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Número 36
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Setembro de 2000
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 24 e 18 de Agosto de 2000, respectivamente:
Doutor Rui Paulo da Silva Martins - renovada a nomeação, nos termos dos artigos 12.º, alínea a), e 22.º, n.º 1, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, para exercer, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, o cargo de vice-reitor da Universidade de Macau.
Mestre Lai Iat Long - nomeado, nos termos dos artigos 12.º, alínea a), e 23.º, n.º 1, dos Estatutos da Universidade de Macau, aprovados pela Portaria n.º 470/99/M, de 6 de Dezembro, para exercer, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, o cargo de administrador da Universidade de Macau.
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Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 30 de Agosto de 2000. - A Chefe do Gabinete, substituta, Lo Lai Heng.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despacho do presidente, de 14 de Julho de 2000:
Fan Ka Ieng - contratada além do quadro como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 2.º escalão, índice 370, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 11 de Setembro de 2000, ao abrigo dos artigos 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, 38.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.
Por despachos do Meritíssimo Juiz Presidente, de 27 e 31 de Julho de 2000, respectivamente:
Etelvina Maria Ferreira Soares Ferrão Gomes, escrivã-adjunta, e Luís Miguel Drummond Morlin Cardoso, escrivão de direito, ambos do 1.º escalão, contratados além do quadro no TJB e TJB/Juízos de Instrução Criminal, respectivamente - renovados os referidos contratos nas mesmas categorias, pelo período de um ano, a partir de 1 de Outubro de 2000, ao abrigo dos artigos 7.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000.
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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Setembro de 2000. - O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DO PROCURADOR
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Julho de 2000:
Leong Hoi Ian, técnico superior de informática principal, 1.º escalão - alterada a situação de requisição para técnico superior de informática assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 18 de Agosto de 2000, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, em vigor.
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Gabinete do Procurador, aos 31 de Agosto de 2000. - O Chefe do Gabinete, substituto, Lai Kin Ian.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da signatária, de 20 de Julho de 2000:
Fernando Ferreira da Cal, técnico superior assessor, 2.º escalão, destes Serviços - rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro a partir de 8 de Agosto de 2000.
Por despachos da signatária, de 21 de Agosto de 2000:
Lei Chi, classificado em 2.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2000, II Série, de 26 de Julho - nomeado, provisoriamente, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico de informática do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Maria Helena Lobato de Faria, primeiro-oficial, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 30/2000, II Série, de 26 de Julho - nomeada, definitivamente, oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 6 de Setembro de 2000. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despachos de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 30 de Agosto de 2000:
Licenciado Fong Soi Koc, notário, 1.º escalão, do CNI - requisitado para o SOIRN, no mesmo cargo, nos termos do artigo 20.º-A do Decreto-Lei n.º 30/94/M, em vigor, a partir de 31 de Agosto de 2000.
Licenciado Kuok Kin Hong, conservador, 1.º escalão, da CRP - transferido para o quadro de pessoal do CNI, como notário, 1.º escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Setembro de 2000.
Por despacho de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, de 31 de Agosto de 2000:
Licenciada Kan Cheng Ha, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - nomeada, em comissão de serviço, conservadora, 1.º escalão, do quadro de pessoal da CRP, pelo período de um ano, ao abrigo do artigo 27.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea b), 22.º, n.º 8, alínea b), 23.º, 41.º e 69.º, n.º 1, todos do ETAPM, em vigor, por urgente conveniência de serviço, a partir de 1 de Setembro de 2000, indo ocupar a vaga deixada pela transferência para o CNI de Kuok Kin Hong.
Declaração
Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do artigo 20.º-A, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 30/94/M, de 20 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 57/97/M, de 15 de Dezembro, o seguinte funcionário transita para a situação de supranumerário ao quadro do CNI:
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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 6 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2000:
Os funcionários, abaixo mencionados, destes Serviços - renovadas as comissões de serviço, até 30 de Junho de 2001, nas categorias a cada um indicadas, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º do Estatuto do Pessoal da Direcção e Chefia dos SAFP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho:
João Mário de Oliveira, oficial administrativo principal, 3.º escalão, como chefe do Departamento de Identificação de Residentes, a partir de 1 de Novembro de 2000;
Fong Soi Chu, Filomena do Santo Dias Souza e Ana Maria da Luz Cordeiro, oficiais administrativos principais, 3.º escalão, como chefes das Secções de Administração Financeira e Patrimonial, de Codificação, Validade e Expediente, e de Recepção, Controlo e Arquivo, respectivamente, a partir de 22 de Outubro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA
Extractos de despachos
Por despachos do coordenador, substituto, de 18 e 28 de Agosto de 2000, respectivamente:
Licenciado Zhang Jiangmin - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como técnico superior assessor, 1.º escalão, neste Gabinete, a partir de 1 de Setembro de 2000.
Licenciado Kuong Io Kei, técnico superior de 1.ª classe, de nomeação definitiva, deste Gabinete - exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 20 de Agosto de 2000.
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Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 30 de Agosto de 2000. - A Coordenadora do Gabinete, substituta, Diana Loureiro.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extracto de deliberação
Por deliberações desta Câmara, na sessão realizada em 25 de Agosto de 2000:
Wong Mei Kei, Paulo Ventura Pereira, Agostinho Xavier, Wong Siu Kei aliás Filipe Wong, Mac Chong I aliás Evalina Mac, António Armando Joaquim Teixeira, Cristina Maria dos Santos, Lucinda de Fátima Joaquim e Angelina Maria de Giga Alves, 1.º a 9.º classificados no respectivo concurso - nomeados, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Câmara, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e ainda mapa 3, nível 5, grau 2, anexo ao mesmo decreto-lei.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 45/2000, em 17 de Julho, em nome de Lei Nai Him para o estabelecimento de comidas "Hoi Fu", sito na Estrada de Cacilhas, n.os 49-53, edifício Hoi Fu Garden, r/c, flat A.
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Foi emitida a licença n.º 52/2000, em 2 de Agosto, em nome de Lei Ka Keong para o estabelecimento de comidas "Bom Amigo", sito no Pátio do Comandante Mata e Oliveira, n.º 41- D, edifício Kam Loi, fase 1, r/c.
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Foi emitida a licença n.º 55/2000, em 10 de Agosto, em nome de Ao Chi Kuong para o estabelecimento de comidas "San Lou Kei", sito na Travessa de Inácio Sarmento de Carvalho, n.º 2, r/c, loja R.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 6 de Setembro de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extracto de despacho
Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 7 de Agosto de 2000:
Licenciado Lao Hoi Hou, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, destes Serviços - exonerado, a seu pedido, do referido cargo, a partir de 1 de Setembro de 2000, data do seu início de funções no IPM.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 28 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 28 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Ho Hou Yin.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Agosto de 2000:
Lim Lie Ping, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria, 2.º escalão, índice 565, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 14 de Outubro de 2000.
Chan Suk Fun, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Outubro de 2000.
Mak Hang Chan - renovada a comissão de serviço, por mais dois anos, como chefe de divisão, destes Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 13 de Novembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 30 de Agosto de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 4 de Julho de 2000:
Cheang Su Hang, Teng Si Ian, Leong Kuai Tong, Cheok Hang I, Ieong Wai Fong, Ip Man Cheng aliás Susana Ip, Daniela Etelvina de Assis, António Jesus Ramos dos Santos, Daniel Amante Gomes e Víctor Amante Gomes, classificados no concurso especial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 5/98, II Série, de 4 de Fevereiro, realizado pelos SAFP, para constituição de reservas de recrutamento para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer em todos os serviços e organismos da Administração Pública de Macau, conforme a lista classificativa publicada no Boletim Oficial n.º 46/98, II Série, 18 de Novembro - nomeados, provisoriamente, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, grau 1, nível 5, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, indo ocupar os lugares constantes no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 52/98/M, de 9 de Novembro, e ainda não providos.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 6 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 e 29 de Agosto de 2000, respectivamente:
Fan Cheng Po - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2000.
Fernando Magalhães de Sousa, inspector principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção - concedida a licença sem vencimento de longa duração, pelo período de nove anos, a partir de 1 de Setembro de 2000, ao abrigo dos artigos 137.º, n.º 5, e 140.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2000.
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Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 30 de Agosto de 2000. - O Director, substituto, António Paiva.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 28 e 29 de Agosto de 2000, respectivamente:
1. William Victor Oane Guterres, subchefe, 4.º escalão, do Corpo de Bombeiros, com o número de subscritor 681-5 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 30 de Junho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 330, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 2, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea b), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Sio Hong, primeiro-subchefe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 9 795-0 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 20 de Março de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 250, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 24 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 3 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
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Fundo de Pensões, aos 31 de Agosto de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, substituta, Ermelinda M.ª da Conceição Xavier.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Extracto de despacho
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 20 de Agosto de 2000:
Instruendos n.º 1 119/2000, Leong Kit Keong, n.º 1 213/2000, Wong Wai Lon, e n.º 1 217/2000, Lam Hong Fai - eliminados da frequência do 1.º T/SST/2000.
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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Julho de 2000:
Os instruendos do 2.º Turno/SST/Especial/Masculino - nomeados, provisoriamente, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, guardas, 1.º escalão, do quadro de pessoal militarizado da carreira de especialistas do quadro de mecânico desta Polícia, ficando ordenados pela antiguidade que se indica, segundo a classificação obtida no final do Serviço de Segurança Territorial:
Quadro de mecânicos
Instruendos n.os 2 101/99 - Guardas n.os 01 005, Leong Chong In;
" " 2 102/99 - " " 02 005, Ma Chi Meng;
" " 2 103/99 - " " 03 005, Si Meng Hao;
" " 2 104/99 - " " 04 005, Ho Kai Seng.
As nomeações acima referidas consideram-se feitas por urgente conveniência de serviço, que, para o efeito, são declaradas ao abrigo do artigo 92.º, n.º 2, do supracitado estatuto.
O início de exercício de funções dos referidos policiais, nomeados por estes despachos, é reportado a 29 de Julho de 2000, nos termos do artigo 80.º, alínea b), do mesmo estatuto.
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Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Agosto de 2000:
Mok Shing Sai, guarda de 1.ª classe, n.º 17 871, 4.º escalão, desta Polícia - transita para o quadro de pessoal da DSFSM, e passa à situação de "adido ao quadro", a partir de 22 de Maio de 2000, nos termos do artigo 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Joaquim Arnaldo da Silva Kok aliás Kok Chi Kin, guarda n.º 66 991, 1.º escalão, desta Polícia - terminou a sua comissão de serviço, no âmbito das FSM, nos termos do artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, transitando para o quadro de pessoal desta Polícia, e passa à situação de "no quadro", a partir de 1 de Junho de 2000.
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Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 6 de Setembro de 2000. - O Comandante, Chôi Lai Hang, superintendente-geral.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 25 de Julho de 2000:
Ho Kit Weng, Lam Wa Keng, Mo Nga Heung, Chao Chon Peng e Lei In Leng aliás Li Yanliang, enfermeiras, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência às mesmas categorias, 3.º escalão, a partir de 21 para as três primeiras, 2 para a quarta e 22 de Outubro de 2000, para a última.
Os contratados além do quadro, abaixo mencionados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, na data a cada um indicada:
Enfermeiros, 2.º escalão: Leong Tik Yee, Ng Kuai Fong, Ma Sin U, Cheang San San, Ho Yuen Man, Choi Cho Kun, Leong Hoi Kin, Ng Weng Sang, Szeto Iok Fa e Van Ka Kei, a partir de 2, Chan Heong Heong e Ho Kuok On, a partir de 27 de Outubro, e Choi Sut Kam, a partir de 1 de Novembro de 2000; 3.º escalão: Ma Iok Ha e Tang Soi Peng, a partir de 23 e 31 de Outubro de 2000, respectivamente.
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Serviços de Saúde, aos 6 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2000:
Georgina Maria Pedro e Lo Ioi Peng - alterada a cláusula 3.ª dos contratos de assalariamento para operária, 3.º escalão, índice 130, e operário semiqualificado, 5.º escalão, índice 170, a que se refere o mapa 3, anexo I ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, e nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 e 25 de Julho de 2000, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2000:
Licenciado Kuok Heng Kei - renovada a comissão de serviço como chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos destes Serviços, por mais um ano, a partir de 30 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 6.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Bacharel Chang Chi Meng - renovada a comissão de serviço como chefe do Departamento de Juventude destes Serviços, por mais um ano, a partir de 30 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 18.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Licenciada Sílvia Ribeiro Osório Ho - renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão de Pessoal destes Serviços, por mais um ano, a partir de 30 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 23.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.
Por despacho do signatário, de 17 de Agosto de 2000:
Ao Sio Heng, professora de língua portuguesa do ensino luso-chinês, de nomeação definitiva, destes Serviços - exonerada do referido cargo, a seu pedido, a partir de 11 de Setembro de 2000.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 6 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2000:
Pang Kok Chun - contratado por assalariamento como operário qualificado, 4.º escalão, índice 180, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Agosto de 2000:
Leong Wai Fong - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2000.
Wong Sao Mui - renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para operador de fotocomposição principal, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Outubro de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Agosto de 2000:
Licenciada Iok Lan Fu Barreto - renovada a comissão de serviço como directora do Museu de Macau deste Instituto, por mais um ano, a partir de 7 de Outubro de 2000, nos termos dos artigos 17.º-A, n.º 1, do capítulo II, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, conjugado com o artigo 2.º, n.º 3, alínea a), e artigos 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Chan Chek Kam I - contratado além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 195, neste Instituto, pelo período de um ano, a partir de 26 de Agosto de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Chan Wa Io e Ieong Sai Keong, operários qualificados, 2.º escalão, e Wong Wun Hong, auxiliar qualificado, 5.º escalão - renovados os contratos de assalariamento, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Setembro, para os dois primeiros, e 13 de Outubro de 2000, para o último.
Por despachos da signatária, de 25 de Agosto de 2000:
Chan Ieong On e Tam Wai Keong, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, e técnico auxiliar de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeações provisórias, deste Instituto - nomeados, definitivamente, para as mesmas categorias, 2.º escalão, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.os 3 e 5, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 11.º, n.º 3, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Setembro de 2000.
Rectificação
Por ter saído inexacto, por lapso deste Instituto, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 34/2000, II Série, de 23 de Agosto, referente à exoneração de U Leong Sou Chan, de novo se publica:
U Leong Sou Chan, letrada de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação definitiva, deste Instituto - exonerada do referido cargo, a seu pedido, a partir de 1 de Setembro de 2000.
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Instituto Cultural, aos 6 de Setembro de 2000. - A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental ao orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau de 2000, autorizada por despacho de 26 de Julho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Orçamento individualizado do Grande Prémio de Macau
Orçamento individualizado do Fogo-de-Artifício
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Setembro de 2000. - O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental do orçamento privativo deste Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2000, autorizada por despacho de 20 de Julho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
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Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 30 de Agosto de 2000. - O Presidente do Conselho Administrativo, Manuel Silvério.
GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS JOGOS DA ÁSIA ORIENTAL, EM MACAU, PARA O ANO DE 2005
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Julho de 2000:
Manuel Silvério, presidente do Instituto do Desporto - nomeado, em regime de acumulação, por interesse público, de 1 de Agosto de 2000 a 31 de Dezembro de 2001, como coordenador deste Gabinete, nos termos do artigo 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, e ao abrigo do n.º 13 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2000, de 27 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 31/2000, I Série, de 31 de Julho.
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Gabinete de Coordenação dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005, aos 6 de Setembro de 2000. - O Coordenador do Gabinete, Manuel Silvério.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2000:
Iao Chio Kei aliás Yu Siao Kee - contratado além do quadro, pelo prazo de um ano, a partir de 6 de Setembro de 2000, como técnico superior assessor, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Li Canfeng.
CAPITANIA DOS PORTOS
Extracto de despacho
Por despacho do subdirector, de 14 de Agosto de 2000:
Heong Chong - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nesta Capitania, desde 28 de Agosto de 2000.
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Capitania dos Portos, aos 6 de Setembro de 2000. - A Directora, Wong Soi Man.
