Número 30
II
SÉRIE
Quarta-feira, 26 de Julho de 2000
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Extractos de Despachos
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS
Louvores
Louvo o licenciado Paul Tse Fan, pela forma competente e extremamente empenhada como desempenhou as suas funções de vogal da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária de Macau.
O profissionalismo e o elevado sentido de responsabilidade com que sempre exerceu o seu cargo ao longo de mais de dez anos, aliados à qualidade de relacionamento humano que evidenciou, reconheceram-lhe a estima e o respeito de todos quantos com ele contactaram.
Pelas razões enunciadas, é de inteira justiça que seja conferido público louvor ao licenciado Paul Tse Fan.
14 de Julho de 2000.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Louvo a licenciada Sylvia Isabel Jacques, pela colaboração e competência com que desempenhou, desde 1 de Setembro de 1999, as funções de vogal da Comissão de Fiscalização da Autoridade Monetária de Macau.
Atendendo ainda ao efectivo interesse demonstrado no acompanhamento da actividade desta instituição, é-me grato manifestar-lhe o meu reconhecimento e apreço pessoais e, simultaneamente, conferir público louvor à licenciada Sylvia Isabel Jacques.
14 de Julho de 2000.
O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.
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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 26 de Julho de 2000. — O Chefe do Gabinete, Lei Song Fan.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 14 de Julho de 2000:
Licenciado Lee Kam Cheong — nomeado director do Estabelecimento Prisional de Macau, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Agosto de 2000, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea a), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), 4.º e 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 3.º, n.º 1, alínea 1), e 4.º do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, de 3 de Julho.
Licenciada Loi Kam Wan — nomeada subdirectora do Estabelecimento Prisional de Macau, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Agosto de 2000, nos termos dos artigos 2.º, n.º 2, alínea b), 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), 4.º e 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 23.º, n.º 2, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, com referência aos artigos 3.º, n.º 1, alínea 1), e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 25/2000, de 3 de Julho.
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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 26 de Julho de 2000. — O Chefe do Gabinete, Vong Chun Fat.
GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Extracto de despacho
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 18 de Julho de 2000:
Engenheiro Leung Henry Yee Hang — nomeado, em comissão de serviço, coordenador-adjunto do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI), pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000, nos termos do n.º 4 do Despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo n.º 68/2000, e dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, conjugados com o artigo 23.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
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Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, aos 26 de Julho de 2000. — O Chefe do Gabinete, Wong Chan Tong.
COMISSARIADO DA AUDITORIA
Extracto de despacho
Por despacho da signatária, de 26 de Junho de 2000:
Lam Man, adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, deste Comissariado — alterado o escalão do referido contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 320, nos termos dos artigos 14.º e 25.º da Lei n.º 11/1999, 16.º do Regulamento Administrativo n.º 8/1999, na redacção do Regulamento Administrativo n.º 17/2000, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2000.
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Comissariado da Auditoria, aos 17 de Julho de 2000. — Segunda Direcção dos Serviços da Auditoria, Leong Hung Hung.
GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, de 16 de Junho de 2000:
Fong Iu Kei e Wong Kuai Chio, auxiliares qualificados, 1.º escalão, assalariados, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, a partir de 7 e 1 de Junho de 2000, respectivamente, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.
Por despacho do presidente, de 21 de Junho de 2000:
Lei Sai Vo — contratado além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.
Por despachos do presidente, de 3 de Julho de 2000:
Luís Fernando Rijo Correia Pinto, adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, assalariado, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de três meses, a partir de 7 de Julho de 2000, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor.
António José de Paiva Costa — contratado além do quadro como escrivão de direito, 3.º escalão, no TJB, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000, nos termos do artigo 99.º, n.os 2 e 3, da Lei Básica da RAEM, conjugado com os artigos 3.º, n.º 3, e 4.º, n.º 1, alínea 7), da Lei n.º 1/1999 da RAEM, e artigos 7.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, e artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000.
Por despachos do presidente, de 4 de Julho de 2000:
Loi Kei Tak, operário semiqualificado, 6.º escalão, assalariado — alterado o seu contrato para a mesma categoria, 7.º escalão, índice 210, a partir de 16 de Julho de 2000, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea d), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor.
Paulo Choi aliás Choi Tin Sang, operário semiqualificado, e Hong Seng Kin, auxiliar, ambos do 4.º escalão, assalariados — alterados os seus contratos para as mesmas categorias, 5.º escalão, índices 170 e 140, a partir de 1 de Fevereiro e 5 de Julho de 2000, respectivamente, ao abrigo do artigo 11.º, n.os 1, 3, alínea c), e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 27.º, n.º 5, do ETAPM, em vigor.
Declarações
Para os devidos efeitos se declara que Carlos Jorge da Cruz Carrulo, escrivão de direito, 3.º escalão, e Bernardette Maria Heitor Rosa Marques Carrulo, escrivã-adjunta, 1.º escalão, contratados além do quadro, no TJB, cessam funções, no termo do prazo dos seus contratos, a partir de 1 de Agosto de 2000.
— Para os devidos se declara que Ângelo Manuel Viana da Silva, escrivão de direito, 2.º escalão, e Maria Odeta da Silva Sequeira, escrivã-adjunta, 3.º escalão, contratados além do quadro, no TJB, cessam funções, a seu pedido, a partir de 1 de Agosto de 2000.
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Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância, aos 26 de Julho de 2000. — O Chefe de Gabinete, Pedro Tang.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Extractos de despachos
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 31 de Maio de 2000:
Licenciado Fernando Eurico Sales Lopes — renovado o contrato além do quadro como técnico superior assessor, 3.º escalão, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugados com os artigos 1.º, n.º 2, e 10.º do Decreto-Lei n.o 60/92/M, de 24 de Agosto.
Por despacho de S. Ex. a o Chefe do Executivo, de 18 de Julho de 2000:
Licenciada Vong Sut Lai, intérprete-tradutora de 1.a classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da DSF — requisitada para prestar serviço neste Gabinete, na mesma categoria, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, pelo prazo de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000.
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Gabinete de Comunicação Social, aos 26 de Julho de 2000. — O Director do Gabinete, Victor Chan.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 12 de Julho de 2000:
É atribuída a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nos termos dos artigos 4.º e 6.º, n.º 2, da Lei n.º 11/96/M, de 12 de Agosto, e ao abrigo do n.º 1 da Ordem Executiva n.º 11/2000, ao «Instituto Ricci de Macau».
Por despacho da signatária, de 13 de Julho de 2000:
Ivo de Jesus Cheong, técnico auxiliar principal, único candidato classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2000, II Série, de 28 de Junho —nomeado, definitivamente, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 26 de Julho de 2000. — A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 29 de Maio de 2000:
Alexandra Paula Cadinha de Noronha — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 21 de Agosto de 2000.
Por despacho do signatário, de 27 de Junho de 2000:
Kut Weng Kin, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 29 de Julho de 2000.
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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 26 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO
Extractos de despachos
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 5 de Julho de 2000:
Ng Chi Meng, classificado em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 23/2000, II Série, de 7 de Junho — nomeado, em comissão de serviço, pelo prazo de um ano, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Por despacho do director dos Serviços, de 6 de Julho de 2000:
Chio U Lok — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 14 de Agosto de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 26 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
IMPRENSA OFICIAL
Extractos de despachos
Por despachos do signatário, de 18 de Julho de 2000:
Os assalariados, abaixo mencionados, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:
Ho Iat Meng, auxiliar, 3.º escalão, a partir de 25 de Julho de 2000;
Ma Chi Seng, montador de fotolitografia, 4.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2000;
Lo Chi Kun, operário semiqualificado, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2000.
Chio U Tak, operário semiqualificado, 2.º escalão, e Fu Hoi On, operário qualificado, 3.º escalão, desta Imprensa — renovados os respectivos contratos, por mais um ano, nos termos dos artigos 27.º, n.º 3, alínea a), e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para exercerem as mesmas funções, no escalão imediatamente superior, a partir de 1 de Agosto de 2000.
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Imprensa Oficial, aos 26 de Julho de 2000. — O Administrador, António Gomes Martins.
GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA
Extracto de despacho
Por despacho do coordenador do Gabinete, de 26 de Junho de 2000:
Chan Teng Kuan, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, deste Gabinete — nomeado, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 30 de Julho de 2000.
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Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 26 de Julho de 2000. — O Coordenador do Gabinete, Sam Chan Io.
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA
Extractos de deliberações
Por deliberações desta Câmara, na sessão realizada em 26 de Maio de 2000:
Chan Chong Peng — contratado por assalariamento como operário qualificado, 1.º escalão, índice 150, nos SVT, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Junho de 2000.
Licenciada Cristina Bernardete Candido — contratada além do quadro como técnica superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nos SOI, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2000.
Extractos de despachos
Por despachos do presidente, em exercício, de 14 de Junho de 2000, presentes na sessão camarária de 16 do mesmo mês e ano:
Lao Iok Kei, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, assalariada, dos SVPI — alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 255, a partir de 14 de Junho de 2000, nos termos dos artigos 11.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 27.º, n.º 7, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.º 80/92/M, todos de 21 de Dezembro.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, dos SAZV — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciados Wong Wan e Cheng Sek Kuan, técnicos superiores principais, 2.º e 1.º escalão, índices 565 e 540, a partir de 24 e 20 de Julho de 2000, respectivamente;
Licenciados Chan Mei Fong, Lam Sio Un, Maria Dulce de Senna Fernandes Atraca Lisboa e Pang Sau Kuen, técnicos superiores de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 480, para a primeira, e 1.º escalão, índice 430, para os restantes, a partir de 8, 1, 30 e 31 de Julho de 2000, respectivamente;
João Baptista Chan aliás Chan Kei Tong, técnico auxiliar de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 220, a partir de 8 de Julho de 2000.
Por despachos do presidente, em exercício, de 21 de Junho de 2000, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:
Lei Sok Ian, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, dos SUC — renovado o contrato além do quadro na mesma categoria, pelo período de seis meses, a partir de 21 de Junho de 2000, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
U Choi Peng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, dos SRC — renovado o contrato além do quadro, na mesma categoria, pelo período de um ano, a partir de 21 de Julho de 2000, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Por despachos do presidente, em exercício, de 22 de Junho de 2000, presentes na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:
Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, com referência às mesmas categorias e índices remuneratórios, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Licenciados Leong Chak In e Tai Hon Peng, técnicos superiores de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, dos SVPI, a partir de 17 de Julho de 2000;
Licenciado António Manuel de Paula Saraiva e Helena Isabel Dillon Fernandes Bourgeois, técnico superior assessor, 3.º escalão, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índices 650 e 305, dos SAZV e da DM, a partir de 1 de Agosto e 17 de Julho de 2000, respectivamente.
Extractos de licenças
Foi emitida a licença n.º 31/2000, em 7 de Abril, em nome de Chan Io Man e Ma Mei aliás Ma Hme aliás Lam Pek Mei, para o estabelecimento de comidas «Isaki Japanese Restaurant», sito na Travessa do Padre Soares, n.º 4A, r/c.
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Foi emitida a licença n.º 38/2000, em 13 de Junho, em nome de Yam Yu Kwan, para o estabelecimento de comida portuguesa «Lion King», sito na Rua Cidade de Sintra, Novo Aterro do Porto Exterior, edifício Dynasty Plaza, lojas Q, R, r/c e 1.º andar.
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Foi emitida a licença n.º 41/2000, em 13 de Junho, em nome de Sio Sao Kun, para o estabelecimento de comidas «Vai Iat», sito na Travessa do Lago, n.º 3, r/c, loja B.
Rectificação
Por terem saído inexactos, por lapso desta Câmara, os extractos de despachos publicados no Boletim Oficial da RAEM n.os 13 e 21/2000, II Série, de 29 de Março e 24 de Maio, respeitantes às renovações de contratos de Hoi Iok Wai, operário semiqualificado, 4.º escalão, e Kuok Tim Iao, operário, 5.º escalão, novamente se publica:
Por despacho do presidente, em exercício, de 14 de Junho de 2000, presente na sessão camarária de 16 do mesmo mês e ano:
Hoi Iok Wai, operário semiqualificado, 4.º escalão, dos SVPI — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª para a mesma categoria, 5.º escalão, índice 170, a partir de 5 de Março de 2000, nos termos do artigo 11.º, n.os 1, 3 e 4, conjugado com o artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigos 27.º, n.º 7, e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.o 80/92/M, todos de 21 de Dezembro.
Kuok Tim Iao, operário, 6.º escalão, dos SVPI — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, a partir de 11 de Maio de 2000, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, alterado pelo Decreto-Lei n.o 80/92/M, todos de 21 de Dezembro.
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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 26 de Julho de 2000. — O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.
CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA
Extracto de deliberação
Por deliberação camarária n.º 164/28/CMIP/2000, na sessão realizada em 7 de Julho do mesmo ano:
Licenciado Chan Iat Hong aliás Chan Kuok Hong, chefe da Divisão Económico-Financeira desta Câmara — renovada a sua comissão de serviço no respectivo cargo, por mais um ano, a partir de 9 de Setembro de 2000, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.
Extracto de despacho
Por despacho da presidente, em exercício, de 11 de Julho de 2000:
Rui Miguel Conceição Ribeiro, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, desta Câmara — rescinde, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Setembro de 2000, nos termos do artigo 26.º, n.º 7, do ETAPM, vigente.
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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 17 de Julho de 2000. — A Presidente, em exercício, Cheung So Mui, Cecília.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2000:
Licenciado José António Pereira Cabrita, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterado, por averbamento, o seu contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, a partir de 5 de Julho de 2000.
Lam Kam Ha, auxiliar, 2.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado, por averbamento, o seu contrato de assalariamento para a mesma categoria, 3.º escalão, índice 120, a partir de 5 de Julho de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2000:
Licenciado U Ion Tak, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — alterado, por averbamento, o seu contrato além do quadro para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 510, a partir de 5 de Julho de 2000.
Chan Mei Leng — renovado o contrato de assalariamento, por mais um ano, como auxiliar, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 6 de Setembro de 2000.
Por despachos do subdirector dos Serviços, de 4 de Julho de 2000:
Iu Kuai Kuan e Wong Ion Tai, terceiros-oficiais, 1.º escalão, destes Serviços — nomeados, definitivamente, nos referidos cargos, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 22 de Julho de 2000.
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Direcção dos Serviços de Economia, aos 20 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
SERVIÇOS DE FINANÇAS
Declarações
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2000:
Lai Iat Hong, classificada em 1.º lugar no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 18/2000, II Série, de 3 de Maio — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 26 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
FUNDO DE PENSÕES
Extractos de despachos
Fixação de pensões
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 14 de Julho de 2000:
1. Chiang Kuok Leong aliás Cheng Kwok Leung, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 401-6 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 10 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Leong Chi Chiu, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 368-0 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 11 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. Tem um débito para a compensação da pensão de sobrevivência, na importância de MOP 456,00, amortizável em 4 prestações mensais, sendo de MOP 114,00, cada uma.
3. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
1. Ho Wai Lan, professora do ensino primário da língua chinesa 6.ª fase, nível 3, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, com o número de subscritora 2 033-8 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 10 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 480, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.
2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2000:
Helena Cristina Minhava Afonso Janela da Silva — renovado, por averbamento, o contrato além do quadro como técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, neste Fundo de Pensões, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2000.
Alteração do orçamento privativo do Fundo de Pensões para 2000
Autorizada por despachos de 11 e 14 de Julho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, alínea a), dos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro:
| Código das contas | Denominação das contas | Aumento | Redução |
| 42.5 | Viaturas | 15,000 | 0 |
| 42.6 | Equipamento administrativo e mobiliário | 0 | 15,000 |
| 61.1 | Pensões e outros abonos | 763,000 | 0 |
| 61.2 | Outras prestações às classes inactivas | 0 | 1,280,000 |
| 63.3 | Serviços de terceiros (II) | 0 | 40,200 |
| 64.1 | Remunerações dos corpos gerentes | 0 | 42,520 |
| 64.2 | Remunerações do pessoal | 0 | 44,630 |
| 64.3 | Remunerações adicionais | 31,170 | 0 |
| 64.4 | Encargos sobre remunerações | 720 | 0 |
| 64.7 | Seguro de acidente pessoal e de trabalho | 6,500 | 0 |
| 66.2 | Amortizações/reintegrações do exercício — imobilizações corpóreas | 0 | 52,510 |
| 68.8 | Outros custos e perdas operacionais | 8,470 | 0 |
| 69.7 | Custos e Perdas Extraordinários — Correcções exercícios anteriores | 650,000 | 0 |
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TOTAL: |
1,474,860 | 1,474,860 |
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Fundo de Pensões, aos 6 e 13 de Julho de 2000. — O Conselho de Administração. — A Presidente, Lau Un Teng aliás Winnie Lau. — Os Vogais, Manuel Silvério — António Ernesto Silveiro Gomes Martins — Manuel Joaquim das Neves.
CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
Extractos de despachos
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 4 de Julho de 2000:
Chiu Lai I, subchefe n.º 201 860, do CPSP — transita para o quadro de pessoal da DSFSM, na modalidade de nomeação em comissão de serviço no âmbito das FSM e passa à situação de adido ao quadro, a partir de 22 de Maio de 2000, nos termos dos artigos 98.º e 107.º, n.º 1, do EMFSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro.
Por despacho de 12 de Julho de 2000:
Mok Seng Hou, guarda n.º 111 951, do CPSP — exonerado do seu cargo para que havia sido nomeado por despacho de 19 de Maio de 1995, e visado pelo Tribunal de Contas em 17 de Julho de 1995, publicado no Boletim Oficial n.º 32/95, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, a partir de 28 de Julho de 2000.
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Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 26 de Julho de 2000. — O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral.
SERVIÇOS DE SAÚDE
Extractos de despachos
Por despacho do signatário, de 5 de Maio de 2000:
Licenciado Man Hon Ming, interno do internato complementar, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, de 1 a 30 de Junho de 2000.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Maio de 2000:
Os funcionários abaixo mencionados — renovados os contratos em regime individual de trabalho, nas categorias e datas a cada um indicadas:
Custódio Sérgio Cunha Soares e Luísa Maria da Silva Pais Ferreira, enfermeiros-especialistas, 3.º escalão, de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 2000;
Licenciados Isabel Maria Coelho Ribeiro Patrício Mesquita, Maria Candida Moura da Silva Maia, chefes de serviço hospitalar, 2.º e 3.º escalão, José Gabriel Delgado Vicente Lima e Luís Filipe Macedo de Almeida, assistentes hospitalares, 3.º escalão, por mais seis meses, a partir de 1 de Agosto de 2000;
Judite Agostinho Gomes da Silva e Paula Cristina Barrancos Fino de Sousa Bernardino Figueira, técnicas de diagnóstico e terapêutica principais, 3.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 1 de Setembro de 2000.
Por despachos do signatário, de 8 de Junho de 2000:
Ip Soi Ngo, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato para a mesma categoria, 2.º escalão, a partir de 15 de Julho de 2000.
Licenciada Siu Kai Suen, assistente hospitalar, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, a partir de 20 de Julho de 2000.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, nas datas a cada um indicadas:
Lio Chi Chong, Leung Vai Keong, Chan Hung Por Siman, Yau Tung Long, Lam Kuo, Cheung Shun, Ha Keng Man, Kung Chi Keung, Leong Wai I, Chon Cheong Iong, Wong Chi Ngai Irene, Lo Kam Tai, Chang Chong U, Chan Ieng, Fung Kwan Yue, Cheng Lai I e Lio Weng In, como médicos não diferenciados, a partir de 1 de Agosto de 2000;
Cristina Isabel Leitão Medeiros de Oliveira Colaço, como enfermeira-graduada, 3.º escalão, a partir de 14 de Julho de 2000;
Eva Marques Alberto Alves, Che Kuok Iok, Cheong Cheng Iok e Cheong Teng, como enfermeiras, grau 1, 4.º, 3.º, 2.º e 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto, 18, 28 e 5 de Julho de 2000, respectivamente;
Iun Kei Ioi e Choi Wan Lei Wong, como adjuntos-técnicos de 1.ª e 2.ª classe, 1.º e 2.º escalão, a partir de 26 e 2 de Julho de 2000, respectivamente.
Os trabalhadores, abaixo mencionados, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência às categorias e datas a cada um indicadas:
Chan Vai Man, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2000;
Luisa da Conceição Ng e Pun Fong I, adjuntos-técnicos de 2.ª e 1.ª classe, ambos do 3.º escalão, para adjuntos-técnicos de 1.ª classe e principal, ambos do 1.º escalão, a partir de 1 de Agosto e 11 de Julho de 2000, respectivamente;
Pang Pui Hong, Cheong Wai Cheng e Chao Lai Neng, enfermeiras, grau 1, 2.º escalão, para a mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 25, 9 e 23 de Julho de 2000, respectivamente.
Por despachos do signatário, de 22 de Junho de 2000:
Licenciados Victorino Menezes Trindade de Trovoada e Frederico Pinto Vera Cruz, médicos não diferenciados, e Choi Fong e Chiang Hong Lam, auxiliares qualificados, 2.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 9, 10, 7 e 7 de Agosto de 2000, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 23 de Junho de 2000:
Sin Wai Peng — alterada a cláusula 3.ª do contrato além do quadro para adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 23 de Junho de 2000.
Por despachos do signatário, de 30 de Junho de 2000:
Eugenia F. Desano, técnica de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 2.º escalão, e Carolina Fátima Cardoso, auxiliar de serviços de saúde, grau 1, 4.º escalão, assalariadas, destes Serviços — alterada a cláusula 3.ª dos contratos para as mesmas categorias, 3.º e 5.º escalão, a partir de 19 e 20 de Junho de 2000, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 11 de Julho de 2000:
Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Man Hong», alvará n.º 40, com local de funcionamento na Avenida do Nordeste Hoi Pan Garden, bloco V, n.os 231, 233 B, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a Chang Iok Meng, residente na Avenida do Ouvidor Arriaga, edifício Ut Sao Fa Un, 34.º andar F, Macau.
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Serviços de Saúde, aos 26 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 20 de Junho de 2000:
Maria Celeste de Oliveira Ferreira — alterada a cláusula 3.a do seu contrato além do quadro para professora do ensino primário, índice 450, destes Serviços, de 5.a fase do nível 3 do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril, substituído pelo mapa do anexo II do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 25.º, n.º 2, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 de Junho de 2000.
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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 26 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.
INSTITUTO CULTURAL
Extracto de despacho
Por despacho do signatário, de 14 de Julho de 2000:
Ciprian Dihore — caduca, no termo do seu prazo, o contrato individual de trabalho como músico «tutti/viola» da Orquestra de Câmara de Macau, neste Instituto, em 1 de Setembro de 2000.
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Instituto Cultural, aos 20 de Julho de 2000. — O Presidente do Instituto, Wang Zeng Yang.
DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO
Extractos de despachos
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2000:
Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho e Iong Mei Va, classificadas em 1.º e 2.º lugares na área de Marketing no respectivo concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2000, II Série, de 26 de Abril — nomeadas, em comissão de serviço, técnicas superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e deixadas pelos antigos titulares dos lugares, Lúcia de Fátima Araújo Rosa da Costa para a primeira, e José Luís de Sales Marques para a segunda, por terem sido integrados no quadro da República Portuguesa.
Shirley Maria Sousa, classificada em 1.º lugar na área de Ciências Sociais no respectivo concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2000, II Série, de 26 de Abril — nomeada, provisoriamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e deixada pelo antigo titular do lugar, Sam Chong Nin, pela passagem à situação de supranumerário.
Hermínia Celeste da Silva, classificada em 2.º lugar na área de Gestão e Administração no respectivo concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2000, II Série, de 26 de Abril — nomeada, em comissão de serviço, técnica de 2.ª classe, 3.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, e 12.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ainda não provida.
Vong Fu Va, classificado em 4.º lugar na área de Gestão e Administração no respectivo concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2000, II Série, de 26 de Abril — nomeado, em comissão de serviço, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ainda não provida.
Os funcionários, abaixo mencionados, classificados nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2000, II Série, de 26 de Abril — nomeados, provisoriamente, nas categorias e áreas a cada um indicadas, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 5.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro:
Wong Chi Hong, classificado em 3.º lugar na área de Marketing, como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e deixada pelo antigo titular do lugar, Chan Wai Cheong, pela passagem à situação de supranumerário;
Emília Madalena Canavarro Ritchie, classificada em 5.º lugar na área de Gestão e Administração, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ainda não provida;
Daniela de Souza Fão e Iu Man Cheng, classificadas em 1.º e 2.º lugares na área de relações públicas, como técnicas de 2.ª classe, 1.º escalão, indo ocupar as vagas constantes do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e ainda não providas.
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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 26 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Maio de 2000:
Maria Teresa Pinto de Almeida Chaves Almeida — renovado o contrato além do quadro como técnica superior assessora, 3.º escalão, neste Instituto, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
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Instituto de Acção Social, aos 26 de Julho de 2000. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
INSTITUTO DO DESPORTO
Extracto de despacho
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2000:
Lai Sai Chu — contratada por assalariamento como auxiliar, 1.º escalão, índice 100, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, de 19 de Junho a 31 de Dezembro de 2000.
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Instituto do Desporto, aos 26 de Julho de 2000. — O Presidente do Instituto, Manuel Silvério.
INSTITUTO DE FORMAÇÃO TURÍSTICA
Extractos de despachos
Por despachos de 13 de Julho de 2000, da presidente do Instituto:
Lai Weng Chio, técnico superior de informática de 2.ª classe, 2.º escalão, e Fong Ieok Wa, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, classificados em 1.º lugar nos respectivos concursos a que se referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 26/2000, II Série, de 28 de Junho — nomeados, definitivamente, técnico superior de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, e adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
Kenichi Inoue — renovado o contrato individual de trabalho como monitor da ETIH, 3.º escalão, índice 350, neste Instituto, pelo período de um ano, a partir de 15 de Julho de 2000, nos termos do artigo 44.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, conjugado com o artigo 29.º, n.º 3, do Estatuto do Pessoal Docente e de Formação Profissional de Hotelaria do IFT, aprovado pela Portaria n.º 477/99/M, de 6 de Dezembro.
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Instituto de Formação Turística, aos 14 de Julho de 2000. — O Vice-Presidente do Instituto, substituto, Luís A. C. C. Herédia.
OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS E DA POLÍCIA MARÍTIMA E FISCAL
Extracto de despacho
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração ao orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, para o ano económico de 2000, aprovada pelo despacho de 4 de Julho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
| Classificação económica |
Designação da despesa | Importância | |
| Reforço | Anulação | ||
|
Despesas correntes |
|||
| 01-01-07-00 | Gratificações certas e permanentes | $ 25,000.00 | |
| 01-02-01-00 | Gratificações variáveis e eventuais | $ 25,000.00 | |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | $ 30,000.00 | |
| 02-03-03-00 | Encargos com a saúde | $ 10,000.00 | |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 45,000.00 | |
| 05-03-00-00 | Restituições | $ 5,000.00 | |
|
TOTAL |
$ 70,000.00 | $ 70,000.00 | |
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Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, aos 26 de Julho de 2000. — A Presidente, Wong Soi Man. — O Vice-Presidente, Lai Man Wa, superintendente da PMF. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe de departamento da Capitania dos Portos. — A Secretária, Chau Kin Oi, intendente da PMF. — A Vogal, Chong Seng Sam, chefe de departamento, substituta, da DSF.