Número 40
II
SÉRIE

Quarta-feira, 4 de Outubro de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.a o Chefe do Gabinete, de 12 de Setembro de 2000:

Cheong Sio Cheng - renovado, por mais um ano, a partir de 29 de Setembro de 2000, o contrato de assalariamento como primeiro-oficial, 1.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos do artigo 28.º, n.º 1, alínea b), do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Outubro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.


GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 11 de Agosto de 2000:

Fong Pak Kin - contratado por assalariamento, por três meses, a partir de 1 de Setembro de 2000, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, para exercer funções no Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 4 de Outubro de 2000. - O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.


SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Julho de 2000:

Licenciada Sílvia Maria Trindade Barradas - renovado o contrato além do quadro como técnica agregada, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Outubro de 2000.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 4 de Outubro de 2000. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.


COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 11 e 15 de Setembro de 2000, respectivamente:

Lai Lao Hong - renovada a comissão de serviço, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, como auxiliar, 4.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 13 de Outubro de 2000, inclusive, mantendo o lugar que actualmente ocupa.

Licenciado Tang Io Weng - nomeado, em comissão de serviço, nos termos dos artigos 16.º e 30.º da Lei n.º 10/2000, 27.º, n.º 1, e 29.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 31/2000, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 18 de Setembro de 2000, inclusive, indo ocupar um dos lugares criados pelo Regulamento Administrativo n.º 31/2000.

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Comissariado contra a Corrupção, aos 4 de Outubro de 2000. - A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.


GABINETE DO PROCURADOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador da RAEM, de 23 de Agosto de 2000:

Chio Iek - contratada além do quadro como técnica superior assessora, 1.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 27 de Setembro de 2000, nos termos do artigo 19.º, n.º 4, do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Procurador, aos 27 de Setembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, substituto, Lai Kin Ian.


GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extracto de despacho

Por despachos do Meritíssimo Juiz-Presidente, de 22 de Setembro de 2000:

Luís Fernando Rijo Correia Pinto, adjunto-técnico especialista, e Lio Chi Kei, auxiliar qualificado, ambos do 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete - renovados os referidos contratos, pelo período de três meses e um ano, a partir de 7 e 20 de Outubro de 2000, respectivamente, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 4 de Outubro de 2000. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.


GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do signatário, de 15 de Setembro de 2000:

Jorge Correia Ayres Pereira - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, neste Gabinete, a partir de 16 de Setembro de 2000.

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Gabinete de Comunicação Social, aos 4 de Outubro de 2000. - O Director do Gabinete, Victor Chan.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Agosto de 2000:

José Francisco de Sequeira, oficial administrativo principal, 3.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe de secção da Divisão de Apoio Social à Função Pública desta Direcção de Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 1 de Dezembro de 2000.

Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 21 de Setembro de 2000:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, às seguintes associações:

- Associação de Apoio à Escola Secundária Kao Ip;

- Conferência dos Adventistas do Sétimo Dia - Macau;

- Associação de Dançarinos Regina;

- Associação de Auxílio Mútuo dos Operários da Taipa, Macau.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Outubro de 2000. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 5 de Setembro de 2000:

Fung Siu Ling de Jesus e Cheang Sut Kun, adjuntos-técnicos de 2.a classe, 3.º escalão, assalariados, destes Serviços - renovados os contratos de assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º, n.º 5, e 28.º do ETAPM, em vigor, de 9 de Outubro de 2000 a 30 de Junho de 2001.

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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 4 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Agosto de 2000:

Chiang Kin Iam, Teodora Lau aliás Lau Wun I e Lau Chan Kun, classificados do 1.º ao 3.º lugares, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 18/2000, II Série, de 3 de Maio - contratados, por assalariamento, como técnicos auxiliares de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, estagiários, pelo prazo de um ano, nestes Serviços, nos termos do artigo 9.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 4 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.


GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho do coordenador, substituto, deste Gabinete, de 1 de Setembro de 2000:

Licenciada Leung Wai Leng, técnica auxiliar de informática principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2000, II Série, de 9 de Agosto - nomeada, definitivamente, técnica auxiliar de informática especialista, 1.º escalão, da carreira de regime especial do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o lugar do quadro de pessoal criado pelo Decreto-Lei n.º 30/93/M, de 21 de Junho.

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Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 4 de Outubro de 2000. - O Coordenador do Gabinete, Sam Chan Io.


CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberação camarária, na sessão realizada em 1 de Setembro de 2000:

Ip U Peng, técnica de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, contratada além do quadro, dos SOI - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para técnica de informática principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 8 de Setembro de 2000, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por deliberação camarária, na sessão realizada em 8 de Setembro de 2000:

Kuok Chi Keong, António João Lao e Manuel Lopes da Costa, encarregados, 2.º escalão, dos SAZV para o primeiro, e 1.º escalão, dos SVT para os seguintes - renovadas as comissões de serviço, pelo período de um ano, a partir de 12, 21 e 21 de Outubro de 2000, respectivamente, ao abrigo do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, conjugado com o artigo 59.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/99/M, ambos de 21 de Dezembro.

Extractos de despachos

Por despachos do presidente, em exercício, de 30 de Agosto de 2000, presentes na sessão camarária de 1 de Setembro do mesmo ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciados Hui Koc Kun e Cheang Kai Meng, técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 485 e 430, dos SRC, a partir de 4 e 18 de Setembro de 2000, respectivamente;

Mok Pou Kin, adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, da DRPI, a partir de 19 de Setembro de 2000;

Ung Kit Man e Tam Chio Man, adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, índices 320 e 260, dos SRC e SAF, a partir de 16 e 22 de Setembro de 2000, respectivamente;

Brígida Maria Drummond Carvalho, técnica auxiliar de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, dos SAF, a partir de 9 de Setembro de 2000;

Ung Kam Ieong, inspector examinador de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, dos SVT, a partir de 23 de Setembro de 2000.

Por despachos do vice-presidente, em exercício, de 31 de Agosto de 2000, presentes na sessão camarária de 1 de Setembro do mesmo ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciados Lo Chi Kin e Lam Soi Keng aliás Lim Sui King, técnicos superiores de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, índices 485 e 480, dos SVPI, a partir de 8 e 25 de Setembro de 2000, respectivamente;

Licenciado Chou On Sek aliás Chow On Shak, técnico superior de 2.ª classe, e Andre Souza, técnico auxiliar especialista, ambos do 2.º escalão, índices 445 e 315, dos SUC, a partir de 18 e 21 de Setembro de 2000, respectivamente.

Dos SAZV:

Licenciados Hoi Io Man e Fong Weng Chin, técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, índices 480 e 430, a partir de 7 e 29 de Setembro de 2000, respectivamente;

Kuan Ka Lim, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 16 de Setembro de 2000;

Leong Mio Sam, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, a partir de 2 de Setembro de 2000.

Por despacho do presidente, em exercício, de 1 de Setembro de 2000, presente na sessão camarária da mesma data:

Leong Weng Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, da DIT - renovado o contrato além do quadro, com referência à mesma categoria e índice remuneratório, pelo período de um ano, a partir de 7 de Setembro de 2000, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do vice-presidente, em exercício, de 6 de Setembro de 2000, presentes na sessão camarária de 8 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SOI - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciados Pedro Maria de Morais da Mesquita e Lai Sheung Mei, técnicos superiores principal e de 2.ª classe, 1.º e 3.º escalão, índices 540 e 480, a partir de 14 e 11 de Setembro de 2000, respectivamente;

Ip U Peng, técnica de informática principal, 1.º escalão, índice 450, a partir de 1 de Outubro de 2000;

Pun Chio Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, a partir de 16 de Setembro de 2000.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, assalariados - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro:

Sin Kam Hong aliás Sin Sao Chai e Van U Kei, operários, 4.º e 3.º escalão, índices 140 e 130, dos SVPI e SAZV, a partir de 6 e 11 de Outubro de 2000, respectivamente;

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140, dos SAZV: Chan Kuok Tun e Chou Kun Pou; dos SIS: Cheang Kam Cheong, Pao Kei e Leong Chong Pak, a partir de 5, 7, 25, 1 e 5 de Outubro de 2000, respectivamente.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 4 de Outubro de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.


CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extracto de deliberação

Por deliberações camarárias n.os 205, 206, 207 e 208/39/CMIP/2000, respectivamente, na sessão realizada em 15 de Setembro do mesmo ano:

Os funcionários, abaixo discriminados, classificados nos respectivos concursos - nomeados, definitivamente, nos seguintes cargos do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 69.º, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), ambos do ETAPM, vigente:

Licenciados Mak Kim Meng, Ma Weng Chio e Chan Wai Ning, técnicos superiores assessores, 1.º escalão;

Licenciados Lam Un Teng e Sou Peng Kuan, técnicos superiores assessores de informática, 1.º escalão;

Iong Kam Long, assistente de informática principal, 1.º escalão;

Inês Maria da Silva, Sou Keang Kun e Mou In, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 4 de Outubro de 2000. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 16 de Agosto de 2000:

Choy Ion Vai - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como oficial administrativo principal, 2.º escalão, nestes Serviços, a partir de 3 de Outubro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 27 de Setembro de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Setembro de 2000:

Chao Cheong Pou aliás Tjiu Siong Pou - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 23 de Novembro de 2000, como auxiliar, 7.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 4 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.


FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Setembro de 2000:

1. Lei Ngai Seng, topógrafo especialista, 3.º escalão, da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, com o número de subscritor 2 760-0 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 18 de Agosto de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 26 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ung Sau Keong, auxiliar qualificado, 7.º escalão, da Direcção dos Serviços de Turismo, com o número de subscritor 6 143-3 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Setembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 160, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Setembro de 2000:

Chong Ut Nun, classificada em 1.º lugar, áreas de relações públicas ou ciências sociais, no respectivo concurso comum, de ingresso, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2000, II Série, de 12 de Julho - nomeada, em comissão de serviço, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal deste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 12.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do quadro de pessoal anexo aos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, e ainda não provida.

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos comuns, de ingresso, a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2000, II Série, de 12 de Julho - nomeados, em comissão de serviço, nas categorias e áreas abaixo indicadas do quadro de pessoal deste Fundo de Pensões, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do quadro de pessoal anexo aos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, e ainda não providas:

Fátima Maria da Conceição da Rosa, Tam Kit Va, U Iok Lin e Chow Kuai Fong, classificadas do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, área de gestão de empresas ou administração pública, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão;

Tam Chon Mui e Chu Chi Keong, classificados em 2.º e 3.º lugares, respectivamente, nas áreas de relações públicas ou ciências sociais, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão.

Os trabalhadores, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos comuns, de ingresso, a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 28/2000, II Série, de 12 de Julho - nomeados, provisoriamente, nas categorias e áreas abaixo indicadas do quadro de pessoal deste Fundo de Pensões, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 1, 4 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do quadro de pessoal anexo aos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, e ainda não providas:

Lei Ho San e Ho Pui Fong, classificadas em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, na área de gestão de empresas na variante de finanças, como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão;

Lam Kuok Wa, classificado em 1.º lugar, na área de informática, como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão.

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Fundo de Pensões, aos 4 de Outubro de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, Lau Un Teng aliás Winnie Lau.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por Despacho n.º 32/SS/2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Setembro de 2000:

Paulo Miguel Morais Moita, subchefe n.º 246 921, do CPSP - dada por finda a sua comissão de serviço na DSFSM, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal do CPSP, e passando à situação de "no quadro", a partir de 7 de Setembro de 2000.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2000:

U Lai Kok, técnico superior de 2.ª classe - renovada a comissão de serviço, a partir de 17 de Novembro de 2000, por mais um ano, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, conjugado com o n.º 2 do anexo B ao Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro, como chefe da Divisão de Gestão Financeira do Departamento de Administração do quadro de pessoal civil desta Direcção.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2000:

Filomena Lau Cam - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, na DSFSM, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Outubro de 2000.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, aos 28 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.


POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 22 de Setembro de 2000:

Jaquelina Isabela Anok da Silva Pedruco, oficial administrativo principal, 1.º escalão, desta Polícia - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de três anos, a partir de 1 de Novembro de 2000, nos termos do artigo 136.º, alínea b), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Polícia Judiciária, aos 28 de Setembro de 2000. - O Director, substituto, Wong Sio Chak.


ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Junho de 2000:

Helder Duarte Ferreira Oliveira Mota Guilherme e João Paulo Calejo Pereira, ambos primeiros-subchefes, 4.º escalão, assalariados, deste EPM - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Junho de 2000, ao abrigo dos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea b), e 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 60/92/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, 98-G/98, de 13 de Abril, e 66/99, de 11 de Março.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 5 de Julho de 2000:

Vitor Manuel Laranjo Paixão, primeiro-subchefe, 4.º escalão, assalariado, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 98.º da Lei Básica e Anexo II da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, desde 1 de Junho de 2000, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 7 de Julho de 2000:

Norberto Fonseca Rodrigues, primeiro-subchefe, 4.º escalão, contratado além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, desde 3 de Julho de 2000, ao abrigo dos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea b), e 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 60/92/M, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, 98-G/98, de 13 de Abril, e 66/99, de 11 de Março.

António José Pita Pereira Gonçalves, primeiro-subchefe, 4.º escalão, assalariado, deste EPM - renovado o referido contrato, pelo período de seis meses, desde 3 de Julho de 2000, ao abrigo dos artigos 1.º, n.º 2, 7.º, n.º 1, alínea b), e 10.º, todos do Decreto-Lei n.º 60/92/M, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 62/98/M, de 28 de Dezembro, 98-G/98, de 13 de Abril, e 66/99, de 11 de Março.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 24 e 31 de Julho de 2000, respectivamente:

Licenciado Carlos Manuel Lopes Malvas, técnico superior assessor, 3.º escalão, e Maria Eugénia Magalhães Falcão da Gama Pombeiro, adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, contratados além do quadro, deste EPM - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, na mesma categoria, a partir de 1 de Agosto de 2000, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com o artigo 98.º da Lei Básica e Anexo II da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Helder Duarte Ferreira Oliveira Mota Guilherme, Vitor Manuel Laranjo Paixão e António José Pita Pereira Gonçalves, primeiros-subchefes, 4.º escalão, todos contratados por assalariamento, neste EPM, cessaram as suas funções, a seu pedido, a partir de 1 de Julho para os dois primeiros e 7 de Agosto de 2000 para o último.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Outubro de 2000. - O Director, Lee Kam Cheong.


SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2000:

Licenciada Filomena Maria Alves Ribeiro Laia Mcguire, assistente hospitalar, 3.º escalão, deste Serviços - renovado o contrato, em regime individual de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Outubro de 2000.

Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2000:

Autorizada a mudança da sede da farmácia chinesa "San Chung Kong", alvará n.º 121, para as novas instalações sitas na Avenida de Horta de Costa, n.º 66, rés-do-chão "D", com sobre-loja, Macau.

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Por despacho do signatário, de 19 de Setembro de 2000:

Autorizada a transmissão de titularidade da farmácia "Tak Seng", alvará n.º 15, com local de funcionamento na Rua do Conselheiro Borja, n.º 4, r/c, Macau, a favor de Ao Ka Lim, residente na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 114, edifício Pak Wai, bloco IV, 9.º andar "X", Macau.

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Serviços de Saúde, aos 4 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos do signatário, de 21 de Junho de 2000:

Licenciado Lei Man Lam e Lai Mei Kun - renovados os contratos de assalariamento como técnico superior de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, e terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por mais um ano, a partir de 16 e 21 de Agosto de 2000, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Junho de 2000:

Licenciada Lau Wai Mei - renovado o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por mais um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000.

Por despachos do signatário, de 28 de Junho de 2000:

Os funcionários, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por mais um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000:

Técnicos superiores de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455: licenciados Chong Wai Keong, Lao Chok Kuan, O Man Ian e Vai Tchun; 1.º escalão, índice 430: licenciadas Lei Un I, Leong Sut Ian e Tse Pui San;

Técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 370: bacharéis Cheang Kuai Hou, Chio Iok Cheng, Lai Ka Meng e Sio Weng Ian; 1.º escalão, índice 350: bacharel Lei Weng Cheong.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2000:

Licenciadas Lo Lai Peng, Choi Io Chan, Chou Im Keng e Lau Bo Lin - renovados os contratos além do quadro como técnicas superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 16 de Agosto para a primeira, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, a partir de 1 de Setembro de 2000, para as seguintes, ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por mais um ano.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2000:

Isabel Maria Cordeiro - renovada a comissão de serviço como chefe de secção destes Serviços, por mais um ano, a partir de 15 de Outubro de 2000, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e 24.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Agosto de 2000:

Licenciado Chan Wan Hei - renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Organização e Informática destes Serviços, por mais um ano, a partir de 30 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 9.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.

Licenciada Leong Vai Kei, técnica superior de 1.ª classe, contratada além do quadro, destes Serviços - renovada a designação como directora do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, por mais um ano, a partir de 1 de Novembro de 2000, nos termos dos artigos 27.º, n.º 1, alínea a), e 30.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.


INSTITUTO CULTURAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura, referente ao ano económico de 2000, autorizada por despacho de 25 de Setembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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2.ª alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Cultura para o ano económico de 2000

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Fundo de Cultura, aos 21 de Setembro de 2000. - O Conselho Administrativo. - A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. - Os restantes membros, Kit Kuan Mac - Lam Kuok Hong - Wong Sai Hong - Natália Santos.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau de 2000, autorizado por despacho de 17 de Setembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Orçamento do Fundo de Turismo de Macau

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.


INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2000:

Ma Tak Hong - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato correspondente à categoria de operário, 2.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 26 de Outubro de 2000.

Paula Antónia Mendonça Teixeira do Carmo - renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 9 de Novembro de 2000.

Lau Chi Keong, Lam Oi Ieng e Tang Kit Fong - renovados os contratos além do quadro como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 350, a partir de 12 para o primeiro, e técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 15 de Novembro de 2000, para as seguintes, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Sam Choi Kuan, como enfermeira, 5.º escalão, índice 405, a partir de 2 de Outubro de 2000;

Tam Pak Un e Ao Ion Hong, como auxiliares qualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 30 de Outubro de 2000;

Lai Chi Meng aliás Pedro Lai, como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, a partir de 6 de Outubro de 2000;

Lou Fat Wo, como operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 7 de Outubro de 2000;

Cheong Kuok Wai, Tai Man Chun e Choi Fong Cheong Bento, como auxiliares, 2.º escalão, índice 110, a partir de 2 para os dois primeiros, e 5.º escalão, índice 140, a partir de 7 de Outubro de 2000, para o último.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2000:

Ng Ka Lon - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro correspondente à categoria de técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2000.

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Instituto de Acção Social, aos 26 de Setembro de 2000. - O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kóng Io.


INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2000:

Patricia Elizabeth Berwick - celebrado o contrato individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, como professora coordenadora convidada, 2.º escalão, índice 810, neste Instituto, nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, conjugado com o artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria deste Instituto, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro.

Por despacho da presidente, de 31 de Agosto de 2000:

Ho Fai, oficial administrativo principal, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - alterado o índice salarial para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 9 de Setembro de 2000, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

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Instituto de Formação Turística, aos 26 de Setembro de 2000. - A Vice-Presidente do Instituto, substituta, Ian Mei Kun.


INSTITUTO DO DESPORTO

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2000, autorizada por despacho de 11 de Setembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 4 de Outubro de 2000. - O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.


COMISSÃO INSTALADORA DO CENTRO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 11 de Setembro de 2000:

Licenciada Glória de Jesus Nabais Baldinho - renovada a comissão de serviço como presidente desta Comissão, nos termos do n.º 4 do Despacho n.º 52/GM/98, de 29 de Junho, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, de 1 de Outubro de 2000 a 31 de Março de 2001.

Ângela dos Santos Afonso da Silva, chefe de secção, e Chan Sok Kuan, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do Instituto Cultural - prorrogadas as suas requisições para prestarem funções nesta Comissão, como chefe de secção e adjunto-técnico principal, 1.º escalão, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Outubro de 2000 a 31 de Março de 2001.

Licenciada Lam Kam Leng e Che Tan Kei aliás Celina Violeta Che - renovados os contratos além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, e adjunto-técnico de 2.ª classe, ambas do 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Outubro de 2000 a 31 de Março de 2001.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem funções nesta Comissão, de 1 de Outubro de 2000 a 31 de Março de 2001, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Lei Weng Kuong, como auxiliar qualificado, 7.º escalão;

Wu Chong Wa aliás Su Cheong Wah, Che Fok Seng e Chong Iok Kuan, como operários semiqualificados, 5.º escalão, para o primeiro, e 1.º escalão, para os seguintes;

Cheong Meng aliás Truong Meng, Ko Peng Fai e Lao Sek Wa, como auxiliares qualificados, 1.º escalão;

Fong Iong Lai, como auxiliar, 5.º escalão.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Setembro de 2000:

Licenciadas Rebeca Lei e Vong In Sam - renovados os contratos além do quadro como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, nesta Comissão, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 1 de Outubro de 2000 a 31 de Março de 2001.

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Comissão Instaladora do Centro Cultural, aos 4 de Outubro de 2000. - A Presidente da Comissão, Glória Baldinho.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2000:

Tam Kuong Man, chefe do Departamento de Cartografia, Chan Hon Peng, chefe da Divisão de Recolha de Dados, Wong Sai Heng, chefe da Divisão de Tratamento de Dados, e Rosa Maria Ieong aliás Ieong Mui Kuai, chefe da Divisão de Cadastro - renovadas as comissões de serviço nos respectivos cargos, pelo período de um ano, a partir de 27 de Novembro de 2000, ao abrigo do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Cheong Sio Kei - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como subdirector destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.os 2 e 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 27 de Novembro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 28 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei, engenheiro-geógrafo.


OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 12 de Setembro de 2000:

Ng Pui Sai - nomeado, provisoriamente, terceiro-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal destas Oficinas, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Oficinas Navais, aos 4 de Outubro de 2000. - O Director, Chao Chon.


DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2000:

Tam On Kei e Lam Sai U - renovados os contratos além do quadro como terceiros-oficiais, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 e 27 de Novembro de 2000, respectivamente.

Por deliberação do Conselho de Administração, de 11 de Setembro de 2000:

Leong Ka I - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro correspondente à categoria de terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2000.

Por despacho do signatário, de 11 de Setembro de 2000:

Lei Wai Man aliás Simon Lei - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro correspondente à categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 4 de Outubro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.


INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 26 de Julho de 2000:

Ho Pak Weng, operário semiqualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Instituto - rescindido, a seu pedido, o respectivo contrato, a partir de 1 de Setembro de 2000.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2000:

José Joaquim Dias - renovado o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Dezembro de 2000.

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Instituto de Habitação, aos 4 de Outubro de 2000. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.


    

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