Número 38
II
SÉRIE

Quarta-feira, 20 de Setembro de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

SERVIÇOS DE APOIO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Extracto de deliberação

Por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 27 de Julho de 2000, e por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 11 de Agosto do mesmo ano:

Licenciado Pedro Miguel Vicente Pereira de Sena - renovado o contrato além do quadro como assessor, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, a partir de 1 de Novembro de 2000, mantendo-se em vigor as demais condições contratuais.

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Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 20 de Setembro de 2000. - A Secretária-Geral, Celina Azedo.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 9 de Maio de 2000, e do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho do mesmo ano:

Mui Sut Lai, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, da DSF - transferida para o quadro de pessoal de serviço deste Comissariado, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2000.

Por despacho da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria, de 24 de Julho de 2000:

Mok Lai Meng - contratada além do quadro, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, como técnica superior assessora, 3.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 20 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.

GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despacho do Presidente deste Tribunal, de 11 de Agosto de 2000:

Fong Vai Man - contratada além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 20 de Setembro de 2000, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

Por despacho do Presidente deste Tribunal, de 6 de Setembro de 2000:

Ieong Weng Tim, auxiliar qualificado, 2.º escalão, assalariado, deste Gabinete - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, a partir de 22 de Setembro de 2000, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, conjugado com os artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Maria de Fátima da Silva Ribeiro e Sousa e José Carneiro da Silva, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, e Cristina Maria Chamusca Garrudo dos Santos Camposana Canelhas, técnica auxiliar principal, 1.º escalão, todos contratados por assalariamento, do Tribunal Judicial de Base, cessam as suas funções no termo do prazo dos seus contratos, a partir de 1 de Outubro de 2000.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Setembro de 2000. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 7 de Setembro de 2000:

É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, à "Associação Budista Soka Gakkai Internacional de Macau".

Rectificações

Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o extracto de despacho publicado na página 4792 do Boletim Oficial n.º 33/2000, II Série, de 16 de Agosto, se rectifica o seguinte:

Onde se lê: "...Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2000."

deve ler-se: "...Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 19 de Julho de 2000."; e

onde se lê: "...a partir de 7 de Julho de 2000."

deve ler-se: "...a partir de 19 de Julho de 2000".

Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 20 de Setembro de 2000. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2000:

Ló Kam Pêk, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, e Maria Ana da Silva Rosário, oficial administrativo principal, 3.º escalão, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, pelo prazo de dois anos, como chefes da Divisão Administrativa e Financeira e da Secção de Expediente, Pessoal e Arquivo, da mesma Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia dos SAFP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 31 e 29 de Outubro de 2000, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 20 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Rectificação

Por ter saído inexacto o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2000, publicado no Boletim Oficial n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto, se rectifica:

Onde se lê: "......"Projecto de Pavilhão Coberto no contrato para a elaboração do "Projecto de Pavilhão Coberto no Complexo Desportivo de Tap Seac"

deve ler-se:"......no contrato para a elaboração do "Projecto de Pavilhão Coberto no Complexo Desportivo de Tap Seac".

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Imprensa Oficial, aos 20 de Setembro de 2000. - O Administrador, António Gomes Martins.

CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberações camarárias n.os 199 e 202/37/CMIP/2000, respectivamente, nas sessões realizadas em 1 de Setembro do mesmo ano:

Lídia Maria dos Santos - contratada além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nesta Câmara, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 de Setembro de 2000.

Licenciado Chan In Chio, único classificado no respectivo concurso - nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 69.º, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), ambos do ETAPM, vigente.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que, ao abrigo dos artigos 21.º, n.os 1, 2 e 4, e 22.º, n.º 2, alíneas a) e b), da Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro, e por deliberação da Assembleia Municipal, de 31 de Agosto de 2000, a tabela de despesa do orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aprovado por Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2000, de 24 de Maio, foi objecto da seguinte alteração:

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2000

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 8 de Setembro de 2000. - O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Agosto de 2000:

Licenciado Wong Wai Kuok - renovado o contrato além do quadro, por mais um ano, como técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos do artigo 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 13 de Outubro de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2000:

Adelino Augusto de Souza, Fátima Maria da Silva, Olívia Leong dos Santos e Sou Wai Hong, classificados, respectivamente, em 85.º, 86.º, 87.º e 91.º lugares no concurso a que se refere a lista publicada no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 15 de Dezembro - nomeados, provisoriamente, terceiros-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 20.º e 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar as vagas criadas e fixadas, por dotação global, pelo Decreto-Lei n.º 27/99/M, de 28 de Junho, e ainda não providas.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Setembro de 2000:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a concessão do incentivo fiscal previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea d), do citado diploma, à sociedade "Fábrica de Artigos de Vestuário Tak Veng, Lda.", a saber:

- Redução de 50% da sisa devida pela aquisição das fracções "D" e "E" do 2.º andar do edifício industrial Wang Tak, na Rua Um do Bairro da Concórdia, n.os 60-74.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 14 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 24 de Agosto de 2000:

António Lúcio Castel-Branco da Silveira - renovado o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Novembro de 2000.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 28 de Agosto de 2000:

Catarina Sofia Ramos Alves Gomes - renovado o contrato além do quadro como técnica superior de informática principal, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Setembro de 2000:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2000, II Série, de 9 de Agosto - nomeados, definitivamente, nas categorias e carreiras a cada um indicadas, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:

Chang Tou Keong Michel, Mou Chi Keong e Ho Man I, adjuntos-técnicos principais, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, para adjuntos-técnicos especialistas, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico;

Alberto Domingos Ley e Luís Alberto dos Santos, técnicos auxiliares de 2.ª classe, classificados em 1.º e 2.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar;

Lam Wai I, Chong Kuai Han, Armando Maria da Graça, Ieong Sao Long aliás Khin Khin Thein e Cláudia Maria Drummond de Carvalho, terceiros-oficiais, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, para segundos-oficiais, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo.

Declarações

De acordo com o disposto no artigo 12.º da Lei n.º 7/2000, de 27 de Abril, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 17 (2.º suplemento), se publicam as seguintes alterações na distribuição da verba global do capítulo 01-07 com as classificações funcional 8-01-0 e económica 04-01-05-00-03 da tabela de despesa corrente do orçamento geral para o corrente ano económico, sob a designação: Transferências correntes - Sector Público - Outras - Conselho Permanente de Concertação Social, autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 20 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Agosto de 2000:

Chan Peng Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Outubro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 11 de Setembro de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.

DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 29 de Agosto de 2000:

Bacharelato José Gabriel Rosário dos Santos - contratado além do quadro como técnico de informática de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 440, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Setembro de 2000.

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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 20 de Setembro de 2000. - O Director, Manuel Joaquim das Neves.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 1 de Setembro de 2000:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nesta DSFSM, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Wai Weng Cheng, Lou Hou Kei, Leong Io Weng e Au Kok Keong, como operários qualificados, 5.º, 4.º, 2.º e 4.º escalão, índices 200, 180, 160 e 180, respectivamente, a partir de 1 para os três primeiros e 6 de Setembro de 2000 para o último;

Operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190: Fong Sio Wa; 5.º escalão, índice 170: U Im Iong e Fong Sio Fong; 4.º escalão, índice 160: Kam Seng Kuan, U Hong Chong, Chong Soi Mei, Wong Sok I aliás Wong Cho Wa, Kou Choi Peng, Ho Kin Un, todos a partir de 1 de Setembro; Loi Sio Meng, Lam Im Kuong, Mok Chau, David Afonso Assunção Osório, Chan Wai Sang, Wong Su Peng, Siu Hou Kei, todos a partir de 6 de Setembro; 1.º escalão, índice 130: Ieong Kam Kit e Leong Wai Man, a partir de 16 de Setembro de 2000;

Auxiliares, 4.º escalão, índice 130: Lo Chan Pui, Cheong Tim Son, Loi Veng Pong, Loi Tai Mui, Leong Mio Seong Mateus, Cheong Siu Peng, Sio Mey Coelho dos Santos, a partir de 6, Chan Pak Iao e Lam Wai Meng, a partir de 7 e 27; 2.º escalão, índice 110: Chan Wai Lan e Tang Son Keng, a partir de 1 e 27 de Setembro de 2000, respectivamente;

Lai Chi Kwong e Vong Fong Man, como operários qualificados, 1.º escalão, índice 150, a partir de 16 de Setembro de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 6 de Setembro de 2000:

Auxiliares, 1.º escalão, índice 100: Wong Sei Wai, a partir de 9; 2.º escalão, índice 110: Loi Van Si, a partir de 1; 3.º escalão, índice 120: Cheong Peng Kuan e Cheang Wai In, a partir de 18; 4.º escalão, índice 130: Lok Se Man, Wong Lin Ieng, Chang Kam Ieng, Chio Chu Meng, Ma Sao Kuan, Tam San Heng, Chang Cheng Kit, Mou Kuan Iao, Leong Iok Chan e Wong Chi Mui, a partir de 9, 9, 10, 11, 28 para os cinco primeiros e 30 de Outubro de 2000 para os restantes;

Lei Chai Tong, Ng Chi Hong, Chao Hon Chao e Au Kok Pou, como operários qualificados, 5.º escalão, índice 200, para o primeiro e 4.º escalão, índice 180, para os seguintes, a partir de 9 de Outubro de 2000.

Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 8 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.

POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 31 de Julho de 2000:

Ip Kin Cheng - contratada por assalariamento como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 28 de Agosto de 2000.

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Polícia Judiciária, aos 12 de Setembro de 2000. - O Director, substituto, Wong Sio Chak.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Março de 2000:

Siu Yu Hong e Chan In Mui - contratados além do quadro como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, neste EPM, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio e 3 de Abril de 2000, respectivamente.

Por Despachos n.os 11 e 22/SS/2000, de 5 de Abril e 4 de Julho de 2000, respectivamente, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança:

Kong Se Tou e Choi Hac Kan, guardas de 1.ª classe, 2.º escalão, deste EPM - aplicada a pena de suspensão de funções de 100 e 241 dias, a partir de 4 de Maio e 8 de Julho de 2000, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 28 de Julho de 2000:

Licenciada Leong Mei Lin - contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste EPM, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2000.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2000:

Mui Wai Kun, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste EPM - renovado o referido contrato na mesma categoria, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 16 de Agosto de 2000.

Declaração

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, transitaram para a situação de supranumerário os seguintes funcionários do quadro deste Estabelecimento Prisional:

Estabelecimento Prisional de Macau, aos 20 de Setembro de 2000. - O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2000:

Maria Liliana Azevedo de Lima e Vaz, enfermeira-supervisora, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o mesmo contrato, em regime individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2000.

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Julho de 2000:

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas datas a cada um indicadas:

Lao Kam Tou e Lo Pui Wa, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º e 1.º escalão, a partir de 2 e 18 de Outubro de 2000, respectivamente;

Iong Ka Man, Lai Iat Man, Kou Man Chi, Che Sam Yee aliás Juliana Che, Chan Ka Ha, Ao Ieong Mei Lin, Chan Lei Lei, Lai Wai Cheng, Cheong Ngan Sio e Wong Mei San, enfermeiras, 2.º escalão, a partir de 2 de Outubro de 2000;

Chau Veng Va aliás Goretti Chao e Elina Maria Azedo Victal, técnicas superiores de 2.ª classe, 2.º e 1.º escalão, a partir de 2 e 7 de Outubro de 2000, respectivamente;

Chao In Leng, Lau Chi Hin, Lam Chon Un, Fu Man Wai, Lam Sao I e Siu Oi Ching, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 11 para os dois primeiros, e 21 de Outubro de 2000, para os restantes;

Hau Peng San e Fong Mei Leng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Outubro de 2000;

Lam Wing Yin, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 13 de Outubro de 2000;

Li Siu Lam, Cheong Tong Lin, Ieong Lai Ha, Leong Io Kuong, Lei Tai Va, Ho Weng Chi, Lau Vai Ip e Tam Hun Lai, agentes sanitários de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2000;

Kot Pan, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 18 de Outubro de 2000;

Lourenço Vong, Leong Lai Leng, Van Sai Weng, Pao Vai Ip, Chiu Pio e Lo Pek Ian, terceiros-oficiais, 1.º escalão, a partir de 14 para o primeiro, 18 para os quatro seguintes, e 20 de Outubro de 2000, para o último;

Leong Kit Meng, técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2000;

Lei Weng Hong, Kam Wai Chu, Iong Wai Ieng, Leong Keng Chu e Chan Mio Heng, enfermeiras, 3.º escalão, a partir de 23 de Outubro de 2000;

Armando Augusto da Rosa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, a partir de 24 de Outubro de 2000;

Chiu Vai Keong e Chiang Man Meng aliás Tay Bon Beng aliás Maung Win Swe, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 26 de Outubro de 2000;

Wong Mei Lei, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 27 de Outubro de 2000;

Chan Wai Chung, médico não diferenciado, a partir de 1 de Novembro de 2000;

Lei Iu Pui aliás Gloria Lei, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 1 de Novembro de 2000.

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência às categorias a cada um indicadas:

Choi Ka Man, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2000;

Ng Io Leng, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 14 de Outubro de 2000;

Lei Kam Kong, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 19 de Outubro de 2000;

Eurico Lam, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, para adjunto-técnico principal, 1.º escalão, a partir de 21 de Outubro de 2000;

Helena Tam e Fong I Keng, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 21 e 28 de Outubro de 2000, respectivamente;

Chu Weng Un, técnico superior de saúde de 2.ª classe, 3.º escalão, para técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 25 de Outubro de 2000;

Cheang Fai, técnico superior de saúde de 1.ª classe, 1.º escalão, para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 31 de Outubro de 2000.

Por despachos do signatário, de 25 de Agosto de 2000:

Lo Teng Chu, Leong Hang Cheng, Lo Iun Iun, Pun Man In, Leung Pou Lun, Wong Ha I, Lio Wai Hong, Leong Kim Mei, Luís Chiu, Leong Pui Chan, Mak Chi Seng, Lei Hong Mui, Chan Vai Leng, Maria Madalena Lei, Wong Kim Hong, Ieong Chi Iat, Maria Pui Man Liu, Kuong Hoi Ieng, Fong Lai Ieng, Man Chi Pong, Ao Lai Kao, Leong Io Leng, Hong Chit, Un Un Man, António Pou, Ho Fong I, Chiu Lai Chu, U Lan, Tai Pui Ieng e Lau Oi Lin aliás Ana Lau - nomeados, definitivamente, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, enfermeiros, 1.º escalão, da carreira de enfermagem destes Serviços, a partir de 9 de Junho de 2000.

Por despacho do signatário, de 1 de Setembro de 2000:

Chan Chung Lan, único classificado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 32/2000, II Série, de 9 de Agosto - nomeado, definitivamente, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, área de serviço social, do grupo de pessoal técnico destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Por despacho do signatário, de 6 de Setembro de 2000:

Autorizada a importação, exportação e venda por grosso de narcóticos e substâncias psicotrópicas compreendidas nas Tabelas I a IV à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Lap Kei", alvará n.º 109, sita na Travessa dos Santos n.º 16, cave B, Macau, cuja titularidade pertence a Chang Hin Cheong, residente na Avenida do Ouvidor Arriaga, n.º 70, edifício Hang Van Kok, 32.º andar, apartamento - A, Macau.

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Por despachos do signatário, de 12 de Setembro de 2000:

Autorizado o registo da especialidade farmacêutica "Otocaine Ear Drops", solução otológica de 10ml, com o número de registo MAC-00014, sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o "Laboratórios Ashford", em chinês "On Fok Fa Ieok Chong".

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Autorizado o registo da especialidade farmacêutica "Framoptic-D Eye/Ear Drops", solução oftálmica e otológica de 10ml, com o número de registo MAC-00013, sendo o laboratório fabricante e titular do registo, o "Laboratórios Ashford", em chinês "On Fok Fa Ieok Chong".

Rectificações

Por terem saído inexactos, por lapso destes Serviços, os extractos de despachos publicados nos Boletins Oficiais da RAEM n.os 30, 31, 33 e 34/2000, II Série, de 26 de Julho, 2, 16 e 23 de Agosto, a páginas 4444, 4533, 4811, 4812 e 4951, se rectifica:

Onde se lê: "Os funcionários abaixo mencionados - renovados os contratos em regime individual de trabalho, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Custódio Sérgio Cunha Soares e Luísa Maria da Silva Pais Ferreira, enfermeiros-especialistas, 3.º escalão, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2000."

deve ler-se: "Os funcionários abaixo mencionados - renovados os contratos em regime individual de trabalho, nas categorias e datas a cada um indicadas:

Custódio Sérgio Cunha Soares, enfermeiro-especialista, 3.º escalão, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2000;

Luísa Maria da Silva Pais Ferreira, enfermeira-especialista, 2.º escalão, e alterada a cláusula 3.ª do contrato, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2000.";

onde se lê: "Os trabalhadores, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os contratos em regime individual de trabalho, nas categorias a cada um indicadas, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000:

Alexandra Leonor Roque do Carmo Carvalhal e Maria Celeste de Castro Candeias Sousa, como enfermeiras-graduadas, 3.º e 2.º escalão, respectivamente."

deve ler-se: "Os trabalhadores, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os contratos em regime individual de trabalho, nas categorias a cada um indicadas, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000:

Alexandra Leonor Roque do Carmo Carvalhal, como enfermeira-graduada, 3.º escalão;

Maria Celeste de Castro Candeias Sousa, como enfermeira-graduada, 2.º escalão, e alterada a cláusula 3.ª do contrato, com referência à mesma categoria, 3.º escalão.";

onde se lê: "Vera Maria Ricardo Andrade de Oliveira e Ana Paula Carrera Carvalho Filipe, enfermeiras, 4.º escalão, e Ana Cláudia Leite Neves Roque Martins Soares Monge, técnica principal, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000."

deve ler-se: "Vera Maria Ricardo Andrade de Oliveira e Ana Paula Carrera Carvalho Filipe, enfermeiras, 4.º escalão, e Ana Cláudia Leite Neves Roque Martins Soares Monge, técnica principal, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000, para as duas primeiras, e de 1 de Outubro de 2000, para a última.";

onde se lê: " ...Lo Un Mui..."

deve ler-se: "... Lou Un Mui ...";

onde se lê: "José Manuel Vicino Morais Lopes, Vitor Manuel Simão de Matos Inácio, Maria da Conceição Barata Nicolau e Paula Marina Alves Coelho, enfermeiros-graduados, 3.º, 3.º, 2.º e 2.º escalão, Carlos Manuel Nobre Nave e Paula Cristina Domingues Fonseca, enfermeiros, 4.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos, em regime individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000."

deve ler-se: "José Manuel Vicino Morais Lopes, Vitor Manuel Simão de Matos Inácio, Maria da Conceição Barata Nicolau e Paula Marina Alves Coelho, enfermeiros-graduados, 3.º, 3.º, 2.º e 2.º escalão, Carlos Manuel Nobre Nave, enfermeiro, 4.º escalão, destes Serviços - renovados os contratos, em regime individual de trabalho, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000;

Paula Cristina Domingues Fonseca, enfermeira, 3.º escalão, destes Serviços - renovado o contrato, em regime individual de trabalho, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato, com referência à mesma categoria, 4.º escalão, a partir de 1 de Setembro de 2000".

Por terem saído inexactos, por lapso destes Serviços, os extractos de despachos publicados nos Boletins Oficiais da RAEM n.os 31 e 34/2000, II Série, de 2 e 23 de Agosto, a páginas 4534 e 4952, se rectifica:

Onde se lê: "Licenciado Man Hon Ming, interno do internato complementar, contratado além do quadro - alterada a cláusula 3.ª do contrato para assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 28 de Junho de 2000."

deve ler-se: "Licenciado Man Hon Ming, interno do internato complementar, contratado além do quadro - celebrado novo contrato além do quadro como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 28 de Junho de 2000.";

onde se lê: "Licenciada Chiang Hoi Wan, interna do internato complementar, contratada além do quadro - alterada a cláusula 3.ª do contrato para assistente hospitalar, 1.º escalão, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2000."

deve ler-se: "Licenciada Chiang Hoi Wan, interna do internato complementar, contratada além do quadro - celebrado novo contrato além do quadro como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000".

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Serviços de Saúde, aos 20 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despachos da subdirectora, substituta, destes Serviços, de 22 de Agosto de 2000:

Licenciada Tam Hio Meng - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato além do quadro para professora do ensino secundário luso-chinês 2.ª fase, nível 1, índice 485, nestes Serviços, nos ter-mos dos artigos 3.º e 4.º e mapa do anexo II do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, substituído pelo mapa do anexo II do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Setembro de 2000.

Licenciada Chu Tun Lam - alterada a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para professora do ensino secundário luso-chinês, 3.º escalão, índice 450, nível 5, nos termos dos artigos 12.º e mapa do anexo II do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, substituído pelo mapa do anexo II do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 20 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2000:

Lun Kuong Lei, intérprete-tradutor principal, 2.º escalão, único classificado, Vong Tai Kiu e Alexandra Lam, terceiros-oficiais, 2.º escalão, classificadas em 1.º e 2.º lugares nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto - nomeados, definitivamente, intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, para o primeiro, e segundos-oficiais, 1.º escalão, para os seguintes, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ocupadas pelos mesmos.

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau de 2000, autorizado por despacho de 11 de Setembro de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Direcção dos Serviços de Turismo, aos 14 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Rufino de Fátima Ramos, técnico superior assessor, 3.º escalão, e Ung Sau Keong, auxiliar qualificado, 7.º escalão, destes Serviços, ficaram desligados do Serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 1 de Setembro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Setembro de 2000. - O Subdirector dos Serviços, substituto, Rodolfo Manuel Baptista Faustino.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2000:

Licenciado Tam Kit Wa - contratado além do quadro como adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, índice 260, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Agosto de 2000.

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Instituto do Desporto, aos 15 de Setembro de 2000. - O Presidente, substituto, Vong Iao Lek.

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2000, autorizada por despacho de 19 de Maio de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, e homologada por despacho de 4 de Julho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 15 de Setembro de 2000. - O Presidente do Conselho Administrativo, substituto, Vong Iao Lek.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Extracto de despacho

Por despacho do director, substituto, dos Serviços, de 28 de Agosto de 2000:

Chan Ut Seong - nomeada, definitivamente, a partir de 5 de Agosto de 2000, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 14 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 30 de Maio de 2000:

Isabel Maria Augusta de Assis do Serro e José Manuel dos Santos - exonerados como ajudante de tráfego e operador, destes Serviços, extinguindo automaticamente os vínculos com a Administração, ao abrigo dos artigos 140.º, n.º 3, e 142.º, n.º 6, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Maio de 1995 e 18 de Julho de 1990, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 20 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Agosto de 2000:

Hak Keng Lam, técnico superior principal, Au Siu Mui, técnica superior de 2.ª classe, e Mak Peng Kin, técnico de 2.ª classe, todos do 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, únicos classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto - nomeados, definitivamente, técnico superior assessor, técnica superior de 1.ª classe e técnico de 1.ª classe, todos do 1.º escalão, das carreiras de técnico superior para os dois primeiros, e de técnico para o último, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/ /89/M, conjugado com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Chan Koc Io, Leong Kai Hong e Tong Si Man, meteorologistas principais, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, classificados do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto - nomeados, definitivamente, meteorologistas assessores, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Lam Kuok Ieong, técnico superior de informática principal, 2.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto - nomeado, definitivamente, técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 33.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/ /M, ambos de 21 de Dezembro.

Chan Weng Sio, Lo Si Iun, Lo Song Mei, Ian Vai Kei e Tam Chi Man aliás Benedito Tam, assistentes de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 31/2000, II Série, de 2 de Agosto - nomeados, definitivamente, assistentes de informática principais, 1.º escalão, da carreira de assistente do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 10.º e 35.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugados com o artigo 22.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Daniel Eduardo Marçal Anok, primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 22 de Setembro de 2000.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 20 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Setembro de 2000:

Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2000, II Série, de 9 de Agosto - nomeados, definitivamente, para os lugares a cada um indicados do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Chou Chon Mui, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão;

Leung Mei Meng, Lei Ian Nei, Wan Choi Keng e Chan Keng Hong, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados do 1.º ao 4.º lugares, respectivamente, para técnicos auxiliares de 1.ª classe, 1.º escalão.

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Instituto de Habitação, aos 15 de Setembro de 2000. - Pelo Presidente. - A Vice-Presidente, substituta, Ho Pui Va.

Número 38IISÉRIE

Quarta-feira, 20 de Setembro de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extracto de deliberação

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

Rectificações

Extracto de despacho

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Rectificação

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Extractos de deliberações

Declaração

2.ª alteração orçamental ao orçamento privativo do ano 2000

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declaração

Extractos de despachos

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Rectificações

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Declaração

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Número 38
II
SÉRIE