou funções neste Gabinete, no termo do prazo do seu contrato além do quadro, a partir de 1 de Outubro de 2000.

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Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 3 de Outubro de 2000. - A Coordenadora do Gabinete, substituta, Diana Loureiro.


CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extracto de despacho

Por despacho do vice-presidente, em exercício, de 12 de Setembro de 2000, presente na sessão camarária de 15 do mesmo mês e ano:

Licenciado Sio Chi Veng, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, dos SUC - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, a partir de 12 de Setembro de 2000, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 11 de Outubro de 2000. - O Presidente, José Luís de Sales Marques.


CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, de 18 de Setembro de 2000:

Licenciada Wu Lai Si, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Câmara - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 2 de Dezembro de 1999.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 28 de Setembro de 2000. - O Presidente, em exercício, Eduardo Francisco Tavares.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2000:

Licenciada Ana Maria Barroso Silvério Marques Dá Mesquita - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnica superior assessora, 2.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, 89-G/98, de 13 de Abril, e 66/99, de 11 de Março, a partir de 1 de Outubro de 2000.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2000:

Frederico Eusébio Cordeiro - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Novembro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.


SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.


DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2000:

Chau Fu Hing - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2000.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Outubro de 2000. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.


FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 18.º, n.º 3, conjugado com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, para o ano de 2000, aprovada por despacho de 14 de Setembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

1.ª alteração orçamental de 2000

(Dotação provisional resultante do 1.º orçamento suplementar)

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Fundo de Segurança Social, aos 14 de Setembro de 2000. - O Conselho de Administração. - Fung Ping Kuen - Chi Kin Chan - Chan Weng Kuong - Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing - Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.


CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 de Agosto de 2000, proferidos de acordo com a competência que lhe advém do Anexo IV, n.º 2, a que se refere o artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, com referência ao n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000:

Lao Kim Tou, guarda n.º 285 971 - demitido, a partir de 7 de Setembro de 2000, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 6.º, n.º 2, alínea a), 7.º, n.º 1, 8.º, n.º 2, alínea a), e 12.º, n.º 2, alínea f), com referência ao artigo 238.º, n.º 2, alínea n), e tendo em consideração as circunstâncias agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas b), d) e f), todos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Ao Ieong Kai Meng, guarda n.º 304 921 - demitido, a partir de 15 de Setembro de 2000, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 5.º, n.º 3, alínea a), 6.º, n.º 2, alíneas a) e b), 8.º, n.º 2, alínea a), e 12.º, n.º 2, alíneas f) e o), com referência ao artigo 238.º, n.º 2, alíneas a) e n), e tendo em consideração as circunstâncias agravantes do artigo 201.º, n.º 2, alíneas b), c), d) e f), todos do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Chu Soi Keong, guarda n.º 221 941 - dispensado do serviço, a partir de 7 de Setembro de 2000, nos termos das disposições conjugadas do artigo 77.º, n.os 1 e 6, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Dos presentes despachos cabe recurso contencioso no prazo de trinta dias para o TSI da RAEM.

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Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aos 11 de Outubro de 2000. - O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Setembro de 2000:

Lei Wun Sio - contratada, por assalariamento, como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, nesta Polícia, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 20.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 18 de Setembro de 2000.

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Polícia Judiciária, aos 5 de Outubro de 2000. - O Director, substituto, Wong Sio Chak.


POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL

Extracto de despacho

Por despacho do segundo-comandante, de 12 de Setembro de 2000:

Loi Seng Lam, guarda n.º 60 911, do quadro geral masculino, desta Polícia - autorizada a dispensa de serviço, a partir de 10 de Outubro de 2000, nos termos do artigo 76.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 4 de Outubro de 2000. - O Segundo-Comandante, Lai Man Wa, superintendente.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Março de 2000:

Shyam Bahadur Thapa Magar, Surya Bahadur Thapa, Ram Chandra Shrestha, Mim Lal Shrestha, Dilip Kumar Rai, Bishwo Raj Sigdel, Ol Sing Thapa, Dasharath Gurung, Jit Bahadur Khadka, Purna Bahadur Shrestha, Lok Prasad Gurung, Raju G.C., Prem Bahadur Bhujel, Ram Bahadur Tamang, Dipak Bahadur Thapa, Ghanashyam Gurung, Bir Bahadur Rana Magar, Madhukar Thapa, Deepak Tamrakar, Ramesh Jung Thapa, Pralhad Sapkota, Jitendra K. C., Ramesh Kumar Karki, Prasanna Gurung, Mekh Raj Gurung, Nanda Bahadur Pulami Magar, Kesh Bahadur Gurung, Ram Gurung, Tara Bahadur Mahat, Bishnu Bikram Tamang, Ram Chandra Gurung, Yukta Bhandari, Kumar Rai, Chhabi Lal Sangroula, Jit Bahadur Limbu, Krishna Sharan Karki, Krishna Bahadur Rai, Suk Bahadur Gurung, Pradip Kumar Tamang, Sanu Bhandari, Lok Bahadur Thapa, Binod Gurung, Ganga Ram Gurung, Dew Raj Gurung, Kiran Kumar Limbu, Prem Bahadur Karki, Bhakta Bahadur Gurung, Tek Bahadur Thapa, Tilak Bahadur Gurung, Tej Bahadur Midhun Magar, guardas estagiários, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de seis meses, índice 160, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 28 de Maio de 2000.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 25 de Setembro de 2000:

Chan Kong Lim, segundo-subchefe, 4.º escalão, deste EPM - nomeado, em comissão de serviço, chefe de guardas, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 12.º, n.º 2, e 29.º do Decreto-Lei n.º 62/88/M, de 11 de Julho, conjugado com o artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e Regulamento Administrativo n.º 25/2000, de 21 de Junho.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 11 de Outubro de 2000. - O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2000:

Licenciados Maria Paula de Matos Pimenta Simões e Orlando Frutuoso da Silva Vieira, assistentes hospitalares, 3.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos, em regime individual de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Novembro de 2000.

Licenciado David Tavares Lopes, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato, em regime individual de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Novembro de 2000.

Por despacho do signatário, de 12 de Setembro de 2000:

Isabel Maria Rijo Correia Pinto, enfermeira-chefe, 2.º escalão, por contrato individual de trabalho, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2000.

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Serviços de Saúde, aos 11 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.


INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Setembro de 2000:

Maria Teresa Fernandes Pereira de Sena Sales Lopes - renovado o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2000.

Por despachos da signatária, de 22 e 25 de Setembro de 2000, respectivamente:

Lai Chi Wa, Carla Maria Pires Mata da Silva Figueiredo e Cheong Cheok Kio, de nomeação provisória, do quadro deste Instituto - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 9 e 23 de Setembro de 2000 para o primeiro e os dois últimos, respectivamente.

Yuan Fang - rescindido, a seu pedido, o contrato individual de trabalho, nas funções de maestro titular e director artístico da Orquestra de Câmara de Macau, neste Instituto, a partir de 13 de Novembro de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Setembro de 2000:

Zhang Yi - renovado, por averbamento, o seu contrato individual de trabalho e alteradas as cláusulas 2.ª, alíneas a) e b), 3.ª e 9.ª, n.º 2, neste Instituto, como professora da Escola de Dança do Conservatório de Macau, índice 455, pelo período de um ano, a partir de 21 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro.

Ângela dos Santos Afonso da Silva e Chan Sok Kuan, chefe de secção e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto - prorrogadas as suas requisições para desempenharem funções na Comissão Instaladora do Centro Cultural, de 1 de Outubro de 2000 a 31 de Março de 2001, nos termos do artigo 34.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Iao Lai Sim, Pang Chong Iau aliás João Pang, Ng Kuok I e Wong Peng Seak - renovados os contratos de assalariamento, neste Instituto, pelo período de um ano, como auxiliares, 2.º, 4.º, 3.º e 3.º escalão, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3, 5, 12 e 12 de Novembro de 2000, respectivamente.

Rectificação

Por ter saído inexacta, por lapso deste Instituto, a versão portuguesa do extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2000, II Série, de 5 de Julho, referente à renovação do contrato individual de trabalho de Chen Yun, se rectifica:

Onde se lê: "... de director artístico..."

deve ler-se: "... de orientador de arte...".

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Instituto Cultural, aos 11 de Outubro de 2000. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do presidente, substituto, do Instituto, de 26 de Setembro de 2000:

Lou Chi Lek - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, neste Instituto, a partir de 9 de Outubro de 2000.

Instituto de Acção Social, aos 11 de Outubro de 2000. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despachos da presidente, de 8 e 28 de Setembro de 2000, respectivamente:

Law Chi Meng - nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e alterado o índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2000.

Wong Mei Cheng, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - alterado o índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2000.

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Instituto de Formação Turística, aos 3 de Outubro de 2000. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2000:

Chan Hon Peng, técnico principal, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2000, II Série, de 9 de Agosto - nomeado, definitivamente, técnico especialista, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 47.º e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, não ocupando vaga do quadro, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, por se manter na situação de supranumerário.

Vicente Luís Gracias, Lao Lai Kuan, Lai Wai Hou, Chan Iu Chou e Lam Si Sao, técnicos superiores de 2.ª classe, classificados do 1.º ao 5.º lugares no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2000, II Série, de 9 de Agosto - nomeados, definitivamente, técnicos superiores de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 47.º e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares criados pelo Decreto-Lei n.º 70/93/M, de 20 de Dezembro, e alterado pela Portaria n.º 29/97/M, de 10 de Março, e ocupados pelos mesmos.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 29 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 22 de Setembro de 2000:

Tam Kuok Hong, assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Outubro de 2000.

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Instituto de Habitação, aos 11 de Outubro de 2000. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.


CONSELHO DO AMBIENTE

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Setembro de 2000:

Cheong Tai Man, operário semiqualificado, 2.º escalão, e Wu Sio Lan, auxiliar, 1.º escalão, assalariados, deste Conselho - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 e 22 de Novembro de 2000, respectivamente.

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Conselho do Ambiente, aos 11 de Outubro de 2000. - O Presidente da Comissão Executiva, Ng Pak Meng.


    

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