Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2000:
Candidato aprovado: valores
Chan Wai Peng 7,78
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 9 de Agosto de 2000).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Kuan Kun Fan, técnica agregada; e
Tang Chi Keong, técnico agregado.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de letrado-chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2000:
Candidato aprovado: valores
Vu Kok Chan 7,31
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 9 de Agosto de 2000).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Kuan Kun Fan, técnica agregada; e
Tang Chi Keong, técnico agregado.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2000:
Candidato aprovado: valores
Lou Oi Fan 7,69
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 9 de Agosto de 2000).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Sílvia Barradas, técnica agregada; e
João Maria de Castro Ribas da Silva, chefe de secção.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.° 23, II Série, de 7 de Junho de 2000:
Candidato aprovado: valores
Margarida Fátima da Silva 7,57
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, aos 9 de Agosto de 2000).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 10 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Sílvia Barradas, técnica agregada; e
Raquel de Fátima, chefe de divisão.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, cujo anúncio de aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Agosto de 2000).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Tam Wai Chu, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Cheng Wai Yan Tina, chefe de divisão; e
Chang Heng Pan, técnico superior de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 9 de Agosto de 2000).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 10 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Tam Wai Chu, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Cheng Wai Yan Tina, chefe de divisão; e
Fong Fong Tan, técnica superior de 1.ª classe.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 30, II Série, de 26 de Julho de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/ /M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 11 de Agosto de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, José Chu.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas na categoria de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2000).
Direcção dos Serviços de Justiça, aos 4 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivas: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Maria do Céu Freire Machado, técnica superior assessora.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas na categoria de segundo-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 12 de Julho de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 8 de Agosto de 2000).
Direcção dos Serviços de Justiça, aos 4 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Vogais efectivos: Wu Sao Lan, intérprete-tradutora de 2.ª classe; e
Chan Chi Veng, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Conservatória dos Registos Comercial e Automóvel, aos 8 de Agosto de 2000.
A conservadora, substituta, Leonor Madeira de Carvalho, primeira-ajudante.
Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Largo do Senado, n.os 18-20, edifício China Comercial, 4.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Agosto de 2000.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Torna-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Largo do Senado, n.os 18-20, edifício China Comercial, 4.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Agosto de 2000.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Largo do Senado, n.os 18-20, edifício China Comercial, 4.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 5 de Julho de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/ /89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 8 de Agosto de 2000.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Tendo saído com inexactidão, por lapso desta Câmara, os valores constantes da lista classificativa do candidato aprovado ao concurso para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Câmara Municipal das Ilhas Provisória, publicada no Boletim Oficial n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2000, rectifica-se o seguinte:
Onde se lê:
"Chan In Chio 87,87"
deve ler-se:
"Chan In Chio 8,78".
Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 11 de Agosto de 2000.
O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
Ng Kam Chong, chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, da Direcção dos Serviços de Economia, manda que sejam devidamente notificados os infractores abaixo indicados por:
1) Infracção ao n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro de 1995, por importação sem a competente licença das mercadorias abrangidas no Anexo B, punida nos termos do n.º 1 do artigo 37.º do citado decreto-lei, tendo as mercadorias sido declaradas perdidas a favor do Território:
Lin Zhan Shun, titular do Passaporte da RPC n.º P.3578399, por despacho de 30 de Junho de 1999, da directora dos Serviços, exarado no Processo de Transgressão n.º 1094/98/IAE-SC;
Kuan Tai Hei, titular do BIRM n.º 7/393851/6, por despacho de 30 de Junho de 1999, da directora dos Serviços, exarado no Processo de Transgressão n.º 21/99/IAE-SC.
2) Infracção à alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, republicado pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro de 1998, por importação sem a competente licença das mercadorias abrangidas na Tabela B, punida nos termos do n.º 1 do artigo 37.º do citado decreto-lei, tendo as mercadorias sido declaradas perdidas a favor do Território:
Liu Mei, titular do Passaporte da RPC n.º P.3415841, por despacho de 21 de Outubro de 1999, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 339/99/IAE-SC.
3) Infracção à alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, republicado pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro de 1998, por importação sem a competente licença das mercadorias abrangidas na Tabela B, punida nos termos do n.º 1 do artigo 37.º e artigo 47.º-D do citado decreto-lei, tendo as mercadorias sido declaradas perdidas a favor do Território:
Hsu Chin Hui, titular do Passaporte da Formosa n.º M8906219, por despacho de 29 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 263/99/IAE-SC;
Leong Cheong Oi, titular do BIRM n.º 1/286094/6, por despacho de 21 de Outubro de 1999, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 322/99/IAE-SC;
Chan Sao Pao, titular do BIRM n.º 1/323449/7, por despacho de 30 de Setembro de 1999, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 329/99/IAE-SC;
Cheong Sai In, titular do BIRM n.º 1/296638/8, por despacho de 24 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 364/99/IAE-SC;
Chao Chi Kuan, titular do BIRM n.º 1/317425/5, por despacho de 22 de Outubro de 1999, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 365/99/IAE-SC;
Maria Corazon de Jesus, titular do Passaporte de Filipinas n.º P-773072, por despacho de 24 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 372/99/IAE-SC;
Cheong Ieok Chon, titular do BIRM n.º 7/373569/8, por despacho de 29 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 376/99/IAE-SC;
Si Nang Chan, titular do BIRM n.º 7/359239/6, por despacho de 25 de Outubro de 1999, do subdirector dos Serviços, substituto, no uso de competência delegada, exarado no Processo de Transgressão n.º 382/99/IAE-SC;
Fung Sai Mui, titular de salvo conduto da RPC n.º 0287, por despacho de 27 de Junho de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 410/99/IAE-SC;
Ji Dan, titular de Passaporte da RPC n.º P.3981014, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, do subdirector dos Serviços, substituto, no uso da competência delegada, exarado no Processo de Transgressão n.º 431/99/IAE-SC;
Cheng In Wan, titular do BIRM n.º 7/312679/9, por despacho de 17 de Novembro de 1999, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 432/99/IAE-SC;
Ho Lai Peng, titular do BIRM n.º 1/325043/6, por despacho de 29 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 462/99/IAE-SC;
Maribeth Salup, titular de Passaporte Filipinas n.º BB206955, por despacho de 29 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 473/99/IAE-SC;
Wang Shixi, titular do Passaporte da China n.º 147085350, por despacho de 9 de Novembro de 1999, do subdirector dos Serviços, substituto, no uso da competência delegada, exarado no Processo de Transgressão n.º 497/99/IAE-SC;
Chio Sok Peng, titular do BIRM n.º 1/272075/1, por despacho de 20 de Abril de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 538/99/IAE-DICPI;
Un Wai Kuong, titular do BIRM n.º 7/382933/5, por despacho de 9 de Novembro de 1999, do subdirector dos Serviços, substituto, no uso da competência delegada, exarado no Processo de Transgressão n.º 543/99/IAE-DICPI;
Ieong Chok Man, titular do BIRM n.º 7/348083/2, por despacho de 23 de Novembro de 1999, do subdirector dos Serviços, substituto, no uso da competência delegada, exarado no Processo de Transgressão n.º 554/99/IAE-DICPI;
Chang Hoi San aliás Chang Ieong Tak, titular do BIRM n.º 7/384651/1, por despacho de 23 de Novembro de 1999, do subdirector dos Serviços, substituto, no uso da competência delegada, exarado no Processo de Transgressão n.º 584/99/IAE-DICPI;
Hung Sio Peng, titular de salvo-conduto da RPC n.º 1321, por despacho de 30 de Setembro de 1999, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 588/99/IAE-DICPI;
Chan Pek Chu, titular do BIRM n.º 7/300062/2, por despacho de 29 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 595/99/IAE-DICPI;
Lio Kuai Iao, titular do BIRM n.º 7/381480/8, por despacho de 29 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 596/99/IAE-DICPI;
Pua Johny Jr Garma, titular de Passaporte Filipinas n.º AA077703, por despacho de 13 de Dezembro de 1999, do subdirector dos Serviços, substituto, no uso da competência delegada, exarado no Processo de Transgressão n.º 603/99/IAE-DICPI;
Lei Iat Seng, titular do BIRM n.º 7/372536/8; por despacho de 22 de Novembro de 1999, do subdirector dos Serviços, substituto, no uso da competência delegada, exarado no Processo de Transgressão n.º 617/99/IAE-DICPI-8.ª Brigada;
Che Kam Chun, titular do BIRM n.º 7/423735/5, por despacho de 3 de Novembro de 1999, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 624/99/IAE-DICPI-8.ª Brigada;
Chen Zhuling, titular do Passaporte da RPC n.º P.3478412, por despacho de 29 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 645/99/ /IAE-DICPI-8.ª Brigada;
Gregoria da Rocha, titular do BIRM n.º 5/114948/2, por despacho de 29 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 685/99/IAE-DICPI-8.ª B;
Wong Mei Soi, titular do BIRM n.º 7/381405/5, por despacho de 29 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 689/99/IAE-DICPI-8.ª B;
Chio Mei Ieng, titular do BIRM n.º 7/348963/5, por despacho de 29 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 697/99/IAE-DICPI-8.ª B;
Lei Peng, titular do BIRM n.º 7/322238/2, por despacho de 29 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 5008/2000/DIAE-DICPI-8.ª B;
Chao Choi Fun, titular do BIRM n.º 7/421811/6, por despacho de 29 de Março de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 5016/2000/DIAE/DICPI-8.ª B;
Fu Loi Hou, titular do BIRM n.º 1/296071/2, por despacho de 27 de Junho de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 5157/2000/DIAE/DICPI-8.ª B;
Chan I Ha, titular do BIRM n.º 1/299129/5, por despacho de 27 de Junho de 2000, do director dos Serviços, substituto, exarado no Processo de Transgressão n.º 5192/2000/DIAE/DICPI-8.ª B.
Assim, os infractores indicados dos pontos 1), 2) e 3), deverão pagar as respectivas multas voluntariamente por meio de guia a solicitar nestes Serviços no prazo de 15 (quinze) dias, ou recorrer para o Tribunal Administrativo no prazo de 30 (trinta) dias, mas, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 110/99/M, de 13 de Dezembro, o prazo de recorrer para o Tribunal Administrativo dos infractores Hsu Chin Hui, Fung Sai Mui, Wang Shixi, Hung Sio Peng e Chen Zhuling é 60 (sessenta) dias, por ser residentes no exterior de Macau.
Os textos integrais dos actos administrativos serão oferecidos, dentro das horas normais de expediente, no Departamento da Inspecção das Actividades Económicas.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 3 de Agosto de 2000.
O Chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, Ng Kam Chong.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de 21 (vinte e um) lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 10 de Agosto de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, Ho Hou Yin.
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a versão em língua portuguesa do Despacho n.º 43/DIR/2000, publicado no Boletim Oficial n.º 32, II Série, de 9 de Agosto de 2000, a páginas 4755, se rectifica:
Onde se lê: "4. São ratificados todos os actos praticados pela subdirectora dos Serviços, licenciada Vitória Alice Maria da Conceição, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 20 de Dezembro de 1999 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau."
deve ler-se: "4. São ratificados todos os actos praticados pela chefe do Departamento de Contabilidade Pública, licenciada Vitória Alice Maria da Conceição, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre o dia 20 de Dezembro de 1999 e a data da publicação do presente despacho no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.".
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Agosto de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, Ho Hou Yin.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Agosto de 2000).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 28 de Julho de 2000.
O Júri:
Presidente: Ho Su Weng, chefe de divisão, substituto.
Vogais efectivas: Lam Pou Cheng, técnica superior de 2.ª classe; e
U Iok Lan, chefe de secção.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de codificador de comércio externo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 28 de Junho de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 3 de Agosto de 2000).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 31 de Julho de 2000.
O Júri:
Presidente: Tam Chun Kit.
Vogais: Wong Weng Sang; e
Ho Su Weng.
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Abril de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2000).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: António Paiva, subdirector.
Vogais: Leong Seak Kan, chefe de departamento; e
Lam Pui Iun, chefe de divisão.
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dez lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Abril de 2000:
Candidatos aprovados: valores
a) Ordenamento efectuado por maior antiguidade na função pública, nos termos do n.º 1 do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n° 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2000).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Leong Seak Kan, chefe de departamento.
Vogais: Cheong Hock Kiu, chefe de divisão; e
Lam Pui Iun, chefe de divisão.
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de seis lugares de inspector principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Abril de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2000).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Leong Seak Kan, chefe de departamento.
Vogais: Cheong Hock Kiu, chefe de divisão; e
Lam Pui Iun, chefe de divisão.
De classificação final do único candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal administrativo do quadro da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 25 de Abril de 2000:
Candidato aprovado: valores
Iu Keng Fong 8,29
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Julho de 2000).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 7 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Lam Pui Iun, chefe de divisão.
Vogais: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção; e
Manuel Azevedo Lei, chefe de secção.
Em cumprimento do disposto n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 82 911, Chan Tak U, ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar, que contra si instaurado se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste aviso.
Comando da Polícia Marítima e Fiscal, aos 3 de Agosto de 2000.
O Comandante, Chôi Lai Hang, superintendente-geral.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, condicionado e de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, área laboratorial - técnico de análises clínicas e saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 31 de Maio de 2000.
Serviços de Saúde, aos 28 de Julho de 2000.
O Júri:
Presidente: Isabel Maria Martinho Garcia Leandro Alberty Martins, técnica superior de saúde assessora.
Primeiro vogal: Ip Peng Kei, técnico superior de saúde assessor.
Segundo vogal: Lam Sio Long, técnico superior de saúde de 2.ª classe.
1. Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2000, de 29 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2000, subdelego no chefe de departamento Wu Chu Pang, director do Museu Marítimo:
1.1. As competências a que se referem as alíneas 11, 13, e 16 do n.º 1 do Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2000, de 29 de Maio;
1.2. A competência para autorizar despesas com obras e aquisição de bens e serviços inscritos na divisão 02, do capítulo 27, da tabela de despesas do orçamento geral da Região Administrativa Especial de Macau, relativamente ao Museu Marítimo, até ao montante de 15 000 patacas;
1.3. A competência para autorizar ainda, além das despesas referidas no número anterior, as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento do Museu Marítimo, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;
1.4. A competência para autorizar ainda, a passagem de certidões de documentos arquivados no Museu Marítimo, com exclusão dos excepcionados por lei;
1.5. Assinar o expediente dirigido a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições do Museu Marítimo.
2. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso dos poderes subdelegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados entre 20 de Dezembro de 1999 e a data da entrada em vigor do presente despacho.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2000).
Capitania dos Portos, aos 29 de Junho de 2000.
A Directora, Wong Soi Man.
1. Usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2000, de 29 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2000, subdelego no chefe de departamento Wong Chio Fat, director da Escola de Pilotagem:
1.1. As competências a que se referem as alíneas 11, 13, e 16 do n.º 1 do Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2000, de 29 de Maio;
1.2. A competência para autorizar despesas com obras e aquisição de bens e serviços inscritos na divisão 03, do capítulo 27, da tabela de despesas do orçamento geral da Região Administrativa Especial de Macau, relativamente à Escola de Pilotagem, até ao montante de 15 000 patacas;
1.3. A competência para autorizar ainda, além das despesas referidas no número anterior, as despesas decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento da Escola de Pilotagem, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;
1.4. A competência para autorizar ainda, a passagem de certidões de documentos arquivados na Escola de Pilotagem, com exclusão dos excepcionados por lei;
1.5. Assinar o expediente dirigido a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, no âmbito das atribuições da Escola de Pilotagem.
2. A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso dos poderes subdelegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados entre 20 de Dezembro de 1999 e a data da entrada em vigor do presente despacho.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2000).
Capitania dos Portos, aos 29 de Junho de 2000.
A Directora, Wong Soi Man.
1. De acordo com o disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 41/98/M, de 21 de Setembro, e usando da faculdade que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2000, de 29 de Maio, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 7 de Junho de 2000, delego e subdelego no licenciado Vong Kam Fai, subdirector da Capitania dos Portos:
1.1. Despachar os pedidos dos trabalhadores respeitantes ao gozo de férias, de acordo com o mapa de planeamento de férias aprovado ou por alteração do mesmo, antecipação ou adiamento do gozo de férias e justificação de faltas;
1.2. Assinar declarações relativas à situação jurídico-funcional do pessoal da Capitania dos Portos;
1.3. Assinar avisos, anúncios, despachos ou extractos de despachos, relativos a actos de gestão do pessoal da Capitania dos Portos;
1.4. Assinar declarações, atestando que os bens e serviços mencionados nas facturas dos fornecedores foram recepcionados nas devidas condições;
1.5. As competências a que se referem as alíneas 1) a 16), inclusive, 21) e 23) do n.º 1 do Despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2000, de 29 de Maio;
1.6. A competência para autorizar despesas com obras e aquisição de bens e serviços inscritos no capítulo da tabela de despesas do orçamento geral da Região Administrativa Especial de Macau, relativo à Capitania dos Portos, até ao montante de 50 000 patacas, sendo o valor indicado reduzido a metade quando seja dispensada a realização de concurso e/ou a celebração de contrato escrito, bem como as despesas com a aquisição de serviços inscritos no mesmo capítulo, até ao montante de 15 000 patacas;
1.7. A competência para autorizar ainda, além das despesas referidas no ponto anterior, as decorrentes de encargos mensais certos, necessários ao funcionamento dos Serviços, como sejam as de arrendamento de instalações e aluguer de bens móveis, pagamento de electricidade e água, serviços de limpeza, despesas de condomínio ou outras da mesma natureza;
1.8. Assinar o expediente dirigido a Serviços da Administração que possam qualificar-se de rotina.
2. A presente delegação e subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
3. Dos actos praticados no uso dos poderes delegados e subdelegados aqui conferidos, cabe recurso hierárquico necessário.
4. São ratificados todos os actos praticados pelo subdirector da Capitania dos Portos, no âmbito das competências ora subdelegadas, entre as datas das respectivas assinaturas e a data de entrada em vigor do presente despacho.
(Homologado por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2000).
Capitania dos Portos, aos 29 de Junho de 2000.
A Directora, Wong Soi Man.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de meteorologista operacional principal, 1.º escalão, da carreira de meteorologista operacional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, 11 Série, de 21 de Junho de 2000:
Candidato aprovado: valores
Fong Chi Meng 8,0
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2000).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente: Leong Kai Hong.
Vogais: Lao Ieng Wai, e
Yuen Iek Chong.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal técnico-profissional da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por anúncio do aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 25, II Série, de 21 de Junho de 2000:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Agosto de 2000).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Agosto de 2000.
O Júri:
Presidente, substituto: Hak Keng Lam.
Vogais: Tam Kin Seng, e
Cheong Chin Chio.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal da DSMG.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 10 de Agosto de 2000.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.