Número 29
II
SÉRIE

Quarta-feira, 19 de Julho de 2000

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Extractos de Despachos

GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 29 de Junho de 2000:

Lam Chong Oi — rescindido, a seu pedido, o contrato de assalariamento como operário, 2.º escalão, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, a partir da data em que iniciar funções nos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 30 de Junho de 2000:

Mak Tai Kuan — contratado além do quadro como técnico auxiliar de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos Serviços de Apoio da Sede do Governo, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Julho de 2000.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 19 de Julho de 2000. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA

Extracto de despacho

Por Despacho n.º 81/2000, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 7 de Julho do mesmo ano:

Licenciado Lam Chai Teng, técnico superior de 2.ª classe, da Câmara Municipal das Ilhas Provisória — nomeado, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 18.º, n.os 1, 2 e 5, e 19.º, n.º 5, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, de 10 de Janeiro, com referência, ainda, ao disposto no artigo 13.º, técnico agregado deste Gabinete em comissão de serviço, pelo período de dois anos, a partir de 10 de Julho de 2000.

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Gabinete do Secretário para a Segurança, aos 19 de Julho de 2000. — O Chefe de Gabinete, Vong Chun Fat.

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COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 16 de Junho de 2000:

Licenciada Iao Man Leng — nomeada, em comissão de serviço, assessora, pelo período de dois anos, a partir de 14 de Julho de 2000, inclusive, nos termos dos artigos 16.º e 32.º da Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro, conjugados com os artigos 6.º, n.º 2, alínea a), 15.º, n.º 1, 16.º, n.º 1, e 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 7/92/M, de 29 de Janeiro, indo ocupar um dos lugares criados pelo decreto-lei acima mencionado e que se encontra vago.

Licenciado Lai Kin Fai — contratado além do quadro, nos termos dos artigos 16.º e 32.º da Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro, conjugados com o artigo 15.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 7/92/M, de 29 de Janeiro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2000, inclusive.

Por despachos do Ex.mo Senhor Comissário contra a Corrupção, de 20 e 22 de Junho de 2000, respectivamente:

Licenciados Lei Tong Leong e Iu Chi Mun — contratados além do quadro, nos termos dos artigos 16.º e 32.º da Lei n.º 11/90/ /M, de 10 de Setembro, conjugados com o artigo 15.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 7/92/M, de 29 de Janeiro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, como técnicos de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, ambos a partir de 3 de Julho de 2000, inclusive.

Por despacho de 29 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Comissário, substituto, no uso dos poderes conferidos pelo artigo 27.º, n.º 1, da Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro:

Fong Sok Man — contratada além do quadro, nos termos dos artigos 16.º e 32.º da Lei n.º 11/90/M, de 10 de Setembro, conjugados com o artigo 15.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 7/92/M, de 29 de Janeiro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, como adjunto-técnico principal, 1.º escalão, pelo período de um ano, a partir de 10 de Julho de 2000, inclusive.

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Gabinete do Comissário contra a Corrupção, aos 19 de Julho de 2000. — A Chefe de Gabinete, Ho Ioc San.

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GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA

Extractos de despachos

Por despachos de 27 de Junho de 2000, do Meritíssimo Juiz Presidente do Tribunal de Última Instância:

Os contratados além do quadro, abaixo mencionados — renovados os referidos contratos nas categorias a cada um indicadas, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, da Lei n.º 1/1999, conjugado com o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 53/97/M, de 28 de Novembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor:

Albino do Nascimento Ramos, escrivão-adjunto, 2.º escalão, no Tribunal Judicial de Base;

Serafim Fernando Gouveia Cardoso, escrivão-adjunto, 1.º escalão, no Tribunal Judicial de Base/Juízos de Instrução Criminal;

Artur Joaquim Remísio Maurício, escrivão de direito, 3.º escalão, no Tribunal de Segunda Instância;

Pascoal Sant’Ana Ribeiro Ferrão Gomes, escrivão de direito, 2.º escalão, no Tribunal Judicial de Base.

Por despacho do presidente, de 14 de Julho de 2000:

Cheong Ka Wa — contratada além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, no Tribunal Judicial de Base, pelo período de um ano, a partir de 20 de Julho de 2000, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.

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Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 19 de Julho de 2000. — O Chefe do Gabinete, Pedro Tang.

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GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 16 de Maio de 2000:

Licenciada Vong Hon Veng — contratada além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 27 de Junho de 2000:

Licenciada Leong Sut I — contratada além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Rectificação

Tendo-se verificado uma inexactidão, no que diz respeito ao extracto de despacho publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 27/2000, II Série, de 5 de Julho, procede-se à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: «Tam Cheong Hei, técnica auxiliar de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada, para técnica auxiliar principal, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional»

deve ler-se: «Tam Cheong Hei, técnica auxiliar principal, 2.º escalão, única classificada, para técnica auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional».

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Gabinete de Comunicação Social, aos 19 de Julho de 2000. — O Director do Gabinete, Victor Chan.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA

Extractos de despachos

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 2 de Junho de 2000:

Tang Chi Man — contratado além do quadro como técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Julho de 2000.

Por despacho da signatária, de 5 de Julho de 2000:

Cheng Wai Yan Tina, técnica de 2.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2000, II Série, de 14 de Junho — nomeada, definitivamente, técnica de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 19 de Julho de 2000. — A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Paula Maria Fernandes da Costa Canuto, primeiro-oficial, 2.º escalão, contratada por assalariamento, destes Serviços, cessou as suas funções no termo do prazo do seu contrato, a partir de 1 de Julho de 2000.

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Direcção dos Serviços de Justiça, aos 19 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO

Extractos de despachos

Por despacho do director dos Serviços, de 16 de Junho de 2000:

Ieong Son Tong, primeiro-oficial, 1.º escalão, assalariada, destes Serviços — alterado o seu contrato, por averbamento, para a mesma categoria, 2.º escalão, índice 275, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Junho de 2000.

Por despacho do director dos Serviços, de 22 de Junho de 2000:

Heong Kam Weng — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2000, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Julho de 2000:

Cheung Tak Heng, técnico superior de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — exonerado, a seu pedido, do referido cargo nestes Serviços, a partir de 12 de Julho de 2000.

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Direcção dos Serviços de Identificação, aos 19 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.

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IMPRENSA OFICIAL

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a 1.ª alteração ao orçamento privativo da Imprensa Oficial, para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 14 de Julho de 2000, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:

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Imprensa Oficial, aos 14 de Julho de 2000. — O Presidente do Conselho Administrativo, António Gomes Martins. — A vogal, Beatriz Dias. — O representante dos Serviços de Finanças, Ieong Pou Yee, Christiana.

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GABINETE PARA A TRADUÇÃO JURÍDICA

Extracto de despacho

Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Junho de 2000:

Licenciado Long U Sam, letrado de 1.ª classe, 2.º escalão, único classificado no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 24/2000, II Série, de 14 de Junho — nomeado, definitivamente, letrado principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal deste Gabinete, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e conjugado com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, continuando a ocupar o lugar do quadro de pessoal criado pelo Decreto-Lei n.º 30/93/M, de 21 de Junho.

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Gabinete para a Tradução Jurídica, aos 19 de Julho de 2000. — O Coordenador do Gabinete, Sam Chan Io.

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CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU PROVISÓRIA

Extracto de deliberação

Por deliberação desta Câmara, na sessão realizada em 16 de Junho de 2000:

Chong Kuok Leong — contratado além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 37/91/M, de 8 de Junho, 70/92/M, de 21 de Setembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nos SAZV, pelo período de um ano, a partir de 23 de Junho de 2000.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 8 de Maio de 2000, presente na sessão camarária de 8 de Junho do mesmo ano:

Licenciada Cristina Paula da Conceição Leandro dos Santos, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da DRPI — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 19 de Junho de 2000.

Por despacho do presidente, em exercício, de 22 de Junho de 2000, presente na sessão camarária de 23 do mesmo mês e ano:

Engenheiro Tomás Lemos de Jesus, técnico superior assessor, 3.º escalão, da DEQ/SUC — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro, a partir de 1 de Julho de 2000.

Rectificação

Por ter saído inexacto, por lapso desta Câmara, o extracto de despacho publicado no Boletim Oficial n.º 25/2000, II Série, de 21 de Junho, respeitante à rescisão do contrato além do quadro do técnico superior de informática de 1.ª classe, dos SOI, Fong Man On:

Onde se lê: «... a partir de 1 de Julho de 2000 ...»

deve ler-se: «... a partir de 3 de Julho de 2000... ».

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Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 19 de Julho de 2000. — O Subdirector Municipal, Marcelo Inácio dos Remédios.

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CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS PROVISÓRIA

Extractos de deliberações

Por deliberação camarária n.º 152/26/CMIP/2000, na sessão realizada em 22 de Junho do mesmo ano:

Pun Wing Wah, chefe da Divisão de Silvicultura e Áreas Protegidas desta Câmara — renovada a sua comissão de serviço no respectivo cargo, por mais um ano, a partir de 14 de Agosto de 2000, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Por deliberação camarária n.º 159/27/CMIP/2000, na sessão realizada em 30 de Junho do mesmo ano:

Artur Pereira José Moc, encarregado, 1.º escalão, desta Câmara — renovada a comissão de serviço naquele cargo, pelo período de um ano, a partir de 6 de Agosto de 2000, nos termos do artigo 59.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 23.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea b), do ETAPM, vigente.

Extractos de despachos

Por despacho do presidente, de 27 de Junho de 2000:

Sio U Pui, adjunto-técnico de 2.a classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 16 de Julho de 2000.

Por despacho da vice-presidente, de 27 de Junho de 2000:

Sio Kuong Sang, auxiliar, 2.º escalão, assalariado, desta Câmara — renovado o mesmo contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, a partir de 12 de Agosto de 2000.

Por despachos da presidente, em exercício, de 4 de Julho de 2000:

Ho Ka Wui e Kou Ip Cheong, técnicos auxiliares de 1.ª classe e principal, ambos do 1.º escalão, contratados além do quadro, desta Câmara — renovados os respectivos contratos, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 11 e 12 de Agosto de 2000, respectivamente.

Leong Chi Kit, adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, desta Câmara — renovado o respectivo contrato, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, a partir de 3 de Setembro de 2000.

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Taipa, Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 11 de Julho de 2000. — A Presidente, em exercício, Cheung So Mui, Cecília.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2000:

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro para exercerem funções nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro:

Simone Maria Tavares Almeida Martins e Carlos Alberto Nunes Alves, como técnica superior principal e técnico de 2.ª classe, ambos do 1.º escalão, índices 540 e 350, a partir de 9 de Agosto e 15 de Julho de 2000, respectivamente;

Cheang Siu Pou, como intérprete-tradutora de 3.ª classe, 1.º escalão, índice 350, a partir de 16 de Agosto de 2000;

Hui Hau Yung, Tang Sai Kit e Lam Man I, como adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, para os dois primeiros, e de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, para a última, a partir de 26, 15 e 27 de Julho de 2000, respectivamente.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 27 de Junho de 2000:

Mou Chi Leong — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar, 5.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 9 de Agosto de 2000.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2000:

Isabel Fernandes Lei Meira, intérprete-tradutora de 2.ª classe, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 21/2000, II Série, de 24 de Maio — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/ /M, ambos de 21 de Dezembro.

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Declarações

De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2000), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:

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Direcção dos Serviços de Finanças, aos 19 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICA E CENSOS

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2000:

Zulmira da Silva Sousa Gomes da Fonseca, técnica superior assessora, 3.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos do ponto 2 do Anexo II da Lei n.º 1/1999, de 20 de Dezembro, e artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 26 de Junho de 2000:

Elsa do Rosário Rodrigues Merca de Figueiredo, técnica superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2000.

Koc Va San, técnico superior principal, 2.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Setembro de 2000.

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Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 12 de Julho de 2000. — A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 31 de Maio de 2000:

Lee Kuok Sang — renovado o contrato além do quadro como técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Junho de 2000.

Chan Kin Ho — contratado além do quadro como técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 15 de Junho de 2000.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Kou Hon Keong e Edmundo Remédios Lameiras, como técnicos auxiliares especialista e de 1.ª classe, 3.º e 1.º escalão, a partir de 3 e 4 de Junho de 2000, respectivamente;

Lei Man Pok aliás Lee Moon Pock, como operário qualificado, 4.º escalão, a partir de 4 de Junho de 2000;

Mak Meng Tim e U Sio Chim, como auxiliares qualificados, 4.º escalão, a partir de 3 de Junho de 2000;

Leong Kok Cheong e Ho Ion Pan, como operários semiqualificados, 3.º escalão, a partir de 30 de Junho e 24 de Julho de 2000, respectivamente;

Lei Ioc e Lei Vai I, como auxiliares, 2.º escalão, a partir de 3 e 5 de Junho de 2000, respectivamente.

Por despachos do director dos Serviços, de 9 de Junho de 2000:

Chio Pou Chu e Ernesto Zeferino de Souza, técnica superior de 2.ª classe, e terceiro-oficial, ambos do 1.º escalão, de nomeação provisória, destes Serviços — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 13 de Junho de 2000:

Eugénia da Luz Felgar, técnica superior de 2.ª classe, 2.º escalão, destes Serviços — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, chefe da Divisão de Mão-de-Obra Não-Residente destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

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Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 19 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.

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FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Abril de 2000:

Wan Tai Ian — contratado além do quadro como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, pelo período de dois anos, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 de Julho de 2000.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que cessa, no termo do seu prazo, a seu pedido, a comissão de serviço do licenciado Leong Peng Kuan, como chefe da Divisão Administrativa e Financeira do FSS, e que o mesmo regressa ao seu lugar de origem de técnico superior principal, 1.º escalão, do IAS, a partir de 19 de Julho de 2000.

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Fundo de Segurança Social, aos 19 de Julho de 2000. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.

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FUNDO DE PENSÕES

Extractos de despachos

Fixação de pensões

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 5 de Julho de 2000:

1. U Weng Cheong aliás Yu Wing Cheung, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 333-8 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Sio Peng Wa, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 404-0 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2000:

1. Cheong Weng Sam, segundo subchefe, 4.º escalão, do Estabelecimento Prisional de Macau, com o número de subscritor 8 556-1 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 260, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 4 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. António João de Deus de Assis, oficial administrativo principal, 3.º escalão, exercendo em comissão de serviço o cargo de chefe de secção da Direcção dos Serviços de Economia, com o número de subscritor 3 575-0 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 430, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Lei Kam Seng, operário semiqualificado, 5.º escalão, da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, com o número de subscritor 6 013-5 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ao Kin, operário semiqualificado, 5.º escalão, da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, com o número de subscritor 6 017-8 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ho Mei Wing, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 5 286-8 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 170, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 32 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 12 de Julho de 2000:

1. Tang Mei On, operária, 6.º escalão, da Câmara Municipal de Macau Provisória, com o número de subscritora 5 892-0 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 120, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/ /98/M, de 28 de Dezembro, por contar 30 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Chang Chi Meng, operário semiqualificado, 7.º escalão, da Câmara Municipal de Macau Provisória, com o número de subscritor 5 719-3 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 1 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 165, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 31 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Ung Kok Keong, operário semiqualificado, 7.º escalão, dos Serviços de Saúde, com o número de subscritor 1 906-2 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 3 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 175, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar 33 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 6 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

1. Cheang Chan Va, guarda, 4.º escalão, do Corpo de Polícia de Segurança Pública, com o número de subscritor 4 085-1 — fixada, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, com início em 5 de Julho de 2000, uma pensão mensal, correspondente ao índice 210, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 1, alínea a), ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, por contar mais de 36 anos de serviço, acrescida do montante relativo a 7 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. O encargo com o pagamento da pensão cabe, na totalidade, ao Governo da RAEM.

Fixação de pensões novamente

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2000:

1. Em cumprimento do acórdão do então Tribunal Superior de Justiça de Macau, de 3 de Dezembro de 1999, de anulação do despacho de 15 de Julho de 1996, do então Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, no qual autorizava a fixação e transferência da pensão de aposentação de Manuel Maria da Conceição Paiva. E em conformidade com o disposto nos artigos 3.º e 6.º da Lei n.º 1/1999, é aprovada a fixação da pensão, nos termos do regime da aposentação e sobrevivência de Macau, de acordo com a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau:

Manuel Maria da Conceição Paiva, técnico de 1.ª classe, 3.º escalão, da então Direcção dos Serviços de Turismo de Macau, fixada com início em 7 de Novembro de 1995, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 27/92/M, de 25 de Maio, uma pensão mensal, correspondente ao índice 70, calculada nos termos do artigo 264.º, n.º 1, conjugado com o artigo 265.º, n.º 2, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção da Lei n.º 11/92/M, de 17 de Agosto, por contar, nos termos do artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 43/94/M, de 15 de Agosto, 28 anos de serviço, tendo sido considerados nos termos do n.º 2 do mesmo artigo, conjugado com o artigo 264.º, n.º 3, do ETAPM, 4 anos de serviço prestado em Macau, até 6 de Novembro de 1995. E à referida pensão é acrescido o montante relativo a 5 prémios de antiguidade, nos termos da tabela 2, a que se refere o artigo 180.º, n.º 1, conjugado com o artigo 183.º, n.º 1, do mencionado estatuto.

2. A partir de 1 de Julho de 1996, a pensão beneficiou de um aumento de $ 210,00, decorrente do aumento do valor indiciário, nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 5/96/M, de 8 de Julho.

3. O encargo com o pagamento da pensão, calculada em função do tempo de serviço prestado em Macau, era assegurada pelo Território de Macau.

4. A responsabilidade pelo pagamento da respectiva pensão transitou para a CGA, nos termos dos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 7 de Julho de 2000:

Humberto Mariano Marçal e Frederico José Xavier Couto — renovados, por averbamento, os contratos de assalariamento como primeiros-oficiais, 3.º e 1.º escalão, respectivamente, neste Fundo de Pensões, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 de Agosto de 2000.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 11 de Julho de 2000:

Sou Chi Meng, aprovado no concurso de acesso, a que se refere o anúncio publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2000, II Série, de 29 de Março — nomeado, definitivamente, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, nos termos dos artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro, indo ocupar o lugar constante do quadro de pessoal anexo aos Estatutos do Fundo de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 45/98/M, de 28 de Setembro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os funcionários abaixo indicados, transitam para a situação de supranumerários ao quadro deste Fundo de Pensões, nos termos dos artigos 1.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho:

Nome	Cargo	Lugar de origem
		Categoria	Vínculo
Lau Un Teng aliás Winnie Lau	Presidente do Conselho  de Administração	Técnica superior assessora, 1.º escalão	Nomeação definitiva
Ermelinda Maria da Conceição Xavier	Vice-Presidente do Conselho de Administração	Técnica superior assessora, 1.º escalão	Nomeação definitiva
Fátima Maria da Conceição da Rosa	Chefe de departamento	Técnica auxiliar especialista, 2.º escalão	Nomeação definitiva
Sou Chi Meng	Chefe de divisão	Técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão	Nomeação definitiva
Chu Mei Peng aliás Zhu MeiPing	Chefe de divisão	Técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão	Nomeação definitiva
Alberto Onofre Gracias Dias	Chefe de núcleo	Técnico auxiliar especialista, 2.º escalão	Nomeação definitiva

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Fundo de Pensões, aos 19 de Julho de 2000. — A Presidente do Conselho de Administração, Winnie Lau.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 10 de Julho de 2000:

Kok Heng Lok, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado, por mais dois anos, o seu contrato além do quadro, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Agosto de 2000.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, na DSFSM, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Pang Iao Kon, Chan Lai Lai, Leong Wai Lin Mateus, Tam Sou Mui e U Sao Fong, como auxiliares, 3.º escalão, índice 120, para os três primeiros, e 4.º escalão, índice 130, para os dois últimos, a partir de 1, 2, 25, 13 e 6 de Agosto de 2000, respectivamente;

António Mariano Batista, como auxiliar qualificado, 6.º escalão, índice 190, a partir de 13 de Agosto de 2000;

Loi Chan Seng e Iong Kin San, como operários qualificados, 3.º e 2.º escalão, índices 170 e 160, a partir de 16 e 23 de Agosto de 2000, respectivamente.

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Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, aos 11 de Julho de 2000. — A Directora, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 19 de Junho de 2000:

Iao Leng — contratada, por assalariamento, como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, nesta Polícia, pelo período de seis meses, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea b), 27.º, n.os 1 a 3, alínea c), e 5, e 28.º, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 26 de Junho de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 21 de Junho de 2000:

Kuan Chan Hong — renovado o contrato além do quadro, pelo período de seis meses, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato para técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nesta Polícia, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 29 de Agosto de 2000.

Chio Ieng Meng — contratada além do quadro como técnica de 2.ª classe, 1.º escalão, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 19.º, 21.º, n.º 1, alínea a), 25.º e 26.º, todos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho, a partir de 1 de Agosto de 2000.

To Yiu Kwan, Chau Mang Hou aliás Francisco Xavier Chau e Napoleão Xavier Ng — renovados os contratos de assalariamento como auxiliares, 1.º escalão, pelo período de três meses, para os dois primeiros, e operário qualificado, 3.º escalão, pelo período de um ano, para o último, nesta Polícia, nos termos dos artigos 27.º, n.os 1 a 3, alínea a), 5 e 7, e 28.º, ambos do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 25 de Julho, 1 de Agosto e 13 de Setembro de 2000, respectivamente.

Ng Chong Pan, Lei Pou Fai, Leong Kuok Hei, Ng Man Si aliás Ng Hio Iok, Yeung Sau Chan, Kou Chio Weng, Lio Chi Chong, Leong Keng Hang, Vong Kuan Hung, Law Chan Wa, Chu Wai Man, Lam Choi San, Valentim Paiva, Cristovão Jofre Hyndman Amarante, Wong Lan Sin, Mok U Fan, Ko Un Seong, Ho Chan Nam, Chan Keng Chit, Chao Ka On, Wu Kim Meng, Fung Kam Chiu, Chan In I, Alberto Conceição Machado, Sou Hio Im, Chan Heong Man, Ioi Chan Lei e Che Fai Weng — prorrogado o prazo do estágio para ingresso na carreira de investigação criminal nesta Polícia, por assalariamento, de 25 de Junho de 2000 até à tomada de posse, nos termos do artigo 10.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, conjugado com o artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

Chan Nang Fai, Tong Keang Po, Tam Weng Keong, Wong Yiu Man, Tang Wai Leong, Lok Fai Hung, Nip Chek Chong, Cheang Pou Seong, Wong Weng Keong, Ho Meng Kit, Cheang Chi Fai e Ieong Tat Pong — prorrogado o prazo do estágio para ingresso na carreira de investigação criminal nesta Polícia, em comissão de serviço, de 25 de Junho de 2000 até à tomada de posse, nos termos do artigo 10.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 26/99/M, de 28 de Junho, conjugado com o artigo 9.º, n.os 1, alínea a), e 4, alínea b), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.

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Polícia Judiciária, aos 12 de Julho de 2000. — O Director, substituto, Wong Sio Chak.

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SERVIÇOS DE SAÚDE

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 19 de Maio de 2000:

Licenciados Luís Nobre Chandelier Duarte, Maria de Fátima dos Santos Ribeiro Gonçalves, Maria Teresa Simões Lapas Basto e Ilda Maria Ferreira de Oliveira, técnicos superiores assessores, 2.º escalão, para o primeiro, e 3.º escalão, para os restantes, destes Serviços — renovados os contratos, em regime individual de trabalho, por mais um ano, todos a partir de 1 de Agosto de 2000.

Por despachos do signatário, de 8 de Junho de 2000:

Chan Kam Chun, técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o mesmo contrato, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.ª do contrato, para técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, a partir de 12 de Julho de 2000.

Wong Hin Meng aliás Maung Kyaw Oo, Tam Sze Shuen, Chan Sok Fong, Leong Wai Kin, Ng I Hau, Maria Ana Sou, Che Sio Sim, Wu Wai Meng, Ng Fong Ieng, Choi I Wa, Yp Si Kei, Ng Man Kei, Lou Sok I, Lei Chi Ian, Lam Sut Fong, Ho Choi Lin, Wong Pou San, Tai Sut Ieng, Chan Weng Keong, Leong Veng Kei, Ho Tsan Meng, Leong Chong aliás Luong Cuong, e Cheung Wan Chu aliás Maria Cheung, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência à mesma categoria, 3.º escalão, a partir de 24 para o primeiro, e 22 de Julho de 2000, para os seguintes.

Lao Choi San, Ieong Ka I, Leong Weng Wai, Lao Chi Leong, Lai Fai Pok, Choi Fei San, Chan Sio In, Ng Kin Hou, Cheong Kam Hoi, Cheang Se Kin, Cheang Chao Leng, Ng Chok Peng e Lam Kuok Wa, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, e Chiang Pui Chiu, Lao Ut, Choi Tak Cheng, Leong Weng Pan, Chan Cheok Kun, Chan Cheok Sang, Chan U Kin, Choi Ut Fong, Hong Lai Meng, Lee Meng Leong, Ma Sio Hou e Lei Chi Vai, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, por mais um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000.

Suzana Kam e Chung Lai Ha, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 1.º escalão, e Vasco Ernesto de Carvalho e Rego, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe, 1.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, por mais um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos contratos, com referência às mesmas categorias, 2.º escalão, a partir de 1 de Agosto de 2000.

Choi Kuok Pan, Chan Vai Leng, Chiu Hong Fai, Ieong Cheng Peng aliás Ma Kyin Nam, Chan Sut Mui, Ip Chi Chin, Iong Mui Chan, Lam Kam Kuai, Ng I Fai e U Chin Chun, técnicos de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 3.º escalão, e Leong Peng Fong, técnica de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, 2.º escalão, contratados além do quadro, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, por mais um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000.

Por despachos do signatário, de 26, 28 e 29 de Junho de 2000, respectivamente:

Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia «Loi Loi Companhia Limitada», alvará n.º 39, com local de funcionamento na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 75 A, r/c, Macau, cuja titularidade pertence a «Loi Loi Companhia Limitada», residente na Rua de Francisco Xavier Pereira, n.º 75A, r/c, Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à firma «Lun Un Mao Iek Co.», alvará n.º 123, com local de funcionamento na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 195, edifício industrial «Nam Leng», 13.º andar - E, Macau, cuja titularidade pertence a Wong Hoi Tong, residente na Avenida da Amizade, n.º 761, edifício «Chong Yu», 5.º andar - G, Macau.

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Autorizada a actividade farmacêutica à farmácia chinesa «Veng Heng», alvará n.º 142, com local de funcionamento na Avenida 1.º de Maio, n.º 223, Kuong Fok Cheong Fa Un, rés-do-chão, «AJ», com «coc chai», Macau, cuja titularidade pertence a Weng Veng Hong, residente na Estrada Marginal do Hipódromo, n.º 85, 8.º andar J, bloco 2, edifício Lai Va San Chun, Macau.

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Por despachos do signatário, de 27 e 29 de Junho de 2000, respectivamente:

Licenciado Kyi Soe, assalariado — alterada a forma de provimento para contrato além do quadro, pelo período de um ano, como assistente hospitalar, 1.º escalão, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/ /M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 27 de Junho de 2000.

Lam Chi In, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir da data da tomada de posse no Instituto Cultural.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 30 de Junho de 2000:

Licenciado Tam Chiu Seng — nomeado, em comissão de serviço, pelo período de seis meses, chefe da Divisão de Utentes dos Serviços de Saúde, nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Por despachos do signatário, de 4 de Julho de 2000:

Angela de Almeida, Chiang Sou Yan aliás Inês Chiang, Lei Wai Seng aliás Hoi Wai Seng, Miguel Luis Castilho e Tam Chi Kun — nomeados, definitivamente, técnicos auxiliares de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 20 para o primeiro, e 14 de Janeiro de 2000 para os restantes.

Tong Iong Seng, auxiliar de serviços de saúde, destes Serviços — rescindido o contrato de assalariamento, ao abrigo do artigo 28.º, n.º 1, alínea d), do ETAPM, em vigor.

Por despachos do signatário, de 6 de Julho de 2000:

Licenciados Lao Sio Hong e Tam Chiu Seng, respectivamente 1.º e 2.º classificados no concurso comum, de ingresso e documental, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 24/2000, II Série, de 14 de Junho — nomeados, em comissão de serviço, por um ano, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea b), do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 35.º da Lei n.º 22/88/M, de 15 de Agosto, administradores de centros de responsabilidade, grau 1, 1.º escalão, da carreira de administrador hospitalar destes Serviços.

Licenciada Maria do Carmo Hó, 3.ª classificada no concurso comum, de ingresso e documental, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 24/2000, II Série, de 14 de Junho — nomeada, provisoriamente, por dois anos, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 35.º da Lei n.º 22/88/M, de 15 de Agosto, administrador de centros de responsabilidade, grau 1, 1.º escalão, da carreira de administrador hospitalar destes Serviços.

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Serviços de Saúde, aos 19 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

Extractos de despachos

Por despacho do signatário, de 24 de Fevereiro de 2000:

Ho Wai Lan, professora de língua chinesa do ensino luso-chinês, de nomeação definitiva, destes Serviços — desligada do serviço para efeitos de aposentação voluntária, a partir de 10 de Julho de 2000.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 3 de Maio de 2000:

Licenciada Aida Maria Albino Carreira — contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, pelo período de um ano, a partir de 31 de Maio de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Junho de 2000:

Licenciado Cheong Heng Leong — contratado além do quadro como técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 350, pelo período de um ano, a partir de 3 de Julho de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 14 de Junho de 2000:

Licenciado Lai Se Kin — renovada a comissão de serviço como chefe do Departamento de Gestão e Administração Escolar destes Serviços, por mais um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/ /89/M, e 21.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.

Licenciada Iun Pui I — renovada a comissão de serviço como chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial destes Serviços, por mais um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000, nos termos dos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, e 22.º do Decreto-Lei n.º 81/92/M, ambos de 21 de Dezembro.

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Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 19 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Luiz Amado de Vizeu.

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INSTITUTO CULTURAL

Extractos de despachos

Por despachos de 5 de Junho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Carlos Alberto da Silva Assunção, Anabela Maria Gomes, Wong Man Hei, Claudia Anok, Lam Chi In, Sandra Cristina de Cachinho Cordeiro, Leong Mei Kei, Lam Lok Ip, Isabel Zeferino de Souza, Lo Tak I, Kuok Soi Peng, Sun Kuan Pok, Teresa Lau, Lam Io Hou, Tang Chong Kuok, Wai Chi In, Chao Sio Leng, Luís Manuel de Jesus, Wong Kai Hou, Chek Soi Lin, Wong Mei Kei e Alberto Carlos Airosa, classificados em 3.º, 8.º, 10.º, 15.º, 16.º, 21.º, 26.º, 31.º, 35.º, 51.º, 52.º, 55.º, 58.º, 60.º, 63.º, 64.º, 66.º, 67.º, 70.º, 71.º, 72.º e 75.º lugares, respectivamente, no concurso especial, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 50/99, II Série, de 15 de Dezembro — nomeados, provisoriamente, terceiros-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com os artigos 5.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, indo preencher vinte e dois lugares não providos.

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2000:

Licenciada Wong Kit Pek — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, chefe do Sector dos Fundos Gerais e de Macau da Biblioteca Central de Macau, deste Instituto, nos termos dos artigos 16.º, n.º 4, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho, conjugados com os artigos 2.º, n.º 3, alínea c), 3.º, n.º 2, alínea a), e 4.º, todos do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho.

Por despacho do signatário, de 7 de Julho de 2000:

Kuan Hong Kuai, técnico auxiliar principal, 1.º escalão, deste Instituto — caduca, no termo do seu prazo, o contrato de assalariamento, em 8 de Agosto de 2000.

Por despachos de 12 de Julho de 2000, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:

Lei Man No, Hoi Pou Ha, Silvino Antunes, Sio I Ng e Leong San Cheong, 1.º a 5.º classificados, respectivamente, no concurso comum, de acesso, documental, condicionado, a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial n.º 23/2000, II Série, de 7 de Junho — nomeados, definitivamente, segundos-oficiais, 1.º escalão, do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos do artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto--Lei n.º 87/89/M, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, ambos de 21 de Dezembro, e artigos 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 63/94/M, de 19 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 31/98/M, de 20 de Julho.

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Instituto Cultural, aos 19 de Julho de 2000. — O Presidente do Instituto, Wang Zeng Yang.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO

Extractos de despachos

Por despachos do director dos Serviços, de 23 de Junho de 2000:

Cheong Soc Fong, classificada em 3.º lugar, na área de Gestão e Administração, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2000, II Série, de 26 de Abril — nomeada, em comissão de serviço, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos dos artigos 22.º, n.º 8, alínea b), e 23.º, n.º 12, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e deixada pela antiga titular do lugar, Maria Suzete das Neves Saraiva, por ter sido integrada no quadro da República Portuguesa.

Cheng Wai Tong, classificado em 1.º lugar, na área de Economia, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 17/2000, II Série, de 26 de Abril — nomeado, provisoriamente, técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 5.º, n.os 1 e 3, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e artigo 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e deixada pelo antigo titular do lugar, Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins, pela passagem à situação de supranumerário.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Ângela Gabriela Manhão Basílio Pierce, técnica superior principal, 1.º escalão, cessou as suas funções, nestes Serviços, a partir de 1 de Julho de 2000, por motivo de ingresso na Administração Pública Portuguesa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 13/98/M, de 20 de Abril.

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Direcção dos Serviços de Turismo, aos 19 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.

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INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL

Extractos de despachos

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 27 de Março de 2000:

Wong Wai Ying Winnie — contratada além do quadro como técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Julho de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Junho de 2000:

Bonifácio Noronha e Chu Kam Chun — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos para auxiliar e operário semiqualificado, ambos do 6.º escalão, índices 150 e 190, respectivamente, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, ambos a partir de 10 de Agosto de 2000.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos além do quadro para exercerem funções neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Yang Chongwei, Tong Mei Leng, Chu Wai Chi e Long Wai Hung, como técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 430, a partir de 1 de Setembro de 2000;

Tang Tong Mui, Lei Soi I e Ieong Lai Cheng, como educadoras de infância, nível 6 para a primeira, e 3 para as restantes, 1.º escalão, índice 350, todas a partir de 1 de Setembro de 2000;

Tong Sai Iun, como técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 230, a partir de 23 de Setembro de 2000.

Os trabalhadores, abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:

Conceição Belém Martins Lei, Ng Chou Kuan e Chao Ian Un, como auxiliares para os dois primeiros, e auxiliar qualificado, para o último, 5.º, 6.º e 2.º escalão, índices 140, 150 e 140, a partir de 10, 10 e 15 de Agosto de 2000, respectivamente;

Cheang Sek Kau, como operário, 5.º escalão, índice 150, a partir de 12 de Agosto de 2000;

Mok Im Heng Chow, Lei Vai Cheng, Rosa Matildes dos Remédios Couto do Rosário, Leong Im Sam e Cheong Pui Iok, como agentes de ensino, índice 215, a partir de 1 de Setembro de 2000;

Leong In Han, Iong Pui I Ao, Ieong Wai Chan e Lei Vai Kin, como auxiliares, 4.º escalão, índice 130, a partir de 1 de Setembro de 2000.

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 12 de Julho de 2000:

Zhang Hong Xi, Leong Lai In, Maria Amélia Monteiro Rodrigues e Hoi Va Pou, classificados do 1.º ao 3.º lugares, e em 1.º lugar, respectivamente, nos concursos a que referem as listas insertas no Boletim Oficial da RAEM n.º 25/2000, II Série, de 21 de Junho — nomeados, provisoriamente, técnicos superiores de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Instituto, nos termos dos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, e 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 1, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que os funcionários abaixo indicados transitam para a situação de supranumerários ao quadro deste Instituto, nos termos do artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 28 de Junho de 2000:

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Instituto de Acção Social, aos 19 de Julho de 2000. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.

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GABINETE DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Junho de 2000:

Felícia Dillon de Jesus — renovado o contrato além do quadro como adjunto-técnico especialista, 3.º escalão, índice 430, neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 1 de Agosto de 2000, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.

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Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, aos 19 de Julho de 2000. — O Coordenador do Gabinete, Chan Pak Fai.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que Eduardo Luís de Mendonça Gamito Amaro de Oliveira, técnico superior assessor, 3.º escalão, cessará as suas funções, nestes Serviços, no termo do seu contrato além do quadro, a partir de 1 de Agosto de 2000.

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Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 19 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.

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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS

Extracto de despacho

Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 22 de Junho de 2000:

Vong Va Pan — renovado o contrato de assalariamento como auxiliar qualificado, 3.º escalão, nestes Serviços, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Agosto de 2000.

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Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 19 de Julho de 2000. — O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.

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INSTITUTO DE HABITAÇÃO

Extractos de despachos

Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 8 de Junho de 2000:

Licenciadas Chio Loi Peng e Ho Pui Va — renovadas as comissões de serviço, por mais um ano, como chefes da Divisão de Habitação Apoiada e do Departamento de Promoção e Gestão Habitacional, deste Instituto, nos termos do artigo 4.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 11 de Agosto e 21 de Setembro de 2000, respectivamente.

Por despachos do signatário, de 21 de Junho de 2000:

Ng Kin Pan, fiscal técnico de 2.ª classe, e Leong Choi Man, técnico auxiliar de 2.ª classe, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeados, definitivamente, para os mesmos lugares, nos termos do artigo 22.º, n.º 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 12 e 21 de Julho de 2000, respectivamente.

Chan Kuai Heong aliás Chin Khwe Hyan, adjunto-técnico de 2.ª classe, de nomeação provisória, deste Instituto — nomeada, definitivamente, para o mesmo lugar, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 29 de Julho de 2000.

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Instituto de Habitação, aos 19 de Julho de 2000. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.

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FUNDAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE MACAU

Extracto de despacho

De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, se publica a alteração orçamental ao orçamento privativo da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, para o ano económico de 2000, autorizada por despacho de 10 de Julho de 2000, de S. Ex.ª o Chefe do Executivo:

Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau, aos 19 de Julho de 2000. — A Presidente do Conselho de Administração, Maria Gabriela César.