Número 33
II
SÉRIE

Quarta-feira, 16 de Agosto de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho de 17 de Julho de 2000, da chefe do Gabinete, substituta:

Ieong Ut Fong - renovado e alterado, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000, o contrato além do quadro como técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 25.º, n.º 3, e 26.º, n.os 1 e 3, do ETAPM, vigente.

Por despacho de 3 de Agosto de 2000, do chefe do Gabinete:

Ung Sio Cheong - rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, a partir da data em que iniciar funções no Comissariado da Auditoria.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 16 de Agosto de 2000. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão no que diz respeito ao extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26/2000, II Série, de 28 de Junho, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: "... Pun Pou Leng, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, ..."

deve ler-se: "... Pun Pou Leng, técnica superior principal, 1.º escalão, ...".

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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 8 de Agosto de 2000. - O Chefe do Gabinete, substituto, Virgílio Valente.

COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho de 7 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção:

Licenciado Alexandre Magno Jorge - renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, nos termos dos artigos 16.º e 32.º da Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro, conjugados com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 7/92/M, de 29 de Janeiro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, passando do 2.º para o 3.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 24 de Agosto de 2000, inclusive.

Por despachos de 12 e 14 de Julho de 2000, do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, respectivamente:

Licenciado Chan Hin Chi aliás Tjan Sian Tjhe - autorizada a progressão de escalão, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, como intérprete-tradutor principal, do 1.º para o 2.º escalão, a partir de 8 de Maio de 2000, inclusive.

Hoi Iat Sam - contratado além do quadro, nos termos dos artigos 16.º e 32.º da Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro, conjugados com o artigo 15.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 7/92/M, de 29 de Janeiro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, como assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de seis meses, a partir de 17 de Julho de 2000, inclusive.

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Gabinete do Comissário contra a Corrupção, aos 11 de Agosto de 2000. - O Chefe de Gabinete, substituto, Ka Vai Vu.

COMISSARIADO DA AUDITORIA

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração do orçamento privativo do Serviço do Comissariado da Auditoria, para o ano económico 2000, autorizada por despacho de 4 de Agosto de 2000, da Ex.ma Senhora Comissária da Auditoria:

Serviço do Comissariado da Auditoria

1.ª alteração do orçamento privativo para o ano 2000

Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos

1.ª alteração do orçamento privativo para o ano 2000

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Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos do Comissariado da Auditoria, aos 10 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, Kou Chin Pang.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extracto de despacho

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 7 de Julho de 2000:

Vera Helena Boa-Nova e Moreira dos Santos Ferreira Ribeiro, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior da CMMP - transferida para o quadro de pessoal destes Serviços, na mesma categoria e escalão, nos termos do artigo 32.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Julho de 2000.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 16 de Agosto de 2000. - A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA

Extractos de despachos

Por despachos da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Junho de 2000:

Ieong Sao Mei - contratada além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, pelo período de seis meses, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 10 de Julho de 2000.

Por despachos do director dos Serviços, de 4 e 13 de Julho de 2000, respectivamente:

Ng Chio Man, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, e Tam Chong Kei, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro - renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, para o primeiro, e de 12 de Agosto de 2000 a 30 de Junho de 2001, para o segundo, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente.

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2000:

Licenciada Ana Vitória Chagas Cardoso, técnica superior principal, 1.º escalão, contratada além do quadro - renovado o referido contrato, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, de 1 de Setembro de 2000 a 31 de Julho de 2001.

Por despacho do director dos Serviços, de 10 de Julho de 2000:

Lei Seng Lei, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, em comissão de serviço, destes Serviços - nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 23.º, n.º 12, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Agosto de 2000.

Declarações

Para os devidos efeitos se declara que o licenciado Vicente João Monteiro, conservador, contratado além do quadro, destes Serviços, cessou as suas funções no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Agosto de 2000.

- Para os devidos efeitos se declara que Lúcia da Conceição Pereira de Araújo, primeira-ajudante, 2.º escalão, contratada além do quadro, da Conservatória do Registo Predial, cessou as suas funções no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Agosto de 2000.

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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 8 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Lei Seng Lei.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2000:

Cheong Chi Hong - contratado além do quadro como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, pelo prazo de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 16 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

Por despacho da signatária, de 10 de Agosto de 2000:

Tam Fok Man, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional, desta Imprensa - nomeado, definitivamente, no referido lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 5 de Agosto de 2000.

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Imprensa Oficial, aos 16 de Agosto de 2000. - A Administradora, substituta, Beatriz Dias.

GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Julho de 2000:

Licenciada Patrícia Fialho Pereira Janeiro Lobo Vilela - renovado o contrato além do quadro como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Outubro de 2000.

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Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 10 de Agosto de 2000. - A Coordenadora do Gabinete, substituta, Diana Loureiro.

CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberações desta Câmara, nas sessões realizadas em 23 e 30 de Junho de 2000, respectivamente:

Licenciada Vong Iun Han, técnica superior principal, 3.º escalão, e Vong Sio Hong, assistente de informática principal, 3.º escalão, contratados além do quadro da DIT e dos SOI - alterada a cláusula 3.ª dos respectivos contratos para técnica superior assessora, 1.º escalão, índice 600, e assistente de informática especialista, 1.º escalão, índice 400, a partir de 30 de Junho e 7 de Julho de 2000, respectivamente, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por deliberações desta Câmara, na sessão realizada em 30 de Junho de 2000:

Licenciados Luís Correia Gageiro, Sou Kun Tou e Che Kok Hon, - nomeados, em comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, chefes do Departamento dos SVT, da Divisão de Equipamentos dos SUC, e da Divisão de Condutores dos SVT, ao abrigo dos artigos 29.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 24/88/M, de 3 de Outubro, 4.º, n.º 2, e 41.º, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, de 1 de Julho de 2000 a 30 de Junho de 2001.

Os trabalhadores abaixo mencionados - renovadas as comissões de serviço, ao abrigo dos artigos 29.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 24/88/M, de 3 de Outubro, 4.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Lei n.os 37/91/M, de 8 de Junho, e 25/97/M, de 23 de Junho, de 1 de Julho de 2000 a 30 de Junho de 2001:

Engenheiros Lau Si Io*, António Manuel dos Santos* e Marcelo Inácio dos Remédios, director municipal para o primeiro e subdirectores municipais para os seguintes;

Licenciados Rita Botelho dos Santos e Chi Seng Iong, chefes dos Departamentos dos SAF e dos SOI, respectivamente;

Engenheiro Dombelo Crescente Gomes da Costa e arquitecto Fortunato Joaquim da Paixão Figueiredo, chefes dos Departamentos dos SUC e SVPI, respectivamente;

Engenheiro António Sio e licenciados Ma Kam Keong e Ung Sau Hong, chefes dos Departamentos dos SAZV, SRC e SIS, respectivamente;

Licenciados Tang Wai Lin, Ka Vai Vu**, Isabel Celeste Jorge, Lei Chon Mui, Wong Pou I e Kuok Sio Lai, chefes da Divisão de Relações Públicas e Imprensa, da Divisão de Interpretação e Tradução, da Divisão Financeira dos SAF, da Divisão de Licenciamento Administrativo dos SAF, da Divisão de Organização e Métodos e da Divisão de Formação, ambos dos SOI;

Licenciado Lao Chon Pio, chefe do Centro de Informática dos SOI;

Engenheiros Ho Kan, Wong Chiu Man, Wong Sai Peng, Ho Man Him, Tam Vai Man e Lo Veng Tak, chefes da Divisão de Edificações dos SUC, para o primeiro, da Divisão de Planeamento e Gestão, da Divisão de Obras e da Divisão de Saneamento Básico dos SVPI para os seguintes, da Divisão de Higiene e Protecção do Ambiente dos SAZV, para o quinto, e da Divisão de Estudos e Projectos dos SUC, para o último;

Licenciada Leong Iok Chun aliás Bernadette Leong, chefe da Divisão de Parques e Zonas Verdes dos SAZV;

Licenciado Kok Cheong Pat, chefe do Laboratório Municipal dos SAZV;

Nelma Wong Morais Alves, chefe da Divisão de Animação Urbana e de Desporto Recreativo dos SRC;

Licenciado Choi Chi Hong e Vai Meng Ung, chefes da Divisão de Acção Cultural e da Divisão de Investigação e Museologia, ambos dos SRC;

Licenciados Albino de Campos Pereira, Lau Iu Kun e Leung Veng Han, chefes da Divisão de Mercados, da Divisão de Vendilhões e da Divisão de Inspecção e Sanidade Animal, todos dos SIS;

Daniel Peres Pedro e Mário Ferreira Sin, chefes da Divisão de Veículos e da Divisão de Transportes, ambos dos SVT;

Licenciado João Pedro de Sá Coimbra e Kim I Ieong, chefes dos Gabinetes Jurídico e de Notariado, e de Apoio aos Órgãos Municipais, respectivamente;

* Comissão de serviço suspensa, nos termos do artigo 5.º, n.º 7, alínea b), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

** Comissão de serviço suspensa, nos termos do artigo 5.º, n.º 7, alínea c), do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Por deliberação desta Câmara, na sessão realizada em 21 de Julho de 2000:

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e alterado pelos Decreto-Lei n.o 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro:

Ng Chong Son, como desenhador especialista, 2.º escalão, índice 365, dos SUC, a partir de 24 de Agosto de 2000;

Lam Kin Kuan e José Kong, como técnicos auxiliares de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 255, e 1.º escalão, índice 115, correspondente a 50% do índice 230, ambos dos SVPI, a partir de 3 e 4 de Agosto de 2000, respectivamente, (conjugado com o artigo 268.º)

Extractos de despachos

Por despacho do vice-presidente, em exercício, de 31 de Maio de 2000, presente na sessão camarária de 2 de Junho do mesmo ano:

Lai Kam Tim, auxiliar, 4.º escalão, dos SAZV - alterada a cláusula 3.ª, por assalariamento, para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 140, a partir de 9 de Junho de 2000, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro.

Por despachos do presidente, em exercício, de 14 de Junho de 2000, presentes na sessão camarária de 16 do mesmo mês e ano:

Ip Sai Lam, fiscal técnico de 1.ª classe, 2.º escalão, contratado além do quadro, dos SVPI - alterada a cláusula 3.ª do respectivo contrato para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 295, a partir de 14 de Junho de 2000, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 26.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Licenciado Sérgio Augusto Pereira Mendes de Miranda, técnico superior assessor, 3.º escalão, índice 650, do GAOM, a partir de 20 de Julho de 2000;

Sou Pek Lei, letrado-principal, 3.º escalão, índice 535, da DIT, a partir de 1 de Agosto de 2000;

U Chong Si, Ng Kuan Io, Ho Sok I e Ivone Leong, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, da DRPI, a partir de 9 de Julho para o primeiro, e de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 275, dos SVT, a partir de 21 de Junho de 2000, para os seguintes.

Dos SOI:

Licenciado Ieong Soi Chun, técnico superior de informática de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 6 de Julho de 2000;

Leong Kin Wan, técnico de informática principal, 3.º escalão, índice 490, a partir de 12 de Julho de 2000;

Vong Un Pek, adjunto-técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, índice 335, a partir de 31 de Julho de 2000.

Dos SAF:

Licenciado Lei Chi Hong, técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, a partir de 24 de Julho de 2000;

Ma Io Meng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 24 de Julho de 2000;

Chan Kam Meng e Cristina Maria do Rosário, ambos técnicos auxiliares de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 205, a partir de 7 de Julho e 1 de Agosto de 2000, respectivamente;

Noel Augusto Dias Pedro, terceiro-oficial, 1.º escalão, índice 195, a partir de 18 de Julho de 2000.

Dos SIS:

Leong Cheok Man, Chan Kuong Meng, Hong Wai Hong, Lao Sio Fun e Sam Lai Lei, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 320, para os dois primeiros, e de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para os seguintes, a partir de 22, 15, 26, 24 e 31 de Julho de 2000, respectivamente.

Dos SUC:

Licenciados Chan Ca Tong e Fong Man Seng, técnicos superiores assessor e de 1.ª classe, 1.º e 2.º escalão, índices 600 e 510, a partir de 1 de Agosto e 24 de Julho de 2000, respectivamente;

Lo Ha aliás La Ha aliás La Na, técnica especialista, 2.º escalão, índice 525, a partir de 1 de Agosto de 2000;

Lai Chi Chun aliás João Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, a partir de 17 de Julho de 2000.

Por despachos do vice-presidente, de 5 de Julho de 2000, presentes na sessão camarária de 7 do mesmo mês e ano:

Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SVT - renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Engenheiro António dos Reis Gomes, técnico superior assessor, 1.º escalão, índice 600, a partir de 11 de Julho de 2000;

Chan Man Wa aliás Chan Win Hwa, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, a partir de 8 de Julho de 2000;

Tam Vun San, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 1 de Agosto de 2000;

Lao Chao I, terceiro-oficial, 3.º escalão, índice 220, a partir de 26 de Julho de 2000.

Por despacho do presidente, de 26 de Julho de 2000, presente na sessão camarária de 28 do mesmo mês e ano:

Licenciado João Pedro de Sá Coimbra, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do GJN - nomeado, definitivamente, para o referido cargo, a partir de 11 de Agosto de 2000, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 16 de Agosto de 2000. - O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extractos de despachos

Por despacho da presidente, em exercício, de 14 de Junho de 2000:

Mou In, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, desta Câmara - nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 5, do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Junho de 2000.

Por despachos da presidente, em exercício, de 25 de Julho de 2000:

Tong Wai Hong e Helena Teresa Pereira, técnico auxiliar principal e adjunto-técnico de 1.ª classe, ambos do 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Câmara - renovados os respectivos contratos, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 e 27 de Setembro de 2000, respectivamente.

Wong U On, Leong Io Man e Chan Tak Meng, operários qualificados, 1.º escalão, assalariados, desta Câmara - renovados os respectivos contratos, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 18 de Setembro de 2000.

Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 3 de Agosto de 2000. - A Presidente, em exercício, Cheung So Mui, Cecília.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 2 de Agosto de 2000:

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição dos incentivos fiscais, previstos no artigo 4.º, n.º 1, alíneas b) e c), do citado diploma, à sociedade "Fábrica de Vestuário Top Rise (Macau), Limitada", a saber:

Isenção da contribuição industrial, pelo período de um ano, contado a partir de 1 de Janeiro de 1999;

Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de um ano, contado a partir de 1 de Janeiro de 1999, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida sociedade.

(Custo desta publicação $ 578,00)

Foi autorizada, ao abrigo da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, a atribuição dos incentivos fiscais, previstos no artigo 4.º, n.º 1, alíneas b) e c), do citado diploma, à sociedade "Cheson Fábrica de Produtos Magneticos Limitada", a saber:

Isenção da contribuição industrial, pelo período de dois anos, contado, a partir de 1 de Janeiro de 2000;

Redução de 50% do imposto complementar de rendimentos, pelo período de dois anos, contado a partir de 1 de Janeiro de 2000, devendo a matéria colectável incidir sobre a componente produtiva da referida fábrica.

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Por despacho do director dos Serviços, substituto, de 3 de Agosto de 2000:

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/96/M, de 29 de Janeiro, foi autorizada a renovação da licença para o exercício da actividade transitária da seguinte empresa:

- Empresa Transitária Ka Fung, Limitada, licença n.º 52/96.

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Direcção dos Serviços de Economia, aos 9 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Declarações

De harmonia com a legislação aplicável declara-se que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Agosto de 2000, foi autorizada a criação de uma conta de "Operações de Tesouraria", sendo:

Código	Epígrafe
747	Direcção dos Serviços de Correios - R.P.U. e Despesas de Administração

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- De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Eric Ho Hou Yin.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Junho de 2000:

Tang Weng Kei - renovado o contrato além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Setembro de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2000:

Chan Chou Ieong e Melinda Kok Ribeiro - renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, e adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, índices 455 e 400, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 e 6 de Setembro de 2000, respectivamente.

Raimundo Vizeu Bento, inspector especialista, 3.º escalão, destes Serviços - renovada a comissão de serviço, por mais um ano, como chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 16 de Setembro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 16 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

FUNDO DE PENSÕES

Extracto de despacho

Fixação de pensões

Por despacho de 3 de Agosto de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:

1. Pun Kan Fai, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 366-4 - fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 24 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 185, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 35 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão, cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

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Fundo de Pensões, aos 16 de Agosto de 2000. - A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 e 20 de Julho de 2000, respectivamente:

Chiu Sok I, guarda-ajudante n.º 211 930, deste Corpo de Polícia - convertida, por Despacho n.º 69/2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 5 de Junho, com efeitos retroactivos a 20 de Dezembro de 1999, em comissão normal, a situação jurídica de prestação de serviço no Tribunal de Segunda Instância, passando à situação de "supranumerário", nos termos do artigo 99.º, n.os 1 e 2, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Siu Weng Kit, guarda n.º 107 921, deste Corpo de Polícia - autorizado, atentando o relevante interesse público, a exercer funções no Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, a partir de 1 de Agosto de 2000, em comissão normal, nos termos dos artigos 71.º, n.º 2, e 98.º, alínea a), do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, e passa à situação de "adido ao quadro".

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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 8 de Agosto de 2000. - O Comandante, substituto, Lei Siu Peng, superintendente.

POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL

Extractos de despachos

Usando a faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 da Ordem Executiva n.º 13/2000, de 28 de Fevereiro, e com referência ao n.º 4 do Anexo IV e ao n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, de 20 de Dezembro, o Secretário para a Segurança manda:

Guardas n.os 24 900 e 02 930, Ip Wai Man e Ho Kam Hong, do quadro de pessoal militarizado da carreira ordinária ou de linha feminina desta Polícia - promovidas a guardas de 1.ª classe do quadro geral feminino da mesma Polícia, por satisfazerem as disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º, 115.º, 116.º, 117.º, 118.º 122.º, 123.º e 135.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

Guardas n.os 14 871 Tang Tat Kuong, 23 891 Ku Tai Kan, 22 871 Ung U Hong, 35 891 Che Wai Tang, 39 891 Chan Iau Kit, 45 831 Leong Lun Wai, 17 861 Fernando Monsalvarga e 16 841 Chan Sio Tak, do quadro de pessoal militarizado da carreira ordinária ou de linha masculina desta Polícia - promovidos a guardas de 1.ª classe do quadro geral masculino da mesma Polícia, por satisfazerem as disposições conjugadas dos artigos 111.º, 114.º, 115.º, 116.º, 117.º, 118.º 122.º, 123.º, 124.º, 135.º e 147.º do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.

As promoções acima constantes são referidas, para efeitos de antiguidade e vencimento devidos no posto, a partir de 22 de Julho de 2000.

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Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 16 de Agosto de 2000. - O Comandante, Chôi Lai Hang, superintendente-geral.

ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 20 de Abril de 2000:

Chan Sau Fong, técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro deste EP - nomeada, definitivamente, para a respectiva categoria, a partir de 10 de Março de 2000, ao abrigo do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Maio de 2000:

Lam Soi Piu, intérprete-tradutor de 2.ª classe, 2.º escalão, do quadro da Polícia Judiciária - transferido para o quadro de pessoal deste EP, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 32.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 2000.

Por despachos do signatário, de 31 de Maio de 2000:

Chiang Ioc Leng aliás Inês Helga Chiang, Leong Cheng Man, técnicas auxiliares principais, 1.º escalão, assalariadas, deste EP - alterada a cláusula 3.ª dos referidos contratos para a mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 12 de Junho de 2000.

Por despacho do signatário, de 2 de Junho de 2000:

Leong Fong Tai, técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, assalariado, deste EP - alterada a cláusula 3.ª do referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados a 6 de Maio de 2000, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA.

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Estabelecimento Prisional de Macau, aos 16 de Agosto de 2000. - O Director, Lee Kam Cheong.

SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 7 de Julho de 2000:

Vera Maria Ricardo Andrade de Oliveira e Ana Paula Carrera Carvalho Filipe, enfermeiras, 4.º escalão, e Ana Cláudia Leite Neves Roque Martins Soares Monge, técnica principal, 1.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 10 de Julho de 2000:

Licenciado Vong Sio Kei - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe do Departamento de Administração Hospitalar destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Setembro de 2000.

Licenciado Loi Keng Chio - renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como chefe de secção destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 3, e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 18 de Agosto de 2000.

Por despachos do director dos Serviços, de 13 de Julho de 2000:

Kwok Veng Iu, enfermeira-especialista, 1.º escalão, Lee Shuk Han e Chio Iao Peng, enfermeiras, 2.º escalão, contratadas além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias, 2.º, 3.º e 3.º escalão, a partir de 8, 9 e 23 de Setembro de 2000, respectivamente.

Os funcionários, abaixo mencionados, assalariados, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, na data a cada um indicada:

Hoi Kam Leng, enfermeira, 3.º escalão, a partir de 5 de Setembro de 2000;

Un Sut Man, Che Weng Wa, Che Vai Tong, Chu Lok Ngan, Pun Sio Chan, Lo Un Mui, Chio Sok Man, Leong Chong Un, Chao Pek Tong, Lou Chio Heng, Leung Veng Tim e Pun Chi Fai, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º escalão, a partir de 6 e 11 para os dois primeiros, e 1.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2000, para os seguintes;

Vu Cheok Kun, Lam Kuok Choi e Chong Sio Kao, operários semiqualificados, 3.º escalão, a partir de 30 de Setembro de 2000.

Os funcionários abaixo mencionados, contratados além do quadro, destes Serviços - renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, na data a cada um indicada:

Tou Sin I e Iong Lai Cheng, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, 2.º escalão, e Sou Mei Fung, terceiro-oficial, 1.º escalão, todas a partir de 3 de Setembro de 2000;

Chan Ka Yee, Leong Vai Un, Vong Pou Kei Sales do Rosário e Fátima So Ling Liu, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, a partir de 4 de Setembro de 2000;

Lei Pui I, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, Fong San Wu aliás Ester Fong, Chan Wai Yin, técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, todas a partir de 4 de Setembro de 2000;

Vong Vai Yin, Io Choi Meng, Ao Choi Hong e Pun Nim Chi, enfermeiras, 3.º escalão, a partir de 5 para as três primeiras e 1.º escalão, a partir de 24 de Setembro de 2000 para a última;

Leong Lio Weng Ha, Hoi Sok I, Choi Wai Kit, Chao Ngan Chan, Chio Heong Kuan, Cheang Kuan Un, Tam Mei Kuan, Ho Mei Iong, Lam Kam Han, Ku Hio In, Kuong Choi Fong, Lo Chio Fong e Cheong Wai San, enfermeiras, 3.º escalão, a partir de 12 e 13 para as duas primeiras, e do 1.º escalão, a partir de 8 para as seguintes, e 15 de Setembro de 2000 para as três últimas;

Chio Weng, e Lee Hin Chio, técnicos superior de saúde de 2.ª classe, e superior de 2.ª classe, ambos do 2.º escalão, a partir de 15 e 22 de Setembro de 2000, respectivamente.

Por despacho do director dos Serviços, de 21 de Julho de 2000:

Ip Man Cheng aliás Susana Ip, segundo-oficial, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir da data da tomada de posse na Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.

Por despachos do signatário, de 24 de Julho de 2000:

Os funcionários, abaixo mencionados, assalariados, destes Serviços - alterada a cláusula 3.ª dos contratos com referência às mesmas categorias e escalão imediatamente superior, a partir de 12 de Julho de 2000:

Chan Peng Va, enfermeira, 4.º escalão, para o 5.º escalão;

Lai Wai Keong, Ma U Chao e Vu Fat Chi, auxiliares qualificados, 4.º escalão, para o 5.º escalão;

Chan Sio Leong, Ho Chi Keong e Lou Su Meng, operários semiqualificados, 4.º escalão, para o 5.º escalão.

Por despacho do signatário, de 27 de Julho de 2000:

Autorizada a actividade farmacêutica à firma de importação, exportação e venda por grosso de produtos farmacêuticos "Vang Vai", alvará n.º 125, com local de funcionamento na Avenida do Almirante Lacerda n.º 131, edifício industrial "Wa Long", r/c-A, Macau, cuja titularidade pertence a Chan Iok Loi aliás Tang Tong Fout, residente na Estrada Marginal do Hipódromo, s/n, edifício "Kam Sou Garden", 12.º andar-A, Macau.

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Por despachos do signatário, de 28 de Julho de 2000:

Jeremias Lau do Rosário, 83.º classificado no concurso especial dos SAFP, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 15 de Dezembro - nomeado, provisoriamente, por dois anos, terceiro-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro.

Wong Im Ha, enfermeira, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 16 de Agosto de 2000.

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Serviços de Saúde, aos 7 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Koi Kuok Ieng.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Por ter saído inexacto, novamente se publica:

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Julho de 2000:

Licenciada Pou Wan Chan - renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Ensino Secundário e Técnico-Profissional destes Serviços, por mais um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 13.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 31 de Julho de 2000. - O Director dos Serviços, substituto, Sou Chio Fai.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, substituto, de 27 de Julho de 2000:

Chao Fong In - renovado o contrato além do quadro como técnica auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Outubro de 2000.

Chio In Son - renovado o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Outubro de 2000.

Por despacho do signatário, de 7 de Agosto de 2000:

Rodolfo Manuel Baptista Faustino, técnico superior assessor, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços - rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 1 de Outubro de 2000.

Extracto de licença

Foi emitida a licença n.º 420/2000, em 7 de Agosto, em nome de Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., para o bar, denominado "Oriental" e em chinês東方吧 e classificado de luxo, sito na Avenida da Amizade, 2.º piso do casino do Hotel Mandarin Oriental.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 9 de Agosto de 2000. - A Directora dos Serviços, substituta, Maria Helena de Senna Fernandes.

INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2000:

Leong Chak Hao e Ho San Heng - renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice190, e auxiliar, 3.º escalão, índice 120, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro e 1 de Outubro de 2000, respectivamente.

Os trabalhadores, abaixo mencionados - renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Auxiliares, 5.º escalão, índice 140: Hong Sao Kun e Lai Lai Sa; 4.º escalão, índice 130: San Ioc Heng, Josefina Vong aliás Vong Im Heng, e Lei Choi Peng; 1.º escalão, índice 100: Leong Sok Ha, a partir de 4, 6, 9, 10, 26 e 13 de Setembro de 2000, respectivamente;

Hao Lei Ieng, como agente de ensino, índice 215, a partir de 6 de Setembro de 2000.

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Instituto de Acção Social, aos 16 de Agosto de 2000. - O Presidente, Ip Peng Kin.

INSTITUTO DO DESPORTO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 28 de Julho de 2000:

Licenciados Vong Iao Lek e Estanislau António da Rocha, técnicos superiores de 2.ª classe, e bacharel José Maria da Fonseca Tavares, técnico de 1.ª classe, todos do 1.º escalão, deste Instituto - renovadas as comissões de serviço, por mais dois anos, como vice-presidente para o primeiro e chefes da Divisão de Equipamento Desportivo e da Divisão de Desenvolvimento Desportivo para os seguintes, deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, a partir de 1 de Setembro de 2000.

Por despacho do presidente, de 2 de Agosto de 2000:

Licenciado Ho Wa - renovado o contrato além do quadro como técnico superior de informática principal, 2.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Agosto de 2000.

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Instituto do Desporto, aos 16 de Agosto de 2000. - O Presidente, Manuel Silvério.

CAPITANIA DOS PORTOS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2000:

Lung Man Yin aliás Cecília Lung, Leong Sio In, Melita Dimas Pina, Tam Wai Chong e Julieta Felisberta Carvalhosa, terceiros-oficiais desta Capitania, classificados do 1.º ao 5.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2000, II Série, de 5 de Julho - nomeados, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal desta Capitania, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar os mesmos lugares constantes do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março.

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Capitania dos Portos, aos 16 de Agosto de 2000. - A Directora, Wong Soi Man.

OFICINAS NAVAIS

Extracto de despacho

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 27 de Julho de 2000:

Che Chi Iao, Cheong Kuai Kit e Yeung Chan Hong, classificados em 1.º lugar, nas áreas de construção naval, de electricidade e de mecânica, respectivamente, nos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2000, II Série, de 21 de Junho - nomeados, provisoriamente, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destas Oficinas, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Oficinas Navais, aos 16 de Agosto de 2000. - O Director, Chao Chon.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 27 de Julho de 2000:

Lei Hou Un e Leung Sum Hon - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos além do quadro para adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, e terceiro-oficial, 2.º escalão, índice 205, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Setembro e 10 de Agosto de 2000, respectivamente.

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Direcção dos Serviços de Correios, aos 16 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.

DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 11 de Julho de 2000:

Lei Kan Keong - alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento para auxiliar qualificado, 3.º escalão, índice 150, nos termos do artigo 11.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 14 de Agosto de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2000:

Choi Man Cheng e Leong Weng Kun - renovados os contratos além do quadro como meteorologistas operacionais de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Setembro de 2000.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 16 de Agosto de 2000. - O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extracto de despacho

Por despachos do signatário, de 11 de Julho de 2000:

Vong Keng Tong e Kong Chi Kin, técnicos superiores de 2.ª classe, de nomeação provisória, deste Instituto - nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2000.

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Instituto de Habitação, aos 16 de Agosto de 2000. - O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

Número 33IISÉRIE

Quarta-feira, 16 de Agosto de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

Extractos de despachos

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Rectificação

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Serviço do Comissariado da Auditoria

Direcção dos Serviços de Assuntos Genéricos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Declarações

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de deliberações

Extractos de despachos

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Extractos de despachos

Extractos de despachos

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Declarações

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

Fixação de pensões

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

Extracto de licença

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Extractos de despachos

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extracto de despacho

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Extractos de despachos

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Extracto de despacho

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Número 33
II
SÉRIE