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Número 36
II
SÉRIE
Quarta-feira, 6 de Setembro de 2000
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Avisos e anúncios oficiais
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
Anúncio
Informa-se que se encontram afixados no 19.º andar do edifício Administração Pública, Rua do Campo, n.º 162, os avisos referentes à abertura dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários da Direcção dos Serviços de Justiça (DSJ), nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento dos seguintes lugares no quadro de pessoal da DSJ:
- Um lugar na categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe;
- Três lugares na categoria de intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços de Justiça, 1 de Setembro de 2000.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Lista
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Macau Provisória, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2000:
Candidato aprovado: valores
Lídia Teresa de Oliveira Simões 6,6
(Homologada por deliberação camarária, de 25 de Agosto de 2000).
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 15 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente, substituta: Tso Wai Yee, chefe da Secção de Pessoal, substituta.
Vogal efectiva: Helena Margarida Clemente Pinto Brandão, técnica superior da Divisão Administrativa.
Vogal suplente: Choi Kit Cheng, chefe de secção.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Avisos
Protecção de marcas
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS
Anúncios
Concurso público n.º 1/2000
1. Faz-se público que, nos termos do despacho de 31 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, se realizará no auditório na cave do edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, no dia 27 de Setembro de 2000, às 15,00 horas, o acto público do concurso para o fornecimento de artigos de filmes, aos Serviços da RAEM, durante o ano de 2001.
2. A caução provisória, prestada por garantia bancária ou por depósito, é no valor de MOP 2 000,00 (duas mil patacas). A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso. O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
3. A relação de artigos a fornecer e os respectivos programa do concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis no Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças, a funcionar no 8.º piso do respectivo edifício e poderão ser consultados nos dias úteis, durante o horário normal de expediente.
4. A Comissão de Compras, norteada por critérios de preço e qualidade, reserva-se o direito de adjudicar os artigos que mais convierem aos Serviços a que se destinam, podendo, por isso, não adjudicar aqueles que apresentem os preços mais baixos.
5. As propostas, devidamente documentadas e lacradas, em conformidade com o que vem estipulado no programa do concurso e caderno de encargos, deverão ser entregues à Comissão de Compras no local, dia e horas constante do Anexo VI ao programa do concurso.
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Setembro de 2000.
Comissão de Compras:
Presidente: Ieong Pou Yee, Christiana.
Vogais: Ché Sin I, Annabella; e
Joana Silva Luz.
Visto.
Ieong Pou Yee, Christiana, directora, substituta.
Concurso público n.º 2/2000
1. Faz-se público que, nos termos do despacho de 31 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, se realizará no auditório na cave do edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, no dia 9 de Outubro de 2000, às 10,00 horas, o acto público do concurso para o fornecimento de géneros alimentícios, aos Serviços da RAEM, durante o ano de 2001.
2. A caução provisória, prestada por garantia bancária ou por depósito, é no valor de MOP 15 000,00 (quinze mil patacas). A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso. O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
3. A relação de artigos a fornecer e os respectivos programa do concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis no Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças, a funcionar no 8.º piso do respectivo edifício e poderão ser consultados nos dias úteis, durante o horário normal de expediente.
4. A Comissão de Compras, norteada por critérios de preço e qualidade, reserva-se o direito de adjudicar os artigos que mais convierem aos Serviços a que se destinam, podendo, por isso, não adjudicar aqueles que apresentem os preços mais baixos.
5. As propostas, devidamente documentadas e lacradas, em conformidade com o que vem estipulado no programa do concurso e caderno de encargos, deverão ser entregues à Comissão de Compras no local, dia e horas constante do Anexo VI ao programa do concurso.
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Setembro de 2000.
Comissão de Compras:
Presidente: Ieong Pou Yee, Christiana.
Vogais: Ché Sin I, Annabella; e
Joana Silva Luz.
Visto.
Ieong Pou Yee, Christiana, directora, substituta.
Concurso público n.º 3/2000
1. Faz-se público que, nos termos do despacho de 31 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, se realizará no auditório na cave do edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, no dia 27 de Setembro de 2000, às 10,00 horas, o acto público do concurso para o fornecimento de água engarrafada para beber, aos Serviços da RAEM, durante o ano de 2001.
2. A caução provisória, prestada por garantia bancária ou por depósito, é no valor de MOP 10 000,00 (dez mil patacas). A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso. O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
3. A relação de artigos a fornecer e os respectivos programa do concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis no Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças, a funcionar no 8.º piso do respectivo edifício, e poderão ser consultados nos dias úteis, durante o horário normal de expediente.
4. A Comissão de Compras, norteada por critérios de preço e qualidade, reserva-se o direito de adjudicar os artigos que mais convierem aos Serviços a que se destinam, podendo, por isso, não adjudicar aqueles que apresentem os preços mais baixos.
5. As propostas, devidamente documentadas e lacradas, em conformidade com o que vem estipulado no programa do concurso e caderno de encargos, deverão ser entregues à Comissão de Compras no local, dia e horas constante do Anexo VI ao programa do concurso.
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Setembro de 2000.
Comissão de Compras:
Presidente: Ieong Pou Yee, Christiana.
Vogais: Ché Sin I, Annabella; e
Joana Silva Luz.
Visto.
Ieong Pou Yee, Christiana, directora, substituta.
Concurso público n.º 4/2000
1. Faz-se público que, nos termos do despacho de 31 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, se realizará no auditório na cave do edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, no dia 10 de Outubro de 2000, às 10,00 horas, o acto público do concurso para o fornecimento de artigos de limpeza, higiene e conforto, aos Serviços da RAEM, durante o ano de 2001.
2. A caução provisória, prestada por garantia bancária ou por depósito, é no valor de MOP 10 000,00 (dez mil patacas). A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso. O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
3. A relação de artigos a fornecer e os respectivos programa do concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis no Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças, a funcionar no 8.º piso do respectivo edifício e poderão ser consultados nos dias úteis, durante o horário normal de expediente.
4. A Comissão de Compras, norteada por critérios de preço e qualidade, reserva-se o direito de adjudicar os artigos que mais convierem aos Serviços a que se destinam, podendo, por isso, não adjudicar aqueles que apresentem os preços mais baixos.
5. As propostas, devidamente documentadas e lacradas, em conformidade com o que vem estipulado no programa do concurso e caderno de encargos, deverão ser entregues à Comissão de Compras no local, dia e horas constante do Anexo VI ao programa do concurso.
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Setembro de 2000.
Comissão de Compras:
Presidente: Ieong Pou Yee, Christiana.
Vogais: Ché Sin I, Annabella; e
Joana Silva Luz.
Visto.
Ieong Pou Yee, Christiana, directora, substituta.
Concurso público n.º 5/2000
1. Faz-se público que, nos termos do despacho de 31 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, se realizará no auditório na cave do edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, no dia 13 de Outubro de 2000, às 10,00 horas, o acto público do concurso para o fornecimento de artigos de escritório e material didáctico, aos Serviços da RAEM, durante o ano de 2001.
2. A caução provisória, prestada por garantia bancária ou por depósito, é no valor de MOP 15 000,00 (quinze mil patacas). A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso. O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
3. A relação de artigos a fornecer e os respectivos programa do concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis no Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças, a funcionar no 8.º piso do respectivo edifício, e poderão ser consultados nos dias úteis, durante o horário normal de expediente.
4. A Comissão de Compras, norteada por critérios de preço e qualidade, reserva-se o direito de adjudicar os artigos que mais convierem aos Serviços a que se destinam, podendo, por isso, não adjudicar aqueles que apresentem os preços mais baixos.
5. As propostas, devidamente documentadas e lacradas, em conformidade com o que vem estipulado no programa do concurso e caderno de encargos, deverão ser entregues à Comissão de Compras no local, dia e horas constante do Anexo VI ao programa do concurso.
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Setembro de 2000.
Comissão de Compras:
Presidente: Ieong Pou Yee, Christiana.
Vogais: Ché Sin I, Annabella; e
Joana Silva Luz.
Visto.
Ieong Pou Yee, Christiana, directora, substituta.
Concurso público n.º 6/2000
1. Faz-se público que, nos termos do despacho de 31 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, se realizará no auditório na cave do edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, no dia 12 de Outubro de 2000, às 10,00 horas, o acto público do concurso para o fornecimento de combustíveis, lubrificantes e seus derivados, aos Serviços da RAEM, durante o ano de 2001.
2. A caução provisória, prestada por garantia bancária ou por depósito, é no valor de MOP 10 000,00 (dez mil patacas). A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso. O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
3. A relação de artigos a fornecer e os respectivos programa do concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis no Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças, a funcionar no 8.º piso do respectivo edifício e poderão ser consultados nos dias úteis, durante o horário normal de expediente.
4. A Comissão de Compras, norteada por critérios de preço e qualidade, reserva-se o direito de adjudicar os artigos que mais convierem aos Serviços a que se destinam, podendo, por isso, não adjudicar aqueles que apresentem os preços mais baixos.
5. As propostas, devidamente documentadas e lacradas, em conformidade com o que vem estipulado no programa do concurso e caderno de encargos, deverão ser entregues à Comissão de Compras no local, dia e horas constante do Anexo VI ao programa do concurso.
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Setembro de 2000.
Comissão de Compras:
Presidente: Ieong Pou Yee, Christiana.
Vogais: Ché Sin I, Annabella; e
Joana Silva Luz.
Visto.
Ieong Pou Yee, Christiana, directora, substituta.
Concurso público n.º 7/2000
1. Faz-se público que, nos termos do despacho de 31 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, se realizará no auditório na cave do edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, no dia 10 de Outubro de 2000, às 15,00 horas, o acto público do concurso para o fornecimento de material de construção, matérias-primas e material eléctrico, aos Serviços da RAEM, durante o ano de 2001.
2. A caução provisória, prestada por garantia bancária ou por depósito, é no valor de MOP 10 000,00 (dez mil patacas). A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso. O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
3. A relação de artigos a fornecer e os respectivos programa do concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis no Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças, a funcionar no 8.º piso do respectivo edifício e poderão ser consultados nos dias úteis, durante o horário normal de expediente.
4. A Comissão de Compras, norteada por critérios de preço e qualidade, reserva-se o direito de adjudicar os artigos que mais convierem aos Serviços a que se destinam, podendo, por isso, não adjudicar aqueles que apresentem os preços mais baixos.
5. As propostas, devidamente documentadas e lacradas, em conformidade com o que vem estipulado no programa do concurso e caderno de encargos, deverão ser entregues à Comissão de Compras no local, dia e horas constante do Anexo VI ao programa do concurso.
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Setembro de 2000.
Comissão de Compras:
Presidente: Ieong Pou Yee, Christiana.
Vogais: Ché Sin I, Annabella; e
Joana Silva Luz.
Visto.
Ieong Pou Yee, Christiana, directora, substituta.
Concurso público n.º 8/2000
1. Faz-se público que, nos termos do despacho de 31 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau, se realizará no auditório na cave do edifício da Direcção dos Serviços de Finanças, sito na Avenida da Praia Grande n.os 575, 579 e 585, no dia 12 de Outubro de 2000, às 15,00 horas, o acto público do concurso para o fornecimento de material de transporte, aos Serviços da RAEM, durante o ano de 2001.
2. A caução provisória, prestada por garantia bancária ou por depósito, é no valor de MOP 10 000,00 (dez mil patacas). A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso. O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
3. A relação de artigos a fornecer e os respectivos programa do concurso e caderno de encargos encontram-se disponíveis no Departamento de Gestão Patrimonial da Direcção dos Serviços de Finanças, a funcionar no 8.º piso do respectivo edifício, e poderão ser consultados nos dias úteis, durante o horário normal de expediente.
4. A Comissão de Compras, norteada por critérios de preço e qualidade, reserva-se o direito de adjudicar os artigos que mais convierem aos Serviços a que se destinam, podendo, por isso, não adjudicar aqueles que apresentem os preços mais baixos.
5. As propostas, devidamente documentadas e lacradas, em conformidade com o que vem estipulado no programa do concurso e caderno de encargos, deverão ser entregues à Comissão de Compras no local, dia e horas constante do Anexo VI ao programa do concurso.
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Setembro de 2000.
Comissão de Compras:
Presidente: Ieong Pou Yee, Christiana.
Vogais: Ché Sin I, Annabella; e
Joana Silva Luz.
Visto.
Ieong Pou Yee, Christiana, directora, substituta.
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REPARTIÇÃO DE FINANÇAS
Edital
Imposto complementar de rendimentos
Iong Kong Leong, chefe da Repartição de Finanças de Macau.
Faço saber, nos termos do n.º 4 do artigo 58.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 37/84/M, de 28 de Abril, que, durante o mês de Setembro próximo, estará aberto o Cofre da Recebedoria de Fazenda de Macau para a cobrança do referido imposto.
Mais faço saber que, tratando-se de colecta superior a $ 3 000,00 (três mil patacas), a mesma pode ser paga em duas prestações vencíveis em Setembro e Novembro, de harmonia com o disposto no artigo 57.º do mencionado Regulamento, com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 4/90/M, de 4 de Junho.
E, para constar, se passou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de costume e publicados nos principais jornais portugueses e chineses, sendo reproduzido no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Repartição de Finanças de Macau, aos 23 de Agosto de 2000.
O Chefe da Repartição de Finanças, Iong Kong Leong.
Visto.
O Director dos Serviços, substituto, Ho Hou Yin.
AUTORIDADE MONETÁRIA DE MACAU
Sinopse dos valores activos e passivos
(Artigo 20.º, n.º 6, do Estatuto da AMCM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 14/96/M, de 11 de Março)
Em 30 de Abril de 2000
O Departamento Financeiro,
Lei Choi Ho, Hilda
Pel'O Conselho de Administração,
Anselmo Teng
António José Félix Pontes
Luís Manuel Bastos Quintaneiro
António Ho
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Aviso
Concurso público n.º 5/2000/DSFSM para aquisição das viaturas para os serviços e dos respectivos equipamentos
Por despacho de 29 de Agosto de 2000, de S. Ex.ª a Chefe do Executivo, interina, foi autorizada a alteração das datas de abertura e entrega de propostas do concurso supra-indicado, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2000:
O prazo de entrega das propostas é prorrogado até ao dia 28 de Setembro de 2000, pelas 17,30 horas.
A data para a abertura de propostas do concurso é alterada para o dia 29 de Setembro de 2000, pelas 10,00 horas.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 30 de Agosto de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU
Aviso
Nos termos do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, aplicável por força das disposições dos n.os 1 e 2 do artigo 353.º do mesmo Estatuto, fica notificado o guarda de 1.ª classe, Lao Wai San, de que se encontra pendente, contra si, processo disciplinar, que poderá consultar no Estabelecimento Prisional de Macau, sito na Rua de S. Francisco Xavier, Coloane, Macau. E pedir cópia de acusação contra si deduzida.
Mais fica notificado de que lhe é fixado o prazo legal para apresentar a sua defesa.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 25 de Agosto de 2000.
O Instrutor, Nip Wa Ieng.
ESCOLA SUPERIOR DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU
Aviso
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 353.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, é citado o segundo-oficial n.º 943 111, em serviço nesta Escola, Rui de Jesus Henriques de Carvalho, ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar que, contra si instaurado, se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste aviso.
Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Agosto de 2000.
O Director da Escola, Hoi Sio Iong, chefe-mor do CB.
SERVIÇOS DE SAÚDE
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Faz-se público que, de harmonia com o despacho de 22 de Maio de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto o concurso para o preenchimento de duas vagas de enfermeiro-chefe, grau 4, 1.º escalão, da carreira de enfermagem do quadro destes Serviços.
Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do respectivo anúncio no Boletim Oficial, esgotando-se com o preenchimento das vagas.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços.
Serviços de Saúde, aos 16 de Agosto de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, Koi Kuok Ieng.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Lista
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de inspector principal, 1.º escalão, do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2000:
Candidatos aprovados: valores
- Lam Chai Teng 8,48
- Ma Sio Leng 8,41
- Lam Soi Un aliás Lim Soei Njan 8,08
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 18 de Agosto de 2000).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Manuel Gonçalves Pires Júnior, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção, substituto.
Vogais: Maria Isabel da Costa Alves, chefe da Divisão de Licenciamento; e
Ho Wai, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
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Concurso público
Faz-se público que, de acordo com o despacho de 25 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se realizará na sede do Instituto de Acção Social, adiante designado por IAS, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, no dia 13 de Outubro de 2000, pelas 10,00 horas, o acto público do concurso para o fornecimento de géneros alimentícios e produtos de higiene, limpeza e conforto para as cantinas, creche, lar e outras dependências a cargo deste Instituto, durante o ano de 2001.
A caução provisória é de $ 5 000,00 (cinco mil) patacas.
A relação dos géneros alimentícios e produtos de higiene, limpeza e conforto, bem como o respectivo programa do concurso e caderno de encargos acham-se patentes na Secção de Aprovisionamento e Património, instalada na sede deste Instituto, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, onde poderão ser consultados nos dias úteis, durante as horas normais de expediente, podendo ser adquiridas cópias mediante pagamento de $ 150,00 (cento e cinquenta) patacas por cada exemplar.
O IAS reserva-se o direito de adjudicar o produto que mais convier aos serviços a que se destina, ainda que não corresponda ao preço mais baixo.
As propostas, devidamente documentadas e lacradas, em conformidade com o referido programa do concurso e caderno de encargos, deverão ser entregues ao presidente da comissão nomeada para o efeito, no local, dia e horas acima indicados.
Instituto de Acção Social, 1 de Setembro de 2000.
O Presidente do Instituto, substituto, Iong Kong Io.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Listas
Classificativa final do único candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2000:
Candidato aprovado: valores
Ma Sok Kun aliás Ma Man Na 8,39
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados do dia da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Agosto de 2000).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Lei Weng Kuong, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Chan Mat Chou, aliás Chan Siu Chiu, chefe de divisão; e
Fernanda Lourdes Carvalho, chefe de divisão.
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Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar de informática do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2000:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Ieong Hok Weng 7,16
- 2.º Chiu Lap Chuen 7,09
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Agosto de 2000).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 22 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Lei Weng Kuong.
Vogais efectivas: Ma Sok Kun aliás Ma Man Na; e
Iong Ka Man.
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Classificativa final do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 22 de Junho de 2000, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2000:
Candidato aprovado: valores
Irene Wong Martins 8,5
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Agosto de 2000).
Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o concorrente pode interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 28 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente, substituta: Fernanda Lourdes de Carvalho.
O vogal efectivo: Américo Galdino Dias.
O vogal suplente: Che Hong.
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Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 22 de Junho de 2000, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2000:
Candidatos aprovados: valores
- 1.º Ivone Fátima Guerra 7,9
- 2.º Luís Carlos Souza D'Assumpção Clemente 7,5
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Agosto de 2000).
Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Chan Kin T'Chi, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Odete Castro Correia Niza Jacinto, chefe de secção; e
Américo Galdino Dias, chefe de secção.
Avisos
Em cumprimento do disposto nos artigos 353.º, n.os 2 e 4, e 333.º, n.º 2, ambos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, Leong Weng San aliás Sunny Leung, auxiliar do 5.º escalão, assalariado do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ausente em parte incerta, é notificado, na sequência de processo disciplinar, que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Agosto de 2000, lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão, podendo dela recorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, contados desde a publicação do presente aviso.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Agosto de 2000.
O Instrutor, Kuong Kin Ip.
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Em cumprimento do disposto nos artigos 353.º, n.os 2 e 4, e 333.º, n.º 2, ambos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, Ieong Pak Hong, operário semiqualificado, assalariado do quadro da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ausente em parte incerta, é notificado, na sequência de processo disciplinar, que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 29 de Agosto de 2000, lhe foi aplicada a pena disciplinar de demissão, podendo dela recorrer no prazo de 60 (sessenta) dias, contados desde a publicação do presente aviso.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Agosto de 2000.
O Instrutor, Kuong Kin Ip.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO
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Faz-se público que se encontram abertos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
- Um lugar de técnico superior assessor do 1.º escalão; e
- Um lugar de topógrafo especialista do 1.º escalão.
Os avisos de abertura dos referidos concursos encontram-se afixados nesta DSCC, sita na Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, edifício CEM, 6.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 30 de Agosto de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, Cheong Sio Kei.
CAPITANIA DOS PORTOS
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa/Secção Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 31 de Agosto de 2000.
A Directora, Wong Soi Man.
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Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa/Secção Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de onze lugares de condutor mecânico marítimo, 1.º escalão, da carreira de mecânico marítimo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 31 de Agosto de 2000.
A Directora, Wong Soi Man.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS
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Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 16 de Agosto de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Agosto de 2000.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
INSTITUTO DE HABITAÇÃO
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Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Financiamento, Gestão e Administração Patrimonial do Instituto de Habitação, sito na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 14.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Instituto de Habitação, aos 25 de Agosto de 2000.
O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
