Número 39
II
SÉRIE
Quarta-feira, 27 de Setembro de 2000
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração do orçamento privativo do Gabinete do Procurador para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 31 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Procurador:
1.ª alteração do orçamento privativo para o ano 2000
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Gabinete do Procurador, aos 18 de Setembro de 2000. - O Chefe do Gabinete, substituto, Lai Kin Ian.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, de 19 de Setembro de 2000:
Tien Chi Kit - contratada além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 27 de Setembro de 2000, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 27 de Setembro de 2000. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 30 de Agosto de 2000:
Fong Kam Han - contratada além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 4 de Setembro de 2000.
Por despacho do signatário, de 31 de Agosto de 2000:
Chong Seng Mui, auxiliar, 4.º escalão, assalariado - alterada a cláusula 3.ª contratual para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, nos termos do artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 10 de Setembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 27 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 12 de Setembro de 2000:
José Lei Kuong Pang, dourador de encadernação, 7.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 16 de Setembro de 2000.
Por despachos do signatário, de 15 de Setembro de 2000:
Liu Kam Meng, montador de fotolitografia, 4.º escalão, e Lok Wai Chao, auxiliar, 4.º escalão, assalariados, desta Imprensa - renovados os respectivos contratos para exercerem as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 20 de Setembro e 1 de Outubro de 2000, respectivamente.
Chan Hin, transportador de fotolitografia, 7.º escalão, assalariado, desta Imprensa - renovado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pelo período de seis meses, a partir de 21 de Outubro de 2000.
Por despacho do signatário, de 18 de Setembro de 2000:
Sou Kuok Wai, auxiliar, 1.º escalão, assalariado, desta Imprensa - alterado o respectivo contrato para exercer as mesmas funções no escalão imediatamente superior, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 21 de Setembro de 2000.
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Imprensa Oficial, aos 27 de Setembro de 2000. - O Administrador, António Gomes Martins.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extractos de deliberações
Por deliberações camarárias, nas sessões realizadas em 11 e 18 de Agosto de 2000, respectivamente:
Leong Ka Wai e Marisa Aparecida Lopes - contratadas além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SVT e GJN, respectivamente, pelo período de um ano, a partir de 4 de Setembro de 2000.
Por deliberação camarária, de 25 de Agosto de 2000:
Lei Kong Weng - contratado por assalariamento, ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º e 268.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 87/89/M, alterado pelos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, índice 175, correspondente a 50% do índice 350, nos SAF, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Setembro de 2000.
Extracto de despacho
Por despacho do presidente, em exercício, de 30 de Agosto de 2000, presente na sessão camarária de 1 de Setembro do mesmo ano:
Chu Un Meng, técnica auxiliar especialista, 2.º escalão, dos SRC - alterada a cláusula 3.ª, por assalariamento, para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 330, a partir de 18 de Setembro de 2000, ao abrigo dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 21.º, n.os 1, 2 e 4, e 22.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro, e por deliberação da Assembleia Municipal de 7 de Setembro de 2000, a tabela da despesa do orçamento privativo da Câmara Municipal de Macau Provisória, aprovado por Despacho do Chefe Executivo n.º 81/2000, de 24 de Maio, foi objecto da seguinte alteração:
2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2000
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 18 de Setembro de 2000. - O Presidente, em exercício, Lau Si Io.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 56/2000, em 15 de Agosto, em nome de Wong Jean Luc, para o estabelecimento de comidas "Mou Sam Kong Chiu Fok Fan Min III", sito na Alameda Dr. Carlos D'Assumpção, n.os 622 e 624, r/c, loja E.
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Foi emitida a licença n.º 57/2000, em 14 de Agosto, em nome de World Trade Center Macau S.A.R.L., para o estabelecimento de bebidas "Café de Comércio", sito na Avenida da Amizade, n.º 918, World Trade Center, r/c.
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Foi emitida a licença n.º 58/2000, em 17 de Agosto, em nome de Panda, Sociedade de Gestão de Investimentos, Limitada, para o estabelecimento de comidas "Mei Long Zhen", sito na Avenida da Amizade, n.º 1 579, New Yaohan, r/c.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 27 de Setembro de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 12 de Setembro de 2000:
Carlos Agostinho Pereira, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara - renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Outubro de 2000.
Por despachos do vice-presidente, em exercício, de 12 de Setembro de 2000:
Ng Chong, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, desta Câmara - renovado o respectivo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Outubro de 2000.
Cheang Wai Kun e licenciada Ng Hao Tai, técnica auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, contratadas além do quadro, desta Câmara - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Outubro e 1 de Novembro de 2000, respectivamente.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 27 de Setembro de 2000. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2000:
Os funcionários, abaixo mencionados, destes Serviços - promovidos nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto, por nomeação definitiva, nas categorias a cada um indicadas, do quadro de pessoal dos mesmos Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ocupadas pelos mesmos:
Licenciado Lei Chi Man, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado, para técnico superior de informática principal, 1.º escalão;
Chan Chi Peng, inspector principal, 2.º escalão, único classificado, para inspector especialista, 1.º escalão;
Mok Fong I e Ng Kyin Hwa, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, classificadas, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão;
Tam Chon Mui, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão;
Jaime Xavier Pereira, primeiro-oficial, 2.º escalão, único classificado, para oficial administrativo principal, 1.º escalão;
Cheng Vai Man e Adriano de Souza Fão, terceiros-oficiais, 2.º escalão, classificados, respectivamente, em 1.º e 2.º lugares, para segundos-oficiais, 1.º escalão.
Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 8 de Setembro de 2000:
Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, foi autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:
Nam Kwong União Comercial e Industrial, Limitada, licença n.º 47/96.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 19 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Extracto de despacho
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 28 de Fevereiro de 2000:
Maria Emília Simões Carvalho Miranda - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2000.
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 27 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2000:
Ma Lai Peng - contratada além do quadro como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Setembro de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 1 de Setembro de 2000:
Che Seng Lei e Teresa de Jesus Couto Lopes da Silva, técnicos superiores principal, 1.º escalão, e assessora, 3.º escalão, respectivamente, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2000.
Tam Io Tim - renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe de divisão destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 4 de Dezembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 20 de Setembro de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extractos de despachos
Por despacho do director dos Serviços, de 25 de Julho de 2000:
Fong Sio Man - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Setembro de 2000.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2000:
Tang Soi I dos Santos - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 6.º escalão, índice 150, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 e 14 de Agosto de 2000, respectivamente:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro para exercerem funções, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Ng Wai Han, Leong Son Io, aliás António Leong e Cheong Weng I, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 4 de Outubro para os dois primeiros, e 1 de Novembro de 2000, para o último;
Leong Soi Man, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 1 de Novembro de 2000;
Leong Cheng Man, como técnico auxiliar especialista, 2.º escalão, índice 315, a partir de 2 de Outubro de 2000;
Iun Sam Meng, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 11 de Outubro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 27 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Setembro de 2000:
1. Chan Chi Keong, operário semiqualificado, 5.º escalão, da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, com o número de subscritor 6 020-8 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Setembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ieong Veng Chiu, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 434-2 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 4 de Setembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Lei Chao Po, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 436-9 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 2 de Setembro de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 21 de Setembro de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.ª da Conceição Xavier.
CONSELHO DE CONSUMIDORES
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Setembro de 2000:
Licenciada Lau Pui I e Carlos Alberto do Nascimento Veloso - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, nível 8, índice 390, e primeiro-oficial, 3.º escalão, nível 5, índice 290, neste Conselho, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 70/92/M, de 21 de Setembro, a partir de 4 de Novembro e 1 de Outubro de 2000, respectivamente.
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Conselho de Consumidores, aos 27 de Setembro de 2000. - O Presidente da Comissão Executiva, Alexandre Ho.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 29 de Agosto de 2000:
Wong Ou Tek - nomeado, em comissão de serviço, terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, do quadro de pessoal civil desta Direcção, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea b), conjugado com o artigo 23.º, n.º 12, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 21 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extracto de despacho
Por despacho do comandante, substituto, de 15 de Setembro de 2000:
Chou Vai Sin aliás Chow Fee Shin, guarda n.º 246 960, deste Corpo de Polícia - exonerado do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 17 de Maio de 1996, e visado pelo Tribunal de Contas em 19 de Junho do mesmo ano, publicado no Boletim Oficial n.º 31/96, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 18 de Setembro de 2000.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 15 de Setembro de 2000. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Agosto de 2000:
Os assalariados, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento na categoria e período a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
To Yiu Kwan, Chau Mang Hou aliás Francisco Xavier Chau e Leong Lai Mei, como auxiliares, 1.º escalão, pelo período de três meses, a partir de 25 de Outubro e 1 de Novembro para os dois primeiros, e 4.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 8 de Novembro de 2000 para o último.
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Polícia Judiciária, aos 22 de Setembro de 2000. - O Director, substituto, Wong Sio Chak.
POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Setembro de 2000:
Lei Chi Seng, subintendente n.º 23 841, 1.º escalão, desta Polícia - termina a sua comissão de serviço no âmbito da ESFSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal da mesma Polícia e passa à situação de "no quadro", a partir de 11 de Setembro de 2000.
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Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 27 de Setembro de 2000. - O Comandante, Chôi Lai Hang, superintendente-geral.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Rectificação
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Setembro de 2000, foi aprovada a lista nominativa devidamente rectificada relativa à transição do pessoal do quadro do Estabelecimento Prisional de Macau:
Por ter saído incorrecta a lista de transição do pessoal do quadro do Estabelecimento Prisional de Macau, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2000, II Série, de 9 de Agosto, se rectifica:
1. Pessoal do quadro
- a) Exerce em comissão de serviço o cargo de director.
- b) Exerce em comissão de serviço o cargo de chefe de divisão.
- c) Exerce em comissão de serviço o cargo de chefe de secção.
- d) Exerce em regime de substituição o cargo de chefe de secção.
- e) Exerce em comissão de serviço o cargo de chefe de guardas.
- f) Aposenta-se a partir de 1 de Agosto de 2000.
- g) Na situação de supranumerário ao quadro.
- h) Lugares a extinguir quando vagarem.
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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 27 de Setembro de 2000. - O Director, Lee Kam Cheong.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Por ter saído inexacto novamente se publica:
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 25 de Julho de 2000:
Mak Iok Ha, enfermeira, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 23 de Outubro de 2000.
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2000:
Licenciado António de Pinho Pereira, chefe de serviço hospitalar, 1.º escalão, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, em regime individual de trabalho, pelo período de seis meses, e alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2000.
Licenciado Vicente Manuel da Fonseca Chantre, assistente hospitalar, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Outubro de 2000.
Licenciado Manuel José de Matos Almeida, chefe de serviço hospitalar, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato, em regime individual de trabalho, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Outubro de 2000.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 11 de Agosto de 2000:
Licenciado Iam Lap Fong, interno do internato complementar, contratado além do quadro - celebrado novo contrato além do quadro como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2000.
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 21 de Agosto de 2000:
Lam Kam Fat, operário semiqualificado, 3.º escalão, assalariado, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª do contrato com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 19 de Agosto de 2000.
Por despacho do director dos Serviços, de 4 de Setembro de 2000:
Autorizada a transmissão da titularidade da farmácia "Long Fong", alvará n.º 16, com local de funcionamento na Rua da Praia do Manduco n.º 45, r/c, Macau, a favor de Chang Iok Meng, residente na Avenida do Ouvidor Arriaga, edifício Ut Sao Fa Un, 34.º andar, F, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços para os CSG, de 5 e 11 de Setembro de 2000, respectivamente:
Mok Man Chong - suspenso, a seu pedido, por um ano, o exercício privado da profissão de médico de medicina tradicional chinesa, licença n.º W- 0005.
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Lau Ka Kui - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1026.
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Por despacho do director dos Serviços, de 12 de Setembro de 2000:
Autorizada a mudança da sede da firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Hou Weng", alvará n.º 044, para as novas instalações sitas na Praceta de Venceslau de Morais 120, edifício industrial "Veng Kin", 7.º andar, F, Macau.
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Por despacho do director dos Serviços, de 15 de Setembro de 2000:
Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.", alvará n.º 127, com local de funcionamento no Hipódromo da Taipa, na Ilha da Taipa, Macau, cuja titularidade pertence à "Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.", e local de trabalho no Hipódromo da Taipa, na Ilha da Taipa, Macau.
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Por despachos do subdirector dos Serviços, substituto, para os CSG, de 18 de Setembro de 2000:
Cheang Kei Cheong - concedida autorização para o exercício privado da profissão de médico, licença n.º M-1027.
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Lam Iat San, Paulo do Lago Comandante, Sou Sao In e Wong Weng Sam - concedidas autorizações para o exercício privado da profissão de mestre de medicina tradicional chinesa, licenças n.os C-0379, C-0380, C-0381 e C-0382.
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Por despachos do signatário, de 19 de Setembro de 2000:
Lam Un I e Leong Kam Ieng, 1.º e 2.º classificados, e Tam Meng Chu, único classificado nos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial n.º 35/2000, II Série, de 30 de Agosto - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos especialistas para os dois primeiros, e principal para o último, todos do 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Serviços de Saúde, aos 20 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Kun Sai Hoi.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2000:
Chan Chi Hou aliás Chen Zi Hao, Chow Yan Yan, Cheong Hok Tong, Kong Ngai e Chan Kit I - contratados além do quadro como professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, índice 430, para os quatro primeiros, e nível 1, 2.ª fase, índice 485, para o último, todos de 1 de Setembro de 2000 a 31 de Agosto de 2001, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 26 de Julho de 2000:
Chon Chan Fai - contratado por assalariamento como agente de ensino com habilitação mínima, nível 10, índice 215, de 1 de Setembro de 2000 a 31 de Agosto de 2001, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Os professores, abaixo mencionados - contratados além do quadro com referência à categoria, fase e índice a cada um indicados, de 1 de Setembro de 2000 a 31 de Agosto de 2001, nos termos do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciados Wong Wan Wa, Mui Mei Leng, Cheong Pui Cheng, Pun Weng Man, Long Sut Ieng aliás Conney Long, Lam Pak Un, Fan Wai Leng e Lo Oi Iong, professores do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, índice 430;
Hoi Sok Wa, Lei Man Meng e Ip Peng Fai, professores do ensino primário luso-chinês, nível 3, 1.ª fase, índice 350.
Os indivíduos, abaixo mencionados - contratados além do quadro, com referência à categoria, escalão e índice a cada um indicados, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, ao abrigo do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciados Lao Wai Chon, Lei Io Meng, Lei Wai Man e Fong Chi Wa, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430;
Bacharel Ng In Fong, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2000:
Licenciadas Cheong Chun Kin e Wu Kit - contratadas além do quadro como técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, ao abrigo do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Bacharel Chan Ieng Lon - contratado além do quadro como professor do ensino secundário luso-chinês, nível 1, 1.ª fase, índice 430, de 1 de Setembro de 2000 a 31 de Agosto de 2001, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Agosto de 2000:
Licenciada Chan Sze Hang - contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, ao abrigo do mapa 3 do anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Iong Chi Fong, Ho Pak Weng e Iao Tak Chun - contratados por assalariamento como agentes de ensino com habilitação mínima, nível 10, índice 215, de 1 de Setembro de 2000 a 31 de Agosto de 2001, nos termos dos artigos 13.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 27 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 4 de Setembro de 2000:
Ian Lap Man - renovado o contrato individual de trabalho para exercer funções, neste Instituto, pelo período de um ano, nas mesmas condições, ao abrigo dos artigos 5.º, alínea a), e 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, a partir de 7 de Setembro de 2000.
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 14 de Setembro de 2000:
Luís Semedo Fernandes de Sá Cunha - renovada a comissão de serviço como chefe do Sector de Edições Periódicas deste Instituto, por um ano, a partir de 1 de Outubro de 2000, nos termos dos artigos 12.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, conjugado com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Maria de Lourdes Ferreira Santos e Fátima Maria Van Loon de Carvalho Peres Galvão - renovados os contratos além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e técnica superior principal, 3.º escalão, neste Instituto, pelo período de seis meses e um ano, a partir de 10 de Setembro e 20 de Dezembro de 2000, respectivamente, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro, neste Instituto, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para a categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Michel José Eduardo Morais Pereira dos Reis, como técnico superior principal, 1.º escalão, índice 540, pelo período de seis meses, a partir de 1 de Outubro de 2000;
Belinda Fernanda Sen Coutinho, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índice 400, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2000;
Maria Lúcia Rodrigues Lemos de Sales Marques, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Setembro de 2000:
Licenciada Kit Kuan Mac - renovada a comissão de serviço como vice-presidente deste Instituto, por um ano, a partir de 23 de Outubro de 2000, nos termos dos artigos 6.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, conjugado com o artigo 2.º, n.º 2, alínea b), artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Maria Paulina Pires Lourenço - renovado o contrato além do quadro como técnica auxiliar principal, 3.º escalão, neste Instituto, pelo período de três meses, a partir de 26 de Outubro de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Ho Cheong Meng e Kam Lo Sang - contratados por assalariamento como operários semiqualificados, 2.º escalão, índice 140, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Setembro de 2000.
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Instituto Cultural, aos 27 de Setembro de 2000. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 24 de Julho de 2000:
Licenciado Rodolfo Manuel Baptista Faustino - admitido por contrato individual de trabalho, pelo prazo de um ano, ao abrigo do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, para prestar funções de acompanhamento das acções de promoção e informação turística a desenvolver nos Mercados Europeu e de Expressão Portuguesa, bem como representar a DST nas Organizações Internacionais, no âmbito do sector de turismo, a partir de 1 de Outubro de 2000.
Por despachos da directora dos Serviços, substituta, de 23 de Agosto de 2000:
Hong Iok Mei e Lei Chi Ieng, adjuntos-técnicos de 2.a classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços - nomeadas, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro de 2000.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau de 2000, autorizado por despacho de 14 de Setembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Maio de 2000:
Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos além do quadro para exercerem funções neste Instituto, pelo período a cada um indicado, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Maria de Lurdes Felizardo Moreira, como educadora de infância, 3.ª fase, de 1 de Outubro de 2000 a 31 de Agosto de 2001;
Pelo período de um ano:
Maria da Conceição Coelho, como técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 1 de Agosto de 2000;
Ana Paula Rosa da Silva Machado das Neves, como educadora de infância, 3.ª fase, índice 385, a partir de 1 de Setembro de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 5 de Setembro de 2000:
Lao Kit Im, Shui Hang I, Lam Fu Ngan, Maria Chio aliás Chiu Veng Iu, Chow Pui Leng, Pou Leng Seak, Leong Ka Fai, Leung Kuan I, Leong Yon Weng, Iu Veng Tat, Lam Son Wa aliás Lim Sun Hua, Lei Chi Kuong, Ng Heng Man, Ip Peng Chong e Lam Wing Yi, classificados do 1.º ao 15.º lugares, respectivamente, no concurso a que refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto - nomeados, provisoriamente, técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
André Eduardo de Aragão Gonçalves de Azevedo - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2000.
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Instituto de Acção Social, aos 27 de Setembro de 2000. - O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despachos do presidente, de 7 de Setembro de 2000:
Licenciado Chan Su Kai, técnico de 2.ª classe, e bacharel Ip Su Tim, terceiro-oficial, ambos do 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
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Instituto do Desporto, aos 20 de Setembro de 2000. - O Presidente, substituto, Vong Iao Lek.
GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Setembro de 2000:
De acordo com o artigo 64.º da Lei Básica da RAEM, e nos termos do artigo 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 39/93/M, de 26 de Julho, e do artigo 5.º, n.º 2, do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, de 20 de Dezembro, e n.º 1 da Ordem Executiva n.º 14/2000, de 28 de Fevereiro - designadas, a partir de 1 de Setembro de 2000, como membros da Comissão Consultiva para o Reconhecimento de Habilitações de Nível Superior as seguintes individualidades:
Presidente: Prof. Doutor Chan Pak Fai, coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
Vogais: Dr. Alexis, Tam Chon Weng, chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura;
Prof. Doutor Iu Vai Pan, reitor da Universidade de Macau;
Prof. Lei Heong Iok, presidente do Instituto Politécnico de Macau;
Dra. Virginia Trigo, presidente do Instituto de Formação Turística;
Dr. Luis Amado de Vizeu, director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude;
Dra. Lídia da Luz, directora da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública;
Dr. Chu Yiu On, adjunto-coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior.
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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 27 de Setembro de 2000. - O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.
INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Setembro de 2000:
Iun Lou Pei, enfermeira-especialista, 2.º escalão, dos Serviços de Saúde - renovada a requisição para o desempenho de funções na Escola Superior de Saúde, deste Instituto, de 1 de Setembro de 2000 a 31 de Agosto de 2001, na mesma categoria, ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 49/91/M, de 16 de Setembro, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e com o artigo 35.º, n.º 3, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Macau, aprovados pela Portaria n.º 469/99/M, de 6 de Dezembro.
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Instituto Politécnico de Macau, aos 27 de Setembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alfredo Soares Ferreira Couto.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2000:
Ao Cheng I, desenhadora de 2.ª classe, desta Capitania, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2000, II Série, de 9 de Agosto - nomeada, definitivamente, desenhadora de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o mesmo lugar constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.
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Capitania dos Portos, aos 27 de Setembro de 2000. - A Directora, Wong Soi Man.
OFICINAS NAVAIS
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 2.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 15 de Setembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
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Oficinas Navais, aos 20 de Setembro de 2000. - O Director, Chao Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2000:
Lam Chi Hong e Vong Chon Kuan, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 33/2000, II Série, de 16 de Agosto - nomeados, definitivamente, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 21 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.